IBGE divulga a 4º edição da série Áreas Urbanizadas do Brasil

Nota: Para favorecimento da visualização na escala de representação apresentada, as subcategorias Áreas Urbanizadas, Outros Equipamentos Urbanos e Vazios Intraurbanos estão agregadas na legenda como Feições Urbanizadas, e os contornos dos polígonos estão realçados com maior espessura. A base de dados geoespacial com tal desagregação pode ser acessada no Portal do IBGE na Internet.

Publicação faz referência ao ano de 2022.

O IBGE disponibilizou ao público, nesta terça-feira (18), a quarta edição da série Áreas Urbanizadas do Brasil, com ano de referência de 2022. A publicação apresenta a representação espacial do fenômeno urbano no País, fundamentada nas relações do espaço vivido que caracterizam as interações de vizinhança e o modo de vida urbano, evidenciadas pela presença de edificações, pela circulação de pessoas, pela rede viária e pela distribuição e proximidade entre residências, entre outros aspectos.
O processo de urbanização, marcado por sua complexidade e dinamismo, está entre os principais responsáveis pelas transformações socioespaciais observadas no território brasileiro. Nesse contexto, o mapeamento foi elaborado a partir da interpretação visual de imagens de satélite, cuja metodologia permite identificar e analisar processos de expansão, estabilidade, densificação e retração das morfologias urbanas em todo o País.

As Feições Urbanizadas se referem à agregação das subcategorias Áreas Urbanizadas, Vazios Intraurbanos e Outros Equipamentos Urbanos.

Entre os principais destaques estão as morfologias urbanas que ocupavam, em 2022, 50 981,91 km² do País, o equivalente a 0,60% da sua área territorial. Das Unidades da Federação, cinco concentraram 50,35% do total de Feições Urbanizadas: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia. Por outro lado, 13 Unidades da Federação tiveram participação inferior a 2% das Feições Urbanizadas no total do País.

O Nordeste apresentou maior incremento de área absoluta (1 961,44 km²) e de área relativa no período (16,52%) de Feições Urbanizadas e Loteamentos Vazios em relação as demais Grandes Regiões entre 2019 e 2022.

O monitoramento das Áreas Urbanizadas do Brasil é fundamental para compreender a ocupação do território e as dinâmicas da sociedade brasileira. A atualização periódica deste levantamento permite acompanhar a expansão das cidades e as transformações da paisagem, além de subsidiar o planejamento territorial, a implementação de políticas públicas e análises relacionadas à mobilidade urbana, habitação, meio ambiente e sustentabilidade.

Distribuição Geral das Feições Urbanizadas e Loteamentos Vazios

A distribuição geral destaca a concentração do fenômeno urbano no seu litoral: os 443 Municípios Costeiros, ocupam apenas 5,02% do território brasileiro, mas reuniram 9 941,50 km² de Feições Urbanizadas, equivalentes a 19,50% do total do País. Enquanto os 772 Municípios da Amazônia Legal representam 59,11% da área do território nacional, estes apresentaram apenas 14,27% das Feições Urbanizadas do País em 2022.

Na maior parte das Unidades da Federação, a distribuição das Feições Urbanizadas situou-se entre 65% e 80% de áreas Densas, frente a 20% a 35% de áreas Pouco Densas. As exceções foram o Distrito Federal e os Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia, onde as áreas Densas se aproximaram de 85%, assim como os Estados do Acre e de Roraima, nos quais as áreas Pouco Densas ultrapassaram 40% do total.

O Sudeste destacou-se acentuadamente pela predominância de Feições Urbanizadas Densas em relação as demais Grandes Regiões, tanto absoluta com 14 529,63 km², quanto relativa, com 38,13% de todas as áreas Densas do País.

O Nordeste teve a maior extensão de Feições Urbanizadas Pouco Densas em relação as demais Grandes Regiões com 3 936,79 km² (30,56% do total nacional).

São Paulo foi a Unidade da Federação com a maior extensão de Feições identificadas no ano de 2022, com 9 622,68 km², incluindo áreas Densas e Pouco Densas (9 343,66 km², o equivalente a 18,33% do total brasileiro), bem como Loteamentos Vazios (279,0 km²). Por outro lado, o Amapá foi a Unidade da Federação com a menor extensão de morfologias urbanas, somando 184,64 km² de Feições Urbanizadas, apenas 0,36% do total do País e 70,03 km² de Loteamentos Vazios.

O Nordeste representou 30,22% da expansão horizontal de Feições Urbanizadas do País (1 448,18 km²), seguido pelo Sudeste com 27,77% (1 330,54 km²) e Sul, com 25,86% (1 239,17 km²) no período entre 2019-2022.

Em relação ao acréscimo de Loteamentos Vazios, observou-se 44,08% do total no Nordeste, 23,7% no Sudeste, 13,83% no Centro-Oeste, 9,69% no Norte e 8,70% no Sul do país.

Mudanças nas características urbanas entre 2019 e 2022

As Áreas Urbanizadas são identificadas principalmente pela presença de moradias e a proximidade entre elas. Podem conter escolas, igrejas, cemitérios, estabelecimentos comerciais, de serviços, indústrias, dentre outros, em seu meio. Em 2022, a Grande Região com maior extensão de Áreas Urbanizadas foi a Sudeste, com 17 454,11 km², seguida da Nordeste com 12 031,46 km². Porém, essa ordem se inverteu quando se analisa a expansão horizontal detectada entre os mapeamentos de 2019 e 2022, de modo que o Nordeste lidera a expansão com 1 362,26 km² e no Sudeste sobressaem 1 190,22 km².

Treze Unidades da Federação apresentaram menos de 1 000 km² de Áreas Urbanizadas: os Estados do Norte, a exceção do Pará, os Estados de pequena extensão territorial do Nordeste (Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe), duas Unidades da Federação do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal) e, no Sudeste, apenas o Espírito Santo. Essas mesmas Unidades da Federação, acrescidas do Mato Grosso e do Rio de Janeiro também tiveram a expansão horizontal entre 2019 e 2022 inferior ao valor de 100 km².

Outros Equipamentos Urbanos englobam estabelecimentos não residenciais no entorno ou com distâncias inferiores a 3 km de manchas urbanizadas, como universidades, aeroportos, portos, shopping centers, estruturas industriais, estações de energia, dentre outros. No âmbito estadual, São Paulo apresentou a maior extensão de Outros Equipamentos Urbanos em 2022, alcançando 326,30 km², e a segunda maior expansão da subcategoria no País, com aumento de 51,86 km². Minas Gerais apareceu em seguida, com 217,81 km², e liderou o crescimento no período, com expansão de 62,24 km². O Paraná ocupou a terceira posição em área total no ano mais recente, com 159,92 km², enquanto Mato Grosso apresentou a terceira maior expansão entre 2019 e 2022, com incremento de 23,28 km².

Em contraponto, 17 Unidades da Federação - Estados do Norte e Nordeste (exceto Pernambuco e Bahia), Espírito Santo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul - apresentaram extensão de Outros Equipamentos Urbanos menor que 50 km² e, somadas ao Rio de Janeiro, tiveram expansão horizontal dessa subcategoria inferior a 10 km².

Os Vazios Intraurbanos podem indicar diferentes áreas não ocupadas por construções (desde que com área entre 0,25 km² e 2,5 km²) que estão circunscritas às Áreas Urbanizadas, como por exemplo áreas verdes, parques, corpos d’água, áreas não ocupadas por condicionamento de relevo, áreas de preservação determinadas por lei, dentre outros. Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina apresentaram incrementos significativos nessa classe, somando expansões horizontais respectivas de 15,65 km², 10,52 km² e 12,73 km².

Capitais se destacam dentre as maiores extensões absolutas

Entre os 20 Municípios com maiores extensões absolutas de Feições Urbanizadas em 2022, 15 são capitais, além de três cidades do Estado de São Paulo (Campinas, Guarulhos e Ribeirão Preto) e dois relevantes centros regionais: Feira de Santana (BA) e Uberlândia (MG).

Ocorreram mudanças de posição neste mesmo ranking em relação à 2019: Brasília (DF) passou a ter maior extensão absoluta de feições urbanizadas em relação ao Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e Teresina (PI) também ganharam posições em relação à Salvador (BA) e Uberlândia (MG), assim como Belém (PA) e Feira de Santana (BA) superaram Guarulhos (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Municípios com maiores expansões de Feições Urbanizadas

No que se refere às 20 maiores expansões de Feições Urbanizadas Densas e Pouco Densas por Municípios, Brasília (DF) ocupou a primeira posição com expansão de 72,08 km² entre 2019 e 2022, mais que o dobro, em termos absolutos, do que o Município com o segundo maior crescimento, São Luís (MA) com 35,76 km².

Com este lançamento, a série de mapeamentos das Áreas Urbanizadas do Brasil consolida-se como instrumento fundamental para compreender a dinâmica de expansão e organização do território brasileiro, ao oferecer uma representação padronizada e comparável da urbanização em escala nacional. Os resultados revelam um padrão complexo, no qual coexistem áreas de crescimento acelerado – frequentemente associadas à expansão horizontal e à ocupação de novas frentes urbanas – e outras caracterizadas por menor dinamismo ou maior consolidação do tecido urbano.

A partir disto, verifica-se que as Áreas Urbanizadas do Brasil apresentam dinâmicas heterogêneas e que demandam respostas integradas para sua ampla compreensão, seja por meio do monitoramento geoespacial, que aqui se apresenta, seja por indicadores socioeconômicos e ambientais, no sentido de prover informações a políticas públicas de ordenamento territorial. Nesse sentido, o IBGE está comprometido com o avanço da integração de fontes não convencionais, como o sensoriamento remoto, para a produção de estatísticas oficiais de qualidade, para melhor subsidiar decisões baseadas em evidências.

Fonte: IBGE 

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Teresina, no Piauí, está entre as cidades com expansão da área urbana — Foto: Alexandro Dias/winkipédia

Embora o Sudeste concentre a maior extensão urbanizada, foi o Nordeste que teve maior expansão proporcional

Por Lívia Nani e Lucas Altino

O Brasil ganhou quase 6 mil quilômetros quadrados de área urbanizada em três anos, avanço de 12,27%, segundo o IBGE. A expansão equivale a cerca de 770 campos de futebol por dia. O Sudeste concentra a maior extensão urbanizada, mas foi o Nordeste que mais avançou proporcionalmente. Entre os municípios, Brasília liderou, com 72 km² incorporados à área urbanizada — mais que o dobro de São Luís, segunda colocada.

Os dados fazem parte do “Mapeamento das Áreas Urbanizadas do Brasil”, divulgado ontem pelo IBGE. Produzido por imagens de satélite, o levantamento identifica a expansão horizontal das cidades de 2019 a 2022, números mais recentes, e não a verticalização. O crescimento corresponde a áreas antes desocupadas que passaram a ter edificações, equipamentos urbanos ou outro tipo de ocupação, inclusive lotes vazios.

O IBGE considera “área urbanizada” o conjunto de formas e estruturas que materializam o fenômeno urbano nos territórios. Loteamentos vazios passaram a ser considerados um novo tipo de ocupação.

Para especialistas em planejamento urbano, porém, a expansão da área ocupada não significa, necessariamente, cidades mais urbanizadas. Arquiteto e urbanista e professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Zeca Brandão lembra que o Brasil está entre os países mais urbanizados do mundo pela concentração da população nas cidades, mas o processo ocorreu rapidamente e sem o planejamento necessário.

— O Brasil já é um dos países mais urbanos do mundo, o que não quer dizer mais urbanizado — explica. — Urbanizado requer bom saneamento básico, bom sistema de mobilidade urbana, espaços públicos, não ter déficit habitacional e ter infraestrutura para a dimensão do território urbano. Isso não ocorre no Brasil.

Distribuição das feições urbanizadas no Brasil — Foto: Arte O Globo

Benny Schvarsberg, professor de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, também afirma que a expansão não é sinônimo de territórios mais urbanizados em planejamento e serviços. A migração, em parte das classes média e alta, para novos territórios pode gerar ocupação de baixa densidade e “ambientalmente insustentável”, com alto custo para expandir redes de infraestrutura viária, de drenagem, água, esgoto e energia, afirma.

— É preciso qualificar esse processo de expansão urbana e entender as lógicas desse modelo dispersivo de espalhamento territorial com as consequências que ela tem, do ponto de vista dos custos de infraestruturas — observa.

O especialista chama atenção para a migração de moradores de metrópoles para cidades pequenas e médias, fenômeno também observado em países como os Estados Unidos. A expansão dos chamados subúrbios, diz, pode fazer áreas perderem características rurais sem, necessariamente, ganhar condições urbana:

— Mais do que um crescimento da urbanização, seria um processo de crescimento da suburbanização no Brasil.

Schvarsberg aponta ainda o aumento dos perímetros urbanos nos planos diretores. Segundo ele, uma das possíveis razões seria elevar a arrecadação de IPTU, que gera mais dinheiro do que o ITR, imposto territorial rural.

— É uma tendência expressiva. Mais de 1.500 municípios realizaram planos diretores, e a maioria deles ampliou os seus perímetros urbanos.

O país tem 53.925 km² de “morfologia urbana”, 0,6% de seu território. Florestas, grandes parques, campos e rios não entram no cálculo. Do total, 70,6% são ocupações densas, com edificações próximas e poucos espaços livres; 23,9% são pouco densas, com moradias mais afastadas; e 5,4% correspondem a loteamentos vazios, áreas alteradas pela ação humana e delimitadas, ainda que sem construções, indicando intenção de ocupação.

Embora o Sudeste concentre a maior extensão urbanizada, foi o Nordeste que teve maior expansão proporcional: cresceu 1.961 km², ou 16,5%. No Sudeste, foram 1.606 km², aumento de 9,09%.

O IBGE não analisa as causas. Para Brandão, algumas hipóteses podem ser consideradas a partir do Censo 2022, que apontou reduções populacionais inéditas em grandes capitais nordestinas, como Fortaleza, Natal, Salvador e Recife. Uma possibilidade é que esse êxodo, em parte motivado por custo e qualidade de vida, tenha contribuído para o crescimento de cidades médias e pequenas, numa espécie de “interiorização da urbanização”, observa.

— A urbanização brasileira pode estar passando de um modelo centrado no crescimento das grandes metrópoles para um processo em que cidades médias, pequenas cidades, corredores urbanos e áreas periurbanas passam a ter um papel cada vez mais importante — diz.

Outra hipótese é a influência do turismo e da segunda residência em áreas litorâneas do Nordeste antes menos exploradas. Condomínios, loteamentos, hotéis, resorts e casas de veraneio podem estar ampliando a mancha urbana.

Brandão chama atenção para o período analisado. Entre 2019 e 2022, a pandemia produziu mudanças nos padrões de localização residencial, valorizou espaços mais amplos e estimulou a procura por cidades médias, condomínios horizontais e áreas de lazer.

Schvarsberg cita uma recente pesquisa de mestrado da UnB sobre a mudança na ocupação do Nordeste. O estudo identificou crescimento das chamadas “franjas urbanas” das principais capitais, com criação de loteamentos, como condomínios destinados às classes média e alta.

— É um crescimento que compromete reservas ambientais ou áreas antigas de produção agrícola, inclusive, com unidades imobiliárias urbanas, basicamente residenciais, especialmente de média e alta renda. Um mercado imobiliário de “amenidades verdes”. É muito comum serem chamados de condomínios sustentáveis, com anúncios para “viver na natureza” — explica.

Expansão no litoral

O mapeamento retrata um padrão de ocupação presente desde a colonização, com concentração do fenômeno nos municípios costeiros. As 443 cidades do litoral concentram 9.941,5 km² de feições urbanizadas, equivalentes a 19,5% do total do país, embora ocupem apenas 5% do território.

Na chamada faixa de fronteira, os 590 municípios ocupam 26,61% da área brasileira, mas concentram 4.223,81 km² de feições urbanizadas, ou 8,28% do total de 2022.

Entre as unidades federativas, o Distrito Federal teve a maior expansão proporcional, de 1,25%. Brasília também liderou entre os municípios, com acréscimo de 72 km², mais que o dobro dos 35 km² de São Luís, no Maranhão.

— O resultado é justificável pela sua extensão diminuta e pelo planejamento coordenado de urbanização (do Distrito Federal e de Brasília) — explicou Andressa Rosas de Menezes, técnica do IBGE.

Schvarsberg observa que o Distrito Federal tem 35 regiões administrativas, consideradas, na prática, cidades-satélites. Para ele, a expansão ocorreu com a criação de novos condomínios e lotes nas franjas desses territórios.

Fonte: O Globo

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Prefeitura de Niterói comemora 10 anos do SIGeo

 

A Prefeitura de Niterói celebra, nesta quarta-feira (18), os 10 anos do Sistema de Informações Geográficas de Niterói (SIGeo) que está a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Utilizado por gestores públicos e cidadãos, o sistema proporciona dados confiáveis e atualizados que facilita a tomada de decisões e promove avanços significativos em áreas como planejamento urbano, saúde, meio ambiente, transporte e segurança pública.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, relembrou a trajetória do SIGeo e destacou que o setor de tecnologia e inovação representa, hoje, a quarta atividade econômica em arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS) na cidade, o que representa um grande potencial.

“Esse é um momento de celebração e de olhar para frente inspirado pela trajetória que nós tivemos nesse projeto. Foram 10 anos de muitos esforços que foram convergidos para que o SIGeo desse certo. Em 2013, quando cheguei à prefeitura, vimos que não havia praticamente nada de informações georreferenciadas, apenas alguns mapas físicos. Então saímos reunindo tudo que existia naquele momento e conseguimos incluir o sistema numa captação de recursos para evoluir e transformar no que o SIGeo é hoje. Que venham mais décadas de crescimento e que ele esteja cada vez mais à disposição do público em geral, para que isso seja uma das formas de construir a qualidade de vida que a gente quer para a cidade”, disse o prefeito.

Desde a aquisição da primeira imagem e cobertura de ortofotos de alta resolução, o SIGeo tem se consolidado como uma ferramenta pioneira que revolucionou o acesso e a gestão das informações geográficas do município.

“Eu acho que um grande ganho do sistema foi a implantação da cultura do georreferenciamento em Niterói. Mais do que uma ferramenta, ele é uma cultura e as pessoas precisam perceber a potencialidade e aprender a utilizar. O legal do georreferenciamento é que tudo é muito visível. Todos os dados que podem ser explorados na prefeitura já constam do SIGeo o que dá para a gente uma inteligência muito boa para tomada de decisão, porque você permite combinar diferentes dados”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Valéria Braga.

A celebração dessa década de pesquisa e implantação do sistema marca o impacto positivo que a geoinformação tem trazido para a cidade. O SIGeo é reconhecido como uma ferramenta essencial para conectar cidadãos e gestores, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente. Durante o evento, foram apresentados os principais marcos alcançados pelo sistema ao longo da última década, além de serem divulgados novos e futuros projetos que visam aprimorar ainda mais a gestão geográfica de Niterói. De acordo com Ricardo Braz, diretor do Sistema de Informações Geográficas, esse trabalho é um esforço e tem a dedicação de muitas pessoas.

“Hoje o SIGeo tem muita relevância dentro das políticas públicas da Prefeitura de Niterói. Estou aqui como porta-voz, mas gostaria de expressar esse sentimento de gratidão, tanto da sociedade que tem o acesso ao sistema, quanto o pessoal técnico que desenvolve e alimenta os dados no sistema. A gente dedica nosso esforço diário para dar robustez a esse sistema”, contou Ricardo.

A mesa de abertura contou com a participação da secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói, Isadora Modesto, a secretária de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Anamaria Schneider, e o representante da Secretaria de Fazenda, Haroldo Almeida.

O Sistema de Informações Geográficas de Niterói (SIGeo) é uma plataforma que integra, armazena, analisa e dissemina dados geográficos do município, apoiando a gestão pública e a participação cidadã. Desde sua implementação, o SIGeo tem sido fundamental para o desenvolvimento sustentável e ordenado de Niterói. O sistema tem sido um importante instrumento para a gestão pública, conectando cidadãos e gestores a dados confiáveis, promovendo avanços em diversas áreas.

O SIGeo conta com uma gama de informações de diversas áreas. Na pandemia, ele foi utilizado para monitorar os dados da Covid-19 na cidade e, assim, auxiliar nas tomadas de decisão no enfrentamento à doença, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e especialistas de diversas áreas de integravam o Gabinete de Crise. O sistema também é responsável por agregar informações sobre Queimadas, Eventos, Mobilidade, entre muitas outras.

Fonte: Prefeitura de Niterói

PLANOS E ESTUDOS TÉCNICOS ESTRUTURANTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO MAIS UM LEGADO DA ATUAL GESTÃO

Niterói conta com o recurso do SIGEO para a visualização da cidade em imagens 3D, para facilitar estudos urbanísticos e outras aplicações.

Uma das marcas da gestão de Niterói nos últimos anos foi a superação do grande passivo que havia de planejamento da cidade. Muitos planos fundamentais para a correta e eficiente gestão da cidade inexistiam, estavam defasados ou eram insuficientes, mesmo aqueles exigidos pela legislação. Iniciamos a construção de uma cultura de planejamento na administração pública da cidade em 2013, quando foi elaborado o Plano Niterói que Queremos 2013-2033, um planejamento estratégico de longo prazo para a cidade, que estabeleceu um cenário a ser alcançado nos 20 anos seguintes. Toda a estratégia de gestão passou a ser indexada nas metas e prazos estipulados no NQQ e segue assim até hoje. 

Todo planejamento é produzido a partir do olhar geral para o específico, portanto planos estratégicos gerais demandam a complementação com os devidos planos específicos. Estes planos temáticos são focados na implementação dos objetivos maiores, estruturando a ação na forma e no tempo.

Veja, a seguir, uma seleção destes planos, estudos e ações técnicas que hoje formam um acervo importante de ferramentas para o desenvolvimento das políticas públicas da cidade:

SUSTENTABILIDADE

Plano Municipal de Adaptação, Mitigação e Resiliência (Plano Climático, 2024)

Niterói foi a primeira cidade do país a ter uma Secretaria do Clima, ou seja a ter uma autoridade climática local. A partir dessa medida, foram estabelecidas estratégias e uma política climática que hoje é referência para o país e tem repercutido no mundo. Estabelecemos uma governança climática e ações práticas que incluíram um grande investimento em resiliência na última década que supera R$ 1 bilhão. Niterói é uma das poucas cidades a ter um plano climático municipal para estabelecer as diretrizes para seguir avançando ainda mais. O também chamado Plano de Ação Climática de Niterói foi aprovado recentemente e é considerado o mais completo e inovador do país. Em resumo, as metas de redução das emissões líquidas de CO2e são de 34% até 2030, 40% até 2040 e 100% até 2050. Veja mais detalhes das metas no relatório do Plano de Ação Climático.

Plano Municipal da Mata Atlântica (2024)

O Plano da Mata Atlântica de Niterói foi concluído em 2024, mas muitas das suas ações já estão com a implementação avançada. Temos uma proporção de 57% do território da cidade protegido através de unidades de conservação (destaque para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros e outros parques criados recentemente); contamos com um programa inovador de prevenção e respostas aos incêndios em vegetação, que inclui um grande número de voluntários); estamos executando um amplo programa de restauração e reflorestamento de áreas degradadas e desenvolvemos um programa de mobilização da juventude que é o programa Niterói Jovem Ecosocial. Também merece destaque o projeto de Renaturalização do Rio Jacaré.

Plano Municipal de Saneamento Básico (2020)

Obra de drenagem no Engenho do Mato.

O Plano de Saneamento encontra-se no Legislativo Municipal para a aprovação na fora de lei. Inclui o planejamento operacional e diretrizes para investimentos futuros em: (1) coleta e tratamento de esgoto, (2) abastecimento de água, (3) gestão de resíduos sólidos urbanos e (4) drenagem. Importante lembrar que Niterói destaca-se no cenário nacional em saneamento: na coleta e tratamento de esgoto e em gestão de resíduos urbanos, estamos em posição de liderança nos respectivos rankings nacionais. Em abastecimento de água, a cidade já tem cobertura de 100% do seu território e, em drenagem, cabe destaque à experiência inovadora da cidade em drenagem urbana sustentável com as soluções baseadas na natureza adotadas no POP Sirkis e o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré.

Relatório Local Voluntário: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2023)

A parceria entre o Município de Niterói e a ONU-Habitat iniciou-se em 2017 através do projeto “Sistemas de Responsabilidade Pública para medir, monitorar e informar sobre políticas urbanas sustentáveis na América Latina”. Ao participar deste projeto, Niterói e outras cidades latino-americanas do Brasil (Rio de Janeiro), Bolívia (La Paz e Tarija) e Peru (Chimbote e Trujillo) assumiram o compromisso de promover ações de sensibilização, disseminação e implementação alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que são um conjunto de 17 objetivos compostos por 169 metas a serem alcançadas pelos países membros das Nações Unidas até 2030.

O projeto teve como foco o ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Esses objetivos incluem questões intrinsecamente relacionadas à urbanização, como mobilidade, acesso a espaços públicos seguros, gestão de resíduos sólidos e saneamento, bem como planejamento e aumento da resiliência dos assentamentos humanos, levando em conta as diferentes necessidades das áreas rurais, periurbanas e urbanas. A escolha dos objetivos prioritários para cada cidade, contudo, foi baseada no alinhamento com os planos estratégicos do município. Para alcançar seu objetivo, o projeto previu uma série de ações para criar sinergias entre os diferentes atores e promover iniciativas para melhorar os mecanismos de transparência e prestação de contas da cidade participante. Suas principais atividades se concentraram na capacitação, na promoção do diálogo e na criação de espaços físicos e virtuais de colaboração entre os principais atores da cidade, incluindo políticos, funcionários públicos, acadêmicos e o setor privado.

Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT (2020)

O PARNIT foi criado pelo Decreto 11.744/2014, englobando diversos atributos naturais da cidade de alta relevância, que foram reunidos em um planejamento único, visando uma gestão mais eficaz. O PARNIT incluí áreas relevantes como o Morro da Viração, o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP Sirkis), a Praia do Sossego, a Ilha da Boa Viagem, as Pedras do Índio e Itapuca etc. 

Com o apoio na forma de cooperação técnica do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF foram contratados consultores para desenvolver o Plano de Manejo do PARNIT e do Sistema Municipal de Áreas de Proteção Ambiental - SIMAPA, um conjunto de áreas protegidas na Região Norte da cidade. O SIMAPA foi rebatizado como APA dos Morros da Guanabara e algumas de suas áreas têm sido recategorizadas, como é o caso da Floresta do Baldeador e, mais recentemente, o Parque Natural Municipal de Pendotiba.

Plano de Manejo da Floresta do Baldeador (2024)

O Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador foi instituído por meio da Lei Municipal Nº 3.639/2021. A unidade foi criada a partir da recategorização de um relevante fragmento da APA dos Morros da Guanabara (antigo SIMAPA), sendo a primeira unidade de proteção integral totalmente inserida na Região Norte do município.

Sua importância está associada à conectividade entre unidades de conservação, uma vez que o fragmento florestal estende-se até o município de São Gonçalo, onde conecta-se à APA do Engenho Pequeno. Além disso, possui como objetivos a proteção de patrimônios naturais e históricos e o fomento às atividades de interpretação ambiental.

Com duas trilhas ecológicas, sendo elas a Trilha da Barreira e o Circuito do Pau-Ferro, a área protegida dispõe de diversas oportunidades de lazer, como caminhadas, contemplação de mirantes, recreação e interpretação ambiental em espaços naturais.

Inventário da Biodiversidade Faunística da Bacia Hidrográfica Contribuinte à Enseada de Jurujuba (em desenvolvimento)

O projeto, que compõe as ações do Programa Enseada Limpa, tem como objetivo a produção de um inventário das espécies da fauna da Enseada de Jurujuba, visando promover o conhecimento do assunto à população bem como gerar conhecimentos que sirvam de base para o aprimoramento da gestão da fauna silvestre local.

Desenvolvida pelo Escritório de Gestão de Projetos (EGP-Nit), a iniciativa foi submetida à captação de recursos junto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo sido aprovada no ano de 2019 (convênio nº 890461/2019). As etapas de implantação, acompanhamento e fiscalização foram atribuídas à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.

ARBORIZAÇÃO URBANA

Segundo levantamento detalhado da arborização urbana de Niterói realizado pelo projeto Arboribus, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER, a cidade de Niterói possui cerca de 70 mil árvores nas ruas e praças da cidade. Cada um destes exemplares são cadastrados e georreferenciados no SIGEO para garantir a gestão adequado do arboreto da cidade. Acesse nos links, a seguir, alguns desses estudos e documentos:

Arboribus - projeto censitário da flora urbana em vias públicas e praças (2024)

Manual Técnico de Arborização Urbana de Niterói (2020)

Manual de Arborização e Poda Urbana (2017)

TURISMO

A Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR está desenvolvendo o Plano Diretor de Turismo em parceria com a UFF e a conclusão da primeira fase do estudo será entregue ainda em 2024.

Mapeamento e Programação do Turismo Náutico em Niterói (2024)

Este é um projeto de Pesquisa Aplicada que nasceu de uma parceria entre a Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF, a NELTUR, a prefeitura de Niterói e a Fundação Euclides da Cunha. Juntos, buscaremos colocar nosso município em uma posição de liderança no cenário do turismo náutico brasileiro, promovendo a visibilidade internacional destas atividades em Niterói e abrindo oportunidades para o turismo responsável e sustentável.

Análise e Diagnóstico da Situação e do Mercado Potencial para o Ecoturismo de Niterói (2022)

O presente estudo apresenta a análise e o diagnóstico de situação e de mercado potencial para o ecoturismo em Niterói, primeiro passo para a futura validação de Plano de Marketing que viabilize a potencialidade do turismo de natureza na cidade de Niterói, transformando-a na Cidade do Ecoturismo.

Estudo de viabilidade da implementação do turismo de observação de fauna marinha em Niterói (2023)

Este relatório descreve as atividades realizadas pelo Projeto Amigos da Jubarte entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023. Neste documento consta uma descrição dos cetáceos encontrados no estado do Rio de Janeiro e os resultados dos Estudos de viabilidade da promoção do turismo de observação de fauna marinha, e às Ações de Educação e Sensibilização Ambiental.

URBANISMO

Lei Urbanística de Niterói (2024)

Oficina de participação pública da Lei Urbanística. Foto Alex Ramos.

Em março de 2024, a nova Lei Urbanística de Niterói foi aprovada, após mais de dois anos de intensos debates. Coerentes com a visão de cidade que estamos implementando, o projeto de Lei Urbanística foi elaborado sob conceitos de sustentabilidade, com bases urbanísticas voltadas para a desconcentração urbana e econômica (Centro e Praias da Baía), criando novas centralidades em locais estratégicos da cidade e adotando parâmetros de adensamento moderado (prédios baixos) ao longo dos eixos viários principais. Para tanto, fomos muito mais rigorosos do que a legislação anterior no que se refere, por exemplo, à taxa de ocupação dos terrenos e o afastamento das edificações, para evitar a morfologia de adensamento excessivo como temos em bairros mais antigos da cidade.

Percorremos um longo caminho para a elaboração, análise e tramitação deste projeto, com a garantia de ampla participação popular: foram realizadas audiências públicas organizadas pelo poder executivo e pelo legislativo, oficinas participativas, seis encontros, distribuídos nas áreas administrativas da cidade: Centro; regiões Oceânica, Norte e Leste; onde mais de 900 pessoas puderam opinar sobre o futuro de Niterói em dois anos e meio de discussão. Antes do encaminhamento ao Legislativo, a proposta de legislação também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAN). Uma consulta pública online pela plataforma Colab, que ficou no ar por cerca de um mês, contou com 2.730 respostas de moradores da cidade. Todo o processo gerou mais de 2.500 contribuições.

Veja, a seguir, alguns destaques da nova Lei, que é fundamental para preparar Niterói para as próximas décadas:

1) Alterações pontuais: A nova Lei Urbanística tem o compromisso com a preservação do meio ambiente e da memória de Niterói. Cerca de 95% da cidade será ou mantida da maneira como está hoje ou protegida por novas medidas instituídas pela nova Lei;

2) Simplificação: A nova Lei consolida todas as normas urbanísticas (7 leis e mais de 200 normas, muitas delas criadas na década de 1970), desfazendo um grande emaranhado de determinações e fazendo ajustes entre as normas conflitantes. Teremos mais transparência, melhor entendimento e considerável desburocratização;

3) Entorno da LAGOA DE ITAIPU PROTEGIDO: A nova legislação trará mais segurança jurídica e a ampliação de áreas de interesse ambiental. Em Camboinhas, por exemplo, a lei passará a reconhecer zonas de proteção na duna pequena e no interior da faixa marginal de proteção da Lagoa de Itaipu.

4) Parâmetros restritivos: Em Piratininga, a área entre a Lagoa de Piratininga e a Av. Acúrcio Torres teve a construção de prédios proibida, passando a ser exclusivamente residencial unifamiliar.

5) Parâmetros mantidos: Na faixa entre a Praia de Piratininga e a Av. Acúrcio Torres, o padrão urbanístico foi mantido. Será permitida a construção de 4 lâminas residenciais com autorização do uso misto, garantindo, com isso, proximidade no acesso a comércio e serviços para moradores.

6) Áreas sensíveis: Redução do gabarito de construção em áreas ambientalmente frágeis. Na Av. Raul de Oliveira Rodrigues, que se tornou importante eixo de chegada à Região Oceânica após a construção do túnel, reduzimos significativamente o gabarito proposto, consolidando uma zona especial de interesse social na área da Comunidade da Barreira e Ciclovia e estabelecendo uma zona de uso misto de quatro pavimentos, movimento que vai colaborar para que a via seja alargada com os novos parâmetros de recuo.

7) Revertendo um equívoco: Redução do parâmetro urbanístico no eixo do Rio João Mendes, que atravessa 4 bairros da Região Oceânica e, a partir de agora, só poderá ter moradias unifamiliares. A legislação anterior permitia adensar ao longo do rio, critério incompreensível.

8) Charitas: Em Charitas, mantivemos as regras atuais entre o cemitério e a antiga pedreira. Em algumas áreas será permitida a construção de até seis lâminas, de acordo com a característica de cada zona.

9) São Francisco: Em São Francisco, seguimos com padrão residencial unifamiliar no miolo do bairro e unidades de uso misto de 4 lâminas residenciais ao longo dos principais eixos viários das bordas do bairro.

10) Zona Norte: Na Zona Norte, será permitido o uso misto na entrada de Santa Bárbara. Entre o Baldeador e o viaduto de Maria Paula, o gabarito foi reduzido de 11 para 6 andares.

11) Revisão: Em 2034, existe a obrigação de fazer uma revisão da lei.

12) OUTORGA - INOVAÇÃO: Um dos grandes legados da nova lei é a instituição da cobrança da Outorga Onerosa para construir em todo o município. Construções que ultrapassem a área do lote pagarão outorga que será destinada à habitação de interesse social e maior infraestrutura para a cidade.

Plano Diretor de Niterói (2019)

O Plano Diretor de Niterói foi sancionado em 22 de janeiro de 2019, substituindo o plano então vigente, que era de 1992 (com uma atualização em 2004), portanto estava muito defasado. O Plano Diretor produziu uma revisão das políticas de urbanismo da cidade e apontou diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação. 

O plano inovou em muitos aspectos, incluindo a preocupação com a resiliência e mudanças climáticas, ilhas de calor, proteção do patrimônio natural etc. (Saiba mais aqui)

O texto do Projeto de Lei foi elaborado a partir da realização de 16 audiências públicas, da Conferência das Cidades, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de um diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de ser aprovado e sancionado, o Plano tramitou na Câmara de Vereadores, que também realizou 12 audiências públicas em diversos bairros para discutir e aprimorar a proposta enviada pelo Executivo.

DEFESA CIVIL E RESILIÊNCIA

Radar Meteorológico instalado pela Defesa Civil de Niterói no Parque da Cidade, Morro da Viração. O equipamento permite o monitoramento da chegada de chuvas num raio de 100 km, possibilitando a antecipação de medidas de emergência e o melhor gerenciamento de situações de crise.

Plano Niterói Mais Resiliente (2021-2024)

A Defesa Civil de Niterói desenvolveu o Plano Niterói Mais Resiliente com as medidas preventivas e de respostas para situações de emergências na cidade. O plano envolve todos os órgãos da Prefeitura e organizações parceiras, que têm atribuições relacionadas à Defesa Civil. 

A Defesa Civil de Niterói é considerada uma das melhores do país e a cidade é considerada hoje uma das referências nacionais em resiliência climática. 

Monitoramento da qualidade do ar e da vazão dos rios (2024)

A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia está instalando uma rede de estações meteorológicas, de monitoramento da qualidade do ar (três estações) e de monitoramento hidrológico dos principais rios (oito estações). Em breve as informações estarão disponíveis para o público.

Radar Meteorológico (2023)

A Prefeitura de Niterói iniciou a operação do Radar Meteorológico Barda X, o mais moderno em uso na região, permitindo o monitoramento da aproximação de chuvas em um raio de 100 km. As informações do radar estão disponíveis para a população através do site: www.defesacivildeniteroi.com.br/radar/

GEOREFERENCIAMENTO

Sistema de Gestão da Geoinformação - SIGEO (2016)O Sistema de Gestão da Geoinformação é um sistema desenvolvido pela prefeitura de Niterói designado a fazer o gerenciamento dos dados geoespaciais do município. Iniciou-se em 2016 quando, através do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi definido o desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão da Geoinformação para englobar o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM).

A consolidação do SIGeo fortalece a cultura de tornar Niterói uma cidade inteligente. Isso porque se utiliza dos recursos tecnológicos para melhorar a eficiência político-econômica no apontamento de políticas públicas, visando o desenvolvimento urbano e social para promoção de qualidade de vida à população. Tendo em vista o aumento das demandas e atribuições frequentes para a implantação de Geosoluções ao Município de Niterói, o SIGeo torna-se cada vez mais presente no cotidiano da administração municipal.

O SIGEO possui o Geoportal Niterói que é uma aplicação Web de Informações Geográficas, com ferramentas customizadas para a visualização dos dados publicados através da plataforma Arcgis. Através de um navegador de Internet (Google Chrome ou Firefox, em suas versões mais recentes), os usuários poderão utilizar as aplicações para realizar consultas a informações georreferenciadas e tabulares (alfanuméricas) de modo interativo e, ainda, manipular diferentes níveis de informação organizadas em camadas, de acordo com o seu interesse e sua necessidade. Os dados geográficos e alfanuméricos, interligados sobre os sistemas computacionais, possibilitam a visualização, identificação e análise de questões através de interfaces gráficas baseadas em mapas.

O reconhecimento nacional da qualidade do SIGEO Niterói tem se expressado pela quantidade de prêmios que temos recebido, sendo o mais recente o 1º lugar na 14ª edição do Prêmio de Excelência no Uso do ArcGIS na Transformação Digital, concedido pelo evento EU Esri Brasil. Este prêmio destaca instituições que demonstram inovação na aplicação do ArcGIS, a plataforma líder em gerenciamento de informações geográficas (SIG).

MOBILIDADE E TRÂNSITO

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS 2020-2030 (2020)

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) é um instrumento de internalização das diretrizes, dos objetivos e dos princípios gerais da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012).

Ele tem como finalidade traduzir os objetivos de melhoria da mobilidade urbana local em metas, ações estratégicas e recursos materiais e humanos. É um instrumento de gestão pública que visa orientar as ações, os projetos e os investimentos em mobilidade urbana. O PMUS tem como princípios fundamentais: integração dos sistemas de mobilidade urbana e prioridade ao transporte público coletivo e incentivo aos modos não motorizados. 

Plano Municipal de Segurança Viária (2023).

O Plano Municipal de Segurança Viária foi instituído pelo Decreto 15.187/2023, que publiquei no dia 12 de dezembro de 2023. Antes de publicá-lo, o plano foi debatido em seminários regionais e foi submetido à consulta pública através do Colab. Em apenas 10 dias de consulta já havia mais de 900 participações.

Sua criação segue, entre outras, as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito. O plano tem como objetivo o planejamento estratégico das ações da Administração Municipal, com intuito de aumentar a segurança viária na cidade.

O Plano Municipal de Segurança Viária foi construído por um comitê formado por representantes de diferentes órgãos da Prefeitura, sob coordenação da NitTrans. Sua missão é tornar Niterói uma cidade em que os moradores compartilhem respeitosamente o espaço viário, promovendo um trânsito seguro e eficiente. Os objetivos do PMSV estão definidos em quatro pilares. São eles: Mobilidade Sustentável e Vias Seguras; Educação e Comunicação; Operação e Fiscalização de Trânsito; Rede de Cuidado ao Cidadão e Atendimento Pós-sinistro.

Entre as ações estão o planejamento e implementação do desenho das vias urbanas, dando prioridade ao transporte ativo e coletivo, à conscientização da população sobre o respeito à legislação e sobre a responsabilidade compartilhada. Além disso, o plano também tem como objetivo aprimorar o atendimento nos sinistros de trânsito, garantindo uma rede de cuidados humanizada ao cidadão.

Sistema de Gestão da Mobilidade de Niterói - MOBNIT
O sistema será lançado em dezembro de 2024 e reunirá uma grande quantidade de dados e informações de diferentes fontes sobre o transporte público e a mobilidade urbana na cidade. O MobNit vai processar e organizar esses dados para que eles se tornem ferramentas gerenciais e para que sirvam de subsídio para a implementação de políticas públicas de curto e longo prazo. 

O MobNit passa a fazer parte do "data lake" da Prefeitura de Niterói, que é um grande ambiente de dados. O MobNit é uma forma de juntar esse grande volume de informações que vão ser produzidas diariamente por cada ônibus e por outros veículos de transporte público. Esses dados serão processados, organizados e, desta forma, serão importantes para planejar a mobilidade da cidade. 

A plataforma vai aumentar a capacidade de controlar, de fiscalizar, de dar ainda mais transparência, e de fazer a gestão e o planejamento da mobilidade com base em informações e dados produzidos diariamente. Teremos informações em tempo real dos GPSs dos ônibus, das barcas, dos ônibus intermunicipais, dos sistemas de bilhetagem eletrônica e dos sinais inteligentes da cidade. 

NITERÓI DE BICICLETA

O programa Niterói de Bicicleta foi criado em 2013 e é gerenciado desde 2021 pela Coordenadoria do Niterói de Bicicleta - CONB. O programa se desenvolveu muito e alcançou uma projeção nacional. Hoje temos a ciclovia mais movimentada do país: a da Avenida Marquês do Paraná, que integra o eixo cicloviário das avenidas Roberto Silveira-Marquês do Paraná-Amaral Peixoto e o Bicicletário Arariboia. Você pode encontrar algumas informações importantes sobre o sistema cicloviário de Niterói acessando o site niteroidebicicleta.rj.gov.br ou atraves de alguns links que recomendamos a seguir:

CONTABIKE: Sistema de contagem em tempo real de ciclistas nas principais ciclovias.

NITBIKE: Sistema de bicicletas compartilhadas de Niterói. Veja a localização das estações e as estatísticas de uso das bikes.

Explorando Niterói de bicicleta (2021): dados estatísticos sobre o uso da bicicleta em Niterói.

Projeto Básico Cicloviário de Niterói/Manual de Infraestrutura Cicloviária (2016). O primeiro planejamento realizado para a implantação da malha cicloviária de Niterói.

CIDADE INTELIGENTE

Plano de Cidade Inteligente, Humana e Sustentável (2022)

Este plano tem como objetivo ser um instrumento de diretrizes estratégicas gerais que ajudarão a estabelecer a estruturação da cidade inteligente, humana e sustentável de Niterói. A partir de um trabalho colaborativo – com a integração de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura - além de diálogos e consultorias com atores da academia e do setor privado, este documento traz princípios, visões e diretrizes que devem servir de base para as atuais e futuras iniciativas de transformação do município de Niterói. Aqui será apresentado um diagnóstico mostrando o ponto de partida da cidade, com seus pontos fortes, seus pontos fracos, suas oportunidades e suas ameaças, alcançando, depois, as metas e potenciais iniciativas, buscando indicadores que ajudem no acompanhamento e no monitoramento das atividades da cidade.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (2024)

A Câmara Municipal aprovou no dia 26/11 a Mensagem Executiva que solicitou a aprovação do Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei virá agora para a minha sanção.

O Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como principal objetivo definir metas e ações para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Niterói.

​O primeiro PMCT&I foi elaborado em 2013, com publicação em 2014. Tratava-se de um plano decenal, cuja vigência, finalizou em 2023. Com a finalidade de construir um novo PMCT&I, que servirá como diretriz para formulação de políticas públicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, estamos realizando uma série de eventos que buscam a participação popular e de membros dos mais diversos setores do cenário científico, tecnológico e de inovação de nossa cidade.

O movimento de atualização do PMCT&I teve origem no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - COMCITECI, que deliberou pela instituição de uma Comissão por meio das Deliberações COMCITECI nº 02 e 03 de 2024. Nos dias 20 e 29 de junho, e no dia 17 de julho, ocorreram as Oficinas do PMCT&I e a Plenária Final, onde os participantes foram organizados em eixos de acordo com seus interesses, com a finalidade de construírem objetivos e resultados-chave em um plano de ação, com prazo definido, para que sirva de diretriz para a construção de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação nos próximos 10 anos.

Acelera Niterói

O Acelera Niterói é um programa de incubação e aceleração realizado em parceria com a Fundação Euclides da Cunha (FEC) da UFF, focado em promover soluções inovadoras para os principais desafios e oportunidades do Município de Niterói. O objetivo do programa é impulsionar a criação de ideias por meio de startups locais, alinhadas às áreas prioritárias do Planejamento Estratégico "Niterói que Queremos" (NQQ). Nesta edição, 20 startups serão incubadas e 8 aceleradas, com o processo seletivo já em andamento.

​Após a crise da pandemia de COVID-19, que impactou a economia local, Niterói busca fortalecer empresas e talentos locais, incentivando a criação de novos negócios e soluções tecnológicas que diversifiquem e consolidem as vocações econômicas da cidade.​

EDUCAÇÃO

Plano Municipal da Primeira Infância (2023)

Em 2020, Niterói passou a integrar a rede Urban95, iniciativa internacional da Fundação Bernard Van Leer, que pretende formar uma rede brasileira pela primeira infância, com o objetivo de incluir os pequenos cidadãos nas tomadas de decisão do planejamento urbano e na construção de estratégias para melhorias da cidade.

Em 2023 lançamos o Plano Municipal da Primeira Infância de Niterói (PMPI Niterói), elaborado de forma que a cidade siga avançando na garantia de direitos e na inovação quanto a políticas públicas para a primeira infância e seus cuidadores. A iniciativa é resultado do esforço conjunto do Poder Executivo, o Legislativo municipal e a sociedade civil.

O Plano possui caráter intersetorial e tem como base princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância em Niterói.

Plano Municipal de Educação (2016)

A Lei Nº 3234 de 02 de agosto de 2016 aprovou o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2016-2026.

SAÚDE

Plano Municipal de Saúde Participativo - 2022/2025 (2022)

A elaboração do Plano Municipal de Saúde é uma obrigação legal dos governos e integra o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSus). O Plano Municipal de Saúde define as diretrizes, objetivos e metas do planejamento em saúde no município a serem buscados em um período de 4 anos (do 2º ano de governo ao 1º do próximo). O Plano também serve como base para a elaboração do PPA da Prefeitura. A elaboração do Plano Municipal de Saúde Participativo, com ampla participação social, é uma demanda oriunda da última Conferência Municipal de Saúde de Niterói, e forte compromisso do governo Axel Grael.

Durante o processo, mais de 1,3 mil pessoas participaram dando sugestões par o SUS através do Colab. Essas propostas foram sintetizadas e estão sendo absorvidas no Plano. Também durante o percurso, foram realizados encontros temáticos e webinários nos seguintes temas: acessibilidade, relação da atenção básica com a hospitalar, saúde da mulher, do idoso, LGBTI+, da população negra, ampliação do acesso ao SUS, os fluxos de tratamento de câncer e de doenças cardiovasculares e debate com movimentos comunitários e de juventude.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

Veja, a seguir, um conjunto de documentos elaborados sob a liderança da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG. São várias ações para a instrumentalização dos esforços de modernização e digitalização das rotinas administrativas do prefeitura. 

Plano de Capacitação da Prefeitura de Niterói - 2022/2023 (2022)

Estratégia de Governo Digital - Decreto nº 14.640 de 2022 (2022)

Plano de Segurança de Informação - PSI (2023)

Política de Tecnologia de Informação e Comunicação - POLITIC (2023)

Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDGTIC - 2024-2025

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC - 2024-2025

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS APLICADOS - PDPA

O PDPA foi uma iniciativa da Prefeitura de Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense - UFF e a Fundação Euclides da Cunha - FEC. A Prefeitura de Niterói disponibilizou R$ 25 milhões para o desenvolvimento de 70 projetos de interessa da cidade, visando desenvolver soluções e propostas de novas políticas públicas ou melhoria das ações em curso na cidade. Os projetos foram alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como com os instrumentos de planejamento da cidade, em especial, o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Niterói que Queremos (NQQ).

O PDPA foi lançado em 2020 e desenvolvido ao longo da atual gestão. Acesse o site do programa para conhecer os projetos e seus resultados: pdpa.niteroi.rj.gov.br/

INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE NITERÓI

Para quem se interessa por dados do município de Niterói, recomendamos acessar:

Portal do Planejamento de Niterói

Portal Niterói Transparente

Portal do Observatório de Indicadores - ObservaNit, que é uma plataforma elaborada pela Prefeitura de Niterói, que contempla os indicadores de acompanhamento dos resultados das principais políticas públicas do município, além documentos relativos à avaliação de políticas públicas e gestão da informação.

Portal de Serviços ao Cidadão 

Niterói lança plataformas de censos produzidos pelo IBGE e de potencial fotovoltaico de imóveis do município

Plataforma Niterói Solar: quer saber o potencial fotovoltaico da sua casa?

A Prefeitura de Niterói lançou, nesta quarta-feira (07), duas novas plataformas de visualização de dados sobre a cidade, desenvolvidas pelo SIGeo (Sistema de Gestão da Geoinformação) do município. Com os nomes “Niterói Solar” e “Niterói nos Censos”, os sites trazem, respectivamente, a estimativa do potencial que as edificações da cidade têm para geração de energia solar fotovoltaica, e dados censitários do município.

A plataforma https://solar.niteroi.rj.gov.br/ exibe, para cada edificação presente em Niterói em 2019, a estimativa do potencial de geração de energia solar fotovoltaica, que é a capacidade de um determinado lugar em gerar energia elétrica a partir da conversão direta da luz solar. Apesar de não excluir a necessidade de que uma empresa especializada seja contratada para fazer a análise local em cada imóvel, a plataforma dá uma estimativa se vale a pena implantar esse tipo de fonte energética em um local.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, explicou que o “Niterói Solar” deve estimular o uso de sistemas fotovoltaicos, que não emitem gases e são fontes de energia limpa e renovável.

“O SIGeo concentra dados muito fieis à realidade da cidade. Estamos lançando duas ferramentas muito inovadoras que são um avanço nos nossos esforços de colocar a tecnologia a serviço do cidadão. O fotovoltaico, por exemplo, nos ajuda a pensar em uma estratégia de energia para a cidade. Então incentivo muito que todos acessem”, destacou Axel Grael.

O hub https://censos.niteroi.rj.gov.br, por sua vez, reúne dados públicos dos censos produzidos pelo IBGE relacionados a Niterói. Dividida por categorias, a plataforma conta com indicadores populacionais, de infraestrutura e domicílios, econômicas e também educacionais.

“Existia uma procura do cidadão e das próprias equipes da Prefeitura por dados compilados sobre a cidade. O objetivo era devolver ao público uma visualização mais agradável e simples dos dados do Censo. É uma funcionalidade importante porque consegue passar para o usuário, por exemplo, como está a evolução da cidade onde ele mora. Esse acompanhamento serve não só para os órgãos públicos, mas também para a população”, destacou o diretor do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo) de Niterói, Vitor Hugo do Vale.

Também está em fase de finalização uma integração do SIGeo com o Colab que vai permitir a visualização do mapeamento de solicitações públicas através de redes sociais, por telefone e em balcões de atendimento da Prefeitura. Estas solicitações poderão ser visualizadas de forma cruzada com outras camadas de informação também disponíveis no SIGeo. O Colab é um aplicativo que funciona como canal digital de comunicação da Prefeitura com a população e também como um sistema de organizações e gestão de demandas que o governo recebe por outras plataformas. A nova funcionalidade será lançada nas próximas semanas. A Secretaria Municipal de Conservação (Seconser), responsável por grande parte das demandas feitas pelos cidadãos, foi escolhida para ser modelo para as outras secretarias nesta iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Niterói

Novos Negócios: plataforma digital auxilia empreendedores em Niterói

Empreender em Niterói ficou ainda mais fácil e menos arriscado. A plataforma Novos Negócios, lançada nesta quarta-feira (12-05) disponibiliza uma série de dados relativos a abertura e viabilidade de futuros negócios, contribuindo para a tomada de decisões com mais segurança.

Os interessados em iniciar um negócio na cidade podem consultar as informações sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Os dados disponíveis contemplam zoneamentos, legislações, localização de empresas e equipamentos públicos e privados. A ferramenta possibilita ao empreendedor potencial o apoio necessário ao seu estudo de viabilidade para abertura de uma empresa na área escolhida através de uma consulta avançada à legislação municipal vigente e aos seus dados geográficos.

A plataforma Novos Negócios é um instrumento importante do Plano de Retomada Econômica na cidade, já que facilita a pesquisa do mercado local, através de informações georeferenciadas. 

Além disso, através do SIGeo, é possível ter acesso a mais de cem camadas de informações quanto à infraestrutura de Niterói. A ferramenta tem como finalidade a consulta e cruzamento de dados espaciais georreferenciados do banco de dados do SIGeo, e conta com informações atualizadas das Secretarias de Urbanismo, Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, entre outras.

“Novos Negócios” traz também um site contendo o story map da cidade, que tem a apresentação de informações mais dinâmicas para usuários que não conhecem Niterói, fazendo com que tenham acesso a estatísticas da cidade, principalmente nos setores motores de desenvolvimento. Para facilitar o uso da ferramenta, estão disponíveis também tutoriais sobre o manuseio das buscas, aplicação de filtros e extração das análises.

Niterói, cada vez mais, se mostra pioneira em processos inovadores de gestão. Juntos, vamos seguir em frente, construindo uma Niterói cada vez mais próspera, sustentável e solidária.

A plataforma pode ser acessada pelo https://arcg.is/iH8Wj. 

✓ A plataforma não substitui a extração de um documento oficial de viabilidade na implementação dos processos para a abertura de um empreendimento.

Foto: Berg Silva

Niterói tem 23 mil árvores cadastradas em 29 bairros

Cadastro da arborização urbana no bairro de São Francisco para inclusão no layer do Arboribus no SIGEO

Niterói conta, hoje, com mais de 23 mil árvores cadastradas em 29 bairros, o que representa mais de 50% de toda área urbana da cidade. A conquista foi possível com o Arboribus, um projeto censitário da flora urbana da cidade em vias públicas e praças. Atualmente, o levantamento para cadastro das árvores acontece em Camboinhas. Badu, Sapê, Vila Progresso, Matapaca e Maria Paula serão as próximas áreas.

O Arboribus iniciou em 2014 e é coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser). Com a iniciativa, está sendo possível identificar, avaliar, registrar o nome popular, nome científico e a origem de cada uma das árvores. A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, explica que cada árvore é rigorosamente avaliada, sendo observadas suas características e interações com o meio urbano.

“Os dados levantados são processados e convertidos ao formato do banco de dados específico da Prefeitura de Niterói, no Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo). Também entram no cadastro, informações como as dimensões, copa e altura das árvores. Com estes dados, temos a classificação geral. As informações levantadas permitem enxergar um parâmetro geral de arborização, tanto em nível de diversidade quanto para interação da população com a vida arbórea da cidade”, conta.

Dayse Monassa ressalta que as árvores novas e jovens também são citadas. Assim, não só é possível saber onde estão, mas como estão se desenvolvendo. A secretária enfatiza, ainda, que dentro do conjunto de características que a árvore apresenta, cada uma vai sendo classificada ainda quanto ao risco de acidentes. A base das informações se dá através de vistorias no local feitas pelas equipes. Cada árvore classificada como urgência, por exemplo, é abrangida pelo programa de protocolo de segurança, que age de forma rápida e precisa evitando acidentes e perdas para a cidade.

“Pensando no meio ambiente, na sustentabilidade e nas nossas árvores, a gestão de Rodrigo Neves, com o apoio do Axel Grael, desde 2015 incentivou este projeto, que realiza a integração entre o social e o ambiental. Com isso, preservamos e ampliamos a arborização urbana e, consequentemente, melhoramos a qualidade do ar e a qualidade de vida do niteroiense”, diz.

Este levantamento, de acordo com a secretária, se tornou o banco de dados das atividades realizadas pela Seconser. Desta forma, todos serviços executados pelo setor são registrados diariamente. Com essa informação, cada árvore já catalogada no SIGeo é atualizada referente ao manejo recebido.

“O projeto trouxe um resultado muito positivo e pode ser comprovado pelos números expressivos. A iniciativa já contemplou regiões como Barreto, Boa Viagem, Centro, Charitas, Santa Rosa, Icaraí, Santana, São Domingos, entre outros. Em junho de 2019, eram 10.312 árvores cadastradas em nove bairros. Em 2020, alcançamos a marca de 18.474 cadastrados em 18 bairros. Agora, em 2021, são 23.771 árvores em nossos bancos de dados em 29 bairros. A ideia é mapear todas as árvores da cidade. Estamos trabalhando para que isso aconteça”, pontua a secretária.

Para se ter acesso ao Geoportal com as árvores catalogadas, basta acessar o site http://sigeo.niteroi.rj.gov.br/. Na página inicial, é preciso selecionar a aba “Acesse o Civitas Geoportal” e após clicar no link, na página de identificação selecione “Acesso Público”. Aguarde alguns segundos para que as camadas sejam carregadas. Após aparecer o mapa com o limite municipal de Niterói, clique em “Lista de Camadas”, no canto superior direito. A lista de camadas será apresentada e para pesquisar a camada “Cadastro de Árvores (Arboribus)” dê um Ctrl+F (comando de busca) e digite o nome da camada. Em seguida, as árvores serão carregadas no mapa. Clique com o botão direito em cima de alguma simbologia de árvore e aparecerá sua descrição e informações pertinentes de plantio, nome científico, logradouro, entre outros dados.

Fonte: Prefeitura de Niterói



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Amazônia perdeu em média 2,1 mil hectares de floresta por dia em 2019, aponta levantamento

Área corresponde a quase 2 mil campos de futebol por dia em devastação. Apenas 0,5% da área total de desmatamento detectada em 2019 está dentro da legalidade, de acordo com Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas.

Por Elida Oliveira, G1

A Amazônia perdeu em média 2.110 hectares de floresta por dia em 2019, área equivalente 1,9 mil campos de futebol com medidas da Fifa — Foto: Reuters

A Amazônia perdeu em média 2.110 hectares de floresta por dia em 2019, área equivalente 1,9 mil campos de futebol com medidas da Fifa. O bioma foi o mais devastado do país, representando 63% dos 3.339 hectares derrubados por dia no país. Somando todos os biomas, apenas 0,5% da área de desmatamento detectada em 2019 está dentro da legalidade, de acordo com Relatório Anual de Desmatamento, organizado pelo projeto MapBiomas e divulgado nesta terça-feira (26).

Confira os principais destaques do relatório:

• Em 2019, foram desmatamentos em média 3.339 ha por dia ou 139 ha por hora no Brasil
• Amazônia e Cerrado somam 96,7% da área desmatada em 2019
• Amazônia perdeu em média 2.110 hectares por dia ou 87,92 ha por hora
• Cerrado perdeu em média 1.119,6 hectares por dia ou 46,65 ha por hora
• Apenas 0,2% do total de alertas e 0,5% da área de desmatamento detectada em 2019 estão dentro da legalidade
• 15,6% do desmatamento em 2019 ocorreu em terras indígenas e unidades de conservação
• O Pantanal possui a maior média de área desmatada por alerta, com 77 ha, seguido do Cerrado com 55 ha. Na Amazônia, a média é de 16 hectares
• 37% das terras indígenas brasileiras tiveram alerta de desmatamento em 2019
• A velocidade média máxima de desmatamento para um único evento de desmatamento foi alcançada em uma área de 1.148 hectares no município de Jaborandi (BA). Ela foi desmatada entre os dias 8 e 27 de maio de 2019, alcançando uma média de 60 ha por dia
• Os estados com maior área desmatada são: Pará (299 mil ha), Mato Grosso (202 mil ha) e Amazonas (126 mil ha). Juntos estes três estados responderam por mais da metade da áreas de desmatamento detectado no país em 2019

Área de 1.148 hectares no município de Jaborandi (BA), desmatada entre os dias 8 e 27 de maio de 2019, alcançando uma média de 60 ha por dia - a maior velocidade média máxima detectada — Foto: Reprodução/Relatório Anual de Desmatamento no Brasil/MapBiomas

"A gente só olha onde foi detectado desmatamento. Certamente tem omissão de alerta. A área mínima de detecção varia de sistema para sistema e tem área que é difícil de detectar, como a Caatinga", afirma Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, durante videoconferência.

O MapBiomas é uma iniciativa que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia para mapear a cobertura e uso do solo do Brasil e monitorar as mudanças do território.

O relatório destaca que os dados de desmatamento do MapBiomas devem ser usados com cautela se comparados aos dados oficiais de desmatamento (como o do sistema Prodes, responsável pela detecção oficial de desmate no Brasil). O Sistema Prodes Amazônia, por exemplo, emite alerta para áreas devastadas acima de 6,25 hectares. O Prodes Cerrado emite alerta para áreas acima de 1 hectare. O Atlas Mata Atlântica, 3 hectares. Já o MapBiomas monitora área de 0,3 hectare.

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Alertas oficiais de desmatamento batem recorde

Dados oficiais do governo indicam que, em 2020, os sinais de degradação do meio ambiente seguem em alta. Os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde no primeiro trimestre de 2020, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 foram emitidos alertas para 796,08 km² da Amazônia, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019, quando houve alerta para 525,63 km². Em 2018 foram 685,48 km²; em 2017 foram 233,64 km² e em 2016 foram 643,83 km².

Os alertas de desmatamento servem para embasar ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já os dados oficiais de desmatamento são do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), divulgados uma vez ao ano.

Multas paralisadas

As multas por desmatamento ilegal na Amazônia foram praticamente suspensas desde outubro de 2019 devido a um decreto do governo Bolsonaro, de acordo com a organização não-governamental Human Rights Watch.

Informações oficiais obtidas pela ONG mostram que agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram desde outubro milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais na Amazônia e em outras partes do Brasil. No entanto, em apenas cinco casos foi imposta aos infratores a obrigação de pagar multa.

Em outubro do ano passado, o governo iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas ambientais devem ser revistas em audiências de conciliação. Nessas audiências um núcleo de conciliação ambiental pode oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infração. O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu a suspensão dos prazos para pagar essas multas até que a audiência de conciliação seja realizada.

Ministro do Meio Ambiente defende 'passar a boiada'

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na reunião ministerial do dia 22 de abril, que o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça, conforme vídeo divulgado nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

Segundo ele, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça. "Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente.

"Enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos" - Ricardo Salles

Depois da divulgação do vídeo, o ministro se justificou em uma rede social. "Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", disse Salles.

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Fonte: G1