quinta-feira, 10 de março de 2016

Supremo convoca audiência pública sobre novo Código Florestal



Ministro Luiz Fux é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o Novo Código Florestal. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF.




Entidades estatais, pessoas e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Novo Código Florestal. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux e ocorrerá no dia 18 de abril. Fux é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivos do novo Código Florestal, que entrou em vigor em 2012.

Os pedidos de participação devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail novocodigoflorestal@stf.jus.br até às 20h do dia 28 de março e o palestrante deve deixar claro, no momento da inscrição, qual posicionamento irá manifestar na audiência.

Segundo o ministro, o assunto é complexo e multidisciplinar e portanto a apreciação das ações não pode se restringir à abordagem estritamente jurídica. Daí a convocação da audiência, onde especialistas terão 10 minutos para dar sua contribuição acerca de questões técnicas referentes ao Novo Código Florestal, como a aplicação da legislação florestal em áreas rurais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais.
Fonte: O Eco






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