REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Serão concedidos 10.000 títulos de propriedade em comunidades de Niterói

Moradores de Niterói receberam os primeiros títulos de propriedade.

Assinatura da Ordem de Início do contrato com a empresa Engeprat, que agilizará e operacionalizará o processo de regularização fundiária, acompanhado pelos vereadores Beto da Pipa e Pipico, pelos secretários de Habitação José Carlos Freire da Silva e de Governo, Rúbia Secundino, de lideranças comunitárias como Manuel Amâncio e José Plácido, o representante da EMUSA João Alberto Vasconcellos Pucu e a superintendente de Governo da Caixa, Waleska Oliveira Ferreira.

Com moradoras das comunidades, que disseram que estão aguardando ansiosas o resultado do trabalho.

Na última sexta-feira (26), assinei a ordem de início do contrato de regularização fundiária que vai prover a titulação de moradias em comunidades de Niterói. Mecanismos previstos no contrato permitirão que se chegue até 10.000 lotes regularizados, o que representa uma das maiores iniciativas de regularização fundiária urbana no país. O programa dará prioridade para as comunidades que já receberam ou receberão obras de infraestrutura urbana promovidas pela Prefeitura de Niterói. Também aquelas que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SMHRF tenha avançado nos seus estudos fundiários e recomende a ação. Estamos diante de uma grande conquista para Niterói. Com a regularização fundiária, vamos garantir a segurança jurídica da posse ou propriedade para milhares de famílias niteroienses! 

A regularização fundiária faz parte do Plano Niterói 450 Anos (saiba mais aqui). Com ele, a cidade vive o maior ciclo de investimentos da sua história e trabalhamos para que seja um processo inclusivo, que reduza as desigualdades regionais e não deixe ninguém para trás. Por isso, estamos executando um investimento também histórico nas comunidades, com um programa chamado Comunidade Melhor, um pacote de obras já iniciado para urbanização e infraestrutura de comunidades no valor de R$170 milhões. A previsão é que as intervenções gerem cerca de 400 empregos diretos e 1000 postos de trabalho indiretos. E vem mais por aí...!

A regularização fundiária é uma demanda histórica nas comunidades da nossa cidade e consequentemente no movimento comunitário de Niterói. Por isso, sempre foi uma reivindicação da Federação das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT. 

Tenho muito orgulho de dizer que, com a regularização, vamos promover o acesso a crédito, benefícios, cidadania e qualidade de vida para cada vez mais pessoas. Transformaremos em realidade o sonho de muitas famílias de ter a segurança da sua moradia. Sonho esse que, por muitas vezes, atravessou gerações!

A regularização fundiária é considerada um grande desafio no Brasil devido à precariedade dos registros de imóveis e a dificuldade de se lidar com imbróglios jurídicos e acervos cartoriais. Mas, desde o início da atual gestão, orientei a SMHRF a priorizar a política fundiária. A equipe liderada ao longo da gestão pelo vereador Beto da Pipa e pelo atual secretário José Carlos Freire da Silva, trabalharam no sentido de propor um embasamento legal e a sua respectiva regulamentação procedimental para agilizar o processo. Temos conseguido superar os tradicionais entraves que sempre imobilizaram a atividade e estamos, enfim, alcançado avanços importantes.

Agora chegamos ao passo mais significativo para o sólido e ágil avanço dos trabalhos: contratamos a empresa Engeprat Engenharia e Serviços, especializada em regularização fundiária. Estará a cargo da empresa a operacionalização e facilitação do projeto, que será orientado e fiscalizado pela SMHRF. Haverá um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares com a titulação dos ocupantes.

A previsão da SMHRF é que ainda em 2024 sejam entregues 1.000 títulos de propriedade nas comunidades de Niterói.

Comunidades prioritárias para a regularização fundiária

Para o desenvolvimento dos trabalhos dde regularização fundiária estão previstas como prioridades aquelas localidades que não tenham maiores impedimentos legais e que estejam de preferência dentre as que receberão outras intervenções de melhorias de infraestrutura. Veja algumas das comunidades que estão, em princípio, dentre as prioritárias:

• PENDOTIBA: Cantagalo, Sítio de Ferro, Sapê/Fazendinha, Fazendinha/Badu, Largo da Batalha, Caranguejo, Cocada e Maceió.
• REGIÃO OCEÂNICA: Caniçal, Barreira e Bonsucesso
• PRAIAS DA BAÍA: Souza Soares, Viradouro, Morro da União, Grota do Surucucu e Igrejinha.
• NORTE: Mineirinho e Sabão.

Comunidades em estudos e planejamento para serem executadas proximamente ou que fazem parte de outro contrato:

• CAPIM MELADO
• VILA IPIRANGA
• CHARITAS/HÍPICA
• COCADA
• SÃO JOSÉ E IGREJINHA

Como funcionará o projeto de Regularização Fundiária 

De acordo com a metodologia a ser adotada, o processo de regularização será feito em três etapas principais: 

• PLANO DE AÇÃO: Primeiro, as áreas nas comunidades serão repartidas em lotes e será feito um levantamento topográfico do território com georreferenciamento, para a definição dos limites dos imóveis a serem titulados. 
• DOCUMENTAÇÃO: Na sequência, inicia-se um processo jurídico para avaliar a posse do solo e começar a transferência da propriedade. 
• ENTREGA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE: No fim, os moradores beneficiados terminam esse processo com a entrega do título registrado em cartório.

Resultados já alcançados pela Prefeitura

Há muitos anos aguarda-se os resultados prometidos na regularização fundiária, mas as ações não chegavam ao resultado efetivo da entrega da titulação dos imóveis, que é o que garante a propriedade para as famílias. A Prefeitura agora, trabalha em várias frentes para atender as demandas das comunidades. Veja alguns desses resultados:

• TÍTULOS JÁ ENTREGUES: Os primeiros títulos já foram entregues em janeiro de 2024. Foram entregues títulos de propriedade para 12 famílias que moram no Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto, construído em 2004 para reassentar famílias que ficaram desabrigadas após um deslizamento provocado por uma forte chuva no Morro do Pires, na Engenhoca, em 2003.
• IGREJINHA E SÃO JOSÉ (FONSECA): Em função das obras de urbanização, drenagem e contenção de encostas na Igrejinha e São José, que compõem o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, financiado pelo BID, a Prefeitura apresentou como contrapartida a responsabilidade de executar os trabalhos habitacionais e fundiários. Para resolver a situação de 33 famílias que estavam em situação de risco geotécnico ou para viabilizar as obras ou permitir melhorias urbanísticas, foram realizadas 33 operações de compra assistida. O valor médio dos imóveis foi de R$ 190 mil.
• COMUNIDADE DA CICLOVIA (PARQUE ORLA DE PIRATININGA ALFREDO SIRKIS - POP SIRKIS): Desde 2017, a Prefeitura está implantando o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO SUSTENTÁVEL, desenvolvido com recursos captados junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF. Dentre as intervenções, estão a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP Sirkis e o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré. A implantação do POP Sirkis foi além dos limites do próprio parque e incluiu uma série de benefícios para o seu entorno, incluindo para as comunidades lindeiras, bem como aquelas que estão na Bacia do Rio Jacaré. Bairros e comunidades do entorno receberam obras de urbanização, implantação de soluções de drenagem sustentável e equipamentos como praças e áreas de lazer e esportes. Para a implantação das intervenções de urbanização da comunidade da Ciclovia foram oferecidas soluções de compra assistida para 10 famílias, que receberam imóveis no valor médio de R$ 230 mil. Quatro comunidades no entorno do POP Sirkis terão regularização fundiária: Ciclovia, Iate Clube, Almirante Tamandaré e Acúrcio Torres. Na Ciclovia, serão 1.270 propriedades regularizadas. Nas demais, os estudos ainda estão em andamento mas deverão beneficiar entre cerca de 600 a 900 moradias. Na localidade do Tibau também estão previstas algumas entregas, que deverão estar entre 40 títulos de propriedades.

Garantia de continuidades na política habitacional e fundiária municipal

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei Urbanística, que acabou de ser aprovada na Câmara Municipal, traz um mecanismo promissor para a continuidade da política de regularização fundiária na cidade. Foi instituída a cobrança da Outorga Onerosa para construções em todo o município. Todas as construções que ultrapassem a área do lote pagarão outorga que será destinada à habitação de interesse social e maior infraestrutura para a cidade.

Outras iniciativas importantes nas comunidades de Niterói

Segundo dados da EMUSA, desde 2013, no início do governo do prefeito Rodrigo Neves, que deu início ao atual ciclo de gestão na Prefeitura de Niterói, o município já executou 656 obras em geral em comunidades, num total de R$ 2,4 bilhões. Na atual gestão, iniciada em 2021, já foram executadas 256 intervenções, com um investimento de R$ 1,3 bilhões. 

Veja mais outras ações importantes desenvolvidas pela Prefeitura para beneficiar as comunidades:

• MOEDA SOCIAL ARARIBOIA: A moeda social Arariboia beneficia 37 mil famílias beneficiadas com a Moeda Social Arariboia que recebem um crédito mensal num valor que varia de 308 a 868 arariboias, dependendo do número de dependentes cadastrados no Cadúnico. Criado há dois anos pela Prefeitura de Niterói, é um programa de transferência de renda permanente que auxilia no combate às desigualdades sociais na cidade. O município investe mensalmente R$ 16,5 milhões no programa, que gera um benefício indireto para 90 mil pessoas em Niterói. A Moeda Arariboia já injetou mais de R$ 200 milhões na economia de Niterói nos mais de 5,7 mil comércios cadastrados e aptos a aceitarem pagamento em arariboia.
• CONTENÇÃO DE ENCOSTAS: Niterói é um das cidades que mais investe em resiliência urbana no país. O relevo da cidade de Niterói e a presença de moradores em área de risco geotécnico tem sido uma grande preocupação da administração municipal. A cidade que passou pela tragédia do Morro do Bumba e outras situações que custaram a vida de niteroienses, precisava priorizar a resiliência. A partir de 2013, Niterói estruturou a sua Defesa Civil que é considerada hoje uma das melhores do país e começou um ambicioso programa de contenção de encostas, com investimentos de R$ 702.9 milhões, através de 146 contratos. Somando-se os investimentos em drenagem na cidade, os valores aplicados já ultrapassam 1 bilhão de reais na última década. Só em contenção de encostas, a atual gestão ultrapassou os R$ 500 milhões em investimentos, ou seja, cerca da metade do que foi investido na última década. Recentemente, a cidade passou por chuvas intensas, com precipitações acima da que foi verificada no episódio do Morro do Bumba, e a cidade resistiu sem maiores danos e sem perdas de vidas.
• ESPORTE E DE LAZER NAS COMUNIDADES: Na última década, o governo municipal tem investido muito na implantação de grandes centros esportivos, como é o caso do Parque Esportivo e Cultural do Caramujo - PESC e o Parque Poliesportivo de Niterói (na Concha Acústica), além da implantação e reforma de equipamentos esportivos, como quadras poliesportivas, campos de futebol etc. dentro das comunidades. Também temos apoiado iniciativas das próprias comunidades e mantemos programas de iniciação esportiva desenvolvidos pela Prefeitura, como é o caso do Niterói Esporte e Cidadania - NEC, o Núcleo Avançado de Sustentabilidade, Cultura e Esporte - NASCE, que é desenvolvido na Ilha do Tibau/POP Sirkis. Também cabe destaque o Espaço Nova Geração - ENG, o Complexo Esportivo do Barreto e tantas outras atividades. Juntas, essas iniciativas geram mais de 10.000 oportunidades para atividades esportivas regulares nas comunidades, lembrando que ainda há diversos programas abertos e gratuitos e não contabilizados aqui, como atividades realizadas nas praias, outras programas apoiados pela Prefeitura. Em breve, poderemos computar também as atividades do Complexo de Atletismo da UFF.
• PACTO NITERÓI CONTRA A VIOLÊNCIA: A cidade conta com uma bem sucedida política pública de ações preventivas à criminalidade. Saiba mais aqui.
• NITERÓI JOVEM ECOSOCIAL: O programa Niterói Jovem EcoSocial é desenvolvido pela Prefeitura, em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, beneficia jovens selecionados nas comunidades de Niterói. O programa oferece oportunidades profissionalizantes em cursos especialmente oferecidos pelo SENAI e, em contrapartida, os participantes atuam em iniciativas ambientais como reflorestamento, gestão de resíduos e outras ações nas suas próprias comunidades. O ECOSOCIAL tem um duração anual e teve uma primeira turma de 400 alunos e agora conta com 500 participantes na atual turma.
• CULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA: Cabe destacar que outras iniciativas importantes têm tido impactos positivos nas comunidades como os editais de Fomento à Economia Solidária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e o programa Brotaí, da Secretaria Municipal de Culturas, que também lança editais frequentes de fomento à cultura na cidade.

Vamos em frente superando cada desafio e construindo a cidade que sonhamos: próspera, socialmente justa, inclusiva, sustentável e feliz!

Axel Grael

Prefeito de Niterói

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