Niterói abre edital de R$ 15 mil por agricultor e prioriza cotas para mulheres

A Secretaria de Assistência Social utilizará todo o hortifrúti arrecadado para abastecer a rede de segurança alimentar da cidade - Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Niterói abriu, nesta sexta-feira (31), a Chamada Pública nº 003/2026 para comprar alimentos frescos da agricultura familiar. Por meio da medida, o município repassará até R$ 15 mil por ano para cada produtor rural credenciado.

Com essa iniciativa, a gestão municipal estimula a economia do campo e garante comida saudável para moradores em vulnerabilidade social.

Além disso, a Secretaria de Assistência Social utilizará todo o hortifrúti arrecadado para abastecer a rede de segurança alimentar da cidade nos próximos meses.

O que muda na seleção dos produtores?

Para garantir equidade de renda no campo, a prefeitura estabeleceu regras afirmativas inéditas no novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal).

• Cota feminina obriga participação: O edital reserva pelo menos 50% de todas as vagas de fornecedores exclusivamente para mulheres agricultoras.
• Foco na baixa renda: A gestão exige que no mínimo 60% dos produtores selecionados pertençam ao Cadastro Único (CadÚnico).
• Pontuação prioritária: A comissão avaliadora priorizará trabalhadores negros, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens de 18 a 29 anos.

Regras oficiais e execução do programa

A contratação pública baseia-se nos critérios do artigo 4º da Lei Federal nº 14.628/2023 e do Termo de Adesão nº 02083/2024.

Paralelamente a isso, os agricultores entregarão os mantimentos no Banco Municipal de Alimentos Herbert de Souza, em São Domingos, onde os agentes públicos organizarão a distribuição das cestas.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER: PAA e CAF:

PAA (Programa de Aquisição de Alimentos): Política pública que compra alimentos diretamente de pequenos produtores para abastecer redes de assistência social.

CAF / DAP: O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o documento oficial que comprova que o trabalhador produz no campo de forma familiar.

Como se inscrever e garantir a vaga

Diante desse cenário, os interessados devem realizar a inscrição entre os dias 03 e 12 de agosto de 2026. Portanto, produtores individuais, cooperativas ou associações precisam apresentar cópias do CPF, documento com foto, extrato da CAF/DAP e a proposta de fornecimento.

Para isso, o trabalhador pode entregar a documentação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Coronel Gomes Machado, nº 281, Centro), das 10h às 16h.

Alternativamente, a equipe aceitará os arquivos pelo e-mail subsan@smases.niteroi.rj.gov.br. Por fim, a prefeitura divulgará o resultado definitivo no dia 31 de agosto.

Agricultura familiar: alimento, renda e desenvolvimento

Produção que nasce no campo e chega à mesa: Famílias agricultoras cultivam alimentos, preservam conhecimentos e movimentam a economia local.

A agricultura familiar reúne pequenos produtores que utilizam principalmente o trabalho da própria família na plantação, criação de animais e comercialização dos alimentos. Além de abastecer feiras, mercados e programas públicos, esse modelo produtivo fortalece as comunidades rurais e contribui para uma alimentação mais diversificada.

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Alimentos frescos

Primeiramente, a produção familiar amplia a oferta de frutas, verduras, legumes, ovos, leite e outros alimentos que fazem parte da rotina da população.

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Geração de renda

Além disso, a venda direta em feiras e mercados garante renda aos produtores e mantém uma parcela maior dos recursos circulando dentro da própria comunidade.

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Fortalecimento local

Do mesmo modo, cooperativas e associações ajudam as famílias a compartilhar equipamentos, reduzir custos e alcançar novos compradores.

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Preservação ambiental

Paralelamente, práticas sustentáveis podem proteger o solo, conservar a água e valorizar sementes, técnicas e conhecimentos transmitidos entre gerações.

Valorizar quem produz

Portanto, comprar de pequenos produtores, visitar feiras locais e incentivar políticas de crédito, capacitação e assistência técnica são atitudes que fortalecem a agricultura familiar e aproximam o campo da cidade.

Fonte: Cidade de Niterói