Tomografia é usada para avaliar saúde das árvores em Niterói

Funcionários da Seconser realizam tomografia de árvore no Campo de São Bento — Foto: Divulgação/Cláudio Fernandes

Técnica permite analisar estrutura interna e orienta poda ou remoção

Por Rafael Timileyi Lopes

A prefeitura passou a utilizar tecnologia de ponta para avaliar sinais de fragilidade nas árvores, através do uso de tomografia. A medida permite identificar o estado interno dos troncos e estimar com maior precisão o risco de queda. De acordo com o município, a ferramenta vem sendo aplicada de forma direcionada em casos que exigem diagnóstico mais aprofundado e integra o protocolo de segurança arbórea adotado pela prefeitura.

A ação faz parte de um conjunto de normas coordenadas pela Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), que inclui o monitoramento contínuo da vegetação urbana e iniciativas como o Arboribus e o Verdes Notáveis. De acordo com a pasta, atualmente a cidade conta com 64.601 árvores catalogadas em um sistema que reúne informações detalhadas sobre cada exemplar.

Na prática, a espécie de “raio X” usa sensores instalados ao redor do tronco que emitem sinais capazes de atravessar a madeira e retornar com dados sobre sua integridade. Processados em tempo real, os resultados são apresentados em gráficos, nos quais áreas em vermelho indicam regiões comprometidas, como cavidades, sinais de apodrecimento interno ou presença de cupins.

Participação popular

Com base nesses dados, a prefeitura define as medidas de manejo. Árvores com risco inferior a 35% passam por intervenções como poda, desbaste ou redução de copa, para diminuir o peso e aliviar a pressão sobre a estrutura. Já exemplares com índices mais elevados entram na faixa considerada crítica e podem ser incluídos no protocolo de remoção. A população também participa desse processo, diz a prefeitura, por meio do aplicativo Colab, que permite informar onde há árvores com risco, solicitar podas e indicar locais para novos plantios.

O monitoramento é reforçado pelo Arboribus, considerado um dos censos arbóreos mais completos do país. Cada árvore catalogada tem registrados dados como nome popular, nome científico, origem, altura, dimensões da copa e circunferência do tronco, além de avaliação fitossanitária — classificada como boa, regular, ruim ou morta. As informações são atualizadas continuamente e integradas ao sistema SiGeo, que registra as intervenções realizadas pelas equipes da Seconser.

Segundo a secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, o uso de tecnologia aliado ao acompanhamento sistemático permite orientar decisões mais seguras e eficientes.

— O objetivo é manter o equilíbrio entre o verde e o espaço urbano, garantindo conforto térmico, qualidade do ar e segurança para todos. Ao integrar tecnologia, monitoramento contínuo e planejamento ambiental, avançamos na construção de uma arborização mais segura e resiliente — afirma.

Fonte: O Globo Niterói

Com apoio do BID, Niterói prevê transformar 83 favelas em bairros

Imagem mostra como as comunidades de Niterói cidade ficarão após receberem intervenções do programa Vida Nova no Morro — Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói

Primeira fase do programa Vida Nova no Morro, no segundo semestre, prevê intervenções simultâneas em infraestrutura urbana e no interior das moradias, com foco na redução das desigualdades

Por Rafael Timileyi Lopes

O programa Vida Nova no Morro dará um passo relevante no processo de transformação urbana e social de Niterói. A meta da prefeitura é que as 83 favelas do município passem, de forma gradual, por um processo de requalificação até serem reconhecidas oficialmente como bairros. A iniciativa entra no segundo semestre em sua fase inicial de implementação, com intervenções previstas em seis comunidades selecionadas a partir de critérios técnicos, definidos em conjunto com especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o cronograma da prefeitura, as primeiras comunidades beneficiadas serão Vila Ipiranga, Boa Vista, Pau Ferro, Morro do Estado, Morro da Penha e Caniçal. Diferentemente de iniciativas anteriores, como o Favela-Bairro, que priorizavam intervenções no espaço público, o novo programa amplia o escopo ao incluir melhorias dentro das residências, atuando tanto no “porta para fora” quanto no “porta para dentro”.

Um dos principais objetivos do programa é promover a integração plena desses territórios — atualmente classificados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) — à cidade formal. A proposta busca ampliar o acesso a serviços públicos e consolidar a inserção dessas áreas na dinâmica urbana, garantindo o direito à cidade. Como horizonte, a prefeitura projeta que todas as comunidades mapeadas pelo IBGE sejam contempladas, com urbanização integrada, melhorias na infraestrutura, condições adequadas de habitabilidade e soluções voltadas à redução de riscos climáticos e socioambientais.

A estrutura do programa está organizada em eixos como fortalecimento comunitário, capacitação e desenvolvimento local, melhorias habitacionais e urbanização integrada. A iniciativa prevê intervenções tanto no espaço público quanto no interior das residências, com ações como instalação de banheiros, reboco e pintura, melhoria da ventilação e iluminação, além do combate à umidade e à redução de riscos estruturais. Em paralelo, será implementado o programa Arquiteto de Família, voltado ao apoio técnico para obras nas moradias e à recuperação de áreas de encosta e de preservação ambiental.

— O Vida Nova no Morro não vai só mudar a imagem das favelas para quem chega. Vai mudar a vida real de quem mora lá. Dignidade começa dentro de casa, e por isso estamos levando urbanização com olhar humano, técnico e transformador para todas as 83 favelas de Niterói — afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Qualificação de serviços

Para a administração municipal, a transformação também terá impacto direto na ampliação e qualificação de serviços essenciais, como saneamento, drenagem, mobilidade urbana, iluminação pública e segurança. A expectativa é que a medida permita maior previsibilidade na alocação de recursos públicos, com planejamento mais integrado e orientado por critérios técnicos, além de contribuir para a formação de territórios mais seguros e inclusivos.

O programa conta com financiamento do BID, por meio de uma operação de crédito internacional com garantia da União, no valor de US$ 117,1 milhões, além de contrapartida municipal de cerca de US$ 29,3 milhões, totalizando aproximadamente US$ 146,4 milhões. Nesta primeira etapa, 15 comunidades serão contempladas — sendo 12 com recursos do banco, duas com investimento direto da prefeitura e uma com financiamento federal. O prazo de execução é de até seis anos, com perspectiva de consolidação em longo prazo.

Além do aporte financeiro, a parceria com o BID inclui apoio técnico e acompanhamento especializado, com base na experiência internacional do banco em projetos urbanos dessa natureza. Segundo a prefeitura, isso contribui para a qualificação das ações desenvolvidas por diferentes secretarias envolvidas na execução do programa.

O Vida Nova no Morro está inserido no planejamento estratégico “Niterói que queremos 2025-2050”, que tem como um de seus pilares a redução das desigualdades. A proposta é consolidar uma cidade mais integrada, com menor distinção entre territórios formais e informais.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, destaca o caráter estruturante da iniciativa:

— Pela primeira vez, uma política pública de urbanização de favelas integra de forma sistemática a melhoria habitacional interna às grandes obras de infraestrutura urbana. Estamos enfrentando problemas como umidade, falta de ventilação e condições sanitárias precárias dentro das casas, ao mesmo tempo em que avançamos em drenagem, pavimentação e iluminação pública. É uma mudança importante na forma de tratar esses territórios — afirmou.

Fonte: O Globo Niterói

Informações sobre a revolução de adaptação climática de Paris

Paris is adding color, with boulevards, parks and multiple climate plans 

The City of Paris is famous for its boulevards, bistros and unmistakable character. But behind the historic façades, a nature revolution is taking place that increasingly attracting international attention. Streets, squares and parks are being redesigned and new green spaces are being created, gradually - but significantly - reintegrating nature into the urban landscape.

The capital is becoming greener – and for good reason. With its Climate Plan 2024–2030, the city has developed a master plan to make Paris more resilient, vibrant, and in tune with nature. But what does that mean in practice? It's not just about new parks; it's about an interconnected concept. Trees, schoolyards, measures to promote biodiversity, rainwater management and climate adaptation strategies will work together to prepare the city for future challenges. The goal is to create a city that is more resilient, healthier and equitable.

More nature despite the many paving stones

Paris is a densely populated city. Space is scarce. The city is exercising creativity to solve this problem:

• A mini urban forest in the middle of the city? Yes, on Place de Catalogne. Can you imagine a small forest in the middle of your city?
• School Streets: By 2026, 100 streets outside schools are set to become car-free and greener. Children can play safely, and the neighbourhood benefits from new recreational areas that serve as real meeting places in the middle of the city.
• A three-hectare green space is being created in the east of the city. It will offer recreation and leisure opportunities, as well as providing a habitat for plants and animals.

Paris was an early adopter of environmental protection. Pesticides were banned in parks and gardens as early as the 1990s, long before this became a nationwide requirement. Since 2015, the ban has also applied to cemeteries. What has been the result? Foxes and other wild animals are returning. Who would have thought that you could encounter wild animals in the middle of Paris?

Of course, more greenery also brings challenges. Trees need water, meadows need maintenance, and people must accept spontaneous vegetation. Not everyone immediately realises that unmown meadows and wildflowers are beneficial for the city and its residents. Fostering nature in a city is thus not only a planning challenge, it is an acceptance challenge.

People are getting involved – and that's crucial!

Participation plays a central role in Paris. In addition to experts and the city administration, NGOs, scientists and citizens were also involved in the Biodiversity Strategy 2030. Online consultations, public discussions and workshops ensured that as many voices as possible were heard. But what does this look like in everyday life?

Through the 'Embellir votre quartier' initiative, residents can actively participate in deciding which streets or neighbourhoods should be greened next. They can contribute their own ideas. Which tree species should be planted? Which places would be suitable for green retreats? This commitment is particularly evident in the School Streets initiative. Parents, teachers and children collaborate to design car-free zones outside schools. They also take over the maintenance later.

The initiative has a positive impact that goes beyond mere renaturing: it fosters a sense of responsibility, strengthens social bonds and creates a stronger sense of community. Those who get involved can see how urban planning can directly change their neighbourhood. And let's be honest – who wouldn't want to see their ideas suddenly brought to life in the heart of the city?

Paris as a laboratory for the city of the future

Paris is focusing on more than just individual parks and street trees. Instead, the city aims to become a laboratory for urban sustainability, striving to be dense, vibrant and socially just, as well as green and climate-resilient. To achieve this, it is relying on several interlinked comprehensive plans:

• The Bioclimatic Urban Master Plan: This plan sets out rules for increasing greenery in public and private spaces.
• The Biodiversity Strategy 2030 protects species and habitats, and includes specific actions for flora and fauna.
• The Tree Plan 2021–2026 involves planting 170,000 new trees on streets, in squares and forests, and along ring roads. These measures will improve the urban climate and create habitats for animals.
• The Paris Rain Plan aims to implement smart rainwater management to increase the city's resilience to climate change and protect it from flooding.
• Resilience Strategy: The city is to be made crisis-proof against heatwaves, flooding and social inequalities.

What Paris is currently building is therefore more than just an environmental programme. It is a laboratory for the city of the future: dense, vibrant and socially just, as well as green and climate-resilient. Once the plans have been implemented by 2030, Paris will not only be known for its culture and history, but also for a new kind of urban life in which trees, boulevards, parks, squares and people coexist with nature as a matter of course.

Fonte: Urban Nature Plans+ 

New Report: Paris Tomorrow

Paris was the birthplace of the 2015 Paris Agreement, which laid the foundations for a global commitment to climate protection. Since then, the City of Paris has prioritised the fight against climate change. By transforming public spaces to reduce motorised traffic, carrying out a large-scale renovation of buildings and committing to an ambitious energy transition to promote renewable energies and move away from fossil fuels, Paris has reduced greenhouse gas emissions by 26%. Paris has published a retrospective report, “Paris of Tomorrow” (“Paris Demain”), which reflects on sustainability actions implemented in 2024 - a landmark year for the ecological transition in Paris.

The new edition of Paris Tomorrow aims to monitor and analyze ecological and social transition in the city. Structured around 30 strategic indicators, it highlights the progress achieved so far.

For example:

• One-third reduction in CO₂ emissions since 2004 (start of GHG monitoring)
• From 35 to 45% decrease concerning the main air pollutants over the past 10 years
• 1,500 km of cycling routes developed across the city
• 1,500 cooling islands accessible to residents by 2025
• More than 130,000 trees planted since 2020
• 45% organic products served in municipal collective catering in 2024

The report also showcases concrete actions implemented in Paris in 2024, with a special focus on the Olympic Games.

Together with an online open data platform providing an update on the main indicators (in French), these two tools are designed to support decision-making, enhance transparency, and foster collective action toward carbon neutrality and resilience in Paris.

Read the report to learn more about Paris’s ecologic transition.

Fonte: Urban Nature Plans

Paris shows how citizen-driven greening can make cities cooler and fairer

As European cities prepare Urban Nature Plans, one insight from ICLEI Member Paris (France) stands out: urban greening only succeeds when residents help shape it.

Over the past decade, Paris has expanded tree planting, opened green and blue corridors – connecting parks, waterways and former railway lines, allowing flora and fauna to move freely across the metropolis – and has restored water quality in the Seine. As a result, species diversity has grown tenfold since the 1970s – and Parisians can now swim in the river once again.

The city’s reimagining of its urban landscape was made possible through an ambitious biodiversity agenda, beginning with its 2011 Biodiversity Plan and continuing through today’s 2025 Biodiversity Strategy. Milestones include greening schoolyards, transforming 10% of city streets into pedestrian-friendly spaces and planting 150,000 trees by 2025.

But the city says the biggest gains come from working directly with communities, especially in areas most affected by heat and pollution. Through participatory budgeting, social housing safeguards and community-led design, Paris ensures greening efforts enhance – rather than displace – local communities.

UNP+ supports this shift by helping cities develop Urban Nature Plans that combine data, equity and public participation. Paris’s experience shows how mapping heat risks, identifying biodiversity gaps and involving citizens early can guide smarter investment.

The city’s advice for others is simple: start with a shared vision, engage people from the beginning and treat nature as a common good. Urban nature plans work best when cities and citizens act together.

Hear more about Paris’ successes in the most recent episode of Local Voices for Sustainability: How Paris is growing into a garden city, in which host Laura Schubert (ICLEI Europe) speaks with Céleste Roberol, International Projects and Outreach Manager at the Agency for Urban Ecology for the City of Paris, about how the French capital is redefining its relationship with nature.

Fonte: Urban Nature Plans 


OUTRAS CIDADES EM DESTAQUE

Barcelona, Espanha
Burgas, Bulgária
Belgrado, Sérvia
Mannheim, Alemanha

Reclaiming the City: How Paris Is Transforming Public Space Through Pedestrianization and Greening

By Create Streets

Cities around the world are facing a common challenge: how to adapt dense, historically car-oriented urban environments, to the social and environmental issues of the 21st century. Local governments need to rethink the role of streets and squares as common public spaces.

Under its recent urban policies and a strategy begun with Anne Hildago’s first term as Mayor of Paris a decade ago, Paris has pioneered a people-first approach that integrates pedestrianization, greening, and community empowerment. The Parisian method is not simply about repaving streets or planting trees for their aesthetic value, it is a structural shift in how cities function, how residents move, and how communities interact. It reflects a broader ambition: to create healthier, more resilient, and more inclusive urban environments.

From Car-Centered Streets to People-Centered Spaces

Like most major cities, Paris was designed for the car in the 20th century. Wide boulevards and busy intersections prioritized motorway flow over public space, limited to narrow sidewalks, pinched between buildings and parking lanes. Yet over the past decade, Paris has undertaken one of the most ambitious programmes in Europe to reverse that trend.

Since 2014, Paris has restructured mobility around people rather than vehicles, through a network of pedestrian zones, green spaces and “calmed” streets, designed for people in everyday neighborhoods.

In Paris, street space, once used for parking or driving is now reimagined for multiple uses: walking, play, and social life. This shift is guided by the principle that reclaiming streets fosters not only mobility, but also community. Pedestrianization is at the heart of this shift. As traffic decreases and green corridors expand, Paris shows that urban vitality and environmental sustainability can reinforce each other.

By limiting or removing through-traffic in certain areas, cities significantly lower local air pollution, and create safer and more pleasant environments for walking, shopping, gathering, and cultural activities. It also stimulates local economic activity: businesses in pedestrian-friendly districts often benefit from increased foot traffic and longer visitor dwell time.

©Instagram @christophenajdovski – Before/After: Mouton-Duvernet Street (14th arrondissement), where a road used to cut the park in two.

Beautify Your Neighborhood: Local Change, Citywide Impact

At the heart of the Parisian shift lies “Embellir votre quartier” (“Beautify Your Neighborhood”), a participatory program inviting residents to co-design their own streets. Operating in 2 to 7 sub-districts in each arrondissement (approximately 1 km²), the initiative empowers citizens to propose and prioritize projects such as wider pavements, new trees, pedestrianized squares and bike lanes.

This hyperlocal approach turns planning into a democratic process. Instead of imposing a uniform citywide template, Parisian officials work with local communities to respond to specific environmental, mobility, and social needs, sharing budgetary issues transparently. Each project, while modest in scale, becomes a piece of a broader metropolitan puzzle connecting active travel routes and green networks.

For example, a previously congested street in the 13th arrondissement might now feature school play areas, greening and bike parking spots, chosen through workshops with residents.

Transforming public space inevitably raises concerns. Shop owners may fear reduced accessibility, residents may worry about traffic displacement, and drivers may perceive restrictions as constraints. Transparent communication about objectives, timelines and budget, and participatory processes facilitate acceptance and result in a tangible sense of ownership: citizens not only use public space but help shape it. This participatory philosophy has become one of the city’s most effective tools for civic engagement and ecological renewal.

©Instagram @christophenajdovski – Before/After: Dr Lecène Street (13th arrdt.) which was redesigned as part of the Beautify Your Neighborhood initiative

©Instagram @christophenajdovski – Before/After: Meaux Street (19th arrdt.) which was redesigned as part of the Beautify Your Neighborhood initiative

The Tree Strategy: Greening as Infrastructure

The Paris Tree Strategy has made possible the planting of 150,000 trees and the greening of 370 streets in six years. Furthermore the strategy committed to diversifying species and layouts to maximize nature’s ecological benefits. It embodies the transformation of Paris from a city with gardens to a “garden city” (“ville-jardin”).

This “garden city” vision complements the pedestrian’s everyday journeys across a city which sorely lacks green spaces and has been demonstrated to be the deadliest in Europe during heatwaves. Every new project – from redesigned avenues to new schoolyards – integrates shade and biodiversity corridors.

Tree-planting efforts are deliberately concentrated in working-class districts and social housing areas, neighborhoods where green space and air quality have historically lagged, particularly in the densely populated north and east of the city.

370 streets greened in Paris since 2020 ©Victor Baron

Paris reframes greenery as essential infrastructure, vital for resilience and public health: high-quality public green areas are critical for well-being and social cohesion.

Oasis Schoolyards and School Streets: Learning and Living in a Shared Urban Space

Greening initiatives also create opportunities for rethinking the design of school environments. More than 200 schoolyards have been redesigned as green spaces, some of them serving both students during the day and residents outside school hours. This dual function maximizes land use in dense districts and strengthens community ties.

Another innovative dimension of Paris’s transformation is found in its approach to School Streets (“Rues aux écoles”). Over 300 school streets have been redesigned as low-traffic or car-free areas where children can arrive safely on foot or by bike, away from congestion and emissions, and when it’s possible, alongside green infrastructure.

More than a child-safety project, School Streets visibly embody the “garden city”. They teach future generations that urban mobility and sustainability are compatible and that the quality of the urban environment matters to daily life.

©Instagram @christophenajdovski – Before/After: Le Vau Street (20th arrdt.) redesigned into a School Street

They also embody a political method that reflects how Anne Hidalgo has brought about change throughout her decade as Mayor of Paris: Set radical and high ambition goals: here with School Streets, the pedestrianization of every street in front of a school.

 
Test the design: from the very first School Street and to this day, the Paris officials and political leaders observed what was not working and what was supported by residents and were not afraid to adjust
Keep repeating popular, local interventions in order to gradually transform the whole city: as the trials progressed, Parisians responded enthusiastically to some of these street transformations and began asking for those changes on their own streets. This allowed the City of Paris to identify the measures that both advanced its objectives and won public support, creating the conditions to roll them out at scale and deliver ambitious programmes (such as the transformation of 300 school streets.)

From Local Actions to Structural Change

Over time, these individual interventions accumulate into a structural transformation.

Results have been striking: as cycling infrastructure has expanded traffic volumes have declined on certain corridors and air pollution has decreased significantly, green spaces have multiplied and the Canopy Index has increased with them (from 21% in 2018 to 25% in 2025). A new urban ecosystem is taking shape.

Streets that once felt dominated by vehicles have become lively social spaces. Neighborhoods have gained an identity and vibrancy through redesigned plazas and tree-lined avenues that people then make their own and want to see multiplied.

Average annual NO2 concentration: in Paris, air pollution has decreased by 40% in 10 years

©AirParif

Conclusion: The Parisian Way of Reclaiming the City

Bringing together bottom-up innovation and top-down strategy, Paris is bringing about a radical transformation of public space as well as redefining the social contract of the city. By empowering citizens to beautify their neighborhoods, investing in a tree planting strategy, and creating safer and greener school environments, Paris illustrates how 21st century cities can reconcile density with livability.

Political commitment in Paris proves that reclaiming streets for people and nature can produce not only cleaner air and quieter roads but also stronger, more connected communities.

The decisive victory of Emmanuel Grégoire in the 2026 mayoral election of the last few days signals continuity for the city’s urban agenda as the new mayor is set to embrace the legacy of Anne Hidalgo’s policies. He is set to continue the ongoing transformation of public spaces and mobility around Paris. This will not only persist but deepen: the pedestrianization of a further 1000 streets, the transformation of 10 avenues into parks, the extension of the park on the Banks of the Seine, with climate adaptation remaining a central priority. In this context, Paris is poised to further integrate environmental resilience into everyday urban life, accelerating its transition toward arguably the most climate-ready city in Europe.

The process begins small: one tree planted, one sidewalk reimagined, one street redesigned. Yet these local interventions accumulate into a profound structural change. In doing so, Paris is sending out a powerful signal about collective priorities: health over speed, quality of life over traffic throughput and community over congestion.

Fonte: Create Streets 

Amazônia sofre escalada do crime organizado e da devastação territorial ligada à cocaína

Além do desmatamento, poluição e obras de infraestrutura, populações amazônicas também são alvo de narcotraficantes. Foto: Natalie Becerra / Creative Common

Crescimento de atividades ilícitas impulsiona violência, desmatamento e expulsão de povos indígenas e tradicionais

Aldem Bourscheit

19/11/2025

Belém (PA) – Apresentada na COP30 da Conferência do Clima, uma prévia do relatório “Floresta em Pó” jogou uma luz inédita sobre as fortes ligações entre o tráfico de drogas, o crime organizado e a devastação socioambiental na floresta amazônica sul-americana.

O estudo identificou 550 laboratórios de refino no Brasil entre 2019 e julho deste ano – 33 vezes mais que os 17 informados por órgãos de segurança. Contudo, foram estimadas até 5 mil dessas estruturas operando no país, já que as apreensões representam de 10% a 20% do mercado global de drogas.

Conforme os autores do trabalho, isso indica que a cadeia da cocaína está se transformando e que o Brasil passou a ter um papel mais central, especialmente no refino final e na exportação. Europa, África e Reino Unido são os maiores destinos da cocaína que passa ou é produzida no país.

Essa ilegalidade disseminada está conectada e retroalimenta outros crimes, como o garimpo de ouro, a extração ilegal de madeira e a abertura de vias clandestinas adentrando a floresta. Mas conforme o estudo, a bandidagem também ameaça povos e culturas que ajudam a manter a Amazônia.

“Não existe floresta em pé sem povos e comunidades tradicionais”, ressaltou Dandara Rudsan, advogada e pesquisadora da Coalizão Internacional pela Reforma da Política de Drogas.

Diante disso, a entidade e outras ligadas à construção do relatório – como a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – querem posicionar essa discussão como um elemento central da agenda socioambiental brasileira.

“A coca é sagrada para povos indígenas, mas a proibição do cultivo e uso a tornou um produto que move uma economia destrutiva de comunidades”, disse Rudsan. “No Brasil, a cocaína só é ilegal dependendo da cor da sua pele, do bairro onde você mora e do seu poder aquisitivo”.

A coca (Erythroxylum coca e espécies relacionadas) é uma planta originária da região dos Andes sul-americanos, com um cultivo milenar registrado e concentrado sobretudo no Peru, na Bolívia e na Colômbia.

Muito além do garimpo

E não é preciso se afastar muito da sede da COP30, a capital paraense, para conferir essa dura realidade.

No arquipélago do Marajó, com mais de 2.500 ilhas e 500 mil habitantes distribuídos em 17 municípios onde predomina um baixo IDH, chefões do tráfico saem quase sempre ilesos das ações policiais, disse Ediane Lima, gestora de projetos do Observatório do Marajó.

Entre o Amapá e o Pará, o arquipélago do Marajó também é alvo da atuação de narcotraficantes. Imagem: Google Earth

“Só o que vemos é prisão de usuários, presídios superlotados e assassinatos de jovens negros, periféricos e ribeirinhos”, relatou.

Mas as rotas fluviais e os portos também servem a grandes corredores de exportação da cocaína. Isso amplia o poder de grupos como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, presentes já em 61% dos municípios na Amazônia brasileira – ou 473 dos 775 na região –, aponta o estudo.

Essa mega estrutura criminosa é mantida com aliciamento de jovens indígenas e narco territórios dominados pelas facções. Em certas áreas, sobretudo na Colômbia e no Peru, a coca pode ser cultivada em áreas desmatadas ou sob o dossel das árvores para driblar o olhar dos satélites.

Conforme Rudsan, povos tradicionais e indígenas perderam o acesso a áreas de floresta porque foram ocupadas por pessoas ligadas à produção e ao refino da droga. Quilombolas relataram ter sido expulsos de terras onde mantinham práticas tradicionais, como coletar sementes.

Para começar a mudar esse cenário, o relatório propõe incluir políticas de drogas nas de clima e conservação, combater duramente as redes criminosas, reconhecer os direitos territoriais de povos indígenas, e regularizar a cadeia da cocaína com foco em comunidades tradicionais e agricultura familiar.

“Sem enfrentar essa proibição, vamos continuar sendo presos, encarcerados e chacinados nas periferias”, afirma Rudsan. Ela lembra que esse veto está consolidado na Lei 11.343/2006, que sustenta uma política de guerra às drogas responsável pelo encarceramento seletivo, sobretudo de jovens negros e pobres, e por impactos profundos sobre os territórios e a floresta.

Frente a essa realidade, a ativista avaliou que outra grande medida rumo a uma solução é o engajamento da sociedade brasileira numa agenda antiproibicionista. “Precisamos enfrentar esse sistema de danos ecológicos e sociais e articular a defesa da vida, dos direitos humanos e da Amazônia”, acrescentou.

Outra medida é a geração cidadã de dados, quando comunidades que vivem nos territórios florestais mapeiam o desmatamento, a degradação e outros crimes socioambientais. Depois, esses dados podem ser usados em políticas públicas e privadas.

No Marajó, por exemplo, foi criado um caderno de propostas de lideranças locais que vão de melhorar a educação e a saúde a fortalecer a cultura e a proteção territorial. “As soluções para a Amazônia estão na ponta, nas comunidades tradicionais”, ressaltou Lima.

Fonte: ((O)) Eco

PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO CENTRO DE NITERÓI CONQUISTA PREMIAÇÃO NACIONAL DO IAB 2025

 

Projeto de Revitalização da Orla do Centro de Niterói, vencedor da etapa nacional da Premiação IAB 2025. Instagram IAB-Brasil.

Foi com muita alegria que celebramos mais uma premiação conferida à gestão, às políticas públicas, projetos urbanos, ambientais, de saneamento e de mobilidade da Prefeitura de Niterói. Desta vez, foi a prestigiosa Premiação Nacional IAB 2025, que reconheceu a qualidade e a relevância do Projeto de Revitalização da Orla do Centro de Niterói. A premiação foi na categoria “Urbanismo, arquitetura da paisagem, planejamento e cidades”. O proponente do projeto ao Prêmio foi a Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura Urbana, por iniciativa do secretário Renato Barandier e do subsecretário Fabrício Arriaga.

O projeto foi desenvolvido, em 2021, na minha gestão como prefeito de Niterói e a obra foi entregue em dezembro de 2024. Estabeleci a Revitalização da Orla do Centro como uma das metas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, que tinha então o arquiteto e urbanista Renato Barandier no comando e uma competente equipe a apoiá-lo. O projeto foi desenvolvido de acordo com o conceito de "Ruas Completas", implantado principalmente na Avenida Visconde do Rio Branco. A obra requalificou 2,5 km de orla e 500 mil m² de área reurbanizada. Dentre os diversos benefícios, o projeto entregou para Niterói as seguintes melhorias:

• Reurbanização da Avenida Visconde do Rio Branco, que ganhou solução para os ônibus, com pontos de ônibus confortáveis e localizados no canteiro central da via.
• Nova ciclovia ao longo da orla
• Calçadas acessíveis 
• Nova iluminação LED
• Novo Terminal de Ônibus para a Zona Sul.
• Nova Praça Arariboia: a implantação de uma explanada que valorizou a vista da Baia de Guanabara na Praça Arariboia, que antes estava obstruído por construções e um inadequado estacionamento, ao lado da estação hidroviária, que persistia naquele local há décadas.
• Duplicação do Bicicletário Arariboia.
• Conexão da Praça Arariboia ao Parque Esportivo da Concha Acústica, à Arena Niterói (fizemos o projeto e fizemos grande parte da obra, que está agora prestes a inaugurar), o Complexo de Atletismo da UFF, a Cantareira, a "Praça da Bicicleta" (onde localiza-se o Castelinho do Gragoatá, prédio tombado e que foi restaurado pela Prefeitura e que hoje é a sede da Coordenadoria do Niterói de Bicicleta) e o Forte do Gragoatá. 
• O projeto retirou outros estacionamentos que existiam no PEUC do Aterrado Norte (entre a Av. Visconde do Rio Branco e o Caminho Niemeyer), retirando um fluxo de cerca de 1.400 carros que se dirigiam ao Centro todas as manhãs e voltavam aos seus lugares de origem no final da tarde.
• Ampliação de 47% das áreas verdes (de 14.735 m² para 21.593 m²) e o plantio de 357 árvores melhoraram o microclima e a drenagem urbana, enquanto a ampliação de calçadas e travessias seguras promoveu conforto térmico e segurança viária.
• Poluição visual: retirada dos fios de telefonia aérea.

Não é a primeira vez que a Prefeitura é premiada pelos projetos urbanísticos da cidade. Conheça outros prêmios já conquistados aqui.

Parabéns Niterói, parabéns aos planejadores do desenvolvimento da Cidade de Niterói.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

Vice-prefeito de Niterói (2013-2016)

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Informações abaixo são do site do IAB.

Projeto de Revitalização da Orla do Centro de Niterói

Veja, a seguir, as informações 

Por quase cinco décadas, o Centro de Niterói viveu um processo de esvaziamento urbano após a perda da condição de capital do antigo Estado do Rio de Janeiro e a inauguração da Ponte Rio-Niterói. O avanço da urbanização rodoviarista e a conversão de imóveis e áreas vazias em estacionamentos corroeram o espaço público e interromperam a relação histórica entre a cidade e o mar.

O projeto Revitalização da Orla Centro propõe uma reconciliação física e simbólica entre cidade e baía, reconfigurando um território antes degradado em um ambiente de mobilidade sustentável, vida urbana e inclusão social. A operação combina infraestrutura, habitação, paisagem e cultura em um sistema contínuo de espaços públicos que devolve à cidade sua frente marítima e sua centralidade.

A transformação abrange 2,5 km de orla e 500 mil m² de área requalificada, conectando o Caminho Niemeyer, a Praça Arariboia e o Parque Esportivo Municipal em um grande parque linear costeiro. Essa rearticulação urbana restabelece a visada para a Baía de Guanabara e integra os principais terminais metropolitanos de transporte, incluindo o sistema de barcas e o Terminal João Goulart, por onde circulam mais de 300 mil pessoas diariamente. A nova Praça Arariboia, implantada onde havia imóveis abandonados e um estacionamento, tornou-se o principal portal da mobilidade da cidade — um espaço de encontro entre o mar, o transporte e a cidadania.

A Av. Visconde do Rio Branco, eixo central da intervenção, foi totalmente reurbanizada segundo o conceito de Ruas Completas, priorizando pedestres, ciclistas e transporte coletivo. O novo corredor de ônibus, o Terminal Sul ampliado e as estações de design transparente materializam a integração entre transporte e paisagem. A restrição de 1.400 vagas de estacionamentos privados e a redução de 26% dos espaços públicos destinados ao automóvel reverteram a lógica rodoviarista, permitindo destinar solo a modos ativos e à convivência urbana.

Do ponto de vista habitacional, o PEUC do Aterrado Norte redefine o papel dos vazios centrais, transformando-os em instrumentos de concretização do direito à cidade e da moradia digna. Mais de 68 mil m² de áreas antes ocupadas por estacionamentos passam a cumprir sua função social, com 4.250 moradias adequadas e acessíveis licenciadas e 3 mil em construção, inseridas no maior polo de oportunidades urbanas do Leste Metropolitano. O conjunto segue os princípios de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD), aproximando moradia, trabalho e serviços, e induzindo a transição de um modelo disperso e dependente do automóvel para uma cidade compacta, acessível e de baixas emissões.

Os ganhos ambientais são expressivos: a ampliação de 47% das áreas verdes — de 14.735 m² para 21.593 m² — e o plantio de 357 árvores melhoraram o microclima e a drenagem urbana, enquanto a ampliação de calçadas e travessias seguras promoveu conforto térmico e segurança viária. A iluminação de alta eficiência e o mobiliário permeável visualmente reforçam a sensação de transparência e pertencimento, estimulando o uso noturno e contínuo dos espaços públicos.

Mais do que uma requalificação, a intervenção estabelece um novo paradigma de planejamento urbano para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, articulando transporte, habitação e sustentabilidade sob um mesmo desenho urbano.

Alinhado ao Plano Estratégico Niterói 2033, ao Plano Diretor e ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, o projeto consolida uma mudança estrutural nas políticas urbanas de Niterói, redefinindo os padrões de deslocamento e moradia adequada de forma duradoura e coerente com a visão de futuro da cidade, garantindo benefícios permanentes para as gerações presentes e futuras.

Suas transformações pavimentam o caminho para uma cidade mais equitativa, resiliente e sustentável, onde as próximas gerações herdarão não apenas uma nova paisagem, mas um novo modo de viver, se deslocar e habitar — uma cidade que volta a se orientar pelas pessoas, e não pelos automóveis.


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PROPONENTE:

Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura de Niterói
https://niteroi.rj.gov.br/

Autoria: Renato Barandier (arquiteto e urbanista, Secretário Municipal de Mobilidade e Infraestrutura), Fabrício Arriaga (arquiteto e urbanista, subsecretário de Desenvolvimento Urbano).

Demais membros da equipe principal: Dayse Monassa (arquiteta e urbanista, secretária municipal de conservação), Betina Araújo (arquiteta e urbanista, subsecretária de desenvolvimento urbano), Fernanda Carvalho (arquiteta e urbanista, subsecretária de urbanismo), Paula Viana (arquiteta e urbanista, diretora de parcelamento do solo).

Equipe ou instituições indiretamente envolvidas: Burle Marx Escritório de Paisagismo (projeto de paisagismo), Joaquim Andrade Arquitetos Associados (projeto de parcelamento do solo), Guto Índio da Costa (projeto de mobiliário urbano), Serpen Servicos e Projetos de Engenharia Ltda. (projeto geométrico), Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói – ION (coordenação das obras).

Crédito das imagens:
Fabrício Arriaga

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Projeto de Revitalização da Orla do Centro de Niterói

🏆 Vencedor na Etapa Departamental do IAB/RJ da Premiação Nacional do IAB 2025

🏅 Finalista da Etapa Nacional no Eixo 3 – urbanismo, arquitetura da paisagem, planejamento e cidades

Cidade/UF: Niterói, RJ
Ano do projeto: 2021

Conclusão da obra: janeiro de 2025

Eixo / Categoria: Eixo 3 / Infraestrutura verde urbana
Modalidade: Projeto com obra executada

ICLEI: A reforma da ONU e a salvação do multilateralismo

Faltam apenas quatro anos para o final do prazo da Agenda 2030, instituída pela ONU, em 2015, com a assinatura de 193 países que compartilhavam muita esperança em promover a transição global para a sustentabilidade. O fim do prazo chega diante de uma das maiores crises já vividas pela ONU, que se vê diante dos ataques retóricos e pela retirada de apoio financeiro por parte do atual governo dos EUA e pela cobrança crescente de muitos dos seus membros por uma reforma institucional que reforce a sua democracia interna e capacidade de mediação de conflitos e sua liderança mundial. Na verdade, trata-se de uma crise do multilateralismo, que reflete na dificuldade de avanços da agenda global e na paz mundial, com sanções econômicas, agressões armadas, guerras unilaterais, com sérias consequências humanitárias e econômicas.

É nesse contexto, que o texto abaixo, assinado por Yunus Arikan, diretor de Advocacy do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, analisa o momento de crise, mas também as iniciativas reformistas em curso e as perspectivas para uma nova ONU e para uma governança mais multinível e com uma participação mais ativa das instâncias subnacionais e, portanto, das cidades. 

O ICLEI  foi fundado em setembro de 1990, durante o Congresso Mundial de Governos Locais por um Futuro Sustentável na sede da ONU em Nova York. Atualmente, a sua sede está em Bonn, na Alemanha, reunindo mais de 2.500 cidades e governos regionais, em mais de 125 países, abrangendo todos os continentes. O ICLEI possui mais de 25 escritórios pelo mundo. Para mais informações, acesse www.iclei.org  

Como ressalta o nosso amigo Yunus, "o que falta não é ambição, mas alinhamento". Ou seja, é preciso avançar em direção a consensos que permitam os necessários acordos em torno de uma nova ONU.

Axel Grael
Membro do Comitê Executivo Global, com o Portfolio de Mudanças Climáticas.

ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade

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UN beyond 80: An opportunity to position multilevel collaboration and urbanization to save multilateralism and sustainability

By Yunus Arikan

The United Nations marked its 80th anniversary in 2025. Over time, numerous UN Secretaries-General have sought reforms of the UN system, but were unable to achieve more than incremental progress due to limited buy-in from Member States.

This year is different.

The question is no longer whether the system needs reform, but whether it can deliver significant enough reform in time. With just four years until the review of the 2030 Agenda, the negotiations on what comes next will shape not only the future of sustainability, but also the credibility of the multilateral system itself. In a world shaped by overlapping crises – armed conflict, climate, biodiversity, inequality, and technological disruption – the gap between global commitments and real-world delivery is becoming almost impossible to ignore.

But this is not due to a lack of ambition – it is due to a lack of alignment.

The UN80 Initiative – an ambitious, system-wide reform effort – as well as the reform of the United Nations Economic and Social Council (ECOSOC) and the High-Level Political Forum, the review of the New Urban Agenda and SDG 11, the push for stronger synergies across the Rio Conventions, and the transition toward new UN leadership are all unfolding at once. The challenge is whether they can be composed into a coherent system for action, or remain fragmented efforts in an increasingly complex global landscape.

UN-wide reforms process: A portfolio of notes waiting for a composer to turn into a symphony

The Secretary-General of the United Nations, António Guterres – who will leave the position in December 2026 –, launched the UN80 Initiative to make the UN system more agile, integrated, and fit for today’s overlapping crises. The process also built on the outcomes of the Summit of the Future in 2024.

The start of the process happened to coincide with the beginning of the second Trump Administration in early 2025. The plan for the UN80 Initiative included budgetary implications amongst others, and it gradually transformed into a three-track process, focusing on administrative changes, options for redesigning existing institutions and opening the space for a more holistic system-wide approach.

The process reached a new momentum with the historic resolution of the UN General Assembly in March 2026, which introduced a strong support from UN Member States to the effort of the UN Secretary-General and extended the process until April 2027.

The ongoing reviews of the UN Economic and Social Council (ECOSOC) and the UN High-level Political Forum on Sustainable Development (HLPF) point in that same direction but through slightly different mandates and processes. While ECOSOC is the main UN body since 1945 covering all issues related to development, HLPF was created in 2015 to lead the 2030 Agenda for Sustainable Development. It merged the Commission for Sustainable Development under Agenda 21 – led by the environmental community since 1992 – and the Millenium Development Goals – dominated by economic and social actors since 2000. Joint review of ECOSOC and HLPF is especially important as the global community has to decide on the modalities for sustainable development beyond 2030, which is the target year for Sustainable Development Goals.

This July will herald the review of SDG 11 on Sustainable Cities and Communities by the HLPF and the midterm review of the New Urban Agenda by the UN General Assembly – two particularly important moments for the urban community. Until the inclusion of a dedicated goal for cities among 17 Sustainable Development Goals in 2015, urbanization was not considered part of sustainable development by the national governments and the UN system under Agenda 21.

Similarly, the HABITAT II community evolving since 1996 did not relate itself to sustainability until the New Urban Agenda in 2016. It would be desirable that with these two separate, consecutive and parallel reviews in July, a more systematic approach to converge urbanization and sustainable development can be established as one of the concrete inputs in the UN reforms package.

The UN reforms agenda is an opportunity for the environment community as well. For decades, global environmental governance was scattered around the Conference of Parties (COPs) of numerous multilateral environmental agreements, in particular of the three Rio Conventions on climate (UNFCCC), biodiversity/nature (CBD) and desertification/land (UNCCD), the UN Environment Assembly and the overall sustainable development community under the HLPF.

The Work Package 27 on Environment under UN80 Initiative to be led by UNEP and the UNFCCC could conclude this long overdue synergy process, building on ongoing efforts such as the CBD’s Bern Process, the UNCCD’s efforts and the Riyadh Action Agenda, as well as UNFCCC´s Action Agenda and COP30 Global Implementation Accelerator and reach to renewed modalities that are embedded into the overall UN reforms package.

Progress and, more importantly, the implementation and follow-up from 2026 onward of all these processes, will be shaped by the selection of the next UN Secretary-General, expected to take office in January 2027. Efforts are evolving from a diversity of Member States, the Presidency of the UN General Assembly, the UN SG Office and civil society that ensure transparency and accountability in the selection process which heavily depends on the veto power of the five Permanent Members of the UN Security Council, as well as high expectations for a female leader to take this helm for the first time in the history of the United Nations.

Non-UN processes: For good or for worse

If the formal multilateral system is under pressure, it is no surprise that alternative processes are emerging around it.

Some examples are positive – such as the The Fossil Fuel Non-Proliferation Treaty Initiative and the upcoming First Conference on the Transition Away from Fossil Fuels – a coalition of willing nations coming together outside of the climate negotiations process to drive forward the transition, which was a part of the outcomes of COP28.

But other examples seek to undermine the UN. The Board of Peace was organized outside the UN system and endorsed only in limited terms by the UN Security Council to coordinate reconstruction efforts in Gaza, and is an example of exclusive processes, which has yet to prove its effectiveness, taking into account consequences of escalation of military conflicts in the Gulf came after the launch of the initiative in early 2026.

At the same time, initiatives such as the Article 109 Coalition move in a slightly different style and direction. Rather than bypassing the UN system, they call for its review, operate on the provisions of its Charter, and update reflecting on the changing realities of the world. They argue that the current institutional architecture can no longer absorb the pressures placed upon it.

Seizing the time for multilevel collaboration and urbanization

This is precisely where local and regional governments matter, not as symbolic participants, but as institutional connectors.

Since 2012, the Global Taskforce of Local and Regional Governments, where ICLEI is a founding member and leads actively as its focal point to the Rio Conventions related processes, has shown what coordinated self-organization can achieve. It has unified a constituency, created common advocacy positions, and enabled more structured engagement across UN processes. The good practice in engaging with the UN Secretary-General’s Advisory Group on Local and Regional Governments built on that momentum and produced a strategy for more permanent and structured engagement of local and regional governments in intergovernmental processes and UN political bodies, which is actively presented at the ECOSOC/HLPF review process.

Another practical entry point into the UN system is the Forum of Mayors under the UN Economic Commission for Europe, format and impact of which have significantly evolved since its inception in 2020. Innovative practices like Forum of Mayor and proactive proposals of Global Task Force for constituency-based engagements should be seen as complementary efforts that can be discussed with Members States and partners within the UN system partners to ensure multilevel collaboration is appropriately reflected into the UN reforms packages.

The Local Governments and Municipal Authorities (LGMA) Constituency to the UNFCCC has been one of the good practices in constituency-based engagement in the UN system and shape the evolution of global climate governance by demonstrating that multilevel collaboration and urbanization as two-sides of the same coin to advance climate emergency action. Its COP30 Position – endorsed by more than 50 networks of local and regional governments from around the world – already made clear the relevance and importance of this, with a call to connect the COP30 outcomes to the UN80 reforms, for a new era for multilevel cooperation in the global climate and sustainability agenda. The LGMA has also wholeheartedly supported the Coalition for High Ambition Multilevel Partnership (CHAMP) launched at COP28 in Dubai in 2023 and since then, actively supported its implementation as well as advancing its governance and implementation. The CHAMP experience – where national governments commit to collaborate with their local and other subnational governments in design and implementation of national plans – can be considered as a good practice in evolving the UN system towards enhanced multilevel collaboration.

As part of UN75 consultations in 2020, ICLEI released a blueprint with four concrete proposals for UN reforms to enhance collaboration with local and regional governments and advanced it further in 2022. In 2025, ICLEI’s first Annual Review of Local and Subnational Action on the Rio Conventions confirmed how urgent this is. Climate, biodiversity, and land are converging. Governance is becoming more complex. Innovation is increasingly happening below and beyond formal structures. And local and regional governments are where this convergence is already being managed in practice, through land use, infrastructure, food systems, ecosystems, risk management, and public services.

Fonte: ICLEI/City Talk

GRAVE: No apagar das luzes, Cláudio Castro revoga plano de manejo de cinco áreas protegidas prejudicando nove municípios

Fonte: O Globo.

O ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), renunciou ao seu cargo no dia 23 de março de 2026, às vésperas do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral que cassaria o seu mandato por crime eleitoral. De fato, a decisão do colegiado do TSE o condenou, tornando-o inelegível por oito anos.

Dias antes da sua renúncia, uma surpresa: o Diário Oficial do Estado de 20 de março publicou o Decreto 50.236, de 19 de março de 2026, com a revogação dos planos de manejo das seguintes Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais: 

• APA do Pau-Brasil (entre Tucuns, em Búzios, e o Peró, em Cabo Frio: criada em 2002), 
• APA Tamoios (Angra dos Reis: criada em 1986), 
• APA Massambaba (Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema: criada em 1986), 
• APA Serra de Sapiatiba (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande: criada em 1990) e 
• APA de Maricá (Maricá, criada em 1984). 

Importante ressaltar que o Art 1°, do Decreto 50.236, estabelece a revogação dos planos de manejo, mas no seu Parágrafo Único faz a seguinte ressalva: 

"Parágrafo Único - a eficácia deste decreto fica condicionada à aprovação prévia dos novos planos de manejo das unidades de conservação citadas no caput deste artigo cuja metodologia está regulada na Resolução INEA 180, de 10 de junho de 2019, que aprovou os procedimentos para a elaboração e revisão dos planos de manejo das unidades de conservação estaduais".

Relevância das APAs

Presidi a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA por duas vezes (1999 e 2000 e 2007 e 2008), órgão que foi posteriormente incorporado ao atual Instituto Estadual do Ambiente - INEA. A FEEMA tinha como uma das suas atribuições, implantar e gerenciar as Áreas de Proteção Ambiental estaduais, que atualmente são 13 unidades, administradas pelo INEA. 

Durante a segunda gestão à frente da FEEMA, redigimos o texto do Decreto Estadual 41.048/2007, que instituiu o Plano de Manejo da APA Maricá, preparamos também o Plano de Manejo da APA da Serra de Sapiatiba e trabalhamos no planejamento, na regulamentação e execução das demais.

Muitas destas áreas surgiram na década de 1980, quando houve um boom de criação de APAs, seja, por iniciativa do governo federal (exemplo: APA de Guapimirim - 1984), do estado do RJ, assim como de outros estados, além de muitos municípios. Isso foi motivado pela necessidade de proteção dos atributos naturais (ecossistemas, paisagem, culturas, usos tradicionais etc.), conciliando com as pressões urbanas e a cobiça imobiliária. 

É fato que, muitas vezes, a escolha da categoria de unidade de conservação (APA) se deu de forma inadequada e, talvez, outras categorias se aplicassem melhor, principalmente quando o objetivo era proteger áreas com características mais naturais (florestas etc). A opção pela APA poderia parecer atraente para o gestor público ou legislador por não exigir a desapropriação - fato comum nas unidades de proteção integral (parques etc.), mas a falta de solução da situação fundiária é a causa de muitos conflitos na gestão das APAs. Em alguns casos, as APAs tornaram-se áreas de transição (ou amortecimento) para os parques e outras áreas de proteção integral, com a recategorização das Zonas de Preservação da Vida Silvestre - ZPVS para parques ou outras categorias.

Cada APA foi criada com objetivos específicos diante de ameaças diversas, mas talvez a APA Tamoios seja a mais emblemática. Foi criada pelo governo estadual, em 1986 (Decreto - 9.452 - 05/12/1986), com o objetivo de "assegurar a proteção do ambiente natural, das paisagens de grande beleza cênica e dos sistemas geo-hidrológicos da região, que abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas". 

Junto com a APA Cairuçu (de iniciativa federal), o Parque Nacional da Serra da Bocaina, o Parque Estadual da Ilha Grande e Reserva Biológica da Praia do Sul, assim como outras unidades de conservação criadas posteriormente, como os Parque Estadual Cunhambebe, garantiram ao longo das últimas décadas a Costa Verde com as características atuais de conservação. A Costa Verde ainda faz jus ao nome e seu patrimônio natural, com florestas, praias e paisagens, ainda são o principal ativo econômico da região, atraindo o turismo, a atividade náutica etc.

Na região litorânea e das ilhas, principalmente graças às APAs Tamoios e Cairuçu, foi possivel frear minimamente a especulação imobiliária e o crescimento desordenado da Costa Verde. 

Outro caso que causa profunda estranheza é o da APA de Maricá. Criada em 1984 (dois anos antes da Tamoios), teve como objetivo proteger uma área de importante ecossistema de praia e restinga. A APA de Maricá tem uma particularidade: abrange praticamente uma única propriedade, onde há um projeto de implantação de um polêmico resort chamado Maraey. A queda do plano de manejo justamente no momento em que o empreendimento alterará o estado atual da região causa muita preocupação.

Claro que não vencemos todas as batalhas nem deixamos de ter que administrar muitos conflitos, mas sem as APAs teria sido impossível. O mesmo aconteceu nas demais APAs, que ao cumprir o seu papel, contrariaram interesses e produziram desafetos.

As APAs são perfeitas? Não, precisam ser aperfeiçoadas sempre que necessário e, para isso, existem os seus Conselhos Gestores para mediar conflitos e melhorar o instrumento. 

Qual motivo levaria o ex-governador a tomar essa medida no apagar das luzes atropelando os conselhos gestores das APAs, que foram pegos de surpresa? 

O que diz a legislação sobre as APAs

As Áreas de proteção ambiental foram previstas inicialmente pela Lei 6902/1981, por proposição do secretário Paulo Nogueira Netto, da Secretaria Especial do Meio Ambiente, que era vinculada ao Ministério do Interior. A sanção da lei foi assinada pelo presidente João Figueiredo e pelo ministro Mário Andreazza e estabeleceu:

Art . 9º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo:

a) a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água;

b) a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;

c) o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas;

d) o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional.

De acordo com a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, as APAs são consideradas uma categoria de unidades de conservação do grupo "Uso Sustentável" (Art. 14°). O artigo seguinte (Art. 15°), define APA como: 

"... uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais".(Regulamento). 

Observar também o disposto nos seguintes parágrafos:

§ 1° A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

§ 2° Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

Portanto, a APA é um instrumento de planejamento e ordenamento regional, bem como de conciliação do objetivo de prevenção da degradação ambiental, de conservação do patrimônio natural, além de estabelecer regras sobre os interesses e propriedades privadas, onde sejam conflitantes com o interesse coletivo "e o bem-estar das populações humanas".

Surpresa, justificativas e reações

Segundo O Globo, o INEA informou em nota que as regras fixadas pelos planos de manejo eram muito antigas e que precisavam ser atualizadas conforme uma resolução do instituto de 2019, que segue as diretrizes previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. ‘‘Esse modelo está em sintonia com outras esferas. No âmbito federal, o ICMBio aprova planos de manejo por portaria do próprio órgão gestor e não do chefe do Executivo’’, diz a nota.

Denise Pena, integrante da sociedade civil do Conselho Consultivo da APA de Massambaba. Ela disse que o decreto foi inesperado e que foi publicado semanas após a troca de técnicos do Inea, que eram responsáveis por elaborar a revisão das APAs. O trabalho que vinha sendo realizado seria apenas para atualizar as diretrizes, de modo a deixá-las de acordo com a legislação ambiental federal.

— Há três meses não recebemos qualquer minuta dos estudos para análise. A maior preocupação aqui é com a flexibilização das regras em Arraial do Cabo — disse ao O Globo.

— Se em uma revisão dessas for determinado que a APA deve seguir as regras mais liberais do Plano Diretor da cidade, áreas ambientalmente frágeis vão perder a proteção que tinham — acrescentou Denise Pena.

Militantes que atuam junto à APA do Pau-Brasil também mostraram preocupação na matéria de O Globo:

Carol Mazieri, do movimento Cidadania Buziana, que acompanha a polêmica, acrescentou que o decreto de Castro coincidiu com uma pressão do mercado para liberar a construção de um resort na RJ-102, rodovia que liga as cidades de Búzios e Cabo Frio.

— Não esperava essa decisão do ex-governador, que pode acabar descaracterizando a APA. Há alguns anos, por exemplo, tem havido uma pressão para permitir construções nas proximidades da Praia de José Gonçalves, em Búzios — disse o ambientalista Ernesto Galiotto, que, em sobrevoos pela região, ajudou o Inea a demarcar os limites atuais da APA.

O Instituto dos Advogados do Brasil - IAB emitiu o seguinte posicionamento oficial repudiando o decreto:

Nota do IAB sobre o Decreto Estadual 50.236 de 19/3/2026

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua presidente e com apoio de membros da Comissão de Direito Ambiental, vem a público manifestar seu repúdio à publicação do Decreto Estadual 50.236 de 19/3/2026.

Referido decreto instaurou um cenário de incerteza jurídica e vulnerabilidade ecológica para cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estratégicas do Rio de Janeiro. Embora o texto oficial justifique a medida como uma “adequação metodológica”, o ato traz consigo um sinalizador de possíveis retrocessos nas salvaguardas ambientais.

Um dos pontos mais críticos do decreto reside na substituição de planos de manejo robustos por um modelo “simplificado” regido pela Resolução Inea 180/2019. A busca por “eficiência e redução de custos” pode resultar na omissão de dados bióticos fundamentais, como o mapeamento de espécies endêmicas e em perigo de extinção, transformando as unidades de conservação em áreas apenas formalmente protegidas, mas sem gestão efetiva em campo.

Ademais, ao transferir a decisão de flexibilização de um órgão técnico (Inea) para uma arena política (Alerj) o decreto abre caminho para que interesses econômicos de curto prazo se sobreponham a critérios científicos de conservação, já que o grau de proteção ambiental pode ser reduzido caso haja aprovação por lei. Sob a perspectiva ambiental, o decreto implica afronta ao Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ADPF 910).

Nesse contexto, o IAB cobra transparência e consulta prévia adequada às comunidades tradicionais e ao Ministério Público, e defende a manutenção das proteções ambientais já alcançadas.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2026.

Rita Cortez

Presidente nacional do IAB

Leandro Mello Frota

Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB

Marina Motta Benevides Gadelha

Consultora da Comissão de Direito Ambiental do IAB

O Estado do Rio de Janeiro vive uma situação inusitada: o governador Cláudo Castro renunciou e tornou-se inelegível, o vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O seguinte na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Rodrigo Bacellar, que teve o seu mandato cassado pela justiça eleitoral e está preso. Diante do vácuo de poder, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assumiu como governador interino até que o problema se equacione.

Como mostramos acima, o Parágrafo Único, do Art. 1° do Decreto 50.236 dá uma certa garantia, mas como bem alerta a nota do IAB, caso haja a intensão de "transferir a decisão de flexibilização de um órgão técnico (Inea) para uma arena política (Alerj) o decreto abre caminho para que interesses econômicos de curto prazo se sobreponham a critérios científicos de conservação" estaremos em grave situação.

O fato é que o assunto é relevante, o potencial de risco é elevado e, no mínimo, falta transparência sobre a motivação para a revogação das regras vigentes nas APAs e sobre os desdobramentos da medida.

Portanto, é mais do que justificada a apreensão sobre o destino das APAs e a revisão dos seus planos de manejo, justamente diante de tal situação de incerteza. Que a sociedade siga vigilante e cobrando transparência quanto aos próximos passos para a revisão dos Planos de Manejo e, que estes venham para o fortalecimento do instrumento das APAs e não para a flexibilização a ponto de comprometer a gestão sustentável e colocar em risco o patrimônio natural que protegem.

Axel Grael
Engenheiro florestal

Ex-presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ (1991-19994) e ex-presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2007 e 2008)