Campanha da prefeitura de Niterói pede: ‘Não dê esmolas’

COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:

É natural que o tema seja polêmico pois refere-se a inibir uma prática espontânea de piedade e solidariedade, estimulada por religiões e que mobiliza muita gente de bem. No entanto, o que a Prefeitura de Niterói quer é mostrar o trabalho que vem sendo feito e promover a reflexão sobre a melhor forma de ajudar as pessoas que estão em situação de rua.

A Prefeitura tem investido nos abrigos e dado a eles um conteúdo mais educativo e com o foco de inclusão social, mas de nada adianta se as pessoas não são estimuladas a recorrer a estes locais.

Várias iniciativas estão sendo tomadas. Um exemplo é a promoção da inclusão social através de oportunidades de trabalho. Através de legislação específica, de autoria da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a vereadora Verônica Lima, determina que 3% da força de trabalho em obras públicas municipais sejam destinadas a este público.

O primeiro grupo de ex-moradores de rua começou a passar por um programa de capacitação na semana passada.

Mas, para que este trabalho seja realizado e esta oportunidade possa ser oferecida a estas pessoas, é preciso que eles procurem ou aceitem ser levados para os abrigos. Os moradores de rua e uma boa parte do público em geral, ainda tem uma impressão equivocada do que são os abrigos em Niterói. A Prefeitura quer reverter essa impressão e mostrar que estes locais são hoje centros preparados para o acolhimento, para cuidados com a saúde, de renovação de esperança e oferecimento de oportunidades para essas pessoas.

Com a "concorrência" da esmola, que estimula a permanência nas ruas, o convencimento para o atendimento nos abrigos é mais dificultado.

Mas, outras formas mais eficazes de solidariedade e de ajuda ao próximo são estimuladas e apoiadas pela Prefeitura. Reflita sobre isso, e pense em outras formas de ser útil à sociedade e de exercer a sua solidariedade e cidadania.

Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói





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Campanha da prefeitura de Niterói pede: ‘Não dê esmolas’

Homem dorme em banco enquanto mulher mexe em seus pertences em praça do Gragoatá - Thiago Freitas / Agência O Globo

por Leonardo Sodré

Ação quer incentivar pessoas em situação de rua a ir para abrigos públicos

NITERÓI - Por se tratar de um grupo itinerante, moradores de rua não são representados em estatísticas oficiais da prefeitura de Niterói, mas a Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos diz que o número mensal de abordagens nas ruas feitas por seus agentes é de cerca de 500, com maior concentração em Icaraí, Centro, São Domingos e Boa Viagem. Para tentar reduzir esse quadro e incentivar a população de rua a aceitar acolhimento nos abrigos públicos, a secretaria lançou a campanha Não dê Esmolas, que será apresentada a técnicos do setor e das áreas de saúde, educação e segurança do município nesta quarta-feira, durante a I Jornada de Atenção à População em Situação de Rua, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

"...a secretaria lançou a campanha Não dê Esmolas, que será apresentada a técnicos do setor e das áreas de saúde, educação e segurança do município nesta quarta-feira, durante a I Jornada de Atenção à População em Situação de Rua, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)".

O objetivo da campanha é alertar comerciantes, empresários e a população para as consequências de dar contribuições em dinheiro a pessoas que vivem nas ruas orientá-los sobre as melhores maneiras de ajudar quem precisa.

— Oferecer comida, agasalho ou dinheiro para quem está na rua aparenta ser um gesto de solidariedade, mas, na verdade, estimula a mendicância. Se a pessoa que está nas ruas recebe comida, tem um local para passar a noite e ainda recebe esmolas da sociedade, ela nunca vai querer sair dessa situação — avalia a secretária municipal de Assistência Social, Verônica Lima.

Verônica ressalta que a condução de moradores de rua para abrigos e a sua permanência nas instalações não é compulsória no Brasil. Atualmente, há 170 vagas nos cinco abrigos públicos administrados pela prefeitura. Segundo a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, das 500 abordagens que costumam ser feitas nas ruas, cerca 230 resultam em encaminhamentos para abrigos. Destes, 70% (161) não são da cidade e aceitam voltar para suas casas. Embora, teoricamente, o número de abordagens que não se convertem em encaminhamento para abrigos seja maior do que o de vagas disponíveis, a prefeitura não teme que, com a campanha, a demanda seja maior do que a oferta.

"...70% (161) não são da cidade e aceitam voltar para suas casas".

Na terça-feira passada, a equipe do GLOBO-Niterói percebeu maior concentração de moradores de rua no Centro e Icaraí. Em frente à agência do Itaú, na Rua Gavião Peixoto, Fábio Rodrigues, de 38 anos, pedia esmolas. Com aparência debilitada, ele contou que está desempregado e vive nas ruas há mais de seis meses:

— Não consigo emprego, tenho que pedir.

Rodrigues descarta a possibilidade de ir para um abrigo:

— Eu vou para lá fazer o quê? Não tem nada de bom, a comida é ruim e não há nada para fazer.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal, a vereadora Talíria Petrone (PSOL) critica a iniciativa da campanha com o mote Não dê Esmolas:

— Induzir as pessoas a não exercerem a solidariedade não é o caminho. As pessoas estão na rua porque não há politica pública voltada para elas. Os equipamentos para abrigá-las são ineficientes.

De acordo com a prefeitura, das 170 vagas nos abrigos, 50 são para mulheres e famílias na Casa de Acolhimento Florestan Fernandes, em São Lourenço; 30 para homens adultos, no Centro de Acolhimento Arthur Bispo do Rosário, no Centro; 20 para meninas de 6 a 17 anos e meninos de 6 a 11 anos, na Casa de Acolhimento Lisaura Ruas, em Itaipu; e 20 vagas para meninos de 12 até 17 anos, no Centro de acolhimento Paulo Freire, no Barreto.

O sociólogo Gilson Caroni Filho acredita que, ao dar comida ou dinheiro a moradores de rua, a pessoa sente que está fazendo algo correto, mas que esta não é a melhor opção:

— O fundamental é dar condições concretas para que o pedinte se torne um sujeito de direitos, como tem que ser. E isso requer mudanças estruturais, políticas inclusivas, voltadas para a promoção da cidadania. No entanto, a piedade, se é politicamente ineficaz, é nobre do ponto de vista moral. Não é uma questão fácil — pondera o sociólogo, apontando que campanhas contra esmolas já foram realizadas em estados como Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Raphael Costa, presidente do Conselho Municipal de Juventude em Niterói e membro da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica, que distribui cerca de 50 almoços diariamente à pessoas em situação de rua na cidade, também aponta que a esmola não é solução, mas crítica a política municipal de assistência social:

— Esmola não emancipa as pessoas em situação de rua, mas em vez de criticar quem quer ajudar, seria melhor uma abordagem positiva, incentivando doações a organizações da sociedade civil que promovem a dignidade dos nossos irmãos de rua. O governo poderia canalizar seus esforços em articular uma parceria com as entidades, pois a estrutura municipal não dá conta de acolher e acompanhar todas as pessoas em situação de rua.

A orientação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a quem quer ajudar é doar para instituições voltadas para assistência social. Há duas no Centro: Banco de Alimentos Herbert de Souza, que recebe alimentos na Rua Padre Anchieta 65; e Centro Pop, que recolhe roupas, agasalhos e cobertores na Rua Coronel Gomes Machado 259.

Doações em dinheiro só podem ser feitas para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência através da Declaração do Imposto de Renda (na parte Resumo de Declaração). Segundo o município, os recursos são aplicados em programas e projetos que promovem atendimento psicossocial, jurídico e médico, além de retomada dos contatos com a família e o recambiamento para os municípios de origem em alguns casos. Os acolhidos, recebem ajuda para recuperar documentos, completar a formação escolar e são encaminhados ao mercado de trabalho.

CAPACITAÇÃO PARA EMPREGO

Este ano entrou em vigor no município a lei que reserva 3% das vagas de emprego em obras e serviços públicos para a população em situação de rua. Criada pela secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Verônica Lima na época que era vereadora, a legislação criou um banco de currículos de pessoas que estão nos abrigos da prefeitura para que sejam encaminhados às vagas. Oitenta já foram selecionados, e o primeiro grupo começou a receber treinamento na última quinta-feira.

Para capacitar as pessoas acolhidas a entrarem no mercado do trabalho, a Secretaria Executiva do município, através da Coordenadoria de Políticas Públicas Sobre Drogas, e a Secretaria de Assistência Social estão realizando um ciclo de treinamento com abrigados do Centros de Acolhimento Lélia Gonzalez (mulheres adultas), Florestan Fernandes e Arthur Bispo do Rosário (homens adultos). O curso dura dois dias e acontece dentro dos próprios abrigos. Após o treinamento, a equipe vai auxiliar no encaminhamento dos acolhidos para o emprego e acompanhá-los em seus quatros primeiros meses após terem sido contratados. A primeira turma foi capacitada quinta e sexta-feira passada; a segunda receberá as instruções terça e quarta-feira que vem; e a última nos próximos dias 24 e 25.

As vagas em obras públicas ainda não estão disponíveis. O primeiro passo do plano de acolhimento é a construção do currículo do assistido, de acordo com o perfil e formação da pessoa. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos inscreve os acolhidos em cursos oferecidos pela prefeitura e por instituições parceiras, enquanto faculdades e outras entidades educacionais dão palestras nos abrigos. Atualmente, para o encaminhamento às vagas, a prefeitura vêm firmando parcerias com empresas estabelecidas na cidade. Segundo a secretaria, a “lei dos 3%” veio para potencializar o trabalho que os centros de acolhimentos já executam.

— O acolhimento é o primeiro passo para o resgate da cidadania. A prefeitura está oferecendo porta de saída através do cumprimento da lei. Ela é muito importante porque garante empregabilidade para as pessoas em situação e rua. Estamos trabalhando para que os diversos órgãos da prefeitura possam disponibilizar vagas para estas pessoas — explica Verônica Lima.

Fonte: O Globo Niterói