Relação entre pessoas e onças ganha nova perspectiva em Foz do Iguaçu

Crianças do colégio de Carlinhos aprendendo mais sobre a onça-pintada e os cuidados a tomar perto da mata. © Yara Barros / Onças do Iguaçu

Por Taís Meireles

Marcos Antonio Alves é um produtor rural que vive aos arredores do Parque Nacional do Iguaçu, em São Miguel do Iguaçu (PR). Ele, a mulher e os dois filhos vivem na região há seis anos e criam gado para subsistência e venda de leite e queijo para amigos, vizinhos e pequenos mercados locais. Recentemente, perdeu três animais da raça Jersey de sua criação e outros dois foram feridos por um ataque de onça-parda (Puma concolor).

“A onça entrou aqui e matou na hora três vacas, ferindo outras duas. Descobrimos nas primeiras horas do dia, com as carcaças dos animais seguindo um rastro até a floresta”, comenta Marcos.

Desde então, ele vem trabalhando junto com o Onças do Iguaçu (antigo Carnívoros do Iguaçu), um projeto institucional do Parque Nacional do Iguaçu, que busca, com o apoio de instituições como o WWF-Brasil, conservar animais da região como a onça-pintada (Panthera onca), espécie-chave para a manutenção da biodiversidade local.

O projeto vem ajudando Marcos a avaliar as práticas desenvolvidas que podem estar atraindo onças e colocando os animais de criação em risco, dando orientações técnicas de boas práticas de manejo para evitar a predação de mais animais e auxiliando na geração de renda.

Arames foram doados para fortalecer a cerca da propriedade, sinos foram amarrados nos pescoços das vacas para ajudar a afugentar as onças e outras estratégias estão sendo analisadas de forma conjunta para proteger tanto os animais de criação de Marcos, sua família e as onças.

Coexistência

Nesta quinta (12), para fortalecer ainda mais essa rede de apoio, foi realizado um Dia de Campo com o tema da Coexistência entre gente e onças. O evento contou com o apoio de uma série de atores locais, como ICMBio, Polícia Ambiental, Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, WWF-Brasil e Fundação Vida Silvestre Argentina, Lactomil, LAR e Parque das Aves.

Durante o evento, foram instalados arames no chiqueiro de Marcos e cerca eletrificada ao redor de toda a propriedade, além do plantio de mudas, limpeza do rio próximo ao local e fiscalização da mata vizinha em busca de caçadores ilegais. Ao todo, cerca de 50 pessoas participaram do mutirão. Uma semana antes, a prefeitura também colaborou cascalhando a estrada que leva à propriedade, possibilitando que Marcos agora escoe o leite e queijo que produz e aumente a renda da família.

“O objetivo de tudo isso é fortalecer os produtores para que, ao invés de buscar a compensação financeira por uma cabeça de gado, eles consigam ganhar muito mais no longo prazo”, comenta Yara Barros, coordenadora executiva do projeto Onças do Iguaçu.

Outra frente do trabalho é prevenir a caça ilegal no Parque Nacional do Iguaçu, que afeta diretamente os moradores lindeiros, uma vez que, sem suas presas naturais – antas, veados, pacas, etc. – que são caçadas no parque, as onças acabam saindo da mata para buscar alimento nas propriedades vizinhas.

PL da Caça

O caso de Marcos, no Iguaçu, é um exemplo de sucesso de como trazer comunidades locais para auxiliar na conservação de espécies em extinção, como é o caso da onça-pintada na Mata Atlântica. “Apenas 1% da população original da espécie está conservada e todo trabalho em prol da espécie é bem-vindo”, comemora Anna Carolina Lobo, coordenadora do WWF-Brasil, ONG que apoia o projeto.

Em um movimento contrário, foi realizada na mesma data uma audiência pública, em São Paulo (SP), para debater o Projeto de Lei 6268/2016, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que propõe a criação de reservas de caça, comercialização de animais caçados em áreas de preservação e liberação de abate de animais silvestres que supostamente ameacem a agropecuária.

Se aprovado, o PL ameaça a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional desde 1967 no Brasil. O WWF-Brasil considera este projeto uma violência contra o meio ambiente e a fauna nacional e vem trabalhando junto com outras ONGs para que o projeto não passe.

Fonte: WWF

Prefeito Rodrigo Neves abre trabalhos legislativos na Câmara de Niterói

Foto de Axel Grael

15/02/2018 – O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, abriu nesta quinta-feira (15/2) os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Niterói. Neves leu a Mensagem Executiva número 1 de 2018, na qual apresentou um resumo das ações realizadas por sua gestão, as iniciativas em curso e o que está planejado para a cidade até 2020 em diversos setores. O chefe do Executivo propôs aos parlamentares o Pacto da Cidade, com a participação de todos os segmentos da sociedade, do poder público e lideranças, para aprovar projeto de lei que cria uma “poupança” com os recursos recebidos da parcela da participação especial dos royalties. O prefeito se comprometeu a poupar pelo menos R$ 150 milhões até o fim do mandato, e afirmou que essa inciativa será uma política de Estado para os próximos 20 anos.

“Vamos fazer de Niterói um bom exemplo na gestão de royalties. Isso é fundamental para proteger Niterói das oscilações do mercado internacional de petróleo e para quando esses recursos faltarem. Essa decisão inovadora e corajosa, senhores vereadores, garantirá situação diferenciada para Niterói em relação a todos os municípios brasileiros, assegurará estabilidade fiscal, financeira e institucional pelas próximas décadas. Meu sucessor vai receber uma cidade melhor e R$ 150 milhões em caixa. Tenho certeza que essa iniciativa será sempre reconhecida pelos niteroienses, das atuais e futuras gerações”, destacou o prefeito.

"Meu sucessor vai receber uma cidade melhor e R$ 150 milhões em caixa".

Neves encaminhou outras nove mensagens executivas com projetos de lei, algumas com pedido de regime de urgência, consideradas essenciais para que as metas da prefeitura sejam alcançadas até 2020. Os projetos de criação do Fundo de Estabilização de Niterói, que será a poupança com os recursos dos royalties, e de instituição do Programa Poupança Escola Niterói, com foco nos adolescentes de famílias mais pobres que estejam no nono ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio, são considerados fundamentais pelo prefeito.

“Além dos investimentos na ampliação da rede municipal de educação, propomos que a prefeitura, a partir desse ano, estabeleça um programa de incentivo à conclusão do ensino médio, período escolar de maior evasão e repetência. Cada estudante receberá um incentivo de até R$ 4 mil para concluir o ensino médio. Eu não tenho dúvida que nós vamos fazer uma pequena revolução na vida desses 4 mil adolescentes mais pobres de Niterói, condicionado ao desempenho escolar”, afirmou.

"Cada estudante receberá um incentivo de até R$ 4 mil para concluir o ensino médio".

Outros projetos de lei encaminhados na sessão inaugural foram o que regulamenta o processo administrativo-tributário; o de adequação da lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; o que viabiliza a Parceria Público-Privada de iluminação pública; o de redução de 5% para 2% do ISS com o objetivo de estimular o setor do audiovisual em Niterói. Também foram apresentados o projeto que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, o que trata de uma demanda histórica dos artesãos credenciados no Campo de São Bento, e o que tem como finalidade viabilizar o projeto de implantação do Mercado Municipal.

“Ressalto também a importância de apreciação da mensagem do novo Plano Diretor de Niterói, resultante de amplo e extenuante processo de debate com a sociedade civil no âmbito do Executivo e do próprio Legislativo” disse o prefeito.

Rodrigo Neves destacou que em 2018 a gestão terá uma agenda ainda mais forte nas áreas de infraestrutura, recuperação dos espaços públicos e cultura. Serão realizadas obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em dezenas de ruas no Boa Vista, Maravista, Serra Grande, Engenho do Mato, Santo Antônio e Jacaré, na Região Oceânica. “A transformação urbana positiva que promovemos em dezenas de ruas do Cafubá, Fazendinha, Bairro Peixoto, Camboinhas e Piratininga, este ano chegará em todos os bairros de nossa querida Região Oceânica. Após décadas de abandono, estamos nesse curto período realizando investimentos há muitos anos esperados, melhorando a qualidade de vida na região”, explicou.

"Serão realizadas obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em dezenas de ruas no Boa Vista, Maravista, Serra Grande, Engenho do Mato, Santo Antônio e Jacaré, na Região Oceânica".

O prefeito acrescentou que serão iniciados os projetos do parque lagunar de Piratininga e as obras de recuperação do calçadão da praia do bairro.

“Também revitalizaremos o Horto do Barreto, implantando no local o primeiro parque e jardim japonês de Niterói. Iniciaremos as obras de um moderno parque rural no Engenho do Mato, a PPP de implantação do Mercado Municipal de Niterói no antigo depósito público estadual, a revitalização da orla de Charitas e realizaremos concurso para arquitetos de projetos de revitalização das orlas de Icaraí e da litorânea”, ressaltou.

Em parceria com Águas de Niterói, será inaugurada a ETE do Sapê e iniciada a construção da ETE Badu e rede coletora na região, chegando ao índice de 100% do território coberto com rede de saneamento, o melhor do país em cidades com 500 mil habitantes.

“Iniciaremos o projeto de revitalização da Concha Acústica e também da Praça Arariboia, assim como a implantação do Museu do Cinema, o primeiro totalmente tecnológico e interativo de Niterói, que contribuirá para o fortalecimento do programa de incentivo ao audiovisual e do turismo. Contrataremos os projetos executivos para infraestrutura, drenagem e pavimentação de ruas em Rio do Ouro, Matapaca, Pendotiba e Várzea das Moças”, destacou o prefeito.

BALANÇO DA GESTÃO

Gestão fiscal

Em 2017, a Prefeitura de Niterói realizou muitas entregas relevantes para melhoria da cidade, honrou pagamentos dos salários em dia, e foi uma das poucas a concluir o ano com as contas públicas no azul, obtendo um razoável superávit orçamentário e financeiro. “Isso não foi resultado do acaso, mas consequência de uma nova mentalidade de planejamento e firmeza para tomar decisões às vezes difíceis, mas necessárias para Niterói e os niteroienses”.

Mobilidade

No ano passado a prefeitura inaugurou o túnel Charitas-Cafuba. Entregou, em parceria com a EcoPonte, o mergulhão José Vicente Sobrinho, na Praça Renascença. “Colocamos em funcionamento o primeiro bicicletário coberto e gratuito da região, na Praça Araribóia, iniciamos a operação do CCO Mobilidade e a modernização dos semáforos existentes, dentre outras iniciativas que, somadas às entregas já realizadas em anos recentes, melhoraram a circulação e promoveram maior integração da cidade e mobilidade. Nosso governo tirou do papel obras e projetos esperados há muitos anos. Vamos prosseguir em nossa determinação de melhorar a mobilidade urbana, com destaque para projetos de infraestrutura viária, mas sobretudo com a melhoria do transporte público e o desenvolvimento do programa Niterói de Bicicleta. Neste ano, vamos concluir a importante obra de alargamento da Marquês do Paraná, resolvendo o gargalo existente na confluência com a Doutor Celestino e integrando as ciclovias que implantamos na Roberto Silveira e na Amaral Peixoto. Concluiremos também as obras de infraestrutura e modernização da Franscico da Cruz Nunes e iniciaremos o plano operacional da Transoceânica. É importante destacar que, além da já reconhecida melhoria na qualidade de vida e mobilidade com o túnel Charitas-Cafubá, o sistema BHS é muito necessário, pois não é possível e sustentável basear a mobilidade no uso intenso do transporte individual.

Segurança

No ano passado, a grave crise fiscal e administrativa do Estado e de cidades vizinhas se desdobrou em um dramático cenário em relação à segurança pública. Os índices de criminalidade explodiram na Região Metropolitana. Em Niterói, apesar de diversas ocorrência, ouve redução de alguns importantes indicadores. Nossa cidade foi a única na Região Metropolitana onde os índices de letalidade violenta e roubos de rua reduziram 7% e 9%, respectivamente, apesar do aumento de 25% na cidade do Rio e em municípios vizinhos.

Desde 2013, a prefeitura superou o paradigma de não atuar nesta área, por se tratar de função constitucional do governo do estado. “Mas diante da grave situação da segurança pública no Rio, optamos por sair da zona de conforto de muitos municípios e passamos a cobrar e cooperar com as forças policiais do Estado. No ano passado, com apoio e aprovação dessa Casa Legislativa, prestamos inestimável auxílio emergencial a todos os policiais e agentes de segurança pública que atuam em Niterói. Nenhuma outra cidade do Rio de Janeiro prestou esse auxílio tão importante aos nossos policiais.”

Em função do agravamento da crise do Estado, a prefeitura estruturou, em diálogo com as instituições de segurança pública, um plano emergencial de três anos, com reservistas do Exército e policiais aposentados e em horários de folga e foi implantado o programa Niterói Mais Segura, que já apresenta resultados significativos no projeto-piloto em Icaraí. Este programa será gradualmente expandido neste primeiro semestre para outras regiões de nossa cidade.

Educação

Desde 2013 a Prefeitura de Niterói ampliou significativamente os investimentos em educação, por entender que se trata da política pública mais importante para a construção de uma cidade mais equilibrada e menos desigual.

“Consideramos também que se trata de uma ferramenta indispensável para a prevenção à violência. Estudos oficiais indicam que a prefeitura de Niterói foi uma das que mais ampliou o investimento em educação no país nos últimos anos. Tenho muito orgulho de ter liderado a administração municipal que, em período de um mandato, mais construiu e implantou escolas municipais na história de Niterói. Vamos continuar expandindo gradualmente nossa rede – neste primeiro semestre entregaremos a maior unidade de educação infantil no Preventório – mas agora com prioridade no aprimoramento da qualidade da educação oferecida às nossas crianças e adolescentes. Na Região Norte, iniciaremos o funcionamento de um inovador projeto na Engenhoca: a Plataforma Digital e, finalmente, entregaremos este ano, com o governo federal, a escola técnica federal de Niterói, em terreno doado pela prefeitura, no bairro do Sapê. No próximo dia 20 assinaremos com o Estado a municipalização das áreas dos Cieps do Fonseca/Cubango e do Cantagalo, abandonados há muitos anos. Iniciaremos ainda este ano expressivos investimentos nesses locais para transformação desses Cieps abandonados em equipamentos culturais, educacionais, de esporte, formação técnica e lazer. Por último, iniciaremos a incorporação, em julho, dos adicionais transitórios para os profissionais da educação. Além do compromisso cumprido de manter os salários em dia, mesmo na crise mais geral, os nossos profissionais terão ampliação gradual e significativa de sua valorização até o ano de 2020”.

Saúde

No ano passado, Niterói chegou ao percentual de 21,4% de investimentos para a saúde, bem acima da exigência legal de 15%.

“Nos anos recentes entregamos a nova emergência do Getulinho, que realizou mais de 500 mil atendimentos às nossas crianças, a expansão e modernização da Unidade de Urgência Mario Monteiro, recuperamos dezenas de unidades como as do Largo da Batalha e o Hospital Carlos Tortelly, implantamos novas unidades de atenção básica, como no Viçoso Jardim, na Teixeira de Freitas, no Sapê, no Barreto, na Ponta D’Areia e, mais recentemente, a revitalização da Policlínica de Itaipu. Apesar dos desafios que persistem, temos hoje uma rede com a melhor cobertura de atenção básica da Região Metropolitana. Prova disso são os resultados obtidos na prevenção à dengue – Niterói é a única cidade da região que não teve óbito nos últimos cinco anos – ,e o recente esforço de vacinação contra a febre amarela.

"No ano passado, Niterói chegou ao percentual de 21,4% de investimentos para a saúde, bem acima da exigência legal de 15%".

Encostas

A Prefeitura de Niterói avançou na área de Defesa Civil, realizando várias obras de contenção de encostas e entregou, em parceria com a CEF, centenas de habitações de interesse social.

“Nos últimos cinco anos não tivemos nenhuma ocorrência grave ou óbito em Niterói em função de eventos climáticos ou deslizamentos, apesar de chuvas tão intensas em relação a períodos anteriores. Prosseguiremos com novas obras de contenção de encostas, a entrega este ano de centenas de unidades de habitação e o aperfeiçoamento da Defesa Civil. Definitivamente viramos a página triste da maior tragédia climática da história da cidade, a “tragédia do Bumba”.

Infraestrutura e recuperação dos espaços públicos

Niterói ganhou o novo Parque das Águas, no Centro, a garagem subterrânea em Charitas, novos quilômetros de drenagem e pavimentação de ruas como a Avenida Romanda Gonçalves, paralela à Avenida Central, na Região Oceânica. A gestão consolidou, através de concessão pública, o Reserva Cultural, o Skate Parque de São Francisco, além do novo Horto do Fonseca.

“Concluímos, em parceria com Águas de Niterói, a implantação da rede coletora e da ETE Pendotiba/Maria Paula e iniciamos expressivos investimentos para implantação da ETE Sapê/Santa Bárbara/Caramujo e a rede coletora de toda região. Inauguramos um moderno CTR no Morro do Céu para mitigar problemas do antigo lixão, adotando as melhores tecnologias ambientais na gestão de resíduos sólidos. Conquistamos o primeiro lugar no ranking Instituto Trata Brasil e também na ABES, pelos resultados da gestão na área do saneamento e gestão de resíduos. E também a primeira colocação no RJ em limpeza urbana no ranking do sindicato nacional do setor. Os programas Niterói Mais Verde, Enseada Limpa, de arborização urbana, prosseguem consolidando nossa cidade como principal referência em sustentabilidade ambiental da Região Metropolitana.

Fonte: Prefeitura de Niterói

CLIMA DEVE LEVAR A BRETTON WOODS VERDE: Carbono pode se tornar moeda no mercado financeiro internacional



Meta brasileira. Lavoura de soja, pecuária e florestas no manejo integrada em fazenda da Cocamar, cooperativa de agroindustrial em Maringá, no Paraná: objetivo é ter 5 milhões de hectares desse tipo de uso do solo até 2030 - Divulgação / Divulgação

por Vivian Oswald (Correspondente) / Cássia Almeida

‘Green bonds’ têm potencial para movimentar US$ 100 tri

LONDRES E RIO - O mundo financeiro se prepara para uma nova era econômica: a do clima. Bancos centrais e instituições incluíram a mudança do clima nas equações que medem os riscos para a estabilidade financeira global. O histórico acordo de combate ao aquecimento global firmado por 195 países no fim de 2015 em Paris abriu as portas para o que pode se tornar um Bretton Woods verde, com permissão para que o carbono se torne moeda de troca num futuro próximo. Esta é uma das interpretações do artigo 117, que fala no “valor social e econômico das ações de mitigação”. Bretton Woods é a cidade americana que recebeu, em 1944, representantes de mais de 40 nações para firmar acordo monetário e financeiro que serviria como parâmetro para a economia após a Segunda Guerra Mundial. O acordo definiu o dólar como moeda de referência internacional com valor atrelado ao ouro.

Enquanto se busca dar um preço para a captura de carbono, o mercado de green bonds, os títulos verdes, avança. São papéis que financiam empresas que investem em tecnologias de baixa emissão e reduzem o consumo de água, energia e matérias-primas. Os papéis verdes têm potencial de movimentar US$ 100 trilhões, de acordo com estimativa da Climate Bonds Initiative, organização sem fins lucrativos inglesa. Ela tomou como base declarações públicas de gestores que movimentam US$ 45 trilhões e deslocariam recursos a projetos sustentáveis. A organização considerou nas projeções a demanda por esses títulos, sempre maior que o montante oferecido no mercado. Em 2015, foram emitidos US$ 41,84 bilhões desses papéis, 14%a mais que em 2014.

— É um mercado crescente. Muitas das emissões de green bonds tiveram mais interesse por parte dos investidores do que originalmente pensado — disse Annelise Vendramini, coordenadora do Programa de Finanças Sustentáveis da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo.

US$ 41 Bi: foi o volume de emissão de "green bonds" no ano passado, alta de 14% frente a 2014.

Foi o que aconteceu com a BRF, dona de marcas como Sadia e Perdigão. Ela ofereceu ao mercado europeu € 500 milhões em títulos verdes, com prazo de sete anos e juros de 2,82% ao ano. A procura pelos papéis foi mais de quatro vezes maior. A empresa poderia ter captado € 2,3 bilhões se atendesse a toda a demanda. Foi a única brasileira a emitir green bonds, selo que garante a gestão sustentável.

— Queríamos dar transparência e visibilidade para o mercado do que já está implícito dentro da companhia. Tivemos o benefício da diversificação. A BRF já é conhecida no mercado de dólares — afirmou Elcio Ito, diretor de Finanças.

Segundo o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, os green bonds são tema recorrente no ministério.

— A discussão está no Meio Ambiente, na Fazenda, no BNDES, na Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Discutimos também debêntures (títulos de dívida).

US$ 240 Bi: foram investidos em energias renováveis em todo o mundo em 2014

O economista francês Jean Charles Hoularde diz que as empresas que reduzirem emissões podem emitir certificados, que poderiam usar para pagar financiamentos ou vendê-los no mercado:

— Fundos de pensão podem comprar esses papéis para investir, assim como o cidadão comum, no lugar de aplicar na poupança.

Uma força-tarefa acaba de ser criada para desenvolver critérios e indicadores sobre riscos financeiros relacionados ao clima. O anúncio foi feito por Mark Carney, presidente do Banco da Inglaterra, o BC britânico, e do Financial Stability Board (FSB). É o primeiro passo para a criação de um sistema universal de dados. O assunto está na agenda dos bancos centrais, do Brasil inclusive. Para isso, é preciso existir regulamentação internacional.

— Seriam muitos trilhões de dólares para financiar projetos. Seria uma nova moeda, como já foi o padrão ouro no passado — afirmou o ex-deputado Alfredo Sirkis, diretor do Centro Brasil no Clima, que participou de debate sobre o tema na COP21.

37%: é quanto o Brasil se comprometeu a reduzir em emissões de Carbono até 2025.

Isso explica a presença de mais de cinco mil bancos e companhias em Paris. Dados do banco BNY Mellon indicam que, nos últimos três anos, a movimentação de ativos para energia, clima e ações sociais chegou a US$ 2,8 trilhões. O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável, Adnan Amin, passou a conferência em campanha por um marco regulatório global. Ele quer que os recursos que serão depositados no Fundo do Clima sejam usados como garantia aos patrocinadores dos projetos. Segundo a agência, os investimentos em energias renováveis somaram US$ 240 bilhões em 2014, 14% a mais que em 2013:

— Não quer dizer que o dinheiro será usado. Mas vai reduzir os juros e estimular retornos milionários.

Em Brasília, a ideia de criar regras para um mercado de certificados do chamado carbono positivo, ou seja, da redução das emissões enfrentou resistências de técnicos da Fazenda. Uma das premissas para estimular o mercado é que os governos deem garantias para os papéis emitidos. Os técnicos avaliam que isso elevaria a dívida pública.

Segundo Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais da Febraban, a meta brasileira de reduzir as emissões de carbono em 37% até 2025 vai mudar a dinâmica da economia:

— Serão necessários investimentos privados ou títulos emitidos por empresas para alcançar uma economia de baixo carbono, com menos uso de energias fósseis, eficiência no uso da água. Vai exigir tempo e investimento.

Vasconcelos diz que projetos de economia verde vêm ganhando espaço na carteira dos dez maiores bancos brasileiros. Em 2014, 9,6% dos financiamentos foram para projetos de energias renováveis. Em 2013, a parcela era de 8,8%. Recursos para atividades poluentes ainda dominam: representavam 33,2% em 2014 contra 33,5% em 2013.

— Se todos os países cumprirem suas metas para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, o Brasil será o segundo país com a menor emissão do mundo em 2030 — disse Vasconcelos, que articula com o governo e empresários instrumentos financeiros para fazer frente às metas brasileiras, que incluem o reflorestamento de 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.

12 milhões de hectares: é a quantidade de áreas degradadas que terão que ser reflorestadas até 2030.

Para o ex-ministro do Meio Ambiente da França Pascal Canfin, o sistema financeiro se prepara para o que pode ser a maior mudança desde a Segunda Guerra Mundial. Responsável pelo relatório encomendado pelo presidente François Hollande para buscar fontes de financiamento, Canfin diz que empresas e bancos que não correrem, ficarão para trás. No relatório, ele diz que governos e bancos de desenvolvimento — e cita o BNDES — devem guiar o movimento com novos produtos financeiros.

Canfin defende a criação de uma taxa do clima. A ideia, que foi abraçada por dez países e deve se tornar diretiva apresentada pela Comissão Europeia em junho, é taxar operações financeiras em 0,01%. Estima-se arrecadação de € 10 bilhões a € 15 bilhões. A taxa seria cobrada de qualquer empresa com sede ou filial nos países que firmarem acordo.

No Brasil, o governo subsidia crédito. Há cerca de cinco anos, são destinados anualmente R$ 4,5 bilhões ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e a projetos integrados de agricultura, pecuária e reflorestamento — uma das metas brasileiras é aumentar em cinco milhões de hectares as áreas integradas. Annelise, da FGV, diz que só 60% são tomados por agricultores, diante da mudança de gestão que o programa impõe:

— O programa é inovador, incluindo toda a cadeia. O setor será afetado pelas mudanças climáticas, é necessário buscar nova fronteira de produtividade ligada ao baixo carbono.

A Cocamar Cooperativa Agroindustrial, de Maringá, no Paraná, integra lavoura de soja, pecuária e floresta desde 1997.

— Quase ninguém vinha nas palestras. De três anos para cá, são 200, 300 produtores. Quem não fizer assim (manejo integrado), principalmente na nossa região, que tem solo arenoso e degradado, verá a produção cair — diz Luiz Lourenço, presidente da Cocamar.

A produtividade da pecuária é multiplicada por dez, diz ele. No Noroeste do Paraná, onde está a Cocamar, são produzidas três arrobas de carne por hectare, com a integração, o número sobe para 30 arrobas:

— A área de produção rural no sistema é pequena, mas está avançando rápido. Quem está fazendo está ganhando dinheiro.

A implantação do Código Florestal é outra frente. Os produtores têm até maio para apresentar o cadastro rural ambiental. Segundo Vasconcelos, o que se estuda é criar cota de reserva, quem tem excesso legal emite cota para quem tem déficit.

Para Gustavo Diniz Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira, o agronegócio está no centro da estratégia brasileira para cumprir os compromissos assumidos em Paris:

— Temos que ter mais produtividade, mais proteção ambiental e isso demanda operar com satélites, drones, ter uma agricultura de precisão. Não se pode mais pensar em pegar o dinheiro no BB (Banco do Brasil), plantar, cuidar, colher, vender e pagar. Serão duas a três safras por ano, integradas com pecuária intensiva, tem que incluir floresta no manejo. A meta é que todo sistema migrasse para esse modelo de financiamento de baixo carbono.

Israel Klabin, presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, avalia que o setor privado está se acostumando ao novo cenário:

— O setor privado tem que estar na frente e reinventar seu modelo. Essa é a vantagem do Cadastro Ambiental Rural. A implementação é totalmente privada com aliança profunda com o governo.

Fonte: O Globo



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Mobilização Mundial pelo Clima este domingo - 29/11 às 10:00 no posto 8 - Ipanema

Este domingo, 29 de novembro, em cidades de todo o mundo haverá marchas globais pelo Clima destinadas a pressionar a Conferência do Clima em Paris por metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases efeitos estufa. No Rio de Janeiro estaremos caminhando na orla, saindo do Posto 8 de Ipanema às 10:00.

#ENTRENOCLIMA

Quando: 29/11. Próximo domingo.
Onde: Posto 8 - Calçadão de Ipanema.
Horas: 10:00.

Quem: Todo mundo. Convide e compartilhe com quantas pessoas puder.

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1016821868368775

Os eventos climáticos extremos que acontecem todos os dias, em diferentes pontos do planeta, indicam a gravidade da crise climática. Com um aumento de menos de 1 grau na temperatura média do planeta, desde o início da era industrial, já vivemos essa sucessão ondas de calor, enchentes, secas, derretimento de geleiras, colapsos na agricultura de diversos países, aumento no nível dos oceanos e as consequenciais sociais indiretas disso tudo: migrações, agravamento de conflitos, guerras civis.

Tenta-se impedir que o aumento da temperatura média do planeta ultrapasse os dois graus, nesse século. Dois graus já trarão problemas muito maiores que os de agora. Mas o atual nível de emissão de carbono aponta para 4 graus, talvez até mais que isso! Isso representaria catástrofes inimagináveis ainda no tempo de vida de nossos filhos e netos! Para deter esse processo e não ultrapassar os 2 graus --que a ciência diz ser o limite além do qual as consequências serão catastróficas-- é preciso uma redução muito acentuada da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Todos países precisam desenvolver seu esforço máximo, inclusive o Brasil. Isso não é um “sacrifício”: uma economia de baixo carbono reduz a poluição e gera muito mais empregos do que aquela que temos atualmente.

Maiores Informações Centro Brasil no Clima: 2262 1202

Fonte: Alfredo Sirkis

MUDANÇAS CLIMÁTICAS - REAÇÃO CONSERVADORA - 26 estados processam governo federal dos EUA para bloquear avanços do plano climático de Obama

26 states sue EPA to defeat Obama’s global warming agenda

Twenty-six states are suing the Obama administration in the hopes of defeating what’s been called one of the most “far-reaching energy regulations” in American history: the so-called Clean Power Plan.

“The Clean Power Plan is one of the most far-reaching energy regulations in this nation’s history,” West Virginia Attorney General Patrick Morrisey, a Republican, said in a statement announcing the massive legal challenge.

“West Virginia is proud to be leading the charge against this Administration’s blatant and unprecedented attack on coal,” Morrisey said.

The legal assault comes Friday, the same day the Environmental Protection Agency (EPA) is publishing the Clean Power Plan (CPP) in the Federal Register — opening it up to legal challenges. Coal companies and other states are expected to sue the EPA as well.

States argues CPP is essentially a federal takeover of state resource and energy policy because it forces a shift away from coal regardless of a state’s own plans. CPP is also being challenged because it regulates power plants already covered by another section of the Clean Air Act.

“As Attorney General, I have a responsibility to protect the lives of millions of working families, the elderly and the poor, from such illegal and unconscionable Federal Government actions,” Morrisey said. “It’s the people who can afford it least who are going to be affected the most.”

This is the second major legal effort against CPP in the last year. A legal challenge by the states and a coal company was dismissed by a federal court earlier this year because CPP had not yet been finalized.

Now that the rule is finished, however, states believe they can mount a more successful legal challenge.

CPP aims to cut U.S. power plant emissions 32 percent by 2030 by forcing states to write plans to reduce emissions from the energy sector. The rule will essentially force states to shutter coal-fired power plants and use more natural gas and green energy to get electricity.

The EPA argues the rule will not completely eliminate coal use, and that coal will still be an important part of America’s power supply for years to come. But states that rely on coal for the vast majority of their electricity argue the rule will massively increase energy prices and require billions of dollars in new grid investments.

West Virginia, for example, is not only the largest coal-producing state east of the Mississippi River, but also relies on coal power for nearly 96 percent of its electricity generation. To comply with CPP, the state will have to shutter more coal mines and plants.

The other 23 states in the lawsuit are in a similar situation. Many of them rely on coal for most of their electricity needs or have large coal mining sectors. Some have both, like West Virginia.

Texas, one of the states challenging the EPA, recently found CPP (combined with EPA’s regional haze rule) could force 4,000 megawatts of coal-fired power capacity to retire which “could pose challenges for maintaining grid reliability.”

The Electric Reliability Council of Texas (ERCOT), the state’s grid regulator, found that “energy costs for customers may increase by up to 16% by 2030 due to the CPP alone” and that’s without taking into account “the associated costs of transmission upgrades, higher natural gas prices caused by increased gas demand, procurement of additional ancillary services, and other costs associated with the retirement or decreased operation of coal-fired capacity.”

“Consideration of these factors would result in even higher energy costs for customers,” ERCOT found.

While states line up to challenge CPP, environmentalists argue it’s necessary if the U.S. is going to convince the rest of the world it’s serious about tackling global warming.

“The Clean Power Plan is on solid legal footing, and will provide huge climate protection and public health benefits for American families and communities, cutting power plant carbon pollution and saving thousands of lives each year,” David Doniger, a lobbyist at the Natural Resources Defense Council, said in a statement.

“A dirty-energy alliance of coal companies, old-school utilities and their allies will rush to the courthouse with lawsuits stoked with hot rhetoric about its supposedly dire impacts,” Doniger said. “Don’t believe a word of it. The Clean Power Plan will go forward and protect our future.”

Fonte: BIZPAC Review

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LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA: Prefeitura de Niterói apresenta projeto de lei para a Câmara Municipal

A Prefeitura de Niterói encaminhou nesta quarta-feira (12/8) à Câmara Municipal o projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura, em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (12.8), no Solar do Jambeiro. Na ocasião, foi divulgado também o calendário das pré-conferências de Cultura em Niterói .

De acordo com o prefeito da cidade, com a Lei aprovada, a Cultura poderá receber cerca de R$ 6 milhões em renuncia fiscal. “Essa Lei inovadora representará um divisor de águas para a Cultura da cidade e faz com que Niterói esteja um passo à frente, entendendo a Cultura não só como entretenimento e lazer, mas sim como fonte de economia criativa e indutora de desenvolvimento econômico”, destacou.

O chefe do Executivo ressaltou também o amplo diálogo com a sociedade civil, agentes culturais e com o Conselho Municipal de Cultura para a elaboração do projeto de Lei. “Essa proposta de Lei está totalmente sintonizada com os anseios da população”, lembrou o prefeito.

Para o secretário municipal de Cultura, Arthur Maia, Niterói está vivendo um momento histórico.

“Esse é um projeto de vanguarda e era um dos nossos grandes desafios. Demanda de muitos anos da classe artística, conseguimos, nessa gestão, encontrar a atmosfera propícia, através da sensibilidade do prefeito, para a formulação dessa Lei”, ressaltou Maia.

“Com a aprovação da Lei, pretendemos trabalhar para desenvolver, junto ao empresariado local, a cultura do patrocínio. As empresas devem sentir orgulho em serem parceiras de atividades culturais”, disse Arthur.

Representando a Câmara de Niterói, o vereador Leonardo Giordano, que preside a Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio da Casa, afirmou que o Legislativo municipal será mais um local para debates com a população sobre a lei cultural. “Vamos realizar, agora, diversas audiências públicas em sintonia com as pré-conferências. A população deve, assim, se apropriar da lei”, completou o vereador.

Já o presidente do Conselho Municipal de Cultura de Niterói, Leonardo Simões, falou que a lei faz parte de uma política estruturante inédita em Niterói. “A proposta vai dar mais estabilidade para a área. O sistema municipal de cultura deve contar com a participação popular para ficar ativo. O diálogo é fundamental para o avanço dessas políticas”, comentou Simões.

A Lei do Sistema Municipal de Cultura

Fruto de um grande debate com a sociedade civil, Conselho Municipal de Cultura e representantes da esfera pública, a inédita Lei do Sistema Municipal de Cultura vai traçar as políticas públicas para a área cultural da cidade.

O projeto de Lei reúne instrumentos básicos para a construção e efetivação das políticas culturais niteroienses em consonância com o Estado do RJ e a União. A proposta aponta as obrigações do poder público e garante os direitos culturais do cidadão, definidos pelo Art. 8º, como: direito a identidade e a diversidade cultural; direito a participação na vida cultural; direito autoral; e direito ao intercâmbio artístico cultural.

Com a Lei, o Conselho Municipal de Cultura passa a se chamar Conselho Municipal de Política Cultural, de caráter deliberativo e composição paritária – serão 15 membros do poder público e 15 da sociedade civil.

A Lei vai assegurar, também, um Sistema de Financiamento à Cultura, formado por dois instrumentos: o Fundo Municipal de Cultura, que utilizará o mecanismo de chamadas públicas para projetos culturais; e a Lei de Incentivo à Cultura, via renúncia fiscal de ISS. O que pode significar a soma de mais de 5 milhões de reais no orçamento da pasta da Cultura, anualmente.

Será criado, ainda, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), que vai gerar informações e estatísticas da realidade cultural de Niterói, contribuindo significativamente para melhorar a eficiência da gestão pública.

Vale ressaltar, que todas as decisões em relação a aplicação dos recursos advindos da Lei deverão ser tomadas em comum acordo por representantes da sociedade civil e do Governo.

O presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), André Diniz, ressalta que pela primeira vez na história do município, um Governo cria uma política pública estruturante para o setor de cultura da cidade, após uma extensa agenda de discussões com a sociedade, com representantes dos segmentos culturais e com o Conselho Municipal de Cultura.

O próximo passo, após a aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura (PMC) pela Câmara Municipal, será a criação do Plano Municipal de Cultura, além dos Sistemas Setoriais, como o Sistema de Museus, que será o primeiro a ser lançado.

O Plano Municipal de Cultura (PMC) tem como finalidade a implementação, a longo prazo (dez anos), de políticas públicas de cultura para a cidade através de diretrizes, metas, ações e programas, apontando potenciais parceiros, os recursos necessários (não necessariamente os financeiros, orçamento, etc.) e um cronograma para execução.

No Solar do Jambeiro foram divulgadas ainda as datas das pré-conferencias de Cultura, que vão nortear o Plano Municipal de Cultura. Ao todo, serão quatro eixos ou rodas de diálogos. Segue, abaixo, a programação:

1ª Roda de diálogo - A produção cultural e a Diversidade

Data: 24/08/2015 (segunda-feira), às18h
Local: Solar do Jambeiro
Convidados: Sueli Franco (Chefe de Divisão do Gabiente da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - MinC); Alexandre Santini (Diretor da Cidadania e Diversidade Cultural da SCDC/MinC); Fernando Assumpção (Conselheiro de Políticas Culturais); e Veríssimo Jr (Diretor Festival de Teatro nas Favelas).
2ª Roda de diálogo - Equipamentos culturais: Cultura e Pertencimento Data: 17/09/2015 (quinta-feira), às 18h
Local: Centro de Artes UFF
Convidados: Leonardo Guelman (Diretor do Centro de Artes UFF); Luís Antônio (Diretor do Museu da Maré); Wallace de Deus (Professor de Produção Cultural da UFF e Diretor do Museu Janete Costa); e Bárbara Primo (Funcionária do Museu de Arqueologia de Itaipu)
3ª Roda de diálogo - Economia da Cultura: Cadeia produtiva e sustentabilidade dos artistas Data: 07/10/2015 (sábado), às 14h
Local: Biblioteca Pública de Niterói
Convidados: Mário Pragmacio (ex-representante do Observatório de Economia Criativa); Daniel Domingues (Ponte Plural); Kyoma de Oliveira (Músico e Mestre com formação em Cultura e Territorialidade); e Marina Bay Frydberg (Professora Produção Cultural UFF)
4ª Roda de diálogo - Cultura, cidadania e direito à cidade Data: 24/10/2015 (quarta-feira), às 18h
Local: Unilasalle
Convidados: Amir Haddad (Grupo Tá Na Rua); e Ailton Navega (Presidente da Associação de Moradores da Aldeia Imbuhy)

Fonte: Prefeitura de Niterói

Protocolo de Paris deve substituir Kioto com novos acordos entre nações

A última estimativa feita pela Rede Observatório do Clima mostra que a mudança de uso da terra equivale a 34,6% das emissões brasileiras; energia, 30,2%; agropecuária, 26,6%; indústria, 5,5%; e resíduos, 3,1%.
Foto: Divulgação

COP21 ocorrerá entre 30 de novembro e 11 de dezembro na França com mais de 190 países

Há pouco mais de 100 dias para o início da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), que ocorrerá entre 30 de novembro e 11 de dezembro próximo, em Paris, na França, a perspectiva é de assinatura do maior acordo climático do mundo. O Protocolo de Paris vai substituir o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas ao contrário do acordo anterior, que tinha metas específicas para um grupo de menos de 40 países desenvolvidos, o Protocolo de Paris será um acordo global que envolverá mais de 190 países que fazem parte da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o coordenador do Observatório do Clima, rede de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais que atuam na agenda climática brasileira, André Ferretti, a realidade do mundo mudou bastante de lá para cá.

“Muitos países que naquela época tinham um papel bem menor nas emissões globais assumiram posições de mais emissões – como a China – e a economia dos países emergentes evoluiu na economia global em relação ao que ocorria nos anos de 1990. Isso por si só já exige novas formas de tratar da questão”, disse.

O novo acordo será uma espécie de guia de desenvolvimento para o futuro. Ferretti explicou que, por mais que se trate o protocolo como uma discussão ambiental, ele é, na verdade, uma discussão de desenvolvimento, já que vai estabelecer parâmetros para os países signatários seguirem durante as próximas décadas, “até a metade do século, pelo menos”. O intuito é estabilizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), “para que, ao final do século, não ultrapasse aquecimento superior a 2 graus Celsius (°C) em relação ao que havia no período pré-industrial”.

O coordenador do Observatório do Clima disse que a temperatura da Terra já subiu cerca de 0,8% desde a revolução industrial até hoje.

“Estamos falando de um máximo de 1,2 graus. Acima disso, as consequências poderiam ser desastrosas para a humanidade”. Cientistas alertam que nem a espécie humana, nem muitas espécies de animais e plantas passaram por uma temperatura média tão alta. “Então, os riscos são muito maiores”.

Por essa razão, Ferretti afirmou que os países precisam entrar em um acordo. Eles devem apontar medidas domésticas que pretendem colocar em prática para um horizonte de curto prazo, entre 2025 e 2030 e, depois, para um horizonte mais longo, até 2050. A ONU estabeleceu o prazo até 1º de outubro para que os países apresentem suas propostas de redução das emissões de GEE, que constituem a principal causa do aquecimento global. Poucos países encaminharam suas propostas até agora, entre eles estão Noruega, Gabão, Suíça, México e Estados Unidos.

O Brasil, segundo Ferretti, está atrasado no envio de suas metas porque, embora o prazo final seja o início de outubro, havia uma solicitação formal do secretariado da Convenção do Clima para que as propostas fossem enviadas até o final de março, para facilitar a evolução das negociações, uma vez que as propostas terão de ser traduzidas para as seis línguas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo). Além disso, o esforço de cada país pode ser apresentado em bases distintas umas das outras e ele terá de ser colocado em uma mesma base, para ver o que a população global pretende fazer. “Se o Brasil e outros países deixarem para outubro, corre-se o risco de se chegar no dia 30 de novembro com esses números [de emissões] ainda não muito claros”.

Na avaliação do Observatório do Clima, o Brasil – que esteve sempre na liderança nas negociações internacionais de clima, desde a assinatura da Convenção do Clima, em 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) – “nos últimos anos se acomodou”. O governo brasileiro conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia, principal fonte de emissões no país, após 2004, mas a partir daí “ficou em uma situação muito confortável”. Ferretti lembrou, porém, que o Brasil continua emitindo gases de efeito estufa por desmatamento na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga e em outros biomas.

A última estimativa feita pela Rede Observatório do Clima, com base em dados de 2013, mostra que a mudança de uso da terra equivale a 34,6% das emissões brasileiras; energia, 30,2%; agropecuária, 26,6%; indústria, 5,5%; e resíduos, 3,1%. “A gente vê que agropecuária, energia e mudança de uso da terra, juntas, representam mais de 90% das emissões. Infelizmente, o Brasil, nessa última década, aumentou suas emissões em todos os setores avaliados. Só conseguiu reduzir na mudança do uso da terra. E mesmo aí, nós aumentamos um pouco, de novo, nos dois últimos anos”, alertou.

Para o ambientalista, o Brasil está na contramão dos investimentos em fontes limpas de energia. Enquanto países como China e Coreia estão investindo muito em fontes renováveis, como solar e eólica (dos ventos), o Brasil, de acordo com o Plano de Expansão Decenal de Energia 2014/2023, prevê investir em torno de 71% dos investimentos projetados de R$ 1,263 trilhão em combustíveis fósseis e apenas 9,2% em fontes renováveis.

Todas essas questões serão debatidas no 8º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (Cbuc), que ocorrerá no período de 21 a 25 de setembro próximo, em Curitiba (PR). Está programado um simpósio com participação de especialistas internacionais, para discutir o tema da adaptação às mudanças climáticas, de forma a reduzir os impactos delas para a sociedade em geral.

(Crédito EBC)

Fonte: O Fluminense

ONU dá o primeiro passo para um tratado de preservação do alto mar

Tartaruga em uma zona marinha protegida.

Foto: Ministério de Assuntos Exteriores da Grã-Bretanha

Por Thalif Deen, da IPS –

Nações Unidas, 23/6/2015 – A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 193 Estados membros, adotou uma resolução para redigir um tratado internacional juridicamente vinculante, que conserve a vida marinha e regule as águas de alto mar, aquelas que ficam fora de toda jurisdição nacional. A resolução do dia 19 é o resultado de mais de nove anos de negociações por parte de um Grupo de Trabalho Especial, que se reuniu pela primeira vez em 2006.

Se o tratado chegar a ser concretizado, será o primeiro em nível mundial a conter medidas de conservação, incluídas áreas e reservas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, acesso a recursos energéticos marinhos e divisão de benefícios, criação de capacidades e a transferência de tecnologia marinha.

A Aliança de Alto Mar (HSA), uma coalizão de 27 organizações não governamentais, teve muito a ver com essas negociações sobre o tratado proposto e fez campanha por essa resolução desde 2011. A IPS perguntou a Elizabeth Wilson, diretora de política internacional oceânica da organização humanitária The Pew Charitable Trusts, integrante dessa coalizão, se o tratado estará pronto para a data prevista de 2018. “Não exatamente, embora esperemos um progresso significativo”, respondeu.

A previsão é que a primeira rodada de negociações formais ocorra em 2016 e que continue até 2017. A Assembleia Geral de setembro de 2018 decidirá se convocará uma conferência intergovernamental que estabeleça o texto do acordo e fixe uma data para seu início.

Wilson considera provável que, dessa forma, a conferência intergovernamental se reúna várias vezes ao longo de aproximadamente dois anos para conseguir esse objetivo. “Essa decisão inovadora nos coloca no caminho para ter um marco legal instalado que permita a gestão integral das zonas oceânicas fora da jurisdição nacional”, respondeu a ativista ao ser perguntada se o tratado mudará a atual “anarquia” que reina em alto mar.

Atualmente, as águas internacionais são regidas por um mosaico inadequado de acordos e organizações internacionais, regionais e setoriais. Um tratado novo ajudaria a organizar e coordenar a conservação e a gestão dos oceanos. Isso inclui a capacidade de criar reservas marinhas totalmente protegidas onde não sejam permitidas as atividades nocivas. Hoje em dia, não há maneira de contar com esse tipo de proteção juridicamente vinculante, afirmou Wilson.

As águas de “alto mar representam quase a metade de nosso planeta, a metade que se deixou sem leis nem proteção por muito tempo. É necessária com urgência uma rede mundial de reservas marinhas para devolver a vida ao oceano. Isso deveria acontecer com este novo tratado”, afirmou Sofia Tsenikli, da organização Greenpeace.

Em um comunicado divulgado no dia 19, a HSA afirmou que a resolução sucede a conferência Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em 2012, na qual os chefes de Estado e de governo se comprometeram a encarar a proteção das águas de alto mar. Nessa ocasião, esteve próximo o acordo para um novo tratado, mas surgiu o obstáculo de uns poucos governos, que permanecem contrários ao tratado desde então.

Wilson explicou que a Convenção sobre o Direito do Mar (Unclos), que foi adotada em 1982, é reconhecida como a “constituição” da governança mundial dos oceanos, mas tem um alcance amplo e não inclui as disposições detalhadas necessárias para abordar atividades específicas, nem estabelece um mecanismo de gestão e nem as normas para proteger a biodiversidade em alto mar.

Desde a adoção da Unclos, houve dois acordos de aplicação posteriores para enfrentar suas deficiências e outras áreas que a Convenção não alcançava totalmente, um relacionado à mineração no fundo marinho e outro com as populações de peixes extremamente migratórios, esclareceu Wilson, lembrando que o novo tratado seria o terceiro convênio de aplicação desenvolvido a partir da Unclos.

A resolução do dia 19 destaca “a necessidade de o regime mundial integral abordar melhor a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas fora das jurisdições nacionais”, segundo a HSA. A resolução permite um processo preparatório de dois anos para considerar os elementos que o tratado compreenderia. Esse processo começará no próximo ano e terminará no final de 2017, com a decisão de convocar a conferência de negociação formal do tratado para 2018.

As águas de alto mar são os mares que estão além da zona econômica exclusiva dos países, que constituem 64% dos oceanos, e o fundo marinho que localizado fora da plataforma continental de um país, explica um informe publicado pela HSA. Essas áreas representam quase 50% da superfície da Terra, e incluem alguns dos ecossistemas mais importantes, mais ameaçados e menos protegidos do planeta.

Envolverde/IPS

Fonte original: Inter Press Service
Fonte: Envolverde

HIDRO-DIPLOMACIA: ‘Crise hídrica mundial deve ser resolvida pela hidro-diplomacia’, acredita vice-secretário-geral da ONU

Foto: UNICEF/Wathiq Khuzaie.

“A água é uma das maiores prioridades para o desenvolvimento e para uma vida digna, assim como um fator para manter a paz e a segurança”, afirmou Jan Eliasson em encontro na Assembleia Geral.

A comunidade internacional precisa se preparar para a nova era da “hidro-diplomacia”, à medida em que a ameaça de escassez de água ameaça mergulhar o mundo em um período de tensão geopolítica, disse o vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, nesta segunda-feira (30), na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA).

“A água é uma das maiores prioridades para o desenvolvimento e para uma vida digna, assim como um fator para manter a paz e a segurança”, declarou Eliasson, abrindo os Diálogos Interativos sobre a Década Internacional para Ação “Água para a Vida”, 2005-2015.

“Existe a necessidade de uma ‘hidro-diplomacia’ – fazendo da escassez de água uma razão para cooperação ao invés de uma razão para conflito.”

A difícil situação da água que o mundo enfrenta foi recentemente exemplificada pelo Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015: “Água para um mundo sustentável”, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

De acordo com o relatório, o planeta vai sofrer um déficit de 40% no abastecimento de água até 2030 se a comunidade internacional não melhorar radicalmente seu gerenciamento. Espera-se um aumento por volta de 55% até 2050 – e 20% das fontes mundiais de água subterrânea já estão sendo superexploradas.

Fonte: ONU no Brasil

Acordo inédito garante segurança hídrica da Bacia do Paraíba do Sul

Área desmatada às margens do Rio Paraíba.

Decisões relativas à gestão compartilhada da bacia vão exigir anuência dos três estados antes de serem oficializadas pela ANA

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, afirmou nesta sexta-feira (20/03) que um acordo inédito foi firmado para garantir a segurança hídrica da bacia do Paraíba do Sul. Pelos termos do acordo, todas as decisões relativas à gestão compartilhada da bacia vão exigir a anuência dos três estados antes de serem oficializadas pela Agência Nacional de água (ANA). Além disso, o limite mínimo de vazão na elevatória de Santa Cecília não poderá ser inferior a 190 metros cúbicos por segundo.

Os termos do acordo – que terá validade após o final do período de estiagem severa na bacia – serão estabelecidos em resolução conjunta da ANA e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais.

A resolução vai redefinir as condições de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari. Com isso, também foi referendada a viabilidade hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo.

De acordo com André Corrêa, as medidas defendidas pelo estado do Rio representam um avanço histórico em termos de gestão da bacia, que, por abranger três estados, é feita pelo governo federal, através da ANA. A mudança das regras de operação dos reservatórios de regularização da bacia fará com que eles armazenem mais água para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos do reservatório de Paraibuna, como reserva técnica.

- Estas medidas são importantes para que o estado não passe por dificuldades futuras, mesmo em casos de estiagem severa, já que a maior parte da sua população utiliza água do Paraíba do Sul, além de boa parte do seu parque industrial – disse André Corrêa.

Os termos do acordo, firmado entre o presidente da ANA, Vicente Andreu, e representantes dos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais e do Comitê de Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap), serão também submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que intermediou a busca de uma solução conjunta que viabilizasse a transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira.

Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente SEA- RJ


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Novas regras para o Paraíba do Sul serão apresentadas hoje ao Grupo de Monitoramento da Bacia

Rio Paraíba do Sul (RJ). Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA. 

Texto: Cláudia Dianni - ASCOM/ANA

A Agência Nacional de Águas apresenta hoje, na reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica da Bacia do Rio Paraíba do Sul, do Comitê de Integração da Bacia (Ceivap), a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM* que vai definir as novas regras de operação do Sistema Hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios de Funil, Santa Branca, Paraíbuna e Jaguari, além da estrutura de transposição das águas do Paraíba do Sul para o rio Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).

A minuta apresenta as novas regras para a operação dos sistema hidráulico da bacia, já aprovadas pelos secretários estaduais responsáveis pela gestão de Recursos Hídricos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados que dividem a Bacia. A minuta também será apresentada, em data a ser marcada, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que em novembro do ano passado reuniu-se com os governadores, a ANA e o Ibama, após discussão com os comitês usuários das bacias, durante o mês de abril.

As regras não valem para o atual período de baixos índices pluviométricos (chuvas) e visam evitar que situações como a atual venham a se repetir. O início de vigência da nova operação será informado oportunamente. O grupo técnico que discute a segurança hídrica da Bacia do Paraíba do Sul foi formado em julho de 2014 e, além das novas regras, avaliou também a proposta de interligação, proposta por São Paulo, dos reservatórios de Jaguari (rio Jaguari –SP, afluente do Paraíba do Sul) ao Atibainha, que integra o Sistema Cantareira (SP).

* Agência Nacional de Águas. Departamento de Águas e Energia Elétrica (SP), Instituto Estadual do Ambiente (RJ) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Ata da Reunião de Secretário que aprovou as bases das novas regras
Minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM
Relatório Técnico da Interligação Jaguari-Atibainha 

Fonte: ANA

ACORDO PARA EMBALAGENS ESTÁ EM FASE FINAL

Texto do acordo foi submetido a consulta pública de 15 de setembro a 15 de outubro de 2014, tendo recebido mais de 900 sugestões de alteração.

A análise jurídica do texto do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de “embalagens em geral” deverá estar pronta nos próximos dias, quando seguirá para o chamado “grupo de coalizão”, como se autodenominam as 22 associações que representam o comércio, a indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas. O setor deverá voltar a discutir a redação ainda em fevereiro.

“Essa nova discussão será muito importante para finalizar esse acordo setorial. Os próximos dias serão decisivos para as negociações com os setores que devem cumprir a logística reversa”, acentua Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O texto do acordo foi submetido a consulta pública entre 15 de setembro e 15 de outubro do ano passado, tendo recebido mais de 900 sugestões de alteração. A intensa participação trouxe opiniões de representantes de municípios, de recicladores, de órgãos ambientais e da sociedade civil.

“Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente media as negociações para que seja feita a separação de materiais secos e orgânicos, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica Zilda.

Atingir essa meta é um bom negócio em todos os sentidos. A diretora comenta que, no Brasil, cerca de 50% do descarte é composto por lixo orgânico, 35% por lixo seco e os 15% restantes por outros materiais, incluindo os rejeitos (que não têm possibilidade de reciclagem ou não podem ser aproveitados por questões técnicas ou econômicas de cada região). Do lixo seco, cerca de 70% são embalagens.

Sucesso

Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas que serão responsáveis pela logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cinco cadeias foram definidas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, da Indústria e Comércio, da Saúde e da Agricultura. São elas: descarte de medicamentos; embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e eletroeletrônicos.

No ano passado, o setor privado assinou contrato para a destinação de lâmpadas. E o acordo para o correto descarte de embalagens de lubrificantes já está funcionando na prática. Em 2005, o setor criou uma entidade gestora, que cresceu e se transformou no Instituto Jogue Limpo, que hoje está presente em 14 estados e no Distrito Federal e já supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem.

Próximos passos

As expectativas a partir de agora serão os acordos dos setores de medicamentos e de eletroeletrônicos. Importadores, fabricantes e o comércio varejista de remédios estão em negociação e devem apresentar propostas no início deste ano. E o setor de eletroeletrônicos apresentou reivindicações que ainda estão sendo analisadas.

“Depois de concluirmos esses acordos, passaremos a rever os que foram feitos por outras cadeias produtivas antes da Lei 12.305”, afirma Zilda Veloso. Ela se refere aos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias.

A diretora de Ambiente Urbano do MMA comenta que o setor de agrotóxicos consegue recolher mais de 94% das embalagens que são colocadas pela indústria no comércio, fato que ela considera inédito no mundo. A Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89) foi sancionada em 1989 e, em 2000, foi alterada para incluir a obrigação de reciclagem de embalagens. Até então os agricultores as enterravam, queimavam, jogavam nos rios ou nas lavouras, com riscos para o meio ambiente e para a saúde.

GT Empresas e Resíduos Sólidos

Logística reversa e tratamento pós-consumo de eletroeletrônicos foram tema da última reunião do Grupo de Trabalho Empresas e Resíduos Sólidos do Instituto Ethos. O encontro, que ocorreu em 27 de janeiro, na sede do Ethos, em São Paulo, contou com a participação de várias organizações de diferentes setores que vêm atuando ativamente nas políticas públicas relacionadas ao tema de resíduos sólidos.

Contou também com representantes do Instituto Nacional de Resíduos (Inre), o qual assinou uma parceria com o Instituto Ethos com o propósito de somar esforços em favor da sustentabilidade na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em todo o país, buscando minimizar custos para as empresas e para a sociedade.

Com informações de Cristina Ávila, da Ascom/MMA, publicadas originalmente no site do Ministério do Meio Ambiente

Fonte: Ethos


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Caramujo é o primeiro bairro de Niterói a receber o projeto “Prefeitura Móvel”

Prefeito e secretários passarão a semana trabalhando em Ciep no bairro, atendendo moradores e ouvindo sugestões e reivindicações da comunidade

A Prefeitura de Niterói iniciou na manhã desta segunda-feira (30.6) o projeto “Prefeitura Móvel” no Caramujo, Zona Norte da cidade. Até sexta-feira, o secretários municipais e presidentes de autarquias irão despachar no Ciep Altinéia Silveira Miranda, no bairro. Eles também farão reuniões de trabalho, apresentarão projetos e ouvirão sugestões e reivindicações dos moradores.

Em um estande montado no Ciep, moradores respondem a um questionário, fazem um cadastro e suas demandas são repassadas aos secretários e ao prefeito, que atendem pessoalmente à população. Nesta segunda-feira, o atendimento foi para as secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura Urbana, Executiva, Conservação e Serviços Públicos, além da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin). 

Neste primeiro dia, pela manhã e início da tarde, o prefeito conversou com moradores e realizou reuniões com secretários. No final da tarde, ele visitou a Unidade do Médico de Família do Caramujo e assinou a ordem de início das obras de reforma e ampliação da unidade e em outros quatro postos (Atalaia, Ilha da Conceição, Vila Ipiranga e Cafubá). Ao todo, 25 unidades estão passando por obras simultaneamente.

A unidade do Caramujo passará a contar com cinco consultórios médicos, dois odontológicos, salas de grupo e escovação. Terá cinco equipes médicas e duas odontológicas. Atenderá a 12 mil pessoas.

No início da noite, o chefe do Executivo municipal apresentou à comunidade o projeto de contenção de encostas do PAC das Encostas em 14 pontos da Zona Norte. No Caramujo, essas intervenções vão ocorrer em seis áreas, como Bombeiro Américo, ruas Selma, A, B, D, E e Jerônimo Afonso, além da Travessa Jurandir.

O prefeito falou para os secretários e representantes da comunidade sobre a importância do Prefeitura Móvel.

“Essa primeira iniciativa aqui no Caramujo, que vai se estender para outras regiões da cidade, tem como objetivo principal aproximar ainda mais a Prefeitura das pessoas. A integração com as outras esferas de governo e o diálogo com a comunidade são características importantes da nova administração. Estamos tirando Niterói do isolamento. Com as parcerias com o Estado e o governo federal, inauguramos uma UMEI no Caramujo, municipalizamos um CIEP e implantamos uma escola de ensino fundamental e recapeamos uma das principais vias do bairro, a Nilo Peçanha. Mas a participação da população faz a diferença. Temos um compromisso de cuidar de toda a cidade, mas com olhar especial para aqueles que mais precisam”, afirmou o prefeito, acrescentando que em sua gestão os investimentos no Caramujo serão 25 vezes maiores do que a arrecadação do bairro.

O prefeito disse que o objetivo é realizar o “Prefeitura Móvel” pelo menos durante uma semana de cada mês, principalmente em regiões que não tiveram atenção do poder público nos últimos anos. Os próximos bairros que serão contemplados com o projeto serão Ilha da Conceição (agosto), Ponta D’Areia (setembro); Rio do Ouro/Várzea das Moças (outubro); Itaipu (novembro) e Engenhoca (dezembro).

Prefeito Rodrigo Neves recebe moradores em seu gabinete móvel. Foto Axel Grael.

 

Secretária Executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, e o secretário regional do Fonseca, Leonardo Reis, registram a reclamação das moradores. Ao fundo, a secretária de Conservação, Dayse Monassa, também recebe demandas. Foto Axel Grael.

A programação do “Prefeitura Móvel” no Caramujo esta semana inclui reunião com representantes das comunidades da Igrejinha e São José sobre o projeto de contenção de encostas; construção de quadra poliesportiva e de um centro para a juventude com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); início do recapeamento de ruas do Morro do Céu, reforma de uma praça, visita às obras do conjunto habitacional Bento Pestana, no Baldeador, que integra o programa Morar Melhor Minha Casa Minha Vida, além de encontros com dirigentes da escola de samba Acadêmicos do Cubango , com jovens da região e com a organização AME Pendotiba.

O vice-prefeito Axel Grael disse que o governo está se movimentando e tem projetos e investimentos em toda a cidade, em especial o Caramujo, citando por exemplo a conclusão das obras de contenção de encostas da rua Machado, aguardada desde as chuvas de 2010, e concluídas no ano passado.

A presidente da Associação de Moradores do Caramujo, Andreia Gonçalves Ferreira, elogiou a iniciativa da Prefeitura em ouvir os moradores. “Nunca tivemos em nosso bairro um governo que está junto dos moradores. Agradecemos muito por essa oportunidade”, disse.

Morador do Caramujo há 50 anos, o aposentado Nelson Ferreira, de 77 anos, disse que o bairro vive uma nova era. “Nunca vi isso acontecer no Caramujo, um prefeito presente aqui conversando com os moradores. Agora tenho certeza de que os problemas serão resolvidos”, afirmou.


Fonte: Prefeitura de Niterói


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‘Prefeitura Móvel’ no Caramujo

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