Niterói firma 'Pacto de Compromisso Fiscal'

Alinhamento do orçamento garantirá pagamento em dia a funcionalismo e manutenção de investimentos em 2018

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, reuniu seu secretariado na manhã deste domingo (14) para a assinatura de um Pacto de Compromisso de Gestão Fiscal para o exercício de 2018. O acordo tem como objetivo a garantia de que cada secretaria se comprometerá a cumprir o alinhamento proposto pelo chefe do Executivo dentro do orçamento anual, em cada área, para que as contas públicas da cidade continuem equilibradas.

Rodrigo Neves destacou que nas duas primeiras semanas de janeiro, a equipe econômica e as secretarias buscaram se adequar ao orçamento de 2018, com controle dos gastos e ajustes necessários, sem prejuízo da manutenção de investimentos na cidade. O alinhamento foi elaborado com base em análises da economia, orçamento e arrecadação municipal. O prefeito frisou que desta forma a folha de pagamento, tanto para servidores ativos, como inativos, continuará sendo paga rigorosamente em dia.

Ele ressaltou ainda que, a exemplo do que já vem realizando desde o primeiro mandato, a gestão fiscal austera e responsável tem permitido que a cidade atravesse a grave crise econômica nacional e estadual sem sobressaltos e ainda realizando investimentos, diferentemente da grande maioria dos municípios fluminenses e do próprio estado.

“Nenhuma cidade do estado tem esse compromisso com pacto orçamentário. Já fazemos isso desde o início da gestão, usando essa ferramenta inovadora. É um esforço muito grande colocar as metas de entrega da sociedade dentro do que é o orçamento. Hoje assinamos o planejamento de forma responsável com a cidade de acordo com a economia. Assinamos com órgãos que administram cerca de 85% do orçamento municipal das diversas áreas. Compatibilizamos as despesas com receita para garantir tranquilidade. Com gestos assim, Niterói superou as crises desde 2013 e, nos últimos quatro anos, nos mantivemos com orçamento equilibrado. Fazemos uma gestão fiscal responsável." afirma o prefeito.

O secretário-executivo Axel Grael lembrou que Niterói é um município de gestão empreendedora que está tirando do papel obras, ações e programas e colocando em prática várias reivindicações e necessidades da população.

“Não se faz um trabalho como o que Niterói está fazendo sem ter responsabilidade fiscal. Essa é a base de tudo para que os projetos sejam tocados.” diz Grael.

Secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão, orçamento e Controle, Giovanna Victer explica que Niterói terá mais um exercício fiscal (2018) mantendo o equilíbrio das contas graças ao planejamento e aos alinhamentos que serão feitos em cada pasta, sem prejuízos aos investimentos previstos.

Ela disse ainda que o Pacto de Compromisso Fiscal assinado neste domingo difere de ações implantadas anteriormente pelo governo, como o Niterói Mais Resiliente, que reuniu em 2017 medidas que incluíram cortes orçamentários que visavam o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do município. As medidas resilientes permitiram uma economia de cerca de R$ 68 milhões, além de um aumento no repasse de ICMS de 20% em relação a 2016. Com o pacto de hoje, segundo Giovana, Niterói mantém a cultura de uma cidade que se planeja desde o início da administração do prefeito Rodrigo Neves.

“O Pacto Fiscal reforça o compromisso dos principais setores da prefeitura de manter o orçamento aprovado pela Câmara dos Vereadores. É uma organização das despesas frente à receita e a garantia de nossos gestores para o uso cada vez mais responsável dos recursos. Graças a medidas que implantamos no momento certo, conseguimos prever que 2017 seria um ano difícil, mas atravessado sem os problemas enfrentados por outros municípios. Estamos com um trabalho sustentável para mais uma vez podermos superar os desafios de 2018 e chegar a 2019 com equilíbrio.” afirmou Giovana.

Participam do Pacto de Compromisso Fiscal, as secretarias e órgãos municipais de maior orçamento: Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN), Previdência do Município de Niterói (Niterói Prev), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), Fundação de Arte de Niterói (FAN), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Fundação Municipal de Educação (FME), e as secretarias de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), Administração, Educação e Ordem Pública e Neltur (Niterói-Empresa de Lazer e Turismo S/A).

Equilíbrio conquistado também através de incentivos

Entre outras medidas adotadas nos últimos anos para equilibrar as finanças do governo, Rodrigo Neves lembra que a administração investiu em incentivos em diversas áreas para superar questões como queda de arrecadação do ISS, provocada pelo declínio de setores como naval, construção civil e imobiliário. Dentre as medidas adotadas pela administração municipal estão a Criação da Casa do Empreendedor, que já cadastrou mais de 50 mil micro e pequenos empresários, a redução do ISS do setor de hotelaria, que permitiu que a cidade dobrasse sua capacidade hoteleira e, consequentemente, a aumentasse a arrecadação na área, além de novos investimentos na saúde.

Fonte: O Fluminense