GESTÃO DE PRAIAS PASSARÁ AOS MUNICÍPIOS

COMENTÁRIO:

A gestão de praias é, curiosamente, uma lacuna na administração ambiental pública brasileira e isso é uma grande contradição: o brasileiro adora praias mas nunca soube geri-las. Em primeiro lugar, sempre houve o conflito da titularidade entre a União, estados e municípios. A União detinha a titularidade mas não geria efetivamente. Estados, mas sobretudo os municípios, sempre assumiram objetivamente a gestão, mas não tinham a tutela formal, pelo menos de forma pacífica (como dizem os advogados).

Cidades litorâneas (e mesmo algumas ribeirinhas) como Niterói, Rio de Janeiro, Salvador, etc, têm a praia intimamente ligada ao seu cotidiano, usufruindo do seu potencial para a recreativo e no lazer, para os esportes, para o turismo e a sua importância para a economia. Segundo uma estimativa, a economia da praia gera 20 mil empregos e movimenta R$ 1,4 bilhões/ano só na orla carioca. 

A grande contradição está no fato de que, mesmo valorizando muito as praias, nós brasileiros nunca tivemos um modelo e uma prática eficiente e clara de gestão de praias.

Por exemplo: quem é o responsável pela gestão das praias de Ipanema ou Copacabana, provavelmente as praias mais famosas do Brasil? Vários órgãos têm responsabilidades parciais, ou seja, por parte do problema. Um tem a responsabilidade pela varrição e limpeza, outro pela fiscalização do comércio, outro pela segurança dos visitantes, outros por gerir o trânsito e o estacionamento, etc. Mesmo que todos façam corretamente o seu trabalho, é "uma orquestra sem maestro" ou "um ballet sem coreógrafo". Sobre este tema, eu escrevi Quem tem autoridade sobre as praias? Quem controla os abusos? 

Como se faz em outros países? Há vários modelos. Talvez o mais comum seja que a autoridade gestora de parques seja a gestora de praias. É o que se vê com mais frequência, por exemplo, nos EUA. Em 2012, o biólogo Paulo Bidegain e eu escrevemos sobre isso. Veja em Parques e Praias: uma dupla inseparável.

A decisão do GI-GERCO está correta e facilitará muito a gestão de praias no país. A cidade de Niterói antecipou-se à decisão e desde o início da atual gestão vem desenvolvendo o Programa de Gestão de Praias, com o objetivo de desenvolver um modelo para Niterói. Para isso, a Prefeitura está em fase final de captação de recursos para o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO-SUSTENTÁVEL, que inclui um componente para a viabilizar o sistema para a orla de Niterói. Outra iniciativa, são os entendimentos com a Capitania dos Portos (Marinha), para o desenvolvimento de uma cooperação para a gestão do mar da orla da cidade.

Com a decisão do GI-Gerco, abrem-se novos horizontes. Vamos em frente!

Axel Grael


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Gestão de praias passará aos municípios

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira durante reunião do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), em Brasília.

Por: Luciene de Assis – Edição: Alethea Muniz

A gestão das praias marítimas urbanas, inclusive as áreas e bens de uso comum com exploração econômica, passarão à responsabilidade de cada município litorâneo, saindo do âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A iniciativa faz parte das providências descritas na Medida Provisória nº 691/2015, que dispõe sobre a administração, alienação, transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

O detalhamento dos aspectos da medida foi apresentado nesta quarta-feira (18/11), pela secretária da SPU, Cassandra Maroni Nunes, durante a 53a Sessão Ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), ocorrida na Marinha do Brasil, em Brasília. Ela indicou, também, outros pontos estratégicos da medida, como a alienação de imóveis da União em áreas urbanas consolidadas, localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes.

ADESÃO

A transferência da gestão das praias marítimas ocorrerá a partir da assinatura de um termo de adesão do município com a União, representada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O município interessado precisará aderir aos termos definidos na Medida Provisória, às orientações normativas e à fiscalização da SPU. Em contrapartida, o município terá direito à totalidade das receitas obtidas com as utilizações autorizadas e, ao mesmo tempo, responderá pelas ações ocorridas, pelas omissões praticadas e pelas multas e indenizações decorrentes.

O termo de adesão vai priorizar o fortalecimento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), uma ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por intermédio da Gerência Costeira, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito da SPU.

A transferência da gestão não vale para corpos d’água, áreas consideradas essenciais à estratégia de defesa nacional, áreas reservadas à utilização de órgãos e entidades federais, áreas destinadas à exploração de serviço público de competência da União, e áreas situadas em unidades de conservação federais.

RODOLITOS

Os integrantes do GI-Gerco discutiram, também, os termos de cooperação envolvendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), destinado à conservação dos rodolitos. São estruturas esféricas encontradas no fundo do mar, semelhantes a corais, mas formadas por algas calcárias, sendo que cada nódulo abriga peixes e pequenos invertebrados.

Os rodolitos são considerados essenciais ao equilíbrio do ecossistema marinho e que podem, e são, afetados pela exploração de petróleo e gás, mineração, pesca, e instalação de cabos de fibra ótica, entre outras interferências no ambiente. “Essa alga calcária está distribuída ao longo de todo o litoral brasileiro, nas águas mais rasas, e compõe uma rica biodiversidade associada”, explica a responsável pela Gerência Costeira da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Márcia Oliveira.

A decisão conjunta dos membros do GI-Gerco fornecerá orientação do que deve ser feito para proteger essa delicada estrutura calcária, como a emissão de licenciamento para atividades de exploração de petróleo e gás, pesca e mineração. O próprio setor petroleiro reclama no Grupo por regras e padrões claros de exploração do ambiente marinho, com o zoneamento das áreas aptas à exploração.

SAIBA MAIS: PROJETO ORLA

O Projeto Orla prevê a capacitação dos gestores municipais, com base na elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla para cada município.

Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com articulação entre as três esferas de governo e a sociedade civil organizada.

A gestão integrada da orla tem, entre suas diretrizes, a valorização de ações inovadoras voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028-1165
Fonte: Ministério do Meio Ambiente 


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LEIA TAMBÉM:

ECONOMIA DA PRAIA - Orla carioca gera 20 mil empregos diretos e fatura R$ 1,4 bi por ano
Parques e Praias: uma dupla inseparável
Quem tem autoridade sobre as praias? Quem controla os abusos?

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