Prefeitura de Niterói anuncia PARNIT: áreas de interesse ambiental serão protegidas

A matéria de hoje (3 de novembro), no Jornal O Fluminense, registra o anúncio do Programa PARNIT, que prevê a criação de unidades de conservação municipais em encostas da cidade e outras áreas de interesse para a proteção de ecossistemas, monumentos naturais, etc.

O PARNIT vem sendo desenvolvido em parceria pelas equipes da Vice-Prefeitura, da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niterói, com a assessoria técnica de técnicos especialmente cedidos pela Prefeitura do Rio e de um grupo de especialistas que participam como voluntários, com destaque para o biólogo Paulo Bidegain da Silveira Primo, com grande conhecimento em planejamento e gestão de unidades de conservação (conheça o blog do Paulo Bidegain: http://parquespark.blogspot.com.br/).

GRUPO DE TRABALHO QUE ELABOROU A PROPOSTA INICIAL DO PARNIT:

Amanda Jevaux da S. de Sousa
Axel Grael
Daniel Marques
Dione Castro
Eduardo Cândido
Juliana Bezerra Couto
Leandro Vilar Luizi
Luiz Felipe Lima da Silveira
Luiza Boechat
Paulo Bidegain
Pedro Zanetti Freire Santos
Rafael Giuisti
Vladimir Fernandes


CONCEITO: Todas as áreas incluídas no PARNIT já são objeto de algum instrumento legal que define a sua proteção. Portanto, essas áreas já requerem a proteção e a gestão por parte da Prefeitura. Logo, o programa PARNIT é um instrumento de planejamento para a gestão, conservação e recuperação dessas áreas.

Com o PARNIT, a presença do governo municipal nessas áreas se consolidará, permitindo assim um maior controle da especulação imobiliária, da favelização e do uso indevido dessas áreas verdes que levam à sua degradação.

"Todas as áreas incluídas no PARNIT já são objeto de algum instrumento legal que define a sua proteção. Portanto, essas áreas já requerem a proteção e a gestão por parte da Prefeitura. Logo, o programa PARNIT é um instrumento de planejamento para a gestão, conservação e recuperação dessas áreas".

ABRANGÊNCIA: A área de abrangência do PARNIT terá por enquanto dois segmentos principais: Mosaico Sul e Mosaico Norte. Futuramente, outras partes da cidade poderão ter novas áreas protegidas.

Apresentamos mais informações sobre os mosaicos:

• Mosaico Sul: englobando áreas de interesse ecológico e ambiental no Morro da Viração, no entorno da Lagoa de Piratininga e inclui a Praia do Sossego. Serão protegidas prioritariamente na forma de Unidade de Proteção Integral, conforme definição do Art. 7, da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Área de estudo para a implantação do Setor Viração do Mosaico Sul.

Área de estudo para a implantação do Setor Lagunar do Mosaico Sul.

• Mosaico Norte: inclui várias áreas de encostas da Região Norte da Cidade, já consideradas como áreas a serem protegidas ou recuperadas pelo PUR dessas regiões. Considerando que essas áreas ainda dependem de um estudo específico, as áreas do Mosaico Norte serão implantadas inicialmente na categoria de Unidades de Desenvolvimento Sustentável (SNUC). Posteriormente, essas áreas poderão ser recategorizadas, conforme sejam melhor diagnosticadas e suas vocações identificadas.

Áreas de estudo para a implantação do Mosaico Norte.

Nas áreas selecionadas para o Mosaico Norte localizam-se comunidades ocupando parte de suas encostas. Muitas dessas áreas apresentam riscos geotécnico e estão recebendo obras de contenção de encostas ou possuem obras previstas.

REDE DE ÁREAS PROTEGIDAS: Com o PARNIT, a cidade de Niterói passa a ter uma ampla rede de áreas protegidas, contando com o Parque Estadual da Serra da Tiririca (abrange a Serra da Tiririca, o Parque Darcy Ribeiro, o Morro das Andorinhas, o entorno da Lagoa de Itaipu, as Ilhas do Pai, Mãe e Filha) e a RESEX Itaipu.

Áreas protegidas em Niterói: a área maior em amarelo representa o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) e em verde, o PARNIT. A área amarela, à esquerda, é a APA do Morro do Morcego, em Jurujuba. O mapa não indica a recém-criada RESEX Itaipu, que abrange da Ponta de Itaipu até o Imbuí. 

As áreas permitirão que Niterói alcance uma privilegiada situação na captação de recursos através do ICMS Ecológico, sistema de incentivo às unidades de conservação instituído por legislação estadual e que premia com um maior repasse de verbas os municípios que mais investem em proteção e recuperação ambiental.

GESTÃO DE ENCOSTAS: O governo municipal implanta um sistema de gestão de encostas, de forma a permitir uma ação preventiva para os acidentes geotécnicos que já causou tantos traumas a Niterói. E prevenir a ocupação de áreas de risco, proteger remanescentes de vegetação, priorizar o reflorestamento de áreas degradadas e estabelecer uma rotina de gestão dessas áreas são objetivos do Mosaico Norte.

Portanto, o PARNIT promoverá a integração entre as políticas municipais de Meio Ambiente, Defesa Civil, Habitação, Obras e outras.

BACIAS HIDROGRÁFICAS: Outro benefício do PARNIT para a cidade é permitir que haja um sistema mais integrado e eficiente de gestão de bacias hidrográficas. Considerando que, à exceção do Setor Lagunar (entorno da Lagoa de Piratininga), as áreas protegidas estão nas cabeceiras dos rios e drenagens naturais de Niterói, o PARNIT permitirá um maior controle de inundações e alagamentos das regiões mais baixas, além de reduzir o assoreamento dos rios e os gastos com as rotinas de dragagens e limpeza de rios e canais.

ESTRUTURAÇÃO: Com a criação do PARNIT serão contratados profissionais para a sua gestão e serão disponibilizados recursos financeiros e materiais para a sua operação. Já estão sendo planejados investimentos em infraestrutura, tanto para a administração das áreas (sedes e centros de visitantes) como trilhas e outras benfeitorias.

PRÓXIMOS PASSOS: O PARNIT será apresentado formalmente ao COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente e após os debates será instituído através de decreto pelo prefeito Rodrigo Neves.

Axel Grael
Vice-Prefeito
Niterói



A matéria abaixo, publicada no jornal O Fluminense traz alguns erros de terminologia ("parqueamento") mas é um bom relato do que a Prefeitura de Niterói desenvolverá.
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Niterói terá áreas de parqueamento e reflorestamento

O vice-prefeito, Axel Grael, adiantou que cada área será enquadrada em uma categoria de conservação. Foto: Marcelo Feitosa

Leonardo Sodré

Projeto Parnit vai levar a gestão pública para o alto dos morros da cidade, que receberão reflorestamento e manutenção. Esta semana será apresentado o projeto

A prefeitura de Niterói está desenvolvendo o Parnit, um projeto para levar a gestão pública para o alto dos morros da cidade, criando áreas de parqueamento, que receberão ações de reflorestamento e manutenção. Nesta semana será feita uma reunião da Secretaria de Meio Ambiente com o Conselho Municipal do setor, para a apresentação do projeto. Em seguida, será marcada uma série de Audiências Públicas, onde serão discutidos com a sociedade todos os pontos do projeto. A contratação da equipe de atuação já foi aprovada pelo prefeito Rodrigo Neves e será feita assim que se encerrar esta fase.

O projeto prevê a criação de áreas de conservação ambiental, que vão variar de acordo com as características locais. Serão dois polos de abrangência, um na cadeia de montanhas que fica entre a Zona Sul e a Região Oceânica e outro na Zona Norte, no extremo territorial do município. Ao mesmo tempo em que as áreas do Parnit forem reflorestadas, serão executados os mecanismos legais de institucionalização e regulamentação dos parques. O vice-prefeito, Axel Grael, adianta que cada área será enquadrada em uma categoria de conservação de acordo com as suas especificidades.

“Essas áreas de encostas no Fonseca, Barreto, Caramujo, são áreas que o PUR (Plano Urbanístico da Região) já estabelece como áreas de proteção ou recuperação ambiental. São áreas não edificantes. A abordagem será controlar o crescimento destas comunidades para as áreas de risco, reflorestar essas áreas e depois vamos estudar caso a caso qual é a modalidade de conservação destas áreas. Existem várias formas de proteger uma área. Pode ser uma APA (Área de Proteção Ambiental), um parque, uma reserva biológica, um monumento natural. Cada área tem uma categoria de unidade de conservação que se adapta a ela. Para isso teremos vários estudos que virão a seguir”, explica.

O vice-prefeito ainda falou qual será a região que terá prioridade com a implantação do Parnit. “Na região do Baldeador, na divisa com São Gonçalo, estamos com uma grande atenção, pois é uma área de bastante interesse ambiental. Vamos investir neste local para a construção de um parque. Com isso, vamos fazer o controle da favelização, da especulação imobiliária, e da ocupação de áreas de risco geológico,” aponta Axel, destacando também que o outro foco do projeto será na Região Oceânica, na área do entorno da lagoa de Piratininga.

Axel afirma que o governo se preocupa com possíveis desastres naturais e diz que o Parnit é uma medida ambiental de preservação e prevenção.

“Logo no começo do governo o prefeito anunciou o projeto Morar Melhor. Serão 5 mil unidades habitacionais em Niterói. Vamos investir mais de R$ 50 milhões na contenção de encostas. Já estamos implantando as sirenes. Estamos colocando pluviômetros (que medem a quantidade da chuva). Antes, não tínhamos capacidade nenhuma de agir. Mas com essa estrutura, podemos nos antecipar a desastres. Temos um grupo de voluntários em cada comunidade, com treinamento, para  quando detectarmos um risco, agirem com todas as instruções que receberam e depois convocarem a Defesa Civil”, conta.

Os benefícios com a implantação do Parnit vão para além da prevenção de desastres. Com a implantação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a arrecadação do município com o repasse pode aumentar.

Fonte: O Fluminense