Sistema brasileiro de incentivo fiscal à doação ainda é complexo e ineficiente, analisa relatório da CAF



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Publicado por GIFE em 20/06/2016

A Charities Aid Foundation (CAF) – organização internacional da sociedade civil – acaba de lançar o estudo “Donation States”, um relatório sobre as práticas de incentivo fiscal à doação em 26 países, incluindo o Brasil.

A proposta do estudo é verificar como esses incentivos fiscais são oferecidos e como podem desempenhar um papel significativo na hora que uma pessoa decide doar dinheiro para causas beneficentes.

"...o sistema brasileiro de incentivo fiscal à doação ainda é complexo e ineficiente, privilegia causas específicas, só admite doações para projetos pré-selecionados pelo governo..."

Segundo a análise realizada, o sistema brasileiro de incentivo fiscal à doação ainda é complexo e ineficiente, privilegia causas específicas, só admite doações para projetos pré-selecionados pelo governo e impõe um trabalho bastante burocrático para aqueles que pretendem receber e doar por meio de renúncia fiscal.

O relatório destaca que essas barreiras burocráticas colocadas podem afastar os possíveis doadores, tendo em vista que o esforço que precisam fazer para utilizar os incentivos supera o seu o desejo de fazê-lo. O mesmo ocorre com a complexidade do sistema, que distancia os interessados em doar.

"...barreiras burocráticas colocadas podem afastar os possíveis doadores, tendo em vista que o esforço que precisam fazer para utilizar os incentivos supera o seu o desejo de fazê-lo".

O relatório aponta que, no Brasil, há um “sistema de retalhos” extremamente difícil para os doadores, que precisam entender quais causas são válidas (crianças, idosos, esporte, cultura etc), compreender os processos que variam para cada uma delas (ex: 1% do imposto para projetos voltados a deficientes e 6% para outras causas), o limite total (todas as doações devem somar menos de 8%) e quando eles pretende doar (o limite total cai para 3% se for solicitado no ano fiscal anterior).

Na pesquisa há quatro categorias para classificar os modelos de incentivo fiscal à doação: países igualitários, pragmáticos, transacionais e restritivos. O Brasil está entre um regime restritivo e um transacional, ao lado de China, Egito, Turquia e Rússia. Entre os países mais igualitários estão Canadá, Japão, Irlanda e França.

Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês).

Fonte: GIFE