Prefeitura de Niterói comemora 10 anos do SIGeo

 

A Prefeitura de Niterói celebra, nesta quarta-feira (18), os 10 anos do Sistema de Informações Geográficas de Niterói (SIGeo) que está a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Utilizado por gestores públicos e cidadãos, o sistema proporciona dados confiáveis e atualizados que facilita a tomada de decisões e promove avanços significativos em áreas como planejamento urbano, saúde, meio ambiente, transporte e segurança pública.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, relembrou a trajetória do SIGeo e destacou que o setor de tecnologia e inovação representa, hoje, a quarta atividade econômica em arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS) na cidade, o que representa um grande potencial.

“Esse é um momento de celebração e de olhar para frente inspirado pela trajetória que nós tivemos nesse projeto. Foram 10 anos de muitos esforços que foram convergidos para que o SIGeo desse certo. Em 2013, quando cheguei à prefeitura, vimos que não havia praticamente nada de informações georreferenciadas, apenas alguns mapas físicos. Então saímos reunindo tudo que existia naquele momento e conseguimos incluir o sistema numa captação de recursos para evoluir e transformar no que o SIGeo é hoje. Que venham mais décadas de crescimento e que ele esteja cada vez mais à disposição do público em geral, para que isso seja uma das formas de construir a qualidade de vida que a gente quer para a cidade”, disse o prefeito.

Desde a aquisição da primeira imagem e cobertura de ortofotos de alta resolução, o SIGeo tem se consolidado como uma ferramenta pioneira que revolucionou o acesso e a gestão das informações geográficas do município.

“Eu acho que um grande ganho do sistema foi a implantação da cultura do georreferenciamento em Niterói. Mais do que uma ferramenta, ele é uma cultura e as pessoas precisam perceber a potencialidade e aprender a utilizar. O legal do georreferenciamento é que tudo é muito visível. Todos os dados que podem ser explorados na prefeitura já constam do SIGeo o que dá para a gente uma inteligência muito boa para tomada de decisão, porque você permite combinar diferentes dados”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Valéria Braga.

A celebração dessa década de pesquisa e implantação do sistema marca o impacto positivo que a geoinformação tem trazido para a cidade. O SIGeo é reconhecido como uma ferramenta essencial para conectar cidadãos e gestores, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente. Durante o evento, foram apresentados os principais marcos alcançados pelo sistema ao longo da última década, além de serem divulgados novos e futuros projetos que visam aprimorar ainda mais a gestão geográfica de Niterói. De acordo com Ricardo Braz, diretor do Sistema de Informações Geográficas, esse trabalho é um esforço e tem a dedicação de muitas pessoas.

“Hoje o SIGeo tem muita relevância dentro das políticas públicas da Prefeitura de Niterói. Estou aqui como porta-voz, mas gostaria de expressar esse sentimento de gratidão, tanto da sociedade que tem o acesso ao sistema, quanto o pessoal técnico que desenvolve e alimenta os dados no sistema. A gente dedica nosso esforço diário para dar robustez a esse sistema”, contou Ricardo.

A mesa de abertura contou com a participação da secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói, Isadora Modesto, a secretária de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Anamaria Schneider, e o representante da Secretaria de Fazenda, Haroldo Almeida.

O Sistema de Informações Geográficas de Niterói (SIGeo) é uma plataforma que integra, armazena, analisa e dissemina dados geográficos do município, apoiando a gestão pública e a participação cidadã. Desde sua implementação, o SIGeo tem sido fundamental para o desenvolvimento sustentável e ordenado de Niterói. O sistema tem sido um importante instrumento para a gestão pública, conectando cidadãos e gestores a dados confiáveis, promovendo avanços em diversas áreas.

O SIGeo conta com uma gama de informações de diversas áreas. Na pandemia, ele foi utilizado para monitorar os dados da Covid-19 na cidade e, assim, auxiliar nas tomadas de decisão no enfrentamento à doença, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e especialistas de diversas áreas de integravam o Gabinete de Crise. O sistema também é responsável por agregar informações sobre Queimadas, Eventos, Mobilidade, entre muitas outras.

Fonte: Prefeitura de Niterói

PLANOS E ESTUDOS TÉCNICOS ESTRUTURANTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO MAIS UM LEGADO DA ATUAL GESTÃO

Niterói conta com o recurso do SIGEO para a visualização da cidade em imagens 3D, para facilitar estudos urbanísticos e outras aplicações.

Uma das marcas da gestão de Niterói nos últimos anos foi a superação do grande passivo que havia de planejamento da cidade. Muitos planos fundamentais para a correta e eficiente gestão da cidade inexistiam, estavam defasados ou eram insuficientes, mesmo aqueles exigidos pela legislação. Iniciamos a construção de uma cultura de planejamento na administração pública da cidade em 2013, quando foi elaborado o Plano Niterói que Queremos 2013-2033, um planejamento estratégico de longo prazo para a cidade, que estabeleceu um cenário a ser alcançado nos 20 anos seguintes. Toda a estratégia de gestão passou a ser indexada nas metas e prazos estipulados no NQQ e segue assim até hoje. 

Todo planejamento é produzido a partir do olhar geral para o específico, portanto planos estratégicos gerais demandam a complementação com os devidos planos específicos. Estes planos temáticos são focados na implementação dos objetivos maiores, estruturando a ação na forma e no tempo.

Veja, a seguir, uma seleção destes planos, estudos e ações técnicas que hoje formam um acervo importante de ferramentas para o desenvolvimento das políticas públicas da cidade:

SUSTENTABILIDADE

Plano Municipal de Adaptação, Mitigação e Resiliência (Plano Climático, 2024)

Niterói foi a primeira cidade do país a ter uma Secretaria do Clima, ou seja a ter uma autoridade climática local. A partir dessa medida, foram estabelecidas estratégias e uma política climática que hoje é referência para o país e tem repercutido no mundo. Estabelecemos uma governança climática e ações práticas que incluíram um grande investimento em resiliência na última década que supera R$ 1 bilhão. Niterói é uma das poucas cidades a ter um plano climático municipal para estabelecer as diretrizes para seguir avançando ainda mais. O também chamado Plano de Ação Climática de Niterói foi aprovado recentemente e é considerado o mais completo e inovador do país. Em resumo, as metas de redução das emissões líquidas de CO2e são de 34% até 2030, 40% até 2040 e 100% até 2050. Veja mais detalhes das metas no relatório do Plano de Ação Climático.

Plano Municipal da Mata Atlântica (2024)

O Plano da Mata Atlântica de Niterói foi concluído em 2024, mas muitas das suas ações já estão com a implementação avançada. Temos uma proporção de 57% do território da cidade protegido através de unidades de conservação (destaque para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros e outros parques criados recentemente); contamos com um programa inovador de prevenção e respostas aos incêndios em vegetação, que inclui um grande número de voluntários); estamos executando um amplo programa de restauração e reflorestamento de áreas degradadas e desenvolvemos um programa de mobilização da juventude que é o programa Niterói Jovem Ecosocial. Também merece destaque o projeto de Renaturalização do Rio Jacaré.

Plano Municipal de Saneamento Básico (2020)

Obra de drenagem no Engenho do Mato.

O Plano de Saneamento encontra-se no Legislativo Municipal para a aprovação na fora de lei. Inclui o planejamento operacional e diretrizes para investimentos futuros em: (1) coleta e tratamento de esgoto, (2) abastecimento de água, (3) gestão de resíduos sólidos urbanos e (4) drenagem. Importante lembrar que Niterói destaca-se no cenário nacional em saneamento: na coleta e tratamento de esgoto e em gestão de resíduos urbanos, estamos em posição de liderança nos respectivos rankings nacionais. Em abastecimento de água, a cidade já tem cobertura de 100% do seu território e, em drenagem, cabe destaque à experiência inovadora da cidade em drenagem urbana sustentável com as soluções baseadas na natureza adotadas no POP Sirkis e o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré.

Relatório Local Voluntário: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2023)

A parceria entre o Município de Niterói e a ONU-Habitat iniciou-se em 2017 através do projeto “Sistemas de Responsabilidade Pública para medir, monitorar e informar sobre políticas urbanas sustentáveis na América Latina”. Ao participar deste projeto, Niterói e outras cidades latino-americanas do Brasil (Rio de Janeiro), Bolívia (La Paz e Tarija) e Peru (Chimbote e Trujillo) assumiram o compromisso de promover ações de sensibilização, disseminação e implementação alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que são um conjunto de 17 objetivos compostos por 169 metas a serem alcançadas pelos países membros das Nações Unidas até 2030.

O projeto teve como foco o ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Esses objetivos incluem questões intrinsecamente relacionadas à urbanização, como mobilidade, acesso a espaços públicos seguros, gestão de resíduos sólidos e saneamento, bem como planejamento e aumento da resiliência dos assentamentos humanos, levando em conta as diferentes necessidades das áreas rurais, periurbanas e urbanas. A escolha dos objetivos prioritários para cada cidade, contudo, foi baseada no alinhamento com os planos estratégicos do município. Para alcançar seu objetivo, o projeto previu uma série de ações para criar sinergias entre os diferentes atores e promover iniciativas para melhorar os mecanismos de transparência e prestação de contas da cidade participante. Suas principais atividades se concentraram na capacitação, na promoção do diálogo e na criação de espaços físicos e virtuais de colaboração entre os principais atores da cidade, incluindo políticos, funcionários públicos, acadêmicos e o setor privado.

Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT (2020)

O PARNIT foi criado pelo Decreto 11.744/2014, englobando diversos atributos naturais da cidade de alta relevância, que foram reunidos em um planejamento único, visando uma gestão mais eficaz. O PARNIT incluí áreas relevantes como o Morro da Viração, o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP Sirkis), a Praia do Sossego, a Ilha da Boa Viagem, as Pedras do Índio e Itapuca etc. 

Com o apoio na forma de cooperação técnica do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF foram contratados consultores para desenvolver o Plano de Manejo do PARNIT e do Sistema Municipal de Áreas de Proteção Ambiental - SIMAPA, um conjunto de áreas protegidas na Região Norte da cidade. O SIMAPA foi rebatizado como APA dos Morros da Guanabara e algumas de suas áreas têm sido recategorizadas, como é o caso da Floresta do Baldeador e, mais recentemente, o Parque Natural Municipal de Pendotiba.

Plano de Manejo da Floresta do Baldeador (2024)

O Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador foi instituído por meio da Lei Municipal Nº 3.639/2021. A unidade foi criada a partir da recategorização de um relevante fragmento da APA dos Morros da Guanabara (antigo SIMAPA), sendo a primeira unidade de proteção integral totalmente inserida na Região Norte do município.

Sua importância está associada à conectividade entre unidades de conservação, uma vez que o fragmento florestal estende-se até o município de São Gonçalo, onde conecta-se à APA do Engenho Pequeno. Além disso, possui como objetivos a proteção de patrimônios naturais e históricos e o fomento às atividades de interpretação ambiental.

Com duas trilhas ecológicas, sendo elas a Trilha da Barreira e o Circuito do Pau-Ferro, a área protegida dispõe de diversas oportunidades de lazer, como caminhadas, contemplação de mirantes, recreação e interpretação ambiental em espaços naturais.

Inventário da Biodiversidade Faunística da Bacia Hidrográfica Contribuinte à Enseada de Jurujuba (em desenvolvimento)

O projeto, que compõe as ações do Programa Enseada Limpa, tem como objetivo a produção de um inventário das espécies da fauna da Enseada de Jurujuba, visando promover o conhecimento do assunto à população bem como gerar conhecimentos que sirvam de base para o aprimoramento da gestão da fauna silvestre local.

Desenvolvida pelo Escritório de Gestão de Projetos (EGP-Nit), a iniciativa foi submetida à captação de recursos junto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo sido aprovada no ano de 2019 (convênio nº 890461/2019). As etapas de implantação, acompanhamento e fiscalização foram atribuídas à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.

ARBORIZAÇÃO URBANA

Segundo levantamento detalhado da arborização urbana de Niterói realizado pelo projeto Arboribus, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER, a cidade de Niterói possui cerca de 70 mil árvores nas ruas e praças da cidade. Cada um destes exemplares são cadastrados e georreferenciados no SIGEO para garantir a gestão adequado do arboreto da cidade. Acesse nos links, a seguir, alguns desses estudos e documentos:

Arboribus - projeto censitário da flora urbana em vias públicas e praças (2024)

Manual Técnico de Arborização Urbana de Niterói (2020)

Manual de Arborização e Poda Urbana (2017)

TURISMO

A Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR está desenvolvendo o Plano Diretor de Turismo em parceria com a UFF e a conclusão da primeira fase do estudo será entregue ainda em 2024.

Mapeamento e Programação do Turismo Náutico em Niterói (2024)

Este é um projeto de Pesquisa Aplicada que nasceu de uma parceria entre a Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF, a NELTUR, a prefeitura de Niterói e a Fundação Euclides da Cunha. Juntos, buscaremos colocar nosso município em uma posição de liderança no cenário do turismo náutico brasileiro, promovendo a visibilidade internacional destas atividades em Niterói e abrindo oportunidades para o turismo responsável e sustentável.

Análise e Diagnóstico da Situação e do Mercado Potencial para o Ecoturismo de Niterói (2022)

O presente estudo apresenta a análise e o diagnóstico de situação e de mercado potencial para o ecoturismo em Niterói, primeiro passo para a futura validação de Plano de Marketing que viabilize a potencialidade do turismo de natureza na cidade de Niterói, transformando-a na Cidade do Ecoturismo.

Estudo de viabilidade da implementação do turismo de observação de fauna marinha em Niterói (2023)

Este relatório descreve as atividades realizadas pelo Projeto Amigos da Jubarte entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023. Neste documento consta uma descrição dos cetáceos encontrados no estado do Rio de Janeiro e os resultados dos Estudos de viabilidade da promoção do turismo de observação de fauna marinha, e às Ações de Educação e Sensibilização Ambiental.

URBANISMO

Lei Urbanística de Niterói (2024)

Oficina de participação pública da Lei Urbanística. Foto Alex Ramos.

Em março de 2024, a nova Lei Urbanística de Niterói foi aprovada, após mais de dois anos de intensos debates. Coerentes com a visão de cidade que estamos implementando, o projeto de Lei Urbanística foi elaborado sob conceitos de sustentabilidade, com bases urbanísticas voltadas para a desconcentração urbana e econômica (Centro e Praias da Baía), criando novas centralidades em locais estratégicos da cidade e adotando parâmetros de adensamento moderado (prédios baixos) ao longo dos eixos viários principais. Para tanto, fomos muito mais rigorosos do que a legislação anterior no que se refere, por exemplo, à taxa de ocupação dos terrenos e o afastamento das edificações, para evitar a morfologia de adensamento excessivo como temos em bairros mais antigos da cidade.

Percorremos um longo caminho para a elaboração, análise e tramitação deste projeto, com a garantia de ampla participação popular: foram realizadas audiências públicas organizadas pelo poder executivo e pelo legislativo, oficinas participativas, seis encontros, distribuídos nas áreas administrativas da cidade: Centro; regiões Oceânica, Norte e Leste; onde mais de 900 pessoas puderam opinar sobre o futuro de Niterói em dois anos e meio de discussão. Antes do encaminhamento ao Legislativo, a proposta de legislação também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAN). Uma consulta pública online pela plataforma Colab, que ficou no ar por cerca de um mês, contou com 2.730 respostas de moradores da cidade. Todo o processo gerou mais de 2.500 contribuições.

Veja, a seguir, alguns destaques da nova Lei, que é fundamental para preparar Niterói para as próximas décadas:

1) Alterações pontuais: A nova Lei Urbanística tem o compromisso com a preservação do meio ambiente e da memória de Niterói. Cerca de 95% da cidade será ou mantida da maneira como está hoje ou protegida por novas medidas instituídas pela nova Lei;

2) Simplificação: A nova Lei consolida todas as normas urbanísticas (7 leis e mais de 200 normas, muitas delas criadas na década de 1970), desfazendo um grande emaranhado de determinações e fazendo ajustes entre as normas conflitantes. Teremos mais transparência, melhor entendimento e considerável desburocratização;

3) Entorno da LAGOA DE ITAIPU PROTEGIDO: A nova legislação trará mais segurança jurídica e a ampliação de áreas de interesse ambiental. Em Camboinhas, por exemplo, a lei passará a reconhecer zonas de proteção na duna pequena e no interior da faixa marginal de proteção da Lagoa de Itaipu.

4) Parâmetros restritivos: Em Piratininga, a área entre a Lagoa de Piratininga e a Av. Acúrcio Torres teve a construção de prédios proibida, passando a ser exclusivamente residencial unifamiliar.

5) Parâmetros mantidos: Na faixa entre a Praia de Piratininga e a Av. Acúrcio Torres, o padrão urbanístico foi mantido. Será permitida a construção de 4 lâminas residenciais com autorização do uso misto, garantindo, com isso, proximidade no acesso a comércio e serviços para moradores.

6) Áreas sensíveis: Redução do gabarito de construção em áreas ambientalmente frágeis. Na Av. Raul de Oliveira Rodrigues, que se tornou importante eixo de chegada à Região Oceânica após a construção do túnel, reduzimos significativamente o gabarito proposto, consolidando uma zona especial de interesse social na área da Comunidade da Barreira e Ciclovia e estabelecendo uma zona de uso misto de quatro pavimentos, movimento que vai colaborar para que a via seja alargada com os novos parâmetros de recuo.

7) Revertendo um equívoco: Redução do parâmetro urbanístico no eixo do Rio João Mendes, que atravessa 4 bairros da Região Oceânica e, a partir de agora, só poderá ter moradias unifamiliares. A legislação anterior permitia adensar ao longo do rio, critério incompreensível.

8) Charitas: Em Charitas, mantivemos as regras atuais entre o cemitério e a antiga pedreira. Em algumas áreas será permitida a construção de até seis lâminas, de acordo com a característica de cada zona.

9) São Francisco: Em São Francisco, seguimos com padrão residencial unifamiliar no miolo do bairro e unidades de uso misto de 4 lâminas residenciais ao longo dos principais eixos viários das bordas do bairro.

10) Zona Norte: Na Zona Norte, será permitido o uso misto na entrada de Santa Bárbara. Entre o Baldeador e o viaduto de Maria Paula, o gabarito foi reduzido de 11 para 6 andares.

11) Revisão: Em 2034, existe a obrigação de fazer uma revisão da lei.

12) OUTORGA - INOVAÇÃO: Um dos grandes legados da nova lei é a instituição da cobrança da Outorga Onerosa para construir em todo o município. Construções que ultrapassem a área do lote pagarão outorga que será destinada à habitação de interesse social e maior infraestrutura para a cidade.

Plano Diretor de Niterói (2019)

O Plano Diretor de Niterói foi sancionado em 22 de janeiro de 2019, substituindo o plano então vigente, que era de 1992 (com uma atualização em 2004), portanto estava muito defasado. O Plano Diretor produziu uma revisão das políticas de urbanismo da cidade e apontou diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação. 

O plano inovou em muitos aspectos, incluindo a preocupação com a resiliência e mudanças climáticas, ilhas de calor, proteção do patrimônio natural etc. (Saiba mais aqui)

O texto do Projeto de Lei foi elaborado a partir da realização de 16 audiências públicas, da Conferência das Cidades, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de um diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de ser aprovado e sancionado, o Plano tramitou na Câmara de Vereadores, que também realizou 12 audiências públicas em diversos bairros para discutir e aprimorar a proposta enviada pelo Executivo.

DEFESA CIVIL E RESILIÊNCIA

Radar Meteorológico instalado pela Defesa Civil de Niterói no Parque da Cidade, Morro da Viração. O equipamento permite o monitoramento da chegada de chuvas num raio de 100 km, possibilitando a antecipação de medidas de emergência e o melhor gerenciamento de situações de crise.

Plano Niterói Mais Resiliente (2021-2024)

A Defesa Civil de Niterói desenvolveu o Plano Niterói Mais Resiliente com as medidas preventivas e de respostas para situações de emergências na cidade. O plano envolve todos os órgãos da Prefeitura e organizações parceiras, que têm atribuições relacionadas à Defesa Civil. 

A Defesa Civil de Niterói é considerada uma das melhores do país e a cidade é considerada hoje uma das referências nacionais em resiliência climática. 

Monitoramento da qualidade do ar e da vazão dos rios (2024)

A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia está instalando uma rede de estações meteorológicas, de monitoramento da qualidade do ar (três estações) e de monitoramento hidrológico dos principais rios (oito estações). Em breve as informações estarão disponíveis para o público.

Radar Meteorológico (2023)

A Prefeitura de Niterói iniciou a operação do Radar Meteorológico Barda X, o mais moderno em uso na região, permitindo o monitoramento da aproximação de chuvas em um raio de 100 km. As informações do radar estão disponíveis para a população através do site: www.defesacivildeniteroi.com.br/radar/

GEOREFERENCIAMENTO

Sistema de Gestão da Geoinformação - SIGEO (2016)O Sistema de Gestão da Geoinformação é um sistema desenvolvido pela prefeitura de Niterói designado a fazer o gerenciamento dos dados geoespaciais do município. Iniciou-se em 2016 quando, através do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi definido o desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão da Geoinformação para englobar o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM).

A consolidação do SIGeo fortalece a cultura de tornar Niterói uma cidade inteligente. Isso porque se utiliza dos recursos tecnológicos para melhorar a eficiência político-econômica no apontamento de políticas públicas, visando o desenvolvimento urbano e social para promoção de qualidade de vida à população. Tendo em vista o aumento das demandas e atribuições frequentes para a implantação de Geosoluções ao Município de Niterói, o SIGeo torna-se cada vez mais presente no cotidiano da administração municipal.

O SIGEO possui o Geoportal Niterói que é uma aplicação Web de Informações Geográficas, com ferramentas customizadas para a visualização dos dados publicados através da plataforma Arcgis. Através de um navegador de Internet (Google Chrome ou Firefox, em suas versões mais recentes), os usuários poderão utilizar as aplicações para realizar consultas a informações georreferenciadas e tabulares (alfanuméricas) de modo interativo e, ainda, manipular diferentes níveis de informação organizadas em camadas, de acordo com o seu interesse e sua necessidade. Os dados geográficos e alfanuméricos, interligados sobre os sistemas computacionais, possibilitam a visualização, identificação e análise de questões através de interfaces gráficas baseadas em mapas.

O reconhecimento nacional da qualidade do SIGEO Niterói tem se expressado pela quantidade de prêmios que temos recebido, sendo o mais recente o 1º lugar na 14ª edição do Prêmio de Excelência no Uso do ArcGIS na Transformação Digital, concedido pelo evento EU Esri Brasil. Este prêmio destaca instituições que demonstram inovação na aplicação do ArcGIS, a plataforma líder em gerenciamento de informações geográficas (SIG).

MOBILIDADE E TRÂNSITO

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS 2020-2030 (2020)

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) é um instrumento de internalização das diretrizes, dos objetivos e dos princípios gerais da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012).

Ele tem como finalidade traduzir os objetivos de melhoria da mobilidade urbana local em metas, ações estratégicas e recursos materiais e humanos. É um instrumento de gestão pública que visa orientar as ações, os projetos e os investimentos em mobilidade urbana. O PMUS tem como princípios fundamentais: integração dos sistemas de mobilidade urbana e prioridade ao transporte público coletivo e incentivo aos modos não motorizados. 

Plano Municipal de Segurança Viária (2023).

O Plano Municipal de Segurança Viária foi instituído pelo Decreto 15.187/2023, que publiquei no dia 12 de dezembro de 2023. Antes de publicá-lo, o plano foi debatido em seminários regionais e foi submetido à consulta pública através do Colab. Em apenas 10 dias de consulta já havia mais de 900 participações.

Sua criação segue, entre outras, as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito. O plano tem como objetivo o planejamento estratégico das ações da Administração Municipal, com intuito de aumentar a segurança viária na cidade.

O Plano Municipal de Segurança Viária foi construído por um comitê formado por representantes de diferentes órgãos da Prefeitura, sob coordenação da NitTrans. Sua missão é tornar Niterói uma cidade em que os moradores compartilhem respeitosamente o espaço viário, promovendo um trânsito seguro e eficiente. Os objetivos do PMSV estão definidos em quatro pilares. São eles: Mobilidade Sustentável e Vias Seguras; Educação e Comunicação; Operação e Fiscalização de Trânsito; Rede de Cuidado ao Cidadão e Atendimento Pós-sinistro.

Entre as ações estão o planejamento e implementação do desenho das vias urbanas, dando prioridade ao transporte ativo e coletivo, à conscientização da população sobre o respeito à legislação e sobre a responsabilidade compartilhada. Além disso, o plano também tem como objetivo aprimorar o atendimento nos sinistros de trânsito, garantindo uma rede de cuidados humanizada ao cidadão.

Sistema de Gestão da Mobilidade de Niterói - MOBNIT
O sistema será lançado em dezembro de 2024 e reunirá uma grande quantidade de dados e informações de diferentes fontes sobre o transporte público e a mobilidade urbana na cidade. O MobNit vai processar e organizar esses dados para que eles se tornem ferramentas gerenciais e para que sirvam de subsídio para a implementação de políticas públicas de curto e longo prazo. 

O MobNit passa a fazer parte do "data lake" da Prefeitura de Niterói, que é um grande ambiente de dados. O MobNit é uma forma de juntar esse grande volume de informações que vão ser produzidas diariamente por cada ônibus e por outros veículos de transporte público. Esses dados serão processados, organizados e, desta forma, serão importantes para planejar a mobilidade da cidade. 

A plataforma vai aumentar a capacidade de controlar, de fiscalizar, de dar ainda mais transparência, e de fazer a gestão e o planejamento da mobilidade com base em informações e dados produzidos diariamente. Teremos informações em tempo real dos GPSs dos ônibus, das barcas, dos ônibus intermunicipais, dos sistemas de bilhetagem eletrônica e dos sinais inteligentes da cidade. 

NITERÓI DE BICICLETA

O programa Niterói de Bicicleta foi criado em 2013 e é gerenciado desde 2021 pela Coordenadoria do Niterói de Bicicleta - CONB. O programa se desenvolveu muito e alcançou uma projeção nacional. Hoje temos a ciclovia mais movimentada do país: a da Avenida Marquês do Paraná, que integra o eixo cicloviário das avenidas Roberto Silveira-Marquês do Paraná-Amaral Peixoto e o Bicicletário Arariboia. Você pode encontrar algumas informações importantes sobre o sistema cicloviário de Niterói acessando o site niteroidebicicleta.rj.gov.br ou atraves de alguns links que recomendamos a seguir:

CONTABIKE: Sistema de contagem em tempo real de ciclistas nas principais ciclovias.

NITBIKE: Sistema de bicicletas compartilhadas de Niterói. Veja a localização das estações e as estatísticas de uso das bikes.

Explorando Niterói de bicicleta (2021): dados estatísticos sobre o uso da bicicleta em Niterói.

Projeto Básico Cicloviário de Niterói/Manual de Infraestrutura Cicloviária (2016). O primeiro planejamento realizado para a implantação da malha cicloviária de Niterói.

CIDADE INTELIGENTE

Plano de Cidade Inteligente, Humana e Sustentável (2022)

Este plano tem como objetivo ser um instrumento de diretrizes estratégicas gerais que ajudarão a estabelecer a estruturação da cidade inteligente, humana e sustentável de Niterói. A partir de um trabalho colaborativo – com a integração de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura - além de diálogos e consultorias com atores da academia e do setor privado, este documento traz princípios, visões e diretrizes que devem servir de base para as atuais e futuras iniciativas de transformação do município de Niterói. Aqui será apresentado um diagnóstico mostrando o ponto de partida da cidade, com seus pontos fortes, seus pontos fracos, suas oportunidades e suas ameaças, alcançando, depois, as metas e potenciais iniciativas, buscando indicadores que ajudem no acompanhamento e no monitoramento das atividades da cidade.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (2024)

A Câmara Municipal aprovou no dia 26/11 a Mensagem Executiva que solicitou a aprovação do Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei virá agora para a minha sanção.

O Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como principal objetivo definir metas e ações para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Niterói.

​O primeiro PMCT&I foi elaborado em 2013, com publicação em 2014. Tratava-se de um plano decenal, cuja vigência, finalizou em 2023. Com a finalidade de construir um novo PMCT&I, que servirá como diretriz para formulação de políticas públicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, estamos realizando uma série de eventos que buscam a participação popular e de membros dos mais diversos setores do cenário científico, tecnológico e de inovação de nossa cidade.

O movimento de atualização do PMCT&I teve origem no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - COMCITECI, que deliberou pela instituição de uma Comissão por meio das Deliberações COMCITECI nº 02 e 03 de 2024. Nos dias 20 e 29 de junho, e no dia 17 de julho, ocorreram as Oficinas do PMCT&I e a Plenária Final, onde os participantes foram organizados em eixos de acordo com seus interesses, com a finalidade de construírem objetivos e resultados-chave em um plano de ação, com prazo definido, para que sirva de diretriz para a construção de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação nos próximos 10 anos.

Acelera Niterói

O Acelera Niterói é um programa de incubação e aceleração realizado em parceria com a Fundação Euclides da Cunha (FEC) da UFF, focado em promover soluções inovadoras para os principais desafios e oportunidades do Município de Niterói. O objetivo do programa é impulsionar a criação de ideias por meio de startups locais, alinhadas às áreas prioritárias do Planejamento Estratégico "Niterói que Queremos" (NQQ). Nesta edição, 20 startups serão incubadas e 8 aceleradas, com o processo seletivo já em andamento.

​Após a crise da pandemia de COVID-19, que impactou a economia local, Niterói busca fortalecer empresas e talentos locais, incentivando a criação de novos negócios e soluções tecnológicas que diversifiquem e consolidem as vocações econômicas da cidade.​

EDUCAÇÃO

Plano Municipal da Primeira Infância (2023)

Em 2020, Niterói passou a integrar a rede Urban95, iniciativa internacional da Fundação Bernard Van Leer, que pretende formar uma rede brasileira pela primeira infância, com o objetivo de incluir os pequenos cidadãos nas tomadas de decisão do planejamento urbano e na construção de estratégias para melhorias da cidade.

Em 2023 lançamos o Plano Municipal da Primeira Infância de Niterói (PMPI Niterói), elaborado de forma que a cidade siga avançando na garantia de direitos e na inovação quanto a políticas públicas para a primeira infância e seus cuidadores. A iniciativa é resultado do esforço conjunto do Poder Executivo, o Legislativo municipal e a sociedade civil.

O Plano possui caráter intersetorial e tem como base princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância em Niterói.

Plano Municipal de Educação (2016)

A Lei Nº 3234 de 02 de agosto de 2016 aprovou o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2016-2026.

SAÚDE

Plano Municipal de Saúde Participativo - 2022/2025 (2022)

A elaboração do Plano Municipal de Saúde é uma obrigação legal dos governos e integra o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSus). O Plano Municipal de Saúde define as diretrizes, objetivos e metas do planejamento em saúde no município a serem buscados em um período de 4 anos (do 2º ano de governo ao 1º do próximo). O Plano também serve como base para a elaboração do PPA da Prefeitura. A elaboração do Plano Municipal de Saúde Participativo, com ampla participação social, é uma demanda oriunda da última Conferência Municipal de Saúde de Niterói, e forte compromisso do governo Axel Grael.

Durante o processo, mais de 1,3 mil pessoas participaram dando sugestões par o SUS através do Colab. Essas propostas foram sintetizadas e estão sendo absorvidas no Plano. Também durante o percurso, foram realizados encontros temáticos e webinários nos seguintes temas: acessibilidade, relação da atenção básica com a hospitalar, saúde da mulher, do idoso, LGBTI+, da população negra, ampliação do acesso ao SUS, os fluxos de tratamento de câncer e de doenças cardiovasculares e debate com movimentos comunitários e de juventude.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

Veja, a seguir, um conjunto de documentos elaborados sob a liderança da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG. São várias ações para a instrumentalização dos esforços de modernização e digitalização das rotinas administrativas do prefeitura. 

Plano de Capacitação da Prefeitura de Niterói - 2022/2023 (2022)

Estratégia de Governo Digital - Decreto nº 14.640 de 2022 (2022)

Plano de Segurança de Informação - PSI (2023)

Política de Tecnologia de Informação e Comunicação - POLITIC (2023)

Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDGTIC - 2024-2025

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC - 2024-2025

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS APLICADOS - PDPA

O PDPA foi uma iniciativa da Prefeitura de Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense - UFF e a Fundação Euclides da Cunha - FEC. A Prefeitura de Niterói disponibilizou R$ 25 milhões para o desenvolvimento de 70 projetos de interessa da cidade, visando desenvolver soluções e propostas de novas políticas públicas ou melhoria das ações em curso na cidade. Os projetos foram alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como com os instrumentos de planejamento da cidade, em especial, o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Niterói que Queremos (NQQ).

O PDPA foi lançado em 2020 e desenvolvido ao longo da atual gestão. Acesse o site do programa para conhecer os projetos e seus resultados: pdpa.niteroi.rj.gov.br/

INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE NITERÓI

Para quem se interessa por dados do município de Niterói, recomendamos acessar:

Portal do Planejamento de Niterói

Portal Niterói Transparente

Portal do Observatório de Indicadores - ObservaNit, que é uma plataforma elaborada pela Prefeitura de Niterói, que contempla os indicadores de acompanhamento dos resultados das principais políticas públicas do município, além documentos relativos à avaliação de políticas públicas e gestão da informação.

Portal de Serviços ao Cidadão 

Niterói lança plataformas de censos produzidos pelo IBGE e de potencial fotovoltaico de imóveis do município

Plataforma Niterói Solar: quer saber o potencial fotovoltaico da sua casa?

A Prefeitura de Niterói lançou, nesta quarta-feira (07), duas novas plataformas de visualização de dados sobre a cidade, desenvolvidas pelo SIGeo (Sistema de Gestão da Geoinformação) do município. Com os nomes “Niterói Solar” e “Niterói nos Censos”, os sites trazem, respectivamente, a estimativa do potencial que as edificações da cidade têm para geração de energia solar fotovoltaica, e dados censitários do município.

A plataforma https://solar.niteroi.rj.gov.br/ exibe, para cada edificação presente em Niterói em 2019, a estimativa do potencial de geração de energia solar fotovoltaica, que é a capacidade de um determinado lugar em gerar energia elétrica a partir da conversão direta da luz solar. Apesar de não excluir a necessidade de que uma empresa especializada seja contratada para fazer a análise local em cada imóvel, a plataforma dá uma estimativa se vale a pena implantar esse tipo de fonte energética em um local.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, explicou que o “Niterói Solar” deve estimular o uso de sistemas fotovoltaicos, que não emitem gases e são fontes de energia limpa e renovável.

“O SIGeo concentra dados muito fieis à realidade da cidade. Estamos lançando duas ferramentas muito inovadoras que são um avanço nos nossos esforços de colocar a tecnologia a serviço do cidadão. O fotovoltaico, por exemplo, nos ajuda a pensar em uma estratégia de energia para a cidade. Então incentivo muito que todos acessem”, destacou Axel Grael.

O hub https://censos.niteroi.rj.gov.br, por sua vez, reúne dados públicos dos censos produzidos pelo IBGE relacionados a Niterói. Dividida por categorias, a plataforma conta com indicadores populacionais, de infraestrutura e domicílios, econômicas e também educacionais.

“Existia uma procura do cidadão e das próprias equipes da Prefeitura por dados compilados sobre a cidade. O objetivo era devolver ao público uma visualização mais agradável e simples dos dados do Censo. É uma funcionalidade importante porque consegue passar para o usuário, por exemplo, como está a evolução da cidade onde ele mora. Esse acompanhamento serve não só para os órgãos públicos, mas também para a população”, destacou o diretor do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo) de Niterói, Vitor Hugo do Vale.

Também está em fase de finalização uma integração do SIGeo com o Colab que vai permitir a visualização do mapeamento de solicitações públicas através de redes sociais, por telefone e em balcões de atendimento da Prefeitura. Estas solicitações poderão ser visualizadas de forma cruzada com outras camadas de informação também disponíveis no SIGeo. O Colab é um aplicativo que funciona como canal digital de comunicação da Prefeitura com a população e também como um sistema de organizações e gestão de demandas que o governo recebe por outras plataformas. A nova funcionalidade será lançada nas próximas semanas. A Secretaria Municipal de Conservação (Seconser), responsável por grande parte das demandas feitas pelos cidadãos, foi escolhida para ser modelo para as outras secretarias nesta iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Niterói

Novos Negócios: plataforma digital auxilia empreendedores em Niterói

Empreender em Niterói ficou ainda mais fácil e menos arriscado. A plataforma Novos Negócios, lançada nesta quarta-feira (12-05) disponibiliza uma série de dados relativos a abertura e viabilidade de futuros negócios, contribuindo para a tomada de decisões com mais segurança.

Os interessados em iniciar um negócio na cidade podem consultar as informações sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Os dados disponíveis contemplam zoneamentos, legislações, localização de empresas e equipamentos públicos e privados. A ferramenta possibilita ao empreendedor potencial o apoio necessário ao seu estudo de viabilidade para abertura de uma empresa na área escolhida através de uma consulta avançada à legislação municipal vigente e aos seus dados geográficos.

A plataforma Novos Negócios é um instrumento importante do Plano de Retomada Econômica na cidade, já que facilita a pesquisa do mercado local, através de informações georeferenciadas. 

Além disso, através do SIGeo, é possível ter acesso a mais de cem camadas de informações quanto à infraestrutura de Niterói. A ferramenta tem como finalidade a consulta e cruzamento de dados espaciais georreferenciados do banco de dados do SIGeo, e conta com informações atualizadas das Secretarias de Urbanismo, Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, entre outras.

“Novos Negócios” traz também um site contendo o story map da cidade, que tem a apresentação de informações mais dinâmicas para usuários que não conhecem Niterói, fazendo com que tenham acesso a estatísticas da cidade, principalmente nos setores motores de desenvolvimento. Para facilitar o uso da ferramenta, estão disponíveis também tutoriais sobre o manuseio das buscas, aplicação de filtros e extração das análises.

Niterói, cada vez mais, se mostra pioneira em processos inovadores de gestão. Juntos, vamos seguir em frente, construindo uma Niterói cada vez mais próspera, sustentável e solidária.

A plataforma pode ser acessada pelo https://arcg.is/iH8Wj. 

✓ A plataforma não substitui a extração de um documento oficial de viabilidade na implementação dos processos para a abertura de um empreendimento.

Foto: Berg Silva

Niterói tem 23 mil árvores cadastradas em 29 bairros

Cadastro da arborização urbana no bairro de São Francisco para inclusão no layer do Arboribus no SIGEO

Niterói conta, hoje, com mais de 23 mil árvores cadastradas em 29 bairros, o que representa mais de 50% de toda área urbana da cidade. A conquista foi possível com o Arboribus, um projeto censitário da flora urbana da cidade em vias públicas e praças. Atualmente, o levantamento para cadastro das árvores acontece em Camboinhas. Badu, Sapê, Vila Progresso, Matapaca e Maria Paula serão as próximas áreas.

O Arboribus iniciou em 2014 e é coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser). Com a iniciativa, está sendo possível identificar, avaliar, registrar o nome popular, nome científico e a origem de cada uma das árvores. A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, explica que cada árvore é rigorosamente avaliada, sendo observadas suas características e interações com o meio urbano.

“Os dados levantados são processados e convertidos ao formato do banco de dados específico da Prefeitura de Niterói, no Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo). Também entram no cadastro, informações como as dimensões, copa e altura das árvores. Com estes dados, temos a classificação geral. As informações levantadas permitem enxergar um parâmetro geral de arborização, tanto em nível de diversidade quanto para interação da população com a vida arbórea da cidade”, conta.

Dayse Monassa ressalta que as árvores novas e jovens também são citadas. Assim, não só é possível saber onde estão, mas como estão se desenvolvendo. A secretária enfatiza, ainda, que dentro do conjunto de características que a árvore apresenta, cada uma vai sendo classificada ainda quanto ao risco de acidentes. A base das informações se dá através de vistorias no local feitas pelas equipes. Cada árvore classificada como urgência, por exemplo, é abrangida pelo programa de protocolo de segurança, que age de forma rápida e precisa evitando acidentes e perdas para a cidade.

“Pensando no meio ambiente, na sustentabilidade e nas nossas árvores, a gestão de Rodrigo Neves, com o apoio do Axel Grael, desde 2015 incentivou este projeto, que realiza a integração entre o social e o ambiental. Com isso, preservamos e ampliamos a arborização urbana e, consequentemente, melhoramos a qualidade do ar e a qualidade de vida do niteroiense”, diz.

Este levantamento, de acordo com a secretária, se tornou o banco de dados das atividades realizadas pela Seconser. Desta forma, todos serviços executados pelo setor são registrados diariamente. Com essa informação, cada árvore já catalogada no SIGeo é atualizada referente ao manejo recebido.

“O projeto trouxe um resultado muito positivo e pode ser comprovado pelos números expressivos. A iniciativa já contemplou regiões como Barreto, Boa Viagem, Centro, Charitas, Santa Rosa, Icaraí, Santana, São Domingos, entre outros. Em junho de 2019, eram 10.312 árvores cadastradas em nove bairros. Em 2020, alcançamos a marca de 18.474 cadastrados em 18 bairros. Agora, em 2021, são 23.771 árvores em nossos bancos de dados em 29 bairros. A ideia é mapear todas as árvores da cidade. Estamos trabalhando para que isso aconteça”, pontua a secretária.

Para se ter acesso ao Geoportal com as árvores catalogadas, basta acessar o site http://sigeo.niteroi.rj.gov.br/. Na página inicial, é preciso selecionar a aba “Acesse o Civitas Geoportal” e após clicar no link, na página de identificação selecione “Acesso Público”. Aguarde alguns segundos para que as camadas sejam carregadas. Após aparecer o mapa com o limite municipal de Niterói, clique em “Lista de Camadas”, no canto superior direito. A lista de camadas será apresentada e para pesquisar a camada “Cadastro de Árvores (Arboribus)” dê um Ctrl+F (comando de busca) e digite o nome da camada. Em seguida, as árvores serão carregadas no mapa. Clique com o botão direito em cima de alguma simbologia de árvore e aparecerá sua descrição e informações pertinentes de plantio, nome científico, logradouro, entre outros dados.

Fonte: Prefeitura de Niterói



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Amazônia perdeu em média 2,1 mil hectares de floresta por dia em 2019, aponta levantamento

Área corresponde a quase 2 mil campos de futebol por dia em devastação. Apenas 0,5% da área total de desmatamento detectada em 2019 está dentro da legalidade, de acordo com Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas.

Por Elida Oliveira, G1

A Amazônia perdeu em média 2.110 hectares de floresta por dia em 2019, área equivalente 1,9 mil campos de futebol com medidas da Fifa — Foto: Reuters

A Amazônia perdeu em média 2.110 hectares de floresta por dia em 2019, área equivalente 1,9 mil campos de futebol com medidas da Fifa. O bioma foi o mais devastado do país, representando 63% dos 3.339 hectares derrubados por dia no país. Somando todos os biomas, apenas 0,5% da área de desmatamento detectada em 2019 está dentro da legalidade, de acordo com Relatório Anual de Desmatamento, organizado pelo projeto MapBiomas e divulgado nesta terça-feira (26).

Confira os principais destaques do relatório:

• Em 2019, foram desmatamentos em média 3.339 ha por dia ou 139 ha por hora no Brasil
• Amazônia e Cerrado somam 96,7% da área desmatada em 2019
• Amazônia perdeu em média 2.110 hectares por dia ou 87,92 ha por hora
• Cerrado perdeu em média 1.119,6 hectares por dia ou 46,65 ha por hora
• Apenas 0,2% do total de alertas e 0,5% da área de desmatamento detectada em 2019 estão dentro da legalidade
• 15,6% do desmatamento em 2019 ocorreu em terras indígenas e unidades de conservação
• O Pantanal possui a maior média de área desmatada por alerta, com 77 ha, seguido do Cerrado com 55 ha. Na Amazônia, a média é de 16 hectares
• 37% das terras indígenas brasileiras tiveram alerta de desmatamento em 2019
• A velocidade média máxima de desmatamento para um único evento de desmatamento foi alcançada em uma área de 1.148 hectares no município de Jaborandi (BA). Ela foi desmatada entre os dias 8 e 27 de maio de 2019, alcançando uma média de 60 ha por dia
• Os estados com maior área desmatada são: Pará (299 mil ha), Mato Grosso (202 mil ha) e Amazonas (126 mil ha). Juntos estes três estados responderam por mais da metade da áreas de desmatamento detectado no país em 2019

Área de 1.148 hectares no município de Jaborandi (BA), desmatada entre os dias 8 e 27 de maio de 2019, alcançando uma média de 60 ha por dia - a maior velocidade média máxima detectada — Foto: Reprodução/Relatório Anual de Desmatamento no Brasil/MapBiomas

"A gente só olha onde foi detectado desmatamento. Certamente tem omissão de alerta. A área mínima de detecção varia de sistema para sistema e tem área que é difícil de detectar, como a Caatinga", afirma Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, durante videoconferência.

O MapBiomas é uma iniciativa que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia para mapear a cobertura e uso do solo do Brasil e monitorar as mudanças do território.

O relatório destaca que os dados de desmatamento do MapBiomas devem ser usados com cautela se comparados aos dados oficiais de desmatamento (como o do sistema Prodes, responsável pela detecção oficial de desmate no Brasil). O Sistema Prodes Amazônia, por exemplo, emite alerta para áreas devastadas acima de 6,25 hectares. O Prodes Cerrado emite alerta para áreas acima de 1 hectare. O Atlas Mata Atlântica, 3 hectares. Já o MapBiomas monitora área de 0,3 hectare.

Assista ao vídeo

Alertas oficiais de desmatamento batem recorde

Dados oficiais do governo indicam que, em 2020, os sinais de degradação do meio ambiente seguem em alta. Os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde no primeiro trimestre de 2020, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 foram emitidos alertas para 796,08 km² da Amazônia, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019, quando houve alerta para 525,63 km². Em 2018 foram 685,48 km²; em 2017 foram 233,64 km² e em 2016 foram 643,83 km².

Os alertas de desmatamento servem para embasar ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já os dados oficiais de desmatamento são do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), divulgados uma vez ao ano.

Multas paralisadas

As multas por desmatamento ilegal na Amazônia foram praticamente suspensas desde outubro de 2019 devido a um decreto do governo Bolsonaro, de acordo com a organização não-governamental Human Rights Watch.

Informações oficiais obtidas pela ONG mostram que agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram desde outubro milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais na Amazônia e em outras partes do Brasil. No entanto, em apenas cinco casos foi imposta aos infratores a obrigação de pagar multa.

Em outubro do ano passado, o governo iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas ambientais devem ser revistas em audiências de conciliação. Nessas audiências um núcleo de conciliação ambiental pode oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infração. O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu a suspensão dos prazos para pagar essas multas até que a audiência de conciliação seja realizada.

Ministro do Meio Ambiente defende 'passar a boiada'

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na reunião ministerial do dia 22 de abril, que o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça, conforme vídeo divulgado nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

Segundo ele, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça. "Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente.

"Enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos" - Ricardo Salles

Depois da divulgação do vídeo, o ministro se justificou em uma rede social. "Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", disse Salles.

Assista ao vídeo

Fonte: G1

SEPLAG LANÇA ORTOFOTOS ATUALIZADAS DE NITERÓI - ACESSO GRATUITO

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG disponibilizou, através do Sistema de Gestão da Geoinformação - SIGEO, um novo mosaico de ortofotos com recobrimento de todo o território municipal. As imagens foram produzidas em voo realizado em novembro de 2019, por empresa especializada contratada pela Prefeitura.

O presente material atualiza um outro levantamento realizado em 2014, permitindo a comparação da evolução da cidade entre os dois períodos.

As imagens são de perfilamento a laser com a tecnologia LIDAR e possuem um elevado nível de detalhamento (escala 1:1000 - 10 cm de píxel). As imagens oferecem também o recurso do levantamento altimétrico (curvas de nível) de 0,5 m e permitem desenvolver modelos digitais de terreno.

As ortofotos são disponibilizadas de forma gratuita e são muito úteis para subsidiar o trabalho dos planejadores e formuladores de políticas públicas do município. As ortofotos e os demais recursos do SIGEO são utilizados por todas as secretarias e órgãos municipais que lidam com um planejamento urbano, ambiental e serviços, como a Defesa Civil, Urbanismo, Fazenda, EMUSA, Meio Ambiente. Os técnicos podem planejar e monitorar obras, expansão urbana, proteção das áreas verdes e atualização da base cadastral de IPTU.

Os recursos também são úteis para pesquisadores acadêmicos, para o planejamento logístico ou territorial de empresas, para desenvolvedores de aplicativos que demandam dados georreferenciados e outros usos.

Faça um sobrevoo sobre Niterói. Acesse as ortofotos para conhecer as suas potencialidades. Você também pode se divertir encontrando a sua casa, os locais onde trabalha ou que costuma frequentar.

Axel Grael
Secretário

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG

Prefeitura de Niterói

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A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, acaba de disponibilizar o download gratuito do aerolevantamento de 2019, com Fotogrametria e Perfilamento à Laser obtido para aproximadamente 140km² de todo o território Municipal. O material se encontra disponível no site do SIGeo (http://sigeo.niteroi.rj.gov.br/) e possui os dados altimétricos a cada meio metro (0,5 m) e a produção de ortofoto verdadeira (true ortho) a partir de câmera digital na escala de 1:1.000.
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O SIGEO começou a ser desenvolvido em 2014, e, em maio de 2017 recebeu o Prêmio MundoGEO#Connect como a melhor iniciativa municipal de gestão da geoinformação no Brasil. O acesso e uso dos dados da plataforma são gratuitos.

Fonte: SEPLAG NITERÓI

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SIGEO

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"Continente perdido" no Atlântico é do Brasil, avaliam geólogos

NOVAS FRONTEIRAS DO BRASIL

Estudos científicos desenvolvidos em universidades brasileiras avançam no conhecimento sobre o chamado Alto do Rio Grande, uma elevação no fundo do Oceano, localizado nas proximidades do litoral brasileiro.

Segundo os estudos geológicos, o "Continente Perdido" pode ser cientificamente considerado a continuação da plataforma continental brasileira. A constatação é um argumento para que a diplomacia busque nas instâncias internacionais o reconhecimento da soberania nacional sobre esta área, expandindo os limites territoriais brasileiros.

A reivindicação brasileira já foi encaminhada e a decisão pode demorar. O importante, é que o fato demonstra a relevância da pesquisa científica, em particular nos Oceanos, num momento em que verifica-se tanto retrocesso nas políticas públicas de apoio à pesquisa e de ataques às universidades.

E, para alcançar sucesso no pleito, o Brasil depende da capacidade de articulação, da competência e da eficiência da sua diplomacia. Ocorre, que a política externa brasileira tem levado o nosso país ao isolamento diplomático devido às contestações sobre as suas políticas ambientais (Amazônia, queimadas, clima, questão indígena) e os conflitos internacionais gerados pelas declarações do presidente da República contra dirigentes governamentais da França, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile etc.

Um dos critérios para garantir a soberania sobre o mar é a comprovação do desenvolvimento de pesquisas e da proteção ambiental sobre esta área. Estaria o Brasil em condições de convencer a comunidade internacional sobre isso?

Conseguirá o Itamarati o apoio necessário para conquistar a aprovação do pleito brasileiro?

Vamos acompanhar!

Axel Grael



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Acesse a apresentação sobre o Alto do Rio Grande: http://www.unbciencia.unb.br/images/Noticias/2019/12-Dez/palestra_hortencia2_CPRM.pdf


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"Continente perdido" no Atlântico é do Brasil, avaliam geólogos

Localização do Alto do Rio Grande. Foto: apresentação da CPRM

A datação de rochas como o zircão é feita no Laboratório de Geocronologia da UnB

Alto do Rio Grande seria continuação geográfica do país. Solicitação internacional para incorporar elevação e ampliar formalmente os limites da plataforma continental brasileira foi protocolada

Marcela D'Alessandro

O mineral silicato de zircônio, também conhecido por zircão, foi fundamental para pesquisadores descobrirem a origem e a idade do chamado “continente perdido” que existe no oceano Atlântico, a cerca de 1,3 mil km de Porto Alegre (RS). Trata-se do Alto do Rio Grande, elevação cuja profundidade mínima está entre 700 e 800 metros do nível do mar.

De acordo com o artigo publicado na revista internacional Terra Nova pelos professores do Instituto de Geociências da UnB Roberto Ventura Santos e Elton Dantas, em conjunto com outros seis pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), a análise do zircão encontrado no local permite novas interpretações sobre a ruptura continental ocorrida há cerca de 80 milhões de anos, quando América do Sul e África se separaram. Esta ruptura teria dado origem ao elevado em questão.

"... a ruptura continental ocorrida há cerca de 80 milhões de anos, quando América do Sul e África se separaram. Esta ruptura teria dado origem ao elevado em questão".

“O zircão tem muita resistência física e química. Quando ele se forma, aceita dentro da estrutura Urânio e Tório, dois elementos radioativos que, com o tempo, decaem e se transformam em chumbo. Então, em laboratório contamos o número de átomos de chumbo nesses minerais e, com base nisso, calculamos a idade das rochas. E assim chegamos à conclusão de que as do Alto do Rio Grande eram muito mais antigas do que a formação da crosta oceânica, que é a abertura da América do Sul com a África (abertura de pangeia)”, conta Santos.

Equipamento do Instituto de Geociências da UnB é capaz de identificar idade de rochas. Foto: André Gomes/Secom UnB

Para se ter uma ideia, a rocha mais antiga do oceano tem 230 milhões de anos. Na região do Alto do Rio Grande, há rochas de 540 milhões de anos, 480 milhões e até de dois bilhões de anos.

Nas missões brasileiras a essa área, encontraram: ortognaisse, granito, monzogranito, leucogranito, granolito. Todas são metamórficas – sofreram modificação em sua composição mineralógica devido à influência das diferentes condições do ambiente em que estão inseridas – e foram formadas em zonas de colisão. Segundo o professor, isso significa, neste caso, que elas foram formadas a partir do choque de dois continentes – América do Sul e África.

A constituição das amostras oriundas do Alto do Rio Grande também chamou atenção dos pesquisadores. “Tanto a composição química delas, como a mineralógica e a própria idade são completamente incompatíveis com o fato de elas serem formadas no fundo marinho. Elas têm composição de rochas continentais”, atesta.

"...a separação dos continentes continua a ocorrer – cerca de um centímetro por ano".

“Foi a partir daí que iniciamos essa discussão de que talvez fosse um micro continente ou um pedaço de continente que ficou pra trás durante a abertura da América do Sul com a África”, detalha Santos, ao ensinar que a separação dos continentes continua a ocorrer – cerca de um centímetro por ano.

Professor Roberto V. Santos mostra no mapa Elevação do Rio Grande. Foto: André Gomes/Secom UnB

AVANÇO – O trabalho desenvolvido pelos brasileiros serviu de base para o país submeter à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) nova proposta de expansão do limite exterior de sua plataforma continental, que ainda será analisada.

“A CPRM, a Marinha, o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos fizeram várias pesquisas na Elevação do Rio Grande. Conseguiram levantar dados e informações suficientes para comprovar que a região é um prolongamento natural da margem continental brasileira. E é isso que precisamos”, afirma a advogada e coordenadora-executiva da CPRM, Claudia Rezende, que também é doutoranda em Biodiversidade e Biotecnologia na Universidade de Brasília.

Ela explica que, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, quando um Estado costeiro solicita essa extensão de limites, imediatamente – independentemente de haver ocupação, nominação ou proclamação formal – passa a exercer direitos exclusivos de soberania sobre solo e subsolo marinhos daquela região, mesmo antes de o pedido ser analisado ou de serem emitidas as recomendações da CLPC.

“Os fundamentos que integram a submissão do Brasil não são novidade, são baseados na jurisprudência internacional e na própria Convenção. Outros países já os adotaram para alcançar a extensão de suas plataformas continentais, a exemplo do Canadá e da Nova Zelândia. O protocolo junto à CLPC, que ocorreu em dezembro de 2018, já traz ao Brasil a responsabilidade sobre aquela região como uma área sobre a qual o país exerce direitos de soberania, de modo que seu aproveitamento econômico sobre recursos, vivos e não vivos, pode ser feito desde logo”, acrescenta.

Claudia lembra que a elevação é rica em minérios e ainda não explorada. Ela calcula que, se a submissão for acatada integralmente, a área da plataforma continental sob jurisdição do Brasil poderá aumentar em quase um milhão de quilômetros quadrados. “É realmente de interesse do país”, avalia.

Localização do Alto do Rio Grande. Foto: apresentação da CPRM

BREVE HISTÓRICO – A Comissão de Limites pode acatar na íntegra, em parte ou negar o pedido de um país. Em 2004, o Brasil já havia feito uma solicitação, que culminou com cerca de 80% de aprovação e algumas orientações.

Via de regra, após a emissão de recomendações a uma submissão da CLPC, o país solicitante pode optar por três caminhos: concordar com o limite exterior indicado – e, então, depositar as coordenadas junto ao Secretário-Geral da ONU; discordar e então propor uma submissão nova (pode inclusive ser sobre o mesmo local) ou revista total ou parcialmente; ou, simplesmente, desistir da extensão pretendida.

Após ter recebido recomendações sobre a submissão original de 2004, a opção do Brasil foi apresentar três novas submissões parciais: uma da margem sul (2015), outra da margem equatorial (2017) e outra da margem oriental e meridional (2018). A primeira já foi aprovada, a segunda está em análise e a última foi apenas protocolada.

“Efetivamente, os dados e as informações submetidos são suficientes para confirmar que a Elevação do Rio Grande integra a plataforma continental brasileira, ou seja, solo e subsolo marinhos em área sob jurisdição brasileira. A CLPC poderá até rejeitar essa proposta de extensão da plataforma continental ou entender que um trecho faz parte da margem continental brasileira e outro não, como já aconteceu antes; da mesma forma, o Brasil poderá apresentar submissões revistas totais ou parciais caso discorde da CLPC. Essa submissão parcial revista de 2018 será profundamente analisada e discutida longamente”, comenta Claudia Rezende.

“O Brasil terá que aguardar, mas a partir do momento da apresentação formal de sua submissão parcial da Margem Oriental e Meridional, ocorrida em dezembro de 2018 junto à CLPC, todos os países que são partes da Convenção foram formalmente notificados sobre a submissão do Brasil e o exercício de direitos de soberania sobre essa região”, detalha.

As informações também estão públicas na internet. A atuação do país no local baseada nessa “soberania temporária” levou a um grande debate jurídico. A professora de Direito Internacional e de Direito Ambiental da UnB, Carina Oliveira, lembra que o Brasil firmou contrato em 2015 com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), da Organização das Nações Unidas (ONU), para explorar a região do Alto do Rio Grande por 15 anos. É o único deste tipo no Atlântico Sul, até pelo alto custo.

Professora de Direito da UnB Carina Oliveira acompanha debate jurídico internacional sobre o tema. Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

Segundo ela, hoje há um movimento pela extinção desse contrato, pois o Brasil já teria direito de pesquisar a área a partir do momento em que protocolou o pedido de extensão da plataforma continental. “Mas, na minha opinião, deve manter o contrato para poder continuar explorando em conformidade com as regras do Direito Internacional. Tem que aguardar a recomendação da Comissão de Limites”, justifica.

Carina explica que, se acontecer, a extensão da plataforma continental resultará na exclusividade de exploração dos recursos, mas não aumentará o território, que vai até 12 milhas náuticas (mar territorial).

“O Estado pode solicitar às Nações Unidas uma extensão de sua plataforma continental se entender que há geologicamente uma extensão natural do território para além das 200 milhas náuticas, podendo chegar a 350 milhas náuticas. O Brasil fez esta solicitação. Se conseguirmos, nesse espaço de 150 milhas náuticas teremos exclusividade para explorar os recursos minerais (solo e subsolo), mas não temos exclusividade de coluna d’água (que é alto mar e há liberdade de pesca e pesquisa)”, ensina.

Vale lembrar que, na extensão da plataforma continental, os países têm soberania para explorar, conservar e gerir os recursos vivos e não vivos das águas, do leito e do subsolo marinho.

Para a docente, o aumento da extensão da plataforma continental seria positivo para o Brasil, porque a região que inclui o Alto do Rio Grande se tornaria uma área sob jurisdição nacional e isso traria consequências importantes no campo econômico.

“Hoje, se o Brasil continuar com o contrato de exploração no Alto do Rio Grande e, no futuro, passar da fase de exploração para a de explotação (extração de minérios), terá que pagar royalties à Autoridade dos Fundos Marinhos. Mas se ali for área sob jurisdição nacional, é o Brasil que vai receber royalties".

Atualmente ainda não existe um código de explotação mineral. O tema está em discussão no âmbito da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que regulamentará esta atividade. Especula-se que os países envolvidos tenham a intenção de concluí-lo em 2020.

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Fonte: UnB Ciência