LEMBRANDO COM ORGULHO DO DIA QUE RECEBI UM ELOGIO PÚBLICO DO GRANDE GILBERTO GIL

Reencontro com Gilberto Gil em dia de homenagem a Alfredo Sirkis.

No dia 14 de agosto, os familiares do grande ambientalista Alfredo Sirkis, falecido em 2020, receberam das mãos do deputado Carlos Minc a Medalha Tiradentes In Memoriam. Na cerimônia, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, compareceram muitos ambientalistas que atuaram junto com Sirkis e fizeram parte da sua história de militância. Foi uma oportunidade de rever grandes amigos e companheiros da "longa caminhada" em defesa da democracia, da justiça social, do meio ambiente, da busca da sustentabilidade e do enfrentamento às emergências climáticas.

Durante o evento, reencontrei o grande cantor e compositor Gilberto Gil, uma das maiores referências da cultura brasileira e mundial, ex-ministro da Cultura e grande defensor das causas ambientais. Gil foi um grande parceiro do Sirkis. Juntos, criaram a Fundação Onda Azul e fizeram muita coisa boa.

Sempre que me encontro com o mestre Gil ou assisto os seus shows, me lembro com orgulho de um elogio que recebi dele, há 26 anos atrás, nas páginas do extinto e saudoso Jornal do Brasil, onde Gilberto Gil assinava a coluna "Onda Azul":

“Vamos ‘fazer a louvação do que tem que ser louvado’: o engenheiro florestal Axel Grael realiza excelente trabalho à frente da FEEMA, suficiente para devolver à instituição a imagem de seriedade e correção maculada por sucessivas administrações venais. Hoje a FEEMA volta a ser respeitada pelos ambientalistas. Mas os velhos esquemas conspiram sem parar.

Para você ter uma idéia do que representa ter um sujeito honesto e competente na FEEMA, basta dizer que Grael já reviu mais de 300 processos irregulares de licenças ambientais concedidas em gestões anteriores, entre elas a que usaria gases tóxicos em área próxima à foz do Guandu, o rio que abastece de água o Rio de Janeiro.”

Gilberto Gil, Coluna Onda Azul, Jornal do Brasil 02-11-99. Rio de Janeiro.

Gil se referia à negação da licença ambiental a uma empresa que pretendia se implantar no Distrito Industrial de Queimados, absurdamente localizado a montante da captação de água da Estação de Tratamento no Rio Guandu (ETA Guandu), que abastece a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Era época da substituição dos transformadores que utilizavam o Ascarel, um perigoso produto poluente, tóxico e cancerigino que havia sido banido pela legislação ambiental. A empresa pretendia desmantelar os milhares de transformadores sucateados e processar o óleo Ascarel naquele local. Imaginem...!

Eu havia acabado de assumir a presidência da FEEMA. O processo administrativo, com parecer favorável, tinha sido deixado pela gestão anterior com a licença já emitida, pronta para ser assinada.

Perseverar

A luta ambiental não é fácil e é preciso ter forças para superar os desafios. O ambientalista aprende desde cedo que é preciso perseverar pois as vitórias são quase sempre parciais e as derrotas muitas vezes definitivas. 

Passam-se os anos e décadas e vemos esperançosos que a consciência ambiental avança. Mas, por incrível que pareça, ainda convivemos com inimigos do meio ambiente, poluidores, devastadores e negacionistas climáticos. Não são poucos aqueles que praticam o uso irresponsável e perdulário dos recursos, pois são levados por ganância, por interesses mesquinhos e imediatistas e que priorizam apenas o lucro. A qualidade de vida e mesmo a sobrevivência das atuais e próximas gerações dependem da responsabilidade e do respeito que tratamos o nosso planeta hoje e este debate é o desafio que enfrentamos no dia-a-dia. 

Sabemos que não podemos esmorecer. Fazemos o que é preciso pois temos a convicção que somos necessários e estamos do lado certo. Não somos movidos por reconhecimento, mas é sempre bem-vindo, principalmente quando aquele que elogia é um dos maiores brasileiros.

Mais uma vez, obrigado Gilberto Gil!

Axel Grael

Engenheiro Florestal
Ambientalista desde a década de 1970

Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2007-2008)

Na homenagem a Alfredo Sirkis, o reencontro com ambientalistas e a lembrança de uma trajetória de lutas

Da esquerda para a direita, Axel Grael, Aspásia Camargo, Fernando Gabeira, Gilberto Gil, Guilherme Sirkis, Carlos Minc, Ana Borelli, Anna Sirkis e Lucélia Santos. 

No dia 14 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ entregou a Medalha Tiradentes in memoriam ao grande ambientalista Alfredo Sirkis, falecido em 2020, uma justa homenagem de iniciativa do deputado Carlos Minc.

Além da entrega da medalha aos seus familiares, a ocasião foi uma grande oportunidade de rever amigos e militantes da longa caminhada ambientalista. Estiveram lá o cantor, compositor e ambientalista Gilberto Gil, o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, o também ex-deputado federal e ambientalista advogado Fábio Feldman e nomes como Paulo Bidegain, Alba Simon, Rogério Zouein, Lucélia Santos, Guido Gelli, Aspásia Camargo, Samyra Crespo, Wilson Madeira, Roberto Ainbinder, Chico e Emanuel Alencar  André Trigueiro e tantos outros nomes. Muitos vieram de outras cidades para participar da homenagem.

Nas falas, muitas recordações de lutas, momentos relevantes da história ambientalista e até mesmo episódios engraçados com o Sirkis. 

Sirkis foi uma personalidade marcante da luta pela democracia, da ideologia Verde, da busca da construção de cidades sustentáveis e deixou também o seu legado na literatura, com livros como "Os Carbonários", "Megalópolis", "Descarbonários" e tantos outros. Trabalhei muito junto com Sirkis. Numa articulação dele junto a Leonel Brizola, tive a minha primeira experiência na administração pública, assumindo a presidência do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ. Depois, trabalhei com ele na Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - SMAC e fui nomeado por ele diretor executivo da Fundação Parques e Jardins. 

Em Niterói, o homenageamos com a criação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, iniciativa da Prefeitura de Niterói que inclui o maior investimento no país em Soluções Baseadas na Natureza - SBN, com a implantação de técnicas de drenagem sustentável como jardins filtrantes, jardins de chuva etc.

O nosso último encontro foi numa reunião on-line quando ele celebrou com amigos a edição do seu último livro "Descarbonário", dedicado à causa climática, à qual dedicou-se com grande destaque internacional, quando aproximou-se de lideranças globais no tema como Al Gore. Na ocasião, disse a todos: "agora que lancei o livro, vou atravessar a Baía até Niterói e fazer a campanha para a eleição do prefeito Axel Grael". Infelizmente, não deu tempo... Mas, ele teve papel fundamental inspirando os nossos compromissos e projetos para a cidade e na condução da nossa gestão que se notabilizou pelas políticas para a sustentabilidade de Niterói.

Mais uma vez, Sirkis nos uniu e fez luz no caminho de todos nós, reafirmando a necessidade de perseverar e trabalhar cada vez mais na busca da sustentabilidade e do enfrentamento da emergência climática.

Axel Grael

INVESTIMENTOS MAIS IMPORTANTES REALIZADOS NA GESTÃO 2021-2024 DA PREFEITURA DE NITERÓI

Nos últimos 10 anos (2014 a 2024), Niterói passou pelo que chamamos da DÉCADA DE OURO DOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS - o maior ciclo de investimentos públicos da sua história, com mais de 4,3 BILHÕES DE REAIS de recursos empenhados para obras de infraestrutura em toda a cidade, resolvendo demandas que persistiam há muitos anos.

No período de 2021 a 2024, quando fui prefeito da cidade, dentre outras medidas estruturamos o Plano Niterói 450 Anos para a retomada da economia no período pós COVID-19 e avançamos mais ainda. Ao longo dos quatro anos da gestão, os investimentos atingiram o maior patamar histórico, com expressivos cerca de 3 BILHÕES DE REAIS. O crescimento dos investimentos ao longo da gestão foi tão expressivo que no último ano (2024) chegamos ao triplo do praticado em 2021. 

Os gráficos abaixo são exemplos do quanto os investimentos avançaram:

INFRAESTRUTURA: Observa-se que houve um grande crescimento a partir do ano 2021 com relação aos anos anteriores. Mesmo com a COVID-19 mantivemos o crescimento dos investimentos, impulsionados principalmente com o Plano Niterói 450 Anos, anunciado em 2022. O Plano foi desenvolvido para atender às demandas de infraestrutura, mas também para dinamizar a economia no período Pós-Covid.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Os dois saltos de investimentos verificados no gráfico ocorreram,  respectivamente: com o lançamento do programa Renda Básica Temporária, instituído no período da COVID-19 pelo prefeito Rodrigo Neves e, posteriormente, com a criação da Moeda Social Arariboia na nossa gestão. Desde a sua criação, a Moeda Social Arariboia injetou mais de R$ 500 milhões na economia de Niterói. O programa beneficia 55 mil famílias cadastradas no CadÚnico, que utilizam 80% dos recursos repassados para comprar alimentos. O somatório das políticas sociais atingiu 868 milhões no nosso governo.

EDUCAÇÃO: Na Educação, construímos 5 novas escolas, climatizamos todas as unidades da rede, investimos em avanços pedagógicos e modernização tecnológica. Foram adquiridos 1.000 computadores, investido em conectividade por rede de fibra ótica e contração de vagas através do programa Escola Parceira. Na educação especial, o número de alunos na rede dobrou, de 1.100 alunos em 2020 para 2.000 em 2024. Para atender o aumento da demanda, foram contratados mais 220 professores de apoio.

SAÚDE: Na Saúde houve um grande investimento na desapropriação do Hospital Oceânico Dr. Gilson Cantarino, na obra de reforma da Maternidade Alzira Reis e na reforma de outras unidades de Saúde. Também fizemos concurso para cerca de 1.300 profissionais de Saúde para equipar principalmente o Atendimento Básico (Médico de Família), resolvendo um problema de décadas na administração de pessoal na Secretaria de Saúde. Investimos num modelo de gestão profissionalizado pela o Hospital Carlos Tortelly e no Mário Monteiro. Fizemos obras importantes no Hospital Pediátrico Getulinho e desenvolvemos o projeto de reforma do Hospital Municipal Orência de Freitas, que teve o seu Centro Cirúrgico todo reformado e equipado, aumentando a sua capacidade de atendimento. Informatizamos a rede e implantamos um sistema Prontuário Eletrônico, que é um grande avanço na qualidade do atendimento ao cidadão. Outro ganho importante foi o estabelecimento de um modelo de gestão de estoque e suprimentos, para resolver os problemas que haviam de falta de medicamentos e outros insumos.

SEGURANÇA: Na Secretaria da Ordem Pública, onde a Guarda Municipal está subordinada, houve investimento em viaturas, logística e equipamentos, tendo sido lançado um Concurso Público para elevar o efetivo da Guarda para o limite legal permitido para Niterói. O Concurso foi concluído em 2025.

CULTURA: Fizemos o maior investimento da história na proteção patrimonial, com a entrega da Ilha da Boa Viagem, do Mercado Municipal, da Casa Norival de Freitas, do Castelinho do Gragoatá e demos início à restauração do Cinema Icaraí, além de desapropriar e iniciar as obras de restauro da Cantareira e do Casarão da Alameda. Estes investimentos somaram 63 milhões de reais. Com os editais de fomento apoiamos as artes e a cultura na cidade e com o Projeto Aprendiz Musical, saímos de 2.400 alunos em 2021 para 10.000 alunos aprendendo a tocar um instrumento musical em Niterói.

Os gráficos acima foram produzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG e os números orçamentários referem-se a valores empenhados durante a gestão.

TRANSFORMAÇÃO DE NITERÓI

Exemplos de investimentos de transformação urbana, ambiental e social realizados nos últimos quatro anos

Desde 2013, com a eleição do prefeito Rodrigo Neves (eu era o vice-prefeito), dando início ao atual ciclo de gestão, estamos produzindo uma grande transformação social, urbana e ambiental na cidade. Várias intervenções foram realizadas com recursos captados pelo EGP-NIT ou com recursos próprios, gerando transformações na oferta de equipamentos públicos (atendimento ao público, construção e reforma de escolas, hospitais e outros equipamentos de saúde, plataformas digitais, espaços para o esporte, espaços culturais, espaços para o atendimento a demandas sociais etc.), infraestrutura urbana (pavimentação de ruas, acessos, mobilidade, ciclovias etc.), resiliência climática (drenagem, contenção de encostas e a implantação do mais moderno radar meteorológico do país), meio ambiente e sustentabilidade (saneamento, implantação de parques, recuperação de ecossistemas, ecoturismo) e patrimônio cultural (Ilha da Boa Viagem, Cinema Icaraí, Solar Notre Rève - Casa Norival de Freitas, Cantareira, Castelinho, Casarão da Alameda).

No período pós-COVID 19 lançamos o Plano Niterói 450 Anos, que previu e executou investimentos em todas as regiões da cidade. 

Veja alguns exemplos de intervenções de transformação territorial mais estruturantes:

Zona Norte: A Região Norte da cidade sempre foi menos privilegiada em investimentos de infraestrutura, se comparado com outras partes da cidade. A Região recebeu mais de R$ 1 bilhão de investimentos (veja no link todas as principais intervenções). Logo no início da gestão captamos recursos junto ao BID para desenvolver o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - PRODUIS, que além de modernizar a gestão de Niterói (por exemplo: SIGEO e CCO da Mobilidade), implantou o Parque Esportivo e Social do Caramujo - PESC, fez a urbanização, contenção de encostas e implantação de equipamentos comunitários, na localidade da Igrejinha do Caramujo e de várias comunidades ao longo da Avenida Jerônimo Afonso e Travessa São José. Também foi realizada uma grande obra de drenagem na Rua São José. 

Em 2024, demos início às obras de drenagem do Barreto e Engenhoca, que ainda encontram-se em andamento. Trata-se do maior investimento em drenagem já feito na cidade. São 7 km de drenagem e o contrato para a sua execução é de R$ 76 milhões. A obra é desenvolvida com recursos próprios da Prefeitura.

Também em 2024, foi dada a Ordem de Início para a Dragagem do Porto e Canal de São Lourenço, obra que revitalizará a atividade da indústria naval e viabilizará o Terminal Pesqueiro de Niterói, gerando empregos e fortalecendo toda a região.

Região Oceânica: Em 2013, das cerca de 890 ruas existentes na região, o número de vias pavimentadas não chegava a 30% do total. Desenvolveu-se o maior investimento já realizado na Região Oceânica, com a drenagem, pavimentação ou reurbanização de 80% das ruas da região, com mais de 170 km de ruas urbanizadas. Com isso, resolvemos problemas crônicos como as inundações dos bairros do Santo Antônio, Cafubá, Fazendinha, Boa Vista e outros. Uma grande intervenção foi feita da Rua Romanda Gonçalves e no Maravista e Bairro Peixoto. As obras nos bairros restantes estão em andamento, com destaque para o Engenho do Mato e Maravista II.  Com o apoio PAC, do Governo Federal, fizemos a TransOceânica, que incluiu o Túnel Charitas-Cafubá. Esta obra foi aceita como contrapartida para a captação de recursos junto à CAF para o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável. Com o PRO Sustentável, a Prefeitura implantou o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP, reformou o Cato de Itaipu, implantou a malha cicloviária da Região Oceânica e desenvolveu o inovador Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré, o primeiro do tipo num rio urbano no país.

Centro de Niterói: Na minha gestão como prefeito (2021-2024), o Centro da cidade recebeu uma grande intervenção de infraestrutura para promover a sua requalificação. Fizemos a obra de reurbanização da Avenida Visconde do Rio Branco até o Forte Gragoatá, incluindo a nova Praça Arariboia e iniciamos a ampliação do Bicicletário. Fizemos a obra dos equipamentos esportivo na Concha Acústica, onde também iniciamos a obra da Arena Poliesportiva. Em parceria com a UFF, reformamos e modernizamos o Complexo de Atletismo Aída dos Santos, hoje, considerada uma das melhores do país. Desapropriamos a Cantareira que está em obras e será um Distrito de Inovação. Desenvolvemos o projeto e lançamos a licitação da Rua da Conceição e da nova Avenida Amaral Peixoto, que agora terá arborização e demos a solução para o chamado "Prédio da Caixa", que entrará em obras.

Infraestrutura Verde: Já nos referimos aqui aos investimentos realizados pelo PRO Sustentável, como o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis e a Renaturalização do Rio Jacaré. Além destes, criamos o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Negreiros, para o qual desapropriamos a área agora protegida. Também foram criados os seguintes parques naturais municipais: Pendotiba, Águas Escondidas e Floresta do Baldeador. Com essas áreas protegidas a proporção do territorio municipal sob regime de proteção legal ultrapassa os 57%, um numero significativo e dificilmente superado para uma cidade em contexto metropolitano como é o caso de Niterói. Também destacam-se iniciativas de recuperação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu (estabilização do Canal de Itaipu, a recuperação do Tunel do Tibau e os jardins filtrantes e outras Soluções Baseadas na Natureza - SBN implantadas no POP). 

Mobilidade Sustentável: Desde 2013, Niterói implantou o programa Niterói de Bicicleta e hoje é uma referência nacional em mobilidade ativa, contando com quase 100 km de ciclovias e as duas ciclovias mais movimentadas do Brasil. O sistema NitBike, de bicicletas compartilhadas já se destaca no país como o de maior utilização por bikes disponíveis. São 600 bukes disponíveis gratuitamente para a população.

Também demos três passos importantes e emblemáticos no fortalecimento do transporte público e coletivo na cidade: (1) desenvolvemos os estudos de viabilidade técnica e econômica para a implantação do VLT de Niterói e conseguimos captar recursos junto ao Novo PAC do Governo Federal para implantar a primeira etapa do empreendimento; (2) também conseguimos financiamento para a transição energética com o início da eletrificação da frota de ônibus da cidade e (3) aprovamos um sistema de subsídio às passagens de ônibus para estimular o aumento do uso do sistema de transporte coletivo.

Saneamento: O ranking nacional do Saneamento, promovido pelo Instituto Trata Brasil, divulgado em 2025 mas espelhando a situação de 2023, apontou Niterói como a terceira melhor cidade do Brasil. O mesmo ocorre na gestão do Residuos Sólidos Urbanos - RSU, em que Niterói nos últimos anos tem liderado o ranking nacional do ISLU Destaco aqui os resultados do programa Ligado na Rede: só na comunidade da Boa Esperança e na Bacia do Rio Jacaré, fizemos 550 ligações à rede coletora de esgoto, beneficiando 2 mil pessoas e evitando que 7,1 milhões de litros de esgoto sem tratamento chegassem à Lagoa de Piratininga. Com o programa, a comunidade do Boa Esperança passa a ser a primeira 100% saneada em Niterói.

Infraestrutura nas Comunidades: Como parte do Plano Niterói 450 Anos, demos início iniciamos o maior programa de obras de infraestrutura em comunidades de Niterói, beneficiando 15 comunidades e investindo cerca de R$ 150 milhões. A atual gestão avança no atendimento à necessidade de infraestrutura com a criação do importante projeto Vida Nova no Morro. Cabe destaque também a todo o esforço de avançar com a regularização de áreas com conflitos fundiários, com a contratação de serviços especializados para prover 10.000 títulos de propriedades nas comunidades da cidade.

Que Niterói siga ainda por muito tempo no caminho da prosperidade, da sustentabilidade e da justiça social.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-prefeito (2013-2016)
Doutorando PPGAU/UFF.

VIDA NOVA NO MORRO: Prefeitura buscará recursos no BID para infraestrutura em todas as comunidades de Niterói

A Prefeitura de Niterói encaminhou mensagem para a Câmara Municipal solicitando autorização para contrair empréstimo junto ao BID para desenvolver o importante Programa Vida Nova no Morro, que beneficiará todas as 83 comunidades de Niterói listadas no Censo do IBGE de 2022. Para o desenvolvimento do programa estão previstos R$ 643 milhões (US$ 117 milhões) de financiamento (empréstimo) do BID, além de R$ 160 milhões de contrapartida municipal. Também estão previstos recursos do FGTS, via Caixa, como parte do programa Novo PAC - Periferia Viva, do Governo Federal. O início das obras está previsto para 2026.

Segundo a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, o programa será executado ao longo dos próximos oito anos e a prioridade é para intervenções de infraestrutura urbana, melhorias habitacionais, segurança pública, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento da gestão pública. Incluirá a instalação de banheiros nas casas, reboco e pintura de fachadas, melhoria de ventilação e iluminação das casas, requalificação de áreas comuns e valorização dos espaços públicos, com foco na sustentabilidade, na qualidade sanitária, no conforto e na dignidade da população.

O programa tem à frente o renomado arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, idealizador do projeto Favela-Bairro, implantado na época do prefeito do Rio, César Maia. 

O Vida Nova no Morro, as obras de melhoria de infraestrutura que já estão em andamento e a implementação do contrato que forei como prefeito para a regularização fundiária de 10.000 imóveis, farão uma grande transformação na vida dos moradores dessas comunidades.

Viva Niterói sustentável, inclusiva e socialmente justa.

Axel Grael

Prefeito de Niterói (2021-2024)

Vice-prefeito de Niterói (2013-2016)

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Morro do Estado, em Niterói — Foto: Márcio Alves

Vida Nova no Morro: Niterói lança programa para urbanizar 83 comunidades coordenado por idealizador do Favela-Bairro

A prefeitura encaminhou mensagem-executiva à Câmara para contratação de operação de crédito externo com o BID, no valor de US$ 117 milhões, com garantia da União

Livia Neder

A Prefeitura de Niterói encaminhou à Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (5), uma mensagem-executiva com o projeto Vida Nova no Morro. A iniciativa promete promover uma transformação urbanística e social em 83 comunidades da cidade, impactando a vida de mais de 150 mil pessoas. O projeto enviado ao Legislativo é para contratação de uma operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 117 milhões, com garantia da União.

À frente do programa está o arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, idealizador do projeto Favela-Bairro, implantado no Rio de Janeiro na década de 1990, durante a gestão do prefeito Cesar Maia. A proposta é inspirada nesse modelo de reurbanização e prevê ações como a instalação de banheiros e reboco e pintura das fachadas das residências, além de outras melhorias estruturais, com foco na dignidade e na qualidade de vida da população e dentro dos princípios de sustentabilidade. Melhorias na ventilação e na iluminação das residências também estão previstas.

A Coordenadoria de Relacionamento com o Cidadão do Município está desenvolvendo um aplicativo que irá mapear informações detalhadas sobre cada comunidade. Segundo a administração municipal, a primeira etapa da ferramenta já foi finalizada e está em fase de testes. Além disso, a prefeitura informou que solicitou uma parceria com a ONU-Habitat para o mapeamento detalhado de 20 comunidades, o que deve contribuir para maior precisão nas políticas públicas.

O Vida Nova no Morro é estruturado em quatro eixos principais: desenvolvimento socioeconômico; melhorias habitacionais; urbanização integrada e resiliência urbana; e fortalecimento institucional, tendo como principal objetivo enfrentar o déficit e a inadequação habitacionais.

Entre as ações previstas estão o acesso ampliado a saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além de programas de capacitação profissional e estímulo ao empreendedorismo local.

No eixo da urbanização, o foco é na implantação de infraestrutura com atenção especial à segurança climática e à valorização dos espaços públicos. A iniciativa apostará ainda em medidas que fortaleçam o sentimento de pertencimento das comunidades, para promover desenvolvimento social e econômico a partir da escuta e da participação dos moradores.

Fonte: O Globo Niterói

Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura de Niterói supera mil verbetes sobre gestão pública

Em 2021, no primeiro ano da minha gestão como prefeito de Niterói, criamos o Laboratório de Inovação de Niterói - LabNit, através do Decreto 13.969/2021, O LabNit é vinculado à Escola de Governo e Gestão de Niterói - EGG, que por sua vez é vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, da qual fui secretário entre abril de 2019 e junho de 2020.

Uma das iniciativas do LabNit foi o Dicionário de Linguagem Simples, criado e disponibilizado em 2023, com o objetivo de facilitar a compreensão da terminologia técnica, jurídica, contábil e de gestão pública adotada na documentação e no acervo de estudos oferecidos pela Prefeitura e estimular o acesso do público em geral às informações do Portal de Transparência de Niterói, à legislação e outros acervos de interesse da cidadania.

Conforme o site da Prefeitura de Niterói, o Dicionário superou a marca de 1.000 verbetes disponibilizados e seguirá avançando.

Acesse o DICIONÁRIO DE LINGUAGEM SIMPLES

Parabéns à equipe da SEPLAG por manter mais essa iniciativa avançando.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-Prefeito de Niterói (2013-2016)
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG (2019-2020)

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Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura de Niterói supera mil termos sobre gestão pública

A Prefeitura de Niterói avançou em sua política de inovação na gestão pública. O Dicionário de Linguagem Simples, iniciativa coordenada pelo LabNit, vinculado à Escola de Governo e Gestão (EGG) e à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), ultrapassou a marca de 1.000 termos simplificados, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para promover o acesso à informação e a comunicação inclusiva com a população.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Isadora Modesto, enfatiza a importância da ferramenta digital.

“O Dicionário de Linguagem Simples representa um avanço concreto na forma como nos comunicamos com a sociedade. Ao tornar mais claros os termos relacionados à administração pública, fortalecemos a gestão democrática e a relação do cidadão com o poder público. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais os termos tratados neste Dicionário”, afirmou a secretária.

A ferramenta foi criada em 2023 e já abrange doze assuntos da gestão pública: orçamento; documentos públicos; poupança dos royalties; impostos municipais como IPTU, ITBI e ISS; Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); avaliação de políticas públicas; Código de Trânsito Brasileiro; Lei Urbanística e contabilidade pública. Ainda este ano, o LabNit pretende acrescentar mais termos ao dicionário.

A diretora da Escola de Governo e Gestão de Niterói, Karyak Uzukê, destaca a importância desta iniciativa para a cidade.

“O Dicionário de Linguagem Simples mostra como a inovação pode ser aplicada para promover transparência e participação. Tornar a linguagem do governo mais acessível é uma maneira de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a cidadania”, ressaltou Karyak Uzukê.

Cada termo disponível para consulta apresenta três opções de explicação: a “Definição Técnica”, que explica o conceito escrito de maneira formal e de acordo com as normas vigentes. A “Definição Simples”, que é uma adaptação simplificada do conceito. Além da opção “Linguagem Simples”, que é a forma mais básica e clara de entender o termo. No site, é possível fazer buscas, filtrar pelo assunto e ordenar por ordem alfabética, para facilitar ainda mais o acesso aos conceitos.

O Dicionário está disponível em https://egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/dicionario-de-linguagem-simples/

Fonte: Prefeitura de Niterói

Orla Viva e a busca de valorização dos espaços públicos para o lazer

Orla Viva em Icaraí e outras experiências de Niterói em abrir espaço nas ruas para o lazer da população. Atividades ao ar livre integram as pessoas, produzem uma população mais saudável e feliz e a cidade avança para a sustentabilidade.

No último domingo, 27 de julho, fui com a minha bike até a Praia de Icaraí para curtir o movimento do primeiro dia do Orla Viva, uma iniciativa da Prefeitura de fechar a rua e ampliar o espaço para o lazer. Icaraí estava uma festa bonita de se ver! 

O Orla Viva combina com o clima de Icaraí, sempre com o calçadão cheio e as areias da praia lotadas de pessoas praticando esportes. Permitir que mais espaço seja dedicado às pessoas é potencializar essa vocação e fazer a cidade ainda mais pulsante e feliz.

Neste domingo, a Prefeitura de Niterói terá a seguda edição do Orla Viva, com a interdição do trânsito nas pistas no sentido São Francisco. Mas, dessa vez serão três pistas, dando mais espaço para o público. A atividade dá continuidade a boas experiências já realizadas na cidade, que quando se mostraram mais viáveis e compativeis se tornaram permanentes. 

Junto com o Orla Viva, haverá atividades de recreação, esportes e alguns serviços ao público. 

Cidades para as pessoas

O fechamento de espaços públicos para o lazer é uma tendência cada vez mais comum nas cidades e existem vários exemplos de sucesso, como é o caso: do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro; da Avenida Paulista, em São Paulo; do Eixão Monumental, em Brasília, e tantos outros casos. O fechamento de ruas para o lazer é um passo importante, embora inicial, de um forte movimento de transição das cidades para a sustentabilidade. 

Em 2010, o arquiteto e urbanista dinamarquês Jan Gehl lançou o livro "Cidades para Pessoas", que reuniu as suas ideias e observações ao longo da carreira. Para Gehl, as "cidades habitáveis" são densas, caminháveis, vibrantes, seguras, sustentáveis e idealizadas a partir da escala humana, com os indivíduos no centro das decisões em vez dos veículos. O arquiteto inspirou uma grande reflexão sobre o planejamento urbano e a vida na cidade, debatendo a hegemonia do automóvel e defendendo cidades mais atraentes para o cidadão.

Entrevista com Jan Gehl: "First Life, Then Spaces, Then Buildings - The Other Way Around Never Works"

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Sustentabilidade e resiliência urbana

Existem casos recentes que são emblemáticos da tendência de transformação das ruas em espaços verdes, dedicado às pessoas e de prioridade para o lazer. É o caso de Paris, que desde 2020, já fechou mais de trezentas ruas para o automóvel, abrindo espaço para pedestres, ciclistas e áreas verdes. A prefeita Anne Hidalgo defende a ideia de uma cidade "bioclimática", com "plantas emergindo do teto dos prédios e nas praças públicas". Numa segunda etapa, realizou-se uma consulta pública que decidiu ir além e fechar 500 ruas ao trânsito de automóveis, transformá-las em áreas verdes arborizadas e permeáveis, como parte do Plano Climático 2024-2030. Paris substituirá 60 mil vagas de estacionamento por espaços verdes, para pedestres e ciclovias, e também anunciou a implantação de 300 hectares de florestas urbanas até 2030, sendo que 10% já estará implantado até 2026. A ideia geral é que a requalificação do espaço público aconteça numa proporção de 2/3 de áreas de calçadas e pavimentadas para 1/3 de áreas plantadas. Cada rua terá um orçamento médio de 500 mil euros.

É este conceito que estimula criar oportunidades para o lazer nos espaços públicos para que a população se aproprie da sua cidade. Em Niterói perseguimos esse objetivo e construímos espaços e áreas verdes, como é o caso do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP.

Conheça os esforços de Niterói e de outras cidades que lideram o processo de avanço para a sustentabilidade urbana em CIDADES NA TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA: conheça a experiência de Niterói e de outras cidades

Veja, a seguir, algumas experiências de Niterói de abrir ruas para o lazer que antecederam o Orla Viva:

ORLA DA BOA VIAGEM, 2022

EDUCAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO: Na minha gestão como prefeito de Niterói determinei o fechamento da orla da Boa Viagem para que o espaço fosse destinado a atividades ao ar livre e à contemplação. Uma das paisagens mais belas de Niterói deixou de ser rota de passagem para os carros e foi dedicada ao lazer, recreação e atividade de educação para o trânsito, promovido pela NitTrans e outros órgãos da Prefeitura. O espaço consolidou-se como opção de lazer para o niteroiense e passou a ser oferecido todos os domingos. Para saber mais, acesse postagens da Prefeitura de Niterói e da NitTrans.

PRAIA DE ICARAÍ, 2019

TENTATIVA PIONEIRA EM ICARAÍ: Em 2019, a Praia de Icaraí foi fechada pela primeira vez para o lazer, com uma grande festa para a população que aproveitou muito a oportunidade de curtir a praia mais icônica e que mais recebe praticantes de esportes da cidade. O evento aconteceu durante a Semana da Mobilidade daquele ano, promovido pela NitTrans e pelo Niterói de Bicicleta. Infelizmente, não encontramos fotos ou registros deste evento.

ROLERZÃO, 2014

ESPAÇO DE LAZER SE CONSOLIDOU: iniciado em junho de 2014, o Rolerzão foi uma reivindicação da população. Com o recapeamento do asfalto da praia de Piratininga, a Prefeitura de Niterói observou que diversas pessoas começaram a aparecer para práticas esportivas com skates, patins, bicicletas, entre outros, e decidiu fechar a área para o trânsito nos domingos e feriados. A experiência foi muito bem sucedida, atraindo grande público, e passou a ser mantido pela Prefeitura. A experiência foi desenvolvida inicialmente pela Vice-Prefeitura, pela Secretaria Regional da Região Oceânica, pela NitTrans e pelo Niterói de Bicicleta. Saiba mais aqui.

PRAIA DE SÃO FRANCISCO, 2013

PIONEIRISMO: A primeira experiência de fechamento de uma via para o lazer aconteceu em 22 de setembro de 2013, durante a Semana da Mobilidade: fechamos a pista próximo ao calçadão da Praia de São Francisco para o lazer. Após esta data a alternativa não se manteve devido à construção do Túnel Charitas-Cafubá, que aumentou o trânsito na Praia de São Francisco. O evento foi promovido pela Vice-Prefeitura, com o apoio da NitTrans e da Administração Regional. Mais informação aqui.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-Prefeito de Niterói (2013-2016)
Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)

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LEIA TAMBÉM:

Rolerzão: Praia de Piratininga ganha nova área de lazer aos fins de semana 

SEMANA DA MOBILIDADE - pista da praia de São Francisco será fechada ao tráfego no domingo para área de lazer

CIDADES NA TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA: conheça a experiência de Niterói e de outras cidades

DECISÃO HISTÓRICA: Corte Internacional de Justiça (CIJ) decide que Ação Climática é obrigação dos estados nacionais

Apresentação do Parecer Consultivo da CIJ, em 23 de julho de 2025.Foto CIJ.

Palácio da Paz, Corte Internacional de Justiça, Haia, Holanda. Por Velvet - Obra do próprio, CC BY-SA 4.0

No dia 23 de julho, a Corte Internacional de Justiça - CIJ, mais alto e importante tribunal da ONU, com sede em Haia, na Holanda, apresentou um Parecer Consultivo intitulado "Obligations of States in Respect of Climate Change". O acionamento da Corte foi determinada pela Assembleia Geral da ONU, em 2023. A iniciativa foi provocada por uma campanha de Vanuatu, um país insular no Oceano Pacífico, ameaçado de desaparecer pela elevação do nível do mar, assim como diversas outras ilhas em situação similar. A consulta da Assembleia Geral da ONU à CIJ continha duas perguntas principais: 

• Quais são as obrigações dos Estados, segundo o direito internacional, para proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa? 
• Quais são as consequências legais para os países que, ao poluir, prejudicam o sistema climático global?

O documento histórico, reconheceu "a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas" e estabeleceu que os acordos internacionais sobre mudanças climáticas são "obrigações vinculativas". Portanto, a decisão obriga juridicamente os estados nacionais signatários dos tratados e convenções e suas deliberações a cumprir os seus compromissos. A CIJ cita como exemplos de acordos internacionais que estabelecem essas obrigações os seguintes: Acordo de Paris, Protocolo de Quioto, Convenção do Mar, Protocolo de Montreal e Convenção da Biodiversidade.

CONSEQUÊNCIAS PARA A AGENDA CLIMÁTICA

Estamos às vésperas da COP30, que será o trigésimo encontro dos países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC. Nos acostumamos a ver os países assumirem compromissos - que depois não são cumpridos - para o controle de emissões de Gases de Efeito Estufa, para a transição energética para longe do carbono e financiamento climático para viabilizar as efetivas ações. 

Por exemplo, dos 198 países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC), 195 assinaram e ratificaram o Acordo de Paris (vide site da UNFCCC), que estabeleceu que os países deveriam apresentar as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDCs, que são os compromissos de ação climática assumidos voluntariamente por cada país. A qualidade e a ambição das NDCs são muito desiguais, mas NENHUMA nação cumpriu integralmente o que prometeu. Um outro exemplo são as metas de financiamento climático que foram discutidas inúmeras vezes, mas alcançaram uma implementação muito abaixo do esperado.

Como diz o texto "Clima: questão de Justiça" (site Política por Inteiro, do Instituto Talanoa), "o direito internacional não tem dentes", pois o limite da justiça internacional é a soberania dos estados nacionais. Por isso, sempre pairou uma dúvida, se os acordos geravam uma obrigação de cumprimento, o que agora está esclarecido pela CIJ. Não existe na governança global uma instância com poder de coerção e sanção capaz de policiar a execução dos compromissos sobre os países, mas a decisão estabelece uma forte narrativa para que países, representações de populações afetadas e a sociedade civil através de organizações climáticas, ambientais e de direitos humanos, possam ajuizar ações nos seus próprios países ou mesmo em outros países. Os Estados que não cumprirem as suas promessas poderão ser responsabilizados. Na questão climática, o direito internacional passou a ter dentes!

Conforme afirma o texto do Instituto Talanoa, "O peso da declaração do CIJ pode repercutir no pagamento de reparações por dano climático e na própria mudança de comportamento de países e suas instituições quanto ao descumprimento de tratados pelo clima. A Opinião da Corte abre um caminho (esperamos que sem volta) para que o sistema global de justiça consiga ser capaz de moldar condutas a favor do clima, pelos atuais 198 Estados no Sistema ONU".

IMPACTO SOBRE A COP30 

Não são poucos os desafios da COP30, a ser realizada em Belém, em novembro, considerando a conjuntura política global muito desfavorável. A sabotagem do governo negacionista de Trump, as guerras que provocam o crescimento dos gastos com armamentos, a posição hesitante das nações em cumprir o principal objetivo da COP30 (atualização das NDCs). Apenas 25 países apresentaram as novas NDCs até agora! Temos acompanhado o grande esforço da presidência da COP30, que conta com o presidente designado embaixador André Corrêa do Lago e a diretora-executiva Ana Toni, em cobrar uma maior ambição dos países em Belém, pautando o tema da "Implementação" como o grande mote da Conferência.

Sem dúvida, a decisão da CIJ, às vésperas da COP30, ajuda a pressionar os chefes de estado, delegados e negociadores a sair do imobilismo que nos encontramos há três décadas e ajuda a contrapor as atuais dificuldades conjunturais. Temos uma grande chance de fortalecer o multilateralismo, tão atacado ultimamente.

Que venham, enfim, as ações práticas para enfrentar a crise climática.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

Doutorando PPGAU/UFF

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Para mais informações, consulte:

Advisory Opinion CIJ: OBLIGATIONS OF STATES IN RESPECT OF CLIMATE CHANGE
Política por Inteiro: Clima: questão de Justiça

Política por Inteiro: ABC do Clima
Capital Reset (UOL): Tribunal de Haia diz que países têm "obrigação" de proteger o clima. Por Eduardo Laviano
((O)) Eco: Países que causarem dano climático poderão ser processados. Por Cristiane Prizibisczki

Postagens do Blog:

RELATO SOBRE A SB62 (PRE-COP30), CONFERÊNCIA REALIZADA EM BONN, ALEMANHA
Promessa de novos gastos militares ameaça projetos climáticos na Europa

CRISE TRUMP-EUROPA: VERBAS DO CLIMA PODERÃO SER REVERTIDAS PARA COMPRA DE ARMAS
COP30: Brasil apresenta plano para financiamento climático
Cenário global traz incerteza para resultado da COP30, dizem especialistas 

PRIORIDADE DE NITERÓI E DE OUTRAS CIDADES EM DRENAGEM PARA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 

Como as cidades podem se preparar para a emergência climática? Um guia para prefeitas e prefeitos

CONGRESSO APROVA O PL DA DEVASTAÇÃO: VETA, LULA!!!!!!!

Na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, ironicamente o Dia Internacional da Proteção Florestal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ignorando os alertas e manifestações contrárias de ambientalistas, cientistas, especialistas, artistas, empresários, igrejas, lideranças e várias entidades da sociedade civil. Por seus graves defeitos e retrocessos, o projeto passou a ser conhecido e denunciado como o "PL da Devastação".

Apesar dos apelos da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de várias lideranças do governo federal e parlamentares da base do governo que solicitaram a retirada da matéria de pauta para que houvesse mais prazo para negociar, o presidente da Câmara deputado Hugo Motta, o famigerado Centrão - com uma participação muito ativa da Bancada Ruralista, mais uma vez atentaram irresponsavelmente contra o país e forçaram a votação. E isso aconteceu da forma mais sórdida: literalmente na calada da noite e longe do público. Ocorreu em clima tenso, no último dia de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso. A matéria entrou em discussão por volta de 00:40 e conclui-se por volta das 4:00 da madrugada, com poucos parlamentares no plenário já que os deputados puderam participar e votar de forma remota. Assim aprovaram o maior retrocesso da legislação ambiental brasileira na história. 

Desmonte do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é o principal instrumento existente na política ambiental no país para controlar a poluição, para evitar a destruição dos ecossistemas, para garantir o uso das melhores tecnologias e para prevenir impactos sociais e mediar conflitos com a população. A nova lei proposta trata o assunto como uma mera formalidade.

O projeto de lei era justificado pelos seus defensores com base numa mentira. Diziam haver 5.000 obras paradas no país por culpa do licenciamento ambiental! Quais obras? Onde estão? A imprensa tentou encontrar essa tal listagem e ninguém sabia dizer onde haveria tal levantamento. Nem dentre suas excelências parlamentares, nem no governo, CGU, TCU ou qualquer outro lugar.

A lei derruba todo o arcabouço do licenciamento ambiental no país, que foi criado ao longo de muitas décadas e cria flexibilizações que são um verdadeiro "liberou geral". Cria inclusive a possibilidade do "auto licenciamento". Para muitas atividades cotidianas que implicam consequências para terceiros convencionou-se exigir algum procedimento autorizativo, muitas vezes com exigências rigorosas. Por exemplo, para conduzir um veículo vc precisa provar a sua capacidade e ter um documento de habilitação expedido pela autoridade pública. Para ser piloto de aviação tem que tirar brevê. Para exercer as principais profissões você precisa de um diploma ou até fazer uma prova. Mas, segundo certos deputados, para destruir o meio ambiente é só preencher um formulário e declarar as suas boas intenções! Uma mera formalidade burocrática.

Além disso, ainda isentam várias atividades agropecuárias do licenciamento, atendendo a parcela mais retrógrada do agronegócio brasileiro, tão bem representada no Congresso.

ACESSE AQUI UMA ANÁLISE MAIS COMPLETA QUE FIZ DOS RETROCESSOS DO PL DA DEVASTAÇÃO.

Dentre as muitas agressões da nova lei, permite-se criminosamente o desmatamento da Mata Atlântica, onde está a maior parte das espécies ameaçadas de extinção no Brasil e é considerada um "hot spot" mundial, ou seja, uma prioridade internacional para a proteção. A Emenda 28 altera a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), flexibiliza o desmatamento até de florestas primárias ou em estágio avançado de regeneração, enfraquecendo a proteção de suas áreas mais preservadas,

Segundo a SOS Mata Atlântica, desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade.

Veja quem foram os deputados pelo RJ que votaram contra o meio ambiente, a sustentabilidade, a resiliência climática e a qualidade de vida das próximas gerações. Para saber o nome de todos os deputados pró-devastação, acesse aqui..

Tiro no pé 

Ao contrário do que acreditam os parlamentares que apoiaram o PL da Devastação, a medida será "um tiro no pé", pois as medidas adotadas trarao muitos problemas. A nova lei causará a judicialização de muitos conflitos levando à insegurança jurídica, os novos procedimentos como a licença monofásica (licença única) impedirá que o empreendedor tenha um documento (uma licença prévia, por exemplo) numa fase mais inicial do seu planejamento, para que possa acessar financiamento de instituições bancárias etc. 

O agro perde competitividade

Esse retrocesso causará também constrangimentos internacionais que poderão inviabilizar acordos importantes para a nossa economia como o que se busca entre o Mercosul e a União Europeia. A fragilização da legislação ambiental poderá causar impedimentos em mercados para as exportações brasileiras, pois os nossos produtos poderão ser retaliados pelo descumprimento de padrões internacionais.

O resultado da votação mostra que temos um dos piores congressos de todos os tempos. O PL da Devastação foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.

Caso o veto seja derrubado ainda cabe arguir a constitucionalidade da lei judicializando a questão. A luta continua.

VETA, LULA!!!!!!

Axel Grael
Engenheiro Florestal e ambientalista

PARQUES NO BRASIL: Celebrando os 25 anos do SNUC

Encontro com a ministra Marina Silva, nome histórico do ambientalismo e da gestão ambiental pública no Brasil.

Participei nessa quarta-feira do evento "25 ANOS DO SNUC: INTEGRAÇÃO E CONEXÃO", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, realizado nas Paineiras/Corcovado, Parque Nacional da Tijuca.

Com importantes palestras de gestores de unidades de conservação terrestres e marinhas, técnicos governamentais, de organizações da sociedade civil e do setor empresarial, foi possível conhecer os avanços da experiência de 25 anos do SNUC, hoje uma das maiores redes de unidades de conservação do mundo. Também foram muito debatidas os desafios atuais e futuros da gestão de parques e outras áreas protegidas no Brasil.

No encerramento do evento, uma conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista Fernando Gabeira.

No encerramento do evento, tivemos uma interessante e inspiradora conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, falando sobre a história do SNUC e refletindo sobre a proteção ao meio ambiente e a transição para a sustentabilidade. 

Acompanhei de perto e me lembro muito bem de toda mobilização e dos debates para a criação do SNUC, pois na época fui presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente- FEEMA e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, representando o estado do RJ.

O primeiro anteprojeto foi preparado na Funatura, organização que era na época liderada pela Maria Tereza Jorge Pádua, com a participação de Maurício Mercadante Coutinho (coordenação técnica) e dos consultores Ibsen de Gusmão Câmara, Miguel Serediuk Milano, Jesus Manoel Delgado, Angela Tresinari Bernardes, José Pedro de Oliveira Costa e Cesar Victor do Espírito Santo (fonte: Funatura).

O projeto de lei foi preparado no âmbito do Executivo, passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e foi então encaminhado para o Legislativo. A proposta (PL 2892/92)  chegou à Câmara em 1992 (Fonte: Agência Câmara de Notícias), e lá o deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) foi designado relator do projeto e, depois, foi substituído pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). 

O projeto tramitou por 8 anos, em meio a muita disputa e controvérsias. Aliás, os debates foram intensos mesmo na fase de anteprojeto, com muitas divergências entre ambientalistas e outros grupos de interesses. No Congresso, a resistência ao projeto foi liderado pelos ruralistas. Apesar dos intensos conflitos, no Congresso o projeto foi recebeu emendas positivas, que incluíram novos conceitos, como os mosaicos de unidades de conservação, a reserva da biosfera, corredores ecológicos, reservas extrativistas e instrumentos econômicos de apoio.

Dizem que a pressão dos ruralistas e do Centrão (sempre eles!) foi tão grande contra o projeto que o presidente da República na época, Fernando Henrique Cardoso, decidiu não assinar a sanção da lei, que coube ao vice-presidente Marco Maciel sancioná-lo. 

Surgia assim, a Lei Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 - Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Veja, a seguir, um balanço dos avanços alcançados com os 25 anos do SNUC.

Axel Grael

Engenheiro Florestal

Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)

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Com 25 anos de existência, SNUC se consolida como um dos principais instrumentos de proteção ambiental do País

Nesse período, área total protegida por UCs aumentou 244,8%; já o número de unidades mais que triplicou, saltou de 1.053 para 3.185

O Brasil possui uma área superior a 2,6 milhões de km² protegidos. A extensão corresponde a cerca de 20% do território terrestre e de 26% da área marinha do país. Para efeitos comparativos, o montante equivale a mais de 10 vezes o tamanho do estado de São Paulo, que compreende aproximadamente 248 mil de km².

Há 25 anos, celebrados nesta sexta-feira (18/7), a conservação desses locais é feita no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs), com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Desde então, a área total de UCs aumentou 244,8% no país. Em 2000, a extensão correspondia a 754 mil km². Nesse mesmo período, o número de unidades mais que triplicou. Foi de 1.053 para 3.185.

A maior parte dos quilômetros protegidos está localizada em áreas federais. São aproximadamente 1,7 milhões de km², situados em 340 unidades mantidas pela União, com execução do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente nos dois últimos anos, 14 novas UCs foram criadas.

Os estados vêm em seguida, com 794 mil km² terras protegidas em 796 UCs. A seguir, estão os municípios. As gestões locais são responsáveis pela administração de 83 mil km² de áreas, distribuídas em 771 unidades.

Por fim, há as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários de terras privadas que assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais. Hoje, elas estão em 6,4 mil km² de áreas, em 1.278 UCs.

A consolidação do sistema tem potencializado a conservação dos ecossistemas, apoiado o Brasil no enfrentamento das mudanças do clima e fomentando as atividades econômicas sustentáveis geradas pelas populações tradicionais residentes nessas regiões.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, divulgado na última semana, quase 12 milhões de pessoas vivem em UCs. O dado equivale a cerca de 6% de toda a população. A grande maioria, 99%, é residente de áreas com uso sustentável, público-alvo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que permite o apoio direto às comunidades de 60 UCs de uso sustentável. A iniciativa foi ampliada recentemente pelo governo federal para potencializar a geração de emprego e renda e o acesso a serviços essenciais, com assessoramento técnico para empreendimentos comunitários e apoio para expansão e implementação de UCs.

A reestruturação com foco nos territórios viabilizará ainda a implementação do chamado Arpa Comunidades. Em fase de elaboração, a estratégia deverá ser anunciada pelo MMA em setembro para impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica.

Retorno social e econômico

Um estudo elaborado em 2016 sobre a participação na economia brasileira revelou que as UCs evitaram o desmatamento de 18,6 milhões de hectares no país e contribuíram com a conservação de 10,5 gigatoneladas de CO2. A quantia é cerca de 4,6 vezes o total das emissões brasileiras no mesmo ano ou 6 vezes as emissões líquidas do país no mesmo período.

O valor total desse estoque foi estimado em R$ 130,2 bilhões, podendo alcançar de R$ 3,98 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano. As conclusões estão na publicação “ Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras ”.

O mesmo levantamento apontou que as UCs influenciam a captação de aproximadamente 127,8 m³ de água por segundo ou 4,03 bilhões de m³ de água por ano para uso nas cidades e no campo.

Além da conscientização da sociedade sobre a agenda ambiental, o potencial econômico do turismo também chama a atenção. Em 2024, por exemplo, os parques federais registraram 12,5 milhões de visitas, um aumento de 3,85% em relação ao ano anterior. Quando considerado as demais categorias, o número ultrapassa os 25,5 milhões de visitantes. Saiba mais aqui .

“Os investimentos realizados nas unidades de conservação geram retornos ambientais, sociais e econômicos que superam amplamente os valores aplicados. Isso demonstra que investir em áreas protegidas é uma escolha estratégica, com resultados concretos para a sociedade brasileira”, destaca a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.

Conselhos de gestores

Houve avanços também na gestão participativa. Estabelecido pela Lei 9.985/2000, os conselhos gestores das UCs, que apoiam com a definição de estratégias de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, saíram de 15, em 2000, para 1.084, em 2024. O ano passado também foi marcado pela institucionalização do Fórum Permanente do SNUC, ferramenta fundamental para a coordenação e fortalecimento da política pública.

Classificação

As unidades de conservação são divididas em dois grupos. O primeiro diz respeito às áreas com proteção integral, em que o objetivo é a preservação da natureza, com permissão para apenas o uso indireto de recursos naturais.

Os parques se destacam nessa classificação. Oito deles, inclusive, já são – ou possuem atrativos – reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Cânion do Peruaçu, localizado no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), recebeu o título nesta semana. Saiba mais aqui .

Já o segundo grupo, é denominado como uso sustentável, e concilia o uso responsável dos recursos naturais com a conservação ambiental, com a presença de moradores nas áreas. Atualmente, cerca de 75% das UCs são de uso sustentável, sendo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) a categoria mais representativa.

Cadastro Nacional de UCs

Os dados sobre as UCs estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Acesse a página www.cnuc.mma.gov.br e consulte as informações do SNUC.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br 
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Agência GOV

PROJETO INOVADOR DE NITERÓI IMPLANTA USINA SOLAR EM ENCOSTA

Matéria de capa do O Globo Niterói, de 06/07/2025.

Foto Leonardo Simplicio. ION, Prefeitura de Niterói.

Em 2018, a Prefeitura de Niterói foi a grande vencedora do Prêmio Lidera Rio, promovido pelo SEBRAE, em parceria com o Instituto República, CLP e Cidadis. Vencemos três das quatro categorias do Prêmio e ainda o prêmio principal. Ao todo, concorreram 28 projetos de oito municípios do estado do Rio de Janeiro.

O projeto vencedor da categoria "Sustentabilidade e Resiliência" e que venceu também a categoria principal como "Melhor Projeto", foi: 

"IMPLANTAÇÃO DE PARQUE SOLAR EM ÁREA DE ENCOSTA"

Os outros projetos de Niterói vencedores no Lidera Rio foram: 

• Categoria "Derivações da Matriz Econômica": Projeto "Criação do maior polo cultural do país", apresentado por Danielle Nigromonte (Secretaria Municipal de Cultura) e Marília Ortiz (SEPLAG).
• Categoria "Urbanismo para o Desenvolvimento": Projeto "Intervenção urbanística na Avenida Visconde do Rio Branco", apresentado por Rogério Gama (SMU) e Gláucia Macedo (ex-coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica)

Cerimônia de premiação do Prêmio Lidera Rio, em 2018, com grande reconhecimento à capacidade de planejamento e formulação de projetos inovadores da equipe da Prefeitura de Niterói.

Este último projeto dentre os premiados ("Intervenção Urbanística na Avenida Visconde do Rio Branco") também foi implantado pela nossa administração e deu uma nova conformação à orla do Centro de Niterói, proporcionando mais qualidade paisagística da Praça Arariboia e dando mais funcionalidade para o transporte tanto na parte norte (desde o Mercado São Pedro até a Praça Arariboia), bem como no Terminal Sul, melhorando o acesso aos ônibus. Também foram requalificadas ou implantadas novas ciclovias desde o Mercado São Pedro até o Forte Gragoatá. O projeto foi desenvolvido pela SMU, com concepção urbanística baseada no conceito de "Ruas Completas".

GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM ENCOSTAS

A possibilidade de gerar energia nas encostas sempre foi uma ideia que carrego desde os tempos de ambientalista em Niterói. 

Sempre acreditamos que todo território precisa ter uma finalidade definida e uma gestão atribuída. A falta de destino e gestão gerou ao longo dos anos a ocupação desordenada e a exposição de famílias à situação de risco geotécnico (p. ex. deslizamento de encostas). Por isso, em 2014, desenvolvemos o projeto Niterói Mais Verde, que elevou as áreas protegidas da cidade a mais de 56% do seu território. Sempre acreditamos que a geração de energia solar pudesse der uma boa alternativa de uso público desses espaços.

Já havíamos tentado desenvolver anteriormente a ideia no Morro da Penha, na Ponta D'Areia, e em outras localidades, mas lá encontramos dificuldades técnicas, principalmente relacionado à elevada declividade do terreno. Identificamos o Morro da Boa Vista como a melhor opção. 

PROJETO ENCOSTA VERDE

Após a premiação, continuamos avançando com o projeto, fazendo o seu detalhamento e orçamento, até que foi licitado em 2024. Ao passar para a fase de implantação, o projeto do Parque Solar passou a ser chamado de Encosta Verde. 

O desenvolvimento do projeto conceitual ficou por conta da engenheira florestal Valéria Braga, subsecretária do Escritório de Gestão de Projetos - EGP (vinculado na época à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG) e pelo coronel bombeiro Walace Medeiros, secretário municipal de Defesa Civil. 

O parque solar foi idealizado, além da geração de energia, também como uma ferramenta de ordenamento da encosta, evitando a ocupação das áreas de maior risco, aos mesmo tempo que evita a continuidade da degradação ambiental da área, protegendo as áreas que estão recebendo os investimentos de reflorestamento por parte da Prefeitura de Niterói. Resultados são esperados na produção de energia para atender demandas do município, na redução de queimadas e na prevenção de ocupação desordenada. 

Concepção do projeto Encosta Verde.

O projeto está sendo implantado pela empresa Multicom, após licitação realizada na nossa gestão. São 450 painéis solares, compostos por 2.700 módulos fotovoltaicos, que serão distribuídos ao longo da encosta para a geração de energia limpa. A iniciativa inclui ainda um sistema de captação de água da chuva, reflorestamento e ações de prevenção a deslizamentos e queimadas. A expectativa é que o parque solar gere aproximadamente 150 mil kWh de energia, que será utilizada no abastecimento de equipamentos públicos, resultando em economia nos gastos com eletricidade e reforçando o compromisso da cidade com a transição energética. O investimento é de R$ 7,7 milhões.

Informação de contratação da empresa executora:
(08/05/24) DO: Homologação da licitação publicada
(09/05/24) DO: Contrato com a empresa vencedora Multicon Construções e Serviços Ltda assinado.
(10/05/24) DO: Ordem de Início das obras publicada.

Na sua concepção, o Encosta Verde não se resume apenas à implantação dos equipamento de geração de energia solar, mas um modelo de gerenciamento da encosta. Foram previstas originalmente uma séria de medidas de integração com a comunidade, como a criação de um Conselho Gestor integrando lideranças das cinco comunidades, a Defesa Civil, a ION (antiga EMUSA), secretarias afins como Participação Social (SEMPAS), Meio Ambiente (SMARHS) e outros órgãos. O trabalho de reflorestamento no entorno das áreas do Encosta Verde terá como prioridade a utilização de espécies frutíferas para atrair o interesse da comunidade e oferecer alimentação saudável.

Segundo a Prefeitura de Niterói, cerca de 20% da força de trabalho na obra é composta por moradores da própria comunidade. Victor Barcellos, presidente da Associação de Moradores do Morro do Boa Vista, celebra a iniciativa.

“Nós estamos entusiasmados e acreditamos que o projeto vai trazer diversas melhorias para a comunidade. Os moradores estão ansiosos. A gente fica muito feliz em saber que a comunidade vai ser uma referência e terá um olhar diferenciado”, afirma Barcellos.

O sistema de drenagem prevê a implantação de cisternas para estocagem de água que poderá ser aproveitada também para a rega da área de reflorestamento e combate a incêndios.

Importante destacar que por ocasião da realização da consulta pública para o Plano Plurianual - PPA de 2022-2025, o Encosta Verde foi o terceiro projeto mais votado pela população, mostrando o grande interesse público na sua realização.

CARACTERÍSTICAS DA ÁREA

O Morro da Boa Vista tem importância histórica, pois nele se localizava a Aldeia São Lourenço, ponto de origem da cidade de Niterói. Considerando a relevância da área, sua importância social e a sua vulnerabilidade ambiental, a Prefeitura priorizou o reflorestamento das suas encostas e criou o Parque Natural Municipal Águas Escondidas.

A implantação do projeto numa área de encosta urbana é uma inovação e um grande desafio, que exigiu um planejamento mais complexo e maiores cuidados de engenharia. A escolha do Morro da Boa Vista ocorreu devido a sua posição geográfica, e definimos o projeto na vertente norte, que recebe maior insolação, permitindo mais eficiência de captação da energia solar. A declividade da encosta é por volta de 30%, que é considerado aceitável para a implantação da estrutura solar.

A área possui um elevado nível de erosão superficial e a região é uma das que mais gera demandas para vistorias geotécnicas da Defesa Civil. A vegetação na área de implantação é apenas herbácea mas é limítrofe à mais importante área de reflorestamento de encostas na cidade. 

A área de implantação do Encosta Verde no Morro da Boa Vista interage com diferentes comunidades do entorno, como São Lourenço, Boa Vista, Juca Branco, Nossa Senhora de Lourdes e Serrão.  

Mapa de Risco Geotécnico do Morro da Boa Vista

As características de vulnerabilidade social da área também são um desafio, mas este motivo justifica ainda mais o investimento. Há uma recorrente ocorrência de queimadas na encosta, que tem causado prejuízos aos trabalhos de reflorestamento. A maior presença do poder público no local, além das contrapartidas oferecidas pela Prefeitura à comunidade, permitirão uma relação de valorização e apoio às iniciativas do Encosta Verde.

Na foto de 2014, a devastação causada pelo fogo no Morro da Boa Vista, afetando áreas em início de reflorestamento.

Há mais de 12 anos, Niterói tem dado exemplos de políticas inovadoras de sustentabilidade e resiliência e o Encosta Verde será uma das iniciativas mais inovadoras e emblemáticas.

Axel Grael

Prefeito de Niterói (2021-2024)

Secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (2017-2020)

Vice-Prefeito de Niterói (2013-2016)

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Loureiro, Thais Belloti; Barbosa, Walace Medeiros; Braga, Valéria Augusta; de Oliveira, Eric Almeida & dos Santos, Marina Magalhães Reis. GESTÃO DE ENCOSTAS SOB PERSPECTIVAS INOVADORAS: O PROJETO ENCOSTA VERDE E SUA CONCEPÇÃO INICIAL. III Encontro Nacional de Desastres: eventos extremos e sociedade sob a perspectiva das mudanças climáticas. Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro. Niterói, março de 2023.

Projeto Encosta Verde

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