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sexta-feira, 2 de maio de 2025

Brasil tem quase 4.000 minas abandonadas sem recuperação ambiental e social


Instituto Escolhas

Recuperação de áreas degradadas pela mineração não vem sendo feita, deixando para a sociedade os prejuízos ambientais, sociais e financeiros.

Há no Brasil 3.943 empreendimentos autorizados a explorar minérios com indícios de abandono. O número representa 11% do total de lavras permitidas do país, mostra o estudoRecuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, do Instituto Escolhas.

O levantamento, feito com base em informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) levantadas até 2022, chama a atenção para riscos de áreas exploradas não serem recuperadas, o que é uma obrigação legal das mineradoras. O resultado disso é a contaminação do solo e das águas, além da instabilidade física das minas abandonadas, informam Reuters e UOL. Uma conta que é paga por toda a sociedade, principalmente pelas comunidades do entorno.

Dessas operações, 54% estão vinculadas às concessões de lavra ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos, e 34% relacionadas ao regime de licenciamento, ligado à extração de areia, argilas, saibro, rochas britadas e ornamentais. Os estados campeões em minas abandonadas são Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%), detalha o levantamento.

O estudo ainda revelou que há 33 mil hectares de terras abandonadas por garimpos ilegais em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. E destaca problemas na fiscalização, causados principalmente por causa do quadro de funcionários da ANM.

A agência informou ao UOL que conta com cerca de 100 fiscais para atuar em todo o país. Para definir os empreendimentos a serem fiscalizados, o órgão informou que utiliza um sistema de ranqueamento que considera diversos critérios, inclusive o risco de abandono. “O primeiro responsável é quem começa um projeto de mineração. Se esse empreendedor não cumpre com seu dever, é dever do Estado brasileiro fiscalizar e cobrar que a recuperação seja feita. E estamos falhando em controlar isso. Estamos virando um cemitério de minas abandonadas”, disse Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, ao Jornal da Globo.

Fonte: ClimaInfo


segunda-feira, 27 de julho de 2020

BOA VIAGEM: Obras de restauração começam esta semana






Uma das visitas à Ilha da Boa Viagem (2016), com equipe técnica para planejar as atividades de restauração e proteção do patrimônio da ilha.



A Ilha da Boa Viagem é um dos mais belos e marcantes marcos da paisagem e da história de Niterói e por muitas décadas esteve com restrições à visitação pública.

Finalmente, após uma longa preparação, que incluiu a contratação e a elaboração de estudos por equipe especializada e projetos detalhados, a negociação com o Serviço de Patrimônio da União - SPU, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o licenciamento ambiental, outras autorizações vinculadas ao tombamento e entendimentos com lideranças do movimento Escoteiro, a Prefeitura dará início às obras de restauração do patrimônio histórico, artístico e ambiental da Ilha da Boa Viagem.

A Ilha já havia sido aberta pela Prefeitura por ocasião dos Jogos Olímpicos Rio 2016, mas precisou ser mais uma vez interditada por determinação da Defesa Civil de Niterói, por risco geotécnico.

Após a restauração pela Prefeitura da ponte de acesso à ilha e a realização de pequenas obras emergenciais de manutenção, realizadas em 2015 - 2016, o município deu início a obras de contenção de encostas em 2019 e agora, enfim, chegou a hora das obras de restauração da Igreja, do Casarão (ou Castelo), do Fortim, de escadarias e acessos internos, além de outras intervenções.

Durante a minha atuação na Prefeitura de Niterói (janeiro de 2013 - junho de 2020), por determinação do prefeito Rodrigo Neves, coordenei a elaboração dos projetos e a realização das obras. 

A Ilha da Boa Viagem é um sonho para alguém, como eu, de uma família ligada ao mar e que tem neste patrimônio um forte simbolismo: tempos atrás, antes de se lançar ao mar, marinheiros passavam diante da Capela para serem abençoados pelo padre.

Recuperar a Ilha era uma das minhas prioridades e o resultado logo chegará.

Axel Grael




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Restauração dos monumentos da Ilha da Boa Viagem começa esta semana

Homem trabalha tendo o MAC e parte da orla da Boa Viagem ao fundo. Foto: Divulgação / Douglas Macedo


Estruturas da capela, do fortin e o casarão serão recuperadas; previsão é que ponto turístico reabra em agosto de 2021

Leonardo Sodré

NITERÓI - A prefeitura anunciou para esta semana a assinatura da ordem de início da obra de restauração da Ilha da Boa Viagem. A contenção das estruturas de acesso ao local está sendo finalizada, e a expectativa é que a recuperação da capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, do fortim e do casarão — usada como sede de grupo de escoteiros — seja concluída em um ano. O município vai investir R$ 6 milhões para reabrir o ponto turístico a partir de agosto do ano que vem.

Fechada para visitação há dois anos, após interdição feita pela Defesa Civil, que avaliou risco de desabamento de duas muretas no seu acesso, a Ilha da Boa Viagem, segundo o prefeito Rodrigo Neves, será um incentivo para o turismo em Niterói.


Operários montam uma estrutura de concreto para dar mais segurança ao terreno e preservar as edificações, antes de a ilha ser restaurada. Foto: Divulgação / Douglas Macedo


— Esta é uma obra de responsabilidade do governo federal, já que todo o conjunto é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas devido à importância histórica da área e também por seu grande potencial turístico, o município apresentou um projeto ao Iphan e assumiu a obra com recursos próprios — diz o prefeito.

CAFÉ E EXPOSIÇÃO

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concedeu, em 2016, uma carta de anuência ao município, que possibilitou iniciar o projeto de recuperação da ilha. A reforma da capela vai manter a estrutura original. No passado, os navegantes eram abençoados ali para seguirem uma boa viagem, num ritual que teria dado nome ao lugar. Também será preservada a estrutura original do fortim, inclusive alguns pontos em ruínas, para manter os registros das construções.

Já para a construção conhecida como casarão (ou castelo), o projeto prevê a restauração da fachada e a reestruturação da área. O espaço voltará a ser usado pelos escoteiros. A prefeitura ainda planeja instalar ali uma pequena cafeteria e um ambiente cultural para exposições.


Matéria publicada em O Globo Niterói, de 27 de julho ode 2020.


As obras de contenção dos acessos à ilha terminam no próximo mês. O projeto de restauração foi apresentado ao Iphan pela prefeitura no ano passado, sendo aprovado pelo órgão.

A Ilha da Boa Viagem é tombada como patrimônio natural e histórico. Dois monumentos são preservados: a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem e o fortim, ambos do século XVIII. Entre a Segunda Guerra Mundial e o fim da década de 1940, foram construídas mais duas muralhas, uma delas o atual casarão. A ilha é conectada ao continente pela ponte de concreto que corta a enseada. Depois de atravessá-la, para chegar até as edificações é preciso subir uma escada de 127 degraus, o que torna o local um destino curioso, com uma vista privilegiada da Baía de Guanabara e da orla de Niterói.


Fonte: O Globo Niterói




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quarta-feira, 15 de julho de 2020

LAGOAS DE PIRATININGA E ITAIPU: Entrevista de Axel Grael para o site Toda Palavra




Axel prevê recuperação das lagoas de Piratininga e Itaipu na próxima gestão

O pré-candidato do PDT à prefeitura de Niterói, Axel Grael, estima que, ao longo da próxima gestão, a cidade poderá voltar a ter orgulho do seu belo sistema lagunar, que vem se degradando ao longo de várias décadas. Segundo ele, um conjunto de ações já em curso poderá produzir “um resultado muito satisfatório” durante a administração que irá suceder a de Rodrigo Neves no poder municipal.

Mesmo ressaltando que “não existe uma bala de prata” capaz de revitalizar as lagoas de uma hora para outra, em entrevista exclusiva ao jornal TODA PALAVRA ele se mostrou otimista quanto a uma solução do problema a médio prazo. “A gente acredita que, ao longo da próxima gestão, já se possa chegar a um resultado muito satisfatório em termos de recuperação das lagoas”.

A entrevista, concedida ao jornalista Luiz Augusto Erthal, editor-chefe do jornal, inaugura o canal do Youtube do TODA PALAVRA e já pode ser assistida na íntegra. Com ela o jornal retoma a série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Niterói, interrompida em março em razão da necessidade que todos - e, em especial, os veículos de comunicação - tiveram de voltar completamente suas atenções para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Assista a entrevista na íntegra:





Jornal abriu o debate eleitoral

O TODA PALAVRA foi o primeiro jornal de Niterói a abrir o debate eleitoral com vistas às eleições municipais de 2020. Antes de Axel Grael já haviam sido entrevistados os pré-candidatos Felipe Peixoto (PSD), Flávio Serafini (PSOL), Bruno Lessa (DEM) e Juliana Benício (Novo). Adroaldo Peixoto (Rede), que também estava previsto na série, retirou a candidatura por recomendações médicas. Assim como as anteriores, a entrevista de Axel Grael será publicada na íntegra, ainda este mês, na edição impressa do TP.

Axel, que foi vice-prefeito na primeira gestão de Rodrigo Neves e na atual ocupou as funções de secretário Executivo e de Planejamento, falou na entrevista sobre o desempenho da prefeitura no combate à epidemia e os desafios econômicos impostos pelo surto de coronavírus. Ele demonstrou entusiasmo ao focalizar os planos para a área ambiental, apontando caminhos autossustentáveis e mais ecológicos para o desenvolvimento da cidade, como, por exemplo, o ecoturismo.

Ações para revitalização

Sobre a recuperação das lagoas, Axel disse que se dedica ao tema desde que começou sua militância ambiental, no final dos anos 70. “Sei exatamente como foi o processo da degradação e sempre soube também como deveria ser o caminho da recuperação dessas lagos”, afirmou.

O ponto de partida desse caminho, segundo ele, foi basear as ações no conhecimento científico. Para isso a prefeitura contratou um estudo técnico, que durou cerca de um ano, “para entender os problemas dessas lagoas e para que pudéssemos abordá-los e construir o caminho da recuperação”. Depois disso foi desencadeado um conjunto de ações.

A primeira delas foi melhorar o saneamento do entorno das lagoas. Axel lembra que Niterói está próxima de alcançar a universalização do saneamento básico, com o tratamento de 100% do esgoto residencial, mas ainda assim muitos imóveis não se conectaram à rede de esgotos, que já existe. Para enfrentar esse problema a prefeitura lançou dois programas - o “Se liga” e o “Ligado na rede” -, com uma parceria com o Inea.

“Esses programas mostraram que, a cada 15 lotes, um deles não estava ligado na rede corretamente. De 2015 para cá ja foram feitas mais de 20 mil fiscalizações para melhorar a coleta de esgoto, com prioridade absoluta para a Região Oceânica”.

Outra iniciativa importante para combater a poluição, segundo ele, é o projeto, já licitado, do Parque Orla de Piratininga, que, além de criar uma infraestrutura de lazer e turística, que ajudará na contenção de poluentes lançados na lagoa através da rede de águas pluviais. O parque, explica Axel, contará com dispositivos chamados de jardins filtrantes.

“São soluções baseadas na natureza, como se fossem pequenos pântanos, por onde vai passar a água pluvial. Lá, os sedimentos e poluentes ficarão retidos, evitando com que cheguem à lagoa”, detalhou.

A eliminação do lodo acumulado durante décadas no fundo da lagoa e responsável por mortandades de peixes, como a que aconteceu recentemente, também será enfrentada. Na impossibilidade de dragar a lagoa, por não haver alternativa ecologicamente correta para lançar o lodo retirado, a prefeitura já publicou edital chamando empresas ambientais a apresentar alternativas técnicas, como, por exemplo, processos de decomposição aeróbico e anaeróbico. “Vamos testar e escolher o melhor”, disse Axel.

Outra ação que está sendo licitada agora é a desobstrução do túnel subaquático do Timbau, cuja reabertura irá melhorar a troca de águas entre a Lagoa de Piratininga e o mar. “Esse túnel foi construído e é de responsabilidade do estado, mas como eles não fazem a obra necessária, a prefeitura resolveu assumir essa ação”, explica.

Por fim, Axel anuncia a necessidade de realização de intervenções nos canais de Camboatá e de Itaipu, que ajudarão também em melhorias para as condições gerais das lagoas.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

DESASTRE REDUC 2000: Onda Azul recupera manguezais afetados por um dos maiores desastres ambientais da história do país



COMENTÁRIO:

Na ocasião do desastre ambiental na Baía de Guanabara, ocorrido após o vazamento de 1,3 milhões de litros de óleo da REDUC, em janeiro de 2000, eu presidia pela primeira vez (a segunda foi entre 2007 e 2008) a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), órgão ambiental do estado do Rio de Janeiro, hoje substituído pelo INEA.

O desastre ambiental foi um dos maiores da história do país e o óleo se espalhou por quase toda a superfície da Baía de Guanabara, causando mais danos à região norte da Baía, onde localizam-se as principais áreas de manguezais. Também foram severamente danificadas as ilhas da Baía, como Paquetá, Ilha do Governador e outras ilhas e pedras. O litoral de São Gonçalo também foi muito afetado.

Foram dias sem dormir, acompanhando os trabalhos das equipes de limpeza e de resgate de animais. Foram longas horas de sobrevoo de helicóptero para avaliar os danos e estabelecer estratégias de resposta ao desastre.

Muitos foram os aprendizados daquela ocasião. Verificou-se que o Plano de Emergência da Baía de Guanabara existente na época era insuficiente para atender a um acidente daquele porte e era omisso em vários aspectos do problema. Apesar dos anos já decorridos, listo aqui algumas lições aprendidas no episódio:

  • PLANO DE EMERGÊNCIA: o Plano de Emergência então vigente não estava dimensionado para um acidente daquela proporção e previa o atendimento a pescadores e outras comunidades afetadas, não mencionava a necessidade de socorro à fauna e como aproveitar a ajuda de voluntários, que se ofereceram às centenas para ajudar. O acidente foi um "divisor de águas" e muitas coisas mudaram após o desastre. Poucos dias depois do desastre, em meio à repercussão internacional que o caso alcançou, foi promulgada a Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, "Que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". O Governo Estadual, por iniciativa da FEEMA, encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa que resultou na Lei Nº 3467, de 14 de setembro de 2000, que "Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro" e que regulamentou a Lei Federal de Crimes Ambientais para o território fluminense. As normas e protocolos internos da Petrobrás mudaram e a Baía de Guanabara passou a contar com planejamento mais adequado para situações de contingências ambientais.
  • OPERAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ÓLEO: houve muito improviso na ocasião. As barreiras existentes não eram as ideais e perdiam muito do óleo recolhido, principalmente, quando os operadores das embarcações operavam com a velocidade acima do recomendado ou quando as condições de vento eram adversas. Por determinação da FEEMA, a Petrobras importou emergencialmente uma grande quantidade de barreiras e equipamentos absorventes de óleo.
  • GERENCIAMENTO DAS OPERAÇÕES: outro aprendizado foi a forma de gerenciamento. As equipes de superfície, atuando nas embarcações, tinham dificuldades de hierarquizar as manchas de óleo para atuar. Sem o auxílio dos observadores em helicópteros, era impossível definir as manchas mais densas e maiores para atuar. Hoje, a tecnologia permite o uso de drones e vants, além de helicópteros, mas na época a opção não estava disponível.
  • OBRIGAÇÕES PÓS ACIDENTE: na época, houve a necessidade de entendimentos institucionais entre os órgãos ambientais federal (Ibama), estadual (Feema) e mesmo dos municípios, quanto a aplicação de multas e demais penalidades. Foi definido que o órgão federal deveria aplicar a multa pois a Lei de Crimes Ambientais, aprovada pelo Congresso Nacional cerca de dois antes, oferecia as melhores ferramentas punitivas para os danos ambientais. A multa máxima, conforme prevista na Lei, foi aplicada pela primeira vez. O valor da multa foi repassada pelo Ibama para as demais esferas governamentais para que os recursos fossem aplicados no fortalecimento dos órgãos ambientais.   
  • RECUPERAÇÃO DOS DANOS: A obrigação de recuperação dos danos é uma responsabilidade do responsável pela poluição, independente de outras obrigações como multas, compensações ambientais e indenizações. Uma deficiência que verificou-se foi na gestão das medidas reparadoras de médio e longo prazo por parte da Petrobras. Como a legislação e as práticas tradicionais dos órgãos ambientais não estão voltadas para estas atividades verificou-se a ausência de um gerenciamento mais próximo, o que levou que muitas destas ações acabassem judicializadas.
  • COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E INDENIZAÇÕES: as compensações ambientais foram cobradas principalmente pelo governo estadual, mas também por municípios. Mas, como a matéria abaixo aborda, as indenizações de pescadores ainda é um conflito que persiste até hoje.
  • SEGURO AMBIENTAL: na época do desastre, uma reflexão que fizemos era o mecanismo financeiro para permitir as ações de resposta ao desastre. No caso, o poluidor foi a Petrobras, mas o acidente poderia ter ocorrido com outras empresas, também com elevado potencial de risco ambiental mas menos capacidade financeira de resposta. Como teriam sido, neste caso, as medidas mitigatórias e reparadoras se o agente poluidor fosse outra empresa que não a maior do país?

Momentos de crise como aquele são também oportunidades. Mas, há que se manter "a pegada" e garantir que as políticas públicas preventivas e de resposta se aperfeiçoe permanentemente e, que no futuro, as medidas reparatórias como a restauração e proteção dos manguezais que só agora mostra resultados, como a que a Onda Azul nos apresenta, ocorra com mais celeridade no futuro. Esta responsabilidade precisa ser melhor regulamentada para o futuro. Nossos mecanismos ainda são frágeis, como o recente episódio da destruição do Rio Doce deixa claro.

Axel Grael
Presidente da FEEMA (1999-2000 e 2007-2008)



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Manguezal atingido por tragédia ambiental é recuperado e vira parque


Projeto Onda Azul recupera manguezal no fundo da baia de Guanabara - Custódio Coimbra / Agência O Globo


O local está repleto de caranguejos e 107 espécies de aves

por Rafael Galdo e Elis Bartonelli

RIO - Às margens da Baía de Guanabara, numa área onde havia total devastação — a ponto de ambientalistas ficarem céticos em relação a uma possível recuperação —, hoje cresce um manguezal repleto de caranguejos e 107 espécies de aves. O exemplo de regeneração fica no distrito de Praia de Mauá, em Magé, uma das regiões mais afetadas pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobras, em 2000. Desde então, o lugar vem sendo cuidado pelo Projeto Mangue Vivo, do Instituto Ondazul. Com a criação do Parque Natural Municipal Barão de Mauá, o objetivo agora é inseri-lo na rota do turismo socioambiental do estado. Significaria um passo para uma longa espera pela redenção do lugar, um dos mais pobres do entorno da Baía.

Em 18 anos de várias dificuldades, 180 mil mudas foram plantadas em 80 hectares recuperados, de um total de 116 hectares (o equivalente ao mesmo número de campos de futebol). Além de terminar de cobrir de verde esse espaço, a atual etapa prevê a construção de uma sede para o parque e a implantação de uma torre de observação, assim como um quilômetro de passarelas para a visitação, diz André Esteves, secretário-executivo do Ondazul:

— Precisamos desconstituir a ideia de que o mangue é apenas lodo.

‘Precisamos desconstituir a ideia de que o mangue é apenas lodo’ - André Esteves. Secretário-executivo do Ondazul.


Esteves explica que os recursos que financiam o parque vêm de uma compensação ambiental de outro derramamento de petróleo, da Chevron, liberado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta gerenciado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da prefeitura local:

— Mas já enfrentamos enormes dificuldades. No início, conseguimos recursos da Petrobras por meio do Ibama. Mas, quando adquirimos a técnica para o reflorestamento, as verbas acabaram.


Ave coberta de óleo após o desastre ambiental de janeiro de 2000: área recuperada - Domingos Peixoto - 19-01-2000


Antes mesmo do desastre, no entanto, a área já era degradada. O ambientalista Alfredo Sirkis, idealizador do projeto, conta que as correntes marítimas empurram o lixo flutuante para esse fundo da Baía. E uma praga conhecida como broca quase dizimou o restante de vida que existia. O vazamento parecia decretar a morte definitiva do manguezal. Em 2000, imagens da mancha no mar e de aves agonizando correram o mundo. Naquele cenário, pescadores e catadores de caranguejo que tinham perdido sua fonte de renda foram arregimentados para trabalhar na recuperação.

Não havia mais uma única árvore, num descampado de terra rachada quando a maré baixava. Durante um ano, o trabalho foi basicamente a retirada de camadas de dejetos acumulados. Aos poucos, o lugar se tornou uma espécie de laboratório ao ar livre para os ambientalistas e a mão de obra local, que aprenderam a devolver o fôlego a uma área tão arrasada.

— Essa experiência mostrou o potencial de projetos socioambientais para, de fato, injetar um astral diferente numa comunidade como esta, pobre e afetada pela criminalidade — comenta Sirkis. — As ameaças, no entanto, continuam. Temos uma cerca para segurar parte do lixo flutuante. Mas, na maré alta, muitos resíduos são levados para o mangue.

Nos trechos mais próximos da Baía, aparecem tubos de TV, embalagens e centenas de sandálias de plástico. Mas, por todo lado, também há mudas de mangue brotando naturalmente. É cerca de 1,5 quilômetro verde à beira da Guanabara. Motivo de orgulho para pessoas como Adeimantus Carlos da Silva, pescador na época da tragédia que, hoje, é coordenador de campo do parque. Ele se transformou num expert na recuperação de manguezais.

‘Essa experiência mostrou o potencial de projetos socioambientais para, de fato, injetar um astral diferente na comunidade’. - Alfredo Sirkis, ambientalista, idealizador do projeto


DEZOITO ANOS APÓS DESASTRE, MAIORIA DAS INDENIZAÇÕES PARA PESCADORES NÃO FOI PAGA

O manguezal conseguiu progredir sobre a área destruída pelo vazamento de óleo, mas centenas de pescadores que tiveram suas atividades comprometidas pelo acidente em 2000 ainda aguardam para receber indenização da Petrobras.

Diretor financeiro da Federação de Pescadores do Estado do Rio (Feperj), Gilberto Alves explica que 18 mil deles entraram com um processo contra a empresa. Desse total, diz ele, 12.180 tinham o registro de atividade pesqueira, e os demais exerciam a atividade, mas não possuíam o documento. Dezoito anos depois, apenas 128 trabalhadores foram ressarcidos.

— Nós, pescadores, tínhamos ganhado o processo. Receberíamos R$ 754 por mês, durante dez anos. Mas a Petrobras entrou com recursos e, até hoje, não pagou a ninguém. Só quem recebeu foram 128 pescadores que formaram dois grupos por fora da ação coletiva. É uma covardia da Justiça isso — afirma Gilberto.

A Petrobras diz que, no total, as indenizações somam aproximadamente R$ 90 milhões. Mas a empresa dá outra versão para justificar o fato de a maioria dos trabalhadores ainda não ter recebido a compensação: diz que a demora é culpa da Feperj.


Projeto Onda Azul recupera manguezal no fundo da Baía de Guanabara - Custódio Coimbra / Agência O Globo


RECURSO EM ANDAMENTO

Em nota, a Petrobras informou que “a federação não aceitou os critérios para pagamento fixados pelo Tribunal de Justiça do Rio e recorreu da decisão”. “O processo continua pendente por recursos apresentados exclusivamente pela Feperj”, diz o texto. Segundo a Petrobras, pescadores podem cobrar os valores individualmente. E, caso se esgote o prazo legal sem que essa cobrança seja feita pelos pescadores, a Feperj poderá executar a decisão coletivamente.

Já as multas pelo acidente, de aproximadamente R$ 35 milhões, foram quitadas pela Petrobras junto ao Ibama e, segundo o ambientalista e ex-deputado Alfredo Sirkis, ajudaram a financiar projetos relacionados à coleta e à destinação do lixo na região. Além disso, a empresa investiu R$ 250 milhões em 37 projetos, seguindo o Termo de Compromisso para Ajuste Ambiental.


Fonte: O Globo










sexta-feira, 27 de julho de 2018

Descarte inadequado de baterias de celulares ameaça o meio ambiente



No laboratório, é possível avaliar a presença de cádmio pela mudança de coloração do meio (Fotos: Divulgação)



Vilma Homero


Mais do que um ciclo vicioso, é uma reação em cadeia. O descarte inadequado de certos materiais, como pilhas e baterias de celular, contamina o solo de lixões e aterros sanitários, que, por ação da chuva, contamina lençóis freáticos, que contamina a terra de regiões próximas, o que por sua vez contamina as plantas que ali sejam cultivadas e os organismos vivos que as consomem. No caso de certos metais pesados, como o cádmio, podemos dizer que os efeitos dessa sequência negativa se voltam para aquele que lhe deu início: o homem.

“Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais, a Abetre, dos 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos gerados anualmente no Brasil, apenas 600 mil toneladas recebem tratamento adequado”, fala a engenheira química Elis Eleutherio, coordenadora do Laboratório de Investigação de Fatores de Estresse (Life), do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IQ/UFRJ). Empenhada em encontrar soluções para a situação, que progressivamente se agrava – mais ou menos na mesma medida em que aparelhos eletrônicos se tornam mais e mais presentes no nosso dia a dia –, ela tem em mente dois objetivos: monitorar e propor medidas para remediação de cádmio, classificado como carcinogênico pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As soluções habitualmente empregadas – precipitação química, troca iônica, filtração, tratamento eletroquímico, membranas e recuperação por evaporação – vêm se mostrando, além de dispendiosas, ineficientes, quando se pretende remover metais em baixas concentrações. Devido à sua elevada toxidez, a legislação ambiental em vigor (Resolução nº 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama) determina que o máximo de cádmio admissível em efluentes seja de 0,2 mg/ L. Ou seja, a quantidade dos chamados resíduos provenientes das indústrias, dos esgotos e das redes pluviais, que são lançados no meio ambiente, na forma de líquidos ou de gases. A equipe coordenada por Elis buscou desenvolver tecnologias de baixo custo que viabilizassem a recuperação desse metal em efluentes e águas contaminados. A saída encontrada foram os micro-organismos. Mais precisamente, as leveduras da espécie Saccharomyces cerevisiae, as mesmas habitualmente empregadas no preparo de pão, do vinho e da cerveja.

Foi o que a pesquisadora propôs no projeto “Biorremediação e aplicação de biossensor microbiano para detecção e avaliação da toxicidade em ambientes contaminados por metais pesados”, que contou com recursos do edital Apoio ao Estudo de Soluções para Problemas Relativos ao Meio Ambiente, da FAPERJ. O projeto teve a participação de mais cinco grupos de pesquisa, coordenados pelos professores Marcos Dias Pereira, Bianca Cruz Neves, Gilberto Domont, Joelma Freire e Claudia Vilela, especialistas nas áreas de avaliação da genotoxicidade e citotoxicidade de xenobióticos, biologia molecular e genética molecular de micro-organismos, espectrometria de massas de proteínas, bioinformática e avaliação de bioindicadores de poluição ambiental, respectivamente.


“Embora o Conama determine que as pilhas devam ser fabricadas com 0,0005% em peso de mercúrio, 0,002% em peso de cádmio e 0,1% em peso de chumbo, boa parte de pilhas e baterias que circulam no mercado brasileiro são cópias das originais e, portanto, não trazem identificação de componentes. Com isso, diversos produtores internacionais não se responsabilizam pelo seu descarte”

“Embora o Conama determine que as pilhas devam ser fabricadas com 0,0005% em peso de mercúrio, 0,002% em peso de cádmio e 0,1% em peso de chumbo, boa parte de pilhas e baterias que circulam no mercado brasileiro são cópias das originais e, portanto, não trazem identificação de componentes. Com isso, diversos produtores internacionais não se responsabilizam pelo seu descarte”, alerta a engenheira. Acrescente-se o fato de que o uso de cádmio em baterias cresceu paralelamente à proliferação do uso de celulares e eletrônicos. “Estamos falando do número desses aparelhos, cujo uso cresceu de 8%, em 1970, para 75%, em 2000. Desde o fim da década de 1990, as baterias de NiCd – a bateria de níquel cádmio – vêm sendo substituídas por baterias de NiMH, níquel metal hidreto, e de íons de lítio. Mesmo com uma legislação ambiental cada vez mais rígida, com o uso da tecnologia da mineração em grande escala e o crescente consumo de metais pela indústria, sempre haverá o risco de contaminação, tanto do ambiente quanto dos trabalhadores desse tipo de indústria”, fala a pesquisadora.

O esquema acima demonstra a relação da concentração do metal com a substância produzida pela levedura geneticamente modificada


Sendo assim, é preciso tomar todas as precauções possíveis para evitar que se repitam acidentes com metais tóxicos, como foi o caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, indústria de zinco, situada na Ilha da Madeira, próxima a Itaguaí, na Baía de Sepetiba, a 85 km do Rio de Janeiro, que se tornou o maior passivo ambiental do estado do Rio de Janeiro. No terreno da mineradora, que faliu em 1998, foram abandonados 390 mil m³ de efluentes líquidos, formando uma bacia com 260 mil m². Parte desses efluentes vazou, contaminando não somente os terrenos próximos, mas também as águas da Baía de Sepetiba e a vegetação do mangue circundante, com zinco, cádmio, mercúrio e chumbo, afetando seriamente a vida da população local. Em novembro de 2015, o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, provocou outro acidente do gênero. Metais pesados, entre eles cádmio, acima do índice permitido, foram detectados em espécies de peixes e camarões analisadas em diferentes pontos da bacia do rio Doce, inclusive em sua foz.


"... evitar que se repitam acidentes com metais tóxicos, como foi o caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, indústria de zinco, situada na Ilha da Madeira, próxima a Itaguaí, na Baía de Sepetiba, a 85 km do Rio de Janeiro, que se tornou o maior passivo ambiental do estado do Rio de Janeiro. No terreno da mineradora, que faliu em 1998, foram abandonados 390 mil m³ de efluentes líquidos, formando uma bacia com 260 mil m² ".

Como os efeitos do cádmio são cumulativos, todo cuidado é pouco, já que mesmo em baixas concentrações, uma contaminação repetida pode ter resultados desastrosos a médio e longo prazo. Afinal, sua presença em níveis acima do tolerado está associada a certas doenças e a vários tipos de câncer.

No Japão, durante as primeiras décadas do século XX, a cidade de Kamioka tornou-se tristemente conhecida pela alta incidência de uma doença óssea, batizada como “itai-itai”, entre os trabalhadores de uma mineradora. Mais tarde verificou-se que a doença estava associada ao envenenamento por cádmio. Esse tipo de intoxicação causa alteração metabólica de minerais importantes para o organismo humano, dentre eles o cálcio, deixando os ossos extremamente fragilizados e passíveis de fraturas. No caso japonês, isso se traduzia nos relatos contundentes de fortes dores que todos os doentes repetiam.

“Um trabalho feito no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Solos e Recursos Ambientais, do Instituto Agronômico de Campinas, no interior de São Paulo, constatou a presença de metais pesados em solos agricultáveis, não só de São Paulo, mas também de outras regiões do Brasil. Verificou-se que a quantidade de cádmio estava acima do permitido e que isso estava muito disseminado”, diz Elis. Ela explica que, se a contaminação é comum em regiões próximas a atividades de mineração de cobre, zinco e chumbo, ou em áreas onde que há o descarte inadequado de material eletrônico, como os lixões, outra fonte de contaminação – acredite-se – seria a própria forma de fertilização do solo. Isso porque um dos complementos habituais empregados para fertilizar o solo para a agricultura é o zinco. “A longo prazo, o que acontece é que as pequenas quantidades de cádmio associadas a esse zinco terminam se acumulando e impregnando o solo. Daí a necessidade de constantes monitoramentos para saber quanto de cada metal há no solo”, argumenta a pesquisadora.

A questão é que essa contaminação não é meramente pontual. “Tanto as amostras colhidas por conta da proximidade de certas atividades quanto por conta do uso de fertilizantes na agricultura nos chamaram muito a atenção. A contaminação está presente em ambos os tipos de amostras, o que nos fez ver a seriedade do problema”, destacou.

Desta forma, os alimentos são facilmente alvo de contaminação por cádmio. Como resultado do fenômeno de bioacumulação, as quantidades subtóxicas presentes no ambiente podem atingir níveis de risco nos elos finais da cadeia trófica. A meia vida do cádmio no organismo é de aproximadamente 20 anos nas células do fígado e dos rins.


As leveduras Saccharomyces cerevisiae.

Mas como remediar os ambientes contaminados? A proposta do projeto coordenado por Elis é usar a levedura Saccharomyces cerevisae. A remoção de metais, baseada em tecnologia empregando micro-organismos, se torna bastante promissora já que eles apresentam uma alta seletividade e baixo custo para produção, podendo ser utilizados para recuperação desses metais dos ambientes. Há mais de quinze anos, o Laboratório de Investigação de Fatores de Estresse (Life) usa Saccharomyces cerevisiae para estudar os mecanismos de tolerância a condições de estresse, em especial os causadas por cádmio. A partir desses estudos foram identificados os genes envolvidos na homeostase intracelular de metais que, ao serem manipulados através de engenharia genética, levariam ao desenvolvimento de uma levedura capaz de remover cádmio de ambientes contaminados com posterior recuperação do metal. “Modificadas geneticamente, as leveduras são capazes de absorver completamente todo o metal presente no meio, mesmo quantidades mínimas, o que sempre foi um problema com os outros métodos”, explica. “Em seguida, as leveduras seriam removidas para um ambiente confinado, onde excretariam o metal, para posterior incineração ou reciclo. As leveduras livres do cádmio poderiam então ser reutilizadas.”

As leveduras podem resolver ainda o problema do monitoramento constante. “Como as análises são caras, vimos a necessidade de desenvolver um biossensor, simples o suficiente para permitir que o monitoramento fosse feito por um leigo”, ressalta.

Usando genes que respondem à presença de cádmio, o grupo vem desenvolvendo uma levedura geneticamente modificada que muda a coloração do meio quando em contato com o metal. Quanto mais intensa a cor, maior a concentração do metal naquele meio (Fig.1). Para usar esta levedura no monitoramento de cádmio no ambiente, a ideia da equipe é imobilizá-la em um tablete ou em um papel especial que seria colocado em contato com o contaminante para observação da mudança de cor. “Isso possibilita visualizar a presença do cádmio. E o que é melhor, de forma bem barata”, conclui.

O cádmio e suas aplicações

A atmosfera terrestre recebe cerca de 400 toneladas de cádmio por ano. Noventa por cento desse total provém da atividade humana; o resto, dos incêndios florestais, dos vulcões e do desgaste do solo e das rochas. Subproduto da indústria do zinco, outras fontes de contaminação de cádmio vêm das indústrias de ferro e aço, do uso de combustíveis fósseis e dos fertilizantes. Como um bom condutor de eletricidade, ele serve para a fabricação de componentes eletrônicos; 80% da indústria são dedicados à produção das baterias recarregáveis que alimentam aparelhos domésticos, como telefones sem fio, controles remotos e brinquedos. É empregado em galvanoplastia e em ligas metálicas de baixo ponto de fusão. Alguns compostos de cádmio são utilizados como pigmentos – por exemplo, sulfeto de cádmio é empregado como pigmento amarelo – ou como estabilizantes de plásticos (como no PVC).

* Reportagem originalmente publicada em Rio Pesquisa, Ano IX, nº 37 (dezembro de 2016)

Fonte: FAPERJ









sexta-feira, 20 de julho de 2018

Defesa Civil de Niterói coordena ação para a interdição de prédio em Santa Rosa



Profissionais necessitaram de equipamentos especiais para realizar a inspeção nas dependência do edifício. Douglas Macedo



Carolina Ribeiro

Edifício é interditado em Santa Rosa

Após inspeção, antigo hospital deve receber ação de limpeza

Após dois agentes da Guarda Municipal de Niterói passarem mal ao entrarem em um prédio de uma antiga unidade hospitalar da Avenida Ary Parreiras, em Santa Rosa, na noite da última quarta-feira, homens do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP) do Corpo de Bombeiros foram chamados para uma inspeção no local na manhã desta quinta-feira (19). No edifício, foram encontrados restos mortais de animais e lixo hospitalar que oferecem risco à saúde. O local foi isolado e deve passar por uma ação conjunta de limpeza com equipes da Prefeitura de Niterói a partir desta sexta-feira.

De acordo com o secretário de Defesa Civil do município, tenente-coronel Walace Medeiros, que comanda a ação conjunta, os guardas-municipais entraram no local após moradores denunciarem a invasão do edifício por usuários de drogas. Dois dos agentes se sentiram mal, com dor de cabeça e tontura, o que suscitou o alerta para que o prédio fosse inspecionado. Depois da vistoria do GOPP, foi montado um plano de ação emergencial para a retirada dos materiais que oferecem risco à população, como lixos hospitalares.

“Por se tratar de material hospitalar, não poderíamos descartar o risco radiológico, tóxico e infectante. Apesar de não ter sido encontrado risco radiológico, há gases de produtos químicos que permanecem no local, assim como restos hospitalares, portanto, há um risco à saúde humana. O local vai permanecer isolado até que a ação emergencial acabe para evitar que alguém entre e tenha problemas de saúde”, afirmou, completando que os agentes foram atendidos por equipes da Samu e liberados sem gravidade.

Ao chegarem no local na manhã desta quinta, o GOPP realizou uma varredura nos quatro andares da antiga instituição e constatou possíveis causas para o mal-estar dos agentes por conta dos materiais encontrados. Havia restos mortais de pombos, fezes e comida fora da validade, além de galões de tinta velhos e restos de material hospitalar.

“Fizemos uma leitura do índice de gás sulfídrico, monóxido de carbono, oxigênio, radiação e limite de explosividade e nenhum deu alteração. Fora isso, detectamos materiais biológicos abandonados pela unidade, como resto de coleta de sangue e caco de vidro, o que também é um risco para a saúde. O risco radiológico está descartado porque o tomógrafo da unidade está desmontado”, explicou o Capitão Frederico Cardoso, responsável pela equipe do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o infectologista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marcos Lago, o contato com fezes de aves, como o pombo, e morcegos pode causar doenças como criptococose e histoplasmose, caso o contato seja prolongado, principalmente, em pessoas imunossuprimidas, mas não são contagiosas.

“As fezes liberam fungos que podem ficar em suspensão no ar, propício para a inalação. São doenças com baixa incidência no contato imediato, mas que há maiores riscos nestes ambientes abandonados e em locais onde há moradia, por isso, o ideal é o uso da máscara de proteção. Se não tratados, a criptococose pode chegar a uma meningite, enquanto a histoplasmose acarreta em doenças de pulmão”, esclarece o especialista, que alerta para que quem tiver tido contato com fezes de aves deve procurar um médico.

Por ser um edifício particular, a Prefeitura de Niterói entrará com um pedido de liberação de documentação na Procuradoria do município para que uma equipe especializada entre e faça o recolhimento dos materiais em segurança e a limpeza necessária do espaço. A ação conta com equipes da Vigilância Sanitária, Samu, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Clin e a Defesa Civil, que coordena a operação emergencial.

Local de referência em cardiologia em Niterói durante anos, o Procordis foi abandonado após fechar as portas. Segundo moradores, o local não funciona há seis anos e, desde então, sofre invasões constantemente por pessoas em situação de rua e usuários de drogas.


Fonte: O Fluminense











domingo, 4 de fevereiro de 2018

Decisão da Justiça reconhece violações contra povo Waimiri-Atroari na abertura da BR-174





Decisão liminar em ação civil pública do MPF indica que a ditadura civil-militar causou danos ao referido povo; medidas de grande impacto que afetem a sobrevivência dos indígenas não poderão ser adotadas sem a concordância dos indígenas

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu violações praticadas contra o povo indígena Waimiri-Atroari quando da abertura da rodovia BR-174 (que liga Manaus a Boa Vista) e determinou que empreendimentos capazes de causar grande impacto na terra indígena não podem ser realizados sem que haja consentimento prévio dos Waimiri-Atroari. A comunidade deve ser consultada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de forma livre e informada, com base em regras a serem definidas pelo próprio povo Kinja, como os indígenas Waimiri-Atroari se autodenominam.

A decisão judicial foi proferida em caráter liminar na ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2017, que levou ao Poder Judiciário o massacre sofrido pelo povo Waimiri-Atroari na abertura da rodovia, um episódio emblemático entre os diversos casos de violações praticadas contra os povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil.

Para os Kinja, a determinação referente à necessidade de consentimento do povo indígena para a realização de empreendimentos que causem impacto na terra indígena é fundamental, já que existem tentativas de utilização de seu território sem a adoção de consulta prévia ou mediante um procedimento meramente homologatório. Um exemplo apontado pelo MPF na ação é o projeto de construção de linha de transmissão cujo traçado cruza o território Waimiri-Atroari no trecho onde se situa a rodovia. A nulidade do edital do leilão que previu a linha é objeto de contestação judicial em razão da falta de consulta prévia, livre e informada e da não consideração de alternativas locacionais.

Além da proibição dos empreendimentos na terra indígena sem consentimento do povo Waimiri-Atroari, a Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) assegurem a proteção dos locais sagrados que serão designados pelo próprio povo indígena em audiência designada para março deste ano.

Na ação, o MPF apresentou vasta documentação relatando a violação aos direitos do povo Waimiri-Atroari, quando da construção da BR-174, e uma descrição de espaços que devem ser preservados para garantir a memória do povo Kinja, entre eles os postos onde eram desenvolvidas as atividades da frente de atração (nos rios Camanaú, Alalaú e Abonari); as áreas e aldeias onde houve bombardeios; os acampamentos de trabalhadores, de funcionários e do Exército, que eram pontos onde os índios estabeleciam contato e onde certamente houve conflitos; a área da terraplenagem, mencionada em depoimentos como o local onde os indígenas Waimiri-Atroari eram enterrados; entre outros espaços. A lista, apenas exemplificativa, deve ser ratificada e ampliada pelo povo indígena na audiência.

Abertura dos arquivos militares – O MPF pediu também a abertura dos arquivos militares e a reunião e sistematização, no Arquivo Nacional, de toda a documentação pertinente à apuração das graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kinja, visando ampla divulgação ao público. O objetivo desta medida é complementar as informações já colhidas, de forma a permitir que a sociedade brasileira receba o devido esclarecimento sobre os fatos, em respeito ao direito à memória e à verdade.

A Justiça Federal determinou que União seja intimada a apresentar, voluntariamente, no prazo de 15 dias, cópia dos arquivos que existirem no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) e no 1º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) e que digam respeito aos fatos discutidos no processo, relativos ao período de 1967 a 1977.

Na ação, além dos pedidos liminares, o órgão exige a reparação dos danos causados, por meio de indenização no valor de R$ 50 milhões, pedido oficial de desculpas e inclusão do estudo das violações sofridas pelos indígenas nos conteúdos programáticos escolares, e requer também garantias de direitos para que tais episódios não se repitam. Estas medidas ainda serão analisadas pela Justiça Federal no curso do processo.

A ação civil pública segue tramitando na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1001605-06.2017.4.01.3200.

Impactos territoriais e genocídio – A ação foi baseada em informações reunidas por meio de inquérito civil público, instaurado em 2012. Foram cinco anos de coletas de documentos e oitiva de testemunhas sobre os fatos narrados na ação. Após o ajuizamento da ação, o MPF se reuniu com os indígenas, em Manaus, para informar pontualmente sobre os pedidos da ação e esclarecer como seria o andamento do processo. Após ouvir a tradução das explanações na língua Karib, os representantes da comunidade indígena presentes na reunião demonstraram ser favoráveis aos itens apontados na ação e solicitaram, por meio do advogado da associação, o ingresso no processo como parte assistente, pelo interesse em acompanhar o desenrolar do caso. O pedido foi aceito pela Justiça.

Em 145 páginas, os procuradores do GT Povos Indígenas e Regime Militar que assinaram a ação fizeram um apanhado aprofundado sobre o povo Waimiri-Atroari e sua história, marcada por violações de seus modos de vida e impedimentos de livre exercício de sua identidade. Os impactos da construção da BR-174 na organização e no território do povo Kinja e o genocídio praticado contra os índios durante a ditadura são apontados pelo MPF com base em documentos, relatórios e depoimentos colhidos durante a apuração do caso.

Na ação, o órgão sustenta que o conjunto de provas apresentadas à Justiça “demonstra que o Estado brasileiro promoveu ações baseadas nas políticas de contato e de ataques diretos aos indígenas que causaram a redução demográfica do povo Waimiri-Atroari em larga escala”. O relatório da Comissão Nacional da Verdade aponta, com base em dados oficiais, que houve uma redução de 3000, na década de 70, para apenas 332 indígenas vivos na década de 80, período de maior atividade do empreendimento de construção da rodovia.

Durante o processo de construção da estrada, o MPF aponta a existência de duas visões sobre a forma como o Estado brasileiro deveria lidar com povos indígenas: a “pacificação” e o extermínio. “Os indígenas eram vistos como um empecilho ao desenvolvimento nacional, cabendo às chamadas frentes de atração promover o deslocamento forçado de seus territórios, afastando-os dos empreendimentos que seriam realizados”, afirma o órgão em trecho da ação.

No caso da BR-174, os documentos e depoimentos coletados demonstram que a “pacificação” foi insuficiente, devido à pressa em finalizar a obra, à insistência por parte do regime militar em manter o trajeto e à forte resistência indígena. O insucesso resultou no acirramento das tensões e o Exército assumiu as operações, oficializando a segunda política: de extermínio. Em um ofício entre comandantes militares anexados à ação do MPF são listadas ordens claras para “realizar pequenas demonstrações de força, para mostrar os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso da dinamite” perante os índios. Os depoimentos colhidos relatam corpos de indígenas sendo enterrados às margens da estrada e ataques aéreos às aldeias.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas


Fonte: Ministério Público Federal












quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Sistema reúne informações sobre usos e riscos dos agrotóxicos



Brasil, importante produtor agrícola, ocupa a primeira posição do ranking mundial em consumo de agrotóxicos – Foto: Pixabay-CC


Por

Portal Ariadne, com dados sobre ação ambiental e toxicidade de agrotóxicos, pretende influenciar ações públicas

Os agrotóxicos são, hoje, parte quase indissociável da agricultura, principalmente em se tratando de países destacadamente produtores agrícolas. O uso extensivo dessas substâncias garante maior produtividade dos insumos e diminui o risco de pestes e doenças nas plantações. Apesar dos benefícios proporcionados aos produtores, esses agentes trazem riscos ao meio ambiente e às pessoas que com eles têm contato. O Brasil, importante produtor agrícola, ocupa a primeira posição do ranking mundial em consumo de agrotóxicos.

Adelaide Nardocci, líder do Centro de Pesquisa em Avaliação de Riscos e integrante do Centro de Pesquisas de Desastres da USP, conta que, no cenário mundial, o Brasil é muito pouco restritivo em relação ao registro e regulamentação do uso de agrotóxicos, e que nos últimos meses muitos retrocessos têm sido anunciados. “Existem várias propostas em curso que visam a reduzir e flexibilizar ainda mais as regras para regulação de agrotóxicos”, completa.

É nesse cenário que a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, em parceria com o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria do Estado de São Paulo, desenvolveu, nos últimos anos, o Sistema de Busca de Informações Sobre Agrotóxicos, lançado em evento na FSP no dia 31 de outubro.

Ariadne, como é chamado o sistema, é um portal on-line que apresenta um conjunto de informações sobre o uso e a aplicação de agrotóxicos; os parâmetros principais do seu comportamento no ambiente; e as propriedades associadas à toxicidade crônica, considerando os riscos à saúde humana causados por exposições a baixas doses em longos períodos de tempo. O sistema apresenta, também, dados inéditos de pulverização aérea no Estado de São Paulo no período de 2013 a 2015. Ainda, o portal direciona o usuário para bases de dados nacionais e internacionais, caso este esteja em busca de informações mais detalhadas.

O sistema, resultado da pesquisa de mestrado de Rubens José Mário Júnior, tem por função facilitar o acesso de gestores de serviços públicos à informações já qualificadas sobre a toxicidade e o comportamento ambiental desses compostos, a fim de contribuir para uma ação mais efetiva na gestão da exposição humana a essas substâncias. É uma iniciativa tida como essencial quando se pensa na construção de modelos de produção mais sustentáveis.


Sistema apresenta dados inéditos de pulverização aérea no Estado de São Paulo – Imagem: Reprodução – fsp.usp.br/nra/Ariadne


ToxPi, o índice de prioridade toxicológica

O ToxPi é uma ferramenta desenvolvida em 2012 pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Usepa), que possibilita agregar diferentes informações sobre um conjunto de substâncias a fim de obter um ranking de prioridades.

No ToxPi-Ariadne, foram considerados os 113 agrotóxicos mais vendidos no Brasil nos anos de 2012 a 2014. Os critérios de priorização estão relacionados com os efeitos toxicológicos dos compostos sobre a saúde humana. São analisadas a capacidade de se estimular o aparecimento de câncer e mutações e a interferência endócrina (hormonal) nos organismos. Seguindo este critério, foi atribuído maior peso às variáveis que representam efeitos toxicológicos dos agrotóxicos à saúde. Entre elas, existe também um diferencial no peso de evidência: a carcinogenicidade (potencial de causar câncer), por exemplo, tem peso maior que a mutagenicidade (potencial de causar mutações genéticas) e que a interferência endócrina.




Na priorização de agrotóxicos, são avaliados, também, os critérios do comportamento ambiental dos princípios ativos, para julgar o potencial de exposição associado a cada um deles. Assim, o ranking apresentado no Ariadne foi obtido avaliando-se as características toxicológicas individuais das substâncias junto com dois grupos de propriedades que mostram a interação delas com o ambiente: as propriedades físico-químicas e as propriedades de comportamento ambiental.

O sistema ficará disponível ao público na página do Nara (Núcleo de Pesquisas em Avaliação de Riscos Ambientais) e terá um link de acesso também na página do CVS.

Mais informações: e-mail nra@fsp.usp.br 
Fonte: Jornal USP








quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Relatora vota pela inconstitucionalidade de norma que permite produção de amianto





O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. Única a proferir voto na sessão de hoje, a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ministra Rosa Weber, se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que considera em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário.

Preliminar

A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), cuja legitimidade ativa para propor ADI sobre o tema foi questionada pela Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, as entidades não estariam legitimadas porque as atividades fins de seus membros não guardam relação direta com a norma impugnada.

Por maioria, prevaleceu o entendimento da ministra Rosa Weber, no sentido de que as associações possuem vínculo de pertinência com o assunto, pois além da defesa dos interesses corporativos de seus associados, as entidades têm entre suas finalidades institucionais a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, o que também se observa nas missões dos integrantes das duas categorias profissionais. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, que entendem não haver legitimidade em razão de ausência de pertinência temática.

Voto

A ministra destacou a existência de um consenso científico em relação aos males à saúde causados pela exposição ao amianto, especialmente quanto a seu potencial como agente cancerígeno. Em seu entendimento, ainda que se pudesse admitir a constitucionalidade da lei à época em que foi editada, “não é mais razoável admitir, à luz do conhecimento científico acumulado sobre a extensão dos efeitos nocivos do amianto para a saúde e o meio ambiente, e a evidência da ineficácia das medidas de controle da Lei 9055/1995, a compatibilidade de seu artigo 2º com a ordem constitucional de proteção à saúde e ao meio ambiente”, afirmou.

Segundo a relatora, o direito à liberdade de iniciativa, previsto na Constituição, não impede a imposição pelo Estado de condições e limites para o exercício de atividades privadas, que deve se harmonizar com os demais princípios fundamentais. No caso da produção do amianto, observa a relatora, a compatibilização deve ocorrer com o dever de assegurar a proteção à saúde pública e um meio ambiente equilibrado. Em seu entendimento, não é possível considerar que os direitos fundamentais sociais ou coletivos tenham proteção menor em relação aos direitos individuais.

Ela lembrou que, segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social de todos, não se reduzindo a um mero caráter assistencial, mas abrangendo também o direito à prevenção inclusive no local de trabalho. “Os preceitos constitucionais que elevam a saúde à categoria de direito social incumbem ao Estado o dever de garanti-la mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e assegure aos trabalhadores a redução de riscos no trabalho e adoção de agenda positiva para a proteção desses direitos”, argumentou.

A ministra salientou que a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do banimento do amianto, admite a continuidade de sua produção em determinadas condições, sempre regulamentada por meio de lei, mas orienta a substituição progressiva à medida em que surjam tecnologias alternativas. Observou que a convenção, que tem status de norma supralegal no Brasil, prevê a atualização periódica da legislação, mas que isso não ocorreu pois a Lei 9055 já tem mais de 20 anos de sua promulgação.

A relatora considera que a norma impugnada, embora pudesse ser constitucional em 1995, não detém o mesmo status atualmente. Segundo ela, não é possível expor os trabalhadores ao risco de uma doença laboral unicamente para potencializar a capacidade produtiva de uma empresa ou determinado setor econômico. Em seu entendimento, cada vez que um processo produtivo se revele um perigo para a saúde do profissional, o empregador deverá reduzir, até o limite máximo oferecido pela tecnologia, os males causados ao trabalhador. “Quando, porém, os incômodos forem de tal monta a ponto de minar a saúde do trabalhador, havendo um conflito entre a exigência produtiva e o direito, este último deverá prevalecer”, sustentou.

A ministra propôs, ainda, a seguinte tese: “A tolerância ao uso do amianto crisotila, da forma como encartada no artigo 2º da Lei 9.055/95, é incompatível com os artigos 7º, XXII, artigo 196 e 225 da Constituição Federal”.

PR/CR

Processos relacionados
ADI 4066

Fonte: STF










terça-feira, 11 de abril de 2017

AGU dá parecer contra empréstimo para despoluição da Baía de Guanabara



AGU deu parecer contra empréstimo para despoluição da Baía de Guanabara - Analice Paron / Agência O Globo


por

Estado tenta autorização do STF para continuar a receber recursos do BID e, assim, concluir obras de saneamento

RIO — A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário a que o governo federal dê aval à renovação de um empréstimo do Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) para o Estado do Rio concluir obras de saneamento no entorno da Baía de Guanabara. O órgão alega, no processo, que o Tesouro Nacional, no papel de fiador, já teve que cobrir mais de R$ 500 milhões de parcelas em atraso de empréstimos que o Rio não conseguiu pagar. Por conta disso, o estado vem tendo parte de seus repasses federais bloqueada para o pagamento das dívidas. A informação foi publicada no site G1.

O Rio pede ao STF que obrigue a União a avalizar a prorrogação do prazo do empréstimo do BID de US$ 451,9 milhões (R$ 1,42 bilhão). Os recursos são para construir uma estação de tratamento de esgoto em São Gonçalo e redes de coleta na região da Cidade Nova. O projeto total está orçado em US$ 639,4 milhões (cerca de R$ 2 bilhões). A contrapartida do estado seria de US$ 187,5 milhões (R$ 590 milhões). As duas obras são para reduzir o despejo de esgoto na Baía.

No documento entregue ao ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, a AGU argumenta que, passados quase cinco anos, apenas 14,67% do contrato foram executados. O órgão ressaltou que a União já teve que cobrir R$ 12,2 milhões de parcelas desse empréstimo que deixaram de ser honradas pelo estado. E observou que a renovação do empréstimo em nada contribuiria para o ajuste fiscal que o estado precisa.

No mês passado, o estado informou, no entanto, que fez 30% do projeto de saneamento que depende de recursos do BID. Em cinco anos, o banco já liberou para o estado US$ 82,2 milhões (R$ 258 milhões). O prazo do contrato terminou mês passado, sem que o estado terminasse conseguisse concluir as obras. Agora, precisa de autorização do Tesouro para prorrogar o contrato.

O estado admite que já deixou de pagar R$ 1,34 bilhão em empréstimos contraídos em bancos e entidades internacionais. Desse total, R$ 835,47 milhões se referem a parcelas que venceram este ano.

Fonte: O Globo











domingo, 9 de abril de 2017

Lagoas de Piratininga e Itaipu serão geridas pela prefeitura



Comportas serão elevadas e também será feito bombeamento de ar para melhorar a qualidade da água das lagoas. Foto: Douglas Macedo



Giovanni Mourão

Entre intervenções previstas, está a elevação de comportas que as ligam ao mar, para aumentar volume de água

A prefeitura de Niterói anunciou que, ainda em abril, irá assumir totalmente a gestão das lagoas de Piratininga e de Itaipu. O anúncio foi feito após reunião realizada nesta semana com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que atualmente é o principal responsável pela administração do sistema lagunar da Região Oceânica. Desde 2013, a prefeitura já administra parcialmente essas áreas.

Serão diversas intervenções no sistema lagunar de Itaipu-Piratininga, que é um dos mais importantes patrimônios naturais da cidade. Elas serão realizadas com recursos do Programa Pro-Sustentável. O secretário executivo da Prefeitura de Niterói Axel Grael adianta a reforma do túnel extravasor da Lagoa de Piratininga, que liga a lagoa ao mar, será uma das prioridades de gestão.

“Por conta dos problemas referentes ao mau funcionamento, o Inea vai disponibilizar, nas próximas semanas, um estudo para a elevação das comportas do túnel, indicando este projeto como referência para as futuras obras. Agora, a prefeitura está se organizando para realizar as intervenções de manutenção das comportas”, explica.

Para melhorar as condições de escoamento e renovação das águas, regulando o ciclo biológico e revertendo o atual quadro de degradação, a prefeitura iniciará um projeto para desassoreamento da Lagoa de Piratininga.

“Não pensamos em dragagem, pois esse tipo de intervenção é muito impactante e nem sempre os resultados são positivos. Utilizaremos estratégias mais lentas, porém mais seguras. Uma das possibilidades é implantar um sistema de microbombeamento de oxigênio, que atingirá as camadas mais profundas da lagoa, permitindo que as bactérias consumam o lodo existente”.

Ainda em Piratininga, outra intervenção importante será a implantação do Parque-Orla, que vai revitalizar todo o entorno da lagoa com áreas de lazer. A prefeitura também quer a volta de esportes náuticos no local.

“Vamos implantar, ao longo desses quatro anos, o Parque-Orla, que prevê a instalação de uma área recreativa em todo o entorno da lagoa. Recuperada, essa área contará com equipamentos e áreas de lazer. Já temos o projeto básico pronto, agora precisamos contratar um projeto executivo para iniciar as mudanças”, conta Axel. “Outro objetivo nosso é trazer de volta os esportes náuticos na lagoa. Vela é pouco provável, pois a lagoa é muito rasa. Mas remo, canoagem e standup paddle podemos fazer tranquilamente. Ao longo desses quatro anos teremos tudo isso”, aposta.

Por sua vez, a Lagoa de Itaipu terá como novidade a implantação da “Ciclovia Translagunar”, que conectará o bairro até o Túnel Charitas-Cafubá, passando também pela Lagoa de Piratininga.

“Trata-se de uma ciclovia que ligará o bairro de Itaipu ao novo túnel. Na área da Lagoa de Itaipu, será uma ciclovia suspensa, pois passará por uma região brejosa. Seguindo, ela passará também pela Lagoa de Piratininga até chegar ao túnel. Além disso, essa mesma ciclovia terá um outro caminho, que compreenderá todo o entorno da Lagoa de Piratininga”, concluiu.

Fonte: O Fluminense



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