Niterói + Verde e PARNIT: Decreto cria 22,5 milhões de metros quadrados de áreas protegidas na cidade

Setor VIRAÇÃO do PARNIT.

22/10/2014

Um decreto assinado pelo prefeito da cidade na manhã desta quarta-feira (22/10) que institui o programa Niterói Mais Verde, que cria 22,5 milhões de metros quadrados de áreas protegidas no município.

As áreas sob proteção vão se dividir em dois mosaicos. Um deles é o Parnit (Parque Municipal de Niterói - Unidade de Conservação de Proteção Integral), que vai abranger a zona sul, a Região Oceânica e a Baía de Guanabara.

O Parnit terá uma extensão de 16,3 milhões de metros quadrados e abrangerá o Morro da Viração, Parque da Cidade, pedras do Índio e de Itapuca, praia do Sossego, ilhas na Baía de Guanabara (Boa Viagem, Cardos, Amores), ilhas na Costa Oceânica (Duas Irmãs e Veado), cavernas litorâneas situadas nas encostas embaixo do MAC (Museu de Arte Contemporânea), entorno da Lagoa de Piratininga (incluindo as ilhas do Pontal e do Modesto), entre outras.

O outro mosaico foi denominado Simapa (Sistema Municipal de Áreas de Proteção Ambiental - Unidades de Conservaçao de Uso Sustentável). Com extensão de 6,2 milhões de metros quadrados, o Simapa vai englobar zonas de recuperação ambiental e de restrição à ocupação urbana, além de áreas de especial interesse ambiental e de preservação permanente na zona norte da cidade.

Entre as áreas que integram o Simapa está o Morro do Castro, considerado um fragmento florestal importante devido ao tamanho e conectividade, pois ultrapassa os limites do município, se estendendo por São Gonçalo, além dos morros do Céu, Radio Relógio Federal, Antena da Embratel, Holofote, Boa Vista e Querosene, Florália e Ilha Manoel João.

Além da criação de áreas protegidas, o Programa Niterói Mais Verde tem como objetivos a proteção da Mata Atlântica, ecossistemas e patrimônio histórico, transformar espaços naturais em destinos turísticos de todas as estações, proteção das encostas, amenização climática, criar oportunidades para pesquisa científica, além de gerar renda e oportunidades de emprego no setor turístico.

Ato de assinatura pelo prefeito Rodrigo Neves do Decreto de criação do Programa Niterói + Verde, que institui o PARNIT.

O prefeito destaca a importância da iniciativa para a cidade. Segundo ele, não será mais tolerado a ocupação de áreas verdes no município.

"Niterói tem grande parte do seu território ocupado por áreas verdes e viveu um processo de ocupação desordenada do solo nos últimos anos. Nós seremos implacáveis para que possamos preservar a vegetação, as matas e nossos parques. Esse projeto de proteção das áreas verdes combina a agenda ambiental com a social e está concanetado com outras ações do governo. Já assinamos a construção de 1.700 habitações populares, estamos construindo 1.400 e vamos assinar a construção de mais 1.300, fizemos o maior concurso da história da Guarda Municipal, dobrando o efetivo e possibilitando a implantação de um destacamento de guarda ambiental. Os guardas ambientais, que treinados e orientados, vão atuar junto com a Polícia Militar no combate à ocupação das áreas verdes. Fizemos o primeiro concurso da história da Secretaria do Meio Ambiente, que não tinha fiscais. Ou seja, estamos dando consistência a esse projeto. Niterói será um modelo de sustentabilidade", explicou.

O vice-prefeito Axel Grael disse que o projeto é fundamental para a proteção das encostas e de prevenção contra as queimadas, além da gestão de territórios.

"Um dos componentes deste projeto é a gestão de encostas. Vamos sair da lógica de que choveu, desabou, socorre as pessoas e faz obra, para uma lógica preventiva. Outro ponto importante é a construção de habitações populares. Não adianta fazer obra se não oferecermos moradias seguras. Destaco também a gestão de territórios. Não acreditamos em espaço público sem gestão. Com esse projeto, definimos o que pode ou que não pode ser feito. Fizemos um mapeamento de todas as áreas afetadas por incêndios na cidade e muitas delas serão protegidas por esse decreto e é muito importante ter pessoas zelando e cuidando destas áreas", declarou.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Daniel Marques, afirmou que o programa Niterói Mais Verde é o principal projeto da área ambiental em um ano e dez meses de governo.

"Esse projeto nasceu de um estudo da Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com o Urbanismo, que identificou as áreas verdes da cidade e criamos esses dois grandes mosaicos. A partir deste decreto, vamos iniciar o cronograma de ação destas áreas, identificando seus usos, a fauna e a flora, publicando o plano de manejo. Acreditamos que podemos ter gestão das áreas verdes com uso sustentável, turismo, esporte ecológico, proibição de construções e novos arruamentos. A partir deste decreto, não poderá mais se construir até que se desenvolva um plano de manejo que o governo acredita ser o ideal para que possamos não perder o fragmento de Mata Atlântica e sim fortalecê-lo e possamos atrair novamente a fauna endêmica que possuíamos aqui", explanou.

O deputado estadual Carlos Minc participou da cerimônia de assinatura e elogiou a qualidade do projeto.

"A concepção destes parques é moderna. Só funciona bem os corredores, os mosaicos. Você não consegue proteger uma espécie, uma encosta, uma área com uma ilhazinha aqui e outra ali. Esse trabalho de conexão foi muito bem feito. É um ganho para o clima, para a biodiversidade, para se prevenir das queimadas, para segurar as encostas. É mais fácil proteger uma área contínua do que ilhazinhas isoladas. O ganho em segurança ambiental será muito significativo. Niterói mais uma vez está dando exemplo para o Brasil e o Rio", opinou.

O programa Niterói Mais Verde proporcionará aumento de transferência de ICMS Ecológico para Niterói, que será aplicado na gestão operacional das unidades de conservação. Alguns projetos terão financiamento por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento da América Latina/Cooperação Andina de Fomento (CAF).

Há outras ações planejadas no programa Niterói Mais Verde, como a construção de um Centro de Visitantes no Parque da Cidade, de um Centro Operacional no Horto do Fonseca e de mirantes e trilhas no Morro da Viração, melhoria da ciclovia no entorno da Lagoa de Piratininga, entre outras.

Fonte: Prefeitura de Niterói 


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