POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS PARA A COP31

Desde 2024, sou membro do Comitê Executivo Global do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, onde tenho a responsabilidade de conduzir o Portfolio de Mudanças Climáticas. O ICLEI é uma rede que reúne mais de 2.500 cidades e governos locais em todo o mundo. A instituição foi fundada em 1990 e tem a sua sede em Bonn, Alemanha.

O ICLEI é uma das organizações que compõem o Local Governments and Municipal Authorities - LGMA, que se constitui uma "constituency", ou seja, uma representação oficial de atores sociais que se relacionam com as agendas climáticas da UNFCCC, a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas. As "constituencies" têm assento, mas não têm direito a voto, o que é exclusivo para os estados-membros da ONU, signatários da Convenção do Clima.

Portanto, acompanho os debates e a organização dos estados subnacionais e os esforços para fazer com que estas instâncias governamentais locais passem a ter uma voz mais influente na tomada de decisão na agenda climática global.

Reproduzo, a seguir, o documento preparado pela LGMA para marcar o posicionamento político das instâncias subnacionais na COP31, que acontecerá daqui a poucos dias em Antália, na Turquia.

Axel Grael

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POSIÇÃO PARA A COP31 DA LGMA CONSTITUENCY

O Acordo de Paris só será implementado com o engajamento de todos os níveis de governo

A LGMA também apresenta recomendações detalhadas, contexto e propostas de texto de negociação em nosso Guia para Negociadores, que acompanha esta Posição para a COP31 e mostra como cada pedido pode ser operacionalizado. 

cities-and-regions.org/cop31-lgma-position 

Como LGMA, acreditamos que, para que a agenda climática global tenha êxito, os poderes de decisão de todos os níveis de governo, incluindo os governos locais, regionais e subnacionais, precisam ser defendidos, ouvidos e plenamente mobilizados para impulsionar uma ação climática mais ambiciosa, justa e inclusiva. 

No processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a circunscrição LGMA representa os interesses dos governos e autoridades de municípios, vilas, cidades, condados, territórios, províncias, regiões e estados, bem como de governos descentralizados e outras jurisdições subnacionais (doravante “governos locais, regionais e subnacionais”), muitos dos quais detêm competências regulatórias, fiscais e de planejamento essenciais para a implementação no território. 

O processo multilateral elevou a ambição global por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), do Balanço Global (GST) e das decisões da Conferência das Partes (COP). Com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tendo concluído recentemente que ultrapassar 1,5 °C é agora inevitável, enfrentamos maiores riscos de impactos irreversíveis, pontos de inflexão e limites da adaptação. Todos os níveis de governo terão cada vez mais de tomar decisões difíceis em contextos de incerteza: o que proteger, o que reconstruir de outra forma e o que fazer com lugares que podem se tornar inabitáveis. 

Portanto, a próxima fase deste processo deve se concentrar na implementação, com os governos subnacionais como parceiros indispensáveis dos governos nacionais e das instituições internacionais. Precisamos de soluções que reflitam as realidades da execução e estejam enraizadas nos contextos locais, especialmente no Sul Global, onde os governos subnacionais muitas vezes têm planos e prioridades, mas não dispõem dos marcos nacionais habilitadores, dos mandatos descentralizados, dos sistemas fiscais, do apoio à preparação de projetos e do acesso ao investimento necessários para concretizá-los. 

Convocamos as Partes do Acordo de Paris, as presidências atuais e futuras das COPs da UNFCCC, os signatários da Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para a Ação Climática (CHAMP), o Secretariado da UNFCCC e as demais circunscrições observadoras da UNFCCC a operacionalizar soluções essenciais com todos os níveis de governo, por meio de:

1- Alcançar um resultado sobre transição energética que reconheça e acelere a execução subnacional para retornar à trajetória de 1,5 °C. Nos países da OCDE e da UE, os governos subnacionais foram responsáveis por 69% do investimento público relevante para o clima e por 63% da despesa pública relevante para o clima em 2019 e, ainda assim, sua capacidade de execução permanece em grande medida excluída estruturalmente da arquitetura de mitigação do processo multilateral. As Partes devem incorporar a eletrificação com energia limpa nos níveis local, regional e subnacional, a expansão das energias renováveis, as estratégias de eficiência energética e sistemas urbanos e regionais resilientes e eficientes, bem como o planejamento do uso do solo, à Missão de Belém para 1,5, ao Acelerador Global de Implementação (GIA) e à implementação das NDCs 3.0. Isso significa conceder aos governos locais, regionais e subnacionais o mandato, o financiamento e a autoridade regulatória para conduzir a transição gerida para longe dos combustíveis fósseis, antes que se feche a janela para reverter a ultrapassagem de 1,5 °C.

2- Priorizar um resultado ambicioso sobre transição justa e incluir de forma significativa a representação subnacional no Mecanismo de Belém-Antália para Transições Justas Globais (BAM), para que os resultados nacionais estejam enraizados nas necessidades e realidades locais e gerem benefícios tangíveis que cheguem aos trabalhadores e às comunidades no nível local. 

3- Institucionalizar o financiamento climático multinível por meio de arquiteturas de apropriação nacional que capacitemos governos locais, regionais e subnacionais a mobilizar recursos adicionais, ampliar o espaço fiscal e acessar financiamento previsível e acessível, apoiados por plataformas-país inclusivas, de intermediação financeira dedicada (como bancos públicos de desenvolvimento nacionais e subnacionais) e de apoio técnico especializado e financiado à preparação de projetos. O acesso ao financiamento climático multinível deve ser incorporado como princípio central de implementação nos principais processos financeiros, como o Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático, o Fundo para Responder a Perdas e Danos (FRLD), o Objetivo Global de Adaptação (GGA) e o Climate Implementation Bridge, juntamente com o fortalecimento da capacidade institucional e técnica dos governos subnacionais para desenvolver projetos prontos para receber investimentos e agregar prioridades locais em carteiras de investimento escaláveis. 

4- Continuar a defender o papel central da ciência independente no processo das COPs, que fornece a base de evidências para apoiar a agenda climática global e a tomada de decisão. Isso inclui utilizar os dados do próximo Relatório Especial sobre Mudança do Clima e Cidades do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e assegurar que as contribuições dos governos locais, regionais e subnacionais sejam refletidas no Segundo Balanço Global. 

5- Reconhecer que a implementação do Acordo de Paris exige todos os níveis de governo, como reconhecido explicitamente no preâmbulo do Acordo de Paris, e criar, em um prazo apropriado, um espaço sistemático e conjunto para que as Partes e os governos locais, regionais e subnacionais discutam as barreiras à ação multinível e as formas de superá-las, em resposta ao próximo lançamento do Relatório Especial do IPCC sobre Mudança do Clima e Cidades e como parte do Segundo Balanço Global. 

6- Acelerar a implementação do Objetivo Global de Adaptação e dos Planos Nacionais de Adaptação (PNAs), fortalecendo seu alinhamento com a ação local integrada e o apoio a ela, ação que conecta considerações de clima, biodiversidade, água, uso do solo e saúde pública. Isso exige mobilizar financiamento previsível para adaptação, fortalecer as avaliações de risco e ampliar os sistemas de alerta precoce, oferecer conhecimento e apoio técnico aos governos locais, regionais e subnacionais e assegurar que o marco do GGA reconheça e meça o progresso em todos os níveis de governo por meio de seus indicadores.

Em todo o mundo, os governos locais, regionais e subnacionais já estão mostrando o que é possível. Muitos estão acelerando a implementação por meio de planos e compromissos anuais ambiciosos, e sua experiência mostra o quanto mais poderia ser alcançado com a cooperação multinível. Os governos subnacionais estão promovendo soluções essenciais de adaptação, mitigação, eletrificação com energia limpa e transição justa, fortalecendo as NDCs e os PNAs e conectando prioridades locais a objetivos globais. Nos países que endossaram a CHAMP, os compromissos climáticos dos governos locais poderiam fechar 37% da lacuna entre as NDCs atuais e uma trajetória alinhada ao Acordo de Paris até 2030. 

Embora um relatório recente da ONU-Habitat mostre que 80% das NDCs apresentadas contêm conteúdo urbano bem desenvolvido, esses planos precisam ser implementados em consulta com os governos subnacionais. O que precisamos agora são processos internacionais capazes de viabilizar e acelerar ainda mais esse avanço. 

Traduzir com êxito os compromissos globais em resultados tangíveis para as comunidades exige coordenação estreita entre todos os níveis de governo. Um engajamento mais sistemático e substantivo com os governos locais, regionais e subnacionais pode gerar planos nacionais de mitigação, adaptação e transição justa mais coerentes em termos de políticas, que podem ser implementados mais rapidamente e são mais bem adaptados à realidade das comunidades. Isso também oferece melhores informações territoriais, identificação mais precoce das barreiras à implementação, maior capacidade de execução e mais transparência sobre o que acontece abaixo do nível nacional. 

Esse engajamento multinível fortalece a própria arquitetura de prestação de contas do Acordo de Paris: um fluxo sistemático de dados subnacionais melhora diretamente a qualidade dos relatórios nacionais no âmbito do Marco de Transparência Reforçado, enquanto estruturas de coordenação formalizadas podem ajudar a fechar a lacuna entre a ambição nacional e a implementação no território. Um espaço multinível sistemático também oferece às Partes um canal mais eficiente para a capacitação, fechando a lacuna de mão dupla na qual órgãos nacionais muitas vezes não têm capacidade para dialogar com parceiros subnacionais, e os governos subnacionais não têm capacidade para participar do ciclo das NDCs. E, como os governos subnacionais já são responsáveis por boa parte do investimento público relevante para o clima em muitos países, destravar seu acesso ao financiamento não é um pedido paralelo, mas uma alavanca direta para que as Partes fechem suas próprias lacunas de financiamento das NDCs. 

Espera-se que o próximo Relatório Especial do IPCC sobre Mudança do Clima e Cidades ofereça uma base científica importante e mais evidências sobre o papel central dos governos locais, regionais e subnacionais na ação climática global. Ao avaliar e sintetizar as evidências mais recentes da ciência climática urbana, o relatório pode ajudar as Partes a considerar como as políticas, os planos e os marcos de implementação climáticos podem engajar melhor todos os níveis de governo. 

A COP31 oferece muitas oportunidades para reforçar a cooperação entre todos os níveis de governo. O desenvolvimento do GIA, a Missão de Belém para 1,5, a Agenda de Ação da COP31 (com foco em eletrificação, redução de resíduos e cidades resilientes), o BAM, o Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático, o Diálogo Veredas sobre o Artigo 2.1(c), o FRLD, o Diálogo anual GST-NDC e os indicadores do GGA oferecem processos concretos para fechar a lacuna entre os compromissos globais e a implementação no território. A COP31 também sucede, neste ano, à COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e à COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e o trabalho crescente das Convenções do Rio sobre sinergias é uma oportunidade para alinhar NDCs, PNAs, Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs) e metas de neutralidade da degradação da terra nos territórios que os governos locais, regionais e subnacionais planejam e administram. Com todas essas oportunidades para contribuições subnacionais, precisamos agora, mais do que nunca, de um único espaço sistemático e conjunto para destravar a implementação e o financiamento das parcerias climáticas multinível. 

Nossos pedidos refletem a disposição dos governos locais, regionais e subnacionais de atuar como parceiros essenciais dos governos nacionais na implementação do Acordo de Paris, garantir a resiliência de nossas comunidades e viabilizar uma transição justa para a economia verde. Com o fechamento da janela para limitar a ultrapassagem de 1,5 °C, a hora de trabalhar em conjunto é agora. 

A LGMA também apresenta recomendações detalhadas, contexto e propostas de texto de negociação em nosso Guia para Negociadores, que acompanha esta Posição para a COP31 e mostra como cada pedido pode ser operacionalizado.

Acesse o documento original e conheça as entidades que assinam a posição da LGMA.

CONTRADIÇÃO: Subsídio aos combustíveis fósseis é mais do dobro do destinado a renováveis

Divulgação Petrobras.

Levantamento do Inesc revela que os combustíveis fósseis receberam R$ 2,35 para cada R$ 1 destinado às renováveis em 2025.

Resumo

• Subsídios federais aos fósseis somam R$ 54,1 bilhões em 2025, 2,35 vezes o das renováveis: o valor equivale a 70% dos R$ 77,2 bilhões concedidos às fontes de energia, ante R$ 23 bilhões para as renováveis. O monitoramento do INESC mostra alta de 4,4% no total em relação a 2024. Os incentivos aos combustíveis fósseis caíram 1,3% em termos nominais, enquanto os das fontes renováveis subiram 21%. A cifra fóssil equivale a mais de 11 vezes o orçamento do MMA (R$ 4,8 bilhões).
• Conta de luz financia cada vez mais os fósseis: a CCC chegou a R$ 14,1 bilhões (+27%), o maior subsídio individual, e as bandeiras tarifárias saltaram 104%, de R$ 3,82 bi para R$ 7,78 bi, com menor geração hidrelétrica e mais termelétricas. Somados aos incentivos ao carvão mineral, chegam a R$ 23,1 bilhões (43% do total fóssil). Já as renúncias do Repetro caíram 46%, de R$ 17,2 bi para R$ 9,25 bi, mesmo com produção recorde de petróleo.
• A alta das renováveis se concentra na geração distribuída e reproduz desigualdades: a GD respondeu por R$ 14,7 bilhões (64%) dos incentivos às renováveis, mas transfere parte dos custos aos consumidores sem painéis próprios. O estudo aponta ainda a queda de recursos para a agricultura familiar e para P&D em energias renováveis, e o Programa de Transição Energética gastou menos de R$ 7 milhões em 2025. Para o Inesc, ampliar o subsídio às renováveis não basta para uma transição justa: é preciso verificar quem se beneficia

O Brasil destinou R$ 54,1 bilhões em subsídios federais aos combustíveis fósseis em 2025, o equivalente a 70% dos R$ 77,16 bilhões concedidos às fontes de energia no país. O montante destinado ao petróleo, ao gás fóssil e ao carvão mineral foi 2,35 vezes maior do que os R$ 23 bilhões destinados às fontes renováveis.

É o que mostra a 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O levantamento acompanha 27 mecanismos de incentivo à produção e ao consumo de energia, informam Brasil de Fato, Revista Fórum e Veja.

O volume total de subsídios às fontes de energia no país cresceu 4,4% entre 2024 e 2025, passando de R$ 73,9 bilhões para R$ 77,2 bilhões. E, apesar da diferença gritante entre os montantes destinados ao petróleo, ao gás e ao carvão e às renováveis, os incentivos aos combustíveis fósseis tiveram redução nominal de 1,3%, enquanto os destinados às renováveis avançaram 21%, aponta o estudo.

Apesar do aumento das renováveis, a distribuição dos incentivos evidencia a necessidade de uma reforma dos subsídios, com base nos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, sobretudo aos combustíveis fósseis, tanto na produção quanto no consumo, destaca o INESC. Para dar uma ideia da magnitude desses recursos, a cifra destinada às fontes fósseis equivale a mais de 11 vezes o orçamento de R$ 4,8 bilhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em 2025.

Um dos principais alertas do monitoramento do INESC é o aumento dos subsídios aos combustíveis fósseis, financiados por meio das tarifas de energia elétrica. Em 2025, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) alcançou R$ 14,1 bilhões, um aumento de 27% em relação ao ano anterior, tornando-se o maior subsídio individual entre os mecanismos analisados. O instrumento financia custos associados à geração de eletricidade nos sistemas isolados, que utilizam combustíveis fósseis.

As bandeiras tarifárias também registraram um crescimento expressivo, de 1047%, passando de R$ 3,82 bilhões em 2024 para R$ 7,78 bilhões em 2025. O avanço ocorreu em um contexto de redução da geração hidrelétrica e de maior acionamento de termelétricas. Somados aos incentivos ao carvão mineral, esses mecanismos somaram R$ 23,1 bilhões, equivalentes a 43% dos subsídios destinados aos combustíveis fósseis no ano.

Outro resultado relevante é a redução de 46% nas renúncias fiscais associadas ao REPETRO, regime especial voltado às atividades de pesquisa e exploração de petróleo e gás. Os benefícios passaram de R$ 17,2 bilhões em 2024 para R$ 9,25 bilhões em 2025, em um contexto de produção recorde de petróleo no país.

Apesar do aumento expressivo dos incentivos às energias renováveis, o Inesc chama a atenção para o fato de que o modelo de financiamento do setor também gera desigualdades. A expansão foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída (GD), que somaram R$ 14,7 bilhões (64% do total). Embora contribua para ampliar a participação das fontes renováveis na matriz elétrica, a GD transfere parte de seus custos aos consumidores que não possuem sistemas próprios de geração.

O estudo também aponta a redução de recursos destinados ao apoio à agricultura familiar e à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de energia renovável. O Programa de Transição Energética, previsto no Plano Plurianual 2024-2027, registrou apenas menos de R$ 7 milhões em gastos diretos em 2025.

Para o Inesc, esses resultados demonstram que ampliar a participação das fontes renováveis não é suficiente para garantir uma transição justa, sendo necessário considerar quem se beneficia desses incentivos e quais desigualdades podem ser reproduzidas.

Fonte: ClimaInfo

A desinformação da extrema direita sobre queimadas

Brigadistas do Ibama tentam controlar fotos de queimada durante incêndio na Amazônia, em Apuí, no estado do Amazonas — Foto: REUTERS/Bruno Kelly/File Photo/File Photo/File Photo. Fonte: G1.

Durante a campanha eleitoral do segundo turno, duas proeminentes vozes da extrema direita, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), difundiram deliberadamente desinformação sobre os incêndios florestais na Amazônia.

Enquanto a população de Manaus sofria com a má qualidade do ar, que levou ao cancelamento de aulas em escolas e universidades, os dois políticos, acompanhados por influenciadores bolsonaristas, produziram vídeos com informações falsas em busca de ganhos eleitorais para Flávio Bolsonaro.

Talvez bebendo na experiência do vídeo fabricado no Nordeste por Nikolas, o governador de São Paulo entrou no campo da produção fraudulenta de conteúdo. Acusou o governo federal de negar apoio ao governo do Amazonas no combate aos incêndios, o que foi desmentido pela administração estadual. E até o que se pretendia real – o envio de bombeiros paulistas para apoiar o combate às chamas – se revelou uma farsa.

De maneira a confundir as audiências das redes sociais, os vídeos da extrema direita tratavam queimadas e desmatamento como a mesma coisa. A questão que levantavam era: como poderia o Ministério do Meio Ambiente apresentar dados com as taxas de desmatamento mais baixas da história se estávamos vendo enormes nuvens de fumaça saindo da floresta? O objetivo era questionar a efetividade da política e combate ao desmatamento do governo Lula.

“A desinformação de Nikolas e Tarcísio veio à tona porque as queimadas no Amazonas não indicam que o desmatamento está fora do controle. É exatamente o contrário. Nos últimos anos, as tendências são inversas: queimadas em alta e desmatamento em baixa. Se olharmos a taxa de desmatamento na Amazônia de 2024, vemos que ela foi reduzida mesmo sendo um ano de queimadas recordes".

Aquele ano, como este, foi afetado pelo El Niño, fenômeno climático que causa mais seca na região Norte. É provável que neste final de ano grandes incêndios ocorram sem que represente mais desmatamento. Isto é especialmente verdade no momento em que a seca na Amazônia se acentua a cada dia.

Uma informação bastante preocupante divulgada pelo Boletim de Monitoramento Ambiental da Amazônia, iniciativa da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), indicou que, em setembro de 2026, as chuvas nas bacias dos principais rios amazônicos ficaram 69% abaixo da média histórica.

Temos sim um grave problema com as queimadas na floresta, sejam elas causadas pela situação climática ou pelos criminosos ambientais. Há um impacto na saúde da população e muitas cidades da Amazônia e do Cerrado devem ser afetadas ainda este ano. Mas há também o fato de que, com mais queimadas, a mudança climática está sendo exacerbada. Mais biomassa em chamas significa mais emissões de carbono.

Círculo vicioso

A bióloga Erika Berenguer, pesquisadora da Universidade de Lancaster, no Reino Unido, estuda há anos a situação das queimadas na Floresta Nacional do Tapajós, onde agora também os focos de calor começaram a aparecer. Ela tem demonstrado através de suas pesquisas que, com o aumento da frequência dos eventos extremos climáticos, a floresta se torna cada vez mais suscetível ao fogo. É um círculo vicioso: com mais calor, mais vulnerável se torna a Amazônia.

Em um vídeo publicado no Linkedin, Berenger explicou muito bem a diferença do que se considera o desmatamento a corte raso, aquele feito para abrir clareiras em meio à floresta, e as queimadas que atingem a vegetação por baixo das copas ou usadas para a limpeza de pastagens. Seu recado é claro: sem enfrentar as mudanças climáticas, o fogo será cada vez mais comum.

Já as queimadas associadas a atividades ilegais de desmatamento e grilagem precisam ser investigadas, como no caso dos incêndios recentes do Amazonas. Não podemos esquecer que uma das séries de queimadas mais intensas, a de 2019, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, foi sim causada por um esforço coordenado e criminoso de desmatamento no período da seca. Assim, ao mesmo tempo em que as reduções de emissões de gases estufa terão que ocorrer, o combate ao crime ambiental deve seguir como prioridade.

Outra questão que a ser colocada é que o combate às queimadas e a autorização para as queimas controladas, assim como o que ocorre com a segurança pública e os planos de manejo florestal, são responsabilidades dos estados. Existe, portanto, necessidade de coordenação entre os entes da federação e o governo federal não apenas para ajuda financeira, mas para a atuação do Prevfogo em casos mais graves ou quando unidades de conservação são atingidas.

Na verdade, o problema das queimadas exige uma integração muito grande não só de órgãos de governo. A questão envolve atores privados, organizações não governamentais e academia. Um dos exemplos mais inspiradores é a resposta que foi dada no Pantanal após as queimadas recordes de 2020. Surpreendidos pela violência do fogo naquele ano, proprietários rurais, ONGs, indígenas e governos se uniram para estabelecer protocolos comuns de combate a incêndios e sistemas de alerta antecipados.

Assim como no Pantanal, a principal necessidade neste momento é investimento consistente em educação ambiental, equipes e ferramentas. Será preciso também um aporte muito maior em ciência e pesquisa aplicada para continuar a entender como as mudanças climáticas estão transformando fenômenos pontuais em catástrofes de grande escala.

Fonte: Coluna "Ligando os Pontos", por Gustavo Faleiros. 

Agência Pública. Ed. #017 | Quinta-feira, 05 de novembro de 2026.  

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COP17: entre os limites da diplomacia e a urgência da biodiversidade

Fechamento da plenária da COP 17, na Armênia. Foto: UN Biodiversity/Flickr

As COPs não têm o poder de resolver sozinhas a crise ambiental, mas seu papel está longe de se limitar à produção de discursos e compromissos vazios

Hugo Fernandes

Quando Hambardzum Matevosyan, ministro do Meio Ambiente da Armênia, encerrou a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, constavam no documento final os anúncios de cerca de US$ 1,4 bilhão para fundos globais de conservação. Sem dúvidas, um avanço, mas que poderia ser mais representativo não fosse o contraste de que, fora das paredes da COP, US$ 2,4 trilhões anuais de subsídios públicos ainda financiam setores e atividades que prejudicam a natureza, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Entre os dias 14 e 31 de outubro, acompanhei in loco parte das negociações da COP17, em Yerevan. A principal entrega foi a revisão da implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF), aprovado na COP15 de 2022 e que estabeleceu os objetivos para conter a perda de biodiversidade até 2030. A revisão é boa, o cenário não muito. Das 23 metas, 22 estão fora da rota de alcance.

Claro que esse pode ser considerado um recorte enviesado sobre as lacunas. Afinal, há aspectos positivos, como a aprovação do mecanismo de funcionamento do órgão subsidiário permanente dedicado aos povos indígenas e comunidades locais, bem como do Caminho de Yerevan, que estabelece prioridades para alinhar os orçamentos nacionais ao GBF, fortalecer o apoio aos países em desenvolvimento e diminuir subsídios econômicos prejudiciais ao meio ambiente.

Mas é justamente esse último aspecto que revela o delicado cenário que precisamos encarar. Entre os principais exemplos, estão incentivos fiscais aos combustíveis fósseis, crédito para expansão agropecuária sobre áreas naturais e políticas de preços que incentivam o consumo excessivo de água. Abre-se a ressalva de que a maior parte desses mecanismos foi criada para estimular a produção ou reduzir custos, mas podem produzir efeitos ambientais, e portanto econômicos, contrários aos compromissos internacionais assumidos pelos próprios governos.

A Meta 18 do GBF prevê a reforma desses incentivos, com redução de pelo menos US$ 500 bilhões anuais até 2030. Entretanto, a maior parte dos países sequer cumpriu o prazo de 2025, que visava a identificação dos seus respectivos mecanismos.

Outro exemplo frustrante veio dos aportes para o Fundo Cali, lançado na COP16 na Colômbia e criado para promover a repartição de benefícios econômicos derivados do uso de informações genéticas. A expectativa era bilionária, mas até hoje o mecanismo recebeu uma transferência de simbólicos, para ser eufêmico, 10 mil dólares. Particularmente, acho muito cedo para determinar que a iniciativa foi um fracasso, pois parte fundamental das decisões de transferência econômica por parte dos países depende de discussões que têm sido postergadas. Todavia, é também honesto afirmar que esse adiamento não condiz com a urgência gerada pela perda global de fauna e flora, sobretudo para uma COP que ocorre somente a cada dois anos.

Mesmo o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility – GEF), principal mecanismo multilateral de financiamento da biodiversidade para países em desenvolvimento, sofreu um revés de redução de 17% para o seu próximo ciclo. No período de 2026 a 2030, os compromissos chegarão a cerca de US$ 4,4 bilhões, contra US$ 5,33 bilhões dos quatro anos anteriores.

Sociedade civil se manifesta nos corredores da COP 17. Foto: Mike Muzurakis/UN Biodiversity

Poderia encerrar aqui minha análise, fomentando o sentimento de insatisfação ou revolta que comumente incrementam o engajamento sobre pautas ambientais. Mas, infelizmente, é comum que isso descambe para uma desqualificação de espaços da ONU ou mesmo do multilateralismo per se.

A realidade se impõe de outra forma. É preciso deixar claro que COPs, de fato, não são espaços lúdicos que terminam com soluções mágicas e definitivas para os problemas que assolam o planeta, mas também estão longe de serem o palco de promessas vazias que muitos ainda insistem em retratar.

Há um abismo entre tecer críticas contumazes à lentidão ou pouca ousadia de parte das propostas e desqualificar a importância da conferência. O multilateralismo por consenso ainda é a principal ferramenta de que dispomos para enfrentar problemas além-fronteiras. Apesar do difícil jogo de mediação de interesses, sobretudo dos países mais ricos, a antítese disso é a barbárie.

Daqui a dois anos, estaremos em Quito, Equador, sede da COP18 Biodiversidade. A COP Clima, essa anual, terá seu bastão passado pelo Brasil para a Turquia na sua 31a. edição, semana que vem. Entre frustrações e avanços, que possamos escolher a ação. Sempre.

Fonte: ((O)) Eco

O Globo dá destaque a tecnologia implantada em Niterói para identificar disparos de armas de fogo

Em 2024, quando eu era prefeito de Niterói, visitei nos EUA a empresa Sound Thinking que oferece a tecnologia ShotSpotter, um sistema de localização de disparos de armas de fogo. Fui acompanhado do atual prefeito de Niterói Rodrigo Neves, então secretário executivo da Prefeitura, e do secretário municipal de Ordem Pública, coronel Paulo Henrique Moraes. 

Decidimos contratar a tecnologia para complementar os recursos disponíveis no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, que passou a ser a primeira cidade do Brasil a contar com o ShotSpotter, que se tornou operacional em 2025.

A sistema identificou 1.290 disparos na cidade e permitiu o deslocamento rápido de agentes de segurança (policiais) ao local e permitiu a prisão de criminosos. O ShotSpotter é hoje uma das principais ferramentas para a manutenção dos índices de criminalidade em Niterói como o melhor da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Saiba mais na matéria, a seguir:

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

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Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Niterói, onde agentes da prefeitura recebem os dados sobre disparos na cidade e acionam a PM: 97% dos alertas confirmados — Foto: Marcelo Theobald

Por Roberta de Souza

Tecnologia implantada em Niterói identifica disparos em tempo real e contribui para prisão de suspeitos envolvidos nos tiroteios

Em 2025, sistema identificou 1.290 disparos na cidade e contribuiu para a prisão de suspeitos envolvidos em tiroteios. Barreto e Fonseca, na Zona Norte, lideram ocorrências

No alto de prédios e postes de luz em Niterói, pequenas caixas que passam despercebidas pela maioria dos moradores monitoram a violência na cidade. São sensores acústicos capazes de identificar disparos de arma de fogo e enviar informações para uma central de segurança. O sistema, chamado ShotSpotter, utiliza a técnica da triangulação para localizar a origem dos tiros e, com o auxílio de inteligência artificial e de especialistas em acústica, pode fornecer à polícia dados sobre o número de disparos, a quantidade de atiradores e até o tipo de arma utilizada. Em 2025, a tecnologia identificou 1.290 disparos na cidade e contribuiu para a prisão de suspeitos envolvidos em tiroteios.

Dados consolidados a partir dos alertas emitidos pelo sistema em Niterói, obtidos pelo GLOBO, apontam que, em 2025, foram registrados 314 episódios de disparos de arma de fogo na cidade. Os bairros com o maior número de tiros captados pelo ShotSpotter foram Engenhoca, com 341; Barreto, com 292; e Fonseca, com 274, todos na Zona Norte. As três localidades enfrentam confrontos intensos desde o ano passado, em meio à ofensiva do Terceiro Comando Puro (TCP) para tomar comunidades controladas pelo Comando Vermelho (CV), facção que mantém hegemonia na cidade.

Também foram registrados disparos no Centro (87), em Santa Rosa (55) e em Icaraí (49). De acordo com a prefeitura, todos os alertas emitidos pelo sistema após a identificação do estampido resultam em uma ação policial no local, imediata ou planejada, a depender da complexidade de acesso ao território.

Sete presos

Na semana passada, um alerta gerado pelo ShotSpotter ajudou policiais do 12º BPM (Niterói) a prender sete suspeitos na comunidade do Santo Cristo, no Fonseca.

A equipe foi ao local após receber um aviso de tiroteio identificado pelo sistema. Ao chegar, encontrou um homem morto, com ferimentos a tiro, e um radiotransmissor ao lado do corpo. Após buscas na região, os policiais localizaram sete homens escondidos em residências abandonadas. Os agentes também apreenderam três pistolas, dinheiro e drogas.

Segundo a Prefeitura de Niterói, nove alertas emitidos pelo sistema neste ano resultaram em prisões e apreensões. O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, afirma que a tecnologia tem ajudado a qualificar as operações policiais. Ele também sustenta que esse recurso contribui para evitar o uso excessivo da força pelos agentes de segurança.

— Nós proporcionamos à polícia condições de atuar de maneira mais efetiva, porque as incursões são feitas com base em um dado técnico e, assim, acabam sendo muito mais qualificadas. Os agentes sabem exatamente de onde está partindo o disparo. Além disso, o sistema também me permite descobrir a sequência dos tiros, quem atirou primeiro e de que posição. Para a investigação policial, isso é ótimo, porque consigo estabelecer uma cronologia do que aconteceu — explica.

O sistema funciona por meio de sensores acústicos espalhados pela cidade que, ao detectarem um disparo, enviam dados geolocalizados para uma central.

Com o auxílio de inteligência artificial, a tecnologia da empresa SoundThinking faz uma primeira análise e encaminha as informações a uma equipe especializada. Os técnicos realizam uma segunda avaliação para verificar se há mais de um atirador no local, qual tipo de arma foi utilizado e se ela é automática. O procedimento é feito com base no som dos disparos.

Só depois dessa etapa o alerta chega à tela dos agentes do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Niterói, que acionam o batalhão mais próximo para verificar a ocorrência. Todo o processo até o alerta chegar ao Cisp leva cerca de 20 segundos. Segundo a prefeitura, a partir daí, são necessários mais 60 segundos para que a Polícia Militar seja acionada.

A tecnologia foi implementada na cidade em maio de 2025, após um investimento de cerca de R$ 9 milhões. Não foi, porém, a primeira vez que um sistema desse tipo foi implantado no Brasil ou no Estado do Rio. Em 2011, equipamentos capazes de detectar tiros foram instalados em uma área de seis quilômetros quadrados na Zona Norte da capital fluminense. O sistema, no entanto, funcionou por menos de três anos e acabou abandonado. O investimento nos equipamentos, importados dos Estados Unidos, foi estimado em R$ 1,3 milhão. Na época, a Secretaria de Segurança informou que o projeto havia sido interrompido devido ao alto custo.

Para Pablo Nunes, diretor do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a tecnologia pode distorcer os dados sobre a violência armada ao contabilizar disparos apenas nas áreas previamente delimitadas, sem oferecer um retrato completo dos tiroteios na cidade. Ele também destaca que o sistema já foi abandonado por algumas cidades fora do Brasil devido ao alto custo e à falta de resultados efetivos no enfrentamento à violência.

— Na prática, o que a gente tem visto é que as experiências acumuladas simplesmente não confirmam muitos dos benefícios prometidos. No caso dos Estados Unidos, onde há mais cidades que testaram esse sistema por mais tempo, investigações já mostraram que o ShotSpotter não reduziu os disparos de armas de fogo e, em alguns casos, não ajudou na coleta de evidências para crimes. Esses resultados levaram, inclusive, cidades como Atlanta, Charlotte e Nova Orleans a abandonar o sistema.

É preciso ir além

Nunes ressalta que o enfrentamento à violência armada no Rio exige medidas mais profundas.

— O problema da violência armada é grave e, no Rio de Janeiro, acontece de uma forma que não se vê em nenhum outro estado do Brasil. O ponto é que a existência dessas tecnologias não pode ser compreendida, por si só, como uma solução. É necessário se perguntar quais são os problemas que estão na origem da violência armada — analisa.

O sistema evoluiu

Atualmente, os sensores de detecção de tiros em Niterói cobrem uma área de 10,36 quilômetros quadrados, distribuída pelas zonas Sul e Norte. Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, o contrato prevê três anos de funcionamento, com possibilidade de prorrogação e ampliação. Ele afirma, porém, que não há necessidade de estender a cobertura a todo o município. O secretário também ressalta que a tecnologia evoluiu desde as primeiras experiências com esse tipo de sistema no Brasil.

— Não teria motivo para tentar colocar isso na cidade inteira. Esse não é o objetivo. A ferramenta não é para isso. Ela precisa ser instalada naqueles locais onde há maior incidência ou probabilidade de ocorrência, porque é um recurso público e temos que usá-lo com critério. Sobre a questão de o sistema falhar e captar o que não é tiro, isso já evoluiu muito. A inteligência do sistema hoje diferencia até o barulho dos fogos daqui do dos Estados Unidos para poder filtrar corretamente. É muito raro a gente encontrar um disparo que não seja de arma de fogo.

De acordo com a prefeitura, 97% dos disparos alertados pela plataforma foram confirmados em campo pelos policiais civis. Tecnologia implantada em Niterói identifica disparos na cidade em tempo real e contribui para a prisão de suspeitos envolvidos nos tiroteios.

Fonte: O Globo

Passagem de Flávio Bolsonaro pelo Senado é marcada por pautas antiambientais

Flávio Bolsonaro em outubro de 2026. Foto: Marina Uezima / Brazil Photo Press via AFP

Agora candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro atuou contra o meio ambiente e o clima em ao menos 17 ocasiões no Senado

por Roberto Kaz

Ao longo dos sete anos e oito meses em que Flávio Bolsonaro passou no Senado, o agora candidato da extrema direita à Presidência da República acumulou um vasto histórico de votações nocivas ao meio ambiente. Foram ao menos 17 iniciativas com conteúdos antiambientais, de acordo com um levantamento inédito do Observatório do Clima. Na lista, estão propostas para extinguir reservas legais, reduzir áreas protegidas, flexibilizar o licenciamento ambiental, restringir demarcações de terras indígenas e permitir que projetos com gás fóssil acessem o Fundo Clima.

Como é amplo o cardápio de retrocessos ambientais endossados por Flávio Bolsonaro, convém analisá-los em ordem cronológica. Em abril de 2019, por exemplo, Flávio aproveitou seus primeiros meses no Senado para apresentar um projeto de lei que eximia os produtores rurais da obrigação de manter uma reserva legal em suas propriedades. Sim, Flávio tentou mudar a lei que garante que em ao menos 20% das fazendas – ou 80% no caso da Amazônia Legal – a vegetação nativa seja mantida em pé pelo bem do clima, da biodiversidade e do próprio agronegócio.

Uma análise feita à época pelo pesquisador Gerd Sparovek, professor titular da Universidade de São Paulo (USP-Esalq), calculou que tal lei, se aprovada, resultaria em um desmatamento de 167 milhões de hectares – cerca de três vezes o tamanho do estado de Minas Gerais. Talvez por isso uma consulta pública no site do Senado tenha resultado em 129 mil votos contrários ao projeto, ante 3 mil votos a favor. No fim das contas, o próprio Flávio pediu o arquivamento da proposta, quatro meses depois que ele foi apresentado (o PL tinha co-autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre).

Ainda naquele ano de 2019, Flávio Bolsonaro apresentou outro projeto de lei, este para acabar com uma estação ecológica, a dos Tamoios, localizada entre Angra dos Reis e Paraty (a ideia era entregar a área, na costa fluminense, de mão beijada à indústria do turismo). Além disso, Flávio protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição para enfraquecer as regras do cumprimento da função social das propriedades, incluindo a proteção ambiental, exigidas dos donos de áreas rurais. Ambos os projetos foram amplamente rejeitados em consultas públicas online e não tiveram andamento.

Flávio Bolsonaro passou o ano de 2020 sem protocolar nenhuma proposta no Senado. Em 2021, voltou ao tema da Estação Ecológica dos Tamoios, apresentando um projeto de lei complementar para a criação da “Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde” – nome pomposo para a velha ideia de entregar a costa de Paraty, Angra (e nesse PLP, também a de Mangaratiba) à exploração da iniciativa privada.

Flávio tentou legalizar desmate; agora promete zerá-lo

O projeto, que teve andamento lento, só foi avaliado pela Comissão do Meio Ambiente do Senado em 2025. Em seu parecer, a relatora Eliziane Gama explicou que o texto padecia de “vícios insanáveis”, desrespeitando “o pacto federativo”, já que se propunha a avançar sobre responsabilidades estaduais e municipais. Além disso, a relatora questionou a proposta de retirar da Estação Ecológica dos Tamoios cinco de 29 ilhas que estão sob sua guarda: “Tal ato configura um ataque ao sistema de unidades de conservação brasileiro, em especial por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.” Votou pela rejeição do projeto.

O ano de 2025, aliás, foi intenso para o senador. Flávio Bolsonaro votou a favor do projeto de lei 2159/2021 – o famoso PL da Devastação -, contribuindo para o enfraquecimento da política do licenciamento ambiental. Também votou a favor de: (1) tornar projetos que incluem gás natural fóssil elegíveis ao financiamento do Fundo Clima; (2) inserir o marco temporal na Constituição, restringindo o reconhecimento de terras indígenas; e (3) reduzir deveres de fiscalização ambiental, derrubando assim um veto do presidente Lula ao próprio PL da Devastação. Além disso, no mesmo ano, Flávio foi coautor de um projeto de lei para subordinar a demarcação de terras indígenas à aprovação legislativa.

A atuação antiambiental de Flávio Bolsonaro no Senado também foi detalhada pela ferramenta Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que mede o alinhamento de parlamentares com as agendas de clima e meio ambiente. A ferramenta dá uma “nota” de 0 a 100, sendo 100 o mais alto índice de convergência ambiental. Flávio Bolsonaro tirou nota 7.

Não bastasse essa atuação no Congresso, o candidato da extrema direita agora quer trazer algumas de suas propostas como senador para o Executivo: projetos apresentados sem sucesso voltaram a aparecer, de forma direta ou indireta, em seu plano de governo.

Esse é o caso da proposta de “eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, vista pelos próprios servidores de tais autarquias como um risco para a continuidade dos trabalhos de fiscalização ambiental. Ou a promessa de “acelerar o licenciamento”, abrindo brechas para que obras sejam realizadas sem as devidas salvaguardas socioambientais.

O exemplo mais gritante, no entanto, talvez seja a promessa de “zerar o desmatamento ilegal até 2029”. Olhando isoladamente, a proposta de seu plano de governo é até bonita. Mas juntando todas as peças – e considerando as sutilezas do discurso –, dá pra ver que não é: se a proposta de acabar com a Reserva Legal (aquela porcentagem de 20% a 80% que precisa ser preservada e que ele tentou derrubar) for levada para o Executivo, muito desmatamento ganhará o carimbo de “legalizado”. E por muito, estamos falando de 167 milhões de hectares de mata nativa, ou três Minas Gerais, seis estados de São Paulo ou todo o estado do Amazonas.

Fonte: Observatório do Clima

Queda de desmatamento rendeu até R$ 192 bilhões para a economia do Brasil, estima FGV

Estudo calcula que redução da devastação na Amazônia e no Cerrado evitou 1,49 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa e gerou R$ 1,16 trilhão em benefícios climáticos para o mundo desde 2023

A redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado desde 2023 pode ter gerado até R$ 192 bilhões em benefícios para a economia brasileira, por meio de danos climáticos evitados. No cenário global, o valor chega a R$ 1,16 trilhão, segundo estudo do economista Bráulio Borges, publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A pesquisa compara os níveis de desmatamento dos dois biomas entre 2019 e 2022 com os registrados de 2023 a 2026. Nesse intervalo mais recente, cerca de 22,3 mil quilômetros quadrados deixaram de ser desmatados em relação ao cenário hipotético em que o ritmo anterior tivesse sido mantido. A área preservada é ligeiramente superior à do estado de Sergipe, que tem aproximadamente 21,9 mil quilômetros quadrados.

Saiba mais sobre a pesquisa do IBRE/FGV.

O levantamento considera dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontaram queda de 41,8% no desmatamento da Amazônia e de 23,8% no Cerrado entre agosto de 2025 e julho de 2026. No primeiro bioma, a área desmatada foi de 3.335 km², a menor desde 1998. No segundo, foram 5.516,69 km², o menor número desde 2001.

Emissões evitadas

De acordo com os cálculos de Borges, a redução do desmatamento evitou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa entre 2023 e 2026. Essas emissões, que incluem o dióxido de carbono (CO₂), contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas. As florestas ajudam a conter esse processo ao armazenar carbono na vegetação e nos solos.

Para estimar os benefícios econômicos, o pesquisador utilizou o chamado Custo Social do Carbono (CSC), indicador que atribui um valor monetário aos prejuízos provocados pela emissão de gases de efeito estufa. No cenário central, o estudo adota uma média ponderada de US$ 145 por tonelada de CO₂.

A partir dessa metodologia, o valor global dos danos climáticos evitados chega a R$ 1,16 trilhão. Em um cenário mais conservador, o benefício seria de R$ 621 bilhões. Já na projeção mais otimista, alcançaria R$ 9,8 trilhões. Para a economia brasileira, a estimativa varia de R$ 67 bilhões a R$ 192 bilhões.

— Em ambos os casos, trata-se de um benefício que se materializa majoritariamente sob a forma de danos evitados, menos perdas de safras, menor estresse térmico sobre a produtividade do trabalho, menos eventos extremos, entre outros — afirma o economista.

Impacto sobre as chuvas

O estudo ressalta, porém, que os cálculos não incluem os efeitos regionais do desmatamento amazônico sobre as chuvas, a temperatura e a disponibilidade de água no Brasil. Esses fatores são importantes para atividades como a geração de energia hidrelétrica, a agropecuária e o abastecimento urbano.

Borges destaca a importância dos chamados rios voadores, correntes de umidade alimentadas pela evapotranspiração da floresta que transportam vapor d’água para regiões como Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Pesquisas citadas no levantamento relacionam o avanço do desmatamento à redução das chuvas associadas a esse fenômeno.

Segundo o estudo, estimativas de outros pesquisadores indicam que a chuva gerada pela Amazônia brasileira vale cerca de US$ 20 bilhões por ano, considerando o preço da água utilizada na irrigação agrícola. O valor equivale a aproximadamente US$ 60 por hectare de floresta ao ano.

— A redução dos desmatamentos não é incompatível com a expansão da produção agropecuária, até porque o próprio agronegócio é um dos principais beneficiários da chuva gerada pela floresta — observa Borges.

O economista acrescenta que os benefícios associados aos rios voadores se repetem enquanto a floresta permanecer em pé. Também ficam de fora da estimativa os ganhos relacionados à navegação fluvial, à redução de incêndios, à biodiversidade e ao abastecimento urbano.

Remuneração pela floresta em pé

Para Borges, os benefícios gerados pela conservação das florestas brasileiras superam os recursos recebidos pelo país por meio de mecanismos internacionais de financiamento ambiental. Entre as iniciativas estão o Fundo Amazônia, o mercado de créditos de carbono e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil na COP30, em Belém, em 2025.

— Os valores envolvidos ainda são uma fração muito pequena dos ganhos estimados aqui — pondera.

O pesquisador defende que o Custo Social do Carbono seja incorporado de forma explícita às análises de custo-benefício de políticas públicas, incluindo projetos de infraestrutura na Amazônia, planos de expansão do setor elétrico e a definição de tributos e subsídios.

— Sem isso, continuaremos tomando decisões com base em uma contabilidade que enxerga apenas metade do balanço — afirma.

Fonte: InfoMoney

Brasil se aproxima da meta de emissões da NDC

O Brasil chegou muito perto de cumprir a meta de emissões líquidas estabelecida em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2025. Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima divulgados nesta semana, as emissões do país no ano passado foram de 1.405,5 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e). A meta declarada à Convenção do Clima é de 1.320 MtCO2e.

O Gráfico da Semana mostra que a trajetória brasileira está em queda desde 2023. A redução se deve ao controle do desmatamento, refletindo-se na significativa participação do setor de uso da terra e florestas no perfil de emissões do país, que emitiu 162,2 MtCO2e em 2025.

O setor que mais emite gases do efeito estufa é, de longe, a Agropecuária, com 626,3 MtCO2e, seguido pelo setor de Energia, com 426,8 MtCO2e. Para que o país continue na rota de cumprimento de seus compromissos climáticos, é necessário implementar políticas de mitigação eficazes nos dois.

A meta de 1.320 MtCO2e (ou 1,32 GtCO2e) para 2025 usa como referência os dados do Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Como a ferramenta oficial tem, no momento, números até 2022, o relatório anual do SEEG serve de parâmetro de como o país está em relação à sua meta climática de mitigação. Os resultados de emissões líquidas dos dois sistemas costumam ser próximos.

Fonte: Política por Inteiro

Cenários e Custos da Transição Ecológica no Brasil

Se a transição ecológica é possível, o que impede que ela aconteça? Estudo do CEBRAP e ClimaInfo aponta caminhos para essa mudança

A crise climática deixou de ser uma ameaça distante para se tornar uma realidade que já afeta economias, ecossistemas e a vida das pessoas. Ao mesmo tempo, o cenário internacional passa por uma profunda reorganização dos sistemas produtivos, marcada por crescentes instabilidades geopolíticas e pelo avanço da descarbonização.

Nesse contexto, o Brasil pode ter futuros completamente distintos se optar por seguir pelo caminho em que estamos agora, com uma transição energética parcial e focada apenas nas emissões, ou se reconhecer as interdependências dos sistemas energético e agroalimentar e optar por uma transição ecológica.

Acesse o vídeo também por aqui.

O estudo Cenários e custos da transição ecológica no Brasil – As interdependências entre a transição energética e a transição agroalimentar e os riscos de um neoextrativismo verde, publicado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o Climainfo, analisa a urgência, os custos e a interdependência entre transição energética e transição no sistema agroalimentar no Brasil.

O documento mostra que a transição ecológica representa uma oportunidade estratégica para produzir respostas à crise climática, mas também para reposicionar a economia brasileira em um cenário internacional marcado pela descarbonização, pela reorganização das cadeias produtivas e pela crescente valorização de ativos ambientais.

Para acessar o estudo completo.

No Brasil, essa transição precisa ser pensada de forma sistêmica. Os sistemas energético e agroalimentar compartilham recursos, cadeias produtivas e dinâmicas territoriais. A expansão da bioenergia, a produção de alimentos, o uso da terra, a conservação da biodiversidade e a exploração de minerais críticos fazem parte de um sistema interligado, no qual as decisões tomadas produzem efeitos simultâneos sobre o crescimento econômico, a segurança energética, a segurança alimentar e nutricional, a competitividade e a sustentabilidade.

Essa interdependência também significa que os custos de não agir tendem a crescer. A manutenção do modelo atual pode ampliar as perdas decorrentes do agravamento de eventos climáticos extremos, da degradação ambiental e da redução da produtividade agrícola, além de aumentar os custos de produção, os conflitos pelo uso da terra e da água, a vulnerabilidade a barreiras comerciais, a insegurança energética e a exposição da economia brasileira a riscos geopolíticos. Em outras palavras, adiar a transição significa acumular custos ecológicos, biofísicos, econômicos, sociais e fiscais cada vez maiores.

Mais do que uma questão tecnológica, portanto, a transição ecológica envolve escolhas econômicas, políticas e territoriais. O desafio não é apenas desenvolver novas tecnologias ou substituir determinadas fontes de energia. É decidir quais atividades queremos incentivar, onde queremos investir, quais territórios queremos proteger e quais caminhos de desenvolvimento queremos construir para as próximas décadas.

Limites Planetários vs. Valores Atuais

Os benefícios dessa transformação, entretanto, não serão automáticos. Eles dependerão das escolhas institucionais e políticas que serão feitas nas próximas décadas e da incorporação explícita de critérios de justiça. O desafio não é apenas reduzir emissões e desenvolver novas tecnologias, mas construir um novo padrão de desenvolvimento capaz de combinar competitividade econômica, conservação ambiental e inclusão social. Uma transição ecológica justa precisa gerar oportunidades econômicas, proteger direitos e reduzir as pressões sobre a natureza.

Isso significa enfrentar contradições que já estão diante de nós. Ao mesmo tempo em que o Brasil se apresenta como uma potência ambiental e climática, seguimos discutindo a expansão da exploração de petróleo e gás e convivendo com o desmatamento e a pressão sobre territórios indígenas e comunidades tradicionais. É justamente nesse ponto que a transição ecológica deixa de ser apenas um debate sobre tecnologias e passa a ser um debate sobre escolhas e prioridades.

Comparação dos cenários de transição

O Brasil tem condições de fazer essa transição. O que está em disputa é a capacidade política de transformar essas condições em um novo caminho de desenvolvimento.

É a partir desse desafio que este estudo propõe pensar a transição ecológica como uma transformação mais ampla do modelo de desenvolvimento brasileiro — capaz de articular energia, agricultura, uso da terra, proteção ambiental e justiça social.

Custos de fazer a transição

O Brasil não precisa esperar o futuro para começar. Muitas das soluções já existem. O que falta é transformar experiências, conhecimento e possibilidades em escolhas políticas capazes de mudar a direção do desenvolvimento.

O estudo parte justamente desse desafio: pensar a transição ecológica como uma transformação mais ampla do modelo de desenvolvimento brasileiro — uma transformação capaz de articular energia, agricultura, uso da terra, proteção ambiental e justiça social.

Fonte: ClimaInfo

MARINA SILVA VISITA NITERÓI PARA REFORÇAR CAMPANHA PELO PRESIDENTE LULA

Lendo a Carta de Niterói.

Saudando a presença da ministra Marina Silva, ao lado do também ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.

Com dois grandes nomes do ambientalismo brasileiro: Marina Silva e Carlos Minc.

Reunimos mais de 600 pessoas, entre ambientalistas, lideranças políticas, lideranças de movimentos sociais, estudantes e 

Nas fotos acima, Marina Silva visita o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis.

Niterói recebeu na quarta-feira (21 de outubro de 2025), a visita da ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que veio para um encontro com ambientalistas e outras lideranças da cidade. Na ocasião, houve o lançamento da Carta de Niterói, documento em apoio à reeleição do presidente Lula e do fortalecimento das políticas ambientais e climáticas no Brasil.

A ex-ministra visitou o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP) e depois reuniu-se em evento público realizado na Pousada Dunas de Itaipu, que reuniu cerca de 800 pessoas. Na ocasião, li a Carta de Niterói que foi divulgada publicamente (leia a Carta abaixo).

Marina Silva é considerada uma dos maiores nomes do ambientalismo brasileiro e mundial. Começou como uma liderança dos seringueiros do Acre ao lado de Chico Mendes. Foi senadora e deputada federal, além de ocupar o cargo de ministra do Meio Ambiente três vezes. Foi também candidata a presidente da República. Acompanho o trabalho da ministra há muitas décadas e sou testemunha também do grande prestígio que ela tem nas instâncias da sustentabilidade planetária. Nas COPs (Conferências das Partes) sobre mudanças climáticas, Marina é sempre saudada como uma referência e saudada como celebridade. Lembro-me da COP 26, em Glasgow, Escócia, realizada em 2021, no final do governo Bolsonaro. A postura negacionista e de ação contrária à agenda ambiental fez a presença brasileira ter contorno de vexame internacional. O reflexo era o amplo e luxuoso stand do Brasil, que era um verdadeiro latifúndio improdutivo. O Brasil recuperou o protagonismo a partir da COP seguinte, em Sharm el-Sheikh, no Egito, quando a volta de Lula, já eleito, foi saudada com entusiasmo pelos presentes.

Assista ao vídeo com depoimento da ministra Marina ao visitar o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP).

Como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na atual gestão do presidente Lula, Marina liderou a recuperação da situação de "terra arrasada" causada pela desastrosa gestão de Bolsonaro, que nomeou o pior ministro do Meio Ambiente da história, Ricardo Salles, que desmontou a estrutura ambiental do governo brasileiro. Aquele (des)ministro foi flagrado em reunião com o então presidente Bolsonaro, anunciando que utilizaria o momento das atenções da sociedade e da imprensa para a COVID-19 para "abrir a porteira e deixar passar a boiada". Ou seja, promover o desmonte da legislação ambiental. 

Com a vitória de Lula em 2022, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA foi reestruturado, assim como o IBAMA, ICMBIO, assim como a FUNAI, que passou a integrar o recém criado Ministério dos Povos Indígenas, uma grande conquista institucional. Além do MMA, as áreas ambientais e climáticas passaram a ser prioridades em vários ministérios, como merece destaque a atuação do Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, dentre outros.

Agora, ao final da sua gestão, o Governo Lula ostenta entregas históricas ao povo brasileiro. Há poucos dias, soubemos aliviados que o Brasil atingiu o recorde de redução de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. O desmatamento da Amazônia foi de 3.335 km2 entre agosto de 2025 e julho de 2026, uma redução de 41,8% em relação ao período anterior. No Cerrado, a queda foi de 23,8%. O desmatamento diminuiu também no Pará. Em quatro anos, o governo Lula entregou a redução de 71% do desmatamento na Amazônia e de 48% no Cerrado. Os números representam a menor taxa de perda de florestas da série histórica, iniciada em 1988. O programa desenvolvido pelo Governo Lula é considerado o maior programa de redução de desmatamento já desenvolvido no mundo e os seus resultados já são considerados uma referência global.

Marina com a juventude de Niterói. Divulgação.

Também na agenda climática, as conquistas são animadoras. Relatório recentemente publicado pelo Observatório do Clima, mostra que as emissões de gases de efeito estufa do Brasil caíram 6% em 2025 e chegaram ao menor nível em oito anos. O país lançou na atmosfera 2,06 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, medida que reúne os diferentes gases responsáveis pelo aquecimento global. Em 2024, esse volume havia sido de 2,19 bilhões de toneladas. Os números fazem parte da 14ª edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa) e mostram que a redução foi puxada principalmente pela queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

No governo Bolsonaro, as emissões chegaram a 2,716 bilhões de toneladas e o recorde de emissões mais baixas foi de 1,789 bilhões de toneladas e aconteceu em 2009, no Governo Lula, quando o ministro do Meio Ambiente era Carlos Minc.

Saiba mais sobre os resultados do Governo Lula em SÓ A ELEIÇÃO DE LULA PODERÁ EVITAR O INACEITÁVEL RETROCESSO. Flávio promete acabar com 'entraves ambientais'.

A presença de Marina em Niterói trouxe ainda mais ânimo para as mobilizações em favor da eleição de Lula no segundo turno, que tem reunido milhares de pessoas, com uma forte liderança dos estudantes da UFF, de outras universidades e de secundaristas.

No domingo, dia 25, o voto tem que ser em Lula (13), para afastar o retrocesso representado pela candidatura da extrema direita.

Axel Grael

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CARTA DE NITERÓI

NÃO PODEMOS ADMITIR RETROCESSOS DEMOCRÁTICOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS. O FUTURO DO BRASIL NÃO PODE SER ENTREGUE AO NEGACIONISMO E À DESTRUIÇÃO. 

O Brasil está diante de uma escolha que ultrapassa os limites de uma eleição. Está em jogo o país que queremos ser, o futuro que construiremos e as condições de vida que deixaremos para as próximas gerações. 

Nós, ambientalistas, educadores, a juventude , representantes da sociedade civil e cidadãos comprometidos com a democracia e a sustentabilidade, manifestamos nossa profunda preocupação com os riscos de um novo ciclo de retrocessos democráticos, sociais, ambientais e climáticos no Brasil. Não podemos aceitar que o negacionismo volte a orientar as decisões do Estado brasileiro . 

Não podemos permitir que a destruição dos nossos patrimônios naturais seja tratada como preço inevitável do desenvolvimento. Não podemos assistir, em silêncio, à ameaça de direitos conquistados com décadas de mobilização, pesquisa, resistência e luta democrática.

DEFENDER O MEIO AMBIENTE É DEFENDER A VIDA, A DEMOCRACIA, O DIREITO DE EXISTIR COM DIGNIDADE. O CLIMA NÃO ESPERA. 

A crise climática está diante de nós: nas chuvas extremas que destroem casas e interrompem vidas; nas secas que comprometem o abastecimento de água, a produção de alimentos e o trabalho de milhares de famílias; nas queimadas que cobrem cidades de fumaça; no calor que adoece. 

Não há desenvolvimento possível em um país que destrói as bases naturais da própria economia. Não há prosperidade duradoura quando a produção compromete a água, o solo, a biodiversidade e o clima dos quais depende. 

NÃO PODEMOS VOLTAR À POLÍTICA DA DESTRUIÇÃO 

A experiência recente do Brasil demonstrou que as escolhas políticas fazem diferença concreta na proteção ambiental. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o país enfrentou um período de enfraquecimento da governança ambiental e de aumento do desmatamento na Amazônia. A expressão “passar a boiada”, que ganhou notoriedade em 2020, tornou-se um símbolo do risco de flexibilizar proteções ambientais em momentos de menor atenção pública.

Agora, as declarações de Flávio Bolsonaro sobre a eliminação de entraves ambientais e a possibilidade de fazer “o que quiser” em uma propriedade rural exigem atenção e debate público. A defesa da atividade produtiva não elimina a responsabilidade de respeitar a legislação, proteger os recursos naturais e garantir direitos coletivos. 

PROTEGER AS CONQUISTAS E AVANÇAR 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE divulgados em outubro mostram que a Amazônia e o Cerrado registraram as menores taxas de desmatamento de suas séries históricas no governo Lula . Na Amazônia, foram 3.335 km² desmatados entre agosto de 2025 e julho de 2026, uma queda de 41,8% em relação ao período anterior. No Cerrado, a redução foi de 23,8%. 

Na Amazônia, o desmatamento acumulado nos quatro anos do governo Lula foi 46% menor do que nos quatro anos do governo Bolsonaro. São resultados também com impacto climático global. Segundo estimativa do físico Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, a redução do desmatamento na Amazônia durante o atual governo evitou a emissão de aproximadamente 1,2 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa. 

Esses avanços não autorizam acomodação. Ao contrário: precisam ser consolidados e ampliados, com prevenção e combate aos incêndios, responsabilização por crimes ambientais, recuperação de áreas degradadas, proteção dos territórios e incentivo e valorização de quem produz de maneira sustentável. O Brasil tem condições de conciliar produção, geração de empregos, inovação, inclusão social e conservação da natureza. Tem ciência, tecnologia, biodiversidade, recursos naturais e capacidade de liderar a transição para uma economia de baixo carbono. 

Mas esse caminho exige políticas consistentes, instituições fortalecidas e compromissos que resistam às disputas eleitorais. Os compromissos climáticos assumidos pelo país no âmbito do Acordo de Paris precisam sair do papel e orientar as decisões de governo. A liderança internacional conquistada pelo Brasil deve se traduzir em resultados concretos para a população brasileira e para o planeta. O país que abriga a maior parte da floresta amazônica não pode abrir mão de sua responsabilidade histórica. 

Não existe soberania sobre um território cuja natureza é destruída , onde milicianos avançam e cuja população é condenada à vulnerabilidade. 

NOSSA RESPONSABILIDADE É COM AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS 

Niterói conhece a importância de planejar o futuro, proteger seus ecossistemas e preparar as cidades para os desafios climáticos. Essa responsabilidade não termina nas fronteiras municipais: ela se conecta à defesa da Mata Atlântica, da Amazônia, do Cerrado, dos oceanos e de todos os territórios que sustentam a vida no Brasil. 

É a partir desse compromisso que fazemos um chamado à sociedade brasileira. Não podemos tratar como normal a destruição ambiental. Não podemos aceitar o retrocesso como destino. Não podemos permitir que a intolerância, o autoritarismo e o negacionismo comprometam conquistas democráticas e políticas públicas essenciais à proteção da vida. 

O que está em disputa é a possibilidade de construir um Brasil democrático, socialmente justo, ambientalmente responsável e preparado para enfrentar a crise climática. 

Diante do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, defendemos a importância de seguirmos com as políticas de proteção ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas e o fortalecimento da democracia. Nesse contexto, é FUNDAMENTAL a mobilização de toda sociedade brasileira, dos independentes, conservadores lúcidos e da direita democrática , em apoio a chapa Lula Presidente Geraldo Alckmin Vice Presidente para garantir a preservação dos avanços socioambientais e o enfrentamento dos riscos de retrocesso representado pela candidatura de Flávio Bolsonaro. 

Este é um chamado à ação, à consciência e à responsabilidade histórica. Pela democracia. Pela justiça social. Pelo clima. Pela floresta. Pelas cidades. Pelos povos e comunidades que protegem nossos territórios. Pelas crianças de hoje e pelas gerações que ainda virão. 

O Brasil não pode retroceder e a vida não pode esperar. O futuro precisa ser defendido agora. No próximo dia 25 é 13! 

Niterói, 21 de outubro de 2026.