terça-feira, 19 de janeiro de 2016

ÁREAS PROTEGIDAS: Câmara dos Deputados rejeita alteração na lei do sistema de unidades de conservação da natureza


Praia de Itaquatiara. Ao fundo, Parque Estadual da Serra da Tiririca, em Niterói.


Pelo texto do projeto arquivado, a definição dessas duas áreas deveria ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou proposta que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza prevendo novas regras para a criação de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos. Por ter sido rejeitado pela única comissão de mérito a que foi distribuído, o Projeto de Lei 1299/15, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), será arquivado.

Autor do parecer vencedor, com voto pela rejeição, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que, além de ser tecnicamente incorreto, o projeto está evidentemente atrelado a interesses econômicos.

“Não se pode prejudicar um dos poucos instrumentos de que ainda dispomos para a proteção do meio ambiente e da espécie humana para atender interesses particulares”, avaliou Sarney Filho.

Pelo texto do projeto, a definição dessas duas áreas deveria ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitiriam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, conforme regulamento a ser editado. Ainda pelo texto rejeitado, o limite da zona de amortecimento seria de no máximo 2 mil metros.

Para Sarney Filho, há casos em que dois mil metros são suficientes para garantir a integridade da unidade de conservação (UC). Em outros, segundo ele, há necessidade de uma área muito maior. “É, assim, impossível a padronização de unidades tão diversas, em biomas e regiões distintos”, conclui.

Fonte original: Câmara dos Deputados

Fonte: O Fluminense


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