CRISE DA ÁGUA - Programa de Proteção a mananciais prevê a restauração florestal de 22 mil hectares no RJ

Pacto das águas vai aumentar a segurança hídrica do Estado afim de enfrentar a maior crise dos últimos 84 anos

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, lançou nesta quinta-feira (22/10) o Pacto das Águas, um programa voltado à proteção de mananciais para aumentar em médio e longo prazos a segurança hídrica do estado. Em solenidade no Palácio Guanabara, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, o secretário afirmou que o programa prevê investimentos de R$ 210 milhões para restaurar 22 mil hectares de áreas até 2022, integrando várias iniciativas e projetos, através de mecanismos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

– São medidas estruturais de médio e longo prazos, a que se somam as ações de contingência, adotadas desde o ano passado, que permitiram uma economia de 1,7 trilhão de litros de água nos reservatórios. É isso que está permitindo que a Região Metropolitana não passe por um racionamento nesse momento – afirmou.

"... o programa prevê investimentos de R$ 210 milhões para restaurar 22 mil hectares de áreas até 2022, integrando várias iniciativas e projetos, através de mecanismos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)".

Esta economia foi possível graças à redução de vazão do Rio Paraíba do Sul, de 190 mil litros por segundo para 110 mil litros por segundo. O secretário destacou que oito municípios abastecidos diretamente pelo Paraíba estão recebendo adaptações para assegurar o abastecimento, através da captação via motobombas flutuantes ou outras intervenções.

– Estas medidas, porém, são de caráter emergencial, diante da mais grave crise hídrica dos últimos 84 anos. O Pacto é o primeiro passo de uma política estruturada de restauração florestal em áreas produtoras de água.

O governador Luiz Fernando Pezão, que já foi prefeito de Piraí, localizado na região que é responsável por 96% do abastecimento de água da Região Metropolitana, destacou a importância da restauração florestal para reparar os danos causados pela ocupação desordenada e desmatamento.

– A restauração florestal pode ser uma grande geradora de emprego. Faço um chamamento a todos os prefeitos para que se comprometam com essa prática, que inclusive poderia ser incluída como obrigatoriedade no repasse de recursos, como o ICMS Verde – afirmou Pezão.

Durante a solenidade foi lançado o edital do programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Comitê de Bacia Hidrográfica do Guandu, uma das iniciativas do pacto. As ações são voltadas para os 15 municípios da bacia, que abrange os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica e, parcialmente, Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.

André Corrêa ressaltou a importância da experiência piloto do projeto Produtores de Água, desenvolvido em Rio Claro, que é tema do livro PSA – Teoria à Prática, do secretário executivo do Instituto Terra de Preservação Ambiental, Maurício Ruiz. Iniciado em 2009, o projeto resultou em 60 quilômetros de margens de rios em processo de restauração, com 400 mil árvores plantadas em áreas produtoras de água. No total, 70 produtores rurais se envolveram no projeto, que gerou 250 empregos diretos.

O Pacto das Águas também inclui projetos de pagamento por serviços ambientais, com recursos do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap) em Resende, Barra Mansa, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Areal, Petrópolis, Carapebus e Italva. Em Valença, está previsto para iniciar no ano que vem o projeto Águas do Rio das Flores, que prevê a recuperação ambiental do manancial de abastecimento da sede urbana do município.

De acordo com o secretário do Ambiente, os projetos de restauração ganharam um importante incentivo a partir da lei aprovada na Assembleia Legislativa, que prevê a monetização da compensação pela supressão de vegetação nos licenciamentos ambientais. Ao invés de proceder ao plantio por conta própria, os empreendedores vão pagar quantias que serão destinadas a um fundo estadual.

Barragem de Guapiaçu

André Corrêa informou que a barragem de Guapiaçu, que vai garantir a segurança hídrica de uma população de cerca de 3 milhões de pessoas em Niterói, São Gonçalo e região, está em processo de licenciamento, com previsão de término do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) até o final do ano. O principal entrave, no entanto, é a situação fundiária dos proprietários rurais da região.

"... a barragem de Guapiaçu, que vai garantir a segurança hídrica de uma população de cerca de 3 milhões de pessoas em Niterói, São Gonçalo e região, está em processo de licenciamento, com previsão de término do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) até o final do ano".

De acordo com André Corrêa, a barragem não beneficia o Comperj, ele não receberá água da Barra de Guapiaçu. O abastecimento do complexo, conforme estabelecido em contrato, é feito pela água de reúso da lavagem de filtros da Cedae.

Coleta seletiva e descentralização do licenciamento

Durante a solenidade, foi feita e entrega de caminhões para coleta seletiva para os municípios de Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Porciúncula, Quatis, São José de Ubá, Japeri, Petrópolis e São Fidélis. Outras cinco prefeituras - Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Porciúncula, Quatis e São José de Ubá - receberam os seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Os municípios de Petrópolis e São José de Ubá ganharam o direito de realizar licenciamentos ambientais de pequeno porte, a partir da entrega dos Certificados de Licenciamento. Já os municípios de Mendes, Paulo de Frontin e Vassouras receberam Cartas de Congratulações pela participação em projetos de pagamento por serviços ambientais.

Fonte: SEA