SISTEMA LAGUNAR DE PIRATININGA E ITAIPU: Prefeitura licita estudos para definir ações para a recuperação

O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Niterói publicou no dia 26 de abril vários editais para a contratação de obras e serviços diversos. Dentre eles, estava a Concorrência Pública N° 002/2018, com a minha autorização e com o seguinte objeto:

Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Estudos para Análise da Condição Ambiental do Sistema Lagunar Piratininga- Itaipu e Proposição das Ações necessárias à melhoria da sua dinâmica ambiental e hídrica, bem como a redução do aporte de nutrientes às lagoas, visando aos usos múltiplos, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência Anexo I.

O Edital é parte do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-SUSTENTÁVEL), desenvolvido pela Prefeitura de Niterói, com recursos captados junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), com a finalidade de investir em projetos ambientais, em infraestrutura urbana e mobilidade para a Região Oceânica da cidade.

As prioridades da Prefeitura no que se refere ao Sistema Lagunar são produzir uma síntese dos conhecimentos já existentes sobre as lagunas e as suas bacias hidrográficas, produzir uma base de informações atualizadas que subsidiem as futuras intervenções de recuperação e a elaboração de um plano de gestão para o sistema lagunar, com prioridades de curto, médio e longo prazo. Este plano será submetido ao Subcomitê do Sistema Lagunar de Itaipu/Piratininga (CLIP), órgãos públicos, instituições acadêmicas e outras instâncias institucionais da sociedade civil. 

Através da Concorrência Pública, a Prefeitura busca contratar serviços para elaboração de estudos e levantamento das condições ambientais e o nível de degradação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu. Os resultados dos estudos permitirão estabelecer as prioridades para a recuperação das lagoas. De acordo com o edital, os objetivos da contratação são:

• Avaliar o estado das lagoas de Piratininga e Itaipu, dos rios afluentes e das áreas úmidas circundantes;
• Realizar simulações a partir de modelagens a fim de subsidiar as ações para recuperação ambiental do Sistema Lagunar Piratiniga-Itaipu;
• Definir ações viáveis, tanto no âmbito ambiental quanto no econômico, para a recuperação da qualidade ambiental do sistema Lagunar Piratininga-Itaipu, de forma a atender aos usos múltiplos das lagoas desejados pelos moradores locais e demais usuários do ecossistema;
• Apresentar soluções para a recuperação dos espaços aquáticos perdidos devido à degradação do sistema Lagunar Piratininga-Itaipu, facilitando os usos múltiplos da lagoa, assim como pesca, recreação, esportes náuticos e navegação;
• Detalhar as ações cabíveis e seus resultados efetivos a fim de reverter os processos de degradação ambiental e recuperar o sistema Lagunar Piratininga-Itaipu.
  
  

A licitação, que será concluída no dia 13 de junho, rege-se pelo tipo Técnica e Preço, ou seja, a empresa terá que comprovar que tem capacidade técnica, que a sua proposta tem consistência técnica e o preço será o melhor.

O prazo para a realização dos trabalhos é de 16 meses e o valor estimado para a contratação é de R$ 1.300.000

Veja, a seguir, de forma reduzida e indicativa, os estudos, serviços e os produtos que constam do Termo de Referência (Anexo 1) do Edital e que serão obtidos como resultado da contratação:

ESCOPO DOS SERVIÇOS

ESTUDOS PRÉVIOS NECESSÁRIOS

• Análise comparativa dos estudos pretéritos realizados no sistema Lagunar Piratininga-Itaipu através da revisão bibliográfica disponibilizada pela CONTRATANTE neste Termo de Referência
• Aplicação dos dados batimétricos das Lagoas de Itaipu, Piratininga e canal de Camboatá nos modelos matemáticos na 2ª fase de Simulações
• Identificação da espessura e qualidade do lodo das lagoas de Piratininga e Itaipu
• Aplicação dos dados meteorológicos e oceanográficos
• Levantamento de dados hidrológicos
• Caracterização da qualidade da água das lagoas de Piratininga e Itaipu
• Caracterização dos sedimentos das lagoas de Piratininga e Itaipu, correlacionando seus resultados com a coluna d’água
• Caracterização da biota planctônica avaliando a estrutura e dinâmica das populações nas lagoas de Piratininga e Itaipu
• Caracterização da comunidade bentônica (zoobentos de substrato não consolidado) avaliando a estrutura e dinâmica das populações nas lagoas de Piratininga e Itaipu
• Caracterização da comunidade Bentônica (Macrófitas Aquáticas) do sistema Lagunar Piratininga-Itaipu
• Inventário da biota – ictiofauna e carcinofauna - avaliando a estrutura das comunidades nas lagoas de Piratininga e Itaipu
• Inventário da biota – herpetofauna (repteis e anfíbios)
• Avaliação do estado trófico do sistema lagunar Piratininga-Itaipu
• Estudo de balanço de massas a fim de caracterizar o ecossistema lagunar

REALIZAÇÃO DE SIMULAÇÕES A PARTIR DE MODELAGEM UTILIZANDO OS DADOS OBTIDOS NOS ITENS ANTERIORES

RELATÓRIO TÉCNICO INDICANDO AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E HÍDRICA DO SISTEMA LAGUNAR PIRATININGA-ITAIPU

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PRODUTOS FINAIS A SEREM APRESENTADOS

Os produtos contratados são o resultado final do trabalho e foram especificados de forma a conter as bases técnicas que nortearão as intervenções e rotinas futuras de gestão do sistema lagunar.

PLANO DE TRABALHO

RELATÓRIOS PARCIAIS

RELATÓRIOS TÉCNICOS

• Análise Comparativa dos estudos existentes
• Evolução histórica dos usos do sistema lagunar e seu entorno
• Relatório da Qualidade Ambiental Atual do Sistema Lagunar Piratininga-Itaipu

MAPAS TEMÁTICOS

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Os detalhes sobre o conteúdo dos relatórios acima mencionados podem ser verificados nos Termos de Referência do edital, mas cabe adiantar aqui os produtos conclusivos resultantes da contratação e que reproduzimos as especificações, conforme constam no edital.

RELATÓRIO TÉCNICO DE PROPOSIÇÃO DE AÇÕES

A CONTRATADA deverá apresentar os cenários possíveis e desejáveis detalhando as ações propostas para recuperação ambiental do sistema lagunar como um todo e por setor em cada uma das lagoas e nos canais de Camboatá e de Itaipu, considerando a sazonalidade de maneira que ações sejam feitas pontualmente em cada área do sistema lagunar em diferentes períodos do ano, assim como medidas alternativas à dragagem, contudo não eliminando definitivamente a ideia.

Espera-se que com as ações propostas possa haver um maior controle do ingresso de água salgada na lagoa de Piratininga, redução da poluição pelo escoamento das águas superficiais da BH, redução da camada de lodo, redução do lixo nos sedimentos e nas áreas alagáveis perilagunares, manutenção do canal de Itaipu aberto e recuperação de habitats (brejos).

Neste relatório deverão ser apontados os resultados obtidos a partir das simulações feitas na 2ª fase, descrevendo as possíveis alterações oceanográficas e correlacionando com as prováveis alterações nas comunidades biológicas.

Este Relatório, ainda terá que conter um cronograma de ações indicando suas prioridades e estimativa de custos de implantação para cada etapa, de modo que a execução de cada ação possa ser feita em partes. Essas soluções deverão ser articuladas com outras iniciativas em curso pela PMN, INEA e empresa concessionária Águas de Niterói.

PLANO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA LAGUNAR PIRATININGA-ITAIPU

A instituição contratada deverá apresentar um Plano de Monitoramento e Gestão do sistema lagunar de modo a estabelecer um protocolo contendo escopo, indicadores que deverão ser monitorados, indicando os parâmetros e suas frequências, procedimentos técnicos para monitoramento das lagunas e rios afluentes e para gestão adaptativa do ecossistema para ser utilizado pela unidade administrativa. A partir do monitoramento do sistema lagunar, poderá ser verificada a eficácia das obras e serviços de recuperação. Ainda deverão ser dimensionados os recursos humanos, sede, veículos, equipamentos e o que mais for necessário.



Para saber mais detalhes da licitação, sobre o escopo dos trabalhos, acesse o edital no site da Prefeitura de Niterói. Nos Termos de Referência, no Anexo 1 do edital, encontram-se todos os detalhes sobre os parâmetros a serem levantados, metodologias e outras especificações.

Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói