Niterói recebe a Caravana da Simplificação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa

Ministro Guilherme Afif Domingos apresentou os benefícios da nova lei do Supersimples

20/10/2014 - A Caravana da Simplificação, liderada pelo ministro da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, chegou a Niterói nesta segunda-feira (20.10). O ministro foi recebido pelo prefeito em um hotel na Zona Sul da cidade. O evento, que apresentou as alterações do Simples Nacional contempladas na lei complementar 147/14, que entra em vigor em janeiro de 2015, contou com a presença de empresários de diversos setores do município.

A Caravana tem sido realizada em diversos municípios do país com o objetivo de explicar os benefícios da nova lei para as micro e pequenas empresas. A legislação complementar busca promover em todo o Brasil ações transformadoras para o ambiente de negócios, como a desoneração tributária, a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas, entre outras.

Atualmente, os setores de corretagem, consultoria de saúde e advocacia, por exemplo, não podem optar pelo Supersimples. O sistema recebeu a adesão de 8 milhões empresas no país, mas precisa ser universalizado para incorporar segmentos do setor de serviços que hoje estão fora deste regime tributário. Com a nova lei, as empresas poderão aderir ao Simples pelo porte e não mais pela atividade que executam.

Em sua apresentação, o ministro destacou o tratamento diferenciado para MPEs. “Faremos a adoção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como o único número exigido do micro e pequeno empreendedor. Quando se abre uma empresa, tem que ter inscrição estadual, inscrição municipal, licença do meio ambiente, licença dos bombeiros, da vigilância sanitária e o alvará. Cada um está num balcão. Cada um com sua regra, a sua taxa e o seu número. Estamos adotando o cadastro único. Cabe ao estado compartilhar as informações sem tomar tempo do cidadão”, disse.

Outra novidade anunciada por Afif Domingos foi a dupla visita para autuação. “Nenhuma micro ou pequena empresa poderá ser multada na primeira fiscalização, a não ser que haja dolo ou fraude. Cerca de 98% das infrações ocorrem por desconhecimento de regras. Por isso, o fiscal irá orientar na primeira visita e multar apenas se, após prazo determinado, as orientações não forem seguidas”, afirmou o ministro, que chegou a Niterói acompanhado do presidente nacional do Sebrae, Luiz Barreto, e do ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.

Na palestra, o ministro também anunciou a implantação de um sistema integrado que permitirá a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando os procedimentos e reduzindo a burocracia.

O prefeito da cidade agradeceu ao ministro por trazer a Caravana da Simplificação a Niterói. “Nós fizemos um esforço muito grande e conseguimos tirar do papel projetos há muito esperados pela população da nossa cidade. Por isso agradeço a presença dos dois ministros aqui, porque sem a união e integração com o estado e com o governo federal tenho a convicção de que não chegaríamos onde chegamos. Nós temos aqui hoje um grupo seleto de pessoas que empreendem, que têm na livre iniciativa a dedicação e empenho para desenvolver bons negócios, mas acima de tudo pessoas que acreditam na capacidade do Brasil e querem crescer. Esse é o motivo de cada um de nós estar aqui”, afirmou.

O presidente nacional do Sebrae, Luiz Barreto, também fez uma palestra no evento. Ele informou que até 7 de novembro será apresentado pelo Sebrae um conjunto de estudos que trazem as condições para que as empresas possam crescer. “Não é justo uma que uma empresa fature R$ 3.601.000,00, e caia o lucro presumido ou real. Precisamos criar um regime que incentive essa transição, e é isso o que estamos fazendo”, explicou Barreto.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Gonçalves, falou sobre o crescimento do número de empresas formalizadas na cidade. “Nós implantamos a Sala do Empreendedor, o programa Emprega Bacana, e a adequação da Lei Municipal à Lei Federal 147/14. Acreditamos que estamos conseguindo colocar Niterói no prumo do desenvolvimento. Hoje a cidade tem 89% das empresas como micro e pequenas empresas no setor de comércio e serviços. Quase que a totalidade delas está enquadrada no Simples Nacional. Portanto é de grande importância receber a Caravana da Simplificação”, disse Fabiano.

Também participaram do evento o vice-prefeito Axel Grael, o presidente do Sindilojas, Charbel Tauil, o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero; a secretária municipal de Planejamento, Patrícia Audi, entre outras autoridades.

Fonte: Prefeitura de Niterói