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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Niterói abre edital de R$ 15 mil por agricultor e prioriza cotas para mulheres

A Secretaria de Assistência Social utilizará todo o hortifrúti arrecadado para abastecer a rede de segurança alimentar da cidade - Imagem ilustrativa


A Prefeitura de Niterói abriu, nesta sexta-feira (31), a Chamada Pública nº 003/2026 para comprar alimentos frescos da agricultura familiar. Por meio da medida, o município repassará até R$ 15 mil por ano para cada produtor rural credenciado.

Com essa iniciativa, a gestão municipal estimula a economia do campo e garante comida saudável para moradores em vulnerabilidade social.

Além disso, a Secretaria de Assistência Social utilizará todo o hortifrúti arrecadado para abastecer a rede de segurança alimentar da cidade nos próximos meses.

O que muda na seleção dos produtores?

Para garantir equidade de renda no campo, a prefeitura estabeleceu regras afirmativas inéditas no novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal).

  • Cota feminina obriga participação: O edital reserva pelo menos 50% de todas as vagas de fornecedores exclusivamente para mulheres agricultoras.
  • Foco na baixa renda: A gestão exige que no mínimo 60% dos produtores selecionados pertençam ao Cadastro Único (CadÚnico).
  • Pontuação prioritária: A comissão avaliadora priorizará trabalhadores negros, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens de 18 a 29 anos.

Regras oficiais e execução do programa

A contratação pública baseia-se nos critérios do artigo 4º da Lei Federal nº 14.628/2023 e do Termo de Adesão nº 02083/2024.

Paralelamente a isso, os agricultores entregarão os mantimentos no Banco Municipal de Alimentos Herbert de Souza, em São Domingos, onde os agentes públicos organizarão a distribuição das cestas.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER: PAA e CAF:

PAA (Programa de Aquisição de Alimentos): Política pública que compra alimentos diretamente de pequenos produtores para abastecer redes de assistência social.

CAF / DAP: O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o documento oficial que comprova que o trabalhador produz no campo de forma familiar.

Como se inscrever e garantir a vaga

Diante desse cenário, os interessados devem realizar a inscrição entre os dias 03 e 12 de agosto de 2026. Portanto, produtores individuais, cooperativas ou associações precisam apresentar cópias do CPF, documento com foto, extrato da CAF/DAP e a proposta de fornecimento.

Para isso, o trabalhador pode entregar a documentação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Coronel Gomes Machado, nº 281, Centro), das 10h às 16h.

Alternativamente, a equipe aceitará os arquivos pelo e-mail subsan@smases.niteroi.rj.gov.br. Por fim, a prefeitura divulgará o resultado definitivo no dia 31 de agosto.

Agricultura familiar: alimento, renda e desenvolvimento

Produção que nasce no campo e chega à mesa: Famílias agricultoras cultivam alimentos, preservam conhecimentos e movimentam a economia local.

A agricultura familiar reúne pequenos produtores que utilizam principalmente o trabalho da própria família na plantação, criação de animais e comercialização dos alimentos. Além de abastecer feiras, mercados e programas públicos, esse modelo produtivo fortalece as comunidades rurais e contribui para uma alimentação mais diversificada.

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Alimentos frescos

Primeiramente, a produção familiar amplia a oferta de frutas, verduras, legumes, ovos, leite e outros alimentos que fazem parte da rotina da população.

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Geração de renda

Além disso, a venda direta em feiras e mercados garante renda aos produtores e mantém uma parcela maior dos recursos circulando dentro da própria comunidade.

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Fortalecimento local

Do mesmo modo, cooperativas e associações ajudam as famílias a compartilhar equipamentos, reduzir custos e alcançar novos compradores.

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Preservação ambiental

Paralelamente, práticas sustentáveis podem proteger o solo, conservar a água e valorizar sementes, técnicas e conhecimentos transmitidos entre gerações.

Valorizar quem produz

Portanto, comprar de pequenos produtores, visitar feiras locais e incentivar políticas de crédito, capacitação e assistência técnica são atitudes que fortalecem a agricultura familiar e aproximam o campo da cidade.





terça-feira, 2 de junho de 2026

ENTREVISTA | O que precisamos saber sobre o El Niño e seus impactos para o Brasil?

Pesquisador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE) Gilvan Sampaio. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Entrevista com Gilvan Sampaio, meteorologista do INPE, ajuda a compreender o que é o aquecimento anormal nas águas do Pacífico equatorial, o que se sabe sobre a perspectiva do fenômeno para 2026 e a relação com a mudança do clima

As chances de o fenômeno El Niño se confirmar no segundo semestre e persistir até o fim de 2026 são de 82%, segundo o prognóstico mensal atualizado nesta quinta-feira (14/05) pelo Centro de Previsão da NOAA (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos), órgão que monitora a temperatura no oceano Pacífico equatorial. Contudo, ainda não há evidências científicas suficientes para assegurar qual será a intensidade do fenômeno, devido à estação de transição.

“É prematuro falar qualquer coisa em relação à intensidade do El Niño somente observando a temperatura da massa de água do oceano, especialmente agora, durante a estação de transição”, explica o meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e especialista em El Niño, Gilvan Sampaio. Durante a primavera e o outono, os modelos climáticos ficam menos precisos.

Pesquisador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), Sampaio esclarece os principais aspectos relacionados ao fenômeno, como a caracterização e os diferentes impactos no Brasil. Ele enfatiza ainda a necessidade de colocar a mudança do clima à frente do El Niño no rol de preocupações climáticas. “O El Niño potencializa os eventos extremos provocados pelo aquecimento global”, afirma.

Leia a entrevista com Gilvan Sampaio:

Quem faz o monitoramento dos dados primários para saber qual é a temperatura da água na região do Pacífico Equatorial?

Há uma rede de monitoramento sob responsabilidade da NOAA, que se chama TOGA [Tropical Ocean Global Atmosphere], que fornece os dados primários obtidos a partir das boias oceanográficas instaladas na região equatorial do oceano Pacífico, justamente para monitorar o El Niño. Essa rede integra o Programa de Pesquisa Climática Global da Organização Meteorológica Mundial para aferir a temperatura em pontos estratégicos no oceano ao longo da região na Linha do Equador.

Legenda: anomalia de temperatura no Oceano Pacífico. Dados divulgados pelo CPC/NOOA em 11/05/2026. Valores em graus Celsius.

Repercute uma imagem com uma massa de água quente no oceano Pacífico. O que está acontecendo?

Essa imagem mostra uma onda com águas muito mais quentes do que a média para essa época do ano, em profundidade de cerca de 100 a 150 metros no oceano, se deslocando do Pacífico oeste em direção à costa oeste da América do Sul. Muitas pessoas olham essa imagem e interpretam que vai haver um aquecimento muito forte do Pacífico equatorial, levando a um El Niño muito intenso. Embora esse tipo de onda no oceano seja lenta, ainda é cedo para dizer se vai perdurar ao longo do segundo semestre, e, se perdurar, qual será a intensidade do aquecimento das águas. Pode haver mudanças rápidas e a onda perder intensidade. Entre abril e maio, estamos em uma estação de transição, e os modelos climáticos são menos confiáveis. É claro que temos que monitorar. Se continuar como está, aí sim nós podemos ter um El Niño de moderado a forte. A partir de junho, os modelos começam a ficar mais confiáveis, teremos um quadro melhor da evolução e podemos falar com mais segurança sobre a intensidade do El Niño.

Como saber quando se configura o fenômeno El Niño?

Configura El Niño quando as temperaturas da água persistem acima de, pelo menos, meio grau Celsius, por alguns meses, nas regiões do oceano chamadas de Niño 3.4, Niño 3, Niño 2, que estão localizadas entre as latitudes 5 graus ao norte e 5 graus ao sul no Pacífico, ao longo da Linha do Equador. Não basta só o aquecimento do oceano, tem que ter a resposta da atmosfera junto. O principal sinal de que mexeu com a circulação atmosférica é quando os ventos alísios, que sopram de leste para oeste na região da Linha do Equador, perdem a intensidade. Isso provoca uma modificação da célula de circulação de Walker, alterando o padrão de ventos e formação das chuvas na troposfera, que é a camada mais baixa da atmosfera. É uma mudança total da circulação atmosférica, não apenas nessa região, mas em praticamente todo o globo. Isso não aconteceu ainda neste ano.

À esquerda, o funcionamento da Célula de Circulação Walker em condições normais. À direita, a célula sob a influência do El Niño. Fonte: CPTEC/INPE

Quais são os impactos do El Niño no Brasil?

Para o Brasil, o El Niño tem impactos de seca no norte e no leste da Amazônia e no norte do Nordeste, durante o primeiro semestre do ano. Se o El Niño persistir no segundo semestre de 2026, poderá ter impactos no ano que vem.

Para o Sul do Brasil, o impacto é na primavera do hemisfério Sul [em setembro]. Veja, por exemplo, aqueles impactos grandes no Sul do Brasil — que foram dois episódios de chuvas muito intensas durante o El Niño de 2023 —, ocorreram em setembro de 2023. Depois, outro impacto em abril/maio de 2024.

Caso se configure El Niño em julho ou agosto, significa que a região Sudeste terá um inverno menos frio do que o normal e pode ser que tenha períodos com ondas de calor. A depender da intensidade, o principal impacto nos próximos meses serão temperaturas mais altas do que a média histórica.

Impactos do fenômeno El Niño na América do Sul para os períodos de verão (dezembro a fevereiro) e inverno (junho a agosto) Fonte: BTR1/CPTEC/INPE

Esse fenômeno está ocorrendo em um cenário de aquecimento global. As pessoas estão olhando para o El Niño, mas deveriam estar mais preocupadas com a mudança do clima?

Exatamente, a mudança do clima é o principal fator. O golpe de misericórdia, digamos assim, vem com o El Niño porque aumenta os extremos climáticos, ou seja, períodos quentes, chuvas intensas, ondas de calor. O El Niño potencializa, mas o principal é o que vem do aquecimento global. Independentemente de ter El Niño ou não, estamos vendo os extremos aumentando a frequência em toda a região tropical, principalmente.

Pensando em questões estratégicas, como agricultura e abastecimento de água, as pessoas devem se preocupar?

Se continuar esse aquecimento subsuperficial das águas do Pacífico ao longo dos próximos meses, teremos um El Niño moderado, no mínimo. O El Niño moderado traz consequências para o Brasil. Por exemplo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, ocorre o aumento das chuvas durante a primavera, isso traz impacto muito grande para a agricultura.

O inverno um pouco mais quente no Sul, Sudeste e em parte do Centro-Oeste pode trazer problemas associados, como atraso na próxima estação chuvosa. Hoje, os reservatórios do Sudeste estão com problemas. Persistindo a seca, o problema pode ser potencializado para o ano que vem.

E no caso da Amazônia?

Na Amazônia, as secas são provocadas por dois fenômenos e em duas regiões distintas. O El Niño provoca secas no norte e leste da Amazônia e ocorrem no primeiro semestre do ano, que é o período chuvoso na região.

As secas que ocorrem no oeste e sudoeste da Amazônia, abrangendo o Acre e Rondônia, estão associadas com o aquecimento do Atlântico Tropical Norte. No momento, não tem nenhum aquecimento abrupto no Atlântico Norte, que fica ao norte da América do Sul. E, se tivesse, esse sim ocorre agora em julho, agosto e setembro.

Os fenômenos El Niño estão se tornando mais frequentes?

Não dá para afirmar ainda, mas todas as projeções indicam que eles se tornarão mais frequentes e intensos. O aquecimento global não aquece só a atmosfera, ele aquece também os oceanos. Algumas projeções indicam que, no final do século XXI, teremos um clima semelhante ao El Niño semipermanente, com mais volume de chuvas no Sul e menos no norte e leste da Amazônia e norte do Nordeste. Se você olhar as projeções climáticas para o Brasil, é mais ou menos esse o retrato dessas projeções.

Quais são as fontes de informação para que as pessoas possam ser esclarecidas sobre o El Niño?

No Brasil, no âmbito do MCTI, o órgão responsável pelo monitoramento e a previsão de El Niño é o INPE, por meio do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o CPTEC. Em breve, vamos lançar um boletim de acompanhamento do El Niño, assim como fizemos em 2023.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação



segunda-feira, 11 de maio de 2026

INPE, INMET, Funceme e CENSIPAM divulgam nota técnica sobre o El Niño e indicam aumento da probabilidade do fenômeno em 2026

Anomalia da temperatura da super´fície do mar: abr/2026. Fonte: CPTEC/INPE

Documento aponta cerca de 60% de chance de formação do fenômeno ao longo do segundo semestre, com possível atuação até o início de 2027

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) publicaram uma nota técnica conjunta com as análises mais recentes sobre a possível evolução do fenômeno El Niño ao longo de 2026. O documento indica aumento da probabilidade de formação do fenômeno ainda neste ano, especialmente ao longo do segundo semestre.

De acordo com a nota técnica, a parte mais superficial do Oceano Pacífico equatorial encontra-se, desde o início do ano, em condições próximas da neutralidade. No entanto, o oceano subsuperficial vem apresentando sinais de aquecimento anômalo das águas. Essas anomalias se propagam em direção ao continente pelo Pacífico e afloram na superfície, especialmente na porção leste do oceano, onde a termoclina – camada que separa as águas mais profundas das superficiais – tende a se localizar mais próxima da superfície. O aquecimento das águas superficiais observado ao longo de abril reforça o indicativo de transição para o El Niño nos próximos meses.

Segundo previsões do Centro de Previsão Climática (CPC) da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), há cerca de 60% de probabilidade de estabelecimento do fenômeno no trimestre maio-junho-julho. As previsões da nota conjunta indicam ainda alta probabilidade, superior a 80%, de configuração do El Niño ao longo do segundo semestre de 2026, com possibilidade de persistência até o início de 2027. A intensidade do fenômeno ainda não pode ser definida, embora exista a possibilidade de que o evento atinja, ao menos, intensidade moderada.

Previsão probabilística para ocorrência de condições de El Niño (barras em vermelho), neutras (barras em cinza) e de La Niña (barras em azul), emitida pelo CPC/NOAA em abril de 2026. Fonte: Nota Técnica - EL NIÑO 2026 (INPE, INMET, Funceme e CENSIPAM)

O El Niño é um fenômeno natural associado ao aquecimento anômalo das águas superficiais do Oceano Pacífico equatorial, que altera a circulação atmosférica e influencia as condições meteorológicas e oceânicas em diversas regiões do planeta. Como explica o chefe da Divisão de Previsão do Tempo e Clima do INPE, Enver Ramirez, “o El Niño é um fenômeno que obedece às interações entre diversos componentes do sistema terrestre, principalmente entre o oceano e a atmosfera. Pequenas alterações podem impactar vários parâmetros, como a intensidade, a duração do evento e os efeitos que o fenômeno pode ter em diferentes regiões do planeta. Assim, mesmo que o ápice do evento aconteça no final do ano, alguns episódios associados ao fenômeno podem ser sentidos em diferentes regiões ao longo do seu desenvolvimento”.

No Brasil, os impactos do El Niño tendem a se manifestar de forma distinta entre as regiões. Em geral, há aumento da probabilidade de chuvas acima da média na Região Sul e déficit de precipitação em áreas da Amazônia, especialmente em sua porção leste, além de condições mais secas em partes das regiões Norte e Nordeste. Essas características, no entanto, podem variar conforme a intensidade do fenômeno e a influência de outros fatores climáticos, como as condições do Oceano Atlântico, que têm se mostrado importantes especialmente para as regiões Norte e Nordeste.

A nota técnica também alerta para o risco de ocorrência de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno e seus potenciais impactos em diferentes setores da sociedade e da economia, como abastecimento de água, segurança alimentar, geração de energia, mobilidade, saúde pública e atividades produtivas.

Nesse contexto, as instituições que assinam a nota destacam a importância do acompanhamento sistemático das condições oceânicas e atmosféricas, bem como das previsões meteorológicas e climáticas divulgadas pelos órgãos oficiais, uma vez que o monitoramento contínuo permite aprimorar as previsões e subsidiar ações de planejamento, prevenção, mitigação e resposta frente aos possíveis impactos identificados.

Acesse a nota técnica completa aqui ou no site do CPTEC.

Fonte: INPE



sexta-feira, 3 de abril de 2026

Nova regra do crédito rural obriga bancos a serem “fiscais” do desmatamento

 


Uma nova regra que entrou em vigor na 4ª feira (1º/4) exige que bancos verifiquem se os solicitantes de crédito rural tiveram áreas desmatadas em suas propriedades após 31 de julho de 2019 na Amazônia ou em áreas de vegetação nativa de forma irregular. A busca deve ser feita com ferramentas do sistema PRODES, do INPE. Caso a instituição financeira confirme o desmate, o agricultor deverá apresentar provas de autorização da supressão da vegetação para que seu empréstimo seja aprovado.

A nova regra abrange cerca de US$ 53 bilhões (R$ 273 bilhões) em empréstimos a agricultores com subsídios federais – cerca de um terço do crédito rural no Brasil, explica a CNN Brasil. Também afeta as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), um tipo de financiamento privado popular entre investidores individuais por ser isento de imposto de renda. Em 2025, os investimentos via LCAs chegaram a US$ 114 bilhões (R$ 587 bilhões). Segundo a Dinheiro Rural, os agricultores usam o recurso para investir em suas propriedades e cobrir custos operacionais, como o plantio de novas culturas.

Cerca de 17% de todo o crédito rural concedido entre 2020 e 2024 foi destinado a propriedades em terras desmatadas entre 2020 e 2023.

A nova política ainda inclui uma cláusula que bloqueia crédito subsidiado para propriedades caso os recursos sejam usados para desmatar vegetação nativa, mesmo que o proprietário tenha autorização. “Você ainda pode fazer isso, mas com seu próprio dinheiro, não com dinheiro público”, disse André Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

As entidades do setor financeiro não criticaram a nova regra, relata a Reuters. Um executivo sênior de um grande banco chegou a dizer que a medida pode, inclusive, reduzir riscos para os bancos.

Já o agro não recebeu bem a nova política. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que trabalhará para mudar a regra no Congresso, onde a bancada ruralista manda. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não perdeu tempo: mandou um pedido aos membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) para adiar a regra, informa o Globo Rural.

Cerca de 17% de todo o crédito rural concedido entre 2020 e 2024 foi destinado a propriedades em terras desmatadas entre 2020 e 2023, segundo uma análise de dados públicos e imagens de satélite feita pela Climate Policy Initiative, da PUC-Rio.

Fonte: ClimaInfo


quinta-feira, 19 de março de 2026

Fundo Clima: BNDES investe R$ 150 milhões para recuperar 15 mil hectares de Mata Atlântica no Norte do RJ

Foto: Lucas Ninno/Getty Images

Projeto apoiado com recursos do Fundo Clima terá foco inicial nas cidades fluminenses de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e Quissamã 

No longo prazo, a recuperação da cobertura vegetal contribuirá para proteger a biodiversidade, reduzir enchentes, mitigar a estiagem, melhorar a infiltração da água no solo e estabilizar áreas sujeitas à erosão

O financiamento reforça a posição do Brasil como referência global em restauração florestal. Desde 2023, BNDES já mobilizou mais R$ 7 bilhões para o setor

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa Tree Agroflorestal S.A. (Tree+) assinaram nesta segunda-feira, 2,contrato de financiamento de R$ 151,8 milhões para apoio a restauração ecológica de 15 mil hectares de áreas degradadas do bioma Mata Atlântica. Os recursos são provenientes do Fundo Clima – Florestas Nativas e Recursos Hídricos e destinam-se ao plantio e à regeneração de vegetação nativa. Participaram da assinatura do contrato, a diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello e o diretor geral da Tree+, Sandro Longuinho.

A Tree+ desenvolve suas atividades inicialmente no Norte Fluminense, nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e Quissamã. O território-alvo poderá incluir áreas complementares no sul do Espírito Santo e na Zona da Mata Mineira, fortalecendo a conectividade ecológica regional. Ao longo de 2025, a Tree+ já realizou ações de recuperação em cerca de 2 mil hectares.

Foto: André Telles/BNDES

A recuperação será realizada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e áreas voluntárias adicionais, em conformidade com o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. Serão utilizadas exclusivamente espécies nativas do bioma, de forma a estimular a reconexão de fragmentos florestais, a recuperação de habitats e o retorno gradual da fauna silvestre.

“O governo Lula recolocou o Brasil no centro da agenda global do clima, com compromisso real com a redução do desmatamento e a restauração de florestas. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos e, ao mesmo tempo, mais degradados do país. Apoiar projetos de recuperação em escala é essencial para proteger a biodiversidade, enfrentar eventos climáticos extremos e gerar emprego e renda nos territórios”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O bioma Mata Atlântica abriga cerca de 20 mil espécies vegetais — aproximadamente 35% das espécies brasileiras, muitas delas endêmicas. Segundo dados do MapBiomas, a Mata Atlântica é o bioma brasileiro com menor cobertura vegetal remanescente, cenário particularmente crítico no Norte Fluminense.

No longo prazo, a iniciativa promoverá a recuperação estrutural do solo, com melhoria significativa de suas condições físicas, biológicas e hidrológicas, ampliando a infiltração e o armazenamento de água, mitigando alagamentos sazonais e processos erosivos. O projeto adota uma abordagem integrada da paisagem, que incorpora os produtores rurais como parceiros estratégicos do negócio. Utilizando sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) como ferramenta-chave de incentivo produtivo, essa abordagem recupera a funcionalidade e produtividade das áreas de agropecuária, criando viabilidade econômica para a adesão voluntária à restauração florestal. Assim, o modelo de desenvolvimento rural se torna sustentável e alia conservação ambiental, segurança hídrica e geração de renda, além de ser um instrumento de mitigação climática.

Portanto, além dos ganhos ambientais, o projeto vai gerar impactos socioeconômicos na região. Durante a fase de implantação, a estimativa é de criação de mais de 800 empregos diretos e indiretos, com destaque para atividades de campo, viveiros, coleta de sementes, manutenção florestal e serviços técnicos especializados. A iniciativa também tem um compromisso com a inclusão de mulheres e está desenvolvendo parcerias para capacitação de mão-de-obra feminina e projetos de incentivo ao empreendedorismo local, com foco especial nesse público.

A certificação de créditos de carbono, estruturada segundo metodologias internacionais de alta integridade, associa a recuperação florestal à remoção de gases de efeito estufa e amplia o potencial de geração de receitas através de serviços ambientais. O projeto contribui ainda para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, 13 e 15, relacionados à água, à ação climática e à vida terrestre.

“O investimento do BNDES representa um valor que vai além do econômico: é um indicativo de que a recuperação de áreas degradadas se tornou uma prioridade nacional, estimulando também o engajamento do capital privado nesse propósito. Essa parceria, além de promover ganhos ambientais por meio do restabelecimento de habitats, cria um verdadeiro hub de serviços florestais e ecossistêmicos que expressam a vocação natural do Brasil e do Norte fluminense, gerando emprego e renda a partir de seus recursos renováveis” afirmou a diretora de ESG da Tree+, Adauta Braga.

O financiamento reforça o papel do BNDES para posicionar o Brasil como referência global em restauração florestal, bioeconomia e soluções baseadas na natureza, em consonância com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destaca que a operação reforça o papel do Banco como indutor do desenvolvimento sustentável nos territórios. “A restauração florestal é uma política pública estratégica. Ela recupera o meio ambiente, gera trabalho, fortalece economias locais e reduz a vulnerabilidade climática. Ao apoiar projetos como este no Norte Fluminense, o BNDES contribui para diversificar a base econômica da região e construir uma nova trajetória de desenvolvimento associada à bioeconomia”, afirmou.

O apoio à Tree+ está alinhado à estratégia BNDES Florestas, que posiciona a restauração florestal e a bioeconomia de espécies nativas como eixos estruturantes do desenvolvimento sustentável. A atuação do Banco vem sendo significativamente ampliada nesse setor. Desde 2023, o BNDES já mobilizou mais de R$ 7 bilhões para a conservação e a restauração de florestas brasileiras, por meio de instrumentos reembolsáveis e não reembolsáveis, crédito, garantias, concessões e apoio produtivo. Esses recursos têm fortalecido cadeias produtivas associadas à restauração, como viveiros de mudas, redes de sementes, brigadas florestais, manejo sustentável e projetos de reflorestamento e recuperação ambiental em diferentes biomas.

Sobre o Fundo Clima – Operado pelo BNDES, o Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo apoia projetos voltados à mitigação e adaptação climática, à conservação e recuperação de florestas, à proteção da biodiversidade e à segurança hídrica, promovendo o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono. O Fundo Clima é destinado a pessoas jurídicas de direito privado com sede e administração no País e oferece financiamento para atividades de restauração e mitigação climática, com foco em áreas prioritárias para biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico.

Sobre o BNDES Florestas – O BNDES Florestas é a estratégia do Banco para impulsionar a restauração florestal e a bioeconomia de espécies nativas em escala, integrando instrumentos que se reforçam mutuamente, como o BNDES Florestas Crédito (Fundo Clima), o Floresta Viva, o Arco da Restauração, o ProFloresta+, as concessões florestais com restauro e manejo sustentável, o BNDES Floresta Inovação e o Fundo Amazônia, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando impactos ambientais, climáticos e sociais.

Sobre a Tree+ - A Tree Agroflorestal S.A. é uma empresa brasileira do setor de bioeconomia que desenvolve projetos de restauração ecológica, manejo florestal sustentável e geração de créditos de carbono, integrados à recuperação de paisagens degradadas. A companhia desenvolve a implantação de um mosaico florestal de cerca de 50 mil hectares no Sudeste brasileiro, combinando recuperação da Mata Atlântica, sistemas agroflorestais e manejo florestal sustentável. Os investimentos totais previstos pela Tree+ ultrapassam R$ 800 milhões até 2031, com foco na conectividade ecológica, na recuperação de solos e na proteção de recursos hídricos. A Tree+ pertence ao portfólio da Lorinvest Gestora de Investimentos."

Fonte: Agência BNDES de Notícias 



sábado, 7 de março de 2026

Brasil bate recorde de intoxicações por agrotóxicos em 2025

Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Aumento de intoxicações está diretamente ligado à ampliação da oferta e do consumo; Brasil bateu recorde de aprovação de pesticidas em 2025.

Em 2025, 27 pessoas se intoxicaram diariamente por agrotóxicos no país, mostra um levantamento da Repórter Brasil com base em dados do Ministério da Saúde. Foram 9.729 casos registrados, com alta de 84% sobre 2015, ano de início da série histórica, e um recorde.

As principais vítimas das intoxicações não intencionais – o que exclui episódios em que a contaminação foi deliberada – são homens de 20 a 39 anos (70%). Nesse grupo, 54% dos acidentes aconteceram no trabalho, e 80% estão relacionados ao uso de agrotóxico no meio agrícola. Desde 2015, o país soma 73.391 intoxicações por agrotóxicos, mostra o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

O estado campeão em intoxicação por agrotóxicos foi o Espírito Santo, com 10% dos casos registrados em 2025. Em seguida vem Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima, todos da região Norte, mostrando os resultados nefastos da expansão do agronegócio na região.

Para especialistas, o aumento das intoxicações está diretamente ligado à ampliação da oferta e do consumo de pesticidas. O Brasil bateu recordes de aprovação e comercialização desses produtos. Apenas em 2025, foram 914 novos registros, um aumento de 38% sobre 2024. Já as vendas chegaram a 826 mil toneladas em 2024, crescimento de 9,3% em comparação a 2023, mostra o IBAMA.

“Com mais agrotóxicos disponíveis, há uma tendência de que o preço caia, fazendo com que o consumo aumente. Se o consumo aumentar, a população vai estar mais exposta”, afirma Loredany Rodrigues, professora de economia aplicada da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

A nova Lei de Agrotóxicos, sancionada em 2024, agrava o cenário e representa um retrocesso regulatório, reforçam os especialistas. “Já faz tempo que as intoxicações por agrotóxicos não deveriam ser mais vistas como casos isolados, mas como um problema de saúde pública”, afirma Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A geógrafa e especialista em agrotóxicos Larissa Bombardi lembra que enquanto muitos químicos estão proibidos ou com uso restrito na União Europeia, eles ainda são largamente usados – por empresas europeias – no Brasil. É o que Larissa chama de “colonialismo químico”, explica o Outras Palavras.

“A população rural no Brasil está cronicamente exposta a substâncias que são cancerígenas ou que provocam desregulação hormonal”, ressalta a geógrafa no Brasil de Fato. “Por estudos que temos, já sabemos que as áreas em que mais se utiliza agrotóxico são aquelas em que há maior prevalência de câncer.”

Em nota enviada à Repórter Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relaciona o avanço das intoxicações ao peso econômico e político do agronegócio. Fato que, segundo a pasta, tem favorecido a adoção de medidas de interesse do setor.

ICL Notícias e Racismo Ambiental também repercutiram o assunto.

Em tempo: A gigante química alemã Bayer chegou a um acordo de US$ 7,25 bilhões (R$ 37 bilhões) com autores de ações judiciais para encerrar dezenas de milhares de processos que alegam que o herbicida Roundup causou linfoma não Hodgkin. As alegações são de que a Bayer falhou ao não alertar nos rótulos do produto sobre os supostos riscos carcinogênicos representados pelo glifosato. Segundo O Globo e UOL, o acordo foi submetido a um tribunal do Missouri, nos Estados Unidos, e visa resolver reivindicações atuais e futuras, criando um fundo financiado ao longo de até 21 anos.

Fonte: ClimaInfo





sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Brasil perdeu 1,4 bilhão de toneladas de carbono do solo por conversão de áreas naturais à agricultura

Pesquisador retira amostras de solo para análise em diferentes camadas. Estudo quantificou perdas de diferentes conversões em cada bioma brasileiro (fotos: Júnior Melo Damian/Embrapa Agricultura Digital)

Quantidade equivale à emissão de 5,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, segundo cálculo feito por pesquisadores da Esalq-USP e da Embrapa; autores apontam potencial para atingir metas brasileiras de mitigação “recarbonizando” solos com práticas sustentáveis de agricultura

André Julião | Agência FAPESP – A conversão dos biomas nativos brasileiros em áreas de agricultura resultou na perda estimada de 1,4 bilhão de toneladas de carbono do solo. Essa quantidade, calculada com base em dados coletados por estudos realizados nos últimos 30 anos, equivale à emissão de 5,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente, unidade de medida usada para padronizar a emissão de diferentes gases de efeito estufa.

A conclusão é de um estudo publicado na revista Nature Communications por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), da Embrapa Agricultura Digital e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

O trabalho foi realizado no âmbito do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (CCARBON), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP sediado na Esalq-USP e coordenado por Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, que também assina o artigo.

A boa notícia é a estimativa dos pesquisadores de que “recarbonizar” cerca de um terço da área agrícola do país já seria suficiente para alcançar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil no Acordo de Paris, que tem como meta a redução de 59% a 67% das emissões de gases de efeito estufa (em relação a 2005) até 2035.

A meta, em teoria, poderia ser alcançada utilizando técnicas sustentáveis, como rotação de cultura, plantio direto e sistemas integrados como ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta). Outro potencial se dá na reforma de pastos degradados, que somam 20 milhões de hectares apenas na Mata Atlântica.

“O objetivo principal desse trabalho era estimar a dívida de carbono dos solos do Brasil. Além de chegar a esse número geral, calculamos quanto cada bioma acumula e quanto perde de carbono quando uma área natural é convertida em agricultura, além de quais práticas agrícolas conservam mais e menos carbono no solo”, resume João Marcos Villela, primeiro autor do estudo e pesquisador na Esalq-USP apoiado pela FAPESP.

As estimativas foram realizadas a partir da análise do maior banco de dados sobre carbono dos solos do Brasil, agrupado pelos pesquisadores e que reuniu 4.290 registros provenientes de 372 estudos publicados nos últimos 30 anos. Foram contemplados todos os biomas brasileiros e tanto áreas de vegetação natural quanto de agricultura.

A expectativa dos pesquisadores é que os resultados do estudo ajudem a guiar políticas públicas e ações da iniciativa privada, tanto para direcionar práticas sustentáveis nas lavouras quanto para subsidiar o mercado de créditos de carbono com dados sobre os estoques brasileiros.

Melhores práticas

Para realizar cálculos de emissões de gases de efeito estufa, usa-se a métrica CO2 equivalente, a fim de padronizar diferentes gases em uma só unidade de medida. Neste caso, a quantidade aferida de carbono é multiplicada por 3,66, daí a diferença entre o 1,4 bilhão de toneladas de carbono e os 5,2 bilhões de dióxido de carbono equivalente. No estudo, a Mata Atlântica apresentou o maior acúmulo de carbono no solo em sua vegetação natural e em áreas de agricultura. Caatinga e Pantanal foram os que tiveram os menores estoques entre as medições realizadas. Os pesquisadores consideraram o carbono presente em quatro camadas de solo normalmente analisadas nesse tipo de estudo, 0 a 10 centímetros (cm), 0 a 20 cm, 0 a 30 cm e 0 a 100 cm.

Na camada mais superficial, os estoques das áreas de vegetação nativa da Mata Atlântica foram 86% maiores do que na Caatinga e 36% maiores do que no Cerrado. Em áreas de agricultura, a Mata Atlântica superou Pantanal e Caatinga em 154% e 62%, respectivamente.

A grande quantidade de dados permitiu ainda estimar os tipos de conversão que mais retiram carbono do solo em cada bioma e quanto a transição da monocultura para outras práticas agrícolas pode aumentar o carbono estocado nos seis biomas analisados.

Enquanto transformar vegetação nativa em monocultura na Mata Atlântica gera uma perda de 33% do carbono do solo, a mesma conversão no Cerrado causa um déficit de 15,8%. Por sua vez, converter uma área de monocultura em um sistema integrado no Cerrado gera um ganho de 15,3% de carbono no solo.

Na Amazônia, estima-se que fazer a transição da monocultura para a rotação de culturas, ou para o cultivo de mais de uma cultura em consórcio, gera um incremento potencial de carbono de 14,1%.

“Estes são potenciais teóricos, que ainda dependem de mais estudos para sabermos se podem se concretizar ou não. No entanto, agora temos uma base que nos dá boas perspectivas para a aplicação em novos estudos e mesmo em políticas públicas e no mercado de créditos de carbono no Brasil, ainda incipiente”, conclui Villela.

Em dezembro de 2025, a Shell, a Petrobras e o CCARBON lançaram o Carbon Countdown, que será o maior banco de dados de estoques de carbono do Brasil. Com metodologia padronizada, o projeto vai coletar e medir amostras em todo o país, a fim de refinar os resultados obtidos no estudo publicado agora.

Outro centro que apoiou o estudo foi o Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), um Centro de Pesquisa Aplicada (CPA) sediado na USP e financiado pela FAPESP e pela Shell.

O trabalho teve apoio da Fundação ainda por meio de Bolsa de Pós-Doutorado para Júnior Melo Damian na Embrapa Agricultura Digital, em Campinas.

O artigo Soil carbon debt from land use change in Brazil pode ser lido em: nature.com/articles/s41467-026-68340-4.

Fonte: Agência FAPESP 



quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

MMA lança plano nacional para fortalecer o combate à desertificação

 

Ações devem beneficiar cerca de 39 milhões de pessoas em mais de 1,6 mil municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação - Foto: Rogério Cassimiro/MMA

Medida apresenta 38 objetivos estratégicos e 175 ações com indicadores de monitoramento que guiarão os esforços do governo federal nos próximos 20 anos; o plano beneficiará 39 milhões de pessoas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, nesta terça-feira (16/12), o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil). A medida estabelece 38 objetivos estratégicos e 175 ações com indicadores de monitoramento que serão usados para nortear os esforços do governo federal na prevenção e combate à desertificação e na recuperação de terras degradadas em todos os biomas até 2045. As ações devem beneficiar diretamente cerca de 39 milhões de pessoas que residem nos mais de 1,6 mil municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação (ASD). A extensão equivale a aproximadamente 18% do território nacional.

Definida como um processo complexo de deterioração da terra em áreas de climas áridos, semiáridos e subúmidos, a desertificação é provocada por dimensões ambientais, sociais, culturais e econômicas que esgotam a capacidade de regeneração do solo e o torna improdutivo. O fenômeno tem sido acelerado significativamente pela emergência climática.

A instituição do PAB, enfatizou a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, materializa os compromissos do país para cumprir as diretrizes estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), o que envolve a participação de cerca de 20 ministérios, além de diversos órgãos federais. “O lançamento do plano representa mais um passo na consolidação de uma política pública efetiva, construída ao longo de muitos anos, com base na experiência, no diálogo e na participação dos territórios do semiárido”, acrescentou Anna Flávia.

Na avaliação da secretária-executiva adjunta, o semiárido possui um papel estratégico no debate sobre resiliência e adaptação climática. “Quando a mudança do clima se intensifica, o semiárido já traz experiências consolidadas, porque é um território que historicamente aprendeu a conviver com a escassez. Não apenas a natureza, mas a própria população se tornou um exemplo de resiliência”, enfatizou.

A valorização da floresta seca como estratégica para o fortalecimento da resiliência climática foi defendida pelo diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian. “É fundamental que a gente ajude a promover e valorizar a manutenção da floresta seca. Esses ecossistemas são essenciais para criar resiliência, funcionando como um instrumento importante de combate à desertificação”, pontuou.

A cerimônia de lançamento foi realizada em Brasília e também foi marcada pela conclusão do projeto Redeser, iniciativa liderada pelo MMA junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para impulsionar o combate à desertificação em áreas suscetíveis na Caatinga. Saiba mais aqui.

Além do alinhamento com o UNCCD, o PAB-Brasil concretiza a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD) de 2015. Os esforços, ressaltou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, são para impulsionar a resiliência das populações e a conservação ambiental. “O PAB Brasil é um importante instrumento para implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e sua implementação será resultado de um esforço conjunto do governo. Somente juntos vamos avançar no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.”

A recuperação de 10 milhões de hectares de terras degradadas na Caatinga é uma das principais metas da iniciativa. A área corresponde ao tamanho de Pernambuco, um dos estados mais atingidos pela degradação do solo. A ação será desenvolvida no âmbito do Programa Recaatingar, que será criado no âmbito do PAB, explicou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT, Alexandre Pires.

"Com isso, queremos alavancar todo o processo de restauração socioprodutiva, assegurando a recuperação do solo degradado, da recomposição vegetal, da disponibilidade de água, da produção de alimentos saudáveis, da geração de trabalho e emprego e de outros serviços ecossistêmicos que sejam importantes para o enfrentamento às mudanças do clima, com sustentabilidade e inclusão social”, informou.

Outra entrega abrange a inclusão de todos os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs) no cadastro de pagamento por serviços ambientais (PSA), mecanismo econômico que remunera proprietários rurais ou comunidades que realizam ações de conservação e melhoria ambiental para toda sociedade.

Construção do PAB-Brasil mobilizou 1,5 mil pessoas

A elaboração do PAB foi iniciada em 2024 e mobilizou mais de 1,5 mil pessoas, entre representantes da sociedade civil, instituições de ensino, iniciativa privada e governos de estados e municípios. Os diálogos foram promovidos em 10 seminários estaduais, quatro regionais e um nacional, além de consulta pública realizada no Participa + Brasil. As considerações foram pactuadas pela Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), colegiado coordenado pelo MMA.

Já a implementação dos compromissos para essa agenda começou a ser consolidada, em 2004, com a criação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN- Brasil). Um dos principais legados da iniciativa foi a consolidação do conceito de convivência com a semiaridez, que tornou-se um princípio norteador para a implementação de práticas sustentáveis, contextualizadas e adaptadas às características do território.

Com esse direcionamento, o documento atual é estruturado em cinco eixos temáticos, que consideram: gestão sustentável para neutralidade da degradação da terra; adaptação às mudanças climáticas e mitigação dos efeitos da seca; pesquisa, inovação e gestão da informação; melhoria das condições de vida da população afetada; e governança e fortalecimento institucional.

O PAB-Brasil apresenta ainda um cenário completo sobre o processo de desertificação no país. A publicação repercute, por exemplo, um estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) de 2023 que indica que as áreas classificadas como semiáridas aumentaram 75 mil km² por década, em média.

Atualmente, os municípios afetados estão inseridos nos nove estados do Nordeste, no norte de Minas Gerais, no noroeste do Espírito Santo, no nordeste do Rio de Janeiro e no noroeste do Mato Grosso do Sul.

O PAB informa ainda que, pela primeira vez, foram identificadas ASD e entorno também no Pantanal, além da expansão da área no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, resultado que “pode ser reflexo das mudanças climáticas em curso que alteram os padrões globais de precipitação e temperatura do ar, intensificando a aridificação”, detalha o documento.

Confira as principais entregas previstas pelo PAB-Brasil:
  • Construção do Sistema de Alerta Precoce de desertificação e Seca (SAP);
  • Apoio técnico e financeiro aos estados que integram o Semiárido (nove estados do Nordeste, mais Minas Gerais e Espírito Santo) para elaboração dos Planos Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
  • Promoção da conectividade da paisagem a partir da recuperação da vegetação nativa, de soluções baseadas na natureza, de áreas verdes e da arborização urbana, de forma integrada ao Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU);
  • Realização de cursos de formação para mil extensionistas rurais, agricultores familiares, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em mudança do clima e agroecologia;
  • Identificação e publicação de plataforma digital com tecnologias voltadas ao acesso à água e ao esgotamento sanitário, com valorização de alternativas adaptativas já desenvolvidas pelas populações locais;
  • Apoio e acompanhamento da regularização ambiental de todos os imóveis rurais em territórios de povos e comunidades sociais e da agricultura familiar;
  • Acompanhamento e apoio da implementação das ações dos Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDs) dos biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) para contribuir com a Neutralidade da Degradação da Terra;
  • Definição e acompanhamento das Metas Brasileiras para o Marco Estratégico 2018/2030 da UNCCD para Neutralidade da Degradação da Terra (LDN);
  • Apoio para a criação de unidades de conservação;
  • Construção de estratégia para o monitoramento integrado da contaminação por agrotóxicos em matrizes ambientais, alimentos e populações expostas;
  • Implementação de projetos de recuperação socioambiental dos Núcleos de Desertificação identificados e outras áreas degradadas pela mineração, salinização, alcalinização, sobrepastoreio, agricultura intensiva, dentre outros;
  • Implementação de projetos de recuperação socioambiental nos municípios identificados com clima árido, a partir de estudo técnico-científico;
  • Construção e implementação de pacto da restauração de terras degradadas no Semiárido com o setor privado da mineração, agropecuário e de energias.
Acesse aqui o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Fonte: MMA


quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

MCTI publica desagregação do Inventário Nacional de GEE para todas as unidades federativas



Exercício de desagregação de dados do Inventário Nacional visa otimizar esforços e fortalecer ações estadualizadas de mitigação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou nesta terça-feira (30/09/2025) os resultados das estimativas de emissões e remoções de gases de efeito estufa para todas as unidades federativas do país. Os números estão disponíveis para consulta em painel específico no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).

As estimativas de emissões e remoções foram desagregadas a partir do Inventário Nacional de GEE do Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil, submetido à Convenção do Clima em dezembro de 2024. O trabalho técnico foi conduzido pela equipe do projeto Ciência&Clima, observando os princípios orientadores do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

Esta é a segunda ocasião que a pasta disponibiliza dados estadualizados. O primeiro exercício foi divulgado em 2021. O objetivo é otimizar esforços na identificação do perfil de emissões regionais de modo que os estados possam direcionar esforços em ações de redução de emissões. A medida atende demanda dos entes subnacionais efetuada no âmbito do Núcleo de Articulação Federativa sobre mudança do clima, do antigo grupo executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

O ministério reafirma o compromisso de disponibilizar informações consistentes e comparáveis, capazes de subsidiar tanto o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil quanto a formulação de estratégias nacionais e subnacionais de enfrentamento à mudança do clima”, explica a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.

A partir de 2024 com a plena implementação do Artigo 13 do Acordo de Paris, que estabelece a Estrutura de Transparência Aprimorada e prevê que o Inventário Nacional de GEE seja elaborado e submetido a cada dois anos, a perspectiva é que o exercício da desagregação para as unidades federativas também se torne periódico.

O supervisor do Inventário Nacional de GEE da equipe do projeto Ciência&Clima, Régis Rathmann, destaca que a relevância da regionalização dos dados do Inventário Nacional está em subsidiar a tomada de decisão das ações subnacionais de mitigação de emissões de GEE. “Por conseguinte, fortalecer políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dos desafios impostos pela mudança do clima em nível local”, afirma.

Como consultar - A consulta aos dados pode ser feita para cada estado da federação e Distrito Federal. O usuário pode selecionar o setor inventariado, o tipo de gás e o ano. A série histórica disponibilizada abrange o período de 1990 a 2022. Os dados também podem ser baixados em planilhas Excel.

Os dados estão organizados segundo as atividades contempladas nos setores: Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU, sigla em inglês); Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF, sigla em inglês); e Resíduos. As remoções são contabilizadas no setor LULUCF, como resultado do aumento do estoque de carbono, por meio, por exemplo, do crescimento de vegetação.

Os gases estimados são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). Os resultados estão publicados em dióxido de carbono equivalente e foram convertidos utilizando a métrica GWP-AR5, a mesma utilizada para as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Nota metodológica - A disponibilização dos novos resultados por unidade federativa está acompanhada de nota que detalha as bases de dados e os procedimentos metodológicos empregados para a realização do exercício. Um dos aspectos abordados no material envolve fatores limitadores na elaboração do exercício de desagregação. “A principal limitação é a ausência de informações regionais para atividades relevantes dos setores Energia e Processos Industriais e Usos de Produtos”, informa o supervisor.

Alguns relatórios, como os balanços energéticos estaduais de energia e anuários de produção deixaram de ser divulgados e/ou produzidos. A falta desses dados impacta no grau de acurácia e na representação de alguns aspectos sobre o uso de energia, que sofrem modificação ao longo do tempo de acordo com as transformações econômicas. “Os estados podem contribuir com a geração destes dados em âmbito local, por meio da mobilização de secretarias de governo visando a sistematização e divulgação ampla de estatísticas regionais”, afirma.

Acesse o painel e a nota metodológica aqui.

Fonte: MCTI



sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Ministério da Agricultura tenta remover menção a agrotóxicos do Plano Clima


Ruralistas alegam que questões ligadas à produção de commodities, como uso de agrotóxicos e desmatamento, geram impacto reputacional.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) pediu a retirada da menção de problemas ligados à produção de commodities do Plano Clima, mostra uma investigação da Repórter Brasil. O MAPA afirma que a agropecuária é retratada no plano como “atividade próxima a práticas ilícitas”.

Os ruralistas pedem a supressão ou reescrita de ao menos oito trechos. Entre eles estão a menção ao uso extensivo de agrotóxicos; o impacto do desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais; a crítica a sistemas alimentares hegemônicos; e a produção de ultraprocessados.

Além do ministério, a solicitação é feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo Instituto Pensar Agro (IPA). Este último, em especial, é financiado por entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e a CropLife, organização que representa multinacionais fabricantes de agrotóxicos, informa o Instituto Humanitas Unisinos.

Para o MAPA, o texto do Plano Clima é “impreciso, não agrega” e leva a “conclusões de grave impacto reputacional”. No entanto, estudos científicos mostram o papel ímpar dos sistemas alimentares na crise climática. Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, a agropecuária respondeu por 70% das emissões brasileiras em 2024.

Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) também mostram que o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos em 2023. Foram 801 mil toneladas aplicadas na agricultura – 86% mais do que os Estados Unidos, o 2º colocado.

O governo não informou se as sugestões do MAPA foram incorporadas. Porém, reforçou que a elaboração dos 16 eixos temáticos do capítulo de adaptação do Plano Clima está sob responsabilidade dos ministérios “pertinentes a cada tema, cabendo a cada um deles acolher, total ou parcialmente, as sugestões advindas da sociedade e de colaborações interministeriais”.

Não é a primeira vez que a pasta comandada por Carlos Fávaro interfere no Plano Clima – que, vale lembrar, ajudou a elaborar. Por causa do MAPA, o governo não conseguiu anunciar o plano na COP30, como pretendia.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) chegou a acomodar a demanda do setor para retirar da conta emissões de desmatamento de propriedades rurais. Ainda sim, integrantes do MAPA afirmaram haver uma orientação para que o tema fosse tratado apenas depois da conferência do clima de Belém.

“Um plano mais recuado significa não efetividade. A gente não tem tempo para respostas frágeis diante do colapso climático”, avalia Inês Rugani, coordenadora do Observatório Brasileiro de Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição (ObservaCOI).

Fonte: ClimaInfo




domingo, 7 de dezembro de 2025

FORÇAS DO ATRASO AGORA DEFENDEM ESPÉCIES INVASORAS: mais um ataque à política ambiental

Já dizia o Barão de Itararé: "De onde menos se espera, daí que não sai nada". É o que estamos vendo mais uma vez.

Mais um ataque das forças do atraso contra o meio ambiente e o bom senso. Após o desmonte do Licenciamento Ambiental, o ataque ao sistema de rastreabilidade do uso de agrotóxicos, agora os negacionistas ambientais atacam uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de controlar os danos causados pelas espécies invasoras na nossa biodiversidade. 

A Comissão de Agricultura, por solicitação do senador bolsonarista Jorge Leif (PL-SC), que compõe a Bancada Ruralista no Congresso Nacional, convocou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para explicar a resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade para a instituição de listas nacionais de Espécies Exóticas Invasoras (EEIs). O senador argumenta que a iniciativa pode trazer prejuízos ao setor do agronegócio.

A reação vem exatamente quando o Brasil aprova a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade. Ora, o que se pretende é evitar a extinção de espécies, o que pode acontecer com a competição de espécies que disputam os nichos ecológicos com as espécies nativas, sem ter predadores e inimigos naturais. Portanto, pretende-se evitar a introdução de espécies exóticas que possam representar riscos de se tornar pragas. Quem é de fato da agricultura sabe o que isso representa no país.

Será que o parlamentar e seus pares pensaram sobre os prejuízos à biodiversidade nacional (a maior e mais importante do mundo), à saúde humana, ao próprio setor agropecuário e à economia da entrada dessas espécies?

Veja aqui alguns exemplos:

LEUCENA: A invasão da espécie Leucena leucocephala que causa graves danos aos ecossistemas e à arborização urbana. Saiba mais em: LEUCENA: UMA ALIADA QUE SE TORNOU VILÃ

CAPIM-COLONIÃO: uma das maiores dores de cabeça para os projetos de reflorestamento na região do Rio de Janeiro e outras partes do país. A espécies faz jus ao próprio nome científico: Panicum maximum. Saiba mais em ICMBio combate o capim-colonião no Monumento Natural das Ilhas Cagarras e também QUEIMADAS: MITOS E VERDADES

CORAIS: Os corais brasileiros têm sido ameaçados por espécies invasoras. Veja em ICMBio preocupa-se com a invasão do coral-sol, espécie que ameaça o litoral brasileiro, também Corais brasileiros são ameaçados por espécie invasora originária do Oceano Pacífico e Cientistas encontram nova espécie invasora de coral na Baía da Ilha Grande

FAUNA: Também merece destaque a situação de espécies exóticas da fauna que causam grandes preocupações. É o caso do javali, no sul do país, de várias situações de peixes introduzidos em bacias hidrográficas e do caramujo-africano que ameaça a saúde das pessoas em várias partes do Brasil. Também cabe destaque o problema do mexilhão-zebra, originário da Ásia, que tornou-se uma praga em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. A espécie prolifera-se trazida principalmente no casco de navios e na "água-de-lastro". Há um esforço mundial para o seu controle. Para saber mais, acesse a publicação "Espécies Exóticas Invasoras de Águas Continentais no Brasil", do Ministério do Meio Ambiente.

CASOS EM OUTROS PAÍSES:  A história de uma bela árvore exótica que se tornou um pesadelo nos EUA

A preocupação do CONABIO está correta. Que a razão vença a ganância e a ignorância no Congresso Nacional.

Axel Grael
Engenheiro Florestal

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Marina Silva presta esclarecimentos sobre espécies invasoras no Senado

Comissão de Agricultura convocou a ministra do Meio Ambiente a pedido do senador Jorge Seif (PL-SC).

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado nesta quarta-feira (10). O objetivo é que a ministra explique a resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que propõe listas nacionais de Espécies Exóticas Invasoras (EEIs).

A convocação foi solicitada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Para o parlamentar, a classificação indiscriminada de espécies como invasoras traz consequências à agropecuária, o que pode afetar empregos e comprometer a segurança jurídica do setor produtivo.

"A minuta submetida à Conabio tem gerado ampla controvérsia técnica, institucional e econômica. A Nota Técnica 46/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontou fragilidades metodológicas, ausência de base científica robusta e falta de articulação entre os órgãos governamentais envolvidos."

Oitiva está marcada para início às 14h.Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Segundo Seif, os critérios de inclusão na lista devem ser esclarecidos por Marina Silva. Em requerimento anterior, a ministra havia sido convidada e faltou à oitiva, por isso foi convocada.

Espécies invasoras

A lista, divulgada em fevereiro, reúne 60 espécies de peixes, 36 de invertebrados, 19 de mamíferos e cinco de aves. O documento reúne animais que foram trazidas ao Brasil e se espalharam em degradação à biodiversidade local.

A principal preocupação dos parlamentares, como afirmou Seif, é a inclusão das espécies de tilápia, Oreochromis niloticus e Coptodon rendalli, utilizadas em aquicultura.

Também se destacam entre as espécies: 

Invertebrados: abelha africanizada, Apis mellifera;
Mamíferos: roedores camundongo, Mus musculus, e a ratazana preta, Rattus rattus;
Aves: pardal, Passer domesticus.





quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

MAIS UMA DOS Srs DEPUTADOS: Câmara avança para derrubar rastreabilidade de agrotóxicos

O deputado Pedro Lupion autor do PDL que pretende barrar a rastreabilidade de agrotóxicos. Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Projeto susta portaria que criaria sistema nacional para acompanhar o uso de pesticidas em todo o país

Karina Pinheiro

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/25, que suspende a Portaria nº 805/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária. O texto, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), pretende barrar a política que exigiria o monitoramento completo do percurso dos pesticidas no Brasil, da produção e importação até o uso final. Segundo o relatório oficial, o objetivo é sustar “os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025”, ato considerado irregular pelo colegiado.

Ao justificar sua posição, o relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) incorporou ao parecer trechos contundentes do voto apresentado à Comissão. Para ele, a portaria “extrapolou os limites do poder regulamentar, contrariando frontalmente os princípios da legalidade, razoabilidade, economicidade e participação social”.

Segundo o documento, a norma impõe “obrigações desmedidas, como o rastreamento em tempo real de caminhões e a identificação individualizada de embalagens de defensivos agrícolas”, além de determinar o uso compulsório do Sistema Brasil-ID, tecnologia baseada em radiofrequência (RFID) e considerada obsoleta desde 2018. “A imposição de tal sistema, sem base técnica ou normativa válida, torna-se manifestamente arbitrária e impraticável”, escreveu o relator.

A discussão evidencia um embate recorrente entre o avanço de políticas de controle e a resistência da bancada ruralista, que historicamente se opõe a regulamentações consideradas onerosas ao agronegócio.

Especialistas em saúde ambiental apontam que a ausência de rastreabilidade dificulta a investigação de surtos de intoxicação, o monitoramento de resíduos em alimentos e a fiscalização de produtos ilegais, que circulam com facilidade em regiões de fronteira.

O PDL segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, será levado ao Plenário, onde poderá ser votado por todos os deputados.

Fonte: ((O))Eco


sábado, 29 de novembro de 2025

PL DA DEVASTAÇÃO É A MAIOR DAS "BOIADAS": Congresso Nacional promove vergonhoso desmonte do licenciamento ambiental


Publicado pelo ClimaInfo.

Em 2020, num vídeo que tornou pública uma sombria reunião ministerial, o famigerado (anti)ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, - de péssima recordação - dizia que aproveitaria que "a atenção da mídia estava voltada para a crise sanitária da COVID-19" para "abrir a porteira e passar a boiada" e promover o desmonte da legislação ambiental brasileira. Não conseguiu, mas seus colegas nos segmentos mais retrógrados do parlamento nacional conseguiram alcançar a nefasta façanha.

A lei foi engendrada pelo Centrão, pelos ruralistas e outras forças reacionárias, principalmente de atuação na Amazônia, reforçados por políticos de outras regiões do país e ligados a setores econômicos, como mineração e outros. Havia em seus defensores um objetivo explícito de remover os "obstáculos" que a legislação do licenciamento ambiental impõe a projetos lesivos ao meio ambiente. 

Importante entender que o licenciamento ambiental foi concebido como uma forma de fazer a mediação entre os empreendimentos e a sociedade, para dar transparência a intervenções que podem mudar lugares, cidades e regiões, assegurar o cumprimento da legislação, confirmar a qualidade do projeto e o uso da melhor técnica, prevenir impactos ambientais evitáveis e garantir de que não haverá maiores riscos para a população e ao meio ambiente. Sem esse instrumento, a sociedade e o meio ambiente estarão desprotegidos e estaremos a mercê de um "liberou geral". Portanto, o licenciamento ambiental é um mecanismo de garante a busca pela sustentabilidade.

Com a nova lei, o caminho estará aberto para a implantação de megaprojetos polêmicos e de grande potencial impactante, como a pavimentação da BR 319, uma estrada federal que conecta Manaus (AM) e Porto Velho (RO) por uma extensão de 885 km através da Floresta Amazônica, facilitando o desmatamento e ocupação da parte mais bem conservada da Amazônia. É o caso também da implantação de hidrovias e da exploração do petróleo na Amazônia (objeto de duras críticas recentemente na COP30) e outras iniciativas que, sem os devidos cuidados e gerenciamento público - com transparência e controle social - poderão resultar na destruição da Amazônia. Importante lembrar que estes projetos têm apoios graúdos dentro do próprio governo federal, tão infiltrado das mesmas forças retrógradas no Congresso Nacional.

Outros biomas, como a Mata Atlântica, também foram afetadas, uma vez que a Lei da Mata Atlântica foi enfraquecida. Importante lembrar que muitas das iniciativas e metas apresentadas ao mundo pelo governo brasileiro na COP30,  como a contenção do desmatamento e controlar as queimadas, serão inviabilizadas.

Derrubada dos vetos

Como avaliei aqui no Blog, o PL é muito ruim e continha muitas inconstitucionalidades e equívocos técnicos. Por isso, 63 dos seus artigos foram vetados. As bancadas do Centrão e bolsonaristas, sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e seus aliados ruralistas, promoveram uma vergonhosa e irresponsável derrubada de 56 vetos, ou seja, quase todos os vetos feitos pelo presidente Lula, sem ouvir os argumentos técnicos e jurídicos da Presidência, sem ouvir o clamor da sociedade e a ciência. De forma sorrateira e covarde, esperaram passar a COP30 para evitar uma repercussão ainda maior, que certamente a medida alcançaria com mais força a imprensa internacional.

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer medidas polêmicas que foram muito criticadas, como as seguintes: 

  • Autolicenciamento (Licença por Adesão e Compromisso): prevista para atividades a serem consideradas de baixo impacto ambiental.
  • Isenção de licença para atividades rurais: atividades agrosilvopastoris em propriedades que tenham o CAR, mesmo que pendente de análise, ficam dispensadas de licenciamento ambiental.
  • Terras indígenas e quilombolas: a consulta a esses povos só será obrigatória se as terras estiverem homologadas ou tituladas.

A argumentação mais ouvida de "suas excelências", os defensores do PL da Devastação, é que ele viria para destravar e acelerar a implantação da infraestrutura tão desejada ao país. Aqui temos mais uma falácia: o licenciamento ambiental é uma atividade muito conflitiva por sua finalidade de mediação. Atividades que mudam a realidade, a vida das pessoas e o meio ambiente sempre serão conflitivas, tendo quem ganha e quem perde. Portanto, o melhor que se pode fazer é buscar a conciliação dentro do processo de licenciamento ambiental. Caso não aconteça, o conflito persistirá, causará injustiças ou será mediado em outras instâncias. O mais provável é que seja judicializado! Portanto, ao contrário do que se argumenta, o enfraquecimento do licenciamento levará à insegurança jurídica e a uma maior demora na aprovação de empreendimentos.

Importante lembrar ainda, que o retrocesso da legislação ambiental brasileira causará prejuízos nas negociações comerciais brasileiras, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, importante para a economia brasileira, que já se arrasta há anos. Portanto, o ataque à legislação ambiental poderá ser mais um "tiro no próprio pé" de setores que apoiaram a medida. 

Veja aqui os parlamentares do RJ que votaram contra o meio ambiente e contra o Brasil:

DEPUTADOS DO RJ QUE VOTARAM CONTRA O MEIO AMBIENTE E NÃO MERECEM O SEU VOTO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO

  • Carlos Jordy (PL)
  • General Pazuello (PL)
  • Ricardo Abrão (União Brasil)
  • Roberto Monteiro (PL)
  • Sargento Portugal (Podemos)
  • Sóstenes Cavalcanti (PL)
  • Luiz Carlos Gomes (Republicanos)
  • Dani Cunha (União Brasil)
  • Altineu Cortes (PL)
  • Bebeto (PP)
  • Chris Tonietto (PL)
  • Doutor Luizinho (PP)
  • Gutemberg Reis (MDB)
  • Hugo Leal (PSD)
  • Hélio Lopes (PL)
  • Murillo Gouvea (União Brasil)
  • Jorge Braz (Republicanos)
  • Júlio Lopes (PP)
  • Juninho do Pneu (União)
  • Max Lemos (PDT)
  • Luiz Lima (Novo)
  • Luiz Antônio Correa (PP)

O que mostra ainda mais a irresponsabilidade dos parlamentares, é que a ação de desmonte da legislação ambiental teve também como forte motivação a retaliação contra o governo devido a interesses contrariados na disputa pela indicação do futuro ministro a ser nomeado em vaga aberta no Supremo Tribunal Federal - STF. É o futuro do país e do planeta utilizado como moeda de troca politiqueira! 

O Governo Federal e ambientalistas preparam-se para questionar a lei aprovada na Justiça. Novos rounds virão e que a razão e a responsabilidade com o futuro finalmente prevaleçam.

Axel Grael
Engenheiro florestal
Ambientalista
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Presidente da FEEMA (1999-2000 e 2007-2008)

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LEIA TAMBÉM:

Agressão à ministra Marina e a tentativa de desmonte da política de licenciamento ambiental no Brasil
CONGRESSO APROVA O PL DA DEVASTAÇÃO: VETA, LULA!!!!!!!

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Congresso destrói licenciamento e derruba quase todos os vetos do PL da Devastação

Especialistas classificam decisão como "derrota histórica para o brasileiro"; governo e ambientalistas irão recorrer na Justiça.

O Congresso Nacional enterrou de vez o licenciamento ambiental brasileiro na 5ª feira (27/11). Deputados e senadores derrubaram 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Lula em agosto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental – que os parlamentares transformaram no PL da Devastação. A derrota, ao contrário do que pensam os “nobres” congressistas, não é do governo. É de todos os brasileiros – inclusive dos lobbies econômicos que boa parte deles defendem.

A análise dos vetos foi convocada pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a votação semipresencial aconteceu menos de uma semana depois da COP30. Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos de Lula, contra 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada.

Entre os pontos mais problemáticos vetados pelo presidente e liberados pelos parlamentares está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a possibilidade de licenciamento simplificado para projetos de médio potencial poluidor. Barragens como as de Brumadinho e Mariana entram nessa categoria. Com isso, cerca de 90% dos licenciamentos ambientais estaduais poderão ser feitos automaticamente, num clique. O autolicenciamento, assim, vira regra.

A Folha lista outros pontos problemáticos: toda atividade agropecuária extensiva passa a ser dispensada de licença ambiental, mesmo que tenha seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de homologação; também ficam dispensadas de licenciamento grandes obras como a pavimentação da BR-319, que pode gerar emissão de 8 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes (quatro vezes a emissão anual do Brasil), segundo o Observatório do Clima; estados e municípios podem agora estabelecer regras próprias de licenciamento; a Lei da Mata Atlântica foi enfraquecida com a flexibilização do corte das matas primárias e secundárias – agora, qualquer órgão estadual ou ambiental poderá autorizar a derrubada da vegetação.

“O Congresso Nacional acabou de enterrar o licenciamento ambiental, ao derrubar os vetos do Poder Executivo. Além de retrocesso criminoso na legislação ambiental, com simplificaçäo excessiva e prioridade para o autolicenciamento, os dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os direitos dos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”, reforçou a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Em comunicado, a FUNAI alertou que o PL da Devastação ameaça cerca de 297 Terras Indígenas e aumenta a vulnerabilidade das comunidades. N’O Globo, André Guimarães, diretor executivo do IPAM e enviado especial da sociedade civil para a COP30, considerou a derrubada dos vetos como uma “derrota histórica para o brasileiro”.

“Precisamos ser mais eficientes com o licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Será que os ilustres senadores não entenderam o recado que a Natureza está nos dando? A COP30 deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas”, afirma.

Sete vetos de Lula que não foram derrubados nesta sessão serão apreciados na próxima semana. É o caso da Licença Ambiental Especial (LAE), que foi incluída pelo presidente em uma medida provisória à parte. A MP tem mais de 800 emendas que também ressuscitam o PL da Devastação.

Entidades ambientais e o governo federal estudam ir à Justiça contra a lei. “Além de inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país, que acabou de sediar a COP30”, declara o Observatório do Clima.

“Já falei com a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva e vamos conversar com a Casa Civil e com o nosso jurídico para ver o que podemos fazer para corrigir o curso dessa situação”, disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informa o Valor.

Agência Pública, CBN, Jota, Terra, Veja e Poder 360 também noticiaram a derrubada dos vetos de Lula ao PL da Devastação.

Em tempo: O Conversation chama de "descompasso ambiental" as decisões do Congresso Nacional em relação à vontade da maioria da população brasileira. Segundo estudo do Policy Brief Brasil, a maioria da população apoia políticas ambientais rigorosas e prioriza o combate ao aquecimento global. Enquanto isso, entre 2019 e 2023, as ações legislativas na Câmara dos Deputados foram predominantemente conduzidas por representantes com um perfil climático associado à emissão de gases de efeito estufa (GEE). O estudo também destaca a desinformação climática como um problema capaz de produzir efeitos relevantes.

Fonte: ClimaInfo