sábado, 11 de março de 2017

Rio recorre ao STF para renovar contrato de recuperação da Baía de Guanabara





Lígia Souto

O estado do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal, em caráter de urgência, que conceda uma liminar para a renovação de um programa recuperação ambiental da Baia de Guanabara. O contrato do governo do estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o programa expira no dia 20 deste mês. No documento encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado alega que a interrupção do programa causaria um prejuízo estimado em 100 milhões de dólares. Para a renovação do contrato de financiamento internacional, segundo a assessoria da PGE, é preciso que a União dê o aval para que o Tesouro Nacional possa validar a operação de crédito.

O pedido de renovação do contato já fazia parte de uma ação que solicitava a antecipação dos efeitos do acordo de recuperação fiscal do estado. Em audiência de conciliação, realizada no dia 13 de fevereiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo por trinta dias para que o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Rio aprovassem medidas previstas no acordo de recuperação, entre elas, a já aprovada privatização da Cedae.

No pedido, o procurador Emerson Barbosa Maciel ressaltou que “não há tempo hábil para o esgotamento das medidas que o processo aguarda” e que os danos, se concretizados, caso a obra seja abandonada por falta de recursos “serão de consequências incalculáveis e absolutamente irreversíveis”. Entre elas, o procurador menciona a destruição de 30 km de tubulação e uma estação de tratamento de esgoto em São Gonçalo. Emersos Barbosa destaca, ainda, que o prejuízo, além de financeiro, “afeta a população mais carente de recursos e condições dignas de subsistência”.

Por nota, o STF informou que o pedido será julgado pelo ministro Fux, que é relator do processo, em data ainda a ser definida.

Fonte: Agência Brasil 



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