Com apoio do BID, Niterói prevê transformar 83 favelas em bairros

Imagem mostra como as comunidades de Niterói cidade ficarão após receberem intervenções do programa Vida Nova no Morro — Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói

Primeira fase do programa Vida Nova no Morro, no segundo semestre, prevê intervenções simultâneas em infraestrutura urbana e no interior das moradias, com foco na redução das desigualdades

Por Rafael Timileyi Lopes

O programa Vida Nova no Morro dará um passo relevante no processo de transformação urbana e social de Niterói. A meta da prefeitura é que as 83 favelas do município passem, de forma gradual, por um processo de requalificação até serem reconhecidas oficialmente como bairros. A iniciativa entra no segundo semestre em sua fase inicial de implementação, com intervenções previstas em seis comunidades selecionadas a partir de critérios técnicos, definidos em conjunto com especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o cronograma da prefeitura, as primeiras comunidades beneficiadas serão Vila Ipiranga, Boa Vista, Pau Ferro, Morro do Estado, Morro da Penha e Caniçal. Diferentemente de iniciativas anteriores, como o Favela-Bairro, que priorizavam intervenções no espaço público, o novo programa amplia o escopo ao incluir melhorias dentro das residências, atuando tanto no “porta para fora” quanto no “porta para dentro”.

Um dos principais objetivos do programa é promover a integração plena desses territórios — atualmente classificados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) — à cidade formal. A proposta busca ampliar o acesso a serviços públicos e consolidar a inserção dessas áreas na dinâmica urbana, garantindo o direito à cidade. Como horizonte, a prefeitura projeta que todas as comunidades mapeadas pelo IBGE sejam contempladas, com urbanização integrada, melhorias na infraestrutura, condições adequadas de habitabilidade e soluções voltadas à redução de riscos climáticos e socioambientais.

A estrutura do programa está organizada em eixos como fortalecimento comunitário, capacitação e desenvolvimento local, melhorias habitacionais e urbanização integrada. A iniciativa prevê intervenções tanto no espaço público quanto no interior das residências, com ações como instalação de banheiros, reboco e pintura, melhoria da ventilação e iluminação, além do combate à umidade e à redução de riscos estruturais. Em paralelo, será implementado o programa Arquiteto de Família, voltado ao apoio técnico para obras nas moradias e à recuperação de áreas de encosta e de preservação ambiental.

— O Vida Nova no Morro não vai só mudar a imagem das favelas para quem chega. Vai mudar a vida real de quem mora lá. Dignidade começa dentro de casa, e por isso estamos levando urbanização com olhar humano, técnico e transformador para todas as 83 favelas de Niterói — afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Qualificação de serviços

Para a administração municipal, a transformação também terá impacto direto na ampliação e qualificação de serviços essenciais, como saneamento, drenagem, mobilidade urbana, iluminação pública e segurança. A expectativa é que a medida permita maior previsibilidade na alocação de recursos públicos, com planejamento mais integrado e orientado por critérios técnicos, além de contribuir para a formação de territórios mais seguros e inclusivos.

O programa conta com financiamento do BID, por meio de uma operação de crédito internacional com garantia da União, no valor de US$ 117,1 milhões, além de contrapartida municipal de cerca de US$ 29,3 milhões, totalizando aproximadamente US$ 146,4 milhões. Nesta primeira etapa, 15 comunidades serão contempladas — sendo 12 com recursos do banco, duas com investimento direto da prefeitura e uma com financiamento federal. O prazo de execução é de até seis anos, com perspectiva de consolidação em longo prazo.

Além do aporte financeiro, a parceria com o BID inclui apoio técnico e acompanhamento especializado, com base na experiência internacional do banco em projetos urbanos dessa natureza. Segundo a prefeitura, isso contribui para a qualificação das ações desenvolvidas por diferentes secretarias envolvidas na execução do programa.

O Vida Nova no Morro está inserido no planejamento estratégico “Niterói que queremos 2025-2050”, que tem como um de seus pilares a redução das desigualdades. A proposta é consolidar uma cidade mais integrada, com menor distinção entre territórios formais e informais.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, destaca o caráter estruturante da iniciativa:

— Pela primeira vez, uma política pública de urbanização de favelas integra de forma sistemática a melhoria habitacional interna às grandes obras de infraestrutura urbana. Estamos enfrentando problemas como umidade, falta de ventilação e condições sanitárias precárias dentro das casas, ao mesmo tempo em que avançamos em drenagem, pavimentação e iluminação pública. É uma mudança importante na forma de tratar esses territórios — afirmou.

Fonte: O Globo Niterói

GRAVE: No apagar das luzes, Cláudio Castro revoga plano de manejo de cinco áreas protegidas prejudicando nove municípios

Fonte: O Globo.

O ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), renunciou ao seu cargo no dia 23 de março de 2026, às vésperas do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral que cassaria o seu mandato por crime eleitoral. De fato, a decisão do colegiado do TSE o condenou, tornando-o inelegível por oito anos.

Dias antes da sua renúncia, uma surpresa: o Diário Oficial do Estado de 20 de março publicou o Decreto 50.236, de 19 de março de 2026, com a revogação dos planos de manejo das seguintes Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais: 

• APA do Pau-Brasil (entre Tucuns, em Búzios, e o Peró, em Cabo Frio: criada em 2002), 
• APA Tamoios (Angra dos Reis: criada em 1986), 
• APA Massambaba (Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema: criada em 1986), 
• APA Serra de Sapiatiba (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande: criada em 1990) e 
• APA de Maricá (Maricá, criada em 1984). 

Importante ressaltar que o Art 1°, do Decreto 50.236, estabelece a revogação dos planos de manejo, mas no seu Parágrafo Único faz a seguinte ressalva: 

"Parágrafo Único - a eficácia deste decreto fica condicionada à aprovação prévia dos novos planos de manejo das unidades de conservação citadas no caput deste artigo cuja metodologia está regulada na Resolução INEA 180, de 10 de junho de 2019, que aprovou os procedimentos para a elaboração e revisão dos planos de manejo das unidades de conservação estaduais".

Relevância das APAs

Presidi a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA por duas vezes (1999 e 2000 e 2007 e 2008), órgão que foi posteriormente incorporado ao atual Instituto Estadual do Ambiente - INEA. A FEEMA tinha como uma das suas atribuições, implantar e gerenciar as Áreas de Proteção Ambiental estaduais, que atualmente são 13 unidades, administradas pelo INEA. 

Durante a segunda gestão à frente da FEEMA, redigimos o texto do Decreto Estadual 41.048/2007, que instituiu o Plano de Manejo da APA Maricá, preparamos também o Plano de Manejo da APA da Serra de Sapiatiba e trabalhamos no planejamento, na regulamentação e execução das demais.

Muitas destas áreas surgiram na década de 1980, quando houve um boom de criação de APAs, seja, por iniciativa do governo federal (exemplo: APA de Guapimirim - 1984), do estado do RJ, assim como de outros estados, além de muitos municípios. Isso foi motivado pela necessidade de proteção dos atributos naturais (ecossistemas, paisagem, culturas, usos tradicionais etc.), conciliando com as pressões urbanas e a cobiça imobiliária. 

É fato que, muitas vezes, a escolha da categoria de unidade de conservação (APA) se deu de forma inadequada e, talvez, outras categorias se aplicassem melhor, principalmente quando o objetivo era proteger áreas com características mais naturais (florestas etc). A opção pela APA poderia parecer atraente para o gestor público ou legislador por não exigir a desapropriação - fato comum nas unidades de proteção integral (parques etc.), mas a falta de solução da situação fundiária é a causa de muitos conflitos na gestão das APAs. Em alguns casos, as APAs tornaram-se áreas de transição (ou amortecimento) para os parques e outras áreas de proteção integral, com a recategorização das Zonas de Preservação da Vida Silvestre - ZPVS para parques ou outras categorias.

Cada APA foi criada com objetivos específicos diante de ameaças diversas, mas talvez a APA Tamoios seja a mais emblemática. Foi criada pelo governo estadual, em 1986 (Decreto - 9.452 - 05/12/1986), com o objetivo de "assegurar a proteção do ambiente natural, das paisagens de grande beleza cênica e dos sistemas geo-hidrológicos da região, que abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas". 

Junto com a APA Cairuçu (de iniciativa federal), o Parque Nacional da Serra da Bocaina, o Parque Estadual da Ilha Grande e Reserva Biológica da Praia do Sul, assim como outras unidades de conservação criadas posteriormente, como os Parque Estadual Cunhambebe, garantiram ao longo das últimas décadas a Costa Verde com as características atuais de conservação. A Costa Verde ainda faz jus ao nome e seu patrimônio natural, com florestas, praias e paisagens, ainda são o principal ativo econômico da região, atraindo o turismo, a atividade náutica etc.

Na região litorânea e das ilhas, principalmente graças às APAs Tamoios e Cairuçu, foi possivel frear minimamente a especulação imobiliária e o crescimento desordenado da Costa Verde. 

Outro caso que causa profunda estranheza é o da APA de Maricá. Criada em 1984 (dois anos antes da Tamoios), teve como objetivo proteger uma área de importante ecossistema de praia e restinga. A APA de Maricá tem uma particularidade: abrange praticamente uma única propriedade, onde há um projeto de implantação de um polêmico resort chamado Maraey. A queda do plano de manejo justamente no momento em que o empreendimento alterará o estado atual da região causa muita preocupação.

Claro que não vencemos todas as batalhas nem deixamos de ter que administrar muitos conflitos, mas sem as APAs teria sido impossível. O mesmo aconteceu nas demais APAs, que ao cumprir o seu papel, contrariaram interesses e produziram desafetos.

As APAs são perfeitas? Não, precisam ser aperfeiçoadas sempre que necessário e, para isso, existem os seus Conselhos Gestores para mediar conflitos e melhorar o instrumento. 

Qual motivo levaria o ex-governador a tomar essa medida no apagar das luzes atropelando os conselhos gestores das APAs, que foram pegos de surpresa? 

O que diz a legislação sobre as APAs

As Áreas de proteção ambiental foram previstas inicialmente pela Lei 6902/1981, por proposição do secretário Paulo Nogueira Netto, da Secretaria Especial do Meio Ambiente, que era vinculada ao Ministério do Interior. A sanção da lei foi assinada pelo presidente João Figueiredo e pelo ministro Mário Andreazza e estabeleceu:

Art . 9º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo:

a) a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água;

b) a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;

c) o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas;

d) o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional.

De acordo com a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, as APAs são consideradas uma categoria de unidades de conservação do grupo "Uso Sustentável" (Art. 14°). O artigo seguinte (Art. 15°), define APA como: 

"... uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais".(Regulamento). 

Observar também o disposto nos seguintes parágrafos:

§ 1° A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

§ 2° Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

Portanto, a APA é um instrumento de planejamento e ordenamento regional, bem como de conciliação do objetivo de prevenção da degradação ambiental, de conservação do patrimônio natural, além de estabelecer regras sobre os interesses e propriedades privadas, onde sejam conflitantes com o interesse coletivo "e o bem-estar das populações humanas".

Surpresa, justificativas e reações

Segundo O Globo, o INEA informou em nota que as regras fixadas pelos planos de manejo eram muito antigas e que precisavam ser atualizadas conforme uma resolução do instituto de 2019, que segue as diretrizes previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ‘‘Esse modelo está em sintonia com outras esferas. No âmbito federal, o ICMBio aprova planos de manejo por portaria do próprio órgão gestor e não do chefe do Executivo’’, diz a nota.

Denise Pena, integrante da sociedade civil do Conselho Consultivo da APA de Massambaba. Ela disse que o decreto foi inesperado e que foi publicado semanas após a troca de técnicos do Inea, que eram responsáveis por elaborar a revisão das APAs. O trabalho que vinha sendo realizado seria apenas para atualizar as diretrizes, de modo a deixá-las de acordo com a legislação ambiental federal.

— Há três meses não recebemos qualquer minuta dos estudos para análise. A maior preocupação aqui é com a flexibilização das regras em Arraial do Cabo — disse ao O Globo.

— Se em uma revisão dessas for determinado que a APA deve seguir as regras mais liberais do Plano Diretor da cidade, áreas ambientalmente frágeis vão perder a proteção que tinham — acrescentou Denise Pena.

Militantes que atuam junto à APA do Pau-Brasil também mostraram preocupação na matéria de O Globo:

Carol Mazieri, do movimento Cidadania Buziana, que acompanha a polêmica, acrescentou que o decreto de Castro coincidiu com uma pressão do mercado para liberar a construção de um resort na RJ-102, rodovia que liga as cidades de Búzios e Cabo Frio.

— Não esperava essa decisão do ex-governador, que pode acabar descaracterizando a APA. Há alguns anos, por exemplo, tem havido uma pressão para permitir construções nas proximidades da Praia de José Gonçalves, em Búzios — disse o ambientalista Ernesto Galiotto, que, em sobrevoos pela região, ajudou o Inea a demarcar os limites atuais da APA.

O Instituto dos Advogados do Brasil - IAB emitiu o seguinte posicionamento oficial repudiando o decreto:

Nota do IAB sobre o Decreto Estadual 50.236 de 19/3/2026

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua presidente e com apoio de membros da Comissão de Direito Ambiental, vem a público manifestar seu repúdio à publicação do Decreto Estadual 50.236 de 19/3/2026.

Referido decreto instaurou um cenário de incerteza jurídica e vulnerabilidade ecológica para cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estratégicas do Rio de Janeiro. Embora o texto oficial justifique a medida como uma “adequação metodológica”, o ato traz consigo um sinalizador de possíveis retrocessos nas salvaguardas ambientais.

Um dos pontos mais críticos do decreto reside na substituição de planos de manejo robustos por um modelo “simplificado” regido pela Resolução Inea 180/2019. A busca por “eficiência e redução de custos” pode resultar na omissão de dados bióticos fundamentais, como o mapeamento de espécies endêmicas e em perigo de extinção, transformando as unidades de conservação em áreas apenas formalmente protegidas, mas sem gestão efetiva em campo.

Ademais, ao transferir a decisão de flexibilização de um órgão técnico (Inea) para uma arena política (Alerj) o decreto abre caminho para que interesses econômicos de curto prazo se sobreponham a critérios científicos de conservação, já que o grau de proteção ambiental pode ser reduzido caso haja aprovação por lei. Sob a perspectiva ambiental, o decreto implica afronta ao Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ADPF 910).

Nesse contexto, o IAB cobra transparência e consulta prévia adequada às comunidades tradicionais e ao Ministério Público, e defende a manutenção das proteções ambientais já alcançadas.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2026.

Rita Cortez

Presidente nacional do IAB

Leandro Mello Frota

Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB

Marina Motta Benevides Gadelha

Consultora da Comissão de Direito Ambiental do IAB

O Estado do Rio de Janeiro vive uma situação inusitada: o governador Cláudo Castro renunciou e tornou-se inelegível, o vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O seguinte na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Rodrigo Bacellar, que teve o seu mandato cassado pela justiça eleitoral e está preso. Diante do vácuo de poder, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assumiu como governador interino até que o problema se equacione.

Como mostramos acima, o Parágrafo Único, do Art. 1° do Decreto 50.236 dá uma certa garantia, mas como bem alerta a nota do IAB, caso haja a intensão de "transferir a decisão de flexibilização de um órgão técnico (Inea) para uma arena política (Alerj) o decreto abre caminho para que interesses econômicos de curto prazo se sobreponham a critérios científicos de conservação" estaremos em grave situação.

O fato é que o assunto é relevante, o potencial de risco é elevado e, no mínimo, falta transparência sobre a motivação para a revogação das regras vigentes nas APAs e sobre os desdobramentos da medida.

Portanto, é mais do que justificada a apreensão sobre o destino das APAs e a revisão dos seus planos de manejo, justamente diante de tal situação de incerteza. Que a sociedade siga vigilante e cobrando transparência quanto aos próximos passos para a revisão dos Planos de Manejo e, que estes venham para o fortalecimento do instrumento das APAs e não para a flexibilização a ponto de comprometer a gestão sustentável e colocar em risco o patrimônio natural que protegem.

Axel Grael
Engenheiro florestal

Ex-presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ (1991-19994) e ex-presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2007 e 2008)

Como Paris escolheu o caminho da adaptação climática?

Paris tem o mais ambicioso programa de adaptação climática no mundo. Saiba como a iniciativa está sendo implementada. 

Paris tem o mais arrojados e interessante exemplo de transformação de uma cidade para a resiliência climática. A cidade decidiu adotar uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, tendo o foco principal no enfrentamento das ondas de calor, trocando o asfalto pelo verde e enfrentando os engarrafamentos para reduzir a poluição.

Guerra ao automóvel 

Mediante consultas públicas, a Prefeitura vem aprovando seus planos climáticos desde 2007. O mais recente foi aprovado em 2025, através de um plebiscito que referendou a ampliação da política climática. A decisão foi retirar os automóveis de 500 ruas, além das 300 que a cidade já vinha fazendo desde 2020. A prioridade é implantar as ruas "car-free" nas proximidades das escolas. Os parisienses também decidiram abolir 10% das vagas para carros e triplicaram a taxa de estacionamento nas vagas que sobraram nas regiões centrais e mais movimentadas.

Com as obras, as áreas verdes e ciclovias estão tomando a cidade. Para garantir a permeabilidade e facilitar a drenagem e para prevenir o excesso de calor urbano, nas ruas em que o tráfego foi retirado, a pavimentação das ruas é substituído por canteiros, praças e mais arborização. Cada rua custa €500 mil. A decisão foi referendada por 66% dos votantes no processo de consulta. Com a limitação da circulação dos carros, a poluição do ar já reduziu 40% na última década.

Claro que uma guinada dessas não acontece sem polêmicas e insatisfações. A maior resistência veio do 'Bairro 18', que apesar da reação de uma parcela dos moradores, teve 73% dos votos a favor, bem acima do resultado geral da votação (66%). 

O texto traz informações sobre o processo de transformação do maior programa de adaptação climática em curso no mundo, através de uma entrevista com Christophe Najdovski, vice-prefeito e responsável pelas áreas verdes, parques, biodiversidade e bem-estar animal. 

As mudanças só estão sendo possíveis graças à liderança inovadora da prefeita socialista Anne Hidalgo, que está fazendo uma mudança urbana histórica em Paris e inspirando o mundo.

Como diz o texto abaixo, "Paris mostra que é possível fazer".

Axel Grael

---------------------------------------------------

Credit: Christophe Belin/Ville de Paris

Credit: Lola Suarez?Ville de Paris

There is ‘a will and a way’ to green Paris

28 April 2025

Eurocities speaks with Christophe Najdovski, Paris Deputy Mayor for public space greening, parks, biodiversity and animal welfare, about the city’s recent vote to close 500 streets to cars and reallocate them to pedestrians, cyclists and green space.

Parisians vote for a greener city

Parisians voted 66% in favour of creating 500 more car-free streets and removing 10% of the city’s current parking spaces. In consultation with local residents this spring, five to eight streets in each neighbourhood will be chosen for transformation with a dedicated budget of €500,000 per street.

The plan expands on a green push led by the city’s mayor, Anne Hidalgo. Since 2020, Paris has already seen 300 streets planted and cleared of cars primarily around schools.

“For decades, cities were redesigned to accommodate cars,” says Christophe Najdovski. “Cars have dominated public space, leaving little room for the most vulnerable road users like children and the elderly. Now, there is a strong public demand to share public space more equitably.”

Najdovski is committed to reimagining public space as more than a transit corridor. He is driven by a vision of public space as a place where citizens can thrive and connect. “Over the years, children have disappeared from the streets,” he notes. “They were pushed out by dangerous traffic. It raises an important question: what place do we, as a society and as decision makers, give to children in our cities?”

Cars have dominated public space... Now, there is a strong public demand to share public space more equitably.— Christophe Najdovski, Paris Deputy Mayor

With the average car growing in size, children are even more vulnerable, often invisible behind high bumpers. Paris is taking their safety seriously, particularly near schools. The city is systematically introducing school streets: car-free areas outside schools where roads are closed to vehicles to create safer, more welcoming environments for families.

“This is also about giving power back to citizens,” adds Najdovski. “Our vision is that streets are more than a way to get from point A to point B in the fastest way possible.” Instead, he sees the school run as an opportunity to foster stronger communities. “When we speak to parents, many say they’ve started walking their children to school not out of necessity but for the simple pleasure of it.”

Growing a ‘garden city’

As the impacts of climate change intensify, Najdovski underscores the urgent need to boost urban resilience and how nature-based solutions are central to this transformation.

“There is both a will and a need to build a more resilient city. We must adapt to the consequences of climate change, and we know that greening the city is one of the main responses to that need.”

Paris is putting this into practice by removing concrete to allow rainwater to replenish groundwater, creating green spaces that support biodiversity and filter air pollution, and tackling the urban heat island effect to keep neighbourhoods cooler during summer. Largely driven by the city’s shift away from car-centric planning, the city has seen a 40% reduction in air pollution over the past decade. Biodiversity is thriving too, with over 600 new species (among a total 3400 recorded) recently recorded in the city compared to a few years ago.

This vision is part of the city’s broader strategy for climate resilience, biodiversity and liveability. “We’re working towards a garden city,” says Najdovski—“a city where nature is present even in unexpected places. Not just confined to parks and gardens, but integrated throughout the streetscape.”

Citizens want to be more involved in the decisions that affect their neighbourhoods and quality of life.— Christophe Najdovski, Paris Deputy Mayor

Local decisions made by locals

While this is the most recent, it is far from the only referendum Paris has held on the future of public space. The strategy reflects Mayor Anne Hidalgo’s commitment to involving citizens in decisions that shape their daily lives.

“There is a real social demand for more participation,” says Najdovski. “Whatever people may say, these votes are not insignificant.”

Paris has already seen several high-profile examples of this participatory approach. In 2023, over 100,000 people voted in a referendum on the city’s shared e-scooter services. Nearly 90% voted against renewing the contracts with private operators, leading to the removal of 15,000 free-floating scooters from city streets.

More recently, another 80,000 residents voted in favour of tripling parking taxes on “heavy, bulky and polluting” vehicles, primarily SUVs. The measure passed with 54% support.

Understanding low voter turnout

The most recent referendum saw just 4% of the population (around 56,000 people) go to the polls. While media and online speculation offer various explanations, Najdovski has his own perspective.

“One reason could be that many people in favour assumed the outcome was certain,” he suggests. “There may have been a kind of silent consensus.”

He also points to the practical challenges of organising local votes: “There are always issues like capacity, timing, communication. Not everyone hears about the vote in time, and some people struggle to get to polling stations.” While electronic voting might improve accessibility, he notes that it presents its own set of complications.

Broader political dynamics also play a role. When there are global crises like wars, inflation, social unrest, local issues can tend to take a backseat in the minds of voters.

Still, he urges perspective on the criticism. “Some of the politicians challenging the low turnout were themselves elected with less than 10% of eligible voters. Yes, 4% is low, but we must recognise that turnout is often low in local elections too. That doesn’t mean citizens don’t care about these issues. It means we need to improve how we engage them.”

“Hear the resistance and adapt”

Although the referendum passed with a strong 66% majority, concerns have emerged particularly from tradespeople and local residents who feel the changes could complicate daily life. The loudest opposition has come from the 18th arrondissement, yet, as Najdovski points out, that very neighbourhood voted in favour at 73%, well above the city-wide average.

Much of the resistance has been voiced by business owners worried about the potential impact on footfall and trade. However, research consistently shows that most customers do not travel to these shops by car and that pedestrianisation typically boosts business.

“These voices are a minority,” says Najdovski, “but we still need to hear them. You must listen to the concerns, adapt the project where needed, but at the same time, you have to listen to the majority. And the majority has spoken clearly in favour.”

Paris shows what’s possible

The Paris of today looks dramatically different from twenty years ago. “Where there’s a will, there’s a way,” says Najdovski. “What’s been done in Paris can be done in any city. Ten years ago, Paris wasn’t bike-friendly. Now, it is. It wasn’t a green city. Now, it is.”

He stresses that reclaiming space from cars doesn’t have to be slow. When there is strong social demand and political will, transformation can happen quickly. “We were elected for this. It’s what we promised, and now we’re delivering. It’s that simple.”

What we’ve done here, other cities can do too. You can manage big transformations if you do it with the citizens, and if you have the political will.— Christophe Najdovski, Paris Deputy Mayor

Over the past two decades, Paris has cut traffic and air pollution by half. In newly pedestrianised streets near schools, air pollution dropped by 25%, according to a recent survey. “That means cleaner air, less noise, and a better quality of life,” says Najdovski. “And it’s good for local shops too.”

His message is clear: these changes aren’t unique to Paris. “What we’ve done here, other cities can do too. You can manage big transformations if you do it with the citizens, and if you have the political will.”

Fonte: EuroCities

-------------------------------------------------------------

LEIA TAMBÉM:

CIDADES NA TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA: conheça a experiência de Niterói e de outras cidades 

PARIS SUBSTITUIRÁ 60 MIL VAGAS DE ESTACIONAMENTO POR ÁRVORES ATÉ 2030 PARA COMBATER O CALOR EXTREMO

LONDRES TRANSFORMARÁ OXFORD STREET EM RUA PARA PEDESTRES

ÉCO-QUARTIERS: Paris trabalha para ser uma cidade sustentável e neutra em carbono em 2050

Fechamento de ruas aos carros para privilegiar pedestres em Paris tem disputa na justiça 

Prefeita quer banir carros do centro de Paris

História da arborização de Paris

Outras postagens de interesse

Estudo mostra que crescimento econômico com redução de emissões de CO2 é possível e está acontecendo

União Europeia decide encerrar até 2050 a era dos combustíveis fósseis no bloco

RELATO SOBRE A SB62 (PRE-COP30), CONFERÊNCIA REALIZADA EM BONN, ALEMANHA

HÁ SETE ANOS, CRIAMOS O PREMIADO PROGRAMA NITERÓI JOVEM ECOSOCIAL

Plantando mudas no Horto do Fonseca, com participantes do EcoSocial. Dezembro de 2019.

Atividade do EcoSocial no Lago Azul, do Horto do Fonseca. Dezembro de 2019. 

Em 2018, apresentei ao então prefeito Rodrigo Neves, o projeto de criação do programa Niterói Jovem EcoSocial, uma iniciativa inovadora e que, posteriormente, daria origem ao Pacto Niterói Contra a Violência, do qual faria parte. Na concepção e detalhamento do projeto, contei com a ajuda fundamental e decisiva da minha colega, engenheira florestal Valéria Braga, que avançou na concepção e detalhamento. 

A ideia era inspirada na experiência que tive com meus irmãos Torben e Lars, com a criação do Projeto Grael, em 1988. O Projeto Grael, que já formou mais de 25 mil alunos, utiliza os esportes náuticos como motivação e oportunidade para jovens estudantes da rede pública de educação para o desenvolvimento de habilidades profissionais e para atuação ambiental, além de, obviamente, terem a possibilidade de iniciação esportiva. 

No caso do Niterói Jovem EcoSocial, a ideia era oferecer uma oportunidade de educação complementar combinando atividades ambientais e formação profissionalizante. O programa era focado em beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social, ou potencial vulnerabilidade social. 

O programa iniciou-se em 2019, com a assinatura do contrato de parceria com a FIRJAN/SESI/SENAI, que assumiu o gerenciamento do programa e forneceu o programa profissionalizante através do SENAI. Os alunos recebem uma bolsa e auxílio-transporte para participar do programa. 

Abrimos 400 vagas na primeira turma. As inscrições dos primeiros participantes acontecerem a partir de setembro. A aula inaugural ocorreu em outubro de 2019. 

A segunda turma, lançada em 2022, contou com 500 participantes e um investimento de R$ 25 milhões. Em dezembro de 2021, formávamos a primeira turma do Niterói Jovem EcoSocial.

A terceira turma foi iniciada no final de 2024 e tem 750 alunos.

Formatura da primeira turma do Niterói Jovem EcoSocial, em dezembro de 2021.

Formatura de mais 450 alunos do EcoSocial, em junho de 2024.

O EcoSocial é desenvolvido com a liderança do secretário Octávio Ribeiro, da Secretaria Municipal de Participação Social - SEMPAS e atualmente conta com a parceria com o SENAC e o Instituto Três Romãs. Em suas 3 edições, o Programa já atendeu mais de 1500 adolescentes e jovens entre 16 e 24 anos, em situação de vulnerabilidade social, residentes em mais de 30 comunidades da nossa cidade, oferecendo qualificação profissional com acompanhamento social e pedagógico.

Vídeos no YouTube do EcoSocial

Como contrapartida, os adolescentes e jovens participam de ações e atividades de educação ambiental em seus territórios, onde desenvolvem técnicas baseadas nos eixos temáticos do programa, dentre estes:

Áreas Verdes – implantação de áreas verdes em encostas, com ênfase em reflorestamento e recuperação de florestas, bem como a restauração ecológica; produção de mudas, formação de jardins e hortas, plantio em praças e outros espaços públicos;

Corpos hídricos/água –apoio à conservação de rios e córregos; às Lagunas da Cidade e ao Oceano; apoio à redução de perdas de água potável; apoio às ações de educação ambiental relacionadas ao saneamento dos territórios; conscientização do desperdício e preservação da água.

Resíduos Sólidos – participação na orientação quanto ao descarte de resíduos sólidos e execução de projetos relacionados a gestão de resíduos sólidos, bem como outros eventos relacionados com a educação ambiental.

Defesa Civil – palestras e rodas de conversa sobre como participar no apoio ao monitoramento e planejamento de ações relacionadas à minimização de riscos em áreas sujeitas a queimadas.

Parques – apoio à manutenção de unidades de conservação e áreas protegidas ambientalmente, com destaque para o incentivo do uso público por meio do manejo de trilhas e outras atividades previstas no Plano de Manejo ou orientação emitida por órgão ambiental responsável e orientação e conscientização do ecoturismo e do turismo de natureza na cidade.

MAPEAMENTO PARTICIPATIVO

Mapa geral de todos os pontos coletados no Projeto Niterói Jovem EcoSocial

O mapeamento participativo é um desdobramento inovador do EcoSocial, que foi idealizado já no inicio do programa e tem como objetivo principal, construir a história de cada território a partir do mapeamento de pontos ambientais e afetivos pela perspectiva dos alunos/moradores dos territórios. Oferecemos a oportunidade para que o aluno desenvolvesse um olhar crítico sobre o seu território, além do senso de pertencimento e identidade a partir da realidade dos territórios onde residem, transformando-o em agente de mudança e ação. 

A coleta de dados foi realizada através de formulários dentro do Survey123 for ArcGIS de maneira rápida e interativa, a partir do georreferenciamento dos pontos de interesse, contendo as informações do local, fotos e/ou comentários.

As atividades ocorreram na forma de treinamento em sala de aula e trabalho de campo. Foram criados dois formulários pelas equipes de campo/mapeamento participativo a serem preenchidos em campo.

 

O formulário "Ambiental" contou com 4 eixos: 

• Águas, 
• Defesa Civil, 
• Parques e 
• Reflorestamento/ Resíduos Sólidos

O formulário "Afetivo" trouxe o olhar dos jovens aos lugares que representam memórias e informações que possam contribuir para melhores perspectivas em políticas públicas nos territórios. Os eixos foram: 

• Análise de Urbanização, 
• Transporte, 
• Abastecimento de Água, 
• Iluminação Pública, 
• Educação, 
• Saúde, 
• Políticas Públicas, 
• Ações Culturais, 
• Esporte/Lazer e 
• Afetividade.

REPERCUSSÃO E DESDOBRAMENTOS

Em novembro de 2022,  retornando do Egito onde participamos da COP27, estivemos na sede da ONU em Genebra, Suíça, onde fomos convidados para apresentar a experiência de Niterói com o Niterói Jovem EcoSocial e a Moeda Social Arariboia, no evento “Mayors, Human Rights and the United Nations Universal Periodic Review”, organizado pela Coalizão para a Participação de Governos Locais e Regionais na Revisão Periódica Universal, promovido pelo Genebra City Hub. O evento foi realizado na véspera da sabatina do governo brasileiro perante o Plenário da ONU, como parte da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (RPU), ocasião em que os estados nacionais prestam contas da situação dos direitos humanos no país. 

Em 2024, a FIRJAN lançou um livro sobre o EcoSocial, registrando o período de contribuição da instituição com o programa, apresentando muitos casos de sucesso que nos orgulham muito.

Em 2025, o EcoSocial e a Estratégia de Governo Digital permitiram que Niterói alcançasse a Certificação "What Works Cities", oferecida pela Bloomberg Philanthropies. A certificação foi possível após a seleção de Niterói para participar do programa em 2023. Niterói foi certificada no Padrão 'Ouro". Das 21 cidades certificadas - no Canadá, EUA, Brasil, Argentina e Chile - apenas Niterói, Rio de Janeiro e Calgary (Canadá) chegaram ao nível Ouro. Todas as demais cidades ficaram com a certificação "Prata".

Axel Grael

Prefeito de Niterói (2021-2024)

*Com informações do Instituto Três Romãs e Projeto Niterói Jovem EcoSocial.

-------------------------------------------------------------

Participantes do Niterói Jovem EcoSocial mais perto do mercado de trabalho

Com foco na empregabilidade e na geração de renda para jovens, o Programa Niterói Jovem EcoSocial realiza, nesta sexta-feira (6), a Feira de Empregabilidade – Ecoando Oportunidades: Conectando o jovem ao primeiro passo. O evento aconteceu das 8h30 às 17h, exclusivamente para os alunos do Programa, no Centro de Formação Darcy Ribeiro, no Barreto, e tem como principal objetivo promover a conexão direta entre os alunos do programa e o mercado de trabalho.

Durante a feira, empresas convidadas estarão presentes para divulgar vagas, receber currículos e tirar dúvidas dos jovens participantes. Ao todo, 17 empresas confirmaram presença, entre elas Rede D’Or, Mundial Supermercados, Drogaria Venâncio, Grupo DPSP, Coco Bambu, ABRASEL Leste Fluminense, CIEDS, Padaria Atlântica, Onodera Estética, Supermercado Maravista, La France RH, In Búzios Turismo, Gi Group Consultoria e Global Service.

Para a Secretaria Municipal de Participação Social, a Feira representa um momento estratégico de encerramento do ciclo formativo do programa.

“Essa ação é a concretização de um compromisso da Prefeitura de Niterói com o Niterói Jovem EcoSocial, que, ao promover a qualificação profissional, proporciona aos jovens a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho”, pontua o secretário de Participação Social, Octávio Ribeiro.

A Feira de Empregabilidade é organizada pelo Senac RJ, por meio do Interliga, um serviço que aproxima os estudantes da realidade do mundo do trabalho, com o apoio de profissionais de empresas parceiras, apresentando o dia a dia de suas áreas de atuação aliado à qualificação profissional de qualidade. Como preparação para o evento, todos os alunos passaram previamente por oficinas de currículo, LinkedIn e técnicas de entrevista, garantindo mais segurança e competitividade nesse primeiro contato com o mercado de trabalho.

“Mais do que apresentar vagas, a Feira de Empregabilidade promove a inclusão social, oferece orientação e amplia a visão dos jovens sobre as possibilidades de carreira. O papel do Senac RJ é apoiar esses estudantes e contribuir para escolhas profissionais mais conscientes e alinhadas às demandas do mercado”, resume o diretor regional do Senac RJ, Sérgio Ribeiro.

O Niterói Jovem EcoSocial é um programa municipal, gerenciado pela Secretaria de Participação Social, que une qualificação profissional, por meio do Senac RJ, e educação ambiental, em parceria com o Instituto Três Romãs, tendo alcançado 1.500 jovens em suas três edições.

Fonte: Prefeitura de Niterói

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Serão concedidos 10.000 títulos de propriedade em comunidades de Niterói

Moradores de Niterói receberam os primeiros títulos de propriedade.

Assinatura da Ordem de Início do contrato com a empresa Engeprat, que agilizará e operacionalizará o processo de regularização fundiária, acompanhado pelos vereadores Beto da Pipa e Pipico, pelos secretários de Habitação José Carlos Freire da Silva e de Governo, Rúbia Secundino, de lideranças comunitárias como Manuel Amâncio e José Plácido, o representante da EMUSA João Alberto Vasconcellos Pucu e a superintendente de Governo da Caixa, Waleska Oliveira Ferreira.

Com moradoras das comunidades, que disseram que estão aguardando ansiosas o resultado do trabalho.

Na última sexta-feira (26), assinei a ordem de início do contrato de regularização fundiária que vai prover a titulação de moradias em comunidades de Niterói. Mecanismos previstos no contrato permitirão que se chegue até 10.000 lotes regularizados, o que representa uma das maiores iniciativas de regularização fundiária urbana no país. O programa dará prioridade para as comunidades que já receberam ou receberão obras de infraestrutura urbana promovidas pela Prefeitura de Niterói. Também aquelas que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SMHRF tenha avançado nos seus estudos fundiários e recomende a ação. Estamos diante de uma grande conquista para Niterói. Com a regularização fundiária, vamos garantir a segurança jurídica da posse ou propriedade para milhares de famílias niteroienses! 

A regularização fundiária faz parte do Plano Niterói 450 Anos (saiba mais aqui). Com ele, a cidade vive o maior ciclo de investimentos da sua história e trabalhamos para que seja um processo inclusivo, que reduza as desigualdades regionais e não deixe ninguém para trás. Por isso, estamos executando um investimento também histórico nas comunidades, com um programa chamado Comunidade Melhor, um pacote de obras já iniciado para urbanização e infraestrutura de comunidades no valor de R$170 milhões. A previsão é que as intervenções gerem cerca de 400 empregos diretos e 1000 postos de trabalho indiretos. E vem mais por aí...!

A regularização fundiária é uma demanda histórica nas comunidades da nossa cidade e consequentemente no movimento comunitário de Niterói. Por isso, sempre foi uma reivindicação da Federação das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT. 

Tenho muito orgulho de dizer que, com a regularização, vamos promover o acesso a crédito, benefícios, cidadania e qualidade de vida para cada vez mais pessoas. Transformaremos em realidade o sonho de muitas famílias de ter a segurança da sua moradia. Sonho esse que, por muitas vezes, atravessou gerações!

A regularização fundiária é considerada um grande desafio no Brasil devido à precariedade dos registros de imóveis e a dificuldade de se lidar com imbróglios jurídicos e acervos cartoriais. Mas, desde o início da atual gestão, orientei a SMHRF a priorizar a política fundiária. A equipe liderada ao longo da gestão pelo vereador Beto da Pipa e pelo atual secretário José Carlos Freire da Silva, trabalharam no sentido de propor um embasamento legal e a sua respectiva regulamentação procedimental para agilizar o processo. Temos conseguido superar os tradicionais entraves que sempre imobilizaram a atividade e estamos, enfim, alcançado avanços importantes.

Agora chegamos ao passo mais significativo para o sólido e ágil avanço dos trabalhos: contratamos a empresa Engeprat Engenharia e Serviços, especializada em regularização fundiária. Estará a cargo da empresa a operacionalização e facilitação do projeto, que será orientado e fiscalizado pela SMHRF. Haverá um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares com a titulação dos ocupantes.

A previsão da SMHRF é que ainda em 2024 sejam entregues 1.000 títulos de propriedade nas comunidades de Niterói.

Comunidades prioritárias para a regularização fundiária

Para o desenvolvimento dos trabalhos dde regularização fundiária estão previstas como prioridades aquelas localidades que não tenham maiores impedimentos legais e que estejam de preferência dentre as que receberão outras intervenções de melhorias de infraestrutura. Veja algumas das comunidades que estão, em princípio, dentre as prioritárias:

• PENDOTIBA: Cantagalo, Sítio de Ferro, Sapê/Fazendinha, Fazendinha/Badu, Largo da Batalha, Caranguejo, Cocada e Maceió.
• REGIÃO OCEÂNICA: Caniçal, Barreira e Bonsucesso
• PRAIAS DA BAÍA: Souza Soares, Viradouro, Morro da União, Grota do Surucucu e Igrejinha.
• NORTE: Mineirinho e Sabão.

Comunidades em estudos e planejamento para serem executadas proximamente ou que fazem parte de outro contrato:

• CAPIM MELADO
• VILA IPIRANGA
• CHARITAS/HÍPICA
• COCADA
• SÃO JOSÉ E IGREJINHA

Como funcionará o projeto de Regularização Fundiária 

De acordo com a metodologia a ser adotada, o processo de regularização será feito em três etapas principais: 

• PLANO DE AÇÃO: Primeiro, as áreas nas comunidades serão repartidas em lotes e será feito um levantamento topográfico do território com georreferenciamento, para a definição dos limites dos imóveis a serem titulados. 
• DOCUMENTAÇÃO: Na sequência, inicia-se um processo jurídico para avaliar a posse do solo e começar a transferência da propriedade. 
• ENTREGA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE: No fim, os moradores beneficiados terminam esse processo com a entrega do título registrado em cartório.

Resultados já alcançados pela Prefeitura

Há muitos anos aguarda-se os resultados prometidos na regularização fundiária, mas as ações não chegavam ao resultado efetivo da entrega da titulação dos imóveis, que é o que garante a propriedade para as famílias. A Prefeitura agora, trabalha em várias frentes para atender as demandas das comunidades. Veja alguns desses resultados:

• TÍTULOS JÁ ENTREGUES: Os primeiros títulos já foram entregues em janeiro de 2024. Foram entregues títulos de propriedade para 12 famílias que moram no Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto, construído em 2004 para reassentar famílias que ficaram desabrigadas após um deslizamento provocado por uma forte chuva no Morro do Pires, na Engenhoca, em 2003.
• IGREJINHA E SÃO JOSÉ (FONSECA): Em função das obras de urbanização, drenagem e contenção de encostas na Igrejinha e São José, que compõem o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, financiado pelo BID, a Prefeitura apresentou como contrapartida a responsabilidade de executar os trabalhos habitacionais e fundiários. Para resolver a situação de 33 famílias que estavam em situação de risco geotécnico ou para viabilizar as obras ou permitir melhorias urbanísticas, foram realizadas 33 operações de compra assistida. O valor médio dos imóveis foi de R$ 190 mil.
• COMUNIDADE DA CICLOVIA (PARQUE ORLA DE PIRATININGA ALFREDO SIRKIS - POP SIRKIS): Desde 2017, a Prefeitura está implantando o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO SUSTENTÁVEL, desenvolvido com recursos captados junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF. Dentre as intervenções, estão a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP Sirkis e o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré. A implantação do POP Sirkis foi além dos limites do próprio parque e incluiu uma série de benefícios para o seu entorno, incluindo para as comunidades lindeiras, bem como aquelas que estão na Bacia do Rio Jacaré. Bairros e comunidades do entorno receberam obras de urbanização, implantação de soluções de drenagem sustentável e equipamentos como praças e áreas de lazer e esportes. Para a implantação das intervenções de urbanização da comunidade da Ciclovia foram oferecidas soluções de compra assistida para 10 famílias, que receberam imóveis no valor médio de R$ 230 mil. Quatro comunidades no entorno do POP Sirkis terão regularização fundiária: Ciclovia, Iate Clube, Almirante Tamandaré e Acúrcio Torres. Na Ciclovia, serão 1.270 propriedades regularizadas. Nas demais, os estudos ainda estão em andamento mas deverão beneficiar entre cerca de 600 a 900 moradias. Na localidade do Tibau também estão previstas algumas entregas, que deverão estar entre 40 títulos de propriedades.

Garantia de continuidades na política habitacional e fundiária municipal

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei Urbanística, que acabou de ser aprovada na Câmara Municipal, traz um mecanismo promissor para a continuidade da política de regularização fundiária na cidade. Foi instituída a cobrança da Outorga Onerosa para construções em todo o município. Todas as construções que ultrapassem a área do lote pagarão outorga que será destinada à habitação de interesse social e maior infraestrutura para a cidade.

Outras iniciativas importantes nas comunidades de Niterói

Segundo dados da EMUSA, desde 2013, no início do governo do prefeito Rodrigo Neves, que deu início ao atual ciclo de gestão na Prefeitura de Niterói, o município já executou 656 obras em geral em comunidades, num total de R$ 2,4 bilhões. Na atual gestão, iniciada em 2021, já foram executadas 256 intervenções, com um investimento de R$ 1,3 bilhões. 

Veja mais outras ações importantes desenvolvidas pela Prefeitura para beneficiar as comunidades:

• MOEDA SOCIAL ARARIBOIA: A moeda social Arariboia beneficia 37 mil famílias beneficiadas com a Moeda Social Arariboia que recebem um crédito mensal num valor que varia de 308 a 868 arariboias, dependendo do número de dependentes cadastrados no Cadúnico. Criado há dois anos pela Prefeitura de Niterói, é um programa de transferência de renda permanente que auxilia no combate às desigualdades sociais na cidade. O município investe mensalmente R$ 16,5 milhões no programa, que gera um benefício indireto para 90 mil pessoas em Niterói. A Moeda Arariboia já injetou mais de R$ 200 milhões na economia de Niterói nos mais de 5,7 mil comércios cadastrados e aptos a aceitarem pagamento em arariboia.
• CONTENÇÃO DE ENCOSTAS: Niterói é um das cidades que mais investe em resiliência urbana no país. O relevo da cidade de Niterói e a presença de moradores em área de risco geotécnico tem sido uma grande preocupação da administração municipal. A cidade que passou pela tragédia do Morro do Bumba e outras situações que custaram a vida de niteroienses, precisava priorizar a resiliência. A partir de 2013, Niterói estruturou a sua Defesa Civil que é considerada hoje uma das melhores do país e começou um ambicioso programa de contenção de encostas, com investimentos de R$ 702.9 milhões, através de 146 contratos. Somando-se os investimentos em drenagem na cidade, os valores aplicados já ultrapassam 1 bilhão de reais na última década. Só em contenção de encostas, a atual gestão ultrapassou os R$ 500 milhões em investimentos, ou seja, cerca da metade do que foi investido na última década. Recentemente, a cidade passou por chuvas intensas, com precipitações acima da que foi verificada no episódio do Morro do Bumba, e a cidade resistiu sem maiores danos e sem perdas de vidas.
• ESPORTE E DE LAZER NAS COMUNIDADES: Na última década, o governo municipal tem investido muito na implantação de grandes centros esportivos, como é o caso do Parque Esportivo e Cultural do Caramujo - PESC e o Parque Poliesportivo de Niterói (na Concha Acústica), além da implantação e reforma de equipamentos esportivos, como quadras poliesportivas, campos de futebol etc. dentro das comunidades. Também temos apoiado iniciativas das próprias comunidades e mantemos programas de iniciação esportiva desenvolvidos pela Prefeitura, como é o caso do Niterói Esporte e Cidadania - NEC, o Núcleo Avançado de Sustentabilidade, Cultura e Esporte - NASCE, que é desenvolvido na Ilha do Tibau/POP Sirkis. Também cabe destaque o Espaço Nova Geração - ENG, o Complexo Esportivo do Barreto e tantas outras atividades. Juntas, essas iniciativas geram mais de 10.000 oportunidades para atividades esportivas regulares nas comunidades, lembrando que ainda há diversos programas abertos e gratuitos e não contabilizados aqui, como atividades realizadas nas praias, outras programas apoiados pela Prefeitura. Em breve, poderemos computar também as atividades do Complexo de Atletismo da UFF.
• PACTO NITERÓI CONTRA A VIOLÊNCIA: A cidade conta com uma bem sucedida política pública de ações preventivas à criminalidade. Saiba mais aqui.
• NITERÓI JOVEM ECOSOCIAL: O programa Niterói Jovem EcoSocial é desenvolvido pela Prefeitura, em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, beneficia jovens selecionados nas comunidades de Niterói. O programa oferece oportunidades profissionalizantes em cursos especialmente oferecidos pelo SENAI e, em contrapartida, os participantes atuam em iniciativas ambientais como reflorestamento, gestão de resíduos e outras ações nas suas próprias comunidades. O ECOSOCIAL tem um duração anual e teve uma primeira turma de 400 alunos e agora conta com 500 participantes na atual turma.
• CULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA: Cabe destacar que outras iniciativas importantes têm tido impactos positivos nas comunidades como os editais de Fomento à Economia Solidária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e o programa Brotaí, da Secretaria Municipal de Culturas, que também lança editais frequentes de fomento à cultura na cidade.

Vamos em frente superando cada desafio e construindo a cidade que sonhamos: próspera, socialmente justa, inclusiva, sustentável e feliz!

Axel Grael

Prefeito de Niterói

------------------------------------------------------------

LEIA TAMBÉM:

Prefeitura de Niterói entregará cerca de mil títulos de propriedade em 2024: primeiras famílias já receberam

COMUNIDADES DE NITERÓI TERÃO O MAIOR INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DA HISTÓRIA
CONCLUSÃO DO PRODUIS: projeto beneficiou 6 mil pessoas e modernizou a gestão de Niterói

PREFEITURA DE NITERÓI JÁ CONCLUIU 90% DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO VIRADOURO E UNIÃO

Niterói adapta praças para crianças de até três anos em parceria com a Urban 95

NITERÓI É UMA DAS CIDADES QUE MAIS INVESTE EM RESILIÊNCIA NO BRASIL: conheça algumas das iniciativas 

Prefeitura de Niterói entregará cerca de mil títulos de propriedade em 2024: primeiras famílias já receberam

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Doze famílias do Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto, são as primeiras a receber títulos de propriedade definitivos na cidade. Iniciativas anteriores ofereceram documentos provisórios. Agora, as famílias receberam documentos emitidos pelo cartório reconhecendo os direitos sobre o imóvel. 

Em 2024, a Prefeitura trabalha para entregar cerca de 1.000 títulos nas comunidades da Ciclovia (localizada no entorno do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP), de São José (Fonseca), na Hípica, Vila Ipiranga, Capim Melado, Igrejinha e Sabão. 

O trabalho está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e faz parte do Eixo Comunidades do Plano Niterói 450 Anos. O título de propriedade é uma das mais importantes conquistas de cidadania para essas famílias e continuará a ser uma prioridade da atual gestão.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

-------------------------------------------------------


Prefeitura de Niterói entrega títulos de propriedade a famílias de conjunto habitacional no Barreto

Fotos: Alex Ramos

A Prefeitura de Niterói realizou o processo de regularização fundiária e concedeu, nesta segunda-feira (22), o título de propriedade para 12 famílias que moram no Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto. O conjunto habitacional foi construído em 2004 para reassentar famílias que ficaram desabrigadas após um deslizamento provocado por uma forte chuva no Morro do Pires, na Engenhoca, em 2003. Outras cinco famílias que moram no conjunto habitacional também vão receber os títulos de propriedade após apresentarem toda a documentação necessária.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária atendeu a um pedido das famílias de quase 20 anos, fez a regularização fundiária e entregou os títulos de propriedade. O Conjunto Habitacional Carlos Gomes tem casas geminadas em dois blocos e funciona como um condomínio.

Conjunto Habitacional Carlos Gomes.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, entregou os títulos de propriedade às 12 famílias e destacou o trabalho de regularização fundiária no município.

“É uma questão de cidadania e importante para que essas famílias tenham a dignidade de morar em um imóvel delas. Nesse caso, são pessoas que passaram por uma situação de grande dificuldade e agora estão conquistando esse direito aos imóveis em que vivem. Existem várias outras iniciativas de regularização fundiária que vamos executar ainda este ano”, explicou Axel Grael.

O vice-prefeito Paulo Bagueira lembrou que a regularização fundiária é um trabalho difícil. “A Prefeitura precisa superar a burocracia. Por isso hoje é um dia de alegria e satisfação por essa entrega. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população que mais precisa”, afirmou o vice-prefeito.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, José Carlos Freire, destaca que a Prefeitura está trabalhando para a regularização de propriedades na cidade.

“A importância de ter um imóvel regular é morar com segurança. Também garantir o direito de sucessão do imóvel para as famílias. Com o título de propriedade definitivo, o imóvel é valorizado em, no mínimo, cinco vezes”, disse José Carlos Freire.

A dona de casa Wania Tomé Vargas, 61 anos, falou sobre o sentimento de receber o título de propriedade do imóvel no conjunto Carlos Gomes. “Foi um período muito difícil. A entrega das chaves e agora do título foi um grande alívio”, concluiu Wania.

Fonte: Prefeitura de Niterói

Em eventos em Bordeaux, França, Niterói apresenta as suas iniciativas de governo digital e direitos digitais

Centro Histórico de Bordeaux: ruas sem carros ou de acesso restrito. Fotos axel Grael

Estive na cidade francesa de Bordeaux (Bordéus), entre os dias 16 e 21 de outubro, acompanhado pela secretária do Escritório de Gestão de Projetos (EGP), Katherine Azevedo e pelo diretor de Serviços Digitais da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Daniel Gaspar, cumprindo agenda técnica de interesse de Niterói, compartilhando a nossa experiência e buscando novas ideias para a nossa cidade. Viajei a convite dos organizadores do evento internacional "Digital Society, Digital Cities", promovida pela Bordeaux Métropole (Metrópole de Bordeaux) e pela Cities Coalition for Digital Rights - CC4DR, rede de cidades para a promoção politicas de governo digital e debater as suas implicações sobre direitos digitais, da qual Niterói é uma das participantes.

Bordeaux é um bom exemplo. Com uma aposta na reforma urbana, no transporte coletivo, na bicicleta e no enfrentamento de outros desafios das cidades atuais, Bordeaux tornou-se uma referência mundial de sustentabilidade urbana, assim como Niterói é cada vez mais reconhecida como uma referência de sustentabilidade e justiça social no Brasil.

Direito Digital

A CC4DR é uma iniciativa lançada em novembro de 2018 pelas cidades de Amsterdam, Barcelona e Nova York e que reúne atualmente 59 cidades e tem o apoio da ONU-Habitat, Eurocities e United Cities and Local Governments. Como expresso no site da CC4DR, o objetivo da coalisão é facilitar a cooperação entre cidades para promover e defender os direitos digitais no desenvolvimento de políticas públicas. A CC4DR tem o compromisso de buscar a solução para desafios digitais comuns e trabalhar para construir alicerces legais, éticos e operacionais para avançar nos direitos humanos no ambiente digital.

Niterói é o único município do estado do RJ a fazer parte da rede, que integra outras cidades do Brasil, como Curitiba (PR), Maceió (AL), São Paulo (SP) e Assaí (PR).

Participação de Niterói

Os projetos da Prefeitura de Niterói na área de governos digitais foram apresentados, na quinta-feira (19), na convenção “Digital Society, Digital Cities”. Com Daniel Gaspar, diretor de Serviços Digitais da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, participei do painel “O que acontece nos territórios quando as cidades agem em prol de direitos digitais?”, que também contou com apresentações de representantes de Roterdã (Holanda) e de Toronto (Canadá). Daniel apresentou o Portal da Transparência de Niterói e os testes de usabilidade feitos para melhorar o acesso da população às informações, um estudo produzido a partir do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) da Prefeitura e da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Niterói vem trabalhando para superar os desafios com relação a direitos digitais, como a democratização do acesso às tecnologias, a transparência sobre dados, indicadores e inclusão digital das pessoas. Integrar a rede CC4DR é interessante porque ela oferece potentes oportunidades de troca de experiências sobre a promoção de direitos digitais na rede. 

“A Prefeitura de Niterói é reconhecida por já ter conquistado diversos prêmios em rankings de transparência, resultado dos investimentos da gestão municipal no Portal da Transparência. O município também vem se destacando em ações de inclusão digital da população, com a transformação digital da gestão e o Portal de Serviços ao Cidadão. Com a participação mais ativa na rede, vamos trocar experiências com outras cidades, participar de consultorias, cursos de formação e opinar na definição das prioridades políticas e de serviços da rede”, explicou Gaspar.

Durante o evento em Bordeaux, a CC4DR realizou a sua Assembleia Geral, na qual representei a cidade de Niterói. Foram aprovadas as seguintes metas a serem perseguidas pela coalisão, listadas a seguir, conforme versão em inglês do release:

• Boost transparency & participation in data and digital technologies
• Provide proactive digital services that meet resident needs
• Promote the ethical use of digital technologies and data
• Promote digital inclusion in cities
• Empower residents and cities to support digital rights.
• Make digital rights part of the global agenda

To collaborate on these missions, the Coalition launched the following three services:

• A Digital Rights Think Tank, defining emerging challenges and producing policies advancing digital rights in our cities.
• A Digital Rights Lab, providing tailored support on local digital rights challenges and plans.
• A Digital Rights academy, improving learning and local capacities in the field of digital rights.

Bordeaux

A metrópole de Bordeaux engloba 28 municípios, reunindo 820.000 habitantes. A cidade é mundialmente famosa pelos seus vinhos e está localizada no departamento de Gironde, na região de Aquitaine. 

É considerada também uma referência mundial de renovação urbana, sustentabilidade e mobilidade, desde que passou por intensa transformação entre 1996 e 2008, sob a liderança do estão prefeito Alain Juppé, que estruturou um plano de renovação urbana. Juppé já havia sido primeiro-ministro da França, utilizou a sua influência em Paris para trazer recursos para a cidade. 

Antes

Depois

O porto de Bordeaux estava decadente, com armazéns abandonados e a região central da cidade muito degradada. A orla do Rio Garone estava tomada por estacionamentos para automóveis e o trânsito era um dos grandes desafios da cidade. Há 20 anos, a Bordeaux ganhou fama de "cidade melancólica", devido ao seu aspecto de abandono e à falta de perspectivas. Eleito em 1995, Juppé apresentou no ano seguinte o Projeto de Renovação Urbana 1996-2008, que tinha como principais objetivos superar as desigualdades sociais e urbanas entre os dois lados do Rio Garone, proteger e restaurar a parte histórica e tombada da cidade, além de promover a valorização do transporte público, com destaque para uma eficiente rede de VLT (bondes elétricos de alta tecnologia). O esforço por uma mobilidade sustentável resultou também no incentivo à bicicleta com uma extensa malha cicloviária e oferta de bicicletas públicas.

Aspecto típico de uma rua da parte histórica de Bordeaux: todas as construções com as cores naturais das rochas calcárias.

A Cara da cidade atual: Cabe destaque a uma das medidas importantes adotadas na reforma urbana de Bordeaux. As edificações são todas construídas com pedras calcárias obtidas historicamente nas jazidas da região. As fachadas não são pintadas. Com o passar dos séculos, as paredes ficaram impregnadas de fuligem o que favorecia o aspecto velho e decadente. O governo metropolitano decidiu incentivar todos os imóveis a fazer uma limpeza geral e o casario passou a ter a coloração característica atual, que dá à cidade um charme ainda mais especial. A retirada dos automóveis do centro histórico diminuiu muito a fuligem e mantém a cidade mais humana, limpa e saudável.

Em 2015, a cidade melancólica já era um centro turístico vibrante e próspero, tendo sido votada como a "European Best Destination 2015". Em abril de 2023, o jornal Le Parisien avaliou cerca de 450 cidades e selecionou Bordeaux como a Cidade Mais Verde da França. Foram adotados critérios como habitação, transportes e emissão de gases de efeito estufa. Os avanços na mobilidade, com a implantação do sistema de VLT e o crescimento do uso de bicicletas foram decisivos para o prêmio. Segundo o levantamento do Le Parisien, Bordeaux é também a cidade francesa com menor emissão de gases de efeito estufa. Na lista de qualidades urbanas feita pelo jornal, estão citados, entre outros, os novos bairros ecológicos, organizados segundo o conceito de desenvolvimento sustentável - que inclui transporte coletivo, triagem de lixo, tratamento da água da chuva e construções que seguem normas para limitar as emissões (Fonte).

A experiência de Bordeaux é inspiradora, mas chama a atenção a ausência da arborização urbana, restrita apenas às praças, parques e outros espaços abertos. Para reverter essa situação, em 2020, a Metrópole de Bordeaux lançou uma operação do governo e mobilizou a população local para plantar 1 milhão de árvores em 10 anos.

Drenagem

Desde a década de 1970, Bordeaux começou a investir no seu sistema de drenagem, ação que ganhou fôlego após a cidade ter experimentado chuvas torrenciais em 1982, com uma precipitação que chegou a 80mm em uma hora, levando o Rio Garonne a chegar a 5 metros acima do nível normal. O centro histórico da cidade ficou inundado, afetando mais de 1.500 casas. As águas levaram três dias para drenar, causando grande transtorno e prejuízo. 

Num esforço enorme, a metrópole decidiu então investir 1 bilhão de euros pelas três décadas seguidas em obras de drenagem, sendo que 2/3 foram investidos nos primeiros 15 anos.

Visita ao Centro de Telecontrole da SABOM

Hoje, são 1.980 km de rede de drenagem, com 44 bacias de espraiamento (bassins d’étalement) e de retenção, 49 elevatórias e cerca de 450 pontos de soluções compensatórias de drenagem, que são soluções baseadas na natureza como células de biorretenção, jardins de chuva, bacias de infiltração etc. A capacidade de armazenamento de água nos equipamentos de retenção é de 2 milhões de metros cúbicos. 

O sistema de drenagem da cidade é gerenciado por um Centro de Telecontrole com uma tecnologia chamada Ramses, que é operado por uma empresa concessionária chamada SABOM (Societé D'Assainissement de Bordeaux Metropole), que tive a oportunidade de visitar.

VLT

A cidade inspirou o sistema de VLT do Rio, que adotou a mesma tecnologia, embora com diferente concepção. Enquanto Bordeaux buscou fortalecer o transporte coletivo e tirar carros da rua, o Rio buscou também fomentar o desenvolvimento e recuperação urbana da Região Portuária da cidade.

Com António Gonzáles, especialista em Mobilidade da Bordeaux Metropole.

Segundo fomos informados por António Gonzáles, especialista em Mobilidade da Bordeaux Metropole, o sistema de Bordeaux é o maior da França, com 70 km de linhas de VLT ("tram"), dispostos em um desenho radial, tendo o centro histórico como foco central. Conforme conversamos com urbanistas e planejadores urbanos, esse é um defeito do desenho do VLT da cidade, que prescinde de linhas integradoras concêntricas, que unam as linhas existentes, evitando que todos tenham que passar pelo centro da cidade. Por esse motivo, começaram a implantar sistemas de BRT, chamados por eles de "Autobus Express".

Em 2014, Bordeaux contava com uma densidade demográfica de 20 habitantes/hectare, um indicador importante para entender o planejamento da cidade, principalmente da mobilidade. Outro dado relevante é que 1/4 dos empregos são ocupados por pessoas que vem de fora, das cidades vizinhas de Bordeaux. Gonzalez considera que a conexão por transporte público ainda não é o ideal para atender a esta demanda. Este é um dos motivos de ainda terem muitos automóveis circulando em Bordeaux. A implantação do sistema de VLT teve um custo de 225 milhões de euros/km. 

Assim como no Rio de Janeiro, a presença do VLT transforma a paisagem das ruas e aperfeiçoa a qualidade urbanística.

Conhecendo o sistema de bilhetagem.

Atualmente, 80% da frota de ônibus funciona à eletricidade e a gás e a previsão é de que, nos próximos dois anos, o restante deixe completamente o diesel. Para estimular a circulação por veículos menos poluentes, a prefeitura reduziu a velocidade em 89% das vias da cidade para 30 km/h, universalizou o estacionamento pago para carros e começou obras para ampliar calçadas e parkings para duas rodas. Além disso, desde 2014 mantém um serviço de compartilhamento de carros elétricos, o BlueCub. (Fonte). 

Niterói desenvolveu com a ajuda da Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, um estudo de viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento do seu VLT. 

Ciclovias e mobilidade sustentável

Como vimos acima, tirar carros do centro histórico e reduzir a velocidade foram metas perseguidas pelos planejadores de Bordeaux. Com a ênfase no transporte coletivo, a cidade viu o número de ciclistas avançar 20%, enquanto que a circulação de carros caiu apenas 4% nos últimos dois anos. Hoje, Bordeaux é a segunda cidade com maior número de ciclistas da França (atrás de Paris) e a 12ª no mundo. Estima-se que 13% dos deslocamentos na cidade sejam por bicicleta. A rede de ciclovias na Grande Bordeaux chega a 1.400 km (Fonte). Segundo informações do António Gonzales, o planejamento da Métropole Bordeaux é que em 2030, 32% dos deslocamentos sejam peatonais (a pé) e 18% sejam de bike.

Presença da bicicleta: atualmente corresponde a 15% dos deslocamentos.

Paraciclo rústico no Jardin Publique.

Ciclovia.

Vélobox - Abrigo para Bicicletas: equipamento público oferecido pela administração da cidade, para estacionar bicicletas com segurança. Os interessados precisam alugar o espaço.

Bordeaux foi eleita a sexta melhor cidade para andar de bicicleta no mundo (Fonte: Copenhagenize). Segundo o site do Transports Bordeaux Mètropole - TBM, a rede de bicicletas compartilhadas conta com 186 estações e mais de 2000 bicicletas, das quais 1000 são elétricas. Mais mulheres do que homens circulam de bicicleta pela cidade, o que é raro na França. Bordeaux reservou 75 milhões de euros para fazer das bicicletas um meio de transporte importante na cidade (Fonte: CircuitoD).

Para estimular a circulação por veículos menos poluentes, a prefeitura reduziu a velocidade em 89% das vias da cidade para 30 km/h, universalizou o estacionamento pago para carros e começou obras para ampliar calçadas e parkings para duas rodas (Fonte). Em 2014, foi dado o início a um serviço de compartilhamento de carros elétricos, o BlueCub, mas a experiência não logrou êxito, tendo sido desativada em 2020.

Serviços prestados ao cidadão

Empréstimo de livros. É possível oferecer ou pegar livros emprestados

Containers nas praças para receber matéria orgânica para compostagem.

Outras visitas importantes

Visitamos a Central Solar de Labarde. Produção anual em 2022: 76.800 MWh, energia suficiente para alimentar a demande de energia de 34.600 habitantes. A Central Solar de Lagarde, inaugurada em 2021, evita o lançamento de 37.600 t de CO2/ano. 

Também visitamos a Bordeaux Métropole Valorisation, no município vizinho de Bègles, uma das unidades de processamento dos resíduos sólidos urbanos gerados na metrópole de Bordeaux. 

Pierre Hurmic

No dia 18 de outubro, me reuni com o prefeito de Bordeaux, Pierre Hurmic e a vice-prefeita Celine Papin. 

Com o prefeito Pierre Hurmic ao meu lado.

Pierre Hurmic é o prefeito de Bordeaux desde 2020. Ingressou na política em 1990 e participou da criação da “Écologie Génération”. Pierre é um grande defensor do conceito ecológico de cidade, de se comprometer com uma sociedade humana e unida e de lutar por outro modelo urbano. Atualmente é membro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (EELV) - é um grupo político no Parlamento Europeu, composto por deputados de duas famílias de partidos com ideologias distintas: Partido Verde Europeu e Aliança Livre Europeia, juntamente com alguns independentes. 

Após assumir a prefeitura, em 2020, Pierre declarou imediatamente uma emergência climática, a diretriz do mandato. Atualmente, junto a sua trabalha na implementação do projeto “Bordeaux Respire” para fazer de Bordeaux uma cidade ecológica e unida.

Na conversa com o prefeito Hurmic, falamos sobre a possibilidades de parcerias com Niterói, já que ambas as cidades procuram avançar na agenda da sustentabilidade urbana. Falamos sobre as iniciativas na agenda da mobilidade, clima e sustentabilidade. O prefeito Hurmic se interessou pelas experiências de Niterói na implantação das soluções de drenagem sustentável no POP Alfredo Sirkis e pela Moeda Arariboia.

Estabelecemos uma agenda para seguir avançando na cooperação entre as cidades, que será coordenado pela vice-prefeita de Bordeaux Celine Papin e pela secretária do Escritório de Gestão de Projetos (EGP) e Relações Internacionais, Katherine Azevedo.

Para finalizar, o nosso agradecimento ao produtor cultural Nicolas Martin Ferreira pelo apoio logístico e pela contribuição decisiva para a organização da agenda em Bordeaux.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

---------------------------------------------------

LEIA TAMBÉM:

MOBILIDADE EM NITERÓI: Seminário com a participação de especialistas de Bordeaux, França, debate o VLT em Niterói
VLT DE NITERÓI: agência francesa realizará estudo de viabilidade

Conhecendo a infraestrutura operacional do VLT Carioca

VLT DO RIO DE JANEIRO - vistoria técnica às obras de implantação do VLT do Rio de Janeiro

VLT Charitas-Centro: Prefeitura de Niterói avança na agenda da mobilidade sustentável
RENATURALIZAÇÃO DO RIO JACARÉ: Projeto pioneiro e inovador de restauração de um rio urbano avança em Niterói

Ciclovias:

BICICLETAS: Niterói é a terceira cidade do País com mais pessoas acima de 60 anos pedalando
MÜNSTER: Conhecendo a CIDADE DA BICICLETA NA ALEMANHA  
NITERÓI DE BICICLETA: Niterói pretende se tornar referência em cicloturismo   
NITERÓI DE BICICLETA. Bicicletas são necessárias como uma opção limpa e eficaz de mobilidade
Como as bicicletas tomaram as ruas das cidades holandesas