MINISTRA DO MEIO AMBIENTE LANÇA CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO RJ

O produtor rural do Rio de Janeiro que regularizar sua propriedade terá alguns benefícios, dentre os quais, facilidade na obtenção de créditos agrícolas e até o recebimento de recursos por preservar o meio ambiente.

Isto será possível a partir de agora, com a implantação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (SiCar) no Estado do Rio de Janeiro, que foi oficialmente lançado hoje (1/11) na capital fluminense, em cerimônia na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, no Centro, com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do secretário do Ambiente, Carlos Minc, entre outros.

O Estado do Rio de Janeiro possui, aproximadamente, 67 mil explorações rurais, das quais, 90% estão na ilegalidade. Com o apoio do Governo do Estado, o Rio de Janeiro é o terceiro estado a receber o lançamento dessa ferramenta, que permite o registro público dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país.

O CAR é um dos instrumentos fundamentais para a implementação do Código Florestal e a promoção de iniciativas de preservação ambiental. A implantação do CAR é uma importante iniciativa para a regularização das terras em conformidade ao Código Florestal. O acordo para a implantação do cadastro prevê uma série de ações conjuntas de apoio à regularização ambiental das propriedades rurais fluminenses.

REGISTRO ELETRÔNICO

O CAR é um registro eletrônico de âmbito nacional que será obrigatório para os proprietários rurais de todos os estados. O cadastro reunirá todas as informações ambientais pertinentes às propriedades e às posses no campo, como a delimitação das áreas de reservas legais e das APPs (Áreas de Proteção Permanente), formando, assim, um precioso banco de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a expectativa é que seja implantado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental em todo o país até 30 de novembro. Em sua fala, Izabella destacou a importância do CAR para o produtor rural:

“Com a Lei 12.651/2012, que institui o “novo” Código Florestal, foram reconhecidas a história e a importância do setor rural. A nova lei fomenta a regularização ambiental dos imóveis rurais, por um lado, incentivando a recuperação ambiental das áreas mais relevantes e, por outro, garantindo a segurança jurídica ao agricultor para que possa continuar exercendo suas atividades econômicas nas áreas consolidadas, e entre as principais inovações, está o Cadastro Ambiental Rural. Ao se cadastrar, o produtor rural cumpre a legislação brasileira que determina que todo produtor rural tem que fazer o cadastro de sua propriedade. Quem não tiver em sua propriedade áreas preservadas, passará por um programa de recuperação ambiental”, explicou Izabella Teixeira.

DEMANDA ANTIGA

Ao seu lado, o ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que foram aprovados recursos de R$ 2 milhões, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi), para a implantação de sedes operacionais do SiCar nos nove Comitês de Bacias Hidrográficas em que os produtores rurais poderão fazer o cadastro de sua propriedade:

“O Cadastro Ambiental Rural é uma demanda antiga dos ecologistas e da agricultura familiar. Isso porque, no Estado do Rio de Janeiro, 90% dos produtores rurais estão na ilegalidade. Isso significa que, de forma instantânea e gratuita, o produtor poderá regularizar sua situação. E quem tiver preservado a mais vai poder até ganhar algum dinheiro, e poderá compensar, por exemplo, o produtor rural vizinho que preservou a menos. Na Bolsa Verde de Ativos Ambientais, há créditos de ativos florestais. Então, o produtor rural que tiver preservado a mais em sua propriedade poderá negociar com um produtor rural que tenha preservado menos e, com isso, ganhar algum dinheiro”, explicou o secretário.

Também presente ao evento, o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, destacou que o próximo passo é a regulamentação do SiCar através de decreto a ser assinado pelo governador Sérgio Cabral nos próximos dias:

“Essa regulamentação irá definir os mecanismos de compensação para aqueles que precisam regularizar sua propriedade rural. Nós temos 350 comunidades envolvidas com a preservação ambiental. É o maior programa de agricultura sustentável em execução no Brasil, apoiado pelo Banco Mundial com recursos de US$ 140 milhões, e isso nos permite cumprir a lei de maneira voluntária”, destacou Christino Áureo.

A professora Izabelli Teixeira, 38 anos, recebeu das mãos da ministra o comprovante de cadastro da propriedade rural de seu pai, o produtor rural e pecuarista Israel Badini, 71 anos. Situada no Município de Macuco, na Região Serrana do Rio, a propriedade possui 213 hectares, das quais 79 hectares são de áreas florestadas, ou seja, de vegetação nativa.

Fonte: INEA