LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA: Prefeitura de Niterói apresenta projeto de lei para a Câmara Municipal

A Prefeitura de Niterói encaminhou nesta quarta-feira (12/8) à Câmara Municipal o projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura, em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (12.8), no Solar do Jambeiro. Na ocasião, foi divulgado também o calendário das pré-conferências de Cultura em Niterói .

De acordo com o prefeito da cidade, com a Lei aprovada, a Cultura poderá receber cerca de R$ 6 milhões em renuncia fiscal. “Essa Lei inovadora representará um divisor de águas para a Cultura da cidade e faz com que Niterói esteja um passo à frente, entendendo a Cultura não só como entretenimento e lazer, mas sim como fonte de economia criativa e indutora de desenvolvimento econômico”, destacou.

O chefe do Executivo ressaltou também o amplo diálogo com a sociedade civil, agentes culturais e com o Conselho Municipal de Cultura para a elaboração do projeto de Lei. “Essa proposta de Lei está totalmente sintonizada com os anseios da população”, lembrou o prefeito.

Para o secretário municipal de Cultura, Arthur Maia, Niterói está vivendo um momento histórico.

“Esse é um projeto de vanguarda e era um dos nossos grandes desafios. Demanda de muitos anos da classe artística, conseguimos, nessa gestão, encontrar a atmosfera propícia, através da sensibilidade do prefeito, para a formulação dessa Lei”, ressaltou Maia.

“Com a aprovação da Lei, pretendemos trabalhar para desenvolver, junto ao empresariado local, a cultura do patrocínio. As empresas devem sentir orgulho em serem parceiras de atividades culturais”, disse Arthur.

Representando a Câmara de Niterói, o vereador Leonardo Giordano, que preside a Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio da Casa, afirmou que o Legislativo municipal será mais um local para debates com a população sobre a lei cultural. “Vamos realizar, agora, diversas audiências públicas em sintonia com as pré-conferências. A população deve, assim, se apropriar da lei”, completou o vereador.

Já o presidente do Conselho Municipal de Cultura de Niterói, Leonardo Simões, falou que a lei faz parte de uma política estruturante inédita em Niterói. “A proposta vai dar mais estabilidade para a área. O sistema municipal de cultura deve contar com a participação popular para ficar ativo. O diálogo é fundamental para o avanço dessas políticas”, comentou Simões.

A Lei do Sistema Municipal de Cultura

Fruto de um grande debate com a sociedade civil, Conselho Municipal de Cultura e representantes da esfera pública, a inédita Lei do Sistema Municipal de Cultura vai traçar as políticas públicas para a área cultural da cidade.

O projeto de Lei reúne instrumentos básicos para a construção e efetivação das políticas culturais niteroienses em consonância com o Estado do RJ e a União. A proposta aponta as obrigações do poder público e garante os direitos culturais do cidadão, definidos pelo Art. 8º, como: direito a identidade e a diversidade cultural; direito a participação na vida cultural; direito autoral; e direito ao intercâmbio artístico cultural.

Com a Lei, o Conselho Municipal de Cultura passa a se chamar Conselho Municipal de Política Cultural, de caráter deliberativo e composição paritária – serão 15 membros do poder público e 15 da sociedade civil.

A Lei vai assegurar, também, um Sistema de Financiamento à Cultura, formado por dois instrumentos: o Fundo Municipal de Cultura, que utilizará o mecanismo de chamadas públicas para projetos culturais; e a Lei de Incentivo à Cultura, via renúncia fiscal de ISS. O que pode significar a soma de mais de 5 milhões de reais no orçamento da pasta da Cultura, anualmente.

Será criado, ainda, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), que vai gerar informações e estatísticas da realidade cultural de Niterói, contribuindo significativamente para melhorar a eficiência da gestão pública.

Vale ressaltar, que todas as decisões em relação a aplicação dos recursos advindos da Lei deverão ser tomadas em comum acordo por representantes da sociedade civil e do Governo.

O presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), André Diniz, ressalta que pela primeira vez na história do município, um Governo cria uma política pública estruturante para o setor de cultura da cidade, após uma extensa agenda de discussões com a sociedade, com representantes dos segmentos culturais e com o Conselho Municipal de Cultura.

O próximo passo, após a aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura (PMC) pela Câmara Municipal, será a criação do Plano Municipal de Cultura, além dos Sistemas Setoriais, como o Sistema de Museus, que será o primeiro a ser lançado.

O Plano Municipal de Cultura (PMC) tem como finalidade a implementação, a longo prazo (dez anos), de políticas públicas de cultura para a cidade através de diretrizes, metas, ações e programas, apontando potenciais parceiros, os recursos necessários (não necessariamente os financeiros, orçamento, etc.) e um cronograma para execução.

No Solar do Jambeiro foram divulgadas ainda as datas das pré-conferencias de Cultura, que vão nortear o Plano Municipal de Cultura. Ao todo, serão quatro eixos ou rodas de diálogos. Segue, abaixo, a programação:

1ª Roda de diálogo - A produção cultural e a Diversidade

Data: 24/08/2015 (segunda-feira), às18h
Local: Solar do Jambeiro
Convidados: Sueli Franco (Chefe de Divisão do Gabiente da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - MinC); Alexandre Santini (Diretor da Cidadania e Diversidade Cultural da SCDC/MinC); Fernando Assumpção (Conselheiro de Políticas Culturais); e Veríssimo Jr (Diretor Festival de Teatro nas Favelas).
2ª Roda de diálogo - Equipamentos culturais: Cultura e Pertencimento Data: 17/09/2015 (quinta-feira), às 18h
Local: Centro de Artes UFF
Convidados: Leonardo Guelman (Diretor do Centro de Artes UFF); Luís Antônio (Diretor do Museu da Maré); Wallace de Deus (Professor de Produção Cultural da UFF e Diretor do Museu Janete Costa); e Bárbara Primo (Funcionária do Museu de Arqueologia de Itaipu)
3ª Roda de diálogo - Economia da Cultura: Cadeia produtiva e sustentabilidade dos artistas Data: 07/10/2015 (sábado), às 14h
Local: Biblioteca Pública de Niterói
Convidados: Mário Pragmacio (ex-representante do Observatório de Economia Criativa); Daniel Domingues (Ponte Plural); Kyoma de Oliveira (Músico e Mestre com formação em Cultura e Territorialidade); e Marina Bay Frydberg (Professora Produção Cultural UFF)
4ª Roda de diálogo - Cultura, cidadania e direito à cidade Data: 24/10/2015 (quarta-feira), às 18h
Local: Unilasalle
Convidados: Amir Haddad (Grupo Tá Na Rua); e Ailton Navega (Presidente da Associação de Moradores da Aldeia Imbuhy)

Fonte: Prefeitura de Niterói