terça-feira, 22 de agosto de 2017

ICMS Ecológico - Niterói em 5º lugar no Estado do Rio de Janeiro



COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:

O resultado do cálculo da distribuição do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de acordo com o critério da Lei 5.100/2007, que instituiu o ICMS Ecológico (ou ICMS Verde), usando critérios que beneficiam cidades que mais investem em meio ambiente.

Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, o ICMS tem por objetivo:

1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;

2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para a qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Verde que cabe a cada município, é composto por seis subíndices temáticos com pesos diferenciados:

  • Tratamento de Esgoto (ITE): 20%
  • Destinação de Lixo (IDL): 20%
  • Remediação de Vazadouros (IRV): 5%
  • Mananciais de Abastecimento (IrMA): 10%
  • Áreas Protegidas – todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%
  • Áreas Protegidas Municipais – apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%

Cada subíndice temático possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após o cálculo do seu valor, o subíndice temático do município é comparado ao dos demais municípios, sendo transformado em subíndice temático relativo pela divisão do valor encontrado para o município pela soma dos índices de todos os municípios do Estado. Exceção feita ao índice de mananciais de abastecimento cuja fórmula já indica o índice relativo.

No início da Gestão do Prefeito Rodrigo Neves, em 2013, Niterói ocupava a modesta 19 posição no ranking dos municípios estabelecido com os critérios do ICMS Ecológico. Ao longo da gestão, com os investimentos que estão sendo realizados pela Prefeitura na criação e implantação de parques, gestão de resíduos/reciclagem e quase 100% de saneamento, a cidade foi obtendo o correto reconhecimento e, com o resultado publicado hoje pelo Governo do Estado, Niterói passou a ocupar a quinta posição.

Niterói ainda pode conquistar uma ou duas posições no futuro, mas será muito difícil avançar mais pelos critérios estabelecidos na Lei, pois há uma forte ênfase compensatória. E, neste aspecto, Niterói depende da água de mananciais de outros municípios e encaminha o seu lixo para um Centro de Tratamento de Resíduos no município vizinho em São Gonçalo. À nossa frente, estão municípios que prestam estes serviços para a sua região e têm a grande responsabilidade de proteger mananciais que abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro. Por isso, são justamente compensadas.

O resultado ora divulgado nos estimula ainda mais a seguir em frente e manter a sustentabilidade como uma importante prioridade em Niterói.

Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói




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MATÉRIA NA TV BRASIL DÁ DESTAQUE A NITERÓI

Para assistir ao vídeo com a matéria do Programa Repórter Rio, da TV Brasil, clique aqui.


Governo aumenta arrecadação tributária de cidades que desenvolvem programas de preservação ambiental

Valor varia de acordo com políticas ecológicas

Fonte: EBC


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ICMS Ecológico - Niterói em 5º lugar no Estado do Rio de Janeiro

22/08/2017

Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado do RJ o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS ecológico do estado do RJ ano fiscal 2018. O Município de Niterói alcançou a 5ª posição dentre os 92 municípios do estado, refletindo o compromisso e trabalho da gestão municipal nas ações sustentáveis e de preservação do meio ambiente.

O ICMS ecológico é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.

Este é o caso de Niterói que, a cada ano vem apoiando e incentivando a criação e implementação de unidades de conservação municipais, a gestão adequada e sustentável dos resíduos sólidos, contando com a parceria da concessionária Águas de Niterói e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói. Tais esforços culminaram na subida da 13º para a 5º posição no ranking dos municípios em comparação ao ano fiscal 2017.

Veja aqui a classificação final de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: SMARHS



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