PLANO DE GOVERNO RODRIGO NEVES - AXEL GRAEL (43) - Coligação "Pra seguir em frente".

Este Programa de Governo está sendo construído a partir de um processo participativo com diversos segmentos da sociedade niteroiense a fim de elaborar propostas para Niterói continuar seguindo em frente. Os encontros de elaboração do Programa de Governo Participativo contaram com um balanço das realizações nesses últimos três anos e o debate sobre estratégias e ações para o próximo período.

Muito já foi realizado. Criamos mais de 2.500 novas vagas na Educação com a construção de 17 unidades de educação infantil e 03 escolas de ensino fundamental. Na Saúde, ampliamos a cobertura do Programa Médico de Família e investimos em nossa estrutura hospitalar. Não só reabrimos a emergência pediátrica do Getulinho, como entregamos a unidade totalmente nova e bem equipada para atender as crianças, construímos uma nova urgência no Mário Monteiro, implantamos a Policlínica do Largo da Batalha e revitalizamos várias unidades de saúde.

Criamos mais de 2.500 novas vagas na Educação com a construção de 17 unidades de educação infantil e 03 escolas de ensino fundamental.

Além de concluir o Mergulhão Ângela Fernandes, tiramos do papel a obra da TransOceânica, prometida há mais de 40 anos, e demos um grande passo para a mobilidade urbana e sustentável da cidade. A TransOceânica será uma via expressa de 9,3 km de extensão que irá percorrer 11 bairros com expectativa de atender 70 mil usuários por dia, reduzindo significativamente o tempo de deslocamento entre a Região Oceânica e o centro da cidade.

A TransOceânica será uma via expressa de 9,3 km de extensão que irá percorrer 11 bairros com expectativa de atender 70 mil usuários por dia.

Na área de Segurança, dobramos o efetivo da Guarda Municipal, construímos o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e instalamos um sistema de monitoramento de câmeras em diversas regiões da cidade. Para proteger a cidade de novos desabamentos, 40 pontos já receberam obras de contenção e drenagem de encostas e foi estruturada a Defesa Civil para monitoramento contínuo das áreas de risco.

40 pontos já receberam obras de contenção e drenagem de encostas.

Aumentamos a disponibilidade e chegamos à universalização da distribuição de água tratada. Estações de tratamento de esgoto foram construídas e outras ampliadas, o que fez com que Niterói alcançasse um índice de 92% de esgoto tratado – o melhor do Estado do Rio de Janeiro.

Na área de gestão pública, estruturamos o Plano Niterói que Queremos 2013-2033, com a participação de mais de 10.000 moradores da cidade. Também implantamos um software de gestão integrada, o e-cidade, que unificou as informações financeiras do município em uma única base de dados - o que nos permitiu estruturar um Portal da Transparência, com informações fidedignas e atualizadas em tempo real para consulta pública.

A gestão de Rodrigo Neves obteve reconhecimentos significativos de renomadas instituições. O Ministério Público Federal avaliou a transparência de Niterói com a nota 10 por dois anos consecutivos (2015 e 2016) e o município destacou-se em primeiro lugar do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Rodrigo Neves foi laureado em 1º lugar no Estado do Rio de Janeiro na IX edição do Prêmio Prefeito Empreendedor do SEBRAE, que reconhece a atuação de governos municipais nas áreas de incentivo ao empreendedorismo e inovação na gestão pública. A gestão responsável e eficiente na área fiscal garantiu ainda ao município o 2º lugar no Estado do Rio de Janeiro no ranking nacional do índice FIRJAN de Gestão Fiscal (em 2013, Niterói estava na 43ª colocação).

O Ministério Público Federal avaliou a transparência de Niterói com a nota 10 por dois anos consecutivos (2015 e 2016)

Rodrigo Neves foi laureado em 1º lugar no Estado do Rio de Janeiro na IX edição do Prêmio Prefeito Empreendedor do SEBRAE, que reconhece a atuação de governos municipais nas áreas de incentivo ao empreendedorismo e inovação na gestão pública.

Avançamos em muitas conquistas e cumprimos todos os compromissos assumidos neste mandato. Vamos avançar mais. Para seguir em frente, propomos a consolidação das realizações já iniciadas nesta primeira gestão conjugadas a novas propostas para tornar Niterói o melhor lugar para viver e ser feliz, com todas as suas crianças na escola; saúde de qualidade para toda a população; desenvolvimento urbano ordenado e sustentável; áreas verdes e praias preservadas; e gestão fiscal responsável para enfrentar a crise econômica.

Este Programa de Governo Participativo reflete o pacto de Rodrigo Neves e Axel Grael com a sociedade niteroiense em prol de um trabalho ético, sério e comprometido para fazer a cidade cada vez mais inovadora, próspera, integrada, sustentável, inclusiva, participativa e transparente.


PROPOSTAS

Mobilidade e Desenvolvimento urbano:

• Consolidar a TransOcêanica como via de mobilidade. Após a entrega dos túneis Luiz Antônio Pimentel e João Sampaio este ano (dezembro/2016), a gestão Rodrigo Neves/Axel Grael integrará todo o corredor expresso, com estações de BHS e novo sistema de transporte público no segundo semestre de 2017.
• Implantação de todos os dispositivos do Centro de Controle Operacional de Mobilidade, da NitTrans, em fases (setembro de 2016 e março de 2017), promovendo a dinamização do trânsito em toda a cidade e maior segurança.
• Ampliação das ciclovias na cidade promovendo um conceito mais moderno e sustentável de mobilidade, ampliando as campanhas informativas e educativas junto à população sobre a importância desse tipo de transporte. Cinquenta e sete quilômetros de novas ciclovias, com projeto específico para integração na Rua Marquês do Paraná, no Centro, além da Região Oceânica e Zona Norte.
• Promover a melhoria da mobilidade urbana a partir do conceito de sistemas descentralizados, integrados e multimodais, centrados no pedestre, privilegiando o transporte público de alta capacidade e capilaridade, visando atender às áreas residenciais e comerciais e levando em consideração as demandas dos diferentes segmentos da sociedade como crianças, jovens e idosos.
• Avançar na transformação do centro da Cidade promovendo um ambiente agradável para a habitação e para o trabalho, integrando moradias, comércio e serviços de forma a permitir pequenos deslocamentos a pé ou de bicicleta e implementando ações voltadas à valorização do meio ambiente, da cultura, do turismo, e ainda à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.
• Implementar as diretrizes definidas pelo Plano Diretor da Cidade.
• Iniciar a implantação do VLT Niterói.

Segurança:

• Ampliar e aprimorar as ações do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Ampliar de 372 câmeras para 500 câmeras já em 2017.
• Avançar na ação integrada e articulada das políticas de segurança das três esferas de governo com o objetivo de reduzir a incidência de violência e criminalidade.
• Continuar a ampliação do efetivo da Guarda Municipal (que evoluiu de 280 para 600 guardas municipais), reforçando sua função de ordenamento público e combate a pequenos delitos, e ampliando a complementariedade de suas ações com as polícias Militar e Civil, SAMU e Bombeiros. Ampliar o efetivo da Guarda Municipal para o quantitativo permitido pela lei federal (1000 guardas municipais).
• A partir da infraestrutura da nova Cidade da Ordem Pública Cel Marcus Jardim, aprimorar o treinamento e capacitação do efetivo da Guarda Municipal para as ações de segurança.
• Consolidar a central de emergência 153 como um dos principais canais de comunicação e alerta da população e a segurança urbana.
• Implantação de portais de vigilância, como o sistema implantado pelo CISP na Ponte Rio-Niterói, em todas as entradas de Niterói.
• Continuar cooperando com as forças policiais e cobrando maiores efetivos das polícias Militar e Civil, junto ao Governo do Estado.
• Substituir todos os 43 mil pontos de iluminação pública para lâmpadas LED, mais econômicas e eficientes.

Defesa Civil:

• Fortalecer a cultura de resiliência no Município.
• Ampliar a oferta de curso de capacitação para as diversas camadas da sociedade com foco na redução de riscos e desastres.
• Aperfeiçoar a estrutura de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos do Centro de Controle da Defesa Civil, já implantado.
• Seguir implementando as obras de contenção de encostas e drenagem, cobrindo os pontos de maior probabilidade de risco. Realizar mais 40 obras de contenção de encostas.
• Prevenir a ocupação das áreas de risco geotécnico e de preservação ambiental.
• Consolidar e ampliar a rede de comunicação integrada entre cidadãos e governos para atuação em situações de risco e emergência.

Educação:

• Consolidar o atendimento à educação infantil e pré-escolar, agora ampliando a oferta de vagas para as crianças de zero a três anos.
• Ampliar a oferta de vagas, para matrículas, no Ensino Fundamental, em horário integral. Implantar horário integral em mais 20 escolas de ensino fundamental.
• Em parceria com Instituições de Ensino, ampliar a oferta de vagas para cursos de iniciação profissional, para alunos da Educação de Jovens e Adultos.
• Garantir a continuação dos projetos de acessibilidade nas Unidades Escolares, reorganizando os espaços com o objetivo de proporcionar igualdade no acesso ao ambiente escolar.
• Garantir o processo de modernização da Gestão Escolar e a realização de convênios com Instituições de Ensino.
• Ampliar o quantitativo de Bibliotecas Escolares e Bibliotecas Populares.
• Garantir e ampliar os Programas de Formação Continuada e de Cursos de Pós-Graduação para profissionais da Rede Municipal, visando o aprimoramento da qualidade do Ensino Fundamental e Infantil, além da valorização dos profissionais da Educação.
• Promover o ambiente inovador, tecnológico e criativo na rede de ensino.

Desenvolvimento Econômico

• Promover Niterói como Polo integrador do desenvolvimento no Leste Metropolitano.
• Fomentar ações para a dinamização da economia e serviços, especialmente nos setores de cultura, turismo e esporte.
• Estimular o desenvolvimento de um Polo de inovação e tecnologia na cidade, considerando o elevado potencial das universidades sediadas em Niterói e visando o aumento do valor agregado das atividades econômicas locais – Projeto Península do Conhecimento.
• Incentivar a diversificação dos serviços prestados no setor naval e offshore para fortalecimento e reativação dessa atividade, incentivando a formação, qualificação e retenção de profissionais especializados.
• Fortalecer o desenvolvimento de atividades econômicas e formação de capital humano associados às vocações tradicionais da economia local.
• Promover a inserção da parcela da população mais vulnerável nos ciclos geradores de renda, fomentando o empreendedorismo e aproveitando vocações locais.
• Reativar as ações da gestão municipal no âmbito do SINE – Sistema Nacional de Emprego em parceria com o Governo Federal e do Governo do Estado, com o objetivo de facilitar a inserção ou reinserção do trabalhador no mercado de trabalho.
• Promover o dinamismo dos setores tradicionais de Niterói como: turismo, cultura, indústria naval, construção civil, comércio e serviços, visando impulsionar o crescimento econômico da cidade.
• Expansão e dinamização da Casa do Empreendedor e implantação de sistema online para melhoria de fluxos dos processos.

Turismo

• Apoio aos Polos empresariais do trade (gastronômico e hoteleiro), motivando a oferta de serviços e consolidando a vocação turística da cidade.
• Consolidar Niterói como um dos principais destinos turísticos no país, dinamizando a economia local e a atração de investimentos.
• Incluir Niterói no circuito nacional e internacional do turismo de negócios.
• Incentivar o Turismo Receptivo.
• Desenvolver ações de infraestrutura turística expandindo a sinalização turística da cidade, implementando e modernizando os Centros de Atendimento ao Turista e ampliando os cursos de capacitação.
• Estruturação do turismo ecológico
• Organização, ampliação e qualificação do Calendário Anual de Eventos.
• Ampliação das parcerias público privadas, como por exemplo, na implantação do Centro Municipal de Convenções.
• Implantação do projeto do Mercado Municipal de Niterói.

Esporte e Lazer

• Fortalecimento do esporte educacional através da realização anual dos Jogos Escolares de Niterói (JEN).
• Oportunizar equipamentos públicos esportivos e de lazer de qualidade.
• Revitalização da Concha Acústica.
• Manter e ampliar a realização de grandes eventos para a cidade tais como Mundial de Bodyboard, Copa Brasil de Vela e Etapa Brasileira do Vôlei de Praia.
• Fomentar a inclusão social através do esporte por meio de programas como Amigos do Esporte.
• Municipalização e revitalização do Estádio Caio Martins.
• Implantação do parque público na área que era ocupada pela Fundação Leão XIII, no Engenho do Mato.

Saúde

• Consolidar processo de expansão de cobertura territorial do Programa Médico de Família. Chegar a 100% de cobertura do público alvo até 2018.
• Consolidar o Programa Mais Saúde, transformando as Unidades Básicas de Saúde do município em Estratégia de Saúde da Família.
• Fortalecer a estratégia de implementação dos Consultórios na Rua para atendimento à População em Situação de Rua.
• Ampliar a cobertura de saúde bucal para todas as unidades do Programa Médico de Família.
• Implantar o Programa Mais Saúde – Remédio em Casa, que garanta abastecimento permanente da rede e distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes da rede municipal.
• Expandir o Programa Saúde na Escola e sistematizar as atividades de educação em saúde nas escolas municipais.
• Expandir a Atenção à Saúde Mental com cobertura em todo o território e implantação de CAPS AD 24hs e Residências Terapêuticas.
• Fortalecer a Política de atenção ao idoso na saúde.
• Descentralizar e informatizar o Processo de Renovação da Licença Sanitária.
• Expandir a Cobertura do Monitoramento dos imóveis para Controle de Vetores.
• Implantar parceria com Faculdade de Veterinária para ações de vacinação e vigilância da raiva animal.
• Realizar o planejamento da contratualização de toda a rede dos prestadores do SUS.
• Modernizar o Sistema Informatizado de Planejamento Logístico Integrado de Aquisição, Estoque e Dispensação de Insumos e Medicamentos em toda rede.
• Implantar o Centro Municipal de Imagem e Exames.

Assistência Social e Direitos Humanos

• Valorizar a Rede Assistencial, Investir em educação permanente e qualificação profissional e fortalecer o diálogo de forma permanente com os profissionais da assistência social, seja com a administração pública ou com rede privada, promovendo o bom acolhimento aos usuários.
• Fortalecer a política de atendimento à mulher, o Organismo de Políticas para as Mulheres e os Centros especializados em atendimento a mulheres em situação de violência - CEAMs
• Fortalecer as Políticas Públicas de Direitos Difusos.
• Fortalecer o combate a toda forma de intolerância.
• Implementar o Plano Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial.
• Potencializar os Centros de Referencia em Assistência Social – CRAS.
• Ampliar as ações dos serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI.
• Ampliar ações com os adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Sócio Educativas - MSE
• Consolidar o trabalho integrado entre a Guarda Municipal, agentes de saúde e assistência social para tratativa de pessoas em situação de rua com abordagem humanizada.
• Implantar o programa de educação permanente para os membros dos conselhos de Defesa de Direitos da Política de Assistência Social.

Habitação

• Estabelecer a realização do cadastro multifinalitário com todas as informações necessárias para o conhecimento da realidade urbanística de Niterói.
• Criar plano municipal de urbanização e regularização e fundiária, voltado para as favelas e comunidades em situação de vulnerabilidade urbanística e social.
• Expandir o número de unidades habitacionais de interesse social e entregar 3 mil novas unidades.

Acessibilidade

• Ampliar o Projeto Praia sem Barreiras
• Trabalhar para a adequação dos espaços e prédios existentes para que cumpram as normas de acessibilidade.
• Garantir que os novos empreendimentos e construções atendam às normas de acessibilidade.
• Mobilizar a sociedade, inclusive com mecanismos de incentivo tributário, para padronização e melhorias das calçadas.

Meio Ambiente

• Aprimorar as rotinas do CONTROLE AMBIENTAL (licenciamento e fiscalização) articulando os diversos setores do poder Municipal e Estadual.
• Implantar o Plano de Manejo do PARNIT e mosaico Norte das áreas protegidas.
• Consolidar os procedimentos para evitar incêndio florestal e estruturação da Defesa Civil e da Guarda Ambiental para o combate aos possíveis focos de incêndios
• Implantar o IPTU Verde com base na eficiência energética, com incentivo aos cidadãos.
• Reflorestamento de áreas de encostas, nascentes e recomposição dos ecossistemas de áreas úmidas da cidade, com o envolvimento da população local.
• Realizar inventário para a neutralização de carbono na atmosfera.
• Aumento do repasse de captação de recursos do sistema do ICMS Verde.
• Aprimorar o sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, enfatizando o aumento do percentual de resíduos reciclados, com a ampliação do Programa Recicla Niterói para 10% de todos os resíduos da cidade.
• Avançar na recuperação do ecossistema lagunar de Piratininga e Itaipu.
• Realizar investimentos e infraestrutura, proteção e recuperação de ecossistemas, mobilidade, conservação, lazer, cultura e economia verde por meio do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável)
• Consolidar o Programa Enseada Limpa.
• Universalizar e garantir a coleta e tratamento de esgoto em todas as regiões da cidade até 2018.

Cultura

• Consolidar a política de editais da cultura, ampliando a participação dos agentes culturais da cidade e as formas de circulação de bens culturais por toda a cidade.
• Expandir os programas de cultura nas regiões norte e oceânica da cidade.
• Colocar em prática o sistema municipal de financiamento à cultura, a partir da lei municipal aprovada.
• Desenvolver o “Mapa da Cultura” como um sistema de informação cultural integrado e dinâmico que contemple os fazedores de cultura, o campo da produção cultural, os espaços culturais públicos e privados, entre outros, visando o fortalecimento de parcerias, políticas e gestão públicas.
• Atualizar o papel e a função dos órgãos gestores, o modo de elaboração e execução das políticas culturais, considerando o novo cenário da política cultural da cidade, a saber: o Sistema Municipal de Cultura, a Lei de Incentivo à Cultura e o Plano Municipal de Cultura.
• Articular os projetos de requalificação urbana com a política de preservação do patrimônio histórico, incluindo os bens culturais materiais e imateriais, como pontos de referência e identidade.
• Incentivar o artesanato niteroiense, fortalecendo a Casa do Artesão.
• Criar um programa de cultura e educação na perspectiva de atendimento aos alunos nas escolas de tempo integral.
• Municipalizar o Palácio do Ingá e integrar o museu ao circuito de museus existente.

Gestão, Transparência e Responsabilidade Fiscal

• Consolidar o sistema de gestão fiscal assegurando a sustentabilidade financeira do Município e o estrito cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal.
• Manter a qualidade da despesa pública com foco nas entregas à população de equipamentos e serviços de qualidade.
• Realizar o segundo ciclo de planejamento de projetos estruturadores (2017/2020) do Plano Estratégico Niterói que Queremos.
• Manter a posição do Município em 1º lugar em transparência e gestão fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Fortalecer ações para controle social na administração de Niterói e no combate à corrupção.
• Fortalecer a capacidade de trabalho do setor público municipal por meio de estratégias de alocação de recursos humanos, realização de novos concursos públicos e desenvolvimento de competências.
• Implementar a Formação continuada do Servidor Público Municipal, com oferecimento de cursos de excelência com estrutura adequada para a capacitação dos servidores e desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais.
• Ampliar disponibilização de serviços públicos online à população.
• Aperfeiçoar a participação popular com fortalecimento dos Conselhos Municipais.


Fonte: Coligação Pra Seguir em Frente 43




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Para saber mais:

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