BAÍA DE GUANABARA: Universalização de água e esgoto no Rio exigirá R$ 26 bi

Estação de tratamento de esgoto de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói. O município tem os serviços de água e esgoto geridos pela iniciativa privada desde 1999 - Fernando Lemos / O Globo

RIO e BRASÍLIA - A universalização do sistema de água e esgoto no Rio de Janeiro vai exigir R$ 26,09 bilhões em investimentos em 30 anos, segundo estimativa da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios. A maior parte desse montante seria destinada a áreas atendidas pela Cedae: R$ 21 bilhões. Os outros R$ 3,74 bilhões viriam de concessões privadas e R$ 1,35 bilhão de autarquias municipais. Em 2014, dado mais recente, o fornecimento de água chegava a 89,30% da população fluminense, enquanto a coleta de esgoto atingia 64,21%, mas com uma fatia de apenas 34,66% tratados.

O BNDES apresentou ao governo do Estado do Rio um modelo de proposta para a concessão do serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae à iniciativa privada. O projeto prevê dividir o Estado em quatro áreas geográficas para conceder os serviços. A Cedae continuaria a atuar na produção, tratamento e transporte de água até as adutoras. O plano usa o sistema de subsídio cruzado, ancorado na cidade do Rio, onde a tarifa de água cobrada da concessionária seria mais alta.

O governo estadual vai bater o martelo sobre a concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae à iniciativa privada entre terça e quarta-feira, segundo fonte próxima ao Palácio Guanabara. A tendência é fechar negócio e chancelar a inclusão do projeto no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), diz a fonte. Mas, para dar sinal verde à concessão, alguns pontos sensíveis terão de ser definidos com o BNDES:

— O preço da tarifa e o modelo de subsídio são os principais. A rentabilidade e o funcionamento da nova Cedae são outros. O governo fluminense quer garantias quanto aos recebimentos dos valores a serem negociados e pagos pelas concessionárias. É preciso discutir ainda o destino dos funcionários da Cedae — pontua a fonte.

‘PRIVATIZAÇÃO É INEVITÁVEL’, DIZ CONSULTOR

Estudo do Instituto Trata Brasil estima em R$ 17,4 bilhões a necessidade de recursos para alcançar a universalização até 2043 nos municípios no entorno da Baía da Guanabara. Isso traria ganhos superiores a R$ 31 bilhões considerando o impacto em áreas como imobiliária, turismo, saúde e renda do trabalhador. Já a Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula, com base em dados do Plano Nacional de Saneamento Básico, que seria preciso investir R$ 16,314 bilhões até 2033 para chegar a 100% nos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

O aporte pode ser ainda maior no longo prazo de investimento. Pelos cálculos do Trata Brasil, em 30 anos, seriam R$ 27,7 bilhões, trazendo benefícios de R$ 60 bilhões.

— Teremos uma década de problemas fiscais. O Estado não tem recursos para garantir esses investimentos. A privatização é inevitável. A questão é qual é a melhor maneira de fazer isso — afirma o sócio-fundador da Inter.B, Cláudio Frischtak.

Nelson Gomes, superintendente da Águas de Niterói, concessionária que atua desde 1999, explica que as obras são caras e, nas áreas urbanas consolidadas, difíceis de serem feitas, sendo preciso combinar recursos, eficiência e planejamento para cumprir metas:

— Investimos R$ 16 milhões na duplicação da capacidade da estação de tratamento de esgoto de Itaipu. A de Maria Paula, que entrou em operação em março, custou R$ 20 milhões, afora aporte de R$ 40 milhões na construção da rede.

BANDEIRA DO GOVERNO

Incentivar a participação privada em projetos de saneamento básico é uma das bandeiras do governo de Michel Temer. A estratégia é oferecer melhores condições de financiamento e retorno ao investidor para reativar a infraestrutura. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, defende que só é possível que o país avance em saneamento básico com recursos privados:

— Não há dinheiro na sociedade brasileira que vá cobrir a necessidade num intervalo de tempo que se possa esperar. Só podemos avançar no esgotamento sanitário com participação do capital privado.

Segundo Araújo, o governo deve induzir investimentos utilizando recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) e da carteira de saneamento da Caixa — que já investiram, desde 2008, R$ 4 bilhões em empresas como Copasa, Sanepar e Sabesp, entre outras.

Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza diz que a privatização não é a solução de todos os problemas e que tanto empresas públicas quanto companhias privadas recorrem a recursos governamentais:

— A salvação não está em ser público ou privado, está em ser eficiente. Precisamos que o governo lance novas linhas diferenciadas para o setor ou reative antigas linhas, com juros menores e prazos maiores. Houve redução muito forte dos financiamentos nos últimos dois anos, o que compromete o prazo da universalização dos serviços.

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

A primeira reunião do PPI está marcada para quinta-feira, quando o BNDES anunciará as novas condições de financiamento para o setor de saneamento básico. A presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, adiantou apenas que haverá redução das taxas, ampliação dos prazos e na participação em crédito nos projetos.

O detalhamento do modelo proposto para as concessões da Cedae, diz o banco, só deve sair após a inclusão no PPI. Se o projeto tiver o aval do governo do estado, será o primeiro do país a ser incluído no programa. Segundo o BNDES, o controle das concessões será feito pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

Sem esse detalhamento, contudo, não há informações sobre o valor das tarifas cobrados das concessionárias que vão disputar os serviços da Cedae, o modelo de subsídio cruzado nem sobre o destino dos funcionários da companhia.

Especialistas alertam para riscos ao negócio nas duas esferas, pública e privada.

— No que tange à eficiência, a iniciativa privada vai bem desde que os contratos sejam bem amarrados e fiquem sob forte supervisão pública, principalmente em cumprimento de metas e preços — diz Sandro Cabral, professor do doutorado do Insper.

Apesar da elevada qualificação técnica de seus funcionários, a Cedae tem problemas sérios de gestão, segundo a professora do Departamento de Energia e Meio Ambiente da Uerj Ana Silvia Pereira Santos

— Os índices avançaram pouco. O saneamento básico tem que mudar de patamar em todo o país, mas especialmente nas áreas atendidas pela Cedae.

AVANÇO NA COBERTURA

A cobertura em esgotos coletados e tratados no Grande Rio na área da Cedae subiu de percentuais abaixo de 10% para 51% nos últimos dez anos, segundo a companhia, que destaca a operação de novas estações de tratamento e de redes coletoras. A Cedae executa um pacote de investimentos de R$ 7 bilhões para ampliar os serviços de saneamento no estado. Metade do total vai para o programa de abastecimento de água da Baixada Fluminense e o Novo Guandu, com obras em seis municípios da região.

Em 2015, a Cedae lucrou R$ 248,8 milhões, tombo de 46% em relação ao ano anterior. A companhia sustenta que não se pode comparar serviços da Cedae com o de cidades em que o saneamento foi privatizado por haver “clara diferença entre tamanhos das áreas de abrangência e complexidade”, incluindo relevo acidentado, ocupação desordenada do solo e 25% da população em comunidades


Fonte: O Globo