ClimaInfo: Lobistas da indústria fóssil ameaçam negociações sobre tratado contra poluição plástica

Mais de 230 lobistas bloqueiam esforços para decretar a redução da produção no primeiro tratado global sobre o assunto.

Cerca de 234 lobistas da indústria fóssil estão presentes nas negociações desta semana em Genebra (Suíça) para definição de um tratado global contra a poluição por plástico. Se fossem uma delegação, eles formariam a maior na reunião organizada pela ONU, superando em número a junção de todas as delegações dos 27 estados-membros da União Europeia.

A análise do Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL) também revelou outros 19 lobistas integrantes das delegações do Egito, Cazaquistão, China, Irã, Chile e República Dominicana. Diferente de ONGs e sociedade civil, eles têm espaço formal nas mesas de discussão, destaca o Nexo.

A ExxonMobil, por exemplo, tem cinco representantes no evento. A empresa foi responsável pela produção de 6 milhões de toneladas de plástico em 2021. A Dow, com seis representantes em Genebra, produziu cerca de 5,3 milhões de toneladas no mesmo período.

"Essas pessoas estão aqui para assegurar que o plástico continue sustentando essa indústria. Isso nos dá uma sentença de morte global”, acusa Daniela Duran Gonzalez, membro do CIEL.

Vários petroestados têm rejeitado qualquer restrição sobre a produção de plástico no tratado, informam Guardian, AFP e Exame. Em protesto à influência da indústria fóssil nas negociações, ativistas do Greenpeace criaram uma trilha simbólica de óleo e exibiram faixas enormes na entrada do Palácio das Nações. Eles exigem que a ONU expulse os lobistas das negociações.

A cada ano, 22 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejados no meio ambiente, em especial no oceano, contaminando solos, prejudicando a biodiversidade e penetrando nos tecidos humanos, lembrou a Folha.

Fonte: ClimaInfo

DECISÃO HISTÓRICA: Corte Internacional de Justiça (CIJ) decide que Ação Climática é obrigação dos estados nacionais

Apresentação do Parecer Consultivo da CIJ, em 23 de julho de 2025.Foto CIJ.

Palácio da Paz, Corte Internacional de Justiça, Haia, Holanda. Por Velvet - Obra do próprio, CC BY-SA 4.0

No dia 23 de julho, a Corte Internacional de Justiça - CIJ, mais alto e importante tribunal da ONU, com sede em Haia, na Holanda, apresentou um Parecer Consultivo intitulado "Obligations of States in Respect of Climate Change". O acionamento da Corte foi determinada pela Assembleia Geral da ONU, em 2023. A iniciativa foi provocada por uma campanha de Vanuatu, um país insular no Oceano Pacífico, ameaçado de desaparecer pela elevação do nível do mar, assim como diversas outras ilhas em situação similar. A consulta da Assembleia Geral da ONU à CIJ continha duas perguntas principais: 

• Quais são as obrigações dos Estados, segundo o direito internacional, para proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa? 
• Quais são as consequências legais para os países que, ao poluir, prejudicam o sistema climático global?

O documento histórico, reconheceu "a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas" e estabeleceu que os acordos internacionais sobre mudanças climáticas são "obrigações vinculativas". Portanto, a decisão obriga juridicamente os estados nacionais signatários dos tratados e convenções e suas deliberações a cumprir os seus compromissos. A CIJ cita como exemplos de acordos internacionais que estabelecem essas obrigações os seguintes: Acordo de Paris, Protocolo de Quioto, Convenção do Mar, Protocolo de Montreal e Convenção da Biodiversidade.

CONSEQUÊNCIAS PARA A AGENDA CLIMÁTICA

Estamos às vésperas da COP30, que será o trigésimo encontro dos países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC. Nos acostumamos a ver os países assumirem compromissos - que depois não são cumpridos - para o controle de emissões de Gases de Efeito Estufa, para a transição energética para longe do carbono e financiamento climático para viabilizar as efetivas ações. 

Por exemplo, dos 198 países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC), 195 assinaram e ratificaram o Acordo de Paris (vide site da UNFCCC), que estabeleceu que os países deveriam apresentar as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDCs, que são os compromissos de ação climática assumidos voluntariamente por cada país. A qualidade e a ambição das NDCs são muito desiguais, mas NENHUMA nação cumpriu integralmente o que prometeu. Um outro exemplo são as metas de financiamento climático que foram discutidas inúmeras vezes, mas alcançaram uma implementação muito abaixo do esperado.

Como diz o texto "Clima: questão de Justiça" (site Política por Inteiro, do Instituto Talanoa), "o direito internacional não tem dentes", pois o limite da justiça internacional é a soberania dos estados nacionais. Por isso, sempre pairou uma dúvida, se os acordos geravam uma obrigação de cumprimento, o que agora está esclarecido pela CIJ. Não existe na governança global uma instância com poder de coerção e sanção capaz de policiar a execução dos compromissos sobre os países, mas a decisão estabelece uma forte narrativa para que países, representações de populações afetadas e a sociedade civil através de organizações climáticas, ambientais e de direitos humanos, possam ajuizar ações nos seus próprios países ou mesmo em outros países. Os Estados que não cumprirem as suas promessas poderão ser responsabilizados. Na questão climática, o direito internacional passou a ter dentes!

Conforme afirma o texto do Instituto Talanoa, "O peso da declaração do CIJ pode repercutir no pagamento de reparações por dano climático e na própria mudança de comportamento de países e suas instituições quanto ao descumprimento de tratados pelo clima. A Opinião da Corte abre um caminho (esperamos que sem volta) para que o sistema global de justiça consiga ser capaz de moldar condutas a favor do clima, pelos atuais 198 Estados no Sistema ONU".

IMPACTO SOBRE A COP30 

Não são poucos os desafios da COP30, a ser realizada em Belém, em novembro, considerando a conjuntura política global muito desfavorável. A sabotagem do governo negacionista de Trump, as guerras que provocam o crescimento dos gastos com armamentos, a posição hesitante das nações em cumprir o principal objetivo da COP30 (atualização das NDCs). Apenas 25 países apresentaram as novas NDCs até agora! Temos acompanhado o grande esforço da presidência da COP30, que conta com o presidente designado embaixador André Corrêa do Lago e a diretora-executiva Ana Toni, em cobrar uma maior ambição dos países em Belém, pautando o tema da "Implementação" como o grande mote da Conferência.

Sem dúvida, a decisão da CIJ, às vésperas da COP30, ajuda a pressionar os chefes de estado, delegados e negociadores a sair do imobilismo que nos encontramos há três décadas e ajuda a contrapor as atuais dificuldades conjunturais. Temos uma grande chance de fortalecer o multilateralismo, tão atacado ultimamente.

Que venham, enfim, as ações práticas para enfrentar a crise climática.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

Doutorando PPGAU/UFF

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Para mais informações, consulte:

Advisory Opinion CIJ: OBLIGATIONS OF STATES IN RESPECT OF CLIMATE CHANGE
Política por Inteiro: Clima: questão de Justiça

Política por Inteiro: ABC do Clima
Capital Reset (UOL): Tribunal de Haia diz que países têm "obrigação" de proteger o clima. Por Eduardo Laviano
((O)) Eco: Países que causarem dano climático poderão ser processados. Por Cristiane Prizibisczki

Postagens do Blog:

RELATO SOBRE A SB62 (PRE-COP30), CONFERÊNCIA REALIZADA EM BONN, ALEMANHA
Promessa de novos gastos militares ameaça projetos climáticos na Europa

CRISE TRUMP-EUROPA: VERBAS DO CLIMA PODERÃO SER REVERTIDAS PARA COMPRA DE ARMAS
COP30: Brasil apresenta plano para financiamento climático
Cenário global traz incerteza para resultado da COP30, dizem especialistas 

PRIORIDADE DE NITERÓI E DE OUTRAS CIDADES EM DRENAGEM PARA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 

Como as cidades podem se preparar para a emergência climática? Um guia para prefeitas e prefeitos

Óxidos de ferro em solos de manguezais impulsionam o sequestro de carbono

No Dia Internacional dos Manguezais o site da Agência FAPESP publicou um interessante estudo sobre a importância dos manguezais para a fixação do carbono e ajudar a enfrentar as consequências das mudanças climáticas. 

Leiam o artigo, a seguir: 

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Óxidos de ferro em solos de manguezais impulsionam o sequestro de carbono

Área de mangue preservado (foto: Angelo Fraga Bernardino/UFES)

Minerais atuam como estabilizadores do carbono orgânico do solo, evitando liberação de gases de efeito estufa; mas esses ecossistemas, conhecidos como "florestas de carbono azul", vêm sofrendo degradação com a mudança do uso da terra

Luciana Constantino | Agência FAPESP – Usando uma abordagem inédita, pesquisadores conseguiram compreender mecanismos que podem estar ajudando solos alagados de áreas costeiras, como os de manguezais, a reter carbono de forma mais eficiente. Ao compreender esse processo, o estudo abre um leque de oportunidades na busca por ferramentas para enfrentar os impactos negativos das mudanças climáticas causados pela ação humana sobre o uso da terra.

Os manguezais são reconhecidos pela ciência como um dos ecossistemas mais eficazes na captura de gases de efeito estufa no mundo, superando florestas tropicais, como a Amazônia. Até então, essa capacidade era atribuída principalmente à ausência de oxigênio nesses ambientes, o que retarda a decomposição de matéria orgânica e, consequentemente, a liberação do dióxido de carbono (CO2).

O estudo, publicado na Nature Communications, revela que óxidos de ferro de baixa cristalinidade (entre eles ferri-hidrita e lepidocrocita) encontrados em manguezais atuam como estabilizadores do carbono orgânico do solo. Eles protegem as frações mais instáveis – chamadas de lábeis, na linguagem da biogeoquímica –, que de outra forma estariam vulneráveis à decomposição biológica, causando a liberação do CO2.

Quando ocorre a mudança do uso da terra, seja para a construção de tanques de camarões ou para pastagem (situações registradas nas áreas analisadas na pesquisa), há alteração drástica no ambiente geoquímico, levando à oxidação ou acidificação do solo. Isso promove a transformação dos minerais óxidos de ferro menos cristalinos em formas mais cristalinas, menos eficazes na estabilização do carbono orgânico.

A cristalinidade se refere à forma como os átomos estão organizados, ficando dispostos de maneira repetitiva e ordenada. Cria uma estrutura tridimensional, que afeta as propriedades físicas e químicas do material.

“Nosso estudo traz inovações importantes. Uma delas está na metodologia que criamos. Usamos técnicas já estabelecidas, mas que, em uma sequência inovadora, nos permitiram inferir a importância do ferro na estabilização do carbono. Outro ponto de destaque foi conseguir demonstrar o mecanismo envolvido na proteção das frações mais lábeis da matéria orgânica”, explica à Agência FAPESP o pesquisador Francisco Ruiz, do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP).

O grupo trabalhou com espectroscopia no infravermelho, que estuda as interações entre a matéria e a radiação, com análise térmica (TG-DSC na sigla em inglês para thermogravimetric-differential scanning calorimetry) e com extração química seletiva para avaliar amostras do estuário Mocajuba-Curuçá, no Estado do Pará, a leste da foz do rio Amazonas.

Primeiro autor do artigo publicado na revista científica Nature Communications, Ruiz tem bolsa (projeto 23/06841-9) da FAPESP, que também apoiou o trabalho por meio do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) e do Centro de Pesquisa em Carbono na Agricultura Tropical (CCARBON).

Orientador de Ruiz e autor correspondente, o engenheiro agrônomo Tiago Osório Ferreira avalia que os resultados são “uma quebra de paradigma”.

“O estudo avança na compreensão real de como os solos dos manguezais funcionam como drenos de carbono em um cenário importante de mudanças climáticas e busca por estratégias para mitigação de seus efeitos. Quando entendemos os processos por trás da estabilização, é possível vislumbrar que tipo de uso da terra é mais ou menos nocivo, além da possibilidade de potencializar ou frear determinados mecanismos para ter uma estabilização de carbono mais eficiente e menor emissão de gases de efeito estufa”, afirma o professor da Esalq.

Há mais de 25 anos pesquisando áreas de manguezais, Ferreira coordena atualmente o projeto “BlueShore – Florestas de Carbono Azul para mitigação de mudanças climáticas offshore”, desenvolvido no âmbito do RCGI. Entre os objetivos da iniciativa estão o estudo dos mecanismos de sequestro e estabilização de carbono nos solos e a criação de um índice de saúde do solo para classificar regiões mais ou menos degradadas, além de analisar como a biodiversidade dos manguezais responde a maiores concentrações de CO2.

Importância para o planeta

Os mangues são chamados de “florestas de carbono azul” por sua característica de sumidouro. As emissões com a perda da vegetação de manguezais na Amazônia Legal, por exemplo, poderiam representar até três vezes mais do que as registradas em área equivalente da floresta, ou seja, deter o desmatamento desse ecossistema evitaria emissões de CO2 na ordem de 1.228 toneladas por hectare (mais informações no artigo The inclusion of Amazon mangroves in Brazil’s REDD+ program).

Para promover a conscientização sobre a importância desses ecossistemas costeiros e a necessidade de sua proteção, as Nações Unidas instituíram 26 de julho como Dia Mundial de Proteção aos Manguezais.

O Brasil tem a segunda maior área de mangue no mundo – cerca de 1,4 milhão de hectares ao longo da faixa costeira – e conta com o maior trecho contínuo, situado entre os Estados do Amapá e do Maranhão. Estima-se, no entanto, que 25% dos manguezais em todo o país tenham sido destruídos desde o começo do século 20, processo que pode ser acelerado pelo aumento do nível do mar, mudanças climáticas e maior frequência de eventos extremos, além de desmatamento e expansão urbana.

Coleta de solo e gases em área de manguezal convertida para pastagem (foto: Angelo Fraga Bernardino/Universidade Federal do Espírito Santo)

Cerca de 500 mil brasileiros dependem diretamente dos recursos desses ecossistemas para sobrevivência, incluindo pescadores artesanais, marisqueiros e extrativistas. Com ampla biodiversidade – mais de 770 espécies de fauna e flora –, essas áreas também têm importância para a pesca, sendo o estágio inicial de desenvolvimento de vários tipos de peixes.

“O problema não está na coleta do caranguejo ou no extrativismo, mas sim na ruptura do equilíbrio biogeoquímico, quando há remoção de vegetação ou mudança inadequada de uso da terra. Nesse sentido, a pesquisa também joga luz sobre a importância da conservação e do controle do uso do solo em manguezais”, completa Ferreira.

O estudo alerta que os esforços de restauração desses ecossistemas devem ir além do reflorestamento, incorporando estratégias inovadoras para restaurar o equilíbrio geoquímico do solo. A recuperação natural dos minerais dos solos de manguezais costuma ser lenta, principalmente por causa de erosões e degradação.

Construção de conhecimento

Ruiz destaca que na ciência de solos bem drenados, como os de floresta, as técnicas usadas no trabalho são aplicadas com mais frequência do que em regiões de solos alagados. “Para os manguezais, estamos no início das avaliações dessa interação do ferro com carbono. Comecei a me debruçar na análise de mecanismos de estabilização nas interações organominerais ao estudar os tecnossolos”, conta o pesquisador.

Durante o mestrado e o doutorado, Ruiz trabalhou com tipos de solos construídos (tecnossolos) capazes de recuperar áreas degradadas. Recebeu o Prêmio Tese Destaque USP, em Ciências Agrárias, e o Prêmio Capes de Tese - Edição 2024 (menção honrosa Ciências Agrárias I).

O artigo Iron’s role in soil organic carbon (de)stabilization in mangroves under land use change pode ser lido em www.nature.com/articles/s41467-024-54447-z.

Fonte: Agência FAPESP

PARQUES NO BRASIL: Celebrando os 25 anos do SNUC

Encontro com a ministra Marina Silva, nome histórico do ambientalismo e da gestão ambiental pública no Brasil.

Participei nessa quarta-feira do evento "25 ANOS DO SNUC: INTEGRAÇÃO E CONEXÃO", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, realizado nas Paineiras/Corcovado, Parque Nacional da Tijuca.

Com importantes palestras de gestores de unidades de conservação terrestres e marinhas, técnicos governamentais, de organizações da sociedade civil e do setor empresarial, foi possível conhecer os avanços da experiência de 25 anos do SNUC, hoje uma das maiores redes de unidades de conservação do mundo. Também foram muito debatidas os desafios atuais e futuros da gestão de parques e outras áreas protegidas no Brasil.

No encerramento do evento, uma conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista Fernando Gabeira.

No encerramento do evento, tivemos uma interessante e inspiradora conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, falando sobre a história do SNUC e refletindo sobre a proteção ao meio ambiente e a transição para a sustentabilidade. 

Acompanhei de perto e me lembro muito bem de toda mobilização e dos debates para a criação do SNUC, pois na época fui presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente- FEEMA e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, representando o estado do RJ.

O primeiro anteprojeto foi preparado na Funatura, organização que era na época liderada pela Maria Tereza Jorge Pádua, com a participação de Maurício Mercadante Coutinho (coordenação técnica) e dos consultores Ibsen de Gusmão Câmara, Miguel Serediuk Milano, Jesus Manoel Delgado, Angela Tresinari Bernardes, José Pedro de Oliveira Costa e Cesar Victor do Espírito Santo (fonte: Funatura).

O projeto de lei foi preparado no âmbito do Executivo, passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e foi então encaminhado para o Legislativo. A proposta (PL 2892/92)  chegou à Câmara em 1992 (Fonte: Agência Câmara de Notícias), e lá o deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) foi designado relator do projeto e, depois, foi substituído pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). 

O projeto tramitou por 8 anos, em meio a muita disputa e controvérsias. Aliás, os debates foram intensos mesmo na fase de anteprojeto, com muitas divergências entre ambientalistas e outros grupos de interesses. No Congresso, a resistência ao projeto foi liderado pelos ruralistas. Apesar dos intensos conflitos, no Congresso o projeto foi recebeu emendas positivas, que incluíram novos conceitos, como os mosaicos de unidades de conservação, a reserva da biosfera, corredores ecológicos, reservas extrativistas e instrumentos econômicos de apoio.

Dizem que a pressão dos ruralistas e do Centrão (sempre eles!) foi tão grande contra o projeto que o presidente da República na época, Fernando Henrique Cardoso, decidiu não assinar a sanção da lei, que coube ao vice-presidente Marco Maciel sancioná-lo. 

Surgia assim, a Lei Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 - Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Veja, a seguir, um balanço dos avanços alcançados com os 25 anos do SNUC.

Axel Grael

Engenheiro Florestal

Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)

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Com 25 anos de existência, SNUC se consolida como um dos principais instrumentos de proteção ambiental do País

Nesse período, área total protegida por UCs aumentou 244,8%; já o número de unidades mais que triplicou, saltou de 1.053 para 3.185

O Brasil possui uma área superior a 2,6 milhões de km² protegidos. A extensão corresponde a cerca de 20% do território terrestre e de 26% da área marinha do país. Para efeitos comparativos, o montante equivale a mais de 10 vezes o tamanho do estado de São Paulo, que compreende aproximadamente 248 mil de km².

Há 25 anos, celebrados nesta sexta-feira (18/7), a conservação desses locais é feita no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs), com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Desde então, a área total de UCs aumentou 244,8% no país. Em 2000, a extensão correspondia a 754 mil km². Nesse mesmo período, o número de unidades mais que triplicou. Foi de 1.053 para 3.185.

A maior parte dos quilômetros protegidos está localizada em áreas federais. São aproximadamente 1,7 milhões de km², situados em 340 unidades mantidas pela União, com execução do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente nos dois últimos anos, 14 novas UCs foram criadas.

Os estados vêm em seguida, com 794 mil km² terras protegidas em 796 UCs. A seguir, estão os municípios. As gestões locais são responsáveis pela administração de 83 mil km² de áreas, distribuídas em 771 unidades.

Por fim, há as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários de terras privadas que assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais. Hoje, elas estão em 6,4 mil km² de áreas, em 1.278 UCs.

A consolidação do sistema tem potencializado a conservação dos ecossistemas, apoiado o Brasil no enfrentamento das mudanças do clima e fomentando as atividades econômicas sustentáveis geradas pelas populações tradicionais residentes nessas regiões.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, divulgado na última semana, quase 12 milhões de pessoas vivem em UCs. O dado equivale a cerca de 6% de toda a população. A grande maioria, 99%, é residente de áreas com uso sustentável, público-alvo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que permite o apoio direto às comunidades de 60 UCs de uso sustentável. A iniciativa foi ampliada recentemente pelo governo federal para potencializar a geração de emprego e renda e o acesso a serviços essenciais, com assessoramento técnico para empreendimentos comunitários e apoio para expansão e implementação de UCs.

A reestruturação com foco nos territórios viabilizará ainda a implementação do chamado Arpa Comunidades. Em fase de elaboração, a estratégia deverá ser anunciada pelo MMA em setembro para impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica.

Retorno social e econômico

Um estudo elaborado em 2016 sobre a participação na economia brasileira revelou que as UCs evitaram o desmatamento de 18,6 milhões de hectares no país e contribuíram com a conservação de 10,5 gigatoneladas de CO2. A quantia é cerca de 4,6 vezes o total das emissões brasileiras no mesmo ano ou 6 vezes as emissões líquidas do país no mesmo período.

O valor total desse estoque foi estimado em R$ 130,2 bilhões, podendo alcançar de R$ 3,98 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano. As conclusões estão na publicação “ Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras ”.

O mesmo levantamento apontou que as UCs influenciam a captação de aproximadamente 127,8 m³ de água por segundo ou 4,03 bilhões de m³ de água por ano para uso nas cidades e no campo.

Além da conscientização da sociedade sobre a agenda ambiental, o potencial econômico do turismo também chama a atenção. Em 2024, por exemplo, os parques federais registraram 12,5 milhões de visitas, um aumento de 3,85% em relação ao ano anterior. Quando considerado as demais categorias, o número ultrapassa os 25,5 milhões de visitantes. Saiba mais aqui .

“Os investimentos realizados nas unidades de conservação geram retornos ambientais, sociais e econômicos que superam amplamente os valores aplicados. Isso demonstra que investir em áreas protegidas é uma escolha estratégica, com resultados concretos para a sociedade brasileira”, destaca a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.

Conselhos de gestores

Houve avanços também na gestão participativa. Estabelecido pela Lei 9.985/2000, os conselhos gestores das UCs, que apoiam com a definição de estratégias de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, saíram de 15, em 2000, para 1.084, em 2024. O ano passado também foi marcado pela institucionalização do Fórum Permanente do SNUC, ferramenta fundamental para a coordenação e fortalecimento da política pública.

Classificação

As unidades de conservação são divididas em dois grupos. O primeiro diz respeito às áreas com proteção integral, em que o objetivo é a preservação da natureza, com permissão para apenas o uso indireto de recursos naturais.

Os parques se destacam nessa classificação. Oito deles, inclusive, já são – ou possuem atrativos – reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Cânion do Peruaçu, localizado no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), recebeu o título nesta semana. Saiba mais aqui .

Já o segundo grupo, é denominado como uso sustentável, e concilia o uso responsável dos recursos naturais com a conservação ambiental, com a presença de moradores nas áreas. Atualmente, cerca de 75% das UCs são de uso sustentável, sendo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) a categoria mais representativa.

Cadastro Nacional de UCs

Os dados sobre as UCs estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Acesse a página www.cnuc.mma.gov.br e consulte as informações do SNUC.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br 
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Agência GOV

Países fecham acordo histórico para descarbonizar navegação

Luis Alfredo Romero.

Armadores deverão reduzir anualmente a intensidade das emissões de suas embarcações a partir de 2028 e pagarão taxas caso não cumpram metas.

Donald Trump tentou “melar” as negociações sobre a descarbonização do transporte marítimo global, mas não conseguiu. Mesmo com a saída dos Estados Unidos dos debates e ameaças de retaliações, os Estados-membro da Organização Marítima Internacional (IMO) aprovaram na 6ª feira (11/4) um histórico plano para reduzir as emissões do setor de navegação, informa Valor. A navegação mercante internacional é responsável por 3% de todos os gases-estufa emitidos no planeta.

O acordo foi anunciado após uma semana de negociações em Londres e deve ser formalmente adotado em outubro, começando a valer em 2028, explica a Folha. As medidas, juridicamente vinculantes, serão obrigatórias para grandes navios com volume bruto superior a 5 mil toneladas. Segundo a IMO, estes navios são responsáveis por 85% do total de emissões do transporte marítimo internacional.

Pelo texto aprovado, os armadores deverão reduzir anualmente a intensidade das emissões de suas embarcações, chegando a 30% até 2035 e 65% até 2040 em relação aos níveis de 2008. Para isso, um novo padrão de combustível deve ser usado, com todos os navios adotando, a partir de 2028, uma mistura de combustíveis com menor pegada de carbono, relata o Capital Reset.

Foram estabelecidas duas metas de redução de emissões, com penalidades diferentes. A primeira, mais branda, exige que os navios diminuam a emissão de CO2 equivalente em 4% até 2028 em comparação a 2008, meta que sobe para 8% até 2030. Quem descumpri-la, deverá pagar US$ 380 por tonelada de CO2eq acima do permitido à IMO. A segunda meta de corte, mais rigorosa, é de redução de 17% até 2008 e 21% até 2030, com valor de US$ 100 por tonelada acima do permitido.

Nos dois casos, a IMO usará os recursos obtidos por meio de um novo “Fundo Net Zero” na descarbonização do setor marítimo, em ajuda aos trabalhadores na transição verde e na compensação de impactos negativos dessa transição nas economias em desenvolvimento, como eventuais aumentos no preço dos alimentos devido aos custos mais altos de transporte, detalha o Climate Home News.

A decisão de usar os recursos apenas no setor marítimo gerou controvérsias. Ativistas climáticos e governos de alguns países esperavam que o dinheiro do fundo da IMO pudesse financiar ações de transição energética e mitigação e adaptação climáticas, o que não ocorreu.

Obter o acordo não foi fácil. Na sessão de encerramento da reunião da IMO, produtores de combustíveis fósseis como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos opuseram-se à proposta. Na votação, 63 países se manifestaram a favor – incluindo o Brasil – e 16 foram contrários. Houve ainda 24 abstenções.

Uma outra proposta, para uma taxa de carbono mais forte sobre todas as emissões de navios, apoiada pelos países do Pacífico vulneráveis ​​ao clima (que se abstiveram na votação), além da União Europeia e da Grã-Bretanha, foi abandonada após a oposição de vários países, informa a Reuters.

“Este é um momento histórico para a indústria marítima, que deve marcar uma virada na maré das emissões provenientes da navegação global. Este é o primeiro acordo internacional que coloca todo um setor em uma trajetória obrigatória de redução rumo às emissões líquidas zero”, comemorou Mark Lutes, assessor sênior de Políticas Climáticas Globais do WWF.

O acordo para descarbonização do setor marítimo também foi repercutido por France24, DW, E&E News, Guardian, BBC, Bloomberg e Financial Times, entre outros.

Fonte: Clima Info

Artigo Correio Braziliense: "Make America freerider again"

"A era Trump pode oferecer oportunidades para os países e empresas que estiverem bem posicionados para atender às demandas de descarbonização da economia, inclusive nos Estados Unidos" - (crédito: ROBERTO SCHMIDT / AFP)

O Brasil segue criando as bases para ocupar grande espaço nesse movimento global que é a transição energética, enquanto o governo dos Estados Unidos caminha no sentido oposto

Guilherme Vinhas

A expressão freerider é utilizada pelos economistas para caracterizar quem se beneficia de um bem ou serviço sem prestar qualquer contribuição. Em outras palavras: pegar carona, tirar proveito do trabalho alheio. Quanto às mudanças climáticas, freerider é o país que não aderiu ao Acordo de Paris ou não cumpre com as suas obrigações nesse tratado. O resultado é que os demais países precisam aumentar os seus esforços para compensar as emissões que deixam de ser evitadas pelo freerider, pois a atmosfera é um bem comum e de uso ilimitado por todos.

O problema se torna agudo quando o freerider é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Numa reprise do que fez na sua primeira eleição, o presidente Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris. O impacto para as próximas COPs não é pequeno. O país deixa de se comprometer com o financiamento das medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, com os mercados globais de carbono e outras iniciativas discutidas no âmbito desse acordo.

A agenda da COP-30 precisará equacionar esses temas diante da ausência dos Estados Unidos. Um desafio que não é trivial, na medida em que havia a expectativa de que o país contribuísse, de forma justa, frente aos danos climáticos que causa.

Ao mesmo tempo, Donald Trump anunciou a intenção de acelerar a produção de combustíveis fósseis e de desidratar a geração de energia renovável. Abdicar da geração de energia renovável ou demonizar os combustíveis fósseis são posições extremas que apenas servem a setores específicos. É preciso ter equilíbrio. A contenção do aquecimento global demanda a redução da intensidade de carbono dos combustíveis fósseis, que causam cerca de dois terços das emissões de gases de efeito estufa, assim como o investimento no conjunto de fontes de energia renovável.

Entretanto, tais iniciativas do presidente Trump não devem afastar outros governos e empresas da transição energética. Ao contrário, a era Trump pode oferecer oportunidades para os países e empresas que estiverem bem posicionados para atender às demandas de descarbonização da economia, inclusive nos Estados Unidos.

Isso porque o governo Trump não tem o monopólio das iniciativas de combate às mudanças climáticas no país. Parte dos estados, da iniciativa privada e dos consumidores americanos é sensível aos alertas da ciência. E, portanto, vê valor nas medidas de mitigação das mudanças climáticas.

Tendo em vista que o Brasil é uma potência global em biocombustíveis e possui uma matriz energética limpa em relação a outros países, se oferecermos segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade de regras, podemos aproveitar o momento para atrair investimentos na produção de energia renovável.

Esse processo já está em andamento. Nos últimos meses, o Congresso Nacional, com o Ministério de Minas e Energia, avançou na criação de importantes marcos legais: são seis leis fundamentais para a transição energética.

Em junho de 2024, foi sancionada a lei que criou o Programa Mover, cujo objetivo é estimular a cadeia de produção de veículos e o investimento em inovação e tecnologia para tornar a frota nacional mais sustentável e eficiente em relação às emissões de gases de efeito estufa.

Em agosto de 2024, foi publicado o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia para a sua produção a partir dos diversos ativos energéticos brasileiros.

Posteriormente, em outubro de 2024, foi publicada a lei que deu vida ao Programa Combustível do Futuro, uma ambiciosa iniciativa para descarbonizar o transporte no Brasil. Já em dezembro de 2024 foi sancionada a Lei que cria o mercado regulado de carbono, denominado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

No início de janeiro, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a geração de energia eólica offshore. Mais recentemente, foi publicada a lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que permitirá o financiamento de projetos conectados à transição energética mediante a utilização de créditos tributários e precatórios da União.

Esse conjunto de leis precisará ser regulamentado e, idealmente, as agências reguladoras responsáveis pela sua implementação deverão receber um reforço de pessoal e de recursos financeiros proporcional ao aumento de suas atribuições decorrente desses marcos legais.

O Brasil segue, portanto, criando as bases para ocupar grande espaço nesse movimento global que é a transição energética, enquanto o governo dos Estados Unidos caminha no sentido oposto. Se formos eficientes na regulamentação dessas atividades, criando um ambiente regulatório e econômico saudáveis, poderemos aproveitar o momento para capturar investimentos que, em outras circunstâncias, iriam para o Hemisfério Norte.

Guilherme Vinhas — Mestre em economia do direito pela Universidad Rey Juan Carlos (Madri), especialista em direito econômico pela FGV/RJ, advogado especialista em direito regulatório.

Fonte: Correio Braziliense

Niterói sedia feira Tomorrow Blue Economy nos dias 4 e 5 de dezembro

Niterói receberá, nos dias 04 e 05 de dezembro, o maior evento de Economia Azul do mundo, o Tomorrow Blue Economy. Em parceria com a Prefeitura de Niterói, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), o evento é promovido pela iCities, empresa pioneira em cidades inteligentes, e chancelado pela Fira Barcelona. O encontro trará debates e experiências que reforçam a importância da economia das águas para a sociedade.

“A realização do Tomorrow Blue Economy em Niterói reforça o compromisso da nossa cidade com a sustentabilidade e a inovação no setor marítimo. É uma oportunidade única para conectarmos conhecimento, tecnologia e conscientização ambiental, consolidando Niterói como referência na Economia Azul. Convido todos a participarem desse momento histórico, onde juntos podemos construir soluções que transformem nossa relação com o mar e promovam o desenvolvimento sustentável para as próximas gerações”, afirma o prefeito Axel Grael.

O congresso é gratuito e contará com palestras de grandes nomes, como a velejadora brasileira Tamara Klink, o empreendedor belga Gunter Pauli, considerado pai da economia azul, e Rodrigo Thomé, líder do Movimento Eucena, entre outros especialistas. A programação abordará temas como resiliência costeira às mudanças climáticas, manejo de recursos hídricos, soluções tecnológicas e inovação. Além do conteúdo apresentado e da área destinada a negócios, o público poderá conferir inovações que já estão transformando a qualidade das águas no Brasil, como a Caravela da Infinito Mare.

A Caravela, desenvolvida pela Infinito Mare, é uma Solução Baseada na Natureza (SBN) para monitorar e despoluir baías, rios, lagos e outros corpos hídricos. Será a primeira vez que a Caravela será exposta em tamanho real. Seu sistema é composto por uma estrutura modular flutuante semelhante a uma embarcação que utiliza algas nativas para identificar a poluição em ambientes aquáticos, ao mesmo tempo que estimula a captação de CO2 e oxigena a água.

Conectada à Internet das Coisas, uma frota de Caravelas em diferentes regiões de um porto ou baía pode detectar vazamentos e adotar medidas complementares de remediação e controle, permitindo identificar a origem da poluição.

“Trazer nossa tecnologia de volta para Niterói durante um evento global focado na Economia Azul tem um significado especial, pois foi nesta cidade que testamos alguns protótipos em 2022”, explica Bruno Libardoni, oceanógrafo com Ph.D. em geociências pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e CEO da Infinito Mare.

Além da Caravela, o público poderá ver como funciona a bicicleta despoluidora Biclean, uma bicicleta aquática com assistência elétrica e painéis solares, projetada para a coleta de resíduos sólidos e microplásticos em corpos d’água.

“Além de ser uma solução inovadora, a Biclean é uma ferramenta educativa que conecta as pessoas ao meio ambiente de maneira prática e sustentável. Com tecnologia de ponta, como sistema de geolocalização e filtros especializados, estamos combatendo a poluição e promovendo um futuro mais limpo e saudável”, afirma Marcius Costa, CEO da BDM, Venture Building que desenvolve projetos e tecnologias sustentáveis nos setores de Bluetech (economia do mar), Energy, Agrotech e Healthtech.

“Sem dúvidas, o evento será uma grande oportunidade de conhecimento e experiência para o público de Niterói. Sabemos da importância que a economia azul tem para a região, por isso reforçamos o convite para que todos marquem presença, conheçam as inovações e participem ativamente desse momento marcante para a cidade”, diz Beto Marcelo, sócio-diretor da iCities.

Para complementar a experiência dos visitantes e conectar ainda mais a cidade com a economia do mar, o Tomorrow Blue Economy Niterói contará com um lounge composto por redes feitas a partir de redes de pesca recicladas. Os produtos são criados pela empresa Marlu, um negócio de impacto social que promove a reciclagem das redes de pesca e empodera as comunidades caiçaras.

O Projeto Grael, referência em inclusão social, também estará presente com um board game interativo sobre sustentabilidade e economia do mar. O público poderá conhecer mais sobre a iniciativa que atende jovens de 9 a 29 anos na Baía de Guanabara, unindo esporte, qualificação profissional e cidadania de forma integrada.

Os visitantes também poderão vivenciar experiências únicas, incluindo degustações promovidas por marcas parceiras da causa. Dentre elas, destaca-se a Bally, uma indústria brasileira de energéticos, que disponibilizará amostras gratuitas ao público.

Prefeitura de Niterói e a economia do mar

Nos últimos 10 anos, a Prefeitura de Niterói tem trabalhado para alavancar a economia dos setores ligados ao mar. Entre as iniciativas está a dragagem do Canal de São Lourenço, a maior obra desse porte no Brasil, com previsão de conclusão em 15 meses. A Prefeitura investe R$ 137,5 milhões na obra, com o objetivo de revitalizar o porto naval, o acesso ao Porto e a indústria pesqueira. A meta é impulsionar esses setores e gerar cerca de 20 mil empregos. Além disso, a cidade tem incentivado campeonatos nacionais e internacionais de modalidades do mar, como surfe, bodyboard e canoa havaiana, entre outros. Em maio de 2025, quando o Rio de Janeiro sediar o Campeonato Internacional de Corrida à Vela, o Sail GP, na Baía de Guanabara, Niterói terá participação fundamental no evento. O Caminho Niemeyer será a base logística das embarcações que disputarão a competição.

“Não foi um trabalho fácil. Nos últimos anos, fizemos vários estudos de viabilidade técnica para o Canal de São Lourenço. Ouvimos as necessidades de diversos segmentos, como pesca, saúde, estaleiros e Porto de Niterói, para planejar ações de curto, médio e longo prazo. Fomos a Nazaré para entender como funciona o setor e também conversamos com empresários e representantes do potencial da cidade para investimentos na economia do mar em países como Portugal e Espanha. Esta feira é um marco para consolidar o futuro da economia do mar e o seu real potencial”, afirma Luiz Paulino Moreira Leite, secretário de Desenvolvimento Econômico de Niterói.

Valorização do Turismo Local

No dia 03, véspera do evento, a Neltur promoverá visitas monitoradas ao Caminho Niemeyer, Mercado Municipal, Ilha da Boa Viagem e um Bike Tour pelas áreas turísticas de Niterói. As atividades são gratuitas, e as inscrições podem ser feitas pelo site: https://www.even3.com.br/atividades-turisticas-tomorrow-blue-economy-516562/.

Para André Bento, presidente da Neltur, a proposta do evento, além de fomentar o turismo, abordará temas como turismo, negócios, políticas públicas, indústria naval e pesqueira, esportes e a sustentabilidade das cidades costeiras.

“Niterói é vocacionada para todos esses aspectos. Sua localização estratégica, sua sustentabilidade, o enorme potencial turístico e seu grande polo de inovação para a economia do mar fazem da cidade um exemplo a ser seguido”, afirma Bento.

Além dessas características, André Bento frisa que a cidade se destaca por sua resiliência às mudanças climáticas e proteção ambiental, com mais de 56% de seu território em áreas verdes de conservação.

“A cidade é uma das poucas do mundo a contar com tantos medalhistas olímpicos em esportes náuticos, graças ao seu extenso litoral. Atualmente, Niterói é considerada a Capital dos Esportes Náuticos. O Tomorrow Blue Economy vai movimentar a cidade e fazer com que o mundo discuta a economia azul, ao mesmo tempo em que todos poderão conhecer ainda mais o quão incrível é Niterói”, conclui Bento.

Compromisso com a Sustentabilidade (Carbono Neutro, Lixo Zero e Inclusão)

O Tomorrow Blue Economy Niterói reafirma seu compromisso com a sustentabilidade por meio de iniciativas como o Carbono Neutro, abrangendo os escopos 1, 2 e 3, e considerando as emissões decorrentes do deslocamento de todos os visitantes. A operação do evento foi planejada para alcançar a certificação Lixo Zero, com estratégias voltadas para a redução de resíduos e a meta de alcançar pelo menos 90% de reciclabilidade dos materiais, conforme os critérios do Zero Waste Institute.

Já a iniciativa Plástico Zero visa eliminar o uso de plásticos descartáveis de uso único. Além disso, serão distribuídos adubos orgânicos gratuitamente, destacando a importância da compostagem como uma das melhores soluções para a reciclagem de resíduos orgânicos alimentares, reduzindo em até 99% a emissão de Gases de Efeito Estufa em comparação com a destinação para aterros sanitários.

A acessibilidade também será ampliada com a tradução simultânea para Libras nos palcos e estandes, por meio de uma central remota de vídeo chamada em tempo real.

O evento contará com a liderança técnica e experiência em ESG da Impactability, uma plataforma de inovação aberta para ESG, responsável pelo Programa ESG do Tomorrow Blue Economy Niterói 2024.

Para participar do Tomorrow Blue Economy, basta realizar a inscrição gratuita no site do evento: tomorrowblueconomy.com.br.

Fonte: Prefeitura de Niterói

Aberta a temporada de observação de baleias em Niterói

NITERÓI INAUGURA TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE BALEIAS - Fotos de baleias-jubarte registradas ao largo do litoral de Niterói pela talentosa fotógrafa Luciana Carneiro.

Fotógrafa Luciana Carneiro, da Prefeitura de Niterói: parabéns, Lu!

Um grupo de passageiros que participou, na manhã desta quinta-feira (20), do passeio de observação de baleias na costa de Niterói viveu momentos emocionantes: os animais protagonizaram um verdadeiro balé no mar, acompanhados por um grupo de golfinhos. Essa foi a primeira saída do programa de Turismo de Observação Natural da Vida Marinha, uma parceria da Prefeitura de Niterói com o projeto Amigos da Jubarte. Também foi a primeira excursão realizada em mar aberto na Região Metropolitana do Rio.

O passeio foi orientado pelos biólogos e oceanógrafos do projeto e pela equipe da Niterói Empresa de Turismo e Lazer (Neltur), que deram instruções de como deveriam proceder durante a viagem. Duas horas após passar pelas ilhas Pai e Mãe em Itaipu foi avistado o primeiro grupo com três baleias, a cerca de 100 metros da embarcação. Elas fizeram acrobacias e impressionaram. Após esse avistamento, a embarcação turística navegou mais 40 minutos até encontrar mais um grupo com duas baleias e vários golfinhos. Durante o trajeto também foram avistadas tartarugas, atobás e outros animais marinhos.

Os tours acontecem até 18 de agosto, desde que haja condições favoráveis para a navegação. Cada saída dura cerca de 6 horas. O passeio é pago e realizado por operadoras de turismo, assegurando o cumprimento das normas de avistagem regulamentadas pelo Ibama, que tem como objetivo garantir o bem-estar das baleias e dos turistas. Para comprar os ingressos, os interessados devem se inscrever no site www.queroverbaleia.com.

“É uma experiência muito gratificante saber que logo no primeiro passeio já avistamos cinco baleias e um grupo de golfinhos. Foi sensacional”, comemora o presidente da Neltur, André Bento. “Niterói é a primeira cidade da Região Metropolitana do Rio a iniciar esse tipo de passeio. A Prefeitura investiu no estudo da viabilidade técnica e comercial do projeto e fez a interlocução com as entidades envolvidas. Esse tipo de turismo gera mais de R$ 2 bilhões em quase 100 países. Niterói tem 56% de sua área protegida e políticas ambientais de longo prazo. Essa é mais uma das ações de fomento ao turismo da cidade aliado a propostas de políticas públicas que promovam a conservação da fauna e do ambiente marinho”.

A Neltur utilizou como base para o desenvolvimento da parceria dados de pesquisas que envolvem todo o processo e ciclo de vida da jubarte, estudos científicos, observações, estatísticas e cases de projetos semelhantes implantados com sucesso em locais na costa do Espírito Santo, além de turismo como África do Sul e Canadá, entre outros países.

A empresa também realizou capacitações, em parceria com o Instituto O Canal, a Capitania dos Portos e o SEBRAE-RJ, para todos os profissionais e proprietários de embarcações interessados em oferecer os passeios, com o objetivo de trocar experiências e, sobretudo, promover orientações e ensinamentos técnicos.

Bento destaca que Niterói avança na sua política do ecoturismo, com agências de turismo interessadas em oferecer esta nova opção de lazer em Niterói. Ele acrescenta que vê potenciais empreendedores para compartilhar experiências, desenvolvendo mais essa forma de turismo, que é sustentável.

O biólogo Thiago Ferrari, do projeto Amigos da Jubarte, orientou o passeio e explicou que a aproximação seria de 100 metros das baleias, com permanência de 30 minutos com cada grupo e, caso houvesse um filhote, esse tempo seria reduzido para 13 minutos.

“É um turismo de fauna marinha, estamos vendo os animais em seu habitat natural. O objetivo é observar o comportamento natural desses animais. Esse programa tem foco na educação ambiental, para que todos possam conhecer mais as baleias, retornar para casa e mudar os hábitos do dia a dia, porque afinal o mar começa no bueiro da nossa casa. Então a gente tem que cuidar desses animais”, explica o biólogo.

A meteorologista Jéssica de Souza Panice Lemos faz aniversário no domingo e ganhou o passeio de presente do marido, o músico Bruce Porto Lemos.

“Eu sempre falava que queria fazer esse passeio e ele parecia não dar a menor atenção. De repente ele chegou e falou que comprou os ingressos. Não acreditei! Estamos aqui hoje e não trocaria essa emoção por nada”, revelou Jessica.

O niteroiense Caio Graco Serode Pontes, morador do Ingá, também comemorou seus 60 anos a bordo.

“Morei 30 anos em Miami, voltei agora com saudades de casa e tenho absoluta certeza que igual a Niterói não existe. Está sendo um dos meus melhores aniversários. É muito impressionante!”, declarou.

A médica Romina Fonseca Fabião, 49 anos, saiu de São Cristovão, no Rio, para participar do primeiro passeio.

“É incrível essa interação com o mar, termos conseguido avistar as baleias. Parece que elas querem se comunicar com a gente. Essa proposta de um turismo sustentável, que também alerta quanto a necessidade de preservação, é muito legal. São momentos mágicos”, disse.

Jubarte – A baleia jubarte é uma espécie que se reproduz em águas brasileiras, entre junho e novembro. Nesse período, cerca de 20 mil baleias passam pelo nosso litoral. É a espécie de baleia mais estudada e utilizada no turismo de observação no mundo. Suas acrobacias e suas nadadeiras peitorais – que alcançam 1/3 do comprimento total do corpo – tornam a Jubarte inconfundível. Elas seguem rotas ao longo da costa do Brasil após saírem de locais frios para se reproduzirem ou acasalarem em águas mais quentes.

Fonte: Prefeitura de Niterói

NITERÓI CONSOLIDA A SUA VOCAÇÃO PARA A ECONOMIA DO MAR E TERÁ GRANDE EVENTO INTERNACIONAL ANUAL

 

CHEGUEI HÁ POUCOS DIAS DE UMA PROVEITOSA VIAGEM A BARCELONA, CATALUNHA, NA ESPANHA. NA AGENDA: CIDADES, OCEANOS, TURISMO, EVENTOS E MAIS OPORTUNIDADES PARA NITERÓI.

Niterói tem uma relação histórica com o mar e a sua cultura e economia são muito vinculadas às atividades marítimas. Além de ser uma grande força no presente, o oceano grandes perspectivas para o futuro e, portanto, é preciso avançar ainda mais nesse tema de importância global. Por este motivo, a administração municipal tem atuado em várias frentes para potencializar essa grande vocação de Niterói, que tem tudo para liderar o tema no país. Com esta visão, temos organizado as nossas iniciativas já em andamento e buscado parcerias. 

O momento é muito oportuno, pois a ONU instituiu a Década da Ciência dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), com a seguinte visão: "a ciência que precisamos para o oceano que queremos" ("the science we need for the ocean we want"). Niterói aderiu ao chamado e rapidamente estruturou a sua agenda de participação.

A recente viagem teve este objetivo. Veja a seguir, como trabalhamos o engajamento do tema em Barcelona:

Com o CEO da Fira Barcelona, Ricard Zapatero

NITERÓI TERÁ EVENTO ANUAL SOBRE A ECONOMIA DO MAR DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL 

A partir do primeiro evento ainda em dezembro de 2024, Niterói será a sede anual da TOMORROW BLUE ECONOMY WORLD CONGRESS. Esta foi a decisão da nossa reunião com o CEO da empresa, Ricard Zapatero, e a diretora de Eventos Internacionais, Andrea Urdapilleta, da Fira Barcelona, uma das maiores empresas organizadoras de feiras e congressos no mundo, responsável pela produção de 250 eventos anuais, reunindo 2,5 milhões de pessoas e movimentando 4,7 bilhões de euros e gerando 35 mil empregos.

A articulação com a Fira Barcelona foi iniciada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEN (parabéns secretário Luiz Paulino Moreira Leite e subsecretário Igor Baldez) e concluída na nossa visita à empresa.

O evento envolverá exposições sobre tecnologia, serviços e atividades comerciais de óleo & gás, navegação, atividades portuárias, indústria naval, pesca, turismo, gestão costeira, esportes náuticos e políticas públicas, além de palestras e debates sobre ciência do mar, proteção aos ecossistemas marinhos, poluição oceânica, efeitos das mudanças climáticas, redes institucionais e iniciativas cidadãs pelos oceanos, carreiras e profissões correlatas etc.

Participando de evento da UNESCO em Barcelona.

UNESCO: "CIDADES COM O OCEANO"

Participamos em Barcelona, como representante da cidade de Niterói e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP, do evento de lançamento da plataforma "Cities with the Ocean Platform" (Plataforma Cidades com o Oceano), promovido pela UNESCO. A plataforma é um hub para cidades costeiras, portos, redes e instituições para o acesso à ciência dos oceanos, compartilhar experiências e co-criar soluções. Será um passo a frente para uma economia do mar sustentável e inclusiva, além de áreas urbanas resilientes e um oceano mais limpo e seguro para todos. Nossa participação aconteceu a convite da UNESCO e da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, que tem a secretaria executiva compartilhada pelo professor Ronaldo Christofoletti e por Camila Keiko Takahashi (UNIFESP).

Na nossa participação, em mesa com a participação de representante do Ministério das Cidades e de outras cidades brasileiras, apresentamos as ações de Niterói para fortalecer a sua atuação relação com o mar e garantimos o nosso apoio à Plataforma Cidades com o Oceano.

OUTRAS AGENDAS IMPORTANTES EM BARCELONA

Visita ao Distrito 22@.

Cabe especial registro duas outras visitas importantes. Estivemos no Distrito 22@ de Barcelona, um projeto ambicioso e vitorioso para converter uma área degradada da cidade numa área de atração de empresas de tecnologia. Uma solução inspiradora para as políticas públicas de Niterói para cidade inteligente, de fomento e incubação de startups e retenção de talentos.

Visita à organização Metropolis.

Outra boa experiência foi visitar a organização Metropolis, associação que congrega 150 das maiores cidades no mundo, somando 608 milhões de pessoas e 1.300 lideranças políticas. Discutimos os problemas, soluções e potencialidades das metrópoles mundiais, tema importante para Niterói que é parte da mais complexa metrópole brasileira: o Rio de Janeiro. 

VOCAÇÃO DE NITERÓI PARA O OCEANO

Além da presença indissociável do mar na paisagem de Niterói, a cidade tem longa história de relação com o mar. Veja a seguir alguns motivos:

• Indústria naval: os primeiros estaleiros do Brasil surgiram em Niterói. Apesar da crise do setor no país, Niterói tem hoje o maior parque da indústria naval do país.
• Marinha do Brasil: a Esquadra Brasileira está sediada na Ilha de Mocanguê, em Niterói.
• Cartografia: a Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN, da Marinha, está sediada em Niterói. O órgão é responsável pela produção das cartas náuticas que orientam a navegação no litoral, nas águas territoriais, rios e águas interiores de todo o Brasil.
• Petróleo offshore: Niterói é a segunda cidade do país em produção de petróleo, o que lhe garante a segunda maior arrecadação de royalties e participações especiais, de acordo com a legislação vigente.
• Porto: as instalações portuárias de Niterói são importantes para a logística de produção petroleira offshore.
• Pesca: Niterói é a segunda cidade no país em captura de recursos pesqueiros. A cidade conta ainda com comunidades tradicionais de pescadores, como em Itaipu, Jurujuba, Ponta D'Areia e Lagoa de Piratininga.
• Transporte: o transporte aquaviário faz parte do cotidiano do niteroiense. O sistema de barcas que liga Niterói (Praça Arariboia e Charitas) à Praça XV de Novembro, no Centro do Rio de Janeiro transporta 38 mil passageiros/dia, o que corresponde a 8% da população de Niterói. 
• Praias: a atividade recreativa nas praias é uma das grandes prioridades dos niteroienses, principalmente nas praias da Região Oceânica, para onde se dirigem grandes contingentes de pessoas, tanto de Niterói como visitantes de outras cidades.
• Oceano sustentável: está localizado em Niterói a Reserva Extrativista Estadual de Itaipu (RESEX Itaipu), unidade idealizada por Darcy Ribeiro. Também são unidades de conservação com importância para a proteção marinha e do litoral: a Praia do Sossego (certificada Bandeira Azul), Ilha da Boa Viagem (fazem parte do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT), o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros, além do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET,  que conta com um Setor Marinho e inclui as ilhas do Pai, Mãe e Menina. Protegendo ecossistemas litorâneos temos ainda o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP Sirkis. O POP Sirkis e a Programa de Renaturalizacão do Rio Jacaré fazem parte dos esforços para a recuperação ambiental da Lagoa de Piratininga. 
• Mar no planejamento da cidade: alguns instrumentos legais permutem que os limites territoriais sejam vistos de forma expandida sobre o mar. É o caso do reconhecimento da Poligonal Portuária (delimita áreas da Baía de Guanabara associadas ao Porto de Niterói) e da RESEX Itaipu (aprovada por lei), o Plano Diretor de Niterói, aprovado em 2019, deu relevância territorial para estas áreas e as incluiu no escopo do planejamento urbano da cidade. 
• Esportes: a imagem de Niterói no pais e no exterior está fortemente ligada aos esportes náuticos. A cidade possui 6 clubes náuticos (um dos maiores parques náuticos do país), além do Projeto Grael, uma iniciativa pioneira e premiada internacionalmente para promover a educação, profissionalização e inclusão social através dos esportes náuticos. A vela já trouxe para a cidade 10 medalhas olímpicas e inúmeros títulos mundiais, continentais e nacionais. Além da vela, cabe destaque a atividade do surfe, que viu surgir em Niterói alguns dos melhores atletas do mundo. Também deve-se destacar a importância da canoa polinésia: Niterói tem o maior número de praticantes do país. Além destas atividades, outras modalidades esportivas ligadas ao mar têm tradição histórica em Niterói, como o remo, o esqui aquático, o triatlo e a natação no mar.
• Ciência: Niterói conta com seis instituições universitárias, dentre elas a Universidade Federal Fluminense - UFF, localizada às margens da Baia de Guanabara, é a maior universidade pública do país em número de alunos. Uma boa parte da produção científica da universidade está voltada para a ciência do mar. Inclusive a instituição conta com um navio de pesquisas oceanográficas.

PRINCIPAIS AÇÕES DA PREFEITURA

• Década dos Oceanos: Niterói aderiu formalmente, em 2021, à iniciativa da ONU.
• Dragagem: a Prefeitura deu início a uma obra de dragagem do Canal de São Lourenço com um investimento municipal de R$ 140 milhões. A obra beneficiará os estaleiros, o porto e viabilizará o terminal pesqueiro. Em função da obra, são previstos a criação de 20 mil empregos diretos e indiretos nas três atividades.
• Terminal pesqueiro: a Prefeitura municipalizou o Terminal Pesqueiro de Niterói, localizado no Barreto, inaugurado há 15 anos, mas que nunca operou. A operação do terminal fará com que a pesca seja um dos principais setores da economia da cidade.
• Saneamento: a falta de saneamento, a ineficiência das políticas para resíduos sólidos e plásticos, a poluição industrial e a baixa qualidade da gestão litorânea e das bacias hidrográficas, além das mudanças climáticas, estão dentre os fatores que mais degradam o oceano e seus ecossistemas. O Brasil de um modo geral tem performado mal nesses temas e contribui muito para a deterioração do oceano. Niterói tem feito a sua parte e avança nas suas políticas de saneamento. Temos 96% de esgoto coletado e tratado, o que nos coloca dentre as melhores cidades do país em saneamento (4° lugar no ranking do Instituto Trata Brasil) e lideramos o ranking da limpeza urbana (ISLU). Estamos avançando muito também na drenagem sustentável, com destaque para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, que conta com o maior investimento no país em Soluções Baseadas na Natureza - SBN.
• Inovação: a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCTI constituiu um ecossistema de inovação na cidade, integrando diversos segmentos da sociedade que já desenvolviam ações no setor e de forma participativa foi desenvolvido um plano de ação. Foram estabelecidos 5 eixos de atuação prioritários, dentre eles a Economia do Mar. Recentemente, mostrando a forca do movimento, os integrantes do ecossistema de inovação decidiram se organizar através de uma instituição formal, autogerida, denominada AldeiaTech, da qual a Prefeitura faz parte.
• Enseada Limpa: em 2013, a Prefeitura e a Concessionária Águas de Niterói iniciaram o Programa Enseada Limpa para a despoluição da Enseda de Jurujuba (Saco de São Francisco). A iniciativa resultou na melhoria de balneabilidade de apenas cerca de 15% para mais de 60% de dias com praias próprias na enseada, que já é vista como a primeira parte da Baía de Guanabara que poderá ser considerada despoluída. 
• Biodiversidade: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS está desenvolvendo o inventário da fauna marinha e costeira, iniciando pela Enseada de Jurujuba (Saco de São Francisco). Os resultados são importantes para estabelecer indicações de restauração dos ecossistemas marinhos de Niterói. 
• Restauração de ecossistemas litorâneos: Várias frentes de recuperação de ecossistemas estão em andamento através do Projeto de Restauração Ecológica do Município de Niterói, mantido com recursos de um edital do BNDES Uma iniciativa emblemática é a restauração da vegetação da Ilha da Menina, em desenvolvimento pela SMARHS.
• Resiliência climática: a condição litorânea traz a Niterói uma situação de maior vulnerabilidade climática. Por isso, priorizamos o assunto e hoje Niterói é uma das cidades mais avançadas no país no que se refere a política de resiliência e climática, tendo criado a primeira secretária do clima no país. 
• Observação de baleias: a Empresa Niteroiense de Turismo, Esporte e Lazer - Neltur dará início em junho próximo ao programa de turismo de avistamento de baleias no litoral de Niterói.

PRIORIDADES INTERNACIONAIS DE NITERÓI

Sem detrimento do aproveitamento de outras oportunidades, a atual gestão da Prefeitura de Niterói criou uma assessoria internacional e estabeleceu como prioridade estratégica para a sua atuação nos seguintes focos:

• Economia do mar (Blue economy)
• Mudanças climáticas 
• Florestas e sustentabilidade urbana
• Cidades inteligentes

Seguimos em frente cuidando do presente e do futuro da cidade, tendo como foco uma cidade humana, sustentável, inclusiva, próspera, indutora de oportunidades e cada vez mais feliz.

Axel Grael 

Prefeito de Niterói 

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