sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

IPTU: cruzamento cartográfico definirá valores para 2017

 
Secretaria de Fazenda de Niterói usa imagens aéreas para reajustar IPTU
 
Quase 4 mil imóveis já tiveram cadastros atualizados
 

 
Vista panorâmica de São Francisco e Charitas: no primeiro bairro, foram encontradas divergências cadastrais em 36% dos imóveis - Hermes de Paula / Agência O Globo


Igor Mello

NITERÓI — Em meio à crise, a Secretaria municipal de Fazenda aposta em tecnologia para aumentar a arrecadação de IPTU nos próximos anos. A partir de setembro, o órgão espera contar com um software que cruzará automaticamente fotos aéreas da cidade, de alta resolução, feitas no fim de 2014, com registros mais antigos e mapas georeferenciados (em que imóveis são identificados individualmente em mapas). O objetivo é encontrar alterações nos imóveis que ainda não constam nos cadastros da prefeitura. Desde julho do ano passado, esse trabalho está sendo feito manualmente pela Superintendência de Tributos Imobiliários. Ao todo, já foram revistos 28.051 imóveis; desses, 3.925 tiveram os valores de IPTU ampliados. A grande maioria passará a ser cobrada a partir de 2017. As correções já concluídas aumentarão em R$ 6,2 milhões a arrecadação com o tributo somente na Região Oceânica. O bairro de São Francisco apresentou grandes divergências no cruzamento manual de dados: 36% das inscrições estavam desatualizadas.

A iniciativa faz parte do programa Geonit, que, após funcionar entre 2002 e 2006, foi retomado em 2013. Em fevereiro será feita a licitação para a compra do novo sistema. Nele, os auditores serão capazes de identificar qualquer construção existente em Niterói, utilizando coordenadas para localizar o endereço exato de cada uma delas. Segundo o secretário de Fazenda, Cesar Barbieiro, essa enorme base de dados vai integrar um cadastro multifinalitário, em que diversos órgãos da prefeitura, como Fazenda, Urbanismo e Meio Ambiente, trocarão informações. Assim, será possível aos auditores fiscais obterem dados sobre os registros imobiliários feitos pelo Urbanismo, por exemplo. Além de cruzar as fotos de 2014 com o mapa mais antigo, o sistema permitirá atualizações constantes de cadastro de imóveis.

— Através do próprio programa, vamos poder estimar qual foi o aumento na área construída da nesses imóveis com razoável exatidão — diz o secretário.

De acordo com Barbieiro, o trabalho manual foi concentrado em mudanças grosseiras. A prioridade foi a Região Oceânica, onde há maior ocorrência de imóveis construídos recentemente, sem licenciamento na Secretaria de Urbanismo.

— A Região Oceânica tem mais construções recentes. Toda vez que um prédio é construído, precisa pegar licença com a Secretaria de Urbanismo. O problema é que quando alguém constrói uma casa, nem o Urbanismo fica sabendo. Nós identificamos, por exemplo, muitos casos em que o imposto era cobrado sobre um terreno, mas hoje em dia já há uma casa construída — explica Barbieiro.

UM INCREMENTO DE 51,6%

Visão panorâmica de trechos de Cafubá, Piratininga e Itaipu, na Região Oceânica, onde 25.159 imóveis foram reavaliados: área foi o principal foco da fiscalização da Secretaria municipal de Fazenda até o momento - Agência O Globo / Barbara Lopes

Somente na Região Oceânica foram reavaliados 25.541 imóveis. A atualização aumentou em 1.093.397 metros quadrados a área construída nos bairros de Cafubá, Camboinhas, Engenho do Mato, Itacoatiara, Itaipu, Maravista, Piratininga, Santo Antônio e Serra Grande. Com isso, o valor de IPTU cobrado desses imóveis sobe de R$ 12,2 milhões para R$ 18,5 milhões, um incremento de 51,6%.

Barbieiro avalia que, percentualmente, o número de divergências encontradas em outras áreas da cidade deve ser menor do que os da Região Oceânica, uma vez que bairros como Icaraí, Santa Rosa e Ingá são constituídos, majoritariamente, por edifícios antigos.

A região de Pendotiba — com características de ocupação urbana mais parecidas com as áreas já revisadas — é outra possível área de expansão. Contudo, problemas de regularização fundiária devem diminuir o potencial de incremento na arrecadação de IPTU. É o que explica Edval Medrado Martins, superintendente de Tributos Imobiliários e responsável pelo recadastramento em curso:

— Em Pendotiba e Maria Paula, nós temos uma situação mais complexa, porque há muita área de posse. Vamos ter que fazer primeiro um levantamento junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI). Quando a área é de posse, não dá para saber de quem cobrar porque o terreno está em nome de uma pessoa, mas quando o fiscal chega lá, descobre que o dono da casa é outro. Pendotiba tem um potencial grande para explorar, mas exige um trabalho jurídico em termos de regularização fundiária e outras questões.

Apesar dos possíveis problemas, o trabalho na região de Pendotiba também rendeu resultados expressivos. No Largo da Batalha, 470 dos 1.136 imóveis analisados sofreram alterações, enquanto no Badu isso ocorreu em 485 de 1.332. Percentuais parecidos foram encontrados em bairros como Ititioca (473 de 1.603), Cachoeira (228 de 842) e Cantagalo (191 de 386).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) realizou em junho do ano passado uma inspeção de rotina nos mecanismos de cobrança de IPTU e ITBI (imposto cobrado para a transferência de imóveis) de Niterói. Os resultados, que apontam uma série de problemas, foram entregues à prefeitura e à Câmara dos Vereadores em dezembro.

De acordo com o relatório, a Planta Geral de Valores (cadastro usado para definir o valor venal dos imóveis, dado usado no cálculo do ITPU) está desatualizada há mais de quatro anos, período indicado para a revisão em municípios com mais de 20 mil habitantes. O TCE-RJ deu prazo de 90 dias para que a prefeitura elabore um plano de ações para corrigir os problemas encontrados.

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO VAI À CÂMARA

Barbieiro admite que alguns pontos do relatório sugerem mudanças que de fato precisam ser feitas, mas critica algumas alegações do corpo técnico do tribunal:

— Muitas vezes a pessoa que faz a auditoria não é um fiscal da área. Por vezes, até pode fazer interpretações equivocadas da legislação. Tem coisas que não dependem apenas do Executivo para serem resolvidas, já que precisam de mudanças na Legislação. A prerrogativa de votar é da Câmara, e lá os vereadores podem ter um entendimento diferente, por exemplo.

Ainda segundo o secretário, parte das mudanças sugeridas pelo TCE-RJ na legislação municipal será aproveitada no novo Código Tributário Municipal, que deve ser enviado à Câmara ainda este ano.

— Vamos mudar algumas coisas tanto no caso do IPTU quanto no do ITBI e do ISS. Determinadas isenções e maneiras de enxergar precisam ser mudadas. Hoje, cada tributo é tratado de um jeito. Os três são impostos e poderiam ser tratados da mesma maneira — conclui.

CONTRIBUINTES VÃO RECEBER COMUNICADO

Praia de Icaraí: o endereço é um dos que tem o IPTU mais alto da cidade: moradores do bairro receberam carnês com resjustes de até 17%, acima da inflação do período - Fabio Rossi / Agência O Globo


Os 7.007 contribuintes que tiveram aumento no IPTU acima da inflação vão receber uma nova carta da prefeitura, com orientações sobre como devem proceder para contestar a cobrança junto à Secretaria de Fazenda. A decisão ocorreu após reunião na Câmara dos Vereadores, quarta-feira, que contou com a participação de parlamentares, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Niterói e do promotor Augusto Lopes, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O encontro foi convocado pelo vereador Daniel Marques (PV), presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara. Ele solicitou que a prefeitura ampliasse o prazo para o desconto de 10% no pagamento em cota única para os contribuintes prejudicados pela mudança. Entretanto, a Secretaria de Fazenda alega que o atual sistema impede que o desconto seja dado fora do prazo, que venceu sexta-feira passada.

Em sua página em uma rede social, Augusto Lopes afirmou que o Ministério Público ainda analisa o caso, mas está mediando o diálogo entre prefeitura e demais entidades. “Estamos examinando a atribuição do MP para a questão. Ao final da reunião, pedi nova correspondência, não generalista, a cada contribuinte atingido pela medida, informando os fatos (...). Tal carta permitirá ao contribuinte de Niterói ter acesso a elementos para eventuais impugnações administrativas, previstas em lei”, afirma, no texto, o promotor.

Segundo a prefeitura, a mudança ocorreu depois que foi feita a migração do cadastro imobiliário para a plataforma E-Cidade, em que foram encontradas inconsistências. Entretanto, a Fazenda afirma não ser capaz de identificar quando e como esses problemas cadastrais ocorreram. No dia 27 de dezembro, O GLOBO-Niterói mostrou que a prefeitura havia feito mudanças na cobrança de aproximadamente dez mil imóveis, entre os quais os 7.007 que sofreram aumento na cobrança.

Para Daniel Marques, a medida é positiva, mas a prefeitura ainda precisa fazer mais.

— A gente entende que ainda não foi esclarecido ao contribuinte o que ocorreu. A comissão quer mostrar que qualquer um que se sentir prejudicado pode ir à Secretaria de Fazenda e pedir a emissão de uma nova guia de IPTU, só com o reajuste da inflação — orienta o parlamentar.

Daniel Marques defende ainda que a prefeitura deve enviar à Câmara um projeto de lei com a revisão do cadastro imobiliário da cidade:

— Isso é algo que a Câmara vai ter que discutir com urgência.

Ivan Gonçalves, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Niterói, também critica a escassez de informações da prefeitura para os contribuintes afetados pelas mudanças:

— O contribuinte tem o direito de saber o que ocorreu, mas o próprio representante da prefeitura não sabe informar.

CADASTRO DE MAIS DE 40 ANOS

O jurista diz que, nos casos em que houve aumento, a prefeitura pode ingressar com ações para cobrar a diferença em relação aos últimos cinco anos de IPTU. Da mesma forma, os contribuintes que tiveram os valores pagos reduzidos também podem procurar a Justiça para reaver a quantia paga a mais.

— Se a prefeitura tem certeza que está correta, tem o dever legal de cobrar dos contribuintes, retroagindo a cinco anos. Os cidadãos que tiveram os valores reduzidos têm esse mesmo direito — esclarece Gonçalves.

O secretário de Fazenda, Cesar Barbieiro, afirmou que não é possível determinar que tipo de problema motivou as inconsistências encontradas no cadastro imobiliário:

— O cadastro vem sendo mantido há mais de 40 anos. Primeiramente, com fichas de papel; e, depois, em diversos sistemas. Não temos como identificar em que momento os problemas ocorreram. (Igor Mello)

Fonte: O Globo Niterói









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