Relembrando a conquista da etapa nacional da XI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Uma das maiores satisfações que tive como prefeito de Niterói foi a conquista da etapa nacional da XI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Cidades Empreendedoras - a mais importante, por avaliar as políticas públicas como um todo. A premiação aconteceu em Brasília, no dia 28 de junho de 2022, em grande evento promovido pelo SEBRAE, reunindo prefeitos de todas as regiões do país. Trata-se de um programa de reconhecimento aos prefeitos que implantaram projetos com resultados comprovados para o desenvolvimento dos pequenos negócios do município. Niterói já tinha levado o prêmio da etapa regional, em abril do mesmo ano, quando venceu a disputa com outros 30 municípios do Rio de Janeiro com o projeto “Niterói Empreendedora – Uma Cidade de Oportunidades”. Foi a primeira vez que o município conquistou o prêmio nacional do Sebrae.

A premiação foi mais um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido para a retomada econômica no período Pós-COVID. Na ocasião, declarei em entrevista para a imprensa:

“É um sentimento de muito orgulho e a prova de que todo esforço feito ao longo desse período valeu a pena. O prêmio é um reconhecimento do trabalho de uma equipe. Foi muito bom ver Niterói junto com os prefeitos destes municípios que apresentaram o que há de melhor nas políticas públicas municipais do país. Niterói vem estruturando diversas políticas públicas desde o início da pandemia, com ações voltadas, principalmente, à proteção da vida. Neste cenário pós-pandêmico, estamos trabalhando em diversas frentes que beneficiam todos os setores da cidade no desenvolvimento econômico. Nosso foco é a geração de emprego e renda, auxiliando o crescimento também de pequenos negócios. Vamos continuar trabalhando para criar oportunidades”.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor premiou os administradores nas categorias Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Marketing Territorial e Setores Econômicos, Inovação e Sustentabilidade, Governança Regional e Cooperação Intermunicipal e Cidade Empreendedora.

“Este prêmio é um incentivo para que as prefeituras, através das Casas do Empreendedor, apoiem os micro e pequenos empreendedores viabilizando e facilitando a nobre e difícil missão de empreender. Niterói já vem se destacando, com o importantíssimo apoio do Sebrae regional leste Fluminense, com uma estrutura completa em todos os sentidos. Temos uma Casa do Empreendedor equipada com todos os recursos necessários, não apenas para formalizar os empresários, mas também para orientar e apoiar nas necessidades futuras”, observou Luiz Paulino Moreira Leite, secretário de Desenvolvimento Econômico de Niterói.

As políticas públicas implementadas por Niterói para promover o desenvolvimento econômico foram analisadas por uma comissão julgadora que avaliou as ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios das empresas instaladas no município e para as empresas que desejam se instalar.

“Ganhar o prêmio prefeito empreendedor, dentre os 5700 municípios no Brasil, extrapola o exemplo de comprometimento e gestão, reconhecido pelo Estado, e agora por todo País. Niterói elevou o seu patamar e nosso município passa a ser um paradigma nacional. Parabéns para todos os nossos munícipes”, disse Américo Diniz Neto, coordenador de projetos da Prefeitura de Niterói.

Em abril do mesmo ano, quando recebeu o Prêmio de Cidade Empreendedora na etapa regional, o projeto de Niterói foi apresentado para uma comissão avaliadora do Sebrae, detalhando os programas e iniciativas criadas durante a pandemia da Covid-19 para manter a atividade econômica no município, como o Empresa Cidadã, que auxiliou as empresas com recursos para o pagamento da folha de funcionários, além de programas de crédito a juro zero como o Niterói Supera, Supera Mais e Supera Mais Ágil.

Outra iniciativa apresentada foi a Plataforma Digital de Novos Negócios, disponibilizada de forma gratuita para desburocratizar e ajudar no desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade. Foram avaliados ainda espaços como o Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) e a Casa do Empreendedor. Conheça mais sobre os projetos de Niterói no link https://bityli.com/lmtaRq.

Iniciativas do projeto “Niterói Empreendedora – Uma Cidade de Oportunidades”:

Banco Comunitário Arariboia – Teve como objetivo organizar e cadastrar pequenos produtores, empreendimentos de economia solidária e comerciantes de dentro da própria comunidade para que a Moeda Social Arariboia seja usada como moeda local circulante, aquecendo e movimentando a economia na comunidade. O projeto de transferência de renda beneficia famílias em situação de maior vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico, para receber o benefício da moeda social (em forma de cartão) para ser usado no comércio, fazendo a economia girar dentro da própria comunidade e também dentro da cidade.

Empresa Cidadã – Criado durante a pandemia da Covid-19, ajudou micro e pequenas empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas no pagamento da folha de empregados. Pelo programa, o poder público municipal fez o depósito de um salário-mínimo, até julho de 2021, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometeram a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa, ação que resultou na proteção de mais de 15 mil empregos.

Concessão de microcrédito – A Prefeitura de Niterói também atuou para facilitar a oferta de crédito para os pequenos negócios do município. Através dos programas Niterói Supera, Supera Mais e Supera Mais Ágil, comerciantes puderam ter acesso a empréstimos com juros zero, carência de seis a dez meses para o início dos pagamentos e parcelamento em até 36 vezes.

Plataforma de Novos Negócios – Foi criada para desburocratizar e ajudar no desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade. Chamada de Novos Negócios, a ferramenta permite que o empreendedor pesquise uma série de dados relativos à abertura e à viabilidade do seu futuro negócio, contribuindo para a tomada de decisões com mais segurança. Por meio desta aplicação, construída pela equipe do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo), do Escritório de Gestão de Projetos do Município, os interessados em iniciar um negócio na cidade poderão consultar as informações remotamente para uma análise preliminar, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) – O espaço é utilizado como um ambiente inspirador e colaborativo para quem quer desenvolver, aprimorar ou iniciar negócios. O objetivo é criar uma atmosfera que leve os empreendedores a promoverem iniciativas que contribuam para o crescimento do seu negócio, alavancando vendas, ou mesmo para aqueles que pretendem iniciar sua empresa e não sabem como agir.

Casa do Empreendedor – Atingiu seu pico de atendimentos em 2021. Oferece serviços de apoio para o microempreendedor individual, de forma presencial e online, facilitando a abertura de cadastro dos MEIs; a alteração de dados cadastrais; a viabilidade de local para novos empreendimentos; a emissão de alvarás; fornece esclarecimentos sobre emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração de faturamento e parcelamento. O trabalho intenso de assessoria e apoio surtiu efeito. Dados recentes indicam que, no comparativo com 2020, em 2021 a Casa do Empreendedor aumentou em 50% o número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Foram 1.687 novas licenças que permitem o exercício de certas atividades, especialmente na área do comércio. O pico de emissões de alvarás, nos últimos 12 meses, foi em maio deste ano.

Busca Ativa – consistiu no repasse de um cartão pré-pago no valor de R$ 500 ao mês, até dezembro de 2021, para grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município. Foram beneficiados cerca de sete mil microempreendedores individuais que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, residentes no município.

GRATIDÃO

Sou muito grato a toda equipe da Prefeitura de Niterói pelo empenho na implementação das políticas públicas de Niterói, com especial agradecimento à secretária Katherine Azevedo, do Escritório de Gestão de Projetos, do secretário Luiz Paulino Moreira Leite e subsecretário Igor Baldez, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Quero destacar o trabalho do Américo Diniz e à chefe de gabinete do prefeito, Mariane Thamsten. Sem cada um dos aqui citados e as suas equipes, o nosso projeto, de tanta qualidade com tudo o que foi de fato entregue para Niterói, não teria sido reunido e apresentado com a qualidade que precisávamos para conquistar o prêmio. 

REPERCUSSÃO DO PRÊMIO NACIONAL

A premiação nacional, bem como a conquista de várias categorias na premiação regional do Rio de Janeiro, alcançou repercussão, no âmbito das atividades do SEBRAE, bem como na imprensa em geral:

Niterói recebe o Prêmio Cidade Empreendedora, Agência SEBRAE

Prefeito Axel Grael é destaque em evento sobre empreendedorismo no Rio, O Dia

Sete prefeitos do RJ, sendo seis do interior, vão concorrer à etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor, G1

Graças à conquista do título nacional, fui convidado para palestrar em um grande evento do SEBRAE realizado em Brasília, chamado Transformar Juntos. Segundo o SEBRAE, trata-se do maior evento de políticas públicas do Brasil, que reuniu autoridades municipais e estaduais; gestores públicos; agentes de desenvolvimento; lideranças locais e, é claro, o Sebrae de todas as regiões do país. O encontro teve como temas, a simplificação de abertura de empresas, inovação para governos e compras públicas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

EMPREENDEDOR SOCIAL

Finalistas do Prêmio Empreendedor Social, 2010

Ser premiado nacionalmente como Prefeito Empreendedor é um orgulho que me remete a outro grande reconhecimento. 

Em 2010, fui um dos seis finalistas nacionais de outra premiação: o Prêmio Empreendedor Social, promovido pela Folha de S. Paulo e Fundação Schwab. O prêmio teve 266 inscritos, de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal. Competimos apresentando a nossa experiência na gestão do Projeto Grael.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

Participei do Transformar Juntos: maior evento de políticas publicas do país

Ontem, em Brasília, fui palestrante no Transformar Juntos, do SEBRAE, o maior evento de políticas públicas do Brasil, que reuniu autoridades municipais e estaduais; gestores públicos; agentes de desenvolvimento; lideranças locais e, é claro, o Sebrae. O encontro teve como temas, a simplificação de abertura de empresas, inovação para governos e compras públicas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

No evento, foi anunciado o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2023, premiação que Niterói conquistou em 2022, tanto a nível estadual como nacional, com o projeto "Niterói Empreendedora - Uma Cidade de Oportunidades", que relatou a os esforços da cidade durante a COVID-19 e no período pós-pandemia. Na ocasião, além das medidas sanitárias e saúde pública, Niterói destacou-se pelas medidas sociais e de proteção à atividade econômica  Por isso, fomos apresentados como referência para administrações municipais, de forma a estimular a participação das cidades na premiação deste ano.

Iniciativas do projeto “Niterói Empreendedora – Uma Cidade de Oportunidades”

Moeda Social Arariboia - Foi lançada no final de 2021 e ampliada em junho de 2023. O sistema beneficia 37 mil famílias cadastradas no CAD Único, correspondendo a 92 mil pessoas. O valor médio repassado é de R$ 450/família/mês, podendo chegar a R$ 823/família/mês, dependendo do número de pessoas na família beneficiada. A Moeda Social Arariboia só pode circular em Niterói e em um ano e meio já fez circular R$ 170 milhões na economia da cidade. O programa foi implantado em caráter permanente, em substituição ao Renda Básica Temporária que perdurou durante a COVID-19.

Banco Comunitário Arariboia – De forma a operacionalizar o programa da moeda social, estão sendo implantadas agências do Banco Comunitário Arariboia, já somando-se oito agências. O objetivo é organizar e cadastrar pequenos produtores, empreendimentos de economia solidária e comerciantes de dentro da própria comunidade para que a Moeda Social Arariboia seja usada como moeda local circulante, aquecendo e movimentando a economia na comunidade. O projeto de transferência de renda beneficia famílias em situação de maior vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico, para receber o benefício da moeda social (em forma de cartão) para ser usado no comércio, fazendo a economia girar dentro da própria comunidade e também dentro da cidade.

Empresa Cidadã – Criado durante a pandemia da Covid-19, ajudou micro e pequenas empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas no pagamento da folha de empregados. Pelo programa, o poder público municipal fez o depósito de um salário-mínimo, até julho de 2021, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometeram a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa, ação que resultou na proteção de mais de 15 mil empregos.

Concessão de crédito às empresas – A Prefeitura de Niterói também atuou para facilitar a oferta de crédito para os pequenos negócios do município, reforçando o capital de giro das empresas. Através dos programas Niterói Supera, Supera Mais e Supera Mais Ágil, comerciantes puderam ter acesso a empréstimos com juros zero, carência de seis a dez meses para o início dos pagamentos e parcelamento em até 36 vezes.

Plataforma de Novos Negócios – Foi criada para desburocratizar e ajudar no desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade. Chamada de Novos Negócios, a ferramenta permite que o empreendedor pesquise uma série de dados georreferenciados relativos à abertura e à viabilidade do seu futuro negócio, contribuindo para a tomada de decisões com mais segurança. Por meio desta aplicação, construída pela equipe do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo), os interessados em iniciar um negócio na cidade poderão consultar as informações remotamente para uma análise preliminar, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) – O espaço é utilizado como um ambiente inspirador e colaborativo para quem quer desenvolver, aprimorar ou iniciar negócios. O objetivo é criar uma atmosfera que leve os empreendedores a promoverem iniciativas que contribuam para o crescimento do seu negócio, alavancando vendas, ou mesmo para aqueles que pretendem iniciar sua empresa e não sabem como agir.

Casa do Empreendedor – Atingiu seu pico de atendimentos em 2021. Oferece serviços de apoio para o microempreendedor individual, de forma presencial e online, facilitando a abertura de cadastro dos MEIs; a alteração de dados cadastrais; a viabilidade de local para novos empreendimentos; a emissão de alvarás; fornece esclarecimentos sobre emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração de faturamento e parcelamento. O trabalho intenso de assessoria e apoio surtiu efeito. Dados recentes indicam que, no comparativo com 2020, em 2021 a Casa do Empreendedor aumentou em 50% o número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Foram 1.687 novas licenças que permitem o exercício de certas atividades, especialmente na área do comércio. O pico de emissões de alvarás, nos últimos 12 meses, foi em maio deste ano.

Busca Ativa – consistiu no repasse de um cartão pré-pago no valor de R$ 500 ao mês, até dezembro de 2021, para grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município. Foram beneficiados cerca de sete mil microempreendedores individuais que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, residentes no município.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

Reportagem destaca a experiência de Niterói de criação da Moeda Social Arariboia

Inauguração da Agência Itaipu do Banco Araiboia. Março de 2022.

Segundo Axel Grael, a Moeda Arariboia não é apenas uma forma de transferir renda, é uma forma de fomentar a economia - Foto: Luciana Carneiro/Divulgação

Axel Grael e João Joaquim de Mello Neto durante o evento de lançamento da Moeda Arariboia.

Reportagem do Valor Investe aborda a iniciativa de municípios do Brasil de desenvolver formas de fomentar a economia local para, assim, gerar emprego e garantir renda aos moradores. Uma delas é a utilização da moeda social. Niterói implementou, em janeiro deste ano, a moeda social Araribóia. O projeto, que faz parte do programa de transferência de renda permanente da prefeitura, vai receber um investimento equivalente a R$ 135 milhões por ano a partir de recursos dos royalties. 

Na matéria, comento que Niterói já tinha um programa de renda básica temporária (RBT), instituído durante a pandemia, para atender a população mais necessitada, que precisava do apoio financeiro para superar o momento de dificuldade. Na ocasião, a prefeitura fez o cadastramento de trabalhadores informais e pessoas em situação de vulnerabilidade social contempladas pelo Cadastro Único. Tal programa foi mantido até o final do ano passado, quando o município lançou a moeda Araribóia, um programa de transferência de renda permanente, que substituiu o outro que era circunstancial e temporário.

Com apenas quatro meses em operação, a moeda Araribóia já beneficia cerca de 31 mil famílias e é aceita em 6,5 mil comércios do município.

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Sai o real, entra a moeda social: economia solidária é aposta para enfrentar desigualdade

Municípios do Brasil recorrem à criação de suas próprias moedas sociais, que, apesar de ser um projeto antigo no país, só ganhou força recentemente, para democratizar o acesso aos serviços financeiros, promover a inclusão social e combater a pobreza

Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio

Em um país amargurado pela desigualdade social escancarada nas grandes e pequenas cidades brasileiras, cabe à gestão pública assegurar os direitos da população, sobretudo da parcela em situação de vulnerabilidade. No entanto, como os programas implementados pelo governo federal não são suficientes na prática, os municípios buscam formas de fomentar a economia local para, assim, gerar emprego e garantir renda aos moradores. Uma delas é a utilização da moeda social, que existe há mais de 20 anos no Brasil, mas só começou a ganhar força recentemente.

Poucas pessoas sabem, mas hoje são 150 moedas sociais que circulam simultaneamente com o real em diversos municípios do país. Vale ressaltar aqui que o fundamento básico para a utilização da moeda social diz respeito ao fato de que ela só é válida nos territórios que a implementam com o objetivo de estimular a produção e o consumo local. Além disso, apesar de serem lastreadas em reais, as moedas sociais não são emitidas pela Casa da Moeda, mas pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCD). Outra curiosidade é que os bancos comunitários também oferecem empréstimos em moeda social para os moradores das comunidades que não têm acesso aos serviços prestados pelos bancos tradicionais.

Ainda que a primeira moeda social tenha sido criada lá atrás, em 1998, o fenômeno só começou a ganhar escala no Brasil a partir de 2015, após aprovação da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e regulamentação nº 4.282, no qual o Banco Central (BC) estabelece as diretrizes que devem ser observadas na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Foi em 2015 que a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, que já atuava como um guarda-chuva de todos os bancos comunitários do Brasil desde 2007, criou a plataforma digital E-dinheiro, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que funciona como uma fintech. Desde então, as moedas sociais, além de existirem em formato de cartão físico, também passaram a ser digitais.

Assim, com o processo de modernização para o mundo virtual, os bancos comunitários passaram a funcionar como um arranjo de pagamento pré-pago de propósito limitado aos olhos do Banco Central. Na prática, vale a mesma regra que regula o cartão das Casas Bahia e da Riachuelo, por exemplo. Portanto, esses bancos não podem oferecer serviços como poupança e aplicações financeiras, apenas conta corrente, pagamentos e, em alguns casos, empréstimos.

Vantagens

Além de proporcionar a inclusão financeira e bancária, bem como a democratização do acesso ao crédito, os bancos comunitários também são responsáveis por gerar e distribuir riqueza aos municípios. Isso porque as moedas sociais, uma vez que circulam apenas em um determinado território, impulsionam a produção e fomentam o comércio da região.

Para tornar o processo autossustentável, é cobrada uma taxa em cima do comerciante toda vez que uma pessoa compra algum produto com o cartão ou o aplicativo do banco comunitário. Assim, o dinheiro que volta para o banco é utilizado para fazer crédito, por meio da moeda social, com o objetivo de estimular a economia local.

No Brasil existem, basicamente, dois tipos de banco comunitário: o que nasce pequeno, a partir da união de forças da própria comunidade, e aquele criado com base em uma lei municipal. No fim das contas, ambos seguem a mesma metodologia e estratégia, mas a maneira como se desenvolvem acaba sendo diferente em razão do investimento alcançado para fazer o sistema funcionar.

Versão raiz

O banco comunitário pioneiro em terras brasileiras é o Banco Palmas, criado em 1998 em uma favela, o Conjunto Palmeiras, localizado em Fortaleza, no Ceará. De origem “raiz”, foi desenvolvido a partir de um mutirão comunitário, no qual os próprios moradores do bairro se uniram para tratar das necessidades básicas da comunidade, como a carência de saneamento básico, postos de saúde e escolas.

Na época, a idealização do movimento partiu de João Joaquim de Melo Neto, responsável por colocar de pé o projeto do banco na região. Ele conta que, no início, recebeu doações de uma ONG cearense e, com o dinheiro arrecadado, construiu, ao lado de voluntários, um canal de drenagem que possibilitou a instalação de energia e água no local.

Fachada do Banco Palmas no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza (CE) — Foto: Banco Palmas

“Quando terminamos a obra a região ficou um pouco melhor, mas as pessoas começaram a vender os barracos para morar em outros lugares, já que a terra foi criando valor. À medida que os habitantes iam embora porque não tinha trabalho para se sustentar, nós resolvemos criar um projeto que pudesse fazer as pessoas sobreviverem no próprio bairro, que na época tinha 20 mil habitantes”, lembra o criador do Banco Palmas.

Foi neste contexto que a primeira moeda social do país foi criada, a Palmas, explica Neto, fabricada em mimeógrafo. Depois de conseguir um empréstimo de R$ 2 mil com uma ONG, o banco comunitário do Conjunto Palmeiras lançou uma linha de crédito para incentivar a produção e, assim, gerar trabalho e renda aos moradores da comunidade. “Como a moeda só é aceita no próprio bairro, ficou definido que os comerciantes podiam trocar a moeda social por reais no Banco Palmas para conseguir repor o estoque”, acrescenta o idealizador.

Conforme o projeto foi ganhando escala, o banco comunitário passou a receber muitas doações, sobretudo de instituições internacionais, o que possibilitou a criação de empresas locais, como a Palma Fashion, de roupas, a Palma Limpe, de produtos de limpeza, e até a Palma Tour, voltada para o serviço de hotelaria.

“Nós começamos a produzir quase tudo no bairro e o segredo para tornar isso possível foi o empréstimo financeiro para as pessoas usarem a moeda social nas próprias lojas e, dessa forma, fazer a economia circular localmente”, diz.

Agência do Banco Palmas no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza (CE) — Foto: Banco Palmas

Atualmente, o Conjunto Palmeiras tem 40 mil habitantes, dos quais 25 mil são clientes do Banco Palmas, que disponibiliza, em média, R$ 3 milhões em empréstimos e possui 3,5 mil carteiras ativas. As linhas de crédito oferecidas pelo banco, voltadas para produção e moradia, vão de R$ 50 a R$ 15 mil. Há também uma modalidade específica para o consumo que vai até R$ 2 mil em empréstimo.

No que diz respeito aos comércios, ao todo são 350 estabelecimentos que aceitam a moeda social como forma de pagamento. Ainda, para manter o funcionamento do banco, cada transação realizada nas lojas é taxada em 2% e, caso o cliente queira trocar a moeda Palma por reais, ele paga o equivalente a 1% do valor diretamente ao Banco Palmas.

Além de oferecer esses produtos, hoje o Banco Palmas também é operador do programa de crédito do governo do Estado do Ceará, o Ceará Credi, sendo responsável pelo pagamento de cerca de R$ 100 mil em crédito para microempreendedores individuais (MEIs), empreendedores informais, trabalhadores autônomos, desempregados e agricultores familiares.

Lei municipal

Outro exemplo que deu certo no âmbito da implementação da moeda social é o caso do Banco Mumbuca, em Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Diferentemente da história do Banco Palmas, porém, ele surgiu a partir de uma política pública, por meio da Lei nº 2.448, de junho de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento.

Sede do Banco Mumbuca, em Maricá (RJ) — Foto: Leo Pinheiro/Valor

Manuela Mello, diretora presidente do banco comunitário, explica que a ideia do Mumbuca partiu de uma iniciativa da prefeitura de implementar um programa de benefício voltado para os moradores da região, mas com a condição de que o dinheiro circulasse apenas na cidade. "Para isso foi criada a moeda social Mumbuca, restrita ao território de Maricá", explica.

Com a criação da lei em 2013, o Banco Mumbuca iniciou a política de pagamento com a transferência de renda no valor de 70 Mumbucas, o equivalente a R$ 70, para cerca de 4 mil famílias. Até então, o orçamento era pautado em cima da arrecadação do município. Aos poucos, porém, conta Manuela, as políticas foram evoluindo e, em 2015, Maricá começou a receber royalties, o que possibilitou a ampliação do programa, além da extensão dos beneficiários para 24 mil famílias.

A diretora presidente do Banco Mumbuca explica que, para se inscrever no programa e ter acesso ao benefício em moeda social, a pessoa precisa estar cadastrada no CadÚnico, bem como ter, comprovadamente, pelo menos três anos de moradia no município. Ao atender a esses critérios, a secretaria da Economia Solidária da prefeitura de Maricá fica responsável por fazer o acompanhamento dos beneficiários e o Mumbuca entra como pagador do programa de renda básica.

“Nós [Banco Mumbuca] somos para o renda básica o que a Caixa Econômica foi para o Bolsa Família e, hoje, é para o Auxílio Brasil”, compara. “A diferença é que estamos concentrados em um território, então a região se desenvolve muito mais rápido do que outros municípios que não têm um banco comunitário e nem uma moeda social”, complementa Manuela.

Manuela Mello, diretora presidente do Banco Mumbuca — Foto: Leo Pinheiro/Valor

Além do programa de transferência de renda, o Banco Mumbuca oferece modalidades de crédito desde 2018. Por meio do Mumbucred, como é chamada a carteira de crédito do banco comunitário, os clientes podem solicitar até R$ 10 mil em financiamento, com juros de 1% ao mês, a depender da linha de crédito solicitada. Para empréstimos de até R$ 2 mil, porém, o valor vai a juros zero.

Manuela conta, ainda, que a maioria das linhas de crédito funciona por um aval solidário, isto é, quando um grupo de pessoas se reúne e toma crédito em conjunto, seja para reformar a casa, ou investir em algum empreendimento, e até mesmo para instalar uma placa solar.

Para possibilitar o giro completo da economia solidária no município, o Banco Mumbuca tem dois modelos de taxas que são cobradas apenas dos comerciantes. A primeira diz respeito a uma taxa de transação de 2% em cima de cada venda e a segunda, de 1%, é cobrada quando o lojista quer passar o valor que tem em Mumbuca para o real a partir do dia 6 de todo mês.

Caso o movimento de transferência para o real seja feito antes dessa data, o valor do resgate fica isento de taxa. Os beneficiários da renda básica, porém, não têm a alternativa de trocar a moeda social porque a ideia é que as pessoas gastem o valor apenas dentro do município para, assim, fazer com que a cidade inteira respire a moeda Mumbuca.

Hoje, o programa de renda básica do município, que tem 160 mil habitantes, atende 42 mil famílias com o pagamento de 170 mumbucas por mês. Ao todo, o Banco Mumbuca tem 65 mil clientes, considerando também aqueles que abrem conta corrente ou pegam crédito emprestado. Em relação aos estabelecimentos, cerca de 11 mil comércios aceitam a moeda social na cidade. “Nós temos mais lojistas aceitando a Mumbuca do que as bandeiras de cartão de crédito tradicionais”, diz a diretora presidente do banco.

Movimento que inspira

Seguindo a mesma metodologia do Mumbuca, o município de Niterói, também no Rio de Janeiro, implementou, em janeiro deste ano, a moeda social Araribóia. O projeto, que faz parte do programa de transferência de renda permanente da prefeitura, vai receber um investimento equivalente a R$ 135 milhões por ano a partir de recursos dos royalties.

Axel Grael, prefeito da cidade, comenta que a região já tinha um programa de renda básica temporária, instituído durante a pandemia, para atender a população que precisava do apoio financeiro para superar o momento de dificuldade.

Na ocasião, a prefeitura fez o cadastramento de trabalhadores informais e pessoas em situação de vulnerabilidade social contempladas pelo Cadastro Único, do governo federal. Tal programa foi mantido até o final do ano passado, quando, como uma forma de dar continuidade a essas políticas sociais de maneira mais duradoura, o município lançou a moeda Araribóia.

Cartão Araribóia — Foto: Prefeitura de Niterói

Agora, a prefeitura passa os recursos para o Banco Araribóia, que realiza a distribuição do cartão aos beneficiários. Assim como as moedas Palmas e Mumbuca, além do modelo físico, também é possível fazer todas as operações por meio do aplicativo E-Dinheiro.

“A moeda social em si é uma política mais consistente porque gera resultado não só para a pessoa que recebe o cartão, mas também para o comércio local das comunidades”, afirma Grael.

Com apenas quatro meses em operação, a moeda Araribóia já beneficia cerca de 31 mil famílias e é aceita em 6,5 mil comércios do município. Em janeiro, quando a moeda social foi lançada, o valor mensal mínimo pago aos beneficiários era fixado em R$ 90. No entanto, o prefeito sancionou, logo no mês seguinte, uma ampliação do programa que aumentou o benefício para R$ 250 para uma pessoa solteira e implementou um acréscimo de R$ 90 para até seis participantes da família.

O prefeito de Niterói diz que o resultado positivo de janeiro foi o que levou à decisão de elevar o valor em tão pouco tempo. Agora, o governo municipal está trabalhando para oferecer linhas de crédito à população contemplada pela moeda social.

Em relação à cobrança de taxa, o modelo de Niterói segue o mesmo do implementado pelo Banco Mumbuca. A taxa de operação para os comerciantes é de 2%, enquanto que, para trocar a moeda Araribóia para o real, a taxa é de 1%. No entanto, durante os primeiros seis dias do mês, a conversão fica isenta. Após a data, é cobrada essa taxa de 1%, ou o lojista pode esperar o próximo mês para converter sem tarifa.

Além de Maricá e Niterói, outros municípios do Rio de Janeiro seguiram o mesmo exemplo e lançaram suas próprias moedas sociais com a missão de promover a inclusão social e combater a pobreza. É o caso de Porciúncula, que criou a moeda Elefantina, bem como Cabo Frio, com a Itajuru, além de Itaboraí, com a Pedra Bonita, e Saquarema, com a implementação da moeda Saquá.

Fonte: Valor Investe

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Hospital Oceânico começa a realizar cirurgias

Símbolo de toda a luta de Niterói contra a Covid-19, o Hospital Municipal Oceânico Gilson Cantarino passa a cumprir uma nova missão em defesa da saúde dos niteroienses. A unidade, que foi recentemente incorporada à rede municipal, começou nesta quinta-feira (03-03) a realizar cirurgias, inclusive, oncológicas. Assim, a Prefeitura de Niterói começa a atender os tipos de câncer que mais acometem os moradores daqui.

Aberta emergencialmente pelo então prefeito Rodrigo Neves para atender os pacientes da pandemia, a unidade salvou muitas e muitas vidas, se tornando uma referência para todo o País. O Hospital Oceânico foi a primeira unidade do estado do Rio de Janeiro dedicada exclusivamente ao tratamento de pacientes com Covid-19. De lá pra cá, foram mais de 3 mil altas. Um orgulho para quem trabalha na administração pública, sobretudo, durante uma crise como esta pandemia.

Nesta quinta-feira, no novo centro cirúrgico, a equipe médica foi responsável por uma colecistectomia, procedimento para remover a vesícula biliar. A paciente foi uma mulher de 41 anos. Referência no atendimento a pacientes com Covid-19, a unidade passou a integrar a rede municipal de saúde. Na próxima terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a unidade passará a realizar cirurgias oncológicas de mama e colo do útero.

O centro cirúrgico do Hospital Municipal Oceânico possui três salas independentes onde intervenções podem ser realizadas até de forma simultânea, caso seja necessário. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde/Fundação Municipal de Saúde, a estrutura de exames laboratoriais e de imagens que já existia na unidade está à disposição da equipe cirúrgica. Parte dos leitos foi separada e destinada para receber pacientes no pré e no pós-operatório.

Os novos serviços fazem parte do Plano Niterói 450 anos, que anunciei recentemente. Na área da Saúde, os investimentos incluem a requalificação de 68 unidades, incluindo hospitais, policlínicas e módulos do Programa Médico de Família. Também estão previstas a compra de equipamentos, modernização do atendimento e contratação de profissionais através de concurso público.

Saiba mais sobre o Hospital Municipal Oceânico Doutor Gilson Cantarino:

O hospital tem ainda consultórios exclusivos para pacientes que vão ser operados, onde todo o risco cirúrgico é realizado. A expectativa é de que, quando a unidade estiver em pleno funcionamento, serão feitas até 12 cirurgias por dia.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, enfatizou que o hospital, que se tornou referência no combate à Covid19, iniciou nesta quinta-feira, uma nova etapa.

“Esse é um momento muito importante para a saúde pública da nossa cidade. Esse investimento possibilita qualificar os serviços e ampliar a linha de cuidado de câncer de mama e colo de útero”, disse o secretário.

A diretora Gisela Motta destacou a relevância da nova fase do Hospital Municipal Oceânico Doutor Gilson Cantarino. “Estamos muito orgulhosos porque esta unidade vai continuar atendendo e salvando vidas. Aqui utilizamos videolaparoscopia, o que possibilita alta para o paciente no dia seguinte à operação”, explicou a diretora.

Moeda Arariboia: valor mínimo sobe para R$250

Entreguei, na última quarta-feira, ao presidente da Câmara, Milton Cal, uma mensagem executiva solicitando o aumento no valor mínimo da Moeda Arariboia de R$90 para R$250. O projeto, que foi aprovado pelos vereadores na quinta-feira e foi publicado no Diário Oficial de hoje, mantém o valor adicional de R$90 para os demais membros das famílias.

Desta forma, uma família com duas pessoas receberá R$340. O benefício chegará, portanto, a R$700 para famílias com seis integrantes.

Veja no quadro abaixo como fica o valor a se recebido de acordo com o número de integrantes de cada família:

• Uma pessoa - R$250
• Duas pessoas - R$340
• Três pessoas - R$430
• Quatro pessoas - R$520
• Cinco pessoas - R$610
• Seis pessoas - R$700

O programa, que hoje atende as 27 mil famílias que mais precisam, também será ampliado para outras 4 mil famílias inscritas no CadUnico.

Tomei esta decisão devido ao sucesso do programa que, em seu primeiro mês, movimentou R$ 8,8 milhões, com 130 mil transações em 2.400 estabelecimentos comerciais. Até agora, através da Moeda Social Arariboia, a Prefeitura já injetou R$ 12.986.820 na economia da cidade. Quer saber quais são os cinco ramos de atividades que os beneficiários do programa mais tem feito compras com Arariboia? Veja, a seguir:

• Alimentos: 77,7%
• Comércio varejista: 10,7%
• Farmacêutico: 2,5%
• Serviços: 2,3%
• Saúde, hospital e laboratório: 1,3%

Os números não deixam dúvidas de que a Moeda Arariboia cumpre importante papel no sustento das famílias que mais precisam e no apoio a milhares de empresas, garantindo emprego e renda, sobretudo, nas regiões mais vulneráveis.

O investimento da Prefeitura de Niterói será de R$135 milhões ao ano. É o maior programa desta natureza no País. Não vamos deixar ninguém para trás. Seguiremos trabalhando para que Niterói avance cada vez mais no caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social.

Saiba mais sobre a Moeda Arariboia:

A criação da Moeda Social Arariboia foi anunciada no dia 14 de dezembro de 2021 e o primeiro depósito foi feito no início de fevereiro. 

O pagamento da Moeda Social Arariboia, com os novos valores, para as 27 mil famílias que já participavam do Programa será feito no dia 10 de março (quinta-feira). As quatro mil famílias que foram incluídas no Moeda Social Arariboia vão receber no dia 12 de março (sábado).

O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, afirmou que a Moeda Social Arariboia é uma política pública que veio para ficar.

"Com esse programa, Niterói dá demonstração que os mais pobres são prioridade no orçamento municipal. Os números do primeiro mês de operação da moeda mostram que seu uso aconteceu principalmente nos bairros mais pobres. A Moeda Arariboia virou a moeda oficial das comunidades de Niterói, auxiliando no combate à pobreza e no desenvolvimento dos territórios", ressaltou o secretário.

A Prefeitura de Niterói vai distribuir os cartões das quatro mil famílias que serão integradas ao programa da Moeda Social Arariboia a partir do dia 7 de março, e até o dia 12, seguindo o calendário disponibilizado de acordo com a letra inicial do nome do beneficiário. Veja aqui os detalhes sobre o calendário de entrega dos cartões para nos novos beneficiados.

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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EDUCAÇÃO NO NITERÓI 450 - NOVAS ESCOLAS, ENSINO INTEGRAL, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E INCLUSÃO DIGITAL

Prioridade para a Prefeitura de Niterói nos últimos anos, a Educação vai receber mais um pacote robusto de investimentos até 2024. Anunciamos nesta quarta-feira, 9, o eixo Educação do PLANO NITERÓI 450, com abertura de novas unidades escolares, ampliação da oferta de ensino integral e capacitação de servidores municipais. É um ambicioso planejamento, com o desafio de reverter as perdas provocadas pela pandemia da Covid-19.

O anúncio é a segunda fase do PLANO Niterói 450. Nossa cidade completa 450 anos em 2023, mas a comemoração começa agora em 2022 com o início de um dos maiores volumes de investimentos da história da cidade. Na semana passada, já havíamos anunciado o eixo da Saúde, com investimentos acima de R$ 260 milhões. Veja mais informações aqui.

Durante a cerimônia de lançamento do pacote de investimentos para a Educação, lembrei muito de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Os dois são, na história recente deste país, duas das figuras políticas que mais fizeram pela educação das nossas crianças e jovens. Nos anos 90, quando fui presidente do Instituto Estadual de Florestas, ouvi e aprendi muito com o governador Brizola e com Darcy. Com eles entendi, em definitivo, que sem educação séria o Brasil não pode dar certo. Temos que ensinar a ler, escrever e dar oportunidades para essa meninada.

Anos mais tarde, com o prefeito Rodrigo Neves, tive orgulho de fazer parte da administração municipal que mais construiu e implantou unidades de educação na história desta cidade. Desde 2013, foram 26 novas escolas municipais. Sete escolas passaram a receber alunos em tempo integral.

Venho dizendo que foi com planejamento, trabalho e seriedade, que nos últimos anos nossa cidade conquistou espaço de destaque no cenário fluminense e nacional. Niterói está pronta, agora, para enfrentar os muitos desafios da sociedade pós-pandemia da Covid-19, e a educação foi um dos setores mais impactados por uma das maiores crises desta geração. De acordo com um levantamento da organização Todos Pela Educação, o número de crianças de seis e sete anos no Brasil que não sabem ler e escrever cresceu 66,3% de 2019 para 2021 – explicitando um dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ensino brasileiro.

No cenário imposto pela pandemia, houve redução pela metade na carga horária das crianças de 6 a 15 anos que estudam em escolas públicas no Brasil. A taxa de evasão escolar é a principal responsável pela redução no tempo dedicado aos estudos. Ainda a nível nacional, no terceiro trimestre de 2021, o não comparecimento dos alunos às salas de aula aumentou 128%, quando comparado com momentos anteriores à pandemia.

Em Niterói, a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação elaboraram, desde 2021, uma estratégia para trazer os alunos de volta ao convívio escolar e recuperar o aprendizado. O secretário Vinicius Wu recebeu a missão de fazer um amplo esforço transversal e intersetorial, envolvendo diferentes órgãos de governo no desenvolvimento de projetos educacionais. O trabalho dos servidores e servidoras da rede municipal de Educação posicionou Niterói como uma das cidades que melhor responderam aos efeitos da pandemia sobre a escola pública, com investimentos na melhoria da infraestrutura de nossas escolas, inclusão digital e projetos culturais. Com o planejamento do Niterói 450 anos, vamos preparar a nossa cidade para os desafios do século 21.

QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS: INVESTIMENTO TOTAL DE R$ 50 MILHÕES

Serão 9 novas unidades escolares até 2024: 5 escolas de Educação Infantil e 4 escolas de Ensino Fundamental. Serão atendidos os bairros do Engenho do Mato, Jurujuba, Engenhoca, Barreto, Fonseca, Ponta d’Areia, Santa Rosa e Badu. Com isso, criaremos 2 mil vagas para Fundamental e Infantil.

Também seguiremos com as reformas estruturais iniciadas em 2021. Já foram entregues cinco unidades completamente reformadas: UMEIs Lizete Maciel, Hilka Peçanha e Margareth Flores; além das escolas Municipais Vila Costa Monteiro e Felisberto de Carvalho. A sexta unidade, E.M Eulália de Bragança, no Jacaré, será entregue na próxima semana. Estão em andamento as intervenções na E.M Paulo Freire, E. M Levi Carneiro e E.M Horácio Pacheco (em andamento).

REFORÇO ESCOLAR

O Programa de Aprendizagem Intensiva/Reforço Escolar terá as atividades desenvolvidas no turno e no contraturno. Serão 14 mil estudantes contemplados, nas 53 escolas municipais que ofertam o ensino fundamental e 400 profissionais mobilizados.

COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

Uma das grandes preocupações com o período da pandemia da COVID-19 foi com a evasão escolar. Para enfrenta-la, a Prefeitura implementou várias medidas, dentre elas a adoção do programa Poupança Escola, que faz parte também do conjunto de ações que compõem o Pacto Niterói Contra a Violência. Iniciado durante a gestão do prefeito Rodrigo Neves e abrangendo também alunos da rede estadual e federal, o Poupança Escola será ampliado como pode ser visto a seguir:

• AMPLIAÇÃO DO POUPANÇA ESCOLA

Como medida para manter mais jovens estudando, o Poupança Escola vai passar a atender os alunos da rede pública municipal, estadual ou federal, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. O investimento anual para a ampliação será de cerca de R$ 900 mil, beneficiando aproximadamente 1.100 alunos.

Valores do Auxílio:

• R$ 1,2 mil no 9º ano do Ensino Fundamental;
• R$ 1,1 mil no 1º ano do Ensino Médio; R$ 1 mil no 2º ano do Ensino Médio;
• R$ 800 no 3º ano do Ensino Médio;
• R$ 800 no 4º ano do Ensino Médio Profissionalizante Integrado.
• Agora, alunos do 6º, 7º e 8º receberão R$ 800,00 por cada ano concluído.

AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO INTEGRAL

Ampliar as vagas escolares com horário integral é estratégico para diminuir desigualdades sociais e dar oportunidades de desenvolvimento tanto para os alunos, quanto para seus responsáveis. Até 2024, vamos triplicar as escolas de ensino fundamental em horário integral e todas as UMEIs da cidade oferecerão educação integral.

• Migração do atendimento de 4 UMEIs de horário parcial para horário integral (até 2024).
• Migração do atendimento de 10 escolas de Ensino Fundamental de horário parcial para horário integral (até 2024). Duas já este ano.
• Ampliação do tempo de atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental, com foco em educação integral, por meio de atividades diversificadas em contraturno (reforço escolar, esporte e lazer, cultura, dentre outras ações intersetoriais).

INCLUSÃO DIGITAL

A transformação digital é um caminho sem volta. É fundamental prepararmos nossos jovens e crianças para um cenário pós-pandemia, onde o uso de tecnologia está incorporado diretamente à Educação. O pacote de investimentos prevê, por isso, melhorias na conectividade e compra de equipamentos. Os laboratórios de informática estão sendo reformados em todas as unidades para receberem novos equipamentos.

AMPLIAÇÃO DO APRENDIZ MUSICAL

Já em 2022, o planejamento é ampliar de 2 mil para mais de 7 mil alunos beneficiados pelo programa de iniciação musical em escolas públicas. O aumento será gradativo em 2023 e 2024.

CASA DE AVALIAÇÃO E FORMAÇÃO

Mais de 4.000 servidores públicos serão beneficiados por atividades de formação e ações de inclusão digital. Consolidação de uma dinâmica de avaliação sistemática que sirva de suporte ao trabalho de melhoria dos indicadores educacionais de cada unidade escolar.

PLANO NITERÓI 450 – EDUCAÇÃO EM NÚMEROS:

• R$ 500 milhões em investimentos até 2024
• Mais de 28.500 alunos beneficiados
• 9 novas unidades escolares construídas
• Três vezes mais escolas de ensino fundamental em horário integral
• Todas as UMEIs da cidade oferecendo educação integral
• Mais de 2.000 novas vagas geradas na rede municipal
• Mais de 4.000 servidores públicos beneficiados por atividades de formação e ações de inclusão digital

Levar as crianças de volta para a escola é um dos principais desafios dos governantes de todo o País neste pós-pandemia. Não podemos permitir que a Covid-19 faça um estrago ainda maior na educação e, consequentemente, na inclusão social e combate às desigualdades.

O cenário dos 450 anos de Niterói, a serem completados em novembro de 2023, se traduzem numa excelente oportunidade de unir ainda mais a cidade fundada pelos índios temiminós, impulsionar o desenvolvimento, fortalecer nossas raízes culturais, alavancar negócios em diferentes setores da economia, gerar arrecadação, empregos e renda.

Vamos em frente. Viva Niterói!

Axel Grael

Prefeito de Niterói

NITERÓI 450 ANOS – UM NOVO CICLO DE INVESTIMENTOS

Lançamento do Plano Niterói 450 Anos, 02 de fevereiro de 2022.

Não são poucos os índices que apontam Niterói como uma das melhores cidades do Brasil para viver, trabalhar e investir. Com planejamento, trabalho e seriedade, nos últimos anos, nossa cidade conquistou, de forma sólida, um espaço de destaque no cenário fluminense e nacional. A cidade, uma jovem senhora a poucos meses de completar 450 anos, esbanja beleza e potencial para seguir no caminho do desenvolvimento econômico com sustentabilidade e justiça social.

Nosso município, fundado em 1573 pelo líder indígena Arariboia, é hoje referência em serviços e qualidade de vida, mostrando que é possível crescer de forma unificada, com sustentabilidade e justiça social. Cosmopolita e dinâmica, Niterói tem o 7° melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, belezas naturais exuberantes, economia pujante, importante patrimônio histórico e arquitetônico, além de uma população empreendedora, extremamente agregadora, com invejáveis índices de escolaridade.

Neste cenário, os 450 anos de Niterói, a serem completados em novembro de 2023, se traduzem numa excelente oportunidade de unir ainda mais a cidade fundada pelos índios temiminós, impulsionar o desenvolvimento, fortalecer nossas raízes culturais, alavancar negócios em diferentes setores da economia, gerar arrecadação, empregos e renda.

Desde o início da atual gestão, estamos estruturando e implementando um planejamento para a retomada da economia no período pós-pandemia. A Prefeitura vai tomar a iniciativa de liderar o processo, oferecendo investimentos em infraestrutura e desenvolvendo políticas públicas para atração e fomento da iniciativa privada. Desde 2013, com o início da gestão do prefeito Rodrigo Neves, a cidade presenciou o maior ciclo de investimentos em infraestrutura, com obras como o Túnel Charitas-Cafubá, Transoceânica, contenções de encostas, Centro Integrado de Segurança Pública - CISP e drenagem e pavimentação de bairros inteiros da Região Oceânica e Pendotiba. 

A partir de 2020, a Prefeitura adotou medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, com o apoio a setores da sociedade que mais precisaram do auxílio municipal através do programa de Renda Básica Temporária - RBT. Também as empresas da cidade tiveram a atenção da Prefeitura, através de programas como o Empresa Cidadã e Supera Niterói. Com estas ações e as medidas sanitárias preventivas, Niterói investiu mais de R$ 1 bilhão.

Em 2021, as medidas foram prorrogadas até dezembro de 2021, quando o RBT, que era temporário, foi substituído por uma política permanente e mais efetiva: a Moeda Social Arariboia.

Matéria em O Fluminense (03/02/2022) dá destaque ao crescimento da arrecadação do ISS em Niterói.

Todas essas ações já mostram resultados positivos na economia de Niterói. Um bom exemplo é o aumento de mais de 30% da arrecadação do ISS em 2021, em comparação a 2020, demonstrando que a retomada da economia de Niterói está acontecendo. Os dados da Secretaria de Fazenda de Niterói indicam que a arrecadação ficará na casa dos R$ 30 milhões, mostrando que a tendência de crescimento persiste.

Com os novos investimentos, o quadro certamente continuará sendo de crescimento da arrecadação, da geração de empregos e do aumento de oportunidades para Niterói.

Matéria de O Globo Niterói (30/01/2022) sobre os investimentos do Plano Niterói 450 Anos em Saúde.

Com estes objetivos, a Prefeitura de Niterói deu início, no último dia 2, às comemorações do aniversário da cidade lançando o PLANO NITERÓI 450 ANOS, com um primeiro anúncio: um expressivo investimento na área de Saúde, num total acima de R$ 260 milhões. O pacote inclui: 

• a reforma de 68 unidades de saúde do município, incluindo Hospitais, Programa Médico de Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas e Rede de Atenção Psicossocial. 
• Serão destinados R$ 30 milhões ao Hospital Orêncio de Freitas, para a reforma do centro cirúrgico, ampliação dos leitos de CTI e implantação de leitos de cuidados intermediários. 
• R$ 33 milhões vão para a municipalização do Hospital Municipal Oceânico Dr. Gilson Cantarino e também reformas para adaptações das instalações para a mudança do seu perfil assistencial. 
• Mais R$ 33 milhões serão destinados à realização de obras emergenciais imediatas no Hospital de Jurujuba e posterior modernização completa de suas instalações.

Nesta quarta, já foi assinada a autorização de publicação do edital para obras em 4 unidades do Médico de Família (Ititioca, Maravista, Palácio e Ponta D’Areia) e do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. Mais da metade das obras previstas no pacote de investimentos começam ainda este ano.

Saiba mais detalhes sobre o plano acessando o site https://niteroi450anos.com.br 

Educação

Na próxima semana, lançaremos um também ambicioso plano para a Educação, que tem o desafio de reverter as perdas provocadas pela pandemia. Além de ampliar o número de vagas, com reformas e novas escolas, investiremos pesado em inovação, gestão pedagógica e estratégias para combater a evasão escolar.

Matéria em O Globo Niterói (06/02/2022) com os investimentos do Niterói 450 Anos em Educação.

Na sequência, apresentaremos aos niteroienses um conjunto de obras e iniciativas que transformarão toda a região central da cidade. Serão ações de requalificação da área urbana, que valorizarão o patrimônio natural e arquitetônico. Entre as primeiras ações estará o início das obras do Complexo Esportivo da Concha Acústica, que será um importante instrumento para a iniciação esportiva e deixará a cidade em condições de receber competições em níveis estadual e nacional.

Saúde, Educação e Centro 450 formam a primeira etapa do Niterói 450, que terá ainda ações nas demais áreas da administração municipal. Nas semanas seguintes, apresentaremos os investimentos para a Região Norte da cidade, para Sustentabilidade e Resiliência e assim por diante. Será um dos maiores volumes de obras da história da nossa cidade, que ficará ainda mais atraente para investimentos privados. Até 2024, investiremos cerca de R$ 2 bilhões na infraestrutura de Niterói.

Vale ressaltar que Niterói tem projeto de cidade. Em 2013, no Governo Rodrigo Neves, com ampla participação popular, lançamos o Niterói que Queremos, com metas para o período 2013-2033. Sabemos onde queremos chegar. Por isso, arregaçamos as mangas e trabalhamos pesado.

Para o sucesso da celebração dos 450 anos, no entanto, é imprescindível a participação de toda a sociedade. Vamos juntos, cidadãos, empresas, entidades representativas e governantes fazer com que a antiga Vila Real da Praia Grande se mantenha próspera, sustentável e cada vez mais igualitária.

Viva Niterói!

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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Moeda Social Arariboia e novas obras impulsionarão a retomada da economia de Niterói em 2022

O ano de 2021 foi difícil, A principal prioridade foi dar continuidade às medidas iniciadas na gestão do prefeito Rodrigo Neves e enfrentar a pandemia da COVID-19, o maior desafio da nossa geração. O foco estava em salvar vidas e ajudar as pessoas. Iniciamos o processo de imunização da população e alcançamos uma das melhores coberturas vacinais do país. Desenvolvemos o maior programa de auxílio social do país e ajudamos as famílias que mais precisavam e empresas da cidade para proteger empregos. Apesar de toda crise econômica que se estabeleceu no país, conseguimos criar mais de 8 mil novos empregos na cidade ao longo de 2021. A Prefeitura acabou sendo reconhecia nacional e internacionalmente pelas suas políticas de enfrentamento à pandemia, recebendo prêmios pela sua atuação. Foi o caso do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, que foi agraciado com o Prêmio Espírito Público, premiação criada em 2018, por iniciativa de Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org.

2022: o Ano da Esperança

Agora, vemos 2022 no horizonte! O foco agora é na superação da COVID-19 e na retomada do crescimento econômico e social da cidade. As perspectivas são muito boas e estamos trabalhando firme para a retomada da economia da cidade, a geração de empregos e a retomada do cotidiano das pessoas. 

Como principal medida na área social, anunciamos que o auxílio social do Renda Básica Temporária será substituído por um programa permanente: em janeiro a cidade ganhará a Moeda Social Arariboia, a maior iniciativa do gênero no país e, assim, continuaremos com a política de transferência de renda e de fortalecimento da economia solidária na cidade.

Nos últimos dias, anunciei investimentos importantes da Prefeitura em infraestrutura e Saúde. As obras farão parte dos investimentos de R$ 2 bilhões que eu já havia anunciado em outubro de 2021, que farão parte do Pacto de Retomada Econômica de Niterói. A carteira de projetos completa ainda será anunciada, mas apresentamos, a seguir, algumas das intervenções mais importantes que foram anunciadas nos últimos dias:

Nova Alameda São Boaventura

Foi publicado hoje no Diário Oficial o edital de licitação para a obra que vai transformar a Alameda São Boaventura. Serão R$ 136 milhões para a melhoria e ampliação das redes de drenagem, modernização dos corredores viários, acessibilidade e implantação de ciclovias.

Aviso de Edital publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Niterói em 31 de dezembro de 2021.

A obra, que terá o padrão de qualidade urbanística executado na Avenida Marquês do Paraná, foi um compromisso de campanha que começo a tirar do papel no primeiro ano de governo, apesar de toda a adversidade trazida pela pandemia.

Tenho muito orgulho em poder fechar em 2021 com esta notícia tão esperada pela Zona Norte. 

Prefeitura vai construir nova entrada para Camboinhas

Projeto da nova rotatória de acesso a Camboinhas

Na imagem acima, à esquerda e no alto, o 

Camboinhas ganhará uma nova rotatória no seu acesso, em forma de uma praça, que ordenará o trânsito no local, permitindo um melhor fluxo de veículos na Avenida Almirante Tamandaré, facilitando o trânsito para Piratininga e para o bairro e a Praia de Camboinhas. A praça também integrará um dos principais acesos ao Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, além de contar com um ponto de ônibus do Sistema TransOceânica e um bicicletário. 

A desapropriação de um imóvel para permitir a intervenção já foi concluída e obra será licitada em janeiro.

A Tribuna, 30 de dezembro de 2021

Requalificação do Centro de Niterói

A imprensa repercutiu também o anúncio de um conjunto de intervenções que permitirão a requalificação do Centro da cidade de Niterói, a área mais antiga e que ressente-se de um maior investimento. 

O primeiro passo foi a aprovação no Legislativo Municipal a Lei Nº 3.608, de 09 de julho de 2021, que Estabelece a Lei de Estímulo à produção Habitacional por meio da Requalifacação de Imóveis (RETROFIT) na Área Central de Niterói, a chamada Lei do Retrofit, que aumenta a atratividade de investimentos privados na região. Além disso, aguardamos a conclusão da análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, do projeto de reurbanização da Avenida Rio Branco, faremos a requalificação da Orla desde a Praça Arariboia até o Gragoatá. Também tramita no TCE-RJ o projeto de recuperação das calçadas do Centro, que inclui melhorias de drenagem e saneamento. Também está em desenvolvimento na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade - SMU, soluções para a melhoria da Avenida Amaral Peixoto. Outras obras de intervenção serão anunciadas em breve para o Centro.

Parque Esportivo

A cidade ganhará o moderno Parque Esportivo de Niterói, que será construído na área onde hoje está a Concha Acústica, em São Domingos. Após a conclusão de longo processo licitatório, a Prefeitura está pronta para dar a Ordem de Início das Obras. 

O parque contará com um ginásio poliesportivo com capacidade para 2 mil pessoas, além de duas quadras externas, uma de vôlei de areia e uma de tênis; um campo de futebol de grama sintética, que também poderá ser utilizado para receber shows; uma pista de corrida; um parcão; uma academia para a terceira idade; um paraciclo; uma parede de escalada; uma pista de caminhada.

O ginásio poliesportivo permitirá que Niterói possa atrair para a cidade eventos esportivos de padrão internacional e até mesmo poder contar com equipes da cidade participando de ligas nacionais de esportes como vôlei, basquete, handebol etc.

Ilha da Boa Viagem

Nas últimas semanas, celebramos a conclusão de um longo processo de entendimentos para que a Prefeitura de Niterói possa assumir a gestão e fazer as obras de restauração da Ilha da Boa Viagem e de seu patrimônio histórico. O projeto de restauração já foi aprovado pelo IPHAN e a ordem de incício para as obras será dada em janeiro.

Hospital Orêncio de Freitas

No dia 28 de dezembro, anunciamos que a Prefeitura vai investir vai investir R$ 30 milhões na revitalização do Hospital Municipal Orêncio de Freitas, no Barreto. A unidade se manterá como referência em cirurgias e receberá também um aporte de R$ 2 milhões em equipamentos, que já começaram a ser entregues.

Drenagem e Pavimentação do Engenho do Mato e Jardim Imbuí

Em novembro de 2021, anunciamos o lançamento do edital de licitação para mais duas obras importantes de infraestrutura e requalificação urbana na Região Oceânica: a drenagem e pavimentação do Engenho do Mato e do Jardim Imbuí. 

O início previsto das obras é para o primeiro trimestre de 2022. O projeto contemplará ao todo 117 ruas e terá o maior investimento da Região Oceânica, em torno de R$ 216 milhões.

Obras em andamento

Cumpre lembrar que a cidade nunca parou de fazer obras importantes, mesmo durante a pandemia. É o caso do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP) que está avançando rapidamente e será entregue em 2022. Trata-se de uma das mais significativas obras de implantação de parques em andamento no país. Além de disponibilizar equipamentos de lazer e recreação para a população, o POP será fundamental para a estratégia de recuperação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu, contando para isso uma rede de jardins filtrantes e outros equipamento concebidos através dos conceitos de Soluções Baseadas na Natureza - SBN, para reduzir o aporte de sedimentos e nutrientes na lagoa.

O POP tem atraído muito interesse técnico e temos recebidos visitantes e sido convidados a apresentar a sua concepção e eventos internacionais. 

Além do POP, estão em andamento, obras de implantação do sistema cicloviário da Região Oceânica, a drenagem e pavimentação de diversos bairros, como é o caso das obras em Serra Grande, Maravista, Santo Antônio e Maralegre, em um total de 108 ruas.

Que venha 2022. A Prefeitura estruturou o Pacto de Retomada Econômica e a cidade está preparada para mais um ciclo de investimentos que permitirá que Niterói avance ainda mais para ser a cidade que sempre sonhamos. Chegaremos lá!

Um Ano Novo de Muitas conquistas para todos.

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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