Prefeitura de Niterói faz fiscalização em agências bancárias para verificar cumprimento de lei

A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói realizou na manhã desta quarta-feira (24/4) uma operação de fiscalização em agências bancárias do Centro e Icaraí afim de verificar se elas estão cumprindo a Lei Municipal 2.624/08.

Essa lei prevê multas aos bancos se eles não disponibilizarem 15 assentos na fila do caixa, não houver banheiros, bebedouro ou rampas de acesso, se o cliente ficar mais de 15 ou 30 minutos na fila do caixa (neste último caso, a regra vale para os dez primeiros dias e os três últimos dias úteis de cada mês, além de vésperas de feriado), se não houver um sistema de atendimento por senha e se a agência não possuir uma placa informando sobre a legislação no que se refere ao tempo na fila.

Ao todo, os agentes do Departamento de Fiscalização e Postura estiveram em dez agências bancárias e aplicaram seis autos de infração por falta de sistema de senha, assentos em número insuficiente e tempo de espera na fila do caixa superior a 15 minutos.

Na avenida Ernâni do Amaral Peixoto, por exemplo, no Centro, uma agência recebeu dois autos de infração. Um de R$ 1.426,37 pelo fiscal da Postura ter demorado 23 minutos na fila do caixa (oito minutos a mais do previsto) e outro de R$ 548,61 por possuir apenas nove cadeiras de espera. 

 

 

 

Na mesma via, um outro banco foi multado em R$ 1.755,53 por ter estourado em 11 minutos o tempo de atendimento na fila do caixa (26 minutos). Ainda na Amaral Peixoto, uma agência também foi multada em R$ 548,61 por não ter sistema de senha.

Em Icaraí, duas agências na rua Gavião Peixoto foram multadas em R$ 987,49 porque o tempo de espera na fila do caixa chegou a 19 minutos em cada uma.

Fotos: Péricles Rodrigues


Fonte: Prefeitura Municipal de Niterói