Prefeito Rodrigo Neves sanciona Lei de Cultura de Niterói

Lei sancionada neste sábado pelo prefeito Rodrigo Neves deve ser publicada na próxima terça-feira
Divulgação/Prefeitura de Niterói

Com a medida, até 20% do ISS e do IPTU podem ser usados para financiar projetos culturais mediante renúncia

O prefeito Rodrigo Neves sancionou a Lei de Cultura de Niterói durante a cerimônia de abertura da IV Conferência Municipal de Cultura, na manhã deste sábado, na Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá, com a presença de representantes da sociedade civil, classe artística e autoridades. Na ocasião, o prefeito pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da atriz Marília Pêra.

Demanda de décadas dos artistas da cidade, a nova legislação coloca Niterói na vanguarda no setor cultural e aponta as obrigações do poder público, garante os direitos culturais do cidadão e permite, entre outras iniciativas, a implantação da Lei de Incentivo à Cultura de Niterói, em que empresas estabelecidas na cidade poderão financiar projetos culturais mediante renúncia de até 20% do ISS devido. Também cidadãos poderão contribuir através da renúncia de até 20% do IPTU devido, em ambos os casos, até que se chegue ao teto de 1% da receita total do município proveniente desses impostos. Isso pode significar a soma de até R$ 5 milhões ao orçamento da pasta da Cultura anualmente.

De acordo com o prefeito, a lei aprovada é resultado de um amplo diálogo com a sociedade civil, agentes culturais e com o Conselho Municipal de Cultura. “Essa lei está totalmente sintonizada com os anseios da população.”

O chefe do executivo lembrou, que, apesar dos grandes desafios, em 2 anos e 11 meses, a Cultura avançou muito em Niterói. “Recuperamos a Companhia de Ballet da cidade, ampliamos programas como o Aprendiz, inauguramos o CEU Ismael Silva; reabrimos espaços culturais importantes, como o Museu Janete Costa e o Teatro Popular, além do próprio Caminho Niemeyer; lançamos o programa Semente, nas comunidades; fomentamos a arte nas ruas e nas escolas; valorizamos a cultura urbana; incentivamos produções artísticas locais; ampliamos nossa política de editais públicos; entre outras ações, e, até março do ano que vem, vamos entregar para a cidade um novo Museu de Arte Contemporânea (MAC), moderno, sustentável e acessível, com padrões internacionais e pronto para os seus 20 anos”, disse o prefeito.

Neves destacou ainda o determinante papel da Cultura e da Educação como ferramentas de resistência para tirar jovens e crianças da criminalidade e para se construir uma sociedade em que as pessoas respeitem as diversidades.

Para o secretário de Cultura, Arthur Maia, o momento é de vitória. “Diante das dificuldades que o Brasil está passando, Niterói consegue crescer e evoluir. Estamos vivendo um momento ímpar com a concretização desta Lei do Sistema e vamos sair da Conferência com o nosso esperado Plano Municipal de Cultura”, comemorou Maia.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Leonardo Simões, afirmou que esta é uma iniciativa marcante para a cidade, fruto de muita luta. “A lei, uma costura equilibrada entre poder público e sociedade, vai criar políticas estruturantes para a Cultura e será um verdadeiro divisor de águas para os agentes culturais do município”, celebrou.

Representando a Câmara Municipal de Niterói, o vereador Leonardo Giordano, que preside a Comissão de Comunicação e Cultura do Legislativo, falou sobre o empenho do prefeito para a construção da Lei, lembrando que ela reflete a vontade da população e da classe artística.

Já o presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), André Diniz, afirmou que Niterói terá um Sistema de Cultura completo, com o Plano Municipal, o Fundo Municipal e a Lei de Incentivo.

“Agora a sociedade terá instrumentos para dialogar e cobrar dos governos futuros. Estamos deixando o maior legado de políticas públicas da História do município, respeitando as diferenças, o patrimônio e a memória”, ressaltou.

Na próxima terça-feira, dia 8, a Lei de Cultura será publicada e já entra em vigor.

Conferência de Cultura – A IV Conferência de Cultura está promovendo dois dias de debates neste fim de semana, das 9h às 20h, na UFF, com o objetivo de estabelecer o Plano Municipal de Cultura, que vai nortear, a longo prazo (dez anos), as políticas públicas de cultura para a cidade, através de diretrizes, metas, ações e programas, apontando potenciais parceiros, os recursos necessários e um cronograma para execução.

Lei de Cultura – Fruto de um amplo debate com a sociedade civil, agentes culturais, Conselho Municipal de Cultura e representantes da esfera pública, a Lei do Sistema Municipal de Cultura traça as políticas públicas para a área cultural da cidade.

O Sistema reúne instrumentos básicos para a construção e efetivação das políticas culturais niteroienses em consonância com o Estado do RJ e a União. A proposta inédita aponta as obrigações do poder público e garante os direitos culturais do cidadão, definidos pelo Art. 8º, como: direito à identidade e à diversidade cultural; direito à participação na vida cultural; direito autoral; e direito ao intercâmbio artístico cultural.

Com a Lei, o Conselho Municipal de Cultura passa a se chamar Conselho Municipal de Política Cultural, de caráter deliberativo e composição paritária – serão 15 membros do poder público e 15 da sociedade civil.

A Lei assegura, também, um Sistema de Financiamento à Cultura, formado por dois instrumentos: o Fundo Municipal de Cultura, que vai utilizar o mecanismo de chamadas públicas para projetos culturais; e a Lei de Incentivo à Cultura, via renúncia fiscal de ISS e IPTU. O que pode significar a soma de mais de 5 milhões de reais no orçamento da pasta da Cultura, anualmente.

Será criado, ainda, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), que vai gerar informações e estatísticas da realidade cultural de Niterói, contribuindo significativamente para melhorar a eficiência da gestão pública.

Todas as decisões em relação à aplicação dos recursos advindos da Lei, no entanto, devem ser tomadas em comum acordo por representantes da sociedade civil e do Governo.

Fonte: O Fluminense