CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Desrespeito já custa mais caro aos infratores

Em Niterói foram 1.064 autuações em vagas para deficientes e 1.335 por estacionar em vagas de idoso ano passado
Lucas Benevides

Lei aumenta em 140% multa por estacionamento indevido em vagas de idosos e deficientes

O que era uma infração leve de trânsito tornou-se agora grave e leva o transgressor a perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação. É a violação da Lei 13.146, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que punia com três pontos na carteira quem estacionasse em local reservado exclusivamente para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, o infrator, que antes pagava R$ 53 de multa, a partir de janeiro, quando a lei entrou em vigor em todo o território nacional, agora paga R$ 127 e perde 5 pontos na certeira. O aumento no valor da multa é de 140%.

Em Niterói, segundo a prefeitura, no ano passado foram 1.335 autuações para estacionamento em vagas de idoso e 1.064 em vagas para portadores de necessidades especiais. Se a lei já estivesse em vigor, a soma das multas chegaria a pouco mais de R$ 304 mil.

No ano passado, em Niterói, foram 1.335 autuações para estacionamento em vagas de idoso e 1.064 em vagas para portadores de necessidades especiais.

Na cidade, o desrespeito às vagas acontece principalmente na Zona Sul e no Centro. Além disso, os beneficiários dizem que flanelinhas andam arrancando as placas de deficientes e idosos, para lucrarem mais, acabando com as já existentes na cidade. A NitTrans afirmou que o combate às irregularidades é feito por agentes de moto e a pé e avisou que intensificará as ações.

Na Avenida Presidente Roosevelt, em São Francisco, o empresário José Augusto Hosken, que tem 65 anos e possui a credencial especial para estacionar na vaga destinada a idosos, afirmou que não é tão comum encontrar estacionamentos reservados.

“Aqui em São Francisco não é tão comum encontrar vagas. São poucas e, pior do que isso, na Rua Aymorés, por exemplo, não tem placa e nem a demarcação pintada no chão. Isso é um absurdo”, reclamou o idoso.

Na Rua Marquês de Caxias, no Centro, motoristas idosos se queixavam das poucas placas para o estacionamento em vagas especiais. Quem frequenta o local garante que as placas andam sumindo das ruas da cidade: “Em pelo menos dois lugares na Marquês eu via a placa. Hoje não vejo mais. Parece que estão sumindo. Aí o desrespeito aumenta”, reclamou o idoso José Barbosa Santos, de 69 anos, enquanto aguardava por uma vaga.

Na Avenida Rui Barbosa, também em São Francisco, um dos motoristas que estacionou indevidamente nesta semana em uma vaga reservada, disse desconhecer a nova lei e afirmou ter se assustado com o valor da multa: “Sério que são R$ 127? Poderiam ter mais vagas para todos então, não é?”, questionou.

Cartão – Apesar do benefício para os idosos e deficientes, muitos desconhecem a necessidade de um cartão especial comprovando o benefício. Trata-se da Credencial para Vagas Especiais (Ceve). Sem ela, até mesmo esses poderão ser autuados e ter o veículo guinchado. A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial do Município o Decreto N°10.636/2009, que regulamenta a reserva de 2% das vagas de estacionamento para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e dificuldades de locomoção no município.

Para ter direito ao Ceve, o interessado deverá morar em Niterói e preencher o formulário específico, anexar cópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente da pessoa portadora de deficiência e com dificuldade de locomoção, do seu representante legal (pais, tutores, filhos, curadores, procuradores) e o instrumento de representação, mais a carteira de motorista, documento do veículo, CPF , cópia do comprovante de residência, um laudo médico comprovando a deficiência física ou mobilidade comprometida com validade mínima de 2 meses e no máximo de 3 anos.

Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da entrega do requerimento. O requerimento pode ser obtido através do site da NitTrans. Outra opção é comparecer à autarquia, que fica no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro de Niterói. O atendimento ao público é de segunda a sexta, das 9h às 17h. O telefone de contato é 2621-5558.

Fonte: O Fluminense