PARQUE SOLAR É MAIS UM LEGADO DE SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO QUE DEIXAMOS PARA NITERÓI

Quem chega em Niterói pela Ponte, ao se aproximar da Praça do Pedágio e olhar para o Morro da Boa Vista localizado bem à sua frente, já deve ter notado que há uma novidade na encosta: é o PARQUE SOLAR, um projeto inovador e um novo conceito de geração de energia de forma limpa, sustentável e que beneficia a comunidade.

Parque Solar implantado em encosta de Niterói é mais um legado de inovação iniciado na nossa gestão como prefeito da cidade. Projeto é uma referência para outras comunidades de Niterói e para outras cidades. Foto Leonardo Simplicio (Divulgação). 

O projeto de implantação do Parque Solar na Encosta do Morro da Boa Vista, no Centro de Niterói, era uma antiga ideia que acalentei por anos e consegui desenvolver quando fui secretário da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, da Prefeitura de Niterói. O projeto avançou e saiu do papel graças principalmente ao empenho da engenheira florestal Valéria Braga e do secretário de Defesa Civil Walace Medeiros. 

Na sua concepção inicial, a iniciativa teve como objetivo aproveitar as condições favoráveis da encosta para a produção de energia fotovoltaica, proteger a maior área de reflorestamento da mantido pela Prefeitura e beneficiar a comunidade. A água da chuva acumulada nas próprios painéis solares é captada e estocada em reservatórios com capacidade para 30 mil litros, para ser utilizada na manutenção e limpeza do Parque Solar, permitir a irrigação das mudas e proteger a área dos constantes incêndios que prejudicam as áreas de reflorestamento.

Em 2018, o conceito inovador do projeto foi reconhecido com a conquista do Prêmio Lidera Rio, vencendo na categoria principal - "Prêmio de Melhor Projeto" - e na categoria "Sustentabilidade e Resiliência". A premiação foi promovida pelo SEBRAE-RJ, em parceria com o Instituto República, CLP e Cidadis e contou com a participação de várias prefeituras fluminenses.

Na minha gestão como prefeito de Niterói (2021-2024) contratamos um serviço especializado para o desenvolvimento do projeto executivo, licitamos e demos início às obras de sua implantação, que foram concluídas na atual gestão do prefeito Rodrigo Neves. A obra foi concluída e entregue no dia último dia 04 de julho. 

Fotos Leonardo Simplicio (Divulgação)

O Parque Solar, que contou com um investimento de R$ 7,7 milhões, possui 2 mil módulos fotovoltaicos e ocupa uma área de 36 mil metros quadrados. A usina tem capacidade para produzir cerca de 150 mil quilowatts-hora (kWh) de energia por mês energia, reduzindo as despesas do consumo de energia dos prédios públicos. Para se ter uma ideia, a energia produzida é suficiente para suprir o consumo de 19 creches públicas. Com isso, o retorno do investimento virá em dois anos. 

O Parque Solar é parte do esforço que iniciamos na nossa gestão para a transição energética da cidade, que incluiu a captação de recursos junto ao PAC, do Governo Federal, para a implantação de ônibus elétricos, do VLT de Niterói e a aquisição de veículos elétricos para a descarbonização da frota da Prefeitura e mitigar emissões de Gases de Efeito Estufa na cidade.

A energia solar é uma das formas mais sustentáveis de geração de energia, é a fonte que mais cresceu no Brasil entre 2024 e 2025, com o excepcional avanço de 24,%.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

SB64, em Bonn: Mais um evento da agenda global do clima a acabar em frustração?

Retornei recentemente de mais uma agenda em Bonn, a bela e histórica "Cidade Federal" da Alemanha, localizada às margens do Rio Reno. 

Entre os dias 08 e 13 de junho de 2026, representei o ICLEI - Local Governments for Sustainability (organização que reúne mais de 2.500 cidades e regiões em todo o mundo), em três eventos importantes realizados em Bonn: 

• SB64 (64ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, sigla em inglês). Participei da primeira semana dessa tradicional reunião preparatória e de construção de consensos para a COP31, que se realizará em Antalya, Turquia, entre 09 e 20 de novembro de 2026. Participei como Observador, representando o ICLEI. É a terceira vez que participo destes eventos, tendo acompanhado a SB60, representando a Prefeitura de Niterói, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP, além do ICLEI (2024); a SB62, representando o ICLEI (2025) e agora a SB62, mais uma vez representando o ICLEI (2026).
• Daring Cities 2026 Bonn Dialogues: evento promovido pelo ICLEI - Local Governments for Sustainability, com o apoio da Cidade Federal de Bonn e do Ministério Federal da Cooperação Econômica (BMZ) da Alemanha e da Fundação para o Diálogo Internacional do Savings Bank, em Bonn. O tema da edição do Daring Cities 2026 foi: o "Momento Crítico da Implementação". Dentre outras participações, fiz parte da mesa: "Local Action for National Ambitions: aligning city climate action plans with NDCs".
• Reunião do Comitê Executivo Global - GExCom, do ICLEI, do qual faço parte e tenho a responsabilidade pelo Portfolio de Mudanças Climáticas e represento o Comitê Regional da América do Sul (RexCom) no Comitê Global.

Membros do GexCom do ICLEI (2025).

SB64 - DIÁLOGOS DE BONN

Bonn foi a capital da Alemanha no pós-guerra, de 1949 até 1999, quando a capital retornou para Berlin, após a reunificação alemã. Mas, a cidade manteve o status de "Capital Federal" e permaneceu relevante no cenário diplomático, sediando vários organismos internacionais, principalmente organizações da estrutura da ONU. Assim, Bonn tornou-se o ponto focal da diplomacia climática global, uma vez que sedia a Secretaria Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC e, portanto, a cidade recebe muitas reuniões técnicas e diplomáticas relevantes para a agenda climática. 

A 64ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ou SB64, é uma reunião promovida regularmente (sempre no meio do ano) pelos chamados Órgãos Subsidiários, sendo eles: Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA (Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico) e o Subsidiary Body for Implementação - SBI (Órgão Subsidiário para a Implementação). Ambas estruturas subsidiam as atividades da Secretaria Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas - UNFCCC, organização com sede em Bonn e que é responsável pela condução da agenda climática sob a responsabilidade da ONU.

Os chamados "Diálogos de Bonn" dão prosseguimento aos entendimentos das COPs anteriores e buscam estruturar temas para acordos e documentos a serem aprovados na COP seguinte. Oficialmente, os diálogos da SB64 tiveram dezenove tópicos para discussão, mas o objetivo principal foi dar continuidade e buscar acordos para os temas debatidos na COP30, de Belém (PA), sob a presidência brasileira, e estruturar documentos que façam parte da agenda da COP31. Representantes das cidades e a sociedade civil mantiveram entre as suas prioridades a cobrança por avanços dos temas relacionados ao financiamento, à adaptação climática, à transição energética e outros temas que têm sido sistematicamente bloqueados pelos lobbies que atuam nos bastidores diplomáticos da agenda do clima.

MAIS UM EVENTO DA AGENDA CLIMÁTICA OFICIAL QUE ACABA EM FRUSTRAÇÃO, MAS COM ALGUNS AVANÇOS 

A grande dificuldade de produzir acordos no âmbito da UNFCCC é a necessidade de alcançar consensos dentre todos os países signatários da convenção para que as decisões sejam formalizadas. É um enorme desafio construir consensos entre países com realidades tão desiguais (exemplo: grandes potências econômicas x pequenas nações insulares) e com interesses tão distintos (exemplo: países industrializados precocemente e com mais responsabilidade nas emissões históricas de Gases do Efeito Estufa e países em desenvolvimento). A necessidade de consenso também facilita o trabalho dos lobistas do petróleo e dos inimigos da descarbonização.

A SB64 concluiu os seus trabalhos no dia 18 de junho. Mais uma vez, observadores da sociedade civil, muitos representantes governamentais e especialistas acadêmicos manifestaram frustração e preocupação com os resultados alcançados na rodada de Bonn (SB64), que indicam tendências de impasses persistentes para próxima COP. 

Como estive em Bonn apenas na primeira semana e participei agendas também de outros eventos, utilizarei informações disponíveis em alguns sites especializados de reconhecida qualidade de informação e idoneidade, organizados principalmente por organizações da sociedade civil que acompanham de perto os debates. 

Dentre as principais críticas dos observadores sobre os resultados (ou falta de resultados) dos Diálogos de Bonn, são destaques:

Discurso x ação: Segundo o Climate Action Network International (CAN), os impasses que persistiram em Bonn comprovam a crescente lacuna existente entre a retórica de implementação e as entregas efetivas. Segundo a CAN, em vez de marcar a transição entre o compromisso com a implementação, o que se viu foi uma estratégia de negociação que valoriza a linguagem da implementação, mas sempre recua para argumentos procedimentais quando chegava-se à necessidade de tomada de decisão. Durante as duas semanas de discussões, governos afirmavam a importância da adaptação, transição justa, resiliência e o apoio às comunidades mais vulneráveis e que já sofrem os efeitos da crise climática. O tema de uma transição centrada nas pessoas (people-centred) se tornou o conceito dominante.

Quando o debate chegava às finanças a conversa sempre retrocedia para medidas de obstrução ou protelatórias, como pedidos de revisões, questionamentos sobre "tecnicidades", solicitações de termos de referência e debates procedimentais. Para o CAN, "o debate passou a ser não mais sobre a necessidade de ação, mas sobre quem tem o poder e os meios para viabilizar a implementação".

Financiamento: o primeiro grande impasse foi no tema sempre mais sensível: quem paga, quanto paga e como paga. Este é o principal entrave para que se avance nas medidas de mitigação e adaptação climática. As expectativas de triplicar o financiamento do financiamento foi bloqueado pelos países mais ricos já no primeiro dia. Os debates e a decisão foram mais uma vez empurrados para frente e devem ser retomado na COP31.

Adaptação: As negociações de adaptação em Bonn terminaram com um balanço preocupante, especialmente pela falta de acordo sobre a Meta Global de Adaptação (GGA, em inglês). O tema foi encerrado sob a Regra 16 (Rule 16), o que significa que as Partes não chegaram a um consenso e que a discussão será retomada apenas na COP31, em novembro, na Turquia. Na prática, isso adia decisões importantes para a implementação, principalmente em um ano de El Niño. Com as previsões de que o fenômeno se desenvolva com força entre o fim do próximo semestre e início de 2027, os impactos da crise climática podem ser acentuados e sentidos de forma desigual pelas populações vulnerabilizadas. (Política por Inteiro)

Transição justa: Neste tema tivemos avanços. Segundo o Política por Inteiro, "no Programa de Trabalho sobre a Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês), o principal resultado foi menos relacionado ao conteúdo substantivo e mais à arquitetura institucional que definirá o futuro do processo. Os negociadores concordaram com os termos de referência para uma revisão formal do programa, que ocorrerá na Turquia, durante a COP31 e que servirá de base para sua decisão quanto à continuidade. A revisão avaliará a efetividade do programa desde sua criação, a utilidade de seus produtos para Partes e atores não estatais, a qualidade de seus formatos de trabalho e possíveis melhorias para aumentar sua relevância e impacto".

Mapa do Caminho para longe dos Fósseis: O Mapa do Caminho da Presidência brasileira da COP30 para o Abandono Gradual dos Combustíveis Fósseis (“TAFF Roadmap”, como é conhecido em inglês) consolidou-se como uma das principais iniciativas políticas para operacionalizar o chamado do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake) para a transição para longe dos combustíveis fósseis. Segundo a Presidência, o ambiente político em Bonn foi significativamente mais favorável do que em Belém, refletindo uma crescente percepção de que o TAFF Roadmap funcionará como uma ferramenta de implementação, e não como uma tentativa de reabrir negociações já concluídas.

O processo já recebeu mais de 100 contribuições de governos, demonstrando, segundo a Presidência da COP30, um interesse crescente em moldar o conteúdo do roteiro e manter o debate sobre sua implementação vivo. Apesar desse avanço, permanecem desafios políticos importantes. O apoio ao TAFF Roadmap é claramente desigual entre os grupos negociadores. Enquanto alguns países desenvolvidos e membros do Environmental Integrity Group1 (Grupo de Integridade Ambiental) demonstraram apoio explícito, grupos como o African Group of Negotiators (Grupo Africano de Negociadores), o Grupo Árabe e os Like-Minded Developing Countries2 (Países em Desenvolvimento de Pensamento Similar) ainda não sinalizaram alinhamento claro. Em proposições paralelas, representantes africanos buscaram inclusive reforçar a dimensão de equidade do debate por meio da ideia de um “Equitable TAFF Roadmap”, indicando que questões de diferenciação e justiça distributiva continuarão centrais para ampliar o apoio político ao processo (Política por Inteiro).

CONJUNTURA GLOBAL

A conjuntura atual é de grande instabilidade e pouco favorável ao avanço das negociações internacionais da agenda climática. Diante das tensões geopolíticas, causadas principalmente pela posição do governo dos EUA, acontecem retrocessos no multilateralismo, com consequências para o enfraquecimento da ONU e suas organizações. 

Além disso, cabe destaque aos seguintes aspectos:

Guerra do Irã: Em fevereiro de 2026, EUA e Israel deram início a um ataque contra o Irã, sob o pretexto de destruir um pretenso arsenal nuclear daquele país. Diante da agressão, o Irã fechou o Estreito de Ormuz e atacou instalações militares dor EUA nos países vizinhos. A crise causada pela guerra e pela impossibilidade de escoamento do petróleo e seus derivados a partir do Estreito de Ormuz, causou uma crise de abastecimento energético global e alta do preço do petróleo. A guerra aumenta o debate e a pressão pela descarbonização da economia e por uma transição energética global que nos afaste da dependência do petróleo ("phase out" do petróleo). 

Também cabe aqui fazer alguns alertas. Uma análise feita pelo Climate and Community Institute e divulgada pelo The Guardian, apontou que somente os primeiros 14 dias da Guerra contra o Irã produziu uma emissão de 5 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (tCO2e). Relatório da ONU denunciou que os gastos militares bateram um novo recorde mundial no ano passado chegando a US$ 2,7 trilhões. Mais de 100 países, de todas as regiões do planeta, aumentaram os orçamentos de defesa levando a corrida armamentista a um patamar jamais visto. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, "gastos militares excessivos não garantem a paz" e podem, inclusive, prejudicá-la, “alimentando corridas armamentistas, aprofundando desconfianças e desviando recursos das verdadeiras bases da estabilidade”. Segundo o relatório, apenas 4% desse gasto já seria suficiente para acabar com a fome no mundo e 10% acabariam com a pobreza extrema. (Saiba mais aqui). Também é fato que o aumento dos gastos militares desviam recursos que antes tinham prioridade para a agenda climática e outros temas ambientais.

Ondas de Calor na Europa causa mortes: Logo após a SB64, de 20 a 28 de junho, aconteceu a Semana de Ação Climática de Londres (London Action Climate Week 2026), quando cerca de 75 mil pessoas, dentre elas muitas das principais lideranças climáticas, dentre gestores públicos, representantes da sociedade civil, empresários, reuniram-se novamente para debater a transição para o "Net Zero" e indicar caminhos para as negociações na COP31. 

Fonte: Earth.org

Os dois eventos ocorreram quando vimos a Europa enfrentar mais uma grave onda de calor, que segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, já causou mais de 1.300 mortes - sendo mais de 1.000 só na França, somente na semana do dia 21 de junho, com causas "associadas às altas temperaturas na Europa". A atual onda de calor já é considerada a mais intensa na história da Europa e seria a consequência do que os meteorologistas chamam de Bloqueio Ômega, um padrão atmosférico  que mantém a massa de ar quente estagnada sobre uma mesma região, impedindo a chegada das frentes frias. Nos últimos dias, o nível de calor bateu recordes em várias partes da Europa (fonte: G1):

• Na França, os termômetros ultrapassaram os 40°C em diferentes regiões ao longo da semana. 
• Na Alemanha, a temperatura chegou a 41,5°C no sábado, a maior já medida no país. O serviço meteorológico alemão ainda alertou que os termômetros poderiam se aproximar dos 42°C. 
• Na República Tcheca, a temperatura chegou a 40,8°C ao norte de Praga, com previsão de ultrapassar os 41°C neste domingo. 
• Em Basileia, na Suíça, os termômetros marcaram 39°C, estabelecendo pelo terceiro dia seguido um novo recorde para o mês de junho. 
• Já a Dinamarca registrou 37°C, a maior temperatura desde o início das medições no país.

Fonte: Earth.org, com dados do World Weather Attribution (WWA).

Alguns relatos afirmam que foram registrados quase 59°C no pavimento das ruas. Devido ao calor, escolas fecharam, transporte ferroviário foi paralisado por medo de dilatação dos trilhos. 

A OMS afirmou que cerca de 150 milhões de pessoas vivem atualmente sob condições de calor extremo, que já pressionam os sistemas de saúde, afetam a infraestrutura e sobrecarregam as redes elétricas em diferentes países. Cerca de 489 mil pessoas morrem todos os anos em decorrência de problemas de saúde associados ao calor extremo. Desse total, 45% das mortes ocorrem no Sudeste Asiático e 36% na Europa, evidenciando que o calor já é uma das ameaças climáticas mais letais do mundo (fonte: OMS, in Política por Inteiro). Eventos da Semana do Clima de Londres chegaram a ser cancelados devido ao excesso de calor!

Uma Copa sob a marca das Mudanças Climáticas: A Copa do Mundo de Futebol em curso, que se realiza no México, EUA e Canadá, já é considerada a mais quente da história. Portanto, foram estabelecidas regras relacionadas às previsões de ondas de calor e a possibilidade de como tempestades, granizo e outros eventos climáticos extremos que seriam potencializados pela ocorrência do Super El Niño. Diante disso, foram estabelecidas novas regras como a Pausa para Hidratação dos atletas em cada tempo do jogo e, para jogos nos EUA, haverá a suspenção dos jogos a qualquer momento, sempre que houver ocorrência de raios a uma determinada distância dos estádios. Interessante a regra estabelecida justamente no país com o governo mais negacionista climático do planeta.

Negacionismo climático do Governo Trump: A CEO da COP30, Ana Toni, comentou em entrevista à GloboNews que os EUA acabam de lançar um plano de resiliência climática, que curiosamente não se refere uma vez sequer à emergência climática. Portanto, mantendo a atitude negacionista mesmo diante de todos os alertas da Ciência, como nos documentos emitidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, o relatório do governo Trump tenta convencer da normalidade dos fenômenos climáticos observados em todo o mundo.

O QUE TEREMOS PELA FRENTE?

Duplo comando na COP31: A COP31 tem um grave complicador que vem atrapalhando o avanço dos debates além do normal: a conferência será liderada pela Turquia, que sediará o evento (Antalya), e a Austrália que terá a presidência da conferência, comandando as negociações. O duplo comando foi o resultado da falta de entendimento entre os países membros da UNFCCC e, obviamente, será um desafio a mais para a próxima COP. 

Novas formas para buscas de consenso: O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, em entrevista para a Sumaúma, usou duas frases importantes: “Nós somos muito mais livres para implementar do que para negociar” e "A negociação exige consenso, a implementação, não”. 

Não é possível que o mundo fique refém da ação dos lobbies, de interesses mesquinhos e da busca obrigatória de consensos. É preciso reunir e trabalhar com os "convertidos" e agentes desejosos de ver as ações implementadas imediatamente, formando coalisões de forças com compromissos com a segurança climática global. 

Com base nesse sentimento, há um movimento para o fortalecimento de fóruns de discussão alternativos ou complementares aos espaços formais da UNFCCC, onde pode-se avançar sem estar atrelado às regras de obrigatoriedade de consenso. Entre 24 e 29 de abril de 2026, realizou-se a I Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, na Colômbia (Conferência de Santa Marta), um encontro voluntário e paralelo à agenda oficial da ONU, realizada pela primeira vez, com o objetivo de avançar na transição para longe do petróleo, do carvão e do gás. A realização do encontro foi decidida durante a COP30, quando houve lamentavelmente um bem-sucedido movimento lobista contra qualquer decisão ou até menção nos documentos finais sobre o tema da descarbonização.

O nível de apoio da Conferência de Santa Marta, realizada com o apoio do governo da Colômbia e da Holanda, surpreendeu com a presença de 57 países (1/3 da economia mundial). Um encontro preparatório reuniu cerca de 400 especialistas acadêmicos para gerar argumentação para o resultado do encontro. Também foi dada especial atenção à participação de povos indígenas e representações da sociedade civil. (Saiba mais em Carbon Brief).

O fórum de Santa Bárbara é um exemplo do que se está chamando de 'Multilateralismo Climático de Dois Níveis", uma ideia que permaneceu como legado da COP30. Significa que, diante das dificuldades nas instâncias formais de se construir acordos multilaterais, propõe-se o caminho que de "um lado, permanece o eixo formal das negociações da UNFCCC, responsável por garantir legitimidade, universalidade e direção normativa. De outro, ganha força um eixo voltado à implementação, baseado na mobilização de governos, instituições financeiras, sociedade civil, setor privado, especialistas e atores subnacionais capazes de acelerar a execução das metas climáticas", como explica a Plataforma Cipó.

Foco estratégico no metano: O metano é 80 vezes mais potente do que o CO2 e permanece na atmosfera por apenas 10 ou 15 anos, ou seja, bem menos do que o CO2. Como declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres, "Cortar o metano é o freio mais rápido que podemos ter para o aquecimento do planeta". Por isso, há uma mobilização para a priorização às ações de mitigação das emissões de metano, que pode ter grande efetividade e onde não há um lobby contrário tão poderoso como no caso do petróleo. Ou seja, avançamos no metano, enquanto enfrentamos as resistências contra o phase out do petróleo.

Cidades ganharão relevância: Em março de 2027, o IPCC lançará o novo relatório, dessa vez tendo como o tema "Cidades e Clima" (Special Report on Climate and Cities). O foco estará nos impactos urbanos e nos esforços de adaptação climática em curso nas cidades. Espera-se que o relatório fortaleça o reconhecimento da importância das ações locais e a necessidade de avanços nas políticas climáticas multinível.

Axel Grael

Doutorando PPGAU/UFF

Membro do GexCom/ICLEI

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Texto produzido com observações e conclusões pessoais, bem como com informações de:

• Política por Inteiro (Onda de Calor)
• Política por Inteiro (Adaptação Climática)
• Mônica Sodré 
• ClimaInfo 
• G1 
• IISD - Climate Negociations Glossary 
• Ana Toni, Globo News 
• Carbon Brief 
• Plataforma Cipó

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TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL - Apenas 13% dos municípios têm plano climático publicado
Niterói é uma das poucas cidades a contar com uma política para evitar e controlar incêndios em vegetação

Niterói é uma das poucas cidades a contar com uma política para evitar e controlar incêndios em vegetação

 

Agentes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros combatem foco de incêndio no Vital Brazil, em janeiro: este ano, antes mesmo do início do período de estiagem, autoridades já registraram cem chamados — Foto: Divulgação / Claudio Fernandes

Em 2012, fui eleito vice-prefeito de Niterói na chapa com o prefeito Rodrigo Neves. Fui designado por Rodrigo para coordenar a transição entre a nova gestão e a gestão que saía. Dentre as minhas muitas preocupações naquela ocasião, estavam em evitar fatos que pudessem nos surpreender no início da gestão, por exemplo, o risco de um desastre climático naquele primeiro verão. Isso seria muito relevante pelo risco em si, mas também por que Niterói ainda se recuperava do trauma da chamada "Tragédia do Morro do Bumba", ocorrida em 2010.

Iniciado o governo, a Defesa Civil ficou sob a minha responsabilidade, como parte das atribuições da Vice-Prefeitura. Iniciamos a gestão, em janeiro de 2013, tendo a primeira  versão do Plano Chuvas de Verão já preparado. Mas, tínhamos uma Defesa Civil precária e praticamente sem qualquer recurso tecnológico. O que prevíamos aconteceu: a cidade sofreu com chuvas intensas mas estávamos preparados, apesar do pouco tempo de organização e a falta de estrutura. A cidade resistiu, mas longe ainda do estágio de preparação que queríamos. 

Passado o momento de sufoco daquele verão, dedicamos o restante do ano a nos preparar para o verão seguinte (2013-2014). Desenvolvemos o Plano de Contingência e treinamos equipes de diversos órgãos da Prefeitura para cada um ter o domínio do procedimento a tomar em caso de emergência climática. 

E o que aconteceu naquele verão? Justamente o contrário do que era esperado: nada de chuva! Enfrentamos uma longa estiagem e o período de maior ocorrência de incêndios em vegetação já registrado na cidade.

Números dos incêndios em vegetação no verão 2013/2014, segundo monitoramento contratado pela Prefeitura.

Com ajuda do helicóptero e efetivos dos Bombeiros, superamos aquele desafio. Como um engenheiro florestal que já havia lidado com problemas de queimadas antes, vi naquele momento a oportunidade de inovar a criar uma política de prevenção e enfrentamento às queimadas.

Helicóptero combate incêndio em área de mata no Morro do Cavalão, em São Francisco. Foto Axel Grael.

Lançamos o programa Niterói Contra Queimadas com a liderança da Defesa Civil, da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) e do Corpo de Bombeiros. Formamos o NUDEC Queimadas, que hoje já soma mais de 700 voluntários treinados.

Fizemos uma parceria com o Corpo de Bombeiros e criamos um sistema de pagamento aos bombeiros em momento de folga, para reforçar o enfrentamento às queimadas e ação preventiva nas comunidades em situação de normalidade.

Também criamos uma rotina de Rondas Preventivas com ação educativa nos locais de maior ocorrencia de focos de incêndio. Cartilhas são distribuídas alertando que causar incêndio em vegetação é crime,  queimar lixo também é contra a legislação e altamente prejudial à saúde humana e ao meio ambiente. Outro alerta importante é contra a inaceitável prática de soltura de balões, ato criminoso e altamente perigoso para as matas, para a infraestrutura urbana e industrial e para o patrimônio das famílias.

Essas medidas, poderão ser decisivas nos meses que virão, uma vez que espera-se uma longa estiagem devido ao super El Niño que está se formando. O risco de incêndios em vegetação aumentam muito nessas condições.

Os esforços de Niterói para combater queimadas rendeu um prêmio para a cidade.

Hoje, temos reconhecidamente uma das melhores, mais preparadas e mais bem equipadas defesas civis do Brasil. Ainda há muito por fazer, mas Niterói mostra o caminho do controle e prevenção às queimadas e zelo pelas nossas florestas e vidas nas encostas.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-prefeito de Niterói (2013-2016)

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Bombeiro combate incêndio no Vital Brazil, em Niterói, janeiro deste ano — Foto: Divulgação/Claudio Fernandes

Niterói reforça ações para enfrentar Super El Niño após registrar quase cem focos de incêndio em 2026

Defesa Civil amplia monitoramento e abre nova turma de voluntários; previsão aponta redução de chuvas e temperaturas acima da média nos próximos meses

Com a previsão de um “super El Niño” nos próximos meses e a expectativa de redução das chuvas no Sudeste, a Prefeitura de Niterói intensificou as ações de prevenção contra queimadas, um dos principais problemas ambientais enfrentados pela cidade durante o período mais seco do ano. Em 2026, de acordo com o Corpo de Bombeiros, o município já registrou quase cem focos de incêndio em vegetação, sendo 20 apenas neste mês de maio.

O alerta ocorre em meio a projeções climáticas que apontam para temperaturas acima da média e estiagem mais intensa entre maio e julho. Segundo análise do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as condições associadas ao estabelecimento do El Niño devem favorecer a ocorrência de queimadas no Estado do Rio.

O fenômeno climático, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, preocupa autoridades em todo o país. Governos estaduais e o governo federal vêm adotando medidas preventivas diante da possibilidade de um “super El Niño”, que pode provocar temporais no Sul e intensificar secas e ondas de calor em outras regiões do Brasil. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já alertou para o aumento do risco de incêndios no Sudeste.

Em Niterói, a preocupação se concentra principalmente no período entre maio e setembro, que historicamente concentra a maior parte dos incêndios em vegetação. Dados da Defesa Civil municipal mostram que, entre 2021 e 2025, foram registradas 832 ocorrências nesse intervalo.

Ao longo dos últimos anos, a preocupação é crescente. O Corpo de Bombeiros foi acionado 66 vezes para combate às chamas em Niterói entre os dias 1º de janeiro e 28 de maio de 2023. Foram 194 vezes no mesmo período em 2024, e 379 vezes em 2025.

Mais prevenção

Para enfrentar o problema, a prefeitura ampliou a chamada Operação Queimadas, baseada em monitoramento tecnológico e mobilização comunitária. São usados drones, sensores, imagens de satélite e mapas georreferenciados para identificar áreas vulneráveis e acelerar a resposta contra os focos de incêndio.

Um dos pilares da estratégia é o trabalho do Núcleo de Defesa Civil (Nudec) Queimadas, formado atualmente por cerca de 700 voluntários distribuídos em 15 grupos pela cidade. Eles atuam em parceria com o Corpo de Bombeiros em ações de orientação, prevenção e identificação rápida de focos de fogo.

O secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, coronel Walace Medeiros, explica que o principal objetivo é evitar que incêndios aconteçam.

— O combate às queimadas começa muito antes do incêndio. Trabalhamos fortemente na prevenção, no monitoramento e na conscientização da população — diz.

Moradora da Comunidade da Salina, em Jurujuba, Conceição Jeremias da Silva Neta, de 47 anos, afirma que as queimadas já colocaram residências da região em risco.

— Já presenciei diversas queimadas por causa da vegetação extensa que temos no bairro. Em algumas situações, o fogo se espalhou muito rápido e chegou perto das casas. Muitas pessoas achavam normal queimar lixo no quintal ou até viam a queda de balão como algo bonito, mas hoje sabemos o quanto isso pode ser destruidor — relatou.

Como parte das ações preventivas, a Defesa Civil abrirá uma nova turma de formação do Nudec Queimadas nos dias 4, 11, 18 e 25 de julho. As inscrições serão divulgadas nas redes sociais do órgão. O treinamento inclui aulas de primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios, meteorologia, orientação cartográfica e cuidados com animais em áreas atingidas pelo fogo.

Segundo a prefeitura, a Defesa Civil de Niterói conta com mais de três mil voluntários distribuídos em 153 núcleos comunitários especializados em diferentes áreas de atuação. Nos últimos 13 anos, o município afirma ter investido mais de R$ 1,7 bilhão em ações de prevenção e mitigação de desastres naturais.

A Defesa Civil orienta a população a evitar práticas que podem provocar incêndios, como colocar fogo em lixo, folhas secas ou restos de poda, jogar guimbas de cigarro em áreas de vegetação e descartar carvão ainda aceso em terrenos ou matas. Soltar balões, além de crime ambiental, também representa risco.

Em caso de fumaça ou princípio de incêndio, a recomendação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193, sem tentar combater incêndios de grandes proporções sozinho.

O órgão também orienta que folhas, galhos e restos de poda sejam ensacados e destinados à coleta regular de lixo. Em grandes volumes, o descarte deve ser solicitado à Clin. A prefeitura destaca ainda que podas dependem de autorização prévia da Secretaria de Meio Ambiente e que resíduos vegetais podem ser reaproveitados em compostagem, jardinagem e artesanato.

Fonte: O Globo Niterói

Bora de Bike é sucesso e lota ruas de Niterói em prol da mobilidade ativa

 

Onde está Wally? Foto de Luciana Carceiro.

Participei no último domingo do evento "Bora de Bike", iniciativa da Record Rio, em parceria com a Associação de Ciclistas do Rio de Janeiro (ACERJ). A pedalada contou com patrocínio da Prefeitura de Niterói, por meio do Niterói de Bicicleta, além do apoio de diversos órgãos municipais. Ao todo, foram aproximadamente 10 mil pessoas, entre famílias, grupos de amigos e amantes do ciclismo de diferentes cidades da região metropolitana, como São Gonçalo, Maricá e diversos bairros do Rio de Janeiro.

A iniciativa reforça o crescimento da cultura da bicicleta em Niterói, cidade que se consolidou como referência em mobilidade urbana sustentável. O município possui uma das maiores malhas cicloviárias do estado do Rio de Janeiro, com mais de 90 quilômetros de infraestrutura cicloviária implantada, entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

GRAVE: No apagar das luzes, Cláudio Castro revoga plano de manejo de cinco áreas protegidas prejudicando nove municípios

Fonte: O Globo.

O ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), renunciou ao seu cargo no dia 23 de março de 2026, às vésperas do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral que cassaria o seu mandato por crime eleitoral. De fato, a decisão do colegiado do TSE o condenou, tornando-o inelegível por oito anos.

Dias antes da sua renúncia, uma surpresa: o Diário Oficial do Estado de 20 de março publicou o Decreto 50.236, de 19 de março de 2026, com a revogação dos planos de manejo das seguintes Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais: 

• APA do Pau-Brasil (entre Tucuns, em Búzios, e o Peró, em Cabo Frio: criada em 2002), 
• APA Tamoios (Angra dos Reis: criada em 1986), 
• APA Massambaba (Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema: criada em 1986), 
• APA Serra de Sapiatiba (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande: criada em 1990) e 
• APA de Maricá (Maricá, criada em 1984). 

Importante ressaltar que o Art 1°, do Decreto 50.236, estabelece a revogação dos planos de manejo, mas no seu Parágrafo Único faz a seguinte ressalva: 

"Parágrafo Único - a eficácia deste decreto fica condicionada à aprovação prévia dos novos planos de manejo das unidades de conservação citadas no caput deste artigo cuja metodologia está regulada na Resolução INEA 180, de 10 de junho de 2019, que aprovou os procedimentos para a elaboração e revisão dos planos de manejo das unidades de conservação estaduais".

Relevância das APAs

Presidi a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA por duas vezes (1999 e 2000 e 2007 e 2008), órgão que foi posteriormente incorporado ao atual Instituto Estadual do Ambiente - INEA. A FEEMA tinha como uma das suas atribuições, implantar e gerenciar as Áreas de Proteção Ambiental estaduais, que atualmente são 13 unidades, administradas pelo INEA. 

Durante a segunda gestão à frente da FEEMA, redigimos o texto do Decreto Estadual 41.048/2007, que instituiu o Plano de Manejo da APA Maricá, preparamos também o Plano de Manejo da APA da Serra de Sapiatiba e trabalhamos no planejamento, na regulamentação e execução das demais.

Muitas destas áreas surgiram na década de 1980, quando houve um boom de criação de APAs, seja, por iniciativa do governo federal (exemplo: APA de Guapimirim - 1984), do estado do RJ, assim como de outros estados, além de muitos municípios. Isso foi motivado pela necessidade de proteção dos atributos naturais (ecossistemas, paisagem, culturas, usos tradicionais etc.), conciliando com as pressões urbanas e a cobiça imobiliária. 

É fato que, muitas vezes, a escolha da categoria de unidade de conservação (APA) se deu de forma inadequada e, talvez, outras categorias se aplicassem melhor, principalmente quando o objetivo era proteger áreas com características mais naturais (florestas etc). A opção pela APA poderia parecer atraente para o gestor público ou legislador por não exigir a desapropriação - fato comum nas unidades de proteção integral (parques etc.), mas a falta de solução da situação fundiária é a causa de muitos conflitos na gestão das APAs. Em alguns casos, as APAs tornaram-se áreas de transição (ou amortecimento) para os parques e outras áreas de proteção integral, com a recategorização das Zonas de Preservação da Vida Silvestre - ZPVS para parques ou outras categorias.

Cada APA foi criada com objetivos específicos diante de ameaças diversas, mas talvez a APA Tamoios seja a mais emblemática. Foi criada pelo governo estadual, em 1986 (Decreto - 9.452 - 05/12/1986), com o objetivo de "assegurar a proteção do ambiente natural, das paisagens de grande beleza cênica e dos sistemas geo-hidrológicos da região, que abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas". 

Junto com a APA Cairuçu (de iniciativa federal), o Parque Nacional da Serra da Bocaina, o Parque Estadual da Ilha Grande e Reserva Biológica da Praia do Sul, assim como outras unidades de conservação criadas posteriormente, como os Parque Estadual Cunhambebe, garantiram ao longo das últimas décadas a Costa Verde com as características atuais de conservação. A Costa Verde ainda faz jus ao nome e seu patrimônio natural, com florestas, praias e paisagens, ainda são o principal ativo econômico da região, atraindo o turismo, a atividade náutica etc.

Na região litorânea e das ilhas, principalmente graças às APAs Tamoios e Cairuçu, foi possivel frear minimamente a especulação imobiliária e o crescimento desordenado da Costa Verde. 

Outro caso que causa profunda estranheza é o da APA de Maricá. Criada em 1984 (dois anos antes da Tamoios), teve como objetivo proteger uma área de importante ecossistema de praia e restinga. A APA de Maricá tem uma particularidade: abrange praticamente uma única propriedade, onde há um projeto de implantação de um polêmico resort chamado Maraey. A queda do plano de manejo justamente no momento em que o empreendimento alterará o estado atual da região causa muita preocupação.

Claro que não vencemos todas as batalhas nem deixamos de ter que administrar muitos conflitos, mas sem as APAs teria sido impossível. O mesmo aconteceu nas demais APAs, que ao cumprir o seu papel, contrariaram interesses e produziram desafetos.

As APAs são perfeitas? Não, precisam ser aperfeiçoadas sempre que necessário e, para isso, existem os seus Conselhos Gestores para mediar conflitos e melhorar o instrumento. 

Qual motivo levaria o ex-governador a tomar essa medida no apagar das luzes atropelando os conselhos gestores das APAs, que foram pegos de surpresa? 

O que diz a legislação sobre as APAs

As Áreas de proteção ambiental foram previstas inicialmente pela Lei 6902/1981, por proposição do secretário Paulo Nogueira Netto, da Secretaria Especial do Meio Ambiente, que era vinculada ao Ministério do Interior. A sanção da lei foi assinada pelo presidente João Figueiredo e pelo ministro Mário Andreazza e estabeleceu:

Art . 9º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo:

a) a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água;

b) a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;

c) o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas;

d) o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional.

De acordo com a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, as APAs são consideradas uma categoria de unidades de conservação do grupo "Uso Sustentável" (Art. 14°). O artigo seguinte (Art. 15°), define APA como: 

"... uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais".(Regulamento). 

Observar também o disposto nos seguintes parágrafos:

§ 1° A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

§ 2° Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

Portanto, a APA é um instrumento de planejamento e ordenamento regional, bem como de conciliação do objetivo de prevenção da degradação ambiental, de conservação do patrimônio natural, além de estabelecer regras sobre os interesses e propriedades privadas, onde sejam conflitantes com o interesse coletivo "e o bem-estar das populações humanas".

Surpresa, justificativas e reações

Segundo O Globo, o INEA informou em nota que as regras fixadas pelos planos de manejo eram muito antigas e que precisavam ser atualizadas conforme uma resolução do instituto de 2019, que segue as diretrizes previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ‘‘Esse modelo está em sintonia com outras esferas. No âmbito federal, o ICMBio aprova planos de manejo por portaria do próprio órgão gestor e não do chefe do Executivo’’, diz a nota.

Denise Pena, integrante da sociedade civil do Conselho Consultivo da APA de Massambaba. Ela disse que o decreto foi inesperado e que foi publicado semanas após a troca de técnicos do Inea, que eram responsáveis por elaborar a revisão das APAs. O trabalho que vinha sendo realizado seria apenas para atualizar as diretrizes, de modo a deixá-las de acordo com a legislação ambiental federal.

— Há três meses não recebemos qualquer minuta dos estudos para análise. A maior preocupação aqui é com a flexibilização das regras em Arraial do Cabo — disse ao O Globo.

— Se em uma revisão dessas for determinado que a APA deve seguir as regras mais liberais do Plano Diretor da cidade, áreas ambientalmente frágeis vão perder a proteção que tinham — acrescentou Denise Pena.

Militantes que atuam junto à APA do Pau-Brasil também mostraram preocupação na matéria de O Globo:

Carol Mazieri, do movimento Cidadania Buziana, que acompanha a polêmica, acrescentou que o decreto de Castro coincidiu com uma pressão do mercado para liberar a construção de um resort na RJ-102, rodovia que liga as cidades de Búzios e Cabo Frio.

— Não esperava essa decisão do ex-governador, que pode acabar descaracterizando a APA. Há alguns anos, por exemplo, tem havido uma pressão para permitir construções nas proximidades da Praia de José Gonçalves, em Búzios — disse o ambientalista Ernesto Galiotto, que, em sobrevoos pela região, ajudou o Inea a demarcar os limites atuais da APA.

O Instituto dos Advogados do Brasil - IAB emitiu o seguinte posicionamento oficial repudiando o decreto:

Nota do IAB sobre o Decreto Estadual 50.236 de 19/3/2026

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua presidente e com apoio de membros da Comissão de Direito Ambiental, vem a público manifestar seu repúdio à publicação do Decreto Estadual 50.236 de 19/3/2026.

Referido decreto instaurou um cenário de incerteza jurídica e vulnerabilidade ecológica para cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estratégicas do Rio de Janeiro. Embora o texto oficial justifique a medida como uma “adequação metodológica”, o ato traz consigo um sinalizador de possíveis retrocessos nas salvaguardas ambientais.

Um dos pontos mais críticos do decreto reside na substituição de planos de manejo robustos por um modelo “simplificado” regido pela Resolução Inea 180/2019. A busca por “eficiência e redução de custos” pode resultar na omissão de dados bióticos fundamentais, como o mapeamento de espécies endêmicas e em perigo de extinção, transformando as unidades de conservação em áreas apenas formalmente protegidas, mas sem gestão efetiva em campo.

Ademais, ao transferir a decisão de flexibilização de um órgão técnico (Inea) para uma arena política (Alerj) o decreto abre caminho para que interesses econômicos de curto prazo se sobreponham a critérios científicos de conservação, já que o grau de proteção ambiental pode ser reduzido caso haja aprovação por lei. Sob a perspectiva ambiental, o decreto implica afronta ao Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ADPF 910).

Nesse contexto, o IAB cobra transparência e consulta prévia adequada às comunidades tradicionais e ao Ministério Público, e defende a manutenção das proteções ambientais já alcançadas.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2026.

Rita Cortez

Presidente nacional do IAB

Leandro Mello Frota

Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB

Marina Motta Benevides Gadelha

Consultora da Comissão de Direito Ambiental do IAB

O Estado do Rio de Janeiro vive uma situação inusitada: o governador Cláudo Castro renunciou e tornou-se inelegível, o vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O seguinte na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Rodrigo Bacellar, que teve o seu mandato cassado pela justiça eleitoral e está preso. Diante do vácuo de poder, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assumiu como governador interino até que o problema se equacione.

Como mostramos acima, o Parágrafo Único, do Art. 1° do Decreto 50.236 dá uma certa garantia, mas como bem alerta a nota do IAB, caso haja a intensão de "transferir a decisão de flexibilização de um órgão técnico (Inea) para uma arena política (Alerj) o decreto abre caminho para que interesses econômicos de curto prazo se sobreponham a critérios científicos de conservação" estaremos em grave situação.

O fato é que o assunto é relevante, o potencial de risco é elevado e, no mínimo, falta transparência sobre a motivação para a revogação das regras vigentes nas APAs e sobre os desdobramentos da medida.

Portanto, é mais do que justificada a apreensão sobre o destino das APAs e a revisão dos seus planos de manejo, justamente diante de tal situação de incerteza. Que a sociedade siga vigilante e cobrando transparência quanto aos próximos passos para a revisão dos Planos de Manejo e, que estes venham para o fortalecimento do instrumento das APAs e não para a flexibilização a ponto de comprometer a gestão sustentável e colocar em risco o patrimônio natural que protegem.

Axel Grael
Engenheiro florestal

Ex-presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ (1991-19994) e ex-presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2007 e 2008)

NITERÓI LIDERA NA AMÉRICA LATINA O RANKING DAS CIDADES MAIS AMIGAS DA BICICLETA

Desde a década de 1980, como parte da minha militância ambientalista, defendi a implantação de ciclovias em Niterói. Só consegui êxito décadas depois. Em 2012, na campanha eleitoral para a Prefeitura de Niterói, quando fui candidato a vice-prefeito, na chapa que tinha Rodrigo Neves como candidato a prefeito, defendi mais uma vez que a cidade deveria ter ciclovias, como uma das suas principais iniciativas pela sustentabilidade e para o enfrentamento dos seus problemas no trânsito.

Em janeiro de 2013, nos primeiros dias de gestão, já anunciávamos a criação do programa Niterói de Bicicleta, que passei a liderar desde então. Passados 13 anos do início da iniciativa, Niterói agora possui 100 km de ciclovias, conta com as três ciclovias mais movimentadas do Brasil (nas avenidas Marquês do Paraná, Roberto Silveira e Amaral Peixoto), além de ter a maior proporção de mulheres e de idosos pedalando. Niterói é hoje uma referência nacional para a política cicloviária. Na minha gestão como prefeito de Niterói, mais do que dobramos a malha cicloviária da cidade, fizemos com que chegasse à Zona Norte da cidade e à Região Oceânica, onde implantamos mais de 60 km de ciclovias. Também criei a Coordenadoria do Niterói de Bicicleta - que deu ao programa independência administrativa, e implantamos as Roxinhas (NitBike) - o sistema de bicicletas compartilhadas de Niterói. 

Agora, esse esforço é reconhecido também pelo Índice Copenhagenize, que mostra Niterói como uma das melhores cidades do mundo na implementação de políticas para o transporte ativo por bicicleta.  

RANKING MUNDIAL DAS CIDADES AMIGAS DA BICICLETA

A Prefeitura de Niterói divulgou o resultado do Ranking das Cidades Amigas da Bicicleta, divulgado pelo empresa Copenhagenize Design Company, com o apoio do Instituto de Tecnologia e Inovação (EIT), da União Europeia. 

De acordo com o Índice Copenhagenize 2025, Niterói ficou "bem na fita", liderando todas as cidades da América Latina. Veja, a seguir, as cidades que lideram em cada região do mundo:

Conforme os dados da avaliação, Niterói (43° do ranking, logo após Barcelona, que ocupa o 42° lugar) posiciona-se à frente de cidades como: Minneapolis, EUA (44° lugar), Tampere, Finlândia (45°), Glasgow, Escócia (46°), Wellington, Nova Zelândia (47°), Fukuoka, Japão (48°), Bogotá, Colômbia (51°), São Francisco, California, EUA (54°), Seul, Coreia do Sul (58°), Fortaleza, Brasil (69°), Tóquio, Japão (72°), Guadalajara, México (73°), Buenos Aires (74°), Dubai, EAU (85°), Curitiba, Brasil (92°) e Rio de Janeiro (93°).

Saiba mais sobre o ranking em: NITERÓI É UMA DAS CIDADES MAIS AMIGAS DA BICICLETA NO MUNDO

Axel Grael

Prefeito de Niterói 2021-2024

Vice-prefeito de Niterói 2013-2016

Criador do programa Niterói de Bicicleta

 

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Niterói lidera ranking internacional e é apontada como a cidade mais amiga da bicicleta da América Latina

Niterói conquistou o primeiro lugar na América Latina no ranking das cidades mais amigas da bicicleta do mundo, elaborado pela consultoria internacional Copenhagenize Design Company, em conjunto com o Instituto de Tecnologia e Inovação da União Europeia (EIT). O órgão é considerado o mais prestigiado levantamento mundial sobre políticas públicas de ciclomobilidade.

O prefeito Rodrigo Neves comemorou o reconhecimento nesta quarta-feira (18), acompanhado do coordenador do Niterói de Bicicleta, Filipe Simões, e do consultor ambiental e climático da Prefeitura de Niterói, Axel Grael. Desde 2013, a cidade saiu de 20 quilômetros de infraestrutura cicloviária para cerca de 100 quilômetros distribuídos por diferentes regiões da cidade — um aumento de 4,55 vezes em relação à malha cicloviária original. O levantamento avalia cidades de todo o mundo com base em critérios como infraestrutura cicloviária, segurança viária, políticas públicas e integração com o transporte público.

“A conquista internacional é resultado de um processo que iniciamos já em 2013, com a criação do programa Niterói de Bicicleta, que estruturou políticas públicas voltadas para a mobilidade ativa e para a transformação urbana. Hoje temos uma Niterói cada vez mais saudável e sustentável, amiga da bicicleta”, afirmou Rodrigo Neves.

Um dos marcos dessa política foi justamente a implantação do bicicletário na Praça Arariboia, ao lado da estação das barcas, onde antes funcionava um estacionamento para cerca de 25 carros. No local, a Prefeitura construiu o Bicicletário Arariboia, o primeiro equipamento desse tipo na Região Metropolitana do Rio, que hoje atende mais de 20 mil usuários cadastrados e se tornou referência nacional na integração entre transporte público e bicicleta.

O coordenador do Niterói de Bicicleta, Felipe Simões, ressaltou que o reconhecimento internacional demonstra que políticas públicas bem planejadas podem transformar as cidades.

“Esses investimentos dos últimos anos foram fundamentais para posicionar Niterói nesse que é o principal ranking de cidades amigas da bicicleta do mundo. Essa conquista mostra que é possível, com boa gestão, planejamento e diálogo com a população, transformar a cidade em um lugar mais saudável, sustentável e melhor para se viver”, destacou.

Além da expansão da malha cicloviária, a cidade investe continuamente na manutenção da infraestrutura, na educação para o trânsito e na ampliação do sistema de bicicletas compartilhadas. O serviço de bikes públicas já ultrapassa 150 mil usuários cadastrados e está presente em diferentes regiões do município.

“Há alguns anos, muita gente não acreditava no potencial da bicicleta como meio de transporte na cidade, mas hoje vemos cada vez mais pessoas ocupando as ciclovias e utilizando espaços como esse bicicletário, sempre cheio. É por isso que a gente recebe prêmios como esse e segue incentivando cada vez mais gente a escolher a bicicleta em Niterói”, analisou o consultor ambiental e climático da Prefeitura de Niterói, Axel Grael.

Outro diferencial apontado por especialistas é a governança da política cicloviária em Niterói, que conta com equipe técnica dedicada exclusivamente ao tema e planejamento integrado entre mobilidade, urbanismo e sustentabilidade. O modelo tem atraído gestores de diversas cidades brasileiras interessados em conhecer a experiência da cidade.

Fonte: Prefeitura de Niterói 

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CENTRO DE NITERÓI CONTINUA AVANÇANDO PARA A SUA REVITALIZAÇÃO, AGORA COM UM FUNDO IMOBILIÁRIO INOVADOR

90% das medidas de adaptação climática na Europa são de iniciativa local ou regional

Membros do Comitê Global do ICLEI.

Faço parte do Comitê Executivo Global (GexCom) da organização ICLEI - Local Govenments for Sustainability, com sede em Bonn, na Alemanha, e que reúne mais de 2.500 cidades e regiões. Trata-se de uma das maiores, mais importantes e influentes redes de cidades e governos locais no mundo, atuando ativamente em diversos foruns internacionais, levando a contribuição, os interesses e os pontos de vista das cidades aos debates climáticos e outros temas prioritários. 

Na GexCom do ICLEI, sou responsável pelo Portfolio de Suporte à Ação Climática. Também participo da governança da América do Sul (RexCom) da organização. 

Assista ao vídeo no YouTube.

Liderança europeia e protagonismo das cidades

O ICLEI acaba de divulgar o artigo abaixo, que comprova que a Europa ainda lidera a agenda climática e que o protagonismo está com as cidades e regiões. Segundo o artigo, 62 regiões europeias, abrangendo 55 milhões de habitantes - mais de 12% da população da União Europeia, estão desenvolvendo os seus planos de adaptação climática. Também aponta que 90% das iniciativas de adaptação são locais e regionais e que a Europa precisará de investimentos de cerca de €70 bilhões/ano até 2050 para adaptação climática, para proteger vidas, infraestrutura, patrimônio e meios de subsistência contra danos climáticos. As três prioridades das regiões e cidades são: inundação costeira e de rios (43%), estresse térmico - ondas de calor e ilhas de calor (36%) e secas (21%).

É muito significativo o esforço dos governos locais e regionais na liderança pela adaptação, demonstrando que precisamos de uma nova correlação de forças, focando a política de enfrentamento às mudanças climáticas não apenas (ou quase totalmente) nos estados nacionais. É que se fez nas últimas 30 COPs (ou seja, nos ultimos 30 anos!) e o resultado é frustrante, como vimos recentemente na COP30. 

O futuro climático depende do fortalecimento da ação multinível e "multi-stakeholders" (planetário, nacional, regional e local/cidades), além de dar mais espaço para a sociedade civil, para a academia e para organizações técnicas. Não estamos falando do enfraquecimento da ONU e dos estados nacionais, mas do reconhecimento do papel dos demais níveis de ação climática, hoje muito mais protagonistas do que os estados nacionais. É o que temos defendido.

Axel Grael

Membro do Comitê Global do ICLEI

Responsável pelo Portfolio de Mudanças Climáticas.

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European Union, 2025

62 regions in Europe, including 5 ICLEI Members, to develop climate adaptation plans for 55 million residents

A new study has found that Europe needs to invest about €70 billion per year until 2050 in climate adaptation to fully protect lives and livelihoods and improve resilience against climate hazards.

At the same time, ninety percent of climate change adaptation measures in Europe are led at the local and regional level, according to the European Committee of the Regions.

How can we connect future investments to ensure that these cities and regions have the capacity to adapt at the scale needed?

Climate adaptation planning is the first step in the journey towards local resilience. ICLEI Europe is a proud partner in the multi-year Pathways2Resilience program that is empowering European regions to build capacity and improve planning to respond to climate hazards.

Sixty-two among the most vulnerable European regions have been selected to increase their climate adaptation plans under Pathways2Resilience, a flagship project of the EU Mission on Adaptation to Climate Change.

Five of the newly selected entities are ICLEI Members, including the municipalities of Aalborg (Denmark), Belfast (United Kingdom), Braga (Portugal), Pescara (Italy), and Tirana (Albania). A total of 100 regions and communities have been engaged over two cohorts, including eight ICLEI Members in total, with Bremen (Germany), Budapest (Hungary), and Arnhem–Nijmegen (Netherlands) participating in the first cohort.

Lessons learned from this multi-year journey were a key part of the Pathways2Resilience Summit, hosted by the City of Budapest, an ICLEI Member, from 10 to 12 February 2026. The Summit convened European regional and local governments, EU leaders, and climate adaptation experts to reflect on what worked, what proved challenging, and what support is still needed to scale climate adaptation across the region.

Orsolya Barsi, Head of the Department of Climate and Environmental Affairs at the City of Budapest, opened the event with some inspirational words: “We meet at a time when cities and regions stand at the forefront of climate action, and our urban areas, like Budapest, are not only highly exposed to climate risks such as heatwaves, flooding, and water scarcity, but they also serve as laboratories for innovation.”

Looking ahead, Barsi emphasized the shift from planning to action across Europe: “Climate resilience strategies are moving from planning to implementation, and the Pathways2Resilience project provides a valuable framework for translating adaptation challenges into step-by-step actions.”

On another panel focusing on the region’s achievements in Pathways2Resilience, Harriet Tiemens, Director, spoke on behalf of the Green Metropolitan Region Arnhem Nijmegen, as an ICLEI Member and ICLEI European Regional Executive Committee (RexCom) representative. Tiemens discussed the value of Pathways2Resilience in prioritizing areas for improved urban development versus flood protection in line with the Dutch Make Room for the River approach. Her words of advice for the second cohort were: “Focus, focus, focus; otherwise it’s too complicated,” especially coming from a region with complex governance arrangements, many stakeholders, and a dense population.

Launched in 2023, Pathways2Resilience now engages a total of 100 local and regional authorities – representing over 100 million residents, or 22% of the EU – in a range of training sessions designed to enhance their preparedness for climate change impacts through proven resilience-planning approaches.

The newly selected regions – home to around 55 million people, more than 12% of the population of the European Union – identified their top climate hazards affecting infrastructure, public safety, and the cultural sector, including coastal and river flooding (43%), heat stress (36%), and droughts (21%).

“I warmly congratulate all regions selected in the second Pathways2Resilience cohort,” said Elina Bardram, Mission Adaptation Manager at the European Commission. “As a flagship initiative, Pathways2Resilience helps the EU Mission on Adaptation deliver on its objectives and advance regional climate resilience together, through tailored support and peer learning.”

Vasileios Latinos, Head of Resilience and Climate Adaptation at ICLEI Europe, said, “Adaptation planning isn’t just about alignment, it’s about acceleration: Breaking silos, scaling what works, and giving cities and regions the shared language and leverage to turn ambition into action. Finding opportunities, through initiatives like Pathways2Resilience, to support local governments is essential to putting theory into practice.”

The newly selected regions join the 38 regions that have started the program in October 2024, gaining valuable peer support and experience. Each region will receive €210,000 in grant funding alongside access to tailored tools and guidance, interactive peer learning, mentoring, and expert guidance.

The cohort will have 18 months to develop a robust climate resilience strategy, as well as an action and investment plan. This second round represents the final allocation of the EU-funded project’s €21 million funding.

Learn more about ICLEI Europe’s work on resilience and climate adaptation across the continent: https://iclei-europe.org/topics/resilience-and-climate-adaptation/.

Fonte: ICLEI

CENTRO DE NITERÓI CONTINUA AVANÇANDO PARA A SUA REVITALIZAÇÃO, AGORA COM UM FUNDO IMOBILIÁRIO INOVADOR

Impactos positivos da Revitalização do Centro de Niterói. No caso da obra da nova Avenida Amaral Peixoto, a atual via - uma das mais importantes da cidade, receberá canteiros, segregação mais eficiente da ciclovia e arborização urbana, revertendo a atual aridez da avenida. Os incentivos ao retrofit permitirão que prédios com aspectos de degradação sejam restaurados.

Em evento realizado em 11/02, com a presença do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, lançou o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói (FDICN), criado por Lei Municipal (Lei 4.009, de 14 de maio de 2025). O novo fundo, por sua vez, utilizará recursos do Fundo de Equalização de Receitas - FER, também conhecido como "Poupança dos Royalties do Petróleo". O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico e urbano de uma ampla área que compreende o Centro Histórico e partes dos bairros de São Domingos e São Lourenço. O FDICN oferecerá taxas de juros subsidiadas para financiar projetos imobiliários residenciais e hoteleiros – novos ou de requalificação –, além de viabilizar desapropriações estratégicas. 

O FDICN será operado pela Caixa e movimentará recursos iniciais de R$ 400 milhões do Município para fomentar moradia, hotelaria e requalificação urbana. 

Considerado o primeiro fundo municipal do Brasil com foco na redução de juros para financiamento de empreendimentos, o FDICN tem um significativo poder de alavancagem de novos recursos, uma vez que serão complementados por investimentos de instituições financeiras credenciadas como Agentes Financeiros. Estas instituições serão selecionadas em chamamento público a ser aberto em breve, podendo multiplicar o valor disponível para operações em até R$ 800 milhões.

O prefeito Rodrigo Neves destacou que "o Centro de Niterói, que hoje tem 20 mil moradores, poderá chegar a 50 mil em 10 ou 15 anos. Após 50 anos de decadência desde a perda da capital em 1975, o Centro será o novo vetor de desenvolvimento da cidade". 

O programa também tem um forte componente de geração de emprego e renda, com a previsão de cerca de 8 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos, majoritariamente no setor da construção civil.

INICIATIVAS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO

Faremos aqui uma retrospectiva de ações desenvolvidas para a revitalização do Centro de Niterói, com ênfase no legado que deixamos na gestão como prefeito de Niterói (2021 a 2024). 

Desde 2013, quando tomei posse como vice-prefeito de Niterói (2013-2016), me dediquei a buscar soluções para a revitalização do Centro de Niterói. Na época, lideramos junto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade - SMU, a iniciativa de criação da Operação Urbana Consorciada - OUC do Centro. A OUC acabou dando lugar a outros instrumentos de requalificação do Centro, mas já trazia toda uma concepção do que seria o novo Centro.

Posteriormente, quando fui prefeito, uma das minhas primeiras iniciativas foi encaminhar uma Mensagem Executiva ao legislativo municipal que resultou na chamada Lei do Retrofit (Lei Nº 3.608, de 09 de julho de 2021), para o estímulo à produção habitacional por meio da requalificação de imóveis (retrofit) na Área Central de Niterói. A lei serviu de base para a criação do FDICN e é agora operacionalizada e potencializada pelo lançamento do fundo.

Em 2022, lançamos o Plano Niterói 450 Anos, que contava com o Eixo Centro 450 Anos, com a previsão de investimentos de R$ 400 milhões somente na região central da cidade. E as obras avançaram, com mais de 20 intervenções estruturantes para o Centro. Vejam as principais obras iniciadas na nossa gestão, já entregues, ou em andamento atualmente:

Nova Praça Arariboia, inaugurada em 2024.

Novo Terminal Sul. Mais conforto, funcionalidade e ordenamento. Ampliação da arborização e paisagismo.

• NOVA ORLA DO CENTRO: fizemos a requalificação da Avenida Visconde do Branco, projetada dentro dos princípios das "Ruas Completas", o que rendeu à Prefeitura de Niterói o Prêmio IAB 2025. A requalificação incluiu a nova Praça Arariboia, a expansão do Bicicletário Arariboia, o novo Terminal Sul e a reurbanização da regiãode São Domingos e Gragoatá. As obras foram entregues em 2024. 

Amaral Peixoto Mais Verde e sustentável.

• NOVA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, RUA DA CONCEIÇÃO E DR CELESTINO: as obras foram concebidas na nossa gestão e o edital das obras chegou a ser publicado. O início das obras foi anunciado pelo prefeito Rodrigo Neves em 2025. A avenida mais importante do Centro será requalificada, deixando o seu aspecto atual de aridez para uma nova via, arborizada, com ciclovia segregada, paisagismo e, em função do retrofit, com prédios com fachadas e usos renovados. A concepção e o projeto foram desenvolvidos na nossa gestão. Lançamos a licitação que foi concluída na atual gestão. No mesmo edital de licitação da Amaral Peixoto, foi prevista a obra de requalificação da Rua da Conceição e Rua Dr. Celestino, cujas obras já estão em andamento. A reforma completa da Rua da Conceição e Dr. Celestino incluirão a ampliação dos passeios com acessibilidade e implantação de infraestrutura subterrânea da rede de telecomunicações para desobstruir a poluição visual que prejudica o patrimônio de edificações preservadas da rua.

Parque Esportivo da Concha Acústica, entregue em 2024.

• PARQUE ESPORTIVO DA CONCHA ACÚSTICA: obra desenvolvida num espaço até então ocioso do Centro de Niterói. A infraestrutura esportiva foi entregue em 2024 e hoje oferece atividades esportivas oferecidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, para cerca de 2.000 pessoas inscritas.

Complexo de Atletismo Aída dos Santos. O equipamento esportivo é da UFF, foi restaurado pela Prefeitura e foi entregue em 2024. 

• COMPLEXO DE ATLETISMO AÍDA DOS SANTOS: o equipamento esportivo pertence à UFF e foi integralmente reformado e é considerado pela Confederação Brasileira de Atletismo um dos melhores espaços para o atletismo no país. Em 2024, sediamos pela primeira vez o Grande Prêmio Brasil de Atletismo, em edição que valia como classificatória olímpica para os Jogos de Paris 2024. Saiba mais aqui.

Arena Niterói, projetada e obra iniciada na nossa gestão, será concluída e entregue à população em breve.

• ARENA NITERÓI: a obra foi projetada, licitada e iniciada na nossa gestão e está em desenvolvimento, devendo ser concluída e entregue à população em 2026. Terá capacidade para 5.000 pessoas e será o mais importante equipamento para eventos esportivos e culturais da cidade. Com a Arena, o Centro de Niterói passa a contar com uma excelente infraestrutura esportiva, com o Parque Esportivo da Concha Acústica, o Complexo de Atletismo Aída dos Santos, da UFF e, finalmente, a Arena Niterói.

Prédio da Cantareira, imóvel histórico de Niterói, foi desapropriado em 2022. As obras foram iniciadas em 2024 e estão em andamento

• ESTAÇÃO DA CANTAREIRA: há anos que o imóvel era reivindicado pelo setor cultural da cidade para uso público, em longa disputa judicial que terminou de forma desfavorável para a sociedade. O prédio foi desapropriado por mim em dezembro de 2022. O projeto de restauração foi desenvolvido e as obras começaram em 2024 para transformar o local em centro de inovação e formação tecnológica. 

Castelinho do Gragoatá foi restaurado e abriga a sede da Coordenadoria do Niterói de Bicicleta.

• CASTELINHO DO GRAGOATÁ: o imóvel é tombado e estava há anos abandonado e muito deteriorado, com consequências para toda a sua ambiência urbana. O prédio foi desapropriado pela Prefeitura e foi totalmente restaurado. Hoje, sedia a Coordenadoria do Niterói de Bicicleta. A praça também foi revitalizada e hoje é conhecida como a Praça da Bicicleta.

Solar Notre Rêve (Casa Norival de Freitas: o imóvel tombado foi todo restaurado, entregue em 2024, e hoje abriga a sede do Projeto Aprendiz Musical.

• SOLAR NOTRE RÊVE: conhecido também como Casa Norival de Freitas, o imóvel é tombado e reconhecido como um remanescente do que já foi o Centro de Niterói. O imóvel foi totalmente restaurado, recuperando as suas características históricas. O novo centro cultural foi entregue em 2024 e, agora, abriga a sede do Projeto Aprendiz Musical. Também demos início à restauração do Conservatório de Música de Niterói, localizado logo em frente ao Solar Notre Rêve.

Mercado Municipal de Niterói.

• MERCADO MUNICIPAL: a concessão à iniciativa privada do Mercado Municipal foi realizada na gestão anterior do prefeito Rodrigo Neves e as obras aconteceram majoritariamente na nossa gestão, até que foi reinaugurado em julho de 2023. Inaugurado por Getúlio Vargas em 1938, o prédio, de arquitetura eclética com traços de art déco e neoclássica, faz parte de um conjunto arquitetônico da região portuária da cidade. O mercado foi desativado em 1977, ficando fechado por 46 anos. O Mercado tem 9.700 metros quadrados e mais de 170 lojas divididas entre: gastronomia, decoração, cervejaria, charcutaria, peixaria, artesanato, queijaria e hortifruti.

Edifício N. S. da Conceição (Prédio da Caixa, na Avenida Amaral Peixoto, foi desapropriado e será reformado e oferecido como alternativa habitacional.

• EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO: o chamado "Prédio da Caixa" era um grave problema social em plena Avenida Amaral Peixoto. O prédio foi desapropriado pela Prefeitura, em acordo com o Ministério Público e os seus moradores começaram a ser indenizados na nossa gestão. O objetivo é a recuperação do prédio (retrofit) em parceria com a iniciativa privada, fazendo a reconversão das unidades para uso misto a serem destinadas para habitação de interesse social e lojas com atendimento de serviços públicos. 

A área será transformada no Novo Centro de Niterói.

• INTEGRAÇÃO DO CAMINHO NIEMEYER: entre a Avenida Visconde do Rio Branco e o Caminho Niemeyer, havia um vazio urbano, ocupado com estacionamentos irregulares que atraiam cerca de 2.000 automóveis diariamente para o Centro. A área foi totalmente urbanizada e recebe agora investimentos imobiliários que se constituirá na nova feição urbana do Centro de Niterói.

Bicicletário Arariboia.

• DUPLICAÇÃO DO BICICLETÁRIO ARARIBOIA: com a remoção total do estacionamento que existia na Praça Arariboia, obteve-se espaço para uma nova praça aprazível com vistas para a Baia de Guanabara e a duplicação do bicicletário, que passou de 446 para 1.000 vagas. A obra foi idealizada e projetada na nossa gestão.

Estação da NitBike na nova Praça Arariboia, com o bicicletário ao fundo.

• IMPLANTAÇÃO DAS BICICLETAS COMPARTILHADAS - NITBIKE: as chamadas 'Roxinhas" começaram a ser implantadas pelo Centro de Niterói em 2024 e hoje se expandem pela cidade. Já são mais de 50 estações (a maioria no Centro), com mais de 600 bicicletas circulando pela cidade. Desde que inauguramos o sistema em 2024, já foram realizadas mais de 2 milhões de viagens, evitando a emissão de mais de 805 toneladas de carbono. 

Em colaboração com a UFF, a Prefeitura concluiu a obra do novo IACS, nas margens da Baía de Guanabara.

• IACS: em mais uma parceria com a UFF, o novo Instituto de Artes e Comunicação Social - IACS teve a sua obra concluída em 2024. O novo espaço acadêmico da UFF conta com um espaço cultural que, assim como a nova instalação do IACS, atenderá também a cidade. 

Traçado provisório do VLT de Niterói.

• VLT: desde quando fui vice-prefeito de Niterói (2013-2016) coordenei o planejamento para a implantação do VLT de Niterói, que unirá a Estação Multimodal localizada no Terminal do Catamarã em Charitas, até o Terminal João Goulart no Centro, e de lá irá até o Barreto. Esta solução modal revolucionará a mobilidade da cidade e trará também muitos benefícios para o Centro de Niterói, melhorando de forma definitiva o trânsito na cidade. O Projeto Básico e o Estudo de Viabilidade Econômica foram concluído e deixamos para o governo seguinte o financiamento aprovado no Novo PAC, do Governo Federal, para a implantação da primeira etapa do projeto, ligando o Terminal João Goulart ao Barreto.

Ruínas do antigo reservatório de água de Niterói no Parque Águas Escondidas.

• PARQUE NATURAL MUNICIPAL ÁGUAS ESCONDIDAS: O Parque Natural Municipal Águas Escondidas, foi criado em 2020 (Lei Municipal 3.560, 2020) através da recategorização da Área de Proteção Ambiental - APA com o mesmo nome, abrangendo o Morro da Boa Vista, onde desenvolve-se o maior projeto de reflorestamento desenvolvido pela Prefeitura de Niterói. O parque tem grande valor ambiental e histórico-cultural, pela sua proximidade com a Igreja de São Lourenço dos Índios, local de origem da cidade de Niterói. Também abriga as antigas ruínas da Chácara do Vintém, que foi o manancial que abasteceu a cidade de Niterói em seus primórdios.

Projeto Encosta Verde: projeto inovador e premiado, o parque solar teve a sua implantação iniciada em 2024 e está em fase de implantação. 

• PROJETO ENCOSTA VERDE: o Encosta Verde é um projeto inovador, que inclui a implantação de um parque solar em área de encosta do Morro da Boa Vista, voltado para a produção de energia fotovoltaica. O projeto foi idealizado quando fui secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, com a participação do Escritório de Gestão de Projetos - EGP e a Secretaria Municipal de Defesa Civil. O projeto recebeu o Prêmio Lidera Rio, promovido pelo SEBRAE em 2018. O projeto foi licitado e as obras foram iniciadas em 2024.

Urbanização da comunidade do Sabão.

• COMUNIDADES: fizemos investimentos de melhorias da infraestrutura na Comunidade do Sabão, além de obras de contenção de encostas em várias comunidades, como o Morro do Estado, Morro da Boa Vista e Morro da Penha.

UMEI Leni dos Santos Oliveira, no Morro da Penha.

• ESCOLA NO MORRO DA PENHA: Construção e entrega da UMEI Leni dos Santos Oliveira – Dona Helena, no Morro da Penha, bairro da Ponta d’Areia. A unidade é a 29ª inaugurada em Niterói nos últimos 12 anos e oferece 120 vagas, em tempo integral, para crianças de 1 e 2 anos. A Umei conta com seis salas de aula, sala de multimeios, sala dos professores, pátio, refeitório (equipado com cozinha e despensa), área verde, além de estar nos padrões de acessibilidade e sustentabilidade.

Novo deck de madeira no tradicional Portugal Pequeno, na Ponta D'Areia

• DECK DOS PESCADORES NO PORTUGAL PEQUENO: obra de restauração da ambiência urbana da Ponta D'Areia e melhorias da infraestrutura. Obra entregue à cidade em 2024.

• REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE: Três unidades de Saúde receberam obras importantes de reforma, como a Unidade de Saúde do Morro do Estado Dr. Mário Pardal (investimento: R$ 950.720,00), Médico de Família na Ponta D'Areia (R$ 300.503,00) e Ilha da Conceição (R$ 939.126,00). O valor total do investimento foi de R$ 2.190.346,00.

As referidas obras fazem parte do maior ciclo de investimentos em infraestrutura na história da cidade. No período de 2021 a 2024, foram investidos mais de R$ 3 bilhões na cidade, trazendo melhorias para a vida do cidadão niteroiense. Também cabe destacar a Lei do Retrofit, que encaminhamos ao Legislativo através de Mensagem Executiva e que foi aprovada como a Lei 3.608/2021. A lei estimula a iniciativa privada a investir na reforma e reaproveitamento dos imóveis no Centro de Niterói.

OUTRAS AÇÕES TRANSFORMADORAS DO CENTRO

Além das obras citadas, o Centro recebeu outros investimentos importantes como a requalificação da Avenida Marques do Paraná (entregue em 2020) e a implantação do Eixo Cicloviário das Avenidas Roberto Silveira - Marquês do Paraná e Amaral Peixoto, que inclui o Bicicletário Arariboia). Estas são as ciclovias mais movimentadas do país. Os seus números podem ser verificados no Sistema ContaBike.

O Caminho Niemeyer também faz parte da transformação em curso no Centro da cidade, com a construção da nova Catedral Católica e da Catedral Evangélica. Ambas as obras contam com projetos do arquiteto Oscar Niemeyer e complementarão o projeto idealizado pelo renomado brasileiro, mestre da arquitetura mundial. No caso da catedral evangélica, as cessão dos direitos à Igreja Assembleia de Deus ocorreu mediante Chamamento Público realizado na minha gestão. Ambas as obras são de responsabilidade e financiamento das respectivas igrejas.

Também cabe destacar outra ação determinante para o novo Centro de Niterói adotada pela atual administração municipal: Programa Aluguel Universitário, iniciativa que valoriza os imóveis, dinamiza o mercado imobiliário do Centro e oferece soluções de moradia para o grande contingente de estudantes universitários da cidade.

Para mais informações sobre a Requalificação do Centro de Niterói, acesse o Portal do Centro ou o Story Map do Niterói 450 Anos, ambos preparados pelo SIGEO. 

Axel Grael

Prefeito de Niterói (2021-2024)