Governo do Estado avança na elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Rio de Janeiro

Projeto de adequação do uso do solo irá estabelecer diretrizes para a exploração sustentável

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) realizou nesta quinta-feira (20/8) a primeira de três Oficinas de Trabalho que visam à elaboração do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro (ZEE/RJ), instrumento fundamental para o ordenamento ambiental do território fluminense. Cerca de 60 profissionais de 28 instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal que atuam na área de planejamento territorial, além de representantes da iniciativa privada, participaram da reunião, na sede da SEA, Centro do Rio.

Na mesa de abertura, a subsecretária de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, Isaura Frega, ressaltou a importância da oficina e das futuras consultas públicas para fomentar o diálogo entre as instituições e com a população, de modo que se crie um sentimento de pertencimento com o seu ambiente de vivência. “Hoje, é importante que se tenha um planejamento dinâmico, que se torne um fórum de discursão, de diálogo.”

Para a subsecretária Isaura Frega os conflitos decorrentes do licenciamento vão ser minimizados quando houver um zoneamento adequado para o uso do solo em cada região do estado.

“Outro dia estava conversando com estudantes na UFRJ sobre três Estudos de Impacto Ambiental de refinarias do Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro e observamos que a discursão passa muito pela falta de uma uniformidade. Nós vimos que aquela refinaria onde havia um zoneamento e um estudo da região para comportar aquela atividade foi a que apresentou o Estudo de Impacto Ambiental com os melhores resultados”, disse a subsecretaria.

De acordo com o superintendente de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, João Baptista, o ZEE tem potencial para influir no ordenamento do uso do território por meio de orientações, restrições e alternativas para sua exploração sustentável. Esse ordenamento territorial influenciará a tomada de decisão sobre áreas com restrição de uso, áreas prioritárias para criação de unidades de conservação e corredores ecológicos, áreas de proteção de mananciais, áreas potenciais para criação de polos industriais, agrícola, florestais e turísticos, assim como, nas diretrizes para o licenciamento, o controle e a recuperação ambiental.

Após a apresentação dos avanços obtidos no projeto, representantes dos setores privados e públicos apresentaram suas considerações que servirão de subsídio, nas próximas etapas, para a construção coletiva do zoneamento e o estabelecimento das diretrizes que irão tornar compatíveis às atividades econômicas com a proteção dos recursos naturais, visando à sustentabilidade ecológica, econômica e social.

A elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico reforça o compromisso do Governo do Estado em aprimorar seus instrumentos de gestão frente aos desafios relacionados às adequações necessárias a serem promovidas em decorrência, por exemplo, das mudanças climáticas e do cenário econômico.

A efetiva participação dos diversos segmentos envolvidos na elaboração do ZEE garante a sua governança efetiva. Mais duas oficinas, com a mesma finalidade, serão realizadas nos dias 24 de setembro e 27 de outubro, também no auditório da sede da SEA. Em novembro, serão realizadas consultas públicas em nove municípios das diferentes regiões hidrográficas do Estado do Rio. Após a incorporação das sugestões dos diversos atores envolvidos no ZEE e do diálogo com a sociedade civil, o projeto será encaminhado para apreciação na Alerj.

Fonte: SEA