terça-feira, 14 de março de 2017

Marcada pela poluição, Baía de Guanabara corre risco de sofrer nova derrota



Funcionário recolhe lixo na Baía de Guanabara, no Rio. Crédito: Márcia Foletto / Ag O Globo


Situação de penúria do estado põe em risco a continuidade do Programa de Saneamento Ambiental, o Psam. O prazo pra renovar o financiamento termina na próxima segunda-feira, mas o órgão do Ministério do Planejamento que deveria dar aval à operação até hoje não se manifestou. A Procuradoria do Estado apelou ao STF.







Por Lucas Soares

A Baía de Guanabara corre o risco de sofrer mais uma derrota em sua história. A crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro ameaça a continuidade do Programa de Saneamento Ambiental, o Psam. O governo estadual corre contra o tempo para renovar o contrato firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, que desde 2012 vem financiando as obras.

O prazo termina daqui a uma semana, mas até o momento o órgão do Ministério do Planejamento que permitiria a extensão do financiamento não deu o aval. A perda do título de bom pagador do Rio tem atravancado a negociação.

A situação é tão delicada que a Procuradoria-Geral do Estado fez um aditivo à petição encaminhada ao STF para tentar antecipar o acordo de socorro fiscal firmado com a União. O objetivo é priorizar um dos efeitos do trato, que é o cumprimento do Programa de Saneamento da Baía.

O deputado e secretário licenciado de Ambiente, André Correa, critica a falta de resposta do Ministério do Planejamento e alega que isso poderá causar transtornos irreversíveis.

'O BID está de acordo com a continuidade. O contrato já estava todos acertado, do ponto de vista da burocracia, com o BID para ser renovado por mais dois anos e concluir essas obras. O órgão federal que faz essa avaliação não colocou em pauta. Pelo contrário, tirou duas vezes de pauta essa questão', afirma.

Foram gastos em obras US$ 77 milhões do financiamento do BID e US$ 13 milhões da parte do estado - somados, os dois valores representam apenas 15% do total estimado para o programa, que é de US$ 639 milhões. A Secretaria de Estado de Ambiente defende que o aditivo proposto diz respeito apenas à extensão de prazos, e que não envolve mais recursos. Segundo a pasta, a burocracia teria atrasado o andamento das obras.

O prolongamento do prazo seria para atender a construção de uma estação de tratamento de esgoto no bairro de Alcântara, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, e a instalação de um tronco coletor na Cidade Nova, região central da capital. Segundo Correa, quase 30% da estação já estão construídos.

Já outras três intervenções previstas, duas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e uma em Irajá, na Zona Norte da capital, ainda aguardam licitação. O ambientalista Mario Moscatelli lembra que o possível fracasso no programa não representa uma novidade para a baía.

'A História da Baía de Guanabara tem sido isso: grandes projetos, com grandes financiamentos, que não alcançam seus objetivos reais. Foi assim o PDBG [Programa de Despoluição da Baía de Guanabara]. Existem as mais diversas explicações técnicas, burocráticas para o assunto. E agora, nós temos a repetição do mesmo problema, sendo que agora, a culpada é a crise econômica', se queixa.

O PDBG, ou Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, vigorou entre 1995 e 2006. O próprio BID e o banco japonês JICA chegaram a investir nesse projeto, que se traduziu em fracasso. Desde então, mais de R$ 2,5 bilhões foram gastos na recuperação da baía, sem sucesso.

Procurado, o Ministério do Planejamento não respondeu se vai ou não dar aval para operação entre o governo do Rio e o BID. A CBN questionou também a Secretaria de Fazenda quanto ao status de quitação do financiamento. A pasta disse que ainda está em período de carência e que o pagamento da amortização e dos juros começará a ser efetuado apenas em junho.

Fonte: CBN



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