Prefeitura inaugura Serviço de Informação ao Cidadão

Município é o primeiro a aderir à Lei de Acesso à Informação e ao programa federal Brasil Transparente

21/10/2014 - A Prefeitura de Niterói inaugurou na tarde desta terça-feira (21.10) o Serviço de Informação ao Cidadão (i-sic), localizado no andar térreo do Palácio Araribóia, onde funciona a Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro. No local, os cidadãos poderão buscar informações sobre todos os órgãos da prefeitura. O espaço representa uma das iniciativas da prefeitura visando à transparência e para atendimento à Lei de Acesso à Informação. Niterói é o único município da Região Metropolitana do Estado do Rio a aprovar a Lei Municipal de Acesso à Informação, em maio deste ano, seguindo as diretrizes da lei federal.

No espaço, funcionários atenderão aos pedidos da população, que serão repassados para os órgãos. Os diversos setores da municipalidade terão o prazo máximo de 20 dias para responder à solicitação. Na cerimônia de inauguração, o prefeito também assinou decreto que estabelece o acesso à informação através de fluxos e formas de desenvolvimento de pedidos de informações.

A implantação de mecanismos que possibilitem ao cidadão de Niterói ter acesso a qualquer informação da prefeitura é um trabalho conjunto de diversos órgãos, entre eles as secretarias municipais de Planejamento, Gestão e Controle; de Fazenda e de Governo, além da Procuradoria Geral do Município.

O prefeito da cidade destacou a importância que a transparência tem para a sua gestão. Ele afirmou que, desde o primeiro dia da atual gestão, a prefeitura tem trabalhado nesta perspectiva, seja com a implantação de conectividade e interatividade com a sociedade, através das redes sociais, ou do Niterói que Queremos, que foi o mais amplo processo de diálogo e escuta da sociedade para a estruturação do plano estratégico de Niterói, seja através da adesão ao programa de transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

“Acreditamos que o caminho é mais transparência, a busca da eficiência e a disposição para ouvir a sociedade. Niterói foi a primeira cidade a aderir ao projeto de transparência da CGU e a primeira cidade da Região Metropolitana a criar uma lei municipal de acesso à informação cumprindo as diretrizes da lei federal. Todas essas estratégias se integram com o objetivo de aproximar a administração pública municipal da sociedade niteroiense, que deseja contribuir, participar e apoiar as iniciativas positivas para melhorar a cidade. Hoje é um dia especial porque estamos dando mais um passo nesse projeto, que não é de um governo, é da sociedade, de institucionalmente consolidar mecanismos de transparência, de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, explicou o prefeito.

A secretária municipal de Planejamento, Gestão e Controle, Patrícia Aldi, disse que o i-sic é mais um grande avanço rumo à democracia, à transparência e a uma gestão pública moderna e eficiente.

“Hoje é o dia de celebrarmos o duro trabalho que estamos fazendo desde que assumimos a prefeitura. É resultado do comprometimento com a população assumido pela atual gestão. Nós estamos pela primeira vez, de forma consistente, disponibilizando o acesso às informações públicas para toda a população de Niterói. Isso permite que os moradores da cidade possam acompanhar o que tem sido feito pela prefeitura e de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados. Esse é mais um passo em busca da cidadania e do estado democrático de direito e só foi possível através da integração de todos os sistemas com o e-cidades, e com o apoio incondicional da Controladoria Geral da União, que foi fundamental na capacitação das pessoas e na disponibilização do código fonte que permitiu que o sistema já esteja no ar”, disse Patrícia Audi.

O secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, lembrou o grande esforço feito desde o ano passado para migrar os dados existentes para o novo sistema e-cidade, para que seja possível disponibilizar o que será solicitado “O passo dado ao longo desses meses foi muito grande, o que propiciou que hoje a gente possa oferecer esse canal à população”, ressaltou.

O secretário de Governo, Rivo Gianini, destacou a parceria entre os órgãos, que permitiu a abertura Serviço de Informação ao Cidadão (i-sic). “Niterói hoje moderniza sua gestão e abre um espaço definitivo de integração entre o governo e a sociedade”.

O analista da CGU, Carlos Henrique de Castro Ribeiro, ressaltou o esforço da Prefeitura de Niterói em aderir à Lei de Acesso à Informação, que foi acompanhado de perto pelo órgão de controle federal. “Quero dizer, em nome da CGU, que hoje temos uma recompensa ao trabalho realizado e ao apoio dado ao município de Niterói, que é o primeiro da Região Metropolitana a aderir ao programa Brasil Transparente. Reconhecemos o esforço que foi feito. A população ganha, porque passa a ter acesso às informações, e a administração também, porque o acesso à informação contribui para a melhoria da gestão pública”, disse.

Também participaram da cerimônia a secretária Executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcellos; o procurador geral do município, Carlos Raposo; o secretário municipal de Habitação, Marcos Linhares, além de representantes de entidades da sociedade civil ligadas à questão da transparência.

Como funciona o acesso à informação em Niterói

Existem dois tipos de informação: a ativa e a passiva. A ativa é a disponibilizada por meio de demonstrativos contábeis, disponíveis por lei nos portais municipais (portal da Prefeitura de Niterói e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Controle), como por exemplo o e-sic, que oferece a possibilidade do cidadão buscar dados e informações pela internet.

A informação passiva é a que não está disponível na internet, mas que o cidadão tem o direito de conhecer e buscar, independente do assunto, como os projetos da prefeitura, como estão sendo aplicados os impostos arrecadados e os investimentos feitos pela municipalidade.

Fonte: Prefeitura de Niterói