PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Edital de iluminação pública de Niterói prevê até R$ 167 milhões em investimentos

Ocultas. Galhos encobrem lâmpadas de postes na Rua Antônio Parreiras, no Gragoatá: empresa que gerir o serviço terá que podar árvores - Ana Branco / ana branco

por Fábio Teixeira

Edital prevê que empresa pode árvore e troque lâmpada queimada em até 12 horas


NITERÓI - O serviço de iluminação pública de Niterói estará sob nova gestão, estima a prefeitura, já nos primeiros meses de 2018. O edital detalhando como funcionará a parceria público-privada (PPP) está aberto para consulta e confirma que serão investidos em torno de R$ 167,5 milhões para modernização do sistema. A novidade será bem-vinda. De acordo com a plataforma Colab.re, que contabiliza queixas de moradores da cidade, a falta de lâmpadas nos postes é a quarta da lista de reclamações, atrás de estacionamento irregular, buracos e calçadas irregulares. Até o fim do ano, a prefeitura espera ter concluído o processo de licitação, e a previsão é que o sistema esteja totalmente implantado num prazo de três anos. Como contrapartida, a empresa vencedora da licitação receberá cerca de R$ 2,2 milhões por mês, recursos da Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública (Cosip) que, ao fim do contrato de 25 anos, terá somado aproximadamente R$ 680 milhões.

No escopo da PPP está prevista a substituição de todas as 45 mil lâmpadas em postes públicos por LED. Para isso, estima-se um gasto de R$ 106,2 milhões. Também deverá ser criado um Centro de Controle Operacional, orçado em R$ 2,5 milhões. Ele será responsável pelo gerenciamento remoto de energia e poderá ligar, desligar, alterar a potência e detectar problemas nas luminárias. O edital não prevê a instalação de novos pontos de iluminação.

O prefeito Rodrigo Neves (PV) já afirmara que o problema da cidade era a qualidade do serviço nos pontos existentes. Mesmo assim, ele afirmou que poderia instalar, por conta do município, postes na Região Oceânica e em Pendotiba.

O modelo da licitação prevê que ganha a empresa que conseguir ofertar o serviço pelo menor valor. Desta forma, a prefeitura informa que o valor investido pode até diminuir ao fim da licitação, assim como a contrapartida a ser paga. Hoje, o município estima que a arrecadação com a Cosip (paga pelos contribuintes na conta de luz) fique em torno de R$ 2,7 milhões.

Quando estiver plenamente operacional, dentro de quatro anos, a qualidade dos serviços deve melhorar significativamente, aponta o edital. Lâmpadas queimadas, por exemplo, deverão ser substituídas em até 12 horas. A empresa também será responsável por fazer a poda de árvores no caso de elas encobrirem as luminárias. Se algum serviço deixar de ser prestado, a empresa poderá ser multada.

ESPECIALISTAS ALERTAM PARA RISCO EM LICITAÇÃO

A operação da PPP, porém, não é livre de riscos. Em todo o Brasil, modelos diferentes estão sendo pensados para modernizar o projeto de iluminação dos municípios. A busca tem ocorrido porque a adoção de lâmpadas LED gera uma economia enorme. Em Niterói, por exemplo, a substituição e outras medidas a serem adotadas reduziriam em pelo menos 65% os custos com energia. Hoje, o município gasta R$ 1,2 milhão por mês com iluminação pública.

— É uma economia muito expressiva, e é ela que dá viabilidade econômica ao negócio — avalia o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. — O problema é que quando se fala em PPP, tem o lado público, e ali há o risco de ingerências políticas que fazem com que o conjunto deixe de ser eficiente.

Um exemplo é o município de São Paulo. Lá, se discute há mais de dois anos uma PPP nesse moldes. O projeto, que estima um investimento de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, já está defasado, tamanha a demora. Desde que o edital foi lançado por lá, o preço das lâmpadas que seriam adquiridas pela empresa ganhadora já caiu em quase 50%, o que desequilibrou o edital, que terá que ser revisto.

— São Paulo tinha um projeto ambicioso, feito por gente competente, que não foi adiante por interferência política. Na reta final, o Tribunal de Contas e outras questões interferiram — diz Sales.

O diretor em energia da Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Augusto Kirchner, afirma que o modelo de PPPs para estimular a modernização das redes elétricas públicas é algo em estudo por municípios país afora. Ele avalia que, pelo cronograma de Niterói, nada impede que o processo licitatório chegue ao fim dentro do prazo da prefeitura:

— O que sempre digo é que não dá para fazer algo meia-sola. Tem que ser bem amarrado, pois são concessões de dez, 20 anos... É um salto tecnológico, mas municípios estão encontrando dificuldades na fase de licitação.

Fonte: O Globo Niterói