Prefeitura vai intensificar o cerco contra poluição sonora em logradouros públicos e praias

A Prefeitura de Niterói vai intensificar a partir da próxima semana ações para coibir infrações relacionadas à poluição sonora e que levem a perturbação e sossego do bem estar dos cidadãos da cidade.

Com base no decreto nº. 11542/2013 que regulamenta o Art. 171 do Código Municipal Ambiental, Lei nº 2602/2008, a Secretaria de Ordem Pública de Niterói (Seop) realizou durante a Operação Verão na praia de Piratininga, no último final de semana, a primeira apreensão de aparelho sonoros e veículo condutor. Segundo os agentes da Seop, ele perturbava o sossego dos moradores e banhistas já que estava na orla, com o som ligado no último volume.

Para começar a conscientizar moradores e visitantes da cidade de que existe um limite para utilização de carros de som ou mesmo som alto nas vias públicas da cidade, a Prefeitura irá colocar placas e pontos estratégicos sinalizando, que em razão de um decreto municipal, fica terminantemente proibido esse tipo de prática.

O decreto lei assinado pelo prefeito da cidade em outubro de 2013 foi estabelecido após as inúmeras reclamações mensais endereçadas às secretarias de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade e Ordem Pública, além da Polícia Militar. Ele foi submetido ao Ministério Público antes de sua aprovação e estabelece regras para rotinas e controle de condutas que ocasionem a perturbação sossego e bem estar público por emissão de som de qualquer natureza.

Pela regra, o decreto se aplica a poluição sonora produzida em espaço formal ou informal, ou seja, em vias públicas, estacionamentos, praças, praias, ou demais logradouros. Vale ainda para sons emitidos por equipamentos sonoros instalados em veículos, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança.

Caberá à Seop e a secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, e ainda, quando necessário, da Policia Militar, as diligências de fiscalização com a finalidade de controlar e coibir as condutas .

"O prefeito assinou o decreto consciente da necessidade de mantermos a ordem nesses logradouros públicos. Muitos moradores reclamam por conta do abuso de determinadas pessoas que não entendem que som alto incomoda muitas pessoas e acaba acarretando numa grande desordem.Isso sem contar que ninguém é obrigado a ficar ouvindo determinados tipos de som inclusive com palavras de baixo calão, imposto por esses cidadãos. Pretendemos colocar as placas o mais breve possível, para que essas pessoas já fiquem sabendo e aprendam a respeitar o sossego e tranquilidade dos outros. Do contrário vamos apreender todo o material", alerta Marcus Jardim, secretário de Ordem Pública de Niterói.

Amparados pela lei, os agentes da prefeitura recolher todo o material que esta produzindo o som , ou mesmo o veículo, caso toda a documentação do mesmo não seja apresentada e o condutor não obedeça à determinação do agente de interromper o som. Nesses casos, o material é levado para o depósito público municipal podendo ser retirado num prazo de trinta dias.

As reclamações referentes à perturbação ao sossego e bem estar público deverão ser endereçadas à Ouvidoria Municipal ou Secretaria de Meio Ambiente que, de imediato, solicita o apoio da Secretaria de Ordem Pública. As ações também estarão acontecendo na orla durante as rondas realizadas por agentes e guardas municipais na Operação Verão.

"As placas estarão em determinados locais o que não significa que onde não tenha placa é permitida a bagunça." diz Marcus Jardim.

Fonte: Prefeitura de Niterói