sexta-feira, 3 de março de 2017

10 ANOS DA OPERAÇÃO CARTAS MARCADAS: texto do deputado Carlos Minc






CORRUPÇÃO AMBIENTAL

Carlos Minc

Pessoal, nós, ecologistas, temos que combater sem tréguas a corrupção ambiental. Veja duas operações das quais participei diretamente, fazendo denúncias à PF e à Polícia Civil do Rio. Operação Euterpe, em 2006, no Rio de Janeiro, com Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF): 49 presos, sendo 26 do Ibama, por extorsão na execução de multas e venda de licenças. Operação Cartas Marcadas, em 2007, também no Rio, com Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE): 23 presos, sendo 12 de secretarias municipais de Angra dos Reis, Mangaratiba, e da antiga Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), por venda de licenças e anulação de multas. Os casos eram semelhantes: aproveitaram a falta de transparência, de informatização das licenças e dos autos de infração, de controle externo, brechas na legislação. Em ambas, houve escutas autorizadas pela Justiça. Na Euterpe, dirigimos a denúncia ao então chefe da PF, Paulo Lacerda, e ao corregedor-geral da União, Waldir Pires. Na Cartas Marcadas, eu e o então presidente da Feema, Axel Grael, acionamos a Justiça e o delegado da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente), delegado Luiz Marcelo Xavier.

O interessante é que essas ações geraram ensinamentos. Fizemos propostas para reforçar o combate aos crimes ambientais, com mais transparência. Quando aprovamos a lei de criação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), em 2008, levamos em conta essas questões. Promovemos o primeiro concurso público em 30 anos – servidores concursados são menos vulneráveis à pressão política para licenciar ou cancelar multas. Com a nova lei, criamos também uma Corregedoria e o princípio do Licenciamento Coletivo – todos os diretores votam e registram a razão de conceder ou não uma licença –, o que diminui a opacidade e a corrupção. Descentralizamos o licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte às prefeituras que demonstrassem ter equipes qualificadas para tal. Foi reduzida à metade, e depois zerada, a pilha de 12 mil licenças atrasadas, onde estavam juntas a do Arco Metropolitano e a da Indústria Automobilística com as de postos de gasolina e de pequenos loteamentos. Em conjunto com a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), foi criado o Portal da Transparência: o empresário interage com o programa, lança os dados do setor, dimensão, local e sabe instantaneamente todos os documentos que necessitará, que departamentos, qual o tempo médio de duração, o número do processo para acompanhamento online, o custo da licença, que pode ser paga na hora e impressa em casa. Isto reduz à metade os prazos, a burocracia e a “venda de facilidades”.

Essas e outras medidas diminuíram a vulnerabilidade do sistema ambiental. Mas, é claro que não acabou a corrupção na área ambiental, e muito menos nas outras áreas, onde as revelações estarrecem a todos. Sempre haverá aquela criatividade criminosa inesgotável, que, se um dia, for toda canalizada para o Bem, que maravilha… A luta contra a corrupção e a impunidade não se resolve apenas com punições, mas também com sistemas cada vez mais transparentes e operacionais, que protejam o meio ambiente, viabilizem os empreendimentos com mais sustentabilidade e fechem as brechas para a corrupção ambiental. Cumpra-se!!











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