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domingo, 3 de maio de 2026

Com apoio do BID, Niterói prevê transformar 83 favelas em bairros

Imagem mostra como as comunidades de Niterói cidade ficarão após receberem intervenções do programa Vida Nova no Morro — Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói

Primeira fase do programa Vida Nova no Morro, no segundo semestre, prevê intervenções simultâneas em infraestrutura urbana e no interior das moradias, com foco na redução das desigualdades


O programa Vida Nova no Morro dará um passo relevante no processo de transformação urbana e social de Niterói. A meta da prefeitura é que as 83 favelas do município passem, de forma gradual, por um processo de requalificação até serem reconhecidas oficialmente como bairros. A iniciativa entra no segundo semestre em sua fase inicial de implementação, com intervenções previstas em seis comunidades selecionadas a partir de critérios técnicos, definidos em conjunto com especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o cronograma da prefeitura, as primeiras comunidades beneficiadas serão Vila Ipiranga, Boa Vista, Pau Ferro, Morro do Estado, Morro da Penha e Caniçal. Diferentemente de iniciativas anteriores, como o Favela-Bairro, que priorizavam intervenções no espaço público, o novo programa amplia o escopo ao incluir melhorias dentro das residências, atuando tanto no “porta para fora” quanto no “porta para dentro”.

Um dos principais objetivos do programa é promover a integração plena desses territórios — atualmente classificados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) — à cidade formal. A proposta busca ampliar o acesso a serviços públicos e consolidar a inserção dessas áreas na dinâmica urbana, garantindo o direito à cidade. Como horizonte, a prefeitura projeta que todas as comunidades mapeadas pelo IBGE sejam contempladas, com urbanização integrada, melhorias na infraestrutura, condições adequadas de habitabilidade e soluções voltadas à redução de riscos climáticos e socioambientais.

A estrutura do programa está organizada em eixos como fortalecimento comunitário, capacitação e desenvolvimento local, melhorias habitacionais e urbanização integrada. A iniciativa prevê intervenções tanto no espaço público quanto no interior das residências, com ações como instalação de banheiros, reboco e pintura, melhoria da ventilação e iluminação, além do combate à umidade e à redução de riscos estruturais. Em paralelo, será implementado o programa Arquiteto de Família, voltado ao apoio técnico para obras nas moradias e à recuperação de áreas de encosta e de preservação ambiental.

— O Vida Nova no Morro não vai só mudar a imagem das favelas para quem chega. Vai mudar a vida real de quem mora lá. Dignidade começa dentro de casa, e por isso estamos levando urbanização com olhar humano, técnico e transformador para todas as 83 favelas de Niterói — afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Qualificação de serviços

Para a administração municipal, a transformação também terá impacto direto na ampliação e qualificação de serviços essenciais, como saneamento, drenagem, mobilidade urbana, iluminação pública e segurança. A expectativa é que a medida permita maior previsibilidade na alocação de recursos públicos, com planejamento mais integrado e orientado por critérios técnicos, além de contribuir para a formação de territórios mais seguros e inclusivos.

O programa conta com financiamento do BID, por meio de uma operação de crédito internacional com garantia da União, no valor de US$ 117,1 milhões, além de contrapartida municipal de cerca de US$ 29,3 milhões, totalizando aproximadamente US$ 146,4 milhões. Nesta primeira etapa, 15 comunidades serão contempladas — sendo 12 com recursos do banco, duas com investimento direto da prefeitura e uma com financiamento federal. O prazo de execução é de até seis anos, com perspectiva de consolidação em longo prazo.

Além do aporte financeiro, a parceria com o BID inclui apoio técnico e acompanhamento especializado, com base na experiência internacional do banco em projetos urbanos dessa natureza. Segundo a prefeitura, isso contribui para a qualificação das ações desenvolvidas por diferentes secretarias envolvidas na execução do programa.

O Vida Nova no Morro está inserido no planejamento estratégico “Niterói que queremos 2025-2050”, que tem como um de seus pilares a redução das desigualdades. A proposta é consolidar uma cidade mais integrada, com menor distinção entre territórios formais e informais.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, destaca o caráter estruturante da iniciativa:

— Pela primeira vez, uma política pública de urbanização de favelas integra de forma sistemática a melhoria habitacional interna às grandes obras de infraestrutura urbana. Estamos enfrentando problemas como umidade, falta de ventilação e condições sanitárias precárias dentro das casas, ao mesmo tempo em que avançamos em drenagem, pavimentação e iluminação pública. É uma mudança importante na forma de tratar esses territórios — afirmou.

Fonte: O Globo Niterói



sábado, 25 de outubro de 2025

COP30: Conheça as cartas emitidas pelo presidente da COP, o embaixador André Corrêa do Lago

Ana Toni, diretora executiva, e o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30.Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A medida que se aproxima a COP30 (Belém, de 10 a 21 de novembro de 2025), aumentam as preocupações com os desafios do encontro que se realizará numa difícil conjuntura mundial. Será preciso superar o negacionismo e a sabotagem de Trump, o aparente recuo da Comunidade Europeia e outros desafios. Os europeus sempre foram propulsores dos avanços mas, pressionados pela guerra na Ucrânia e o enfraquecimento da OTAN, agora estão divididos entre investir no enfrentamento da emergência climática ou em armas.

Nas últimas COP's e encontros sobre o clima, uma grande expectativa foi se acumulando sobre a COP30. Impasses e polêmicas eram postergados: "Na COP30 a gente resolve", diziam...

A COP30 acontecerá dez anos após o Acordo de Paris, celebrado em 2015 (COP21), quando os países se comprometeram, através de seus planos nacionais de ação climática - as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa - GEE e adotar medidas de adaptação às mudanças climáticas. Nenhum país cumpriu o que prometeu!

Por isso, o principal resultado esperado da COP30 é a apresentação de novas NDCs, mais ambiciosas, embora factíveis, bem como a adoção de medidas para a sua efetiva implementação. No entanto, apenas 67 paises apresentaram suas NDCs renovadas! A expectativa é que até a COP30 o número de NDCs chegue a 105.

A ciência alerta que estamos num momento crítico para o futuro climático da Terra e as medidas de mitigação e adaptação nunca foram tão urgentes.

Diante da importância da COP30, a presidência brasileira, exercida pelo embaixador André Corrêa do Lago e por Ana Toni, diretora executiva (CEO), tem feito um grande esforço para garantir os resultados da Conferência. Corretamente, os dirigentes têm pressionado para que a COP30 deixe a retórica dos alertas e a longa fase de negociações (já dura 30 anos) e inaugure a fase de ação efetiva, repetindo o bordão: "Implementation, implementation, implementation..."

CARTAS DIPLOMÁTICAS

Chamando as nações do mundo para a implementação da agenda climática, a Presidência da COP30 emitiu oito Cartas para a comunidade internacional, demarcando a importância dos temas que estarão em debate em Belém e exortando os países à responsabilidade, a abandonar a quase letargia que nos deparamos e instando todos à ação.

A Carta mais recente, a oitava, foi publicada no dia 23 de outubro e dedicada ao tema da Adaptação às Mudanças Climáticas, "como o próximo passo da evolução humana" e "a primeira parte de nossa sobrevivência". Importante observar que a Adaptação é uma medida que envolve diretamente as cidades e as ações efetivas estão acontecendo de fato na instância local.

De forma contundente, com muitos chamados à reflexão, o presidente André Corrêa do Lago afirma:

"À medida que a era dos alertas dá lugar à era das consequências, a humanidade se depara com uma verdade profunda: a adaptação climática deixou de ser uma escolha que sucede a mitigação; ela é a primeira parte de nossa sobrevivência. Em cada momento decisivo de nossa evolução, nossa espécie conquistou seu lugar neste planeta por meio da adaptação – aprendendo, inovando e transformando as próprias condições da vida. A adaptação sempre exigiu a coragem de abandonar o que já não nos serve, preservando, ao mesmo tempo, aquilo que nos define.

Hoje, essa verdade evolutiva revela-se novamente com urgência. A biologia evolutiva confirma o que a sabedoria ancestral sempre reconheceu: a sobrevivência nunca pertenceu apenas aos mais fortes, mas aos mais cooperativos – aqueles capazes de cultivar relações simbióticas que sustentam a vida em equilíbrio. A cooperação tem sido a essência de nossa humanidade no processo de seleção natural".

Sobre as ações de adaptação, a COP30 terá três prioridades de ações globais e nacionais a serem debatidas em Belém: 

"Do objetivo último da Convenção ao objetivo de longo prazo do Acordo de Paris quanto a resiliência, do Objetivo Global de Adaptação (GGA) aos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), a COP30 deve ser a COP da adaptação. Ambição e ação em adaptação serão essenciais para que, em Belém, possamos avançar em três prioridades: (i) fortalecer o multilateralismo; (ii) aproximar o regime climático da vida cotidiana das pessoas; e (iii) acelerar a implementação climática".

Sobre os impactos da inação e procrastinação das medidas inevitáveis que o mundo precisa adotar, a Carta não faz rodeios e alerta: 

"Dados inéditos do Índice Global de Pobreza Multidimensional de 2025, publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em 17 de outubro, revelam que 1,1 bilhão de pessoas, de um total de 6,3 bilhões em 109 países, vivem em pobreza multidimensional aguda – mais da metade delas crianças. Desses 1,1 bilhão, 887 milhões vivem em regiões que já enfrentam ao menos um grande risco climático, e 309 milhões enfrentam três ou mais riscos simultaneamente. A empatia nos obriga a perceber as vidas humanas por trás desses números – pequenos e microempreendedores perdendo seus negócios e sonhos, famílias deslocadas por enchentes, agricultores vendo seus campos secarem, crianças caminhando quilômetros em busca de água.

Sem adaptação, a mudança do clima se torna um multiplicador da pobreza, destruindo meios de subsistência, deslocando trabalhadores e aprofundando a fome. À medida que os impactos se intensificam, a inação não representa uma falha técnica, mas sim uma escolha política sobre quem vive e quem morre. O filósofo africano Achille Mbembe denunciou essa lógica como “necropolítica” – o uso do poder para decidir quais vidas são protegidas e quais consideradas descartáveis. Como formuladores de políticas e atores políticos, não somos menos responsáveis por atos de omissão.

A adaptação é tão vital para a proteção das economias quanto para a preservação das vidas humanas. Os desastres relacionados ao clima já custam à África entre 2% e 5% do PIB a cada ano. Nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), um único furacão pode comprometer décadas de progresso, como demonstrou a devastação causada pelo Ciclone Freddy em partes do Oceano Índico e do Caribe. Nos Países Menos Desenvolvidos (LDCs), as secas e enchentes recorrentes – do Sahel ao Chifre da África e ao Sudeste Asiático – comprometem a segurança alimentar, pressionam as finanças públicas e revertem conquistas de desenvolvimento arduamente alcançadas. Nos países da América Latina. os impactos climáticos também vêm agravando as desigualdades e aumentando as vulnerabilidades.

Estas não são apenas crises ambientais; são alertas fiscais, fraturas sociais e riscos sistêmicos à estabilidade global. A inação em relação à adaptação desencadeia instabilidade com repercussões globais no médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, recursos nacionais que poderiam ser destinados a transições de baixo carbono e resilientes ao clima são cada vez mais consumidos por respostas emergenciais. À medida que as lacunas de adaptação se ampliam, o peso crescente das perdas e danos reduz ainda mais o espaço fiscal para investimentos de longo prazo, sobretudo nos países em desenvolvimento".
Adaptar não é uma escolha, mas uma necessidade:
A adaptação não é uma alternativa ao desenvolvimento – é a própria essência do desenvolvimento sustentável em um mundo em mudança climática. Ela fortalece a estabilidade fiscal, reduz o risco dos investimentos e aumenta a produtividade. Cada estrada resiliente, cada escola adaptada ao clima, cada sistema de alerta precoce se paga em perdas evitadas. O Banco Mundial estima que medidas robustas de adaptação podem gerar até quatro vezes o seu custo em benefícios econômicos. O financiamento para adaptação, portanto, não deve ser visto apenas como assistência.
Sobre o descumprimento das promessas de financiamento e a relevância das ações locais:
" (...) o financiamento para adaptação ainda representa menos de um terço do total do financiamento climático, muito aquém das necessidades. A falta crônica de investimentos deixa os países vulneráveis, obrigando-os a desviar recursos escassos da saúde, da educação e da infraestrutura para respostas emergenciais e ações de recuperação. O desequilíbrio entre mitigação e adaptação enfraquece a resiliência coletiva e perpetua desigualdades estruturais. Muitas comunidades já realizam iniciativas locais e experimentais de adaptação, mas esses esforços são frequentemente pouco reconhecidos, subfinanciados e mal conectados ao planejamento nacional".
Corrêa do Lago fala de uma nova economia: a economia da adaptação:
"(...) o surgimento de uma economia da adaptação, capaz de moldar novos caminhos para um crescimento e desenvolvimento positivos para o clima, ainda está por emergir. São necessários esforços adicionais para integrar plenamente a adaptação à ampla transição econômica que todos enfrentamos, garantindo que comportamentos preventivos e a resiliência permaneçam no centro das políticas econômicas, das práticas de compras públicas e dos novos mecanismos de incentivos financeiros. Soluções baseadas na natureza e sinergias entre clima e biodiversidade podem acelerar essa mudança: investir em florestas, áreas úmidas, manguezais e outros ecossistemas protege a natureza e fortalece economias resilientes e inteligentes para o clima".
O documento conclui reafirmando a necessidade de ênfase na implementação e adotando "uma agenda global guiada pelo cuidado". 
"Para além das negociações, a Agenda de Ação Climática da COP30 deve apresentar soluções concretas, para que Belém também seja lembrada como a COP da implementação da adaptação. Convidamos todas as iniciativas a trazerem suas melhores soluções e o mais alto nível de ambição para fechar lacunas em políticas e práticas – por exemplo, em saúde, segurança alimentar, gestão da água, financiamento para adaptação, cidades e regiões, infraestrutura, micro e pequenas empresas, entre outros.

A COP30 acontece no epicentro da crise climática. No entanto, das águas que avançam e dos céus que se transformam, emerge uma força mais profunda – a determinação das pessoas em proteger o que amam. Em Belém, honremos essa determinação e a transformemos em uma agenda global guiada pelo cuidado, não pela indiferença; pela interdependência, não pelo individualismo; pela coragem, não pela resignação. Em Belém, onde os rios encontram o mar, renovemos a aliança entre a humanidade e a natureza – transformando vulnerabilidade em solidariedade, cooperação em resiliência e adaptação em evolução. Mudando por escolha, juntos".

CARTAS ANTERIORES

Em março, a Presidência da COP30 publicou a primeira Carta. Veja, a seguir, o conteúdo de cada um dos documentos:

A primeira Carta trouxe a mensagem da cooperação entre os povos e propôs um esforço coletivo global e lançou ao mundo o conceito de Mutirão, de grande repercussão nos evento climáticos de preparação para a COP30. Veja alguns trechos:

"Ao aceitar a realidade e combater a catástrofe, o cinismo e o negacionismo, a COP30 deve ser o momento da esperança e das possibilidades por meio da ação – jamais da paralisia e da fragmentação. Devemos enfrentar a mudança do clima juntos e reativar nossas habilidades coletivas e individuais de resposta: nossas "responsa-habilidades".

"A cultura brasileira herdou dos povos indígenas nativos do Brasil o conceito de 'mutirão' ('motirõ' em tupi-guarani). A presidência da COP30 convida a comunidade internacional a se juntar ao Brasil em um mutirão global contra a mudança do clima”.

A Presidência convoca também os governos subnacionais: "A líderes e partes interessadas além da UNFCCC – em finanças, governos subnacionais, setor privado, sociedade civil, academia e tecnologia – a próxima presidência da COP30 os convida a participar do nosso "mutirão" global. A humanidade precisa de vocês".

Afirma que a UNFCCC passa da visão para a ação, conclamando a comunidade internacional a mobilizar-se diante da urgência climática.

Enfatizou a mobilização de esforços e detalhou três objetivos: reforçar as negociações multilaterais, aproximar o debate climático da vida das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris. O alerta sobre a dimensão da Crise Planetária:

"O relatório “Estado do Clima Global”, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), confirmou que 2024 foi o ano mais quente já registrado, tendo a concentração atmosférica de dióxido de carbono alcançado o nível mais alto dos últimos 800 mil anos. Notam-se sinais claros de uma crise planetária no aumento da temperatura dos oceanos, na diminuição da cobertura do gelo marinho e massa das geleiras e no crescente nível do mar".

A Presidência da COP30 refere-se a quatro Círculos de Liderança: (i) o "Círculo dos Presidentes das COP", (ii) o "Círculo dos Povos", (iii) o "Círculo de Ministros da Fazenda" e (iv) o "Círculo do Balanço Ético Global". Como ondas que se formam e se fundem em uma implacável corrente, esses círculos fluirão juntos, canalizando a sabedoria coletiva para gerar renovação e evolução.

Refere-se aos impasses entre os negociadores e pede que se encontrem soluções conjuntas. Dirige-se aos atores sociais que participarão da SB62: 

"Em um contexto em que a urgência climática ocorre em interação com desafios geopolíticos e socioeconômicos crescentes, a Presidência da COP30 espera que todas as delegações se orientem por três prioridades interconectadas para o SB62 e a COP30: (1) reforçar o multilateralismo e o regime climático sob a UNFCCC; (2) conectar o regime climático à vida real das pessoas; e (3) acelerar a implementação do Acordo de Paris estimulando ações e ajustes estruturais em todas as instituições capazes de contribuir para esse objetivo".

Participei da SB62. Veja aqui as minhas anotações do evento realizado em Bonn, em junho de 2025.

A Carta também destacou outros pontos importantes: "Atingir essas metas inter-relacionadas exigirá mais do que compromisso. Exigirá uma mudança na forma como pensamos e trabalhamos juntos. O pensamento sistêmico — tema do qual tratei em minha última carta — é a chave para a exponencialidade na cooperação, a justiça nas transições e a sustentabilidade dos resultados. Assim como na nossa política, economia e sociedade — e no planeta onde tudo isso se insere —, as negociações também compreendem uma "ecologia de perspectivas", igualmente vulnerável a riscos de pontos de não-retorno e de danos irreparáveis ao processo decisório. Esperamos que o Mutirão global também leve os negociadores a se engajar no cuidado e no reparo dessa ecologia compartilhada no processo que construímos juntos. Temos a responsabilidade e a agência para evoluir da competição para a simbiose".

Foca na Agenda de Ação, em temas como: triplicar o uso de energia renovável, duplicar a eficiência energética e investir para parar e reverter o desmatamento. A Carta vai direta ao ponto:

"O primeiro Balanço Global (GST) é nossa bússola para a Missão 1.5. Ele orienta nossos esforços coletivos para perseguir os objetivos do Acordo de Paris, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. A Agenda de Ação deve criar a motivação coletiva para a plena implementação do GST. Deve mobilizar todas as partes interessadas para trabalhar ao lado dos governos em prol de causas globais, como interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Também deve apoiar a aceleração da transição energética em todo o mundo, incluindo a triplicação da capacidade global de energia renovável, a duplicação da taxa média anual global de melhorias na eficiência energética até 2030 e a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa".

"Para apoiar a plena implementação do GST, a Agenda de Ação da COP30 será moldada como um "celeiro de soluções" — um repositório de iniciativas concretas que conectam a ambição climática com oportunidades de desenvolvimento em investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação. Guiada pelo teor do GST, a Presidência da COP30 propõe que a Agenda de Ação seja organizada em seis eixos temáticos que abrangem mitigação, adaptação e meios de implementação: (i) Transição nos Setores de Energia, Indústria e Transporte; (ii) Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade; (iii) Transformação da Agricultura e Sistemas Alimentares; (iv) Construção de Resiliência em Cidades, Infraestrutura e Água; (v) Promoção do Desenvolvimento Humano e Social; e, finalmente, o eixo transversal, (vi) Catalisadores e Aceleradores, incluindo Financiamento, Tecnologia e Capacitação".

Faz um apelo às pessoas para que assumam o protagonismo na resposta às questões do clima e defende uma especial atenção para populações mais vulneráveis.

"Somos os povos das Nações Unidas, resolvidos a salvar as gerações futuras do flagelo dos riscos emergentes. Sabemos, no fundo das nossas almas e através das nossas instituições, que pertencemos uns aos outros. Encontramos sentido em honrar os nossos antepassados e em salvaguardar o futuro dos nossos filhos. Achamos propósito em unir as nossas forças e combinar os nossos esforços em prol da proteção, da justiça e da prosperidade compartilhadas.

Somos pessoas em famílias, cidades e países. Somos pessoas em negócios, mercados e finanças. Somos pessoas da natureza, de ecossistemas e do planeta. Em um clima em transformação, as experiências humanas de perda e de convivência não são abstratas. Elas são geográficas, corpóreas, sagradas. Transformam-se em memórias, luto e coragem. Que as honremos na COP30".

Lança o lema: "Mudar por escolha: juntos!"

A presidência da COP convocou os países a estabelecer novas metas de redução de gases de efeito estufa - condição essencial para mais ambiciosas para que seja possível frear o aumento da temperatura global.

Refere-se aos resultados da SB62: "Nesta carta, refletirei sobre as 62ª sessões do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) e do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) da UNFCCC (SB62), que foram realizadas em Bonn, Alemanha, de 16 a 26 de junho de 2025. Com base no que a Presidência ouviu das Partes em Bonn, apresento abaixo os próximos passos em nosso caminho rumo à COP30.

Na minha terceira carta, convidei os negociadores a se engajarem como co-construtores de uma infraestrutura global de confiança, trabalhando juntos em modo de força-tarefa para garantir progressos significativos na SB62. As sessões de junho em Bonn alcançaram encaminhamentos satisfatórios que podem abrir caminho para resultados bem-sucedidos na COP30, incluindo questões pendentes de negociação relacionadas a (i) indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA) no âmbito do Programa de Trabalho Emirados Árabes Unidos-Belém, (ii) o Diálogo sobre a implementação dos resultados do Balanço Global (GST) e (iii) o Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP)".

Cobra das empresas que liderem ações concretas para transformar compromissos em realidade.

"Diante de um cenário de incerteza sistêmica, em que a urgência climática interage com desafios geopolíticos e socioeconômicos cada vez mais complexos, uma tendência é certa: a transição climática em curso é irreversível. Em diversos setores, líderes visionários e pioneiros já anteciparam as mudanças radicais que se avizinham e escolheram, há décadas, agir, iniciando uma revolução sustentável em muitos segmentos da economia. Como mencionei em minha primeira carta, os líderes empresariais que anteciparem essas mudanças radicais serão aqueles que prosperarão, ao construir resiliência e aproveitar as extraordinárias oportunidades que a transição em curso oferece. Hoje, conclamo todos os líderes empresariais a se unirem ao mundo em Belém. Façam parte desse movimento, juntando-se à mobilização global por um futuro mais próspero, resiliente e sustentável".

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Enfim, é uma corrida contra o relógio e o relógio está ganhando. E o preço da derrota é enorme e cresce a cada dia. A falta de ação é uma irresponsabilidade perante as atuais e futuras gerações. 

As ações virão: pela razão ou pelo desastre. Que façamos por merecer a designação que demos a nós mesmos: Homo sapiens. Que venha pela sabedoria.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Membro do Comitê Global do ICLEI
Doutorando PPGAU/UFF


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quarta-feira, 1 de maio de 2024

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Serão concedidos 10.000 títulos de propriedade em comunidades de Niterói

Moradores de Niterói receberam os primeiros títulos de propriedade.

Assinatura da Ordem de Início do contrato com a empresa Engeprat, que agilizará e operacionalizará o processo de regularização fundiária, acompanhado pelos vereadores Beto da Pipa e Pipico, pelos secretários de Habitação José Carlos Freire da Silva e de Governo, Rúbia Secundino, de lideranças comunitárias como Manuel Amâncio e José Plácido, o representante da EMUSA João Alberto Vasconcellos Pucu e a superintendente de Governo da Caixa, Waleska Oliveira Ferreira.


Com moradoras das comunidades, que disseram que estão aguardando ansiosas o resultado do trabalho.

Na última sexta-feira (26), assinei a ordem de início do contrato de regularização fundiária que vai prover a titulação de moradias em comunidades de Niterói. Mecanismos previstos no contrato permitirão que se chegue até 10.000 lotes regularizados, o que representa uma das maiores iniciativas de regularização fundiária urbana no país. O programa dará prioridade para as comunidades que já receberam ou receberão obras de infraestrutura urbana promovidas pela Prefeitura de Niterói. Também aquelas que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SMHRF tenha avançado nos seus estudos fundiários e recomende a ação. Estamos diante de uma grande conquista para Niterói. Com a regularização fundiária, vamos garantir a segurança jurídica da posse ou propriedade para milhares de famílias niteroienses

A regularização fundiária faz parte do Plano Niterói 450 Anos (saiba mais aqui). Com ele, a cidade vive o maior ciclo de investimentos da sua história e trabalhamos para que seja um processo inclusivo, que reduza as desigualdades regionais e não deixe ninguém para trás. Por isso, estamos executando um investimento também histórico nas comunidades, com um programa chamado Comunidade Melhor, um pacote de obras já iniciado para urbanização e infraestrutura de comunidades no valor de R$170 milhões. A previsão é que as intervenções gerem cerca de 400 empregos diretos e 1000 postos de trabalho indiretos. E vem mais por aí...!

A regularização fundiária é uma demanda histórica nas comunidades da nossa cidade e consequentemente no movimento comunitário de Niterói. Por isso, sempre foi uma reivindicação da Federação das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT. 

Tenho muito orgulho de dizer que, com a regularização, vamos promover o acesso a crédito, benefícios, cidadania e qualidade de vida para cada vez mais pessoas. Transformaremos em realidade o sonho de muitas famílias de ter a segurança da sua moradia. Sonho esse que, por muitas vezes, atravessou gerações!

A regularização fundiária é considerada um grande desafio no Brasil devido à precariedade dos registros de imóveis e a dificuldade de se lidar com imbróglios jurídicos e acervos cartoriais. Mas, desde o início da atual gestão, orientei a SMHRF a priorizar a política fundiária. A equipe liderada ao longo da gestão pelo vereador Beto da Pipa e pelo atual secretário José Carlos Freire da Silva, trabalharam no sentido de propor um embasamento legal e a sua respectiva regulamentação procedimental para agilizar o processo. Temos conseguido superar os tradicionais entraves que sempre imobilizaram a atividade e estamos, enfim, alcançado avanços importantes.

Agora chegamos ao passo mais significativo para o sólido e ágil avanço dos trabalhos: contratamos a empresa Engeprat Engenharia e Serviços, especializada em regularização fundiária. Estará a cargo da empresa a operacionalização e facilitação do projeto, que será orientado e fiscalizado pela SMHRF. Haverá um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares com a titulação dos ocupantes.

A previsão da SMHRF é que ainda em 2024 sejam entregues 1.000 títulos de propriedade nas comunidades de Niterói.

Comunidades prioritárias para a regularização fundiária

Para o desenvolvimento dos trabalhos dde regularização fundiária estão previstas como prioridades aquelas localidades que não tenham maiores impedimentos legais e que estejam de preferência dentre as que receberão outras intervenções de melhorias de infraestrutura. Veja algumas das comunidades que estão, em princípio, dentre as prioritárias:
  • PENDOTIBA: Cantagalo, Sítio de Ferro, Sapê/Fazendinha, Fazendinha/Badu, Largo da Batalha, Caranguejo, Cocada e Maceió.
  • REGIÃO OCEÂNICA: Caniçal, Barreira e Bonsucesso
  • PRAIAS DA BAÍA: Souza Soares, Viradouro, Morro da União, Grota do Surucucu e Igrejinha.
  • NORTE: Mineirinho e Sabão.
Comunidades em estudos e planejamento para serem executadas proximamente ou que fazem parte de outro contrato:
  • CAPIM MELADO
  • VILA IPIRANGA
  • CHARITAS/HÍPICA
  • COCADA
  • SÃO JOSÉ E IGREJINHA
Como funcionará o projeto de Regularização Fundiária 

De acordo com a metodologia a ser adotada, o processo de regularização será feito em três etapas principais: 
  • PLANO DE AÇÃO: Primeiro, as áreas nas comunidades serão repartidas em lotes e será feito um levantamento topográfico do território com georreferenciamento, para a definição dos limites dos imóveis a serem titulados. 
  • DOCUMENTAÇÃO: Na sequência, inicia-se um processo jurídico para avaliar a posse do solo e começar a transferência da propriedade. 
  • ENTREGA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE: No fim, os moradores beneficiados terminam esse processo com a entrega do título registrado em cartório.
Resultados já alcançados pela Prefeitura

Há muitos anos aguarda-se os resultados prometidos na regularização fundiária, mas as ações não chegavam ao resultado efetivo da entrega da titulação dos imóveis, que é o que garante a propriedade para as famílias. A Prefeitura agora, trabalha em várias frentes para atender as demandas das comunidades. Veja alguns desses resultados:
  • TÍTULOS JÁ ENTREGUES: Os primeiros títulos já foram entregues em janeiro de 2024. Foram entregues títulos de propriedade para 12 famílias que moram no Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto, construído em 2004 para reassentar famílias que ficaram desabrigadas após um deslizamento provocado por uma forte chuva no Morro do Pires, na Engenhoca, em 2003.
  • IGREJINHA E SÃO JOSÉ (FONSECA): Em função das obras de urbanização, drenagem e contenção de encostas na Igrejinha e São José, que compõem o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, financiado pelo BID, a Prefeitura apresentou como contrapartida a responsabilidade de executar os trabalhos habitacionais e fundiários. Para resolver a situação de 33 famílias que estavam em situação de risco geotécnico ou para viabilizar as obras ou permitir melhorias urbanísticas, foram realizadas 33 operações de compra assistida. O valor médio dos imóveis foi de R$ 190 mil.
  • COMUNIDADE DA CICLOVIA (PARQUE ORLA DE PIRATININGA ALFREDO SIRKIS - POP SIRKIS): Desde 2017, a Prefeitura está implantando o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO SUSTENTÁVEL, desenvolvido com recursos captados junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF. Dentre as intervenções, estão a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP Sirkis e o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré. A implantação do POP Sirkis foi além dos limites do próprio parque e incluiu uma série de benefícios para o seu entorno, incluindo para as comunidades lindeiras, bem como aquelas que estão na Bacia do Rio Jacaré. Bairros e comunidades do entorno receberam obras de urbanização, implantação de soluções de drenagem sustentável e equipamentos como praças e áreas de lazer e esportes. Para a implantação das intervenções de urbanização da comunidade da Ciclovia foram oferecidas soluções de compra assistida para 10 famílias, que receberam imóveis no valor médio de R$ 230 mil. Quatro comunidades no entorno do POP Sirkis terão regularização fundiária: Ciclovia, Iate Clube, Almirante Tamandaré e Acúrcio Torres. Na Ciclovia, serão 1.270 propriedades regularizadas. Nas demais, os estudos ainda estão em andamento mas deverão beneficiar entre cerca de 600 a 900 moradias. Na localidade do Tibau também estão previstas algumas entregas, que deverão estar entre 40 títulos de propriedades.
Garantia de continuidades na política habitacional e fundiária municipal

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei Urbanística, que acabou de ser aprovada na Câmara Municipal, traz um mecanismo promissor para a continuidade da política de regularização fundiária na cidade. Foi instituída a cobrança da Outorga Onerosa para construções em todo o município. Todas as construções que ultrapassem a área do lote pagarão outorga que será destinada à habitação de interesse social e maior infraestrutura para a cidade.

Outras iniciativas importantes nas comunidades de Niterói

Segundo dados da EMUSA, desde 2013, no início do governo do prefeito Rodrigo Neves, que deu início ao atual ciclo de gestão na Prefeitura de Niterói, o município já executou 656 obras em geral em comunidades, num total de R$ 2,4 bilhões. Na atual gestão, iniciada em 2021, já foram executadas 256 intervenções, com um investimento de R$ 1,3 bilhões. 

Veja mais outras ações importantes desenvolvidas pela Prefeitura para beneficiar as comunidades:
  • MOEDA SOCIAL ARARIBOIA: A moeda social Arariboia beneficia 37 mil famílias beneficiadas com a Moeda Social Arariboia que recebem um crédito mensal num valor que varia de 308 a 868 arariboias, dependendo do número de dependentes cadastrados no Cadúnico. Criado há dois anos pela Prefeitura de Niterói, é um programa de transferência de renda permanente que auxilia no combate às desigualdades sociais na cidade. O município investe mensalmente R$ 16,5 milhões no programa, que gera um benefício indireto para 90 mil pessoas em Niterói. A Moeda Arariboia já injetou mais de R$ 200 milhões na economia de Niterói nos mais de 5,7 mil comércios cadastrados e aptos a aceitarem pagamento em arariboia.
  • CONTENÇÃO DE ENCOSTASNiterói é um das cidades que mais investe em resiliência urbana no país. O relevo da cidade de Niterói e a presença de moradores em área de risco geotécnico tem sido uma grande preocupação da administração municipal. A cidade que passou pela tragédia do Morro do Bumba e outras situações que custaram a vida de niteroienses, precisava priorizar a resiliência. A partir de 2013, Niterói estruturou a sua Defesa Civil que é considerada hoje uma das melhores do país e começou um ambicioso programa de contenção de encostas, com investimentos de R$ 702.9 milhões, através de 146 contratos. Somando-se os investimentos em drenagem na cidade, os valores aplicados já ultrapassam 1 bilhão de reais na última década. Só em contenção de encostas, a atual gestão ultrapassou os R$ 500 milhões em investimentos, ou seja, cerca da metade do que foi investido na última década. Recentemente, a cidade passou por chuvas intensas, com precipitações acima da que foi verificada no episódio do Morro do Bumba, e a cidade resistiu sem maiores danos e sem perdas de vidas.
  • ESPORTE E DE LAZER NAS COMUNIDADES: Na última década, o governo municipal tem investido muito na implantação de grandes centros esportivos, como é o caso do Parque Esportivo e Cultural do Caramujo - PESC e o Parque Poliesportivo de Niterói (na Concha Acústica), além da implantação e reforma de equipamentos esportivos, como quadras poliesportivas, campos de futebol etc. dentro das comunidades. Também temos apoiado iniciativas das próprias comunidades e mantemos programas de iniciação esportiva desenvolvidos pela Prefeitura, como é o caso do Niterói Esporte e Cidadania - NEC, o Núcleo Avançado de Sustentabilidade, Cultura e Esporte - NASCE, que é desenvolvido na Ilha do Tibau/POP Sirkis. Também cabe destaque o Espaço Nova Geração - ENG, o Complexo Esportivo do Barreto e tantas outras atividades. Juntas, essas iniciativas geram mais de 10.000 oportunidades para atividades esportivas regulares nas comunidades, lembrando que ainda há diversos programas abertos e gratuitos e não contabilizados aqui, como atividades realizadas nas praias, outras programas apoiados pela Prefeitura. Em breve, poderemos computar também as atividades do Complexo de Atletismo da UFF.
  • PACTO NITERÓI CONTRA A VIOLÊNCIA: A cidade conta com uma bem sucedida política pública de ações preventivas à criminalidade. Saiba mais aqui.
  • NITERÓI JOVEM ECOSOCIAL: O programa Niterói Jovem EcoSocial é desenvolvido pela Prefeitura, em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, beneficia jovens selecionados nas comunidades de Niterói. O programa oferece oportunidades profissionalizantes em cursos especialmente oferecidos pelo SENAI e, em contrapartida, os participantes atuam em iniciativas ambientais como reflorestamento, gestão de resíduos e outras ações nas suas próprias comunidades. O ECOSOCIAL tem um duração anual e teve uma primeira turma de 400 alunos e agora conta com 500 participantes na atual turma.
  • CULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA: Cabe destacar que outras iniciativas importantes têm tido impactos positivos nas comunidades como os editais de Fomento à Economia Solidária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e o programa Brotaí, da Secretaria Municipal de Culturas, que também lança editais frequentes de fomento à cultura na cidade.
Vamos em frente superando cada desafio e construindo a cidade que sonhamos: próspera, socialmente justa, inclusiva, sustentável e feliz!

Axel Grael
Prefeito de Niterói


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sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Marisqueiros de Niterói são reconhecidos como comunidade tradicional e agora têm prática legalizada nas praias da cidade

 


Foi com muito orgulho que assinei, no início desta semana, um decreto que reconhece os marisqueiros de Niterói como comunidade tradicional no município. Essa nova medida é muito importante porque, além de legalizar a prática nas praias da nossa cidade, permite uma maior fiscalização do manuseio dos mariscos. Os marisqueiros compõem um grupo que é marca da cultura niteroiense e o reconhecimento de sua atividade é fruto do trabalho em parceria da Prefeitura de Niterói com a Universidade Federal Fluminense (UFF), através do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA).


Recebi um grupo de lideranças dos marisqueiros, a subsecretária de Cidadania e Economia Criativa, Walkiria Nichteroy, e a coordenadora do PDPA no Escritório Escola de Engenharia e Design (E3D) da UFF, Suzana Hecksher, para a assinatura da nova legislação e para uma boa conversa sobre a importância da prática da maricultura em nossa cidade. O reconhecimento da atividade dos marisqueiros como tradicional, além da importância simbólica, também vai permitir que esses trabalhadores sejam formalizados, viabilizando sua inclusão em diversos serviços públicos.

Fiquei especialmente feliz com a fala da Dona Salete Ferreira, liderança marisqueira que falou da importância de poder trabalhar de forma legalizada, em seu espaço, garantindo seu sustento e de sua família. Para a Prefeitura de Niterói, é fundamental que este grupo tenha condições de avançar em sua qualidade de vida, enquanto preserva a sua identidade. Acompanho há muitos anos a prática da maricultura. Quando realizada de forma correta e sustentável, é positiva até para a fauna marinha, que pode ser atraída pela boa oferta de alimentos.

O projeto desenvolvido através do PDPA - O reconhecimento da atividade dos marisqueiros é fruto de um trabalho em parceria da prefeitura de Niterói com a Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolveu o projeto “Futuro Próspero da Produção de Mexilhões em Niterói: da Tradição ao Dinamismo”. Através da proposta, pesquisadores da universidade atuam no desenvolvimento econômico e social da maricultura. A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) e conta com o apoio da Fundação Euclides da Cunha (FEC).

Entre os principais objetivos do PDPA, destacam-se o monitoramento da qualidade higiênico-sanitária dos mexilhões produzidos no município de Niterói, a disseminação de informações, também sobre empreendedorismo e de caráter financeiro, para o grupo de marisqueiros, além da criação de uma unidade de beneficiamento de moluscos.


quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Participei do Transformar Juntos: maior evento de políticas publicas do país




Ontem, em Brasília, fui palestrante no Transformar Juntos, do SEBRAE, o maior evento de políticas públicas do Brasil, que reuniu autoridades municipais e estaduais; gestores públicos; agentes de desenvolvimento; lideranças locais e, é claro, o Sebrae. O encontro teve como temas, a simplificação de abertura de empresas, inovação para governos e compras públicas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

No evento, foi anunciado o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2023, premiação que Niterói conquistou em 2022, tanto a nível estadual como nacional, com o projeto "Niterói Empreendedora - Uma Cidade de Oportunidades", que relatou a os esforços da cidade durante a COVID-19 e no período pós-pandemia. Na ocasião, além das medidas sanitárias e saúde pública, Niterói destacou-se pelas medidas sociais e de proteção à atividade econômica  Por isso, fomos apresentados como referência para administrações municipais, de forma a estimular a participação das cidades na premiação deste ano.

Iniciativas do projeto “Niterói Empreendedora – Uma Cidade de Oportunidades”

Moeda Social Arariboia - Foi lançada no final de 2021 e ampliada em junho de 2023. O sistema beneficia 37 mil famílias cadastradas no CAD Único, correspondendo a 92 mil pessoas. O valor médio repassado é de R$ 450/família/mês, podendo chegar a R$ 823/família/mês, dependendo do número de pessoas na família beneficiada. A Moeda Social Arariboia só pode circular em Niterói e em um ano e meio já fez circular R$ 170 milhões na economia da cidade. O programa foi implantado em caráter permanente, em substituição ao Renda Básica Temporária que perdurou durante a COVID-19.

Banco Comunitário Arariboia – De forma a operacionalizar o programa da moeda social, estão sendo implantadas agências do Banco Comunitário Arariboia, já somando-se oito agências. O objetivo é organizar e cadastrar pequenos produtores, empreendimentos de economia solidária e comerciantes de dentro da própria comunidade para que a Moeda Social Arariboia seja usada como moeda local circulante, aquecendo e movimentando a economia na comunidade. O projeto de transferência de renda beneficia famílias em situação de maior vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico, para receber o benefício da moeda social (em forma de cartão) para ser usado no comércio, fazendo a economia girar dentro da própria comunidade e também dentro da cidade.

Empresa Cidadã – Criado durante a pandemia da Covid-19, ajudou micro e pequenas empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas no pagamento da folha de empregados. Pelo programa, o poder público municipal fez o depósito de um salário-mínimo, até julho de 2021, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometeram a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa, ação que resultou na proteção de mais de 15 mil empregos.

Concessão de crédito às empresas – A Prefeitura de Niterói também atuou para facilitar a oferta de crédito para os pequenos negócios do município, reforçando o capital de giro das empresas. Através dos programas Niterói Supera, Supera Mais e Supera Mais Ágil, comerciantes puderam ter acesso a empréstimos com juros zero, carência de seis a dez meses para o início dos pagamentos e parcelamento em até 36 vezes.

Plataforma de Novos Negócios – Foi criada para desburocratizar e ajudar no desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade. Chamada de Novos Negócios, a ferramenta permite que o empreendedor pesquise uma série de dados georreferenciados relativos à abertura e à viabilidade do seu futuro negócio, contribuindo para a tomada de decisões com mais segurança. Por meio desta aplicação, construída pela equipe do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo), os interessados em iniciar um negócio na cidade poderão consultar as informações remotamente para uma análise preliminar, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) – O espaço é utilizado como um ambiente inspirador e colaborativo para quem quer desenvolver, aprimorar ou iniciar negócios. O objetivo é criar uma atmosfera que leve os empreendedores a promoverem iniciativas que contribuam para o crescimento do seu negócio, alavancando vendas, ou mesmo para aqueles que pretendem iniciar sua empresa e não sabem como agir.

Casa do Empreendedor – Atingiu seu pico de atendimentos em 2021. Oferece serviços de apoio para o microempreendedor individual, de forma presencial e online, facilitando a abertura de cadastro dos MEIs; a alteração de dados cadastrais; a viabilidade de local para novos empreendimentos; a emissão de alvarás; fornece esclarecimentos sobre emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração de faturamento e parcelamento. O trabalho intenso de assessoria e apoio surtiu efeito. Dados recentes indicam que, no comparativo com 2020, em 2021 a Casa do Empreendedor aumentou em 50% o número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Foram 1.687 novas licenças que permitem o exercício de certas atividades, especialmente na área do comércio. O pico de emissões de alvarás, nos últimos 12 meses, foi em maio deste ano.

Busca Ativa – consistiu no repasse de um cartão pré-pago no valor de R$ 500 ao mês, até dezembro de 2021, para grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município. Foram beneficiados cerca de sete mil microempreendedores individuais que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, residentes no município.

Axel Grael
Prefeito de Niterói



quarta-feira, 7 de junho de 2023

AMPLIAÇÃO DA MOEDA ARARIBOIA: MAIS SEIS MIL FAMÍLIAS PASSARÃO A RECEBER O BENEFÍCIO, QUE VAI CHEGAR A CERCA DE 92 MIL PESSOAS





Fiquei muito feliz de anunciar, nesta quarta-feira (07), que a Prefeitura de Niterói vai ampliar o número de beneficiários da Moeda Social Arariboia. A partir de julho, vamos promover um aumento de quase 20% na quantidade de niteroienses atendidos pelo programa, que chegará ao todo a cerca de 92 mil pessoas. A lista com os novos contemplados já foi disponibilizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), gestora desta iniciativa do município. Complementando essa nova fase da Moeda Arariboia, vou enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para aumentar o valor do benefício em quase 20%. Se a proposta for aprovada no Legislativo, as famílias vão receber a partir de 293 arariboias, com valor máximo passando de 820 arariboias.

ACESSE AQUI A LISTAGEM DOS CONTEMPLADOS

O anúncio dessa ampliação foi feito através dos canais digitais da Prefeitura e você pode conferi-lo aqui. A Moeda já beneficia, atualmente, cerca de 31 mil famílias em Niterói. Com a mudança no programa, vamos chegar a quase 37 mil famílias! Fiquem atentos, porque na próxima semana a SMASES vai divulgar os dias e locais de distribuição dos cartões, que serão entregues na última semana de julho. O benefício já vai passar a valer no mesmo mês.

A Moeda Social Arariboia é um programa permanente de transferência de renda com investimento de cerca de R$ 200 milhões por ano na economia da cidade. Iniciado no final de 2021, o programa já está na terceira ampliação e, nos próximos dias, vai chegar a duas milhões de transações comerciais realizadas. Desde que começamos com esta iniciativa, já tivemos uma circulação de R$ 150 milhões na economia, beneficiando cerca de 5 mil estabelecimentos comerciais. Seguimos trabalhando para que ele seja um programa cada vez mais eficiente!


A Moeda Arariboia atende, atualmente, pouco mais de 31 mil famílias com valor médio de 362 arariboias. O programa parte de 250 arariboias para o primeiro beneficiado e tem valor máximo de 700 arariboias para famílias com seis integrantes. O novo valor, se aprovado, passa a ser de 293 arariboias com acréscimo de 106 arariboias para cada membro adicional da família (até 6 pessoas). O valor máximo, por família, pode chegar a 823 arariboias.

Tenho muito orgulho da bela história que a Moeda Arariboia vem construindo em nossa cidade. Desde 2013, esta gestão prioriza, no orçamento municipal, aqueles que mais precisam. Sabemos das dificuldades que passa a população brasileira, com desemprego e aumento de gastos em necessidades básicas, como alimentação, transporte e até moradia. Em 2021, o salário mínimo chegou ao menor poder de compra em relação aos produtos da cesta básica desde 2005, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Assinando a mensagem executiva para a ampliação dos investimentos da Prefeitura na Moeda Social Arariboia.

Como você deve lembrar, em 2020, o então prefeito e atual secretário Executivo Rodrigo Neves criou um programa de renda básica temporária (RBT) durante a pandemia da Covid-19 e coube a mim coordenar as ações. Na época, era fundamental atender a população que mais precisava de apoio financeiro para superar o grave momento que passávamos. Quando assumi como prefeito, no início de 2021, assumi o compromisso de prorrogar o Renda Básica Temporária até o final do processo de imunização da população e, portanto, o programa foi mantido até o final de 2021. Neste meio tempo, fomos construindo um programa de transferência de renda permanente para substituir o RBT, que era circunstancial e temporário: foi quando apresentamos a Moeda Social Arariboia.

Em circulação há um ano e meio, a Moeda Arariboia já dá resultados e cumpre muito bem seu papel no sustento das famílias que mais precisam e no apoio a milhares de empresas, garantindo emprego e renda, sobretudo nas regiões mais vulneráveis. O modelo inovador une o desenvolvimento das comunidades, combate à pobreza, transferência de renda e circulação da moeda dentro da nossa cidade. Esta é uma política muito consistente porque gera resultado não só para a pessoa que recebe o repasse, mas também para todo o comércio local. Outra característica importante é ter como requisito que as crianças que fazem parte dos beneficiados estejam frequentando a escola.

Estiveram comigo na transmissão outros gestores fundamentais para o sucesso da Moeda Arariboia, como o ex-prefeito e atual secretário Executivo Rodrigo Neves e o meu vice-prefeito, Paulo Bagueira. Também participaram o secretário da SMAES, Elton Teixeira, o procurador-geral de Niterói, Francisco Soares, a deputada estadual Verônica Lima, o presidente da Câmara de Vereadores, Milton Cal e o vereador Andrigo de Carvalho.

Axel Grael
Prefeito de Niterói



quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

RESTAURANTE POPULAR DO FONSECA SERÁ ENTREGUE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023

 






Na última terça-feira (17), fiz uma visita de vistoria às obras do Restaurante Popular da Zona Norte, que a Prefeitura de Niterói está construindo no Fonseca. O novo espaço, na Alameda São Boaventura, será entregue no segundo semestre de 2023 com 200 lugares e capacidade para servir duas mil refeições por dia. Assim como já acontece no Restaurante Cidadão Jorge Amado, no Centro, será um local com comida boa e barata para quem mais precisa.

Durante a vistoria vi de perto o andamento da obra, que já está com toda a etapa hidráulica e elétrica realizada. O telhado foi revisto e as equipes estão trabalhando na construção de um anexo. O restaurante terá dois pavimentos, totalizando 1.200 m². A unidade contará com cozinha industrial e pedagógica, sala de aula, auditório, recepção, salão para refeições e varanda. 

O novo Restaurante Popular da Zona Norte será mais uma opção para que as pessoas de outras regiões não precisem ir até o Centro em busca de boa alimentação a um preço acessível. Vamos ampliar o acesso à comida de qualidade, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Niterói com a segurança alimentar do povo. As refeições serão servidas a preços simbólicos: R$ 2 no almoço e R$ 0,50 no café da manhã. O cardápio será variado e preparado por nutricionistas. O investimento da Prefeitura no espaço será de cerca de R$ 5,2 milhões por ano. 

Este será também um lugar de oportunidades. O restaurante vai abrigar a primeira Escola de Formação em Gastronomia Popular do estado, na qual jovens e adultos vão poder obter qualificação profissional para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo com diversos cursos na área de gastronomia, padaria e serviços para bares e restaurantes.

O Restaurante Popular da Zona Norte faz parte do eixo Zona Norte do Plano Niterói 450 anos, que inclui também o Centro Cultural da Zona Norte e a revitalização da Alameda São Boaventura. Como acontece desde 2013, a Prefeitura de Niterói segue olhando com muito carinho para essa região da nossa cidade. Vamos em frente por uma cidade com comida na mesa, oportunidades para todos e justiça social. 

SOBRE O RESTAURANTE POPULAR CIDADÃO JORGE AMADO - O primeiro Restaurante Popular da cidade, no Centro de Niterói, foi municipalizado no início do segundo mandato do prefeito Rodrigo Neves, em 2017. Desde então a unidade já serviu 3 milhões de refeições para a população que mais precisa. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, de 6h às 9h, para o café da manhã e, de 10h às 15h, para o almoço.

Uma pesquisa realizada com frequentadores, em 2021, revela que 40,2% dos frequentadores estão desempregados. A pesquisa também mostrou que 47,7% são moradores de outros municípios, sendo 31,8% de São Gonçalo, 4,7% da cidade do Rio de Janeiro, 3,7% de Itaboraí e 3,7% também de Maricá. Também apareceram no estudo moradores de Mesquita, São Fidélis, Quissamã e até de São Paulo.



sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Obras em comunidades seguem como prioridade da Prefeitura de Niterói em 2023


Foto Alex Ramos


A Prefeitura de Niterói vai continuar a priorizar obras e ações de melhorias nas comunidades da cidade em 2023. Além das iniciativas já concluídas e das que estão em andamento, o município vai levar obras de infraestrutura, urbanização, contenção de encostas e acessibilidade para mais 21 comunidades. A previsão é de que, no ano que vem, o investimento nestas áreas chegue a R$ 350 milhões.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou na noite desta terça-feira (27) de um encontro com lideranças comunitárias de toda a cidade. O prefeito destacou que o município tem hoje a capacidade de formular projetos e de apresentar soluções para as demandas das comunidades.

Niterói vive um momento especial com uma capacidade de investimento como nunca teve. Nada melhor do que ter esta relação com as lideranças comunitárias para que a gente priorize as ações da melhor forma. Quem mora nas comunidades tem uma percepção muito melhor do que é prioritário. Temos uma relação muito próxima das lideranças comunitárias de Niterói. Manter esse diálogo fluindo de uma forma orgânica e legitimada pelas lideranças é muito importante”, explicou Grael.

O prefeito falou sobre o perfil das obras que estão sendo feitas e que serão ampliadas nas comunidades de Niterói.

Além das ações pontuais, que são importantes, estamos priorizando obras que sejam de fato transformadoras destas comunidades. Como fizemos no Viradouro, na Igrejinha do Caramujo e em outras localidades. São obras que colocam a qualidade de vida nestes locais em outro patamar. Em 2023, serão 21 obras que vão permitir que a gente faça com que esse momento positivo da cidade de Niterói seja usufruído por todos”, afirmou o prefeito.

As ações que estão em andamento e as obras futuras fazem parte do Plano Niterói 450 Anos, que prevê um investimento total de R$ 1,38 bilhão nas comunidades da cidade até o fim de 2024. As obras que começarão em 2023 vão beneficiar as comunidades Maceió; Bonsucesso; Caniçal; Morro do Estado; Morro do Palácio; Papagaio; Sabão; Vila Ipiranga e Morro do Cavalão, entre outras.

O presidente da Federação das Associações de Moradores de Niterói (Famnit), Manoel Amâncio, ressaltou que as perspectivas para 2023 são positivas.

A Prefeitura tem o foco de construir a cidade, mas nunca esquecendo das comunidades. Os investimentos na cidade acontecem, mas uma boa parcela é aplicada nas comunidades. São obras de encosta e pavimentação. O município não deixa as comunidades para trás”, disse Manoel Amâncio.

O presidente da Associação dos Moradores da Fazendinha Badu-Sapê, Fabiano Ferreira, destacou a continuidade dos investimentos nas comunidades.

Esperamos que a Prefeitura continue a fazer o que vem fazendo. São muitos investimentos nas nossas comunidades. É um trabalho que está sendo reconhecido em todos os cantos da cidade”, afirmou Fabiano Ferreira.

Atualmente, existem obras em andamento nas comunidades do Morro Boa Vista; Morro do Zulu: Santo Cristo; Palmeira; Eucalipto e Jacaré, entre outras.

Em 2023, serão entregues 10 mil títulos de Regularização Fundiária em todas as regiões de Niterói. Apenas na Comunidade da Ciclovia, em Piratininga, serão 1.277 títulos.

Fonte: Prefeitura de Niterói




quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

MOEDA ARARIBOIA: UM ANO TRANSFORMANDO A VIDA DE NITEROIENSES E R$ 106 MILHÕES INJETADOS NA ECONOMIA DA CIDADE





Com mais de R$ 106 milhões injetados na economia de Niterói, a Moeda Social Arariboia completou, nesta terça-feira (13), um ano transformando a vida de milhares de famílias na cidade. Criado pela Prefeitura de Niterói, este modelo transformador de transferência de renda também tem sido um importante movimentador dos comércios, que já passaram de um milhão de transações pagas com Arariboia. No último domingo, completando o primeiro ciclo do programa, foi pago o crédito de dezembro da moeda.

A Prefeitura de Niterói investe, anualmente, R$ 135 milhões na Moeda Arariboia. É um programa do qual temos muito orgulho, porque é inovador e une transferência de renda à economia solidária, buscando o desenvolvimento territorial e local. São auxiliadas cerca de 31 mil famílias cadastradas no CadÚnico no recorte de renda que as classifica como em situação de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade. No total, são mais de 100 mil niteroienses beneficiados!

Como bem disse o secretário de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), Elton Teixeira, a Moeda Social Arariboia é uma realidade que tomou conta da cidade, especialmente nas comunidades. Andando pela cidade, sempre ouço histórias muito bacanas do papel que o programa está desempenhando na vida das pessoas. A Jaqueline Terra, por exemplo, mora no Largo da Batalha, tem dois filhos e, além de beneficiária do programa, também passou a aceitar a moeda social nas transações do seu negócio.

Após um ano, já foram realizadas 1.395.980 transações em mais de 5 mil comércios de Niterói usando a Moeda Arariboia. Os números deste primeiro ano não deixam dúvidas do papel fundamental que o programa cumpre no sustento das famílias que mais precisam e no apoio a milhares de empresas, garantindo emprego e renda, principalmente nas regiões mais vulneráveis. É o maior programa desta natureza no País e simboliza uma máxima da Prefeitura: não deixar ninguém para trás. Estamos trabalhando para que Niterói avance cada vez mais no caminho do desenvolvimento sustentável para todos, com justiça e inclusão social.


Inauguração da agência de Itaipu do Banco Arariboia.


SOBRE O PROGRAMA - A Moeda Social Arariboia é um programa de transferência de renda permanente que paga um valor mensal ao beneficiário cadastrado no CadÚnico. O valor do benefício varia conforme o número de membros da família. O valor inicial, para o primeiro membro, é de R$ 250. A partir daí, cada membro recebe R$ 90 até mais cinco pessoas, totalizando 6 integrantes de uma mesma família, com valor máximo de R$ 700, para famílias com seis membros. Além disso, o programa busca ampliar a geração de novos empregos e renda dos comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços cadastrados com a circulação da moeda por toda a cidade.

Comércio – O comerciante que desejar cadastrar o seu negócio para receber a Moeda Arariboia como forma de pagamento de seus serviços e produtos, basta se dirigir a uma das Agências do Banco Arariboia para se credenciar com CPF, RJ, CNPJ (caso tenha), e-mail, número de telefone, comprovante de residência e dados de uma conta bancária tradicional.

Agências do Banco Arariboia em Niterói

- Sede principal - Rua Alcides Figueiredo, 33 – Centro
- Agência Vila Ipiranga - Travessa Laurides Mattos, sem número, Fonseca, Niterói
- Agência Cubango - Rua Desembargador Lima Castro, 241, Fonseca, Niterói
- Agência Largo da Batalha - Rua Reverendo Armando Ferreira, 19, Largo da Batalha, Niterói
- Agência Centro - Rua Coronel Gomes Machado, 259, Centro, Niterói
- Agência Barreto - Rua Craveiro Lopes, 383, Barreto, Niterói
- Agência Piratininga - Rua Deputado José Luís Ertal, 320, Piratininga, Niterói (CRAS Cafubá)
- Agência Itaipu - Estrada Francisco da Cruz Nunes, sem número, Itaipu, Niterói
- Agência Jurujuba - Rua Eugênio José Bernardes, 163, Jurujuba, Niterói


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Reportagem destaca a experiência de Niterói de criação da Moeda Social Arariboia  

terça-feira, 13 de setembro de 2022

INÍCIO DAS OBRAS DO RESTAURANTE POPULAR DA ZONA NORTE, NO FONSECA


Assinando a Ordem de Início para as obras.

Imóvel onde se dará o início das obras de implantação do Restaurante Popular.

Restaurante Popular Jorge Amado, que já funciona no Centro de Niterói.


Assinei na semana passada a ordem de início das obras de um equipamento muito aguardado por nós: o Restaurante Popular da Zona Norte. Localizado em um imóvel na Alameda São Boaventura, bem no coração do Fonseca, o restaurante terá cozinha industrial e pedagógica, sala de aula, auditório, recepção, salão para refeições e varanda. A previsão é de que já em fevereiro de 2023 os niteroienses tenham mais uma opção barata para alimentação de qualidade: R$ 2 no almoço e R$ 0,50 no café da manhã. O investimento da Prefeitura de Niterói neste projeto é de R$ 3 milhões.

O Restaurante Popular da Zona Norte será o segundo restaurante popular da cidade. No dia 2 de janeiro de 2017, assim que iniciou seu segundo mandato como prefeito de Niterói, meu amigo Rodrigo Neves reabriu e municipalizou o Restaurante Popular Jorge Amado, no Centro da cidade, que tinha sido fechado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, já foram 2,72 milhões de refeições servidas; mais de 300 mil em 2022. Por estar localizado em uma região central, o equipamento atende inúmeras pessoas de municípios vizinhos, como São Gonçalo e Itaboraí. No grave momento que vivemos, com 2,7 milhões de pessoas sem ter o que comer no Estado do Rio, o restaurante popular cumpre papel fundamental. De acordo com um levantamento da Ação da Cidadania, 15% da população do nosso Estado sofre com a fome. Aqui em Niterói, a segurança alimentar do povo é levada muito a sério.

Soube pelo secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, que comparado ao mesmo período de 2019, antes da pandemia, o Restaurante Popular Jorge Amado teve um aumento de quase 6% na busca por refeições. É um número muito alto e que mostra a importância de ampliar esse projeto. O Restaurante Popular da Zona Norte terá cerca de 200 lugares e capacidade para servir duas mil refeições diárias. Terá comida boa e barata para os niteroienses que mais precisam.

Além de um local de alimentação e socialização, a unidade do Fonseca será também um lugar de oportunidades. O restaurante vai abrigar a primeira Escola de Formação em Gastronomia Popular do estado, na qual jovens e adultos vão poder obter qualificação profissional para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo com diversos cursos na área de gastronomia, padaria e serviços para bares e restaurantes.

O Restaurante Popular da Zona Norte integra o Programa Niterói 450 anos no eixo Zona Norte. Nesse mesmo pacote, recentemente anunciamos a desapropriação do imóvel que vai receber o Centro Cultural da Zona Norte e estamos nos preparando para iniciar as obras na Alameda São Boaventura, que vai requalificar completamente um dos principais eixos de mobilidade do município. A Prefeitura de Niterói continua olhando com muito carinho para essa região da nossa cidade. Estamos animados e com fôlego para trabalhar por um novo ciclo de desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social para Niterói!

INFORMAÇÃO: O restaurante do Centro funciona de segunda a sexta-feira, de 6h às 9h para o café da manhã; e de 11h às 15h para o almoço. Os preços são os mesmos da futura unidade da Zona Norte: R$ 2 no almoço e R$ 0,50 no café da manhã.

Axel Grael
Prefeito de Niterói