Associação de Maricultores de Jurujuba recebe intervenção do Governo do Estado

Também foi assinado um termo de cooperação técnica entre Fiperj e Iterj

Com a presença dos secretários de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, e de Habitação, Rafael Picciani, foi entregue hoje (15/12) à Associação de Maricultores de Jurujuba cessão de uso de posse da terra onde funciona a organização, qua também abriga a melhor estrutura de beneficiamento de mexilhão do estado. Um terreno que pertencia ao estado e que, através do trabalho do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), agora passa a pertencer aos maricultores locais, para o desenvolvimento de suas atividades, que contam com a assistência técnica da Fiperj (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro).

“Nós temos o orgulho de dizer que este é um espaço que funciona e que a partir de hoje vai poder se desenvolver ainda mais. Essa cessão de uso vai dar uma tranquilidade jurídica para a Associação que agora, estando regular, vai poder participar de projetos de captação de recursos”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional Felipe Peixoto, que ressaltou a parceria estabelecida com a Petrobras para a construção de um Píer no local que agora vai poder ser dada prosseguimento.

“É com muita felicidade que estou participando deste momento em que efetivamos a regularização deste local tão importante. Nossa ideia é fazer o mesmo em outras comunidades pesqueiras, para que mais famílias vivam da sua atividade, mas com qualidade e possibilidade comercial para vender seus produtos”, disse o secretário de Habitação Rafael Picciani.

Na ocasião também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Fiperj e o Iterj, que prevê ações voltadas para os Assentados da Reforma Agrária e os Pescadores Artesanais e suas famílias, residentes em áreas sob processo de Regularização Fundiária. A ideia é que o Iterj possa promover a regulamentação desses locais e a Fiperj trabalhe dando assistência técnica, elaboração de projetos técnicos, capacitação a pescadores e aquicultores, apoio ao licenciamento ambiental, entre outras ações, para os que ali desenvolvem seus trabalhos.

“Queremos realizar essas ações em todas as comunidades pesqueiras do estado, para que todas possam trabalhar com acesso às políticas públicas. A nossa Fundação contribui nesse processo e ajuda no fomento da atividade”, disse Marco Botelho, presidente da Fiperj.

Também estiveram presentes a solenidade a presidente do Iterj, Elisabeth Mayumi, o subsecretário de Pesca de Niterói, Atílio Guglielmo e o presidente da Associação dos Maricultores de Jurujuba, Misael Lima, entre outros.
 
Fonte: felipepeixoto.com.br
 
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Comentário: 
 
A iniciativa do governo estadual é louvável. Jurujuba é uma comunidade tradicionalmente ligada à pesca e, portanto, mantém uma íntima relação com o mar.
 
Desde que estabeleceu-se no bairro, o Projeto Grael sempre se preocupou em inserir-se na comunidade que possui tanta sinergia com as suas atividades e de onde chega o maior número de alunos nos nossos cursos. Sempre tivemos interesse e admiração pela história e pela vocação do local e nos preocupamos com a preservação da sua cultura marinheira, que aos poucos vem se perdendo, sem que seja passada das gerações antigas para as mais novas.
 
Uma das maneiras mais eficientes para se evitar este processo continue acontecendo é fortalecer os laços coletivos na comunidade e dar condições para que os ofícos tradicionais sejam valorizados, para que continuem sendo atrativos às novas gerações.
 
Legalizar e estruturar os meios de produção é a chave para isso. Portanto, ao fortalecer institucionalmente a Associação de Maricultores, o governo consolida uma importante ferramenta para que a comunidade avance na melhoria da sua qualidade de vida e preserve a sua identidade.
 
Seria importante se a Secretaria de Desenvolvimento Regional, liderada pelo secretário Felipe Peixoto, e a FIPERJ, o órgão estadual de fomento à pesca, que tem à frente Marco Botelho, com o apoio da Capitania dos Portos, pudessem avançar também no ordenamento territorial dos espaços utilizados para a maricultura. Há um evidente descontrole sobre a expansão da atividade e avanços das bóias de mexilhões sobre o espelho d'água, gerando dificuldades para outros usos da enseada, como os programas mantidos pelo Projeto Grael, que também atua em benefício da comunidade.
 
Também é necessário implantar urgentemente uma sinalização adequada para evitar os riscos à navegação, que afeta não só os praticantes de esportes náuticos, mas os próprios pescadores.
 
Axel Grael