sábado, 10 de outubro de 2020

RETOMADA VERDE: Sustentabilidade como caminho no período pós-Covid


Visitando as áreas de reflorestamento da Prefeitura no Morro da Boa Vista


Revisitando muda que eu plantei junto com participantes do programa Niterói Jovem EcoSocial no Jardim Botânico de Niterói


Vista de uma área de reflorestamento em Jurujuba, Niterói.



Niterói conectada com a tendência mundial para sustentabilidade e para a economia verde


A COVID-19 surgiu no final do ano passado e espalhou-se pelo mundo rapidamente. A pandemia já atingiu cerca de 33 milhões de pessoas, ultrapassou 1 milhão de mortes (números da OMS atualizados aqui) e abalou a economia mundial. O enfrentamento da COVID-19 e a superação dos seus efeitos e consequências é considerado o maior desafio da nossa geração. 

No Brasil, a pandemia alastrou-se rapidamente diante da atitude negacionista e complacente do governo federal, que causou a ausência de uma liderança nacional que gerasse diretrizes para o país, ficando a responsabilidade pela resposta para estados e principalmente para os municípios. Em setembro, o Brasil ultrapassou a marca de 140.000 óbitos e está dentre os países mais afetado pela pandemia. Neste triste ranking, no número de casos, o Brasil o Brasil está atrás dos EUA e a Índia. No número de óbitos, o Brasil só perde para os EUA. 

A expansão da pandemia afetou continentes e países de forma gradativa e a superação da crise sanitária também tem ocorrido da mesma forma. Após a Ásia, onde surgiu o coronavírus, a pandemia chegou à Europa e aos EUA e, só depois, chegou à América Latina. Portanto, temos observado muito as políticas públicas principalmente dos países europeus, e refletido sobre a experiência destes países em busca de inspiração para planejar ações na nossa cidade.

Tendência: políticas sustentáveis

Enquanto aguardam a chegada de uma vacina e administram a retomada gradual, cidades e países preparam-se para o período pós-Covid, estabelecem estratégias para a retomada da economia, buscando o que vem sendo chamado de o "novo normal". Como consequência da crise teremos inevitáveis dificuldades para setores da economia, mas oportunidades para avanços históricos certamente aparecerão e transformarão o cotidiano. Lideranças mundiais procuram gerenciar essa transição, mitigar os danos e potencializar as transformações positivas.

Neste momento histórico de transição, há uma oportunidade para avanços em agendas que estavam há anos travadas nos fóruns diplomáticos internacionais por força de certos lobbies como a indústria do petróleo, energia, etc. É o caso da transição para uma economia de baixo carbono, que reverta as mudanças climáticas, bem como outras mudanças como a popularização de recursos tecnológicos que permitirão o teletrabalho, ou o chamado "home office". Estas práticas já passaram a ser adotadas por 8,5 milhões de brasileiros e mudarão relações de trabalho e até mesmo as demandas de transporte, com interferências no cotidiano das cidades.

Como exemplo destas medidas inovadoras, podemos citar a União Europeia e países como a Alemanha, França e Grã Bretanha, que apresentaram planos de retomada da economia baseados em ações pela sustentabilidade, apontando que as políticas públicas mundiais abraçam definitivamente esta tendência e, enfim, confirmando que a economia, assim como a responsabilidade ambiental e climática precisam andar juntos. 

No dia 27 de maio, a União Europeia apresentou uma proposta de recuperação orçada em 750 bilhões de euros (US$ 826 bilhões), sendo que: 

"25% do pacote de estímulo será reservado para medidas favoráveis ao clima, como reforma de construções, tecnologias de energia limpa, veículos de baixo carbono e uso sustentável do solo. O impacto climático do restante do fundo ainda deve ser avaliado, mas indicações promissoras apontam que haverá garantias ambientais.

Se os gastos pró-clima representam um quarto do pacote anunciado pela UE, significa que totalizariam mais de US$ 200 bilhões
(Fonte: WRI).

Em junho, a primeira ministra da Alemanha, Angela Merkel, anunciou um programa de recuperação econômica de 130 bilhões de euros, sendo que 50 bilhões de euros são dedicados ao enfrentamento das mudanças climáticas, inovação e tecnologia digital. Dentre estas medidas, está um incentivo fiscal para a compra de carros elétrico no valor de 6 mil euros, ou seja, o dobro do que havia anteriormente.

Na França, Emmanuel Macron, diante do agravamento da crise econômica causada pela COVID-19 e após uma derrota eleitoral para os Verdes, reagiu lançando medidas de apoio à inclusão dos jovens no mercado de trabalho e políticas de sustentabilidade. O governo anunciou uma ajuda de 4.000 euros (23.895 reais) às empresas para favorecer a contratação de 450 mil pessoas até janeiro. Também prevê criar 230 mil contratos de aprendizagem e 100 mil contratos de profissionalização (G1). Na agenda da sustentabilidade, em abril de 2020, a França lançou um programa para quando a população saísse do rigoroso confinamento trocasse o transporte coletivo e automóveis por bicicletas. A paralisação levou a França à maior queda de seu setor produtivo desde 1949, no período do pós-Guerra, com um recuo de 5,8% no PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre de 2020. Foi criado um fundo de 20 milhões de euros (R$ 116 milhões), que dentre outras medidas, oferece 50 euros (R$ 290) por pessoa, para quem quiser financiar reparos de freios, pneus e luzes em suas bicicletas. O governo está, na prática, pagando para que os franceses pedalem (Nexo).

A Grã Bretanha, cujo primeiro ministro, Boris Johnson, inicialmente era negacionista com relação ao coronavírus, após passar por uma internação devido à doença, mudou de posição e também adotou medidas importantes para a pós-Covid, com características semelhantes à dos outros países. A ênfase está em medidas para a recuperação do tempo perdido nas escolas e a adaptação da educação (1 bilhão de libras) e para a retomada e o estímulo às atividades culturais, com foco nas galerias de arte, teatros, salas de cinema independentes e casas de música e shows. O valor do pacote cultural é de cerca de £1,57 bilhão, pouco mais de R$ 10 bilhões. O dinheiro será distribuído através em forma de doações ou empréstimos (Conexão Planeta).

Infelizmente, o Brasil está na contramão e, enquanto o mundo caminha para a sustentabilidade, vemos o desmonte dos órgãos ambientais federais, o retrocesso na legislação e oferecemos ao mundo a lamentável e inaceitável imagem da Amazônia, Pantanal e outras partes do país em chamas. O país está no auge do desemprego (13 milhões de desempregados) e as exportações nacionais vêm perdendo espaço no mercado internacional devido ao boicote aos nossos produtos, sob o argumento de reagir contra a constrangedora política do atual governo brasileiro que é justificadamente considerada leniente com a destruição da Amazônia, Pantanal, Cerrado e outros biomas.

Niterói rumo à sustentabilidade

Em 2012, fui eleito vice-prefeito de Niterói, na chapa do prefeito Rodrigo Neves, um sociólogo com trajetória na militância social. A combinação da parceria do sociólogo e do ambientalista, produziu um ambiente propício para o avanço nas políticas publicas para a sustentabilidade urbana. 

Com o início da gestão do prefeito Rodrigo Neves, em 2013, a questão ambiental passa a ser uma prioridade em Niterói e várias iniciativas desenvolvidas na cidade passaram a chamar a atenção de gestores públicos no país e no exterior e Niterói atraiu eventos internacionais sobre sustentabilidade urbana e teve algumas de suas iniciativas premiadas no Brasil e no exterior.

Niterói agora alinha-se com a tendência mundial de prioridade para a sustentabilidade e vem implantando políticas ambientais que são consideradas referência no país, avançando na qualidade ambiental, na proteção e na recuperação dos seus ecossistemas. 

Citamos, a seguir, exemplos que ilustram a prioridade que a Prefeitura de Niterói tem dado para o meio ambiente e a sustentabilidade. 

Planejamento: sustentabilidade urbana como prioridade

O meio ambiente deixou de ser um tema periférico e passou a ser um eixo central das políticas públicas. Em 2013, no início da gestão do prefeito Rodrigo Neves, a cidade começou a reverter o grande passivo de planejamento na administração municipal. Como ponto de partida, deu-se início ao desenvolvimento do "Niterói Que Queremos - Planejamento Estratégico 2013-2033" (acesse o relatório aqui). Cabe destacar outras iniciativas importantes, como o novo Plano Diretor de Niterói, que inclui temas ambientais como: áreas protegidas, mudanças climáticas e ilhas de calor, recuperação de ecossistemas etc.

Outros planos importantes foram produzidos, como o Plano Municipal de Saneamento, Plano Municipal de |Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS, Plano Cicloviário de Niterói e estão sendo elaborados os plano da Mata Atlântica, plano de arborização urbana e outros.

Parques e proteção a ecossistemas

A gestão de Rodrigo Neves estabeleceu a proteção das suas áreas verdes como uma das suas prioridades, considerando a necessidade de proteger este patrimônio dos niteroienses, como uma opção de lazer e de atividades econômicas, através do ecoturismo, mas também, como uma forma de garantir o microclima urbano, a resiliência climática, protegendo a cidade contra danos causados por eventos cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.

Desde 2014, a cidade superou a marca de 50% do seu território protegido por unidades de conservação (Programa Niterói Mais Verde), com a criação do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT (Decreto Municipal 11.744/2014), cujo Plano de Manejo foi realizado em 2016. A medida fez de Niterói uma das cidades com o maior índice de áreas verdes por habitante. Obras de implantação da infraestrutura do parque tem atraído cada vez mais visitantes, como é o caso da pista de Downhill, considerada uma das melhores da modalidade no país, além da Trilha Parque da Cidade-Cafubá (em obras) e a Trilha Tupinambá

Confirmando a visão que parques são também indutores da economia e do desenvolvimento, mostramos aqui alguns dados que confirmam esta importância dos parques em Niterói. Segundo estudos do professor Gustavo Simas, do IFRJ - Campus Niterói, em 2017, somente as Unidades de Conservação em Niterói foram responsáveis por R$ 2,6 milhões (42,87%) dos R$ 4,7 milhões que a cidade recebeu de retorno do ICMS Ecológico. De acordo com as regras da legislação do ICMS Ecológico para aquele ano, o PESET representou um retorno de R$ 1.208.531,90 e o PARNIT (Setor Montanha da Viração), representou R$ 192.621,45, perfazendo um total de R$ 1.401.153,35 (saiba mais em POTENCIAL ECONÔMICO DOS PARQUES EM NITERÓI: o exemplo dos parques urbanos nos EUA).

Conforme a estimativa, considerando apenas o impacto econômico da visitação, o PARNIT e o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET geram um retorno de R$ 39.110.414,32.

Recuperação de ecossistemas

Desde 2013, a Prefeitura de Niterói abriu várias frentes de reflorestamento de encostas, com prioridade para a recuperação da cobertura florestal em áreas de risco de erosão e movimentos de massa, controle de cheias nas áreas urbanizadas e amenização climática, para combater as ilhas de calor. Já foram plantadas mais de 160 mil mudas de reflorestamento, somando-se todas as iniciativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS. Também desenvolve ações de reflorestamento, a Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN, que possui o maior Horto Florestal da cidade e atua, principalmente, no Morro da Boa Vista, no Centro da cidade, onde está em fase de criação o Parque Natural Municipal Águas Escondidas.

Além das iniciativas de reflorestamento, a Prefeitura de Niterói, através da SMARHS, venceu um edital do BNDES (único projeto municipal selecionado) e obteve recursos para ações de reflorestamento, incluindo as ilhas oceânicas de Niterói e iniciativas de enriquecimento florestal de áreas do PARNIT, com semeadura a lanço. O projeto está em andamento e reflorestará mais de 203 hectares.

Outra área onde os plantios estão acontecendo de maneira acelerada é na arborização urbana, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER. Desde 2013, foram plantadas mais de 8 mil mudas, ampliando e renovando a presença das árvores nas ruas e áreas públicas da cidade, com espécies mais adequadas do que as que foram utilizadas no passado. A Prefeitura também lançou o projeto Arboribus, para o georreferenciamento de todas a arborização pública e os dados estão disponíveis no Sistema de Gestão da Geoinformação de Niterói - SIGEO Niterói (mais informações também aqui e saiba mais sobre o SIGEO).

A Prefeitura também tem adotado medidas de recuperação de rios e lagoas da cidade (vide PRO Sustentável abaixo), além da recuperação da Enseada de Jurujuba, através do programa Enseada Limpa.

ECOSOCIAL: Meio ambiente e inclusão social

Como parte do Pacto Niterói Contra a Violência, lançado em 2018, idealizei o programa Niterói Jovem Ecosocial, O programa beneficia 400 jovens de 11 comunidades de Niterói e os participantes desenvolvem ações de reflorestamento de encostas, saneamento e defesa civil nas comunidades, além de participar de programas profissionalizantes oferecidos pelo SENAI. Os participantes recebem uma bolsa e todas as despesas do EcoSocial são custeadas pela Prefeitura.


Plantando mudas de árvores com participantes do programa Niterói Jovem Ecosocial, através do qual jovens de comunidades participam de ações ambientais e participam de cursos profissionalizantes para a inclusão no mercado de trabalho.

PRO Sustentável: projeto ambicioso e inovador

Em 2017, teve início o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, idealizado pela Vice Prefeitura de Niterói e negociado com o Governo Federal e com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, desde 2015.

Com um orçamento de US$ 100 milhões, o programa abrange, obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação e urbanização de bairros da Região Oceânica, implantação do Parque Orla de Piratininga - POP, despoluição das lagoas de Piratininga e Itaipurenaturalização do Rio Jacaré, estabilização da praia de Piratininga, além de intervenções de saneamento, urbanização e regularização fundiária em comunidades. O PRO Sustentável também investe na infraestrutura do PARNIT, como a trilha Parque da Cidade-Cafubá, que está em implantação, além de outras obras de infraestrutura.

Niterói de Bicicleta: mobilidade ativa e sustentável

No início da década de 1980, na minha atuação ambientalista, já organizava pedaladas por Niterói defendendo a implantação de ciclovias na cidade. Por décadas, não encontramos eco para as nossas reivindicações e ouvíamos críticas que bicicletas não eram apropriadas como alternativa de mobilidade na cidade devido ao relevo montanhoso, ao clima quente e à pretensa "falta de espaço nas ruas" para ciclovias. Sempre tivemos a convicção que estes argumentos contrários não eram válidos e que Niterói tinha vocação para a bicicleta.


I Workshop do Programa Niterói de Bicicleta: Axel Grael apresenta o Plano de Ação para a implantação do Programa Niterói de Bicicleta, em 20 de fevereiro de 2013, no segundo mês da Gestão Rodrigo Neves.


Em 2012, na campanha eleitoral, defendemos a criação do programa Niterói de Bicicleta, cuja implantação já começou em fevereiro de 2013, com a realização do Workshop para o anúncio da criação do programa. Superamos as resistências iniciais e hoje a cidade já conta com mais de 40 km de ciclovias. Em 2015, quando foi inaugurada, pouco mais de 900 bicicletas já circulavam pela ciclovia da Avenida Roberto Silveira. Em 2019, já eram 4.000 bicicletas e Niterói é considerada a cidade com a maior proporção de mulheres pedalando no país (saiba mais sobre o uso da bicicleta em Niterói aqui).

Três medidas estimularam muito o uso da bicicleta: 
  • a inauguração do Bicicletário Arariboia, em 2017, com mais de 400 vagas. Apenas seis meses após a sua inauguração, o Bicicletário já tinha recebido 44 mil entradas, possuindo 3.900 usuários cadastrados. Uma pesquisa realizada na época, verificou que a metade (49%) dos usuários não utilizavam a bicicleta antes da inauguração do Bicicletário. Atualmente, o número de cadastrados já ultrapassa 10.000 ciclistas.
  • Inauguração do Túnel Charitas-Cafubá, em 2017, com ciclovias nas duas galerias, permitiu que o ciclista possa se deslocar entre a Região Oceânica e a Região das Praias da Baía, fosse possível.
  • Outro fator de estímulo foi a inauguração, em junho de 2020, da ciclovia da Avenida Marquês do Paraná, que interligou as ciclovias das avenidas Roberto Silveira, Amaral Peixoto e o Bicicletário. A medida tem potencial de aumentar o número de bicicletas no eixo Icaraí - Bicicletário em 50%.

Novas etapas estão em andamento para fazer de Niterói uma cidade cada vez mais ciclável e amiga da bicicleta: a implantação de 60 km de ciclovias na Região Oceânica, cujo edital para a primeira etapa já foi lançado. Outro projeto estruturante será a malha cicloviária da Região Norte da cidade, que terá como medida principal será a ciclovia que será implantada na Alameda São Boaventura e em outras vias principais, somando 9 km de novas rotas cicláveis. 

As duas medidas, acima, já foram anunciadas como compromisso da minha candidatura a prefeito de Niterói.


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As iniciativas acima citadas confirmam que no projeto da Gestão Rodrigo Neves para Niterói a temática ambiental e a sustentabilidade não são temas apenas setoriais ou periféricos, mas centrais nas políticas públicas. Fazem parte da estratégia de desenvolvimento e terão um papel importante na retomada da economia e na geração de empregos e renda na cidade.

Todas estes investimentos habilitam Niterói a ser uma referência nacional e internacional em sustentabilidade. É o caso das ações de proteção e recuperação de áreas verdes em Niterói que permitiu que Niterói e Lima (Peru) fossem as únicas cidades da América Latina incluídas numa publicação da FAO sobre florestas urbanas (Forests and Sustainable Cities: inspiring stories from around the world).

O mundo está cada vez mais aderente à ideia da sustentabilidade como o caminho para a vida pós-pandemia. E Niterói segue firme nesta convicção.

Axel Grael



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Roberto Schaeffer

Roberto Schaeffer explica as modelagens econômicas que mostram vantagens da retomada verde para o Brasil

Há alguns anos, pesquisas de diferentes áreas e atividades econômicas demonstram que muitas práticas mais sustentáveis são também economicamente viáveis. Mas como avaliar qual o rumo da economia caso várias dessas práticas fossem adotadas? Publicado recentemente, um estudo liderado pelo WRI Brasil e pela iniciativa New Climate Economy, realizado em parceria com especialistas de diversas instituições de pesquisa brasileiras, demonstrou que uma economia verde significaria 2 milhões de empregos a mais em 2030 e um valor adicional de Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 2,8 trilhões até 2030 na comparação com o modelo de desenvolvimento atual.

Como foi possível chegar a essa avaliação? O estudo realizou um trabalho robusto de modelagem econômica e revisão bibliográfica para avaliar cenários da economia brasileira na próxima década. Roberto Schaeffer, professor titular de Economia da Energia do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ, doutor em política energética e especialista em modelos de avaliação integrada em energia, uso do solo e mudanças climáticas, foi um dos autores do trabalho. Nesta entrevista, Schaeffer explica de que forma foi feita a modelagem que indicou uma retomada verde como a melhor saída para a crise econômica que o Brasil enfrenta. Ele detalha como os números evidenciam que uma economia de baixo carbono significa mais empregos, renda e crescimento para o país.


O senhor poderia explicar como são feitas modelagens econômicas como as que são utilizadas no estudo da nova economia para o Brasil?

Roberto Schaeffer: Essas modelagens são feitas a partir de modelos matemáticos já desenvolvidos antes. Nós, na Coppe/UFRJ, temos a tradição de, nos últimos 20 anos, desenvolver modelos específicos para as áreas de energia, indústria, transportes e uso do solo. Você tenta criar relações matemáticas para associar como um certo setor da economia tem que funcionar para atender determinada demanda. Imagina um cenário de como o PIB do Brasil vai evoluir no tempo. O nosso modelo, que chamamos de BLUES (Brazilian Land-Use and Energy Systems Model), tem 12 mil tecnologias representadas. Lá aparece quanto um caminhão, um carro ou um trem consomem de combustível, como é o consumo de energia elétrica para determinada indústria, então o modelo mapeia como determinado setor depende de outro para poder atender uma dada demanda que você está projetando. O que fizemos nesse estudo foi isso. A partir de cenários de evolução do PIB no tempo, a gente fez três cenários possíveis, um no qual o crescimento se dá nas mesmas bases que já vinha se dando, por exemplo com o transporte nas cidades basicamente por ônibus a diesel, a produção de cimento basicamente com a mesma tecnologia, o setor elétrico brasileiro da mesma maneira, e dois cenários alternativos que simulam como seria se o setor de mobilidade fosse diferente, mais para ônibus elétricos, por exemplo. A partir disso, o modelo prevê que a demanda de energia elétrica vai ser maior e a de diesel menor. Se nesse mesmo cenário eu assumo, por exemplo, que meu setor elétrico vai se tornar mais renovável ao longo do tempo, com base em eólica e solar, isso tem implicações para o resto da economia.

O estudo faz um casamento de duas modelagens, uma brasileira e uma internacional. Qual o resultado disso?

Com essas conclusões do modelo BLUES, passamos as informações para o Andrea Bassi (fundador e CEO da KnowlEdge SRL, senior associate do International Institute for Sustainable Development e professor nas universidades de Stellenbosch, na África do Sul, e de Geneva, na Suíça), que é nosso colega na Itália. Ele trabalha com o Modelo de Economia Verde (MEV) que é capaz de prever a partir disso a geração de renda, de emprego etc, associado ao crescimento desses novos setores. Tem várias maneiras de fazer esse casamento. É possível fazer um hard link, em que um modelo é ligado no outro e retroalimenta o outro. No caso desse estudo, optou-se por pegar dois distintos e alimentar o segundo a partir dos resultados do primeiro, manualmente. O BLUES é muito voltado para energia, mobilidade, uso do solo, e com essa informação o MEV consegue simular quantos empregos são gerados para construir e operar uma usina termelétrica a carvão, por exemplo, e quantos empregos são gerados para uma usina eólica. Então o MEV pega os resultados do modelo BLUES e traduz isso em variáveis econômicas, como renda, emprego e outras.

Quais perguntas as modelagens são capazes de responder para apoiar o Brasil em uma retomada verde e quais limitações elas têm?

Importante esclarecer que esse tipo de modelagem não prevê o futuro, pois aí iríamos errar mesmo. Esse tipo de modelo serve para testar se o futuro for em determinada direção, quais são as implicações disso, e se for em outra direção, quais são as implicações. O que a gente fez foi supor um futuro para o Brasil do jeito como ele é hoje crescendo no tempo. Com isso conseguimos saber o número de empregos gerados, a renda, a poluição. Mas e se eu supor um Brasil em que a mobilidade é diferente, a agricultura é mais eficiente, consorcia floresta e pasto com agricultura em si, o setor elétrico tenha uma vertente mais renovável? A partir disso, a gente simula quais as implicações desse futuro diferente. É para isso que o modelo serve. Não é para prever o futuro, mas para mostrar que diferentes futuros são possíveis e cada futuro tem uma implicação diferente em termos de investimentos, empregos e renda.

Sempre se falou muito que o Brasil tem um enorme potencial para ser uma potência ambiental. Cada vez mais os números provam isso?

Seguramente. Esse estudo coloca no papel, em números, em realidades duras, testáveis, que de fato esse Brasil que se falava que era melhor, agora é possível provar que ele é melhor até do ponto de vista econômico. Mesmo sem pensar a questão ambiental, que é a minha preocupação primeira, mas não quer dizer que seja a de todo mundo, olhando apenas do ponto de vista econômico, o estudo mostra que um Brasil mais voltado para o baixo carbono é melhor. Isso agrada desde a pessoa que quer comer carne, mostrando que é possível ter um rebanho que não desmata, agrada um ambientalista que acha que a floresta precisa ficar em pé, agrada setores da classe média que neste novo Brasil podem ter melhores oportunidades de renda e emprego. Agrada todo mundo.

Os resultados mostram que os cenários preveem impactos diferentes conforme o setor da economia. Por que determinados setores têm resultados melhores do que outros em termos de empregos, por exemplo?

Uma coisa é você fazer compra de livros pela internet, em que milhares de pessoas estão acessando um site e talvez tenha um ou dois funcionários lá para administrar as compras. Outra coisa é você ir em um restaurante que tem 20 garçons. São as peculiaridades da economia que mostram que alguns setores têm mais capacidade de gerar emprego ou renda do que outros. Isso tem muito a ver com o lugar da cadeia produtiva em que você está. Se você olhar a pauta de exportações do Brasil, hoje é principalmente petróleo cru, soja em grão ou em farinha, minério de ferro, etanol, entre outras coisas. Dado que essas atividades econômicas são muito do começo da cadeia – exportar minério de ferro, por exemplo, é basicamente ter uma máquina que cava um buraco, joga num caminhão, que vai ao porto e levam embora –, a geração de emprego é zero. Exportação de petróleo também. É muito diferente de uma economia que se sofistique ao longo do tempo e pegue o minério de ferro e faça daquilo aço, daquele aço faz uma bicicleta ou uma panela. Então, dependendo da sofisticação da economia e suas atividades, isso tem implicações muito grandes em termos de salários que são pagos e números de empregos que são gerados. O modelo (BLUES + MEV) mostra que para painéis solares de telhado, por exemplo, significa que você vai ter uma pessoa que sobe no telhado, que precisa ter curso de formação técnica, e isso gera um tipo de emprego e renda que é de melhor qualidade e mais abundante do que se continuar em grandes hidrelétricas que uma vez prontas funcionam por 50, 100 anos, com poucas pessoas operando. Claro que estou simplificando muito, mas a gente mostra que diferentes caminhos são possíveis para a economia brasileira e que alguns são melhores do que os outros em termos de geração de emprego e renda.

As tecnologias recomendadas no estudo e os resultados da modelagem seguem válidos mesmo com o surgimento da pandemia?

A análise sempre valerá para o médio e o longo prazo porque espera-se que essa pandemia tenha implicação por um ano ou dois, no limite três ou quatro, mas a nossa análise não é de curto prazo. Geração de renda e emprego não é gerar emprego hoje para daqui a dois anos não ter mais. Então, dado que nossa análise busca pensar um futuro melhor para o Brasil, ela independe de uma crise localizada e que traz perturbações hoje, mas não altera o médio e o longo prazo. O que queremos explorar agora é como a crise da Covid-19 afeta as coisas. Porque a urgência de sair da crise pode levar a certos caminhos que no curto prazo até podem fazer sentido, mas no longo prazo, não.

Como a modelagem pode contribuir para a elaboração de um plano de recuperação econômica do Brasil?

Pode contribuir 100%. Quando começamos, em 2019, já era um Brasil em crise. A crise que vivemos hoje em função da Covid-19 é o aprofundamento de uma crise antiga. A motivação do estudo, de mostrar caminhos melhores para o Brasil, continua relevante, agora mais do que nunca. O que o estudo mostra é que há diferentes maneiras de sair dessa ou de outras crises, mas uma saída de baixo carbono se mostra a estratégia mais inteligente.

A modelagem evidencia as oportunidades de uma nova economia em termos de crescimento de PIB, geração de empregos, redução das emissões de gás de efeito estufa (GEE), dentre outros. Quais os desafios de implementação dessas oportunidades? O que é necessário fazer para avançar nessa agenda?

De maneira geral temos um problema de planejamento, de organização do país. Não é um problema específico deste governo, mas também pertence a ele, que tudo que estamos falando são visões de futuro para o país que vão muito além do mandato de um presidente ou governador. Esse é um eterno dilema, seja no Brasil ou fora. O que estamos propondo são quase medidas de Estado, no sentido de que devem ir além desse governo. Um dos problemas é que, se você analisa o curtíssimo prazo, talvez algumas das linhas que estamos indicando se mostrem mais caras. Por exemplo, no curtíssimo prazo, conter o desmatamento da Amazônia significa gastar dinheiro para isso. Esse é um pouco o dilema. O que estamos propondo é um redirecionamento da economia brasileira que significa ela começar a se pensar para além do mandato deste governo. São visões de futuro para o Brasil, que significam um país que lida melhor com sua agricultura, pecuária e florestas, com seu setor energético, com a sua mobilidade urbana, entre outras coisas.

O estudo mostra que a retomada verde é boa para a economia. Mas como fica a questão ambiental?

Outros estudos fora do Brasil já mostram, por exemplo os Green Deals, os pacotes de investimentos da Europa para sair da crise da Covid-19 através de uma economia mais verde, já mostram de maneira geral que uma economia verde é melhor do ponto de vista econômico também. Porém, a motivação principal é a questão ambiental mesmo, entendendo que as mudanças climáticas são o principal desafio que o mundo tem. Não adianta todos ganharem bem ou ter muito emprego se lá na frente todos vão morrer de calor ou com suas casas inundadas. O bom é as duas coisas, a questão ambiental é importante, e junto a isso que bom que, por coincidência, é economicamente melhor. Porém, mesmo que não fosse melhor, se você não tem escolha, teria que ir para a economia verde mesmo que fosse pior. É como a Covid-19. É muito melhor lidar com a crise e a economia melhorar, mas mesmo que fosse piorar, ainda seria preciso lidar com a Covid-19.

Fonte: WRI Brasil


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Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França (foto: Salim Shadid/Flickr)


Europa traça rota para recuperação sustentável após a Covid-19

Este blog foi publicado originalmente no Insights.

No dia 27 de maio, a União Europeia (UE) apresentou uma proposta de recuperação de 750 bilhões de euros (US$ 826 bilhões) como elemento central de sua resposta econômica à crise do coronavírus, além de aumentar o orçamento existente. Autoridades da UE afirmaram que 25% do pacote de estímulo será reservado para medidas favoráveis ao clima, como reforma de construções, tecnologias de energia limpa, veículos de baixo carbono e uso sustentável do solo. O impacto climático do restante do fundo ainda deve ser avaliado, mas indicações promissoras apontam que haverá garantias ambientais.

Se os gastos pró-clima representam um quarto do pacote anunciado pela UE, significa que totalizariam mais de US$ 200 bilhões. Uma quantidade como essa seria um sinal consideravelmente encorajador, especialmente em contraste com pacotes de estímulo de vários trilhões de dólares aprovados em países como Estados Unidos e Japão sem qualquer consideração pelas consequências climáticas.

A proposta da União Europeia precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 estados membro, então é quase certo que sofra mudanças substanciais antes de se tornar uma realidade. Divergências de opinião sobre quais devem ser os fundamentos do orçamento da UE provavelmente farão desse um longo processo. No entanto, se um pacote de recuperação similar à proposta for aprovado, pode ser o investimento verde mais significativo da história.

Investimentos de baixo carbono podem ajudar a Europa a se recuperar e a sair da crise melhor do que antes, criando oportunidades de trabalho, aumentando a competitividade e construindo uma economia saudável e mais resiliente a impactos como os resultantes de pandemias e mudanças climáticas.
5 elementos favoráveis ao clima na proposta do pacote de recuperação da Europa.

1) Eficiência energética

O pacote de estímulo visa dobrar a taxa anual de renovação de construções já existentes, como parte de uma onda de renovação. A modernização de prédios antigos pode estimular rapidamente a economia, além de reduzir as emissões de carbono do setor e gerar economia nas contas de energia elétrica para os proprietários dos imóveis.

Estudos mostram que investir em eficiência energética de edificações, na União Europeia e em outros lugares, gera 2,3 vezes mais empregos por dólar do que investir em combustíveis fósseis. Cerca de seis milhões de empregos no setor de construção estão potencialmente em risco na UE em decorrência do coronavírus; investir em eficiência energética, portanto, pode ajudar o setor a se recuperar, além de oferecer economia de eletricidade aos hospitais, que foram duramente afetados.

2) Investimento em tecnologia limpa

O pacote de estímulo usaria diversos instrumentos para investir em energia renovável, armazenamento de energia, hidrogênio limpo, baterias e captura e armazenamento de carbono. Esse seria um apoio importante, já que a expectativa é que o mercado de fontes renováveis na Europa encolha de 20% a 33% este ano devido a interrupções relacionadas ao coronavírus e condições mais rígidas de financiamento. Investir em energia renovável gera cerca de 2,6 vezes mais empregos por dólar do que investir em combustíveis fósseis.

A União Europeia também parece estar pronta para investir em hidrogênio verde, o que pode ser essencial para descarbonizar indústrias pesadas, como a produção de cimento e aço. Se a UE fizer dos investimentos em tecnologia limpa uma prioridade em seu fundo de recuperação, poderá se tornar uma liderança mundial nessa tecnologia.

3) Veículos de baixo carbono

O pacote de estímulo propõe a instalação de um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos na UE, em comparação com os menos de 200 mil existentes hoje. A proposta também prevê o apoio a cidades e empresas na renovação de suas frotas em prol de alternativas de baixo carbono e na construção de infraestrutura de transporte sustentável.

A previsão é de que os custos iniciais da compra de grandes veículos elétricos na UE sejam competitivos em relação aos veículos tradicionais sem subsídios até 2022. O apoio do pacote de estímulo poderia antecipar esse prazo ainda mais.

4) Alimentos, agricultura e terra

O pacote de estímulo propõe um aumento de US$ 16 bilhões para um fundo que apoia o desenvolvimento e a sustentabilidade da agricultura nas áreas rurais. Esse investimento ajudará a estratégia da União Europeia chamada Farm to Fork (em português, “Da fazenda ao garfo”), anunciada uma semana antes do pacote de estímulo. O objetivo é reduzir em 50% o uso de pesticidas e antimicrobianos, em 20% o uso de fertilizantes e em 50% o desperdício de alimentos. O plano também prevê a mudança para hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis e melhoras no gerenciamento da pesca e na aquicultura, além de outros objetivos igualmente importantes.

De forma similar, a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia visa proteger 30% de terras e mares na UE para impedir o declínio da fauna silvestre. Para isso, a meta é plantar três bilhões de árvores. Mudanças para modelos de agricultura de menor impacto também serão importantes. Ainda assim, é preciso ter o cuidado de fortalecer a produtividade agrícola de forma geral, a fim de evitar a necessidade de converter ecossistemas naturais em fazendas, o que causaria perdas de biodiversidade e aumentaria as emissões fora da UE.

5) Transição justa

Com um investimento de US$ 44 bilhões no Fundo de Transição Justa da UE para levantar mais investimentos privados, o pacote de estímulo auxiliaria trabalhadores e comunidades afetadas pela transição energética – incluindo aqueles historicamente dependentes de combustíveis fósseis. Esse investimento ajudará os trabalhadores que perderem seus empregos ensinando novas habilidades profissionais e apoiará pequenas empresas na criação de novas oportunidades econômicas.

Trata-se de um investimento bem-vindo. Se, por um lado, a economia verde criará milhões de novos empregos, por outro também haverá trabalhos perdidos nos setores de alto carbono. Esses trabalhadores e comunidades merecem apoio.

O pacote de incentivos verdes da Europa sozinho não é suficiente

A experiência mostra que apenas direcionar recursos a um setor rotulado como “verde” não significa que o investimento vai reduzir emissões. Esses investimentos precisam estar alinhados a uma economia de zero carbono de longo prazo, e o restante do pacote de estímulo não deve contribuir para a economia de alto carbono existente sem contrapartidas.

Felizmente, a proposta da UE assevera que os investimentos públicos não podem causar danos, o que excluiria qualquer gasto direto com combustíveis fósseis no restante do pacote. A proposta também afirma que os investimentos devem estar alinhados com as ambições de longo prazo da UE e sua taxonomia financeira sustentável. São diretrizes encorajadoras, pois implicam que todo o pacote de estímulo deve estar alinhado com a meta de zerar as emissões líquidas até 2050.

A União Europeia tem deixado explícito que não desacelerará os preparativos para uma COP26 ambiciosa e está preparando também uma avaliação de impacto para aumentar suas metas climáticas para 2030. À medida que a UE avança com essa proposta, deve ficar ainda mais claro que os investimentos de alto carbono estão fora de questão. A entidade também poderia seguir o exemplo do Canadá e exigir que qualquer empresa que receba apoio reporte como suas operações são afetadas pelos riscos das mudanças climáticas e como contribuirão com os planos climáticos de longo prazo.

Investimentos de baixo carbono precisam ser parte de uma transição mais ampla para uma trajetória de crescimento mais inclusivo e sustentável. Pacotes de incentivo devem ser acompanhados de outras reformas e mudanças na economia.

Os países-membro da UE, por exemplo, ainda ofereceram US$ 61 bilhões em subsídios pata combustíveis fósseis em 2016, mesmo que a entidade tenha se comprometido há muito tempo a removê-los. Tais subsídios precisam ser cortados, ou vão contrariar os investimentos verdes propostos. Com os preços dos combustíveis fósseis em baixa, este é um bom momento para fazer isso.

A UE também propôs expandir seu mercado de emissões para novos setores, como o transporte marítimo internacional e o transporte terrestre. A incorporação de novos setores e a definição de um limite de emissões suficientemente baixo podem reduzir as emissões, aumentar as receitas e ajudar a UE a cobrir o plano de estímulo no futuro.

Os benefícios de investir em uma recuperação verde

A proposta de recuperação econômica da União Europeia afirma que atingir as metas do setor de energia e de redução de emissões poderia aumentar o PIB da UE em 1% e criar um milhão de empregos verdes ao longo da próxima década. Em paralelo, o investimento em uma economia circular poderia gerar ainda outras 700 mil oportunidades de trabalho.

Especialistas concordam que pacotes de recuperação verde podem estimular o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, combater as mudanças climáticas. Um estudo recente fez uma revisão de literatura e entrevistou mais de 200 especialistas em economia e funcionários do banco central para identificar cinco investimentos para uma recuperação econômica capaz tanto de melhorar a economia quanto de reduzir emissões.

As recomendações finais foram: investimento em infraestrutura limpa, eficiência energética, educação e capacitação, uso sustentável da terra e investimentos em pesquisa e desenvolvimento limpos. A proposta de recuperação econômica da UE inclui investimentos em todas essas áreas.

A recuperação sustentável da Europa além do pacote de estímulo

Para além do pacote de recuperação, muitos países europeus já estão em busca de esforços para se recuperar da crise de forma sustentável.

A França ofereceu um resgate de US$ 11 bilhões à Air France colocando como condição a redução de emissões domésticas em 50% até 2024. O país também considera um plano para apoiar sua indústria automobilística com incentivos para veículos de baixo carbono. A Dinamarca planeja investir mais de US$ 4 bilhões em reformas ecológicas em moradias de habitação social. A medida prevê reformas em 72 mil casas e, com isso, também um aumento na oferta de oportunidades de trabalho. O Reino Unido lançou o Fundo de Crescimento Limpo, de US$ 44 bilhões, para P&D em tecnologia verde nos setores de energia, transportes, resíduos e eficiência energética de edificações.

Um dos sinais mais encorajadores vem da Espanha, que recentemente apresentou um novo projeto de lei para atingir o zero líquido em suas emissões de carbono até 2050. Se aprovada pelo parlamento espanhol, a lei criará medidas concretas para chegar ao zero líquido, incluindo a proibição imediata de novas extrações de carvão, petróleo e gás, o corte de todos os subsídios diretos aos combustíveis fósseis e a determinação de que todos os novos veículos fabricados no país sejam de zero emissões até 2040.

Contudo, nem todas as novas políticas são promissoras.

O Reino Unido, por exemplo, também ofereceu um empréstimo de US$ 740 milhões à EasyJet sem incluir nenhuma condição para que a companhia melhore sua pegada de carbono. A Grécia atualizou suas normas ambientais, o que vai estimular as fontes renováveis, mas também decidiu permitir a exploração de petróleo e gás em áreas protegidas.

Em última instância, o impacto dessas medidas será significativo, mas pequeno se comparado a todo o universo contemplado pelo pacote de estímulo da União Europeia. À medida que os detalhes desse plano de recuperação começarem a ser divulgados nas próximas semanas, a UE deve garantir que os componentes verdes sejam tão ou mais fortes que o proposto.

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Prefeitura de Niterói realiza consulta pública no dia 26 sobre novo parque no bairro do Baldeador


Em 2015, visitei o Baldeador para verificar a viabilidade e a possibilidade de implantar naquele lugar o primeiro parque natural da Zona Norte de Niterói. Constatei a extrema relevância ambiental da vegetação para a Zona Norte e a oportunidade de ter a cessão da área para fins de proteção.

Havia ali também uma outra grande oportunidade: a área localiza-se na divisa com o município de São Gonçalo e o remanescente da floresta urbana estende-se por uma área ainda maior no município vizinho, abrindo a possibilidade de uma ação conjunta de proteção no futuro.

Desde então, vimos perseguindo essa possibilidade e, agora, chega o momento de cumprir os últimos procedimentos para viabilizar o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador. 

Axel Grael


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Prefeitura de Niterói realiza consulta pública no dia 26 sobre novo parque no bairro do Baldeador



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS realiza em 26 de outubro consulta pública sobre a construção do Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador, com área de 70 hectares, próximo ao Morro do Castro. O local atualmente está inserido na Área de Proteção Ambiental do Sistema Municipal de Áreas de Proteção Ambiental (SIMAPA). A consulta pública ocorrerá de forma on-line e presencial.

A área proposta para o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador é limítrofe ao município de São Gonçalo e faz parte do mosaico SIMAPA, unidade de conservação de uso sustentável com extensão de 598 hectares e que engloba zonas de recuperação ambiental e de restrição à ocupação urbana, além de áreas de especial interesse ambiental e de preservação permanente na zona norte da cidade.

No site da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (www.smarhs.niteroi.rj.gov.br/) poderá ser acessado o link de transmissão da consulta (www.youtube.com/watch?v=vEh8vtFDGO8). 

A participação presencial será na Escola Municipal João Brazil (Estrada Bento Pestanas, s/nº, bairro Baldeador), a partir das 10h.

Fonte: Prefeitura de Niterói



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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

REGATA DE PROTESTO EM DEFESA DA BAÍA DE GUANABARA (1980): Um registro histórico do início da minha militância ambientalista

 

Quinta-feira é dia de TBT!!! 


Matéria na revista Vela e Motor de 1980, registrando manifestação que eu organizei para protestar contra a poluição da Baía de Guanabara. Eu estou na foto, a bordo do meu barco da classe Laser, com uma inscrição de protesto na vela: "Não à Poluição"!


Do sonho ambientalista a uma cidade que ruma para a sustentabilidade

Há poucos dias, uma boa surpresa me deixou muito feliz e me fez relembrar o início da minha trajetória como ambientalista em Niterói. Ao fazer uma pesquisa sobre a história da vela no Brasil, o meu amigo, jornalista, escritor e velejador, Murillo Novaes, encontrou e me presenteou o importante registro acima. 

Que saudades desse tempo! Trata-se de uma matéria da revista Vela e Motor, de outubro de 1980, sobre a Regata de Protesto que eu organizei naquele ano, para reivindicar uma Baía de Guanabara limpa e bradar duas denúncias: a poluição causada pelas fábricas de sardinha de Jurujuba que poluíam as águas do Saco de São Francisco e a falta de saneamento em Niterói.

Jurujuba tinha três indústrias de processamento de pescado (fábricas de sardinha): Atlantic, Ribeiro e Santa Iria. Outras localizavam-se na Ilha da Conceição, no Barreto e São Gonçalo. Nenhuma delas contava com o devido equipamento para prevenir a poluição que era causado pelo resto do óleo utilizado na conserva, restos de peixe (escama, vísceras, cabeça etc.).

Estas fábricas de sardinha lançavam seus efluentes mal-cheirosos diretamente no mar e a nossa luta era para que cumprissem a legislação e instalassem as suas Estações de Tratamento de Despejos Industriais - ETDI. Quem viveu esta época, certamente se lembra que os bairros nos entorno da enseada, como São Francisco, Jurujuba, Charitas, a Estrada Fróes e, eventualmente Icaraí (conforme a direção do vento), fedia a peixe podre.

Eu tinha 20 anos e estudava engenharia florestal na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, velejava na Baía de Guanabara e meu barco ficava impregnado com o chamado "óleo de sardinha". Ao voltar ao Rio Yacht Club (Sailing), era obrigado a passar um bom tempo limpando a sujeira encardida no barco. Resolvi fazer alguma coisa. O primeiro passo foi tentar descobrir quem poderia resolver o problema. Verifiquei que não haveria como transferir o problema para outros. O RJ já contava com a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, órgão ambiental pioneiro no país, mas não tive atenção ao meu pleito na ocasião. Fui estagiário na Feema e aproveitava para aprender sobre o problema e tentar sensibilizar dirigentes e técnicos da instituição. Décadas depois (1999-2000 e 2007-2008), tornei-me presidente do órgão e uma das primeiras medidas foi intensificar ações sobre as indústrias de pescado. Na época, as poucas fábricas que ainda existiam já estavam em situação pré-falimentar.


Convocação do MORE para uma manifestação contra as fábricas de sardinha. 17 de julho de 1988.


Percebi, então, que se eu não fizesse alguma coisa, o problema continuaria e se agravaria. Reuni amigos velejadores como Hilário Alencar, Ricardo Chebar e Eric Fischer, além de jornalistas como Jardel Ferre e Luiz Antônio Mello, que escreviam ou eram editores de jornais semanais em Niterói. Organizamos uma "Regata de Protesto". 

Na verdade, apesar do nome, era de fato um protesto e nada de regata, no sentido de "competição". O protesto aconteceu nas proximidades da Ilha dos Amores, em frente ao Preventório, próximo a onde hoje localiza-se a estação Charitas do Catamarã e onde muitos anos depois (1998) começou o Projeto Grael. Conseguimos reunir cerca de 100 embarcações participantes, dentre velejadores, pescadores e atraímos a atenção de muitos apoiadores que assistiram da praia.

O evento foi um dos primeiros protestos ambientalistas organizados para defender a Baía de Guanabara e conseguimos o que almejávamos na época: atrair a atenção da população e da imprensa para a causa ambiental, tema este que ainda estava fora da pauta jornalística e das preocupações da maioria da população.

Convidamos o programa Fantástico, da Rede Globo, criado em 1973, para cobrir o evento. Para nossa surpresa, eles compareceram e nosso mobilização foi para a TV no domingo! Tivemos uma ótima repercussão.

A partir do sucesso do evento, para dar prosseguimento à campanha, decidimos criar uma organização ambientalista pioneira em Niterói e uma das primeiras em todo o estado. Assim surgiu o Movimento de Resistência Ecológica - MORE e nossas primeiras bandeiras foram a despoluição da Baía de Guanabara e o "salvamento" das lagoas de Piratininga e Itaipu. Pouco tempo depois, vieram as campanhas pela criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, por ciclovias em Niterói. Posteriormente, outras campanhas se seguiram.

O MORE marcou época e formou uma geração de ambientalistas, muitos ainda ativos em Niterói. Chegamos a ter mais de 500 associados e uma mala direta com cerca de 1.000 nomes, o que nos dava um grande poder de mobilização e, portanto, nossas atividades reuniam muitos participantes. Há que se contextualizar o momento que vivíamos na época da criação do MORE: o país ainda vivia a ditadura militar e a lógica predominante era do desenvolvimento a qualquer custo. Mesmo assim, alcançamos grandes resultados e fincamos as bases para os avanços que se consolidaram depois.

Legados

Essa história me enche de orgulho. Décadas depois daquelas iniciativas pioneiras, conseguimos avançar em cada uma das agendas, como pode ser visto a seguir:

Serra da Tiririca: Foi a primeira grande vitória dos ambientalistas de Niterói e Maricá. Após liderar, como presidente do Movimento Cidadania Ecológica - MCE, a campanha pela criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, assumi, em março de 1991, a presidência do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ, órgão do estado responsável pela gestão de áreas protegidas (hoje foi incorporado ao INEA). No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ criou o PESET através da Lei nº 1.901, de 29 de novembro de 1991.

Na gestão do prefeito Rodrigo Neves, avançamos ainda mais com a criação do programa Niterói Mais Verde, que criou o Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT. A cidade alcançou uma cobertura de mais de 50% do território de Niterói protegido por unidades de conservação. Um outro marco importante na agenda da conservação e recuperação de ecossistemas foi a criação do projeto e o início da implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, com uma concepção inovadora que ajudará a recuperar as lagoas de Piratininga e Itaipu.

Poluição da Baía: As fétidas fábricas de sardinha não fizeram a sua parte e fecharam. Devido à transgressão à legislação ambiental, sofreram as sanções da Feema, Ministério Público e diante da campanha dos ambientalistas acabaram por se inviabilizar. Na verdade, sucumbiram principalmente à própria precariedade gerencial e à destruição ambiental que elas mesmas causaram. 

Saneamento: Em 1999, a Prefeitura de Niterói, que contava apenas com 35% da população atendida por rede e tratamento de esgoto, decidiu romper com a empresa estadual de saneamento (CEDAE) e concedeu os serviços de água e esgoto para a Concessionária Águas de Niterói. Hoje, estamos dentre as melhores cidades do país em saneamento e estamos nos aproximando da universalização da coleta e tratamento de esgoto.

Enseada Limpa: A partir de 2013, quando fui eleito para o cargo de vice-prefeito junto com o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, demos início ao programa Enseada Limpa e avançamos de cerca de 15% de balneabilidade nas praias de Jurujuba, Charitas, São Francisco, Icaraí, Flechas, Boa Viagem, Adão e Eva, e chegamos a alcançar o índice de 65%. Mostramos que despoluir a Baía de Guanabara é possível e que a nossa enseada será a primeira cidade a ser recuperada.

Ciclovias: quando reivindicávamos ciclovias na década de 1980, ouvíamos dos críticos e céticos que essa ideia jamais vingaria em Niterói, pois nosso clima era muito quente e o relevo montanhoso desestimularia os ciclistas. Em 2013, como vice-prefeito, com o apoio do prefeito Rodrigo Neves, criamos o programa Niterói de Bicicleta. Hoje, a cidade já conta com 40 km de ciclovias e está licitando mais 60 km na Região Oceânica. Graças ao túnel Charitas-Cafubá, que conta com ciclovias nas duas galerias, atualmente o ciclista de Niterói já pode pedalar de Itaipu à Zona Norte no plano. 

O ciclistas tomaram as ruas da cidade, quintuplicando o número de bicicletas em Niterói entre 2015 e 2019. A cidade já é considerada uma das mais amigas da bicicleta e ostentamos o título da cidade com a maior proporção de mulheres pedalando.

Lagoas de Piratininga e Itaipu: A criação do MORE ocorreu num momento de pico no processo de degradação das lagoas de Piratininga e Itaipu, cuja destruição ganhou mais velocidade a partir da década de 1970, embora a raiz do processo de degradação remonte há cerca de 80 anos. Ao longo do processo, verificaram-se algumas tentativas tímidas de recuperação por parte do poder público, baseadas principalmente em ações paliativas, com poucos resultados. 

Na atual gestão da Prefeitura de Niterói, desenvolvemos o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, que inclui a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, e outras medidas voltadas para a recuperação das lagoas de Piratininga e Itaipu. 

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Como se vê neste longo processo histórico, a causa ambiental requer perseverança e muita fé no futuro. As mudanças começaram a ocorrer de fato após a chegada de dirigentes públicos com compromisso com a sustentabilidade e capazes de priorizar, finalmente, estas ações. 

E Niterói precisa seguir em frente neste rumo que teve a inspiração num processo que teve início numa singela manifestação ocorrida há exatos 40 anos atrás, mas que rendeu frutos.

Por uma Niterói cada vez mais próspera, sustentável, progressista e socialmente justa.

Axel Grael



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sexta-feira, 28 de agosto de 2020

PARQUE ORLA DE PIRATININGA: uma história pioneira de recuperação ambiental






O último dia 20 de agosto foi uma data histórica para o meio ambiente e para o futuro sustentável de Niterói, marcando o início da implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), que protegerá e ajudará a recuperar a lagoa de Piratininga e o seu entorno, oferecendo também atrações para a população da Região Oceânica de Niterói e de toda a cidade.

Em evento realizado no Auditório Ariano Suassuna, localizado na Escola Municipal Portugal Neves, em Piratininga, o prefeito Rodrigo Neves recebeu das mãos do secretário estadual do Meio Ambiente, Altineu Côrtes, a Autorização Ambiental emitida pelo INEA e assinou a tão esperada Ordem de Início para as obras. Estas obras serão executadas pelo Consórcio Orla Verde, vencedor do processo licitatório promovido pela Prefeitura de Niterói, através da Unidade de Gestão de Projetos do Programa Região Oceânica Sustentável (UGP PRO Sustentável), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG.


Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis


O Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis terá uma área de 680 mil m², incluindo as Ilhas do Modesto, Pontal e do Tibau. Foi planejado de forma a proteger e recuperar os ecossistemas da Lagoa de Piratininga e o seu entorno, recuperar a qualidade ambiental de suas águas, evitando a chegada de sedimentos e nutrientes e, além de oferecer equipamentos de lazer, recreação, contemplação, cultura e educação ambiental. 

O POP contará com: 
  • 35.290 m² de Jardins Filtrantes, 
  • 4 píeres de contemplação e 6 de pesca, 
  • 10.6 km de ciclovia que se integrará ao Sistema Cicloviário da Região Oceânica, 
  • 17 áreas de lazer, 
  • 1 Ecomuseu com 2.800 m², 
  • 3 mirantes e 
  • 8,3 km de vias de tráfego misto.

Com estes investimentos, as lagoas serão finalmente valorizadas e integradas ao cotidiano da maioria da população e impulsionarão a qualidade de vida e até mesmo a economia da região.

Faremos, a seguir, considerações sobre os problemas das lagoas e como a Prefeitura de Niterói assumiu para si a responsabilidade pela proteção e recuperação deste valioso patrimônio da cidade.

1- Responsabilidade sobre as lagoas

De acordo com a legislação, as lagoas são de responsabilidade do estado, sob a tutela do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. É o que determina a: 
  • Constituição Federal (Art. 26°), que define que "Incluem-se entre os bens dos Estados: I–as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes..."
  • Constituição Estadual (Art. 26°) - que estabelece que o estado deve providenciar a "demarcação da orla e da faixa marginal de proteção dos lagos, lagoas e lagunas", em um prazo de dois anos.
  • Lei Estadual Nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. No Art. 9°, está estabelecido que o estado estabelecerá "as diretrizes para a proteção das áreas marginais de rios, lagoas, lagunas e demais corpos de água".
  • Outros instrumentos legais

Infelizmente, o Estado nunca conseguiu garantir a devida proteção às lagoas e as mesmas sofreram um processo de deterioração crescente, como é o caso das lagoas de Piratininga e Itaipu. Ao longo do tempo, foram definidas legalmente as Faixas Marginais de Proteção (FMP) para as lagoas, uma medida importante, embora insuficiente. Também foram feitas algumas ações isoladas como a tentativa de implantação de uma comporta no Canal de Camboatá, a abertura do chamado Túnel do Tibau, realizadas algumas dragagens e tomadas outras medidas paliativas.

No entorno da Lagoa de Itaipu foi decretada uma extensão do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, que passou a se constituir no Setor Lagunar daquele parque. 

Em 2013, a Prefeitura de Niterói assinou um convênio de co-gestão das lagoas e, a partir daí, iniciaram-se os esforços municipais para a captação de recursos, a elaboração de estudos e projetos que apontaram soluções e, finalmente, as ações efetivas de recuperação começaram a sair do papel.

2- Degradação de um dos mais belos patrimônios naturais de Niterói

Para subsidiar o planejamento das ações de recuperação ambiental das lagoas, em 2018, uma das primeiras iniciativas da Prefeitura de Niterói, além de desenvolver o projeto do POP, foi a contratação da empresa HydroScience para desenvolver estudos para a "análise da condição ambiental do Sistema Lagunar Piratininga- Itaipu e proposição das ações necessárias à melhoria da sua dinâmica ambiental e hídrica, bem como a redução do aporte de nutrientes às lagoas, visando aos usos múltiplos”. Um dos produtos entregues foi um relatório intitulado "Evolução Histórica dos Usos do Sistema Lagunar e seu Entorno", que traz um bom relato sobre o processo histórico de degradação das lagoas. Algumas dessas informações são resumidas a seguir. 

Segundo o estudo, desde a década de 1940, a Região Oceânica é considerada área de expansão da cidade de Niterói, mas o crescimento acelerou-se a partir da década de 1970, principalmente após a inauguração da Ponte Rio-Niterói. Entre os anos de 1980 e 1991, o aumento populacional foi de 174%, como pode ser verificado, a seguir:


Em 1946, foi aberto o Canal de Camboatá, ligando as lagunas de Piratininga e Itaipu. Em 1949, foi iniciado o loteamento de Piratininga e, até 1952, diversos planos particulares de loteamento das margens da laguna foram aprovados.

Conforme o mesmo relatório (HydroScience, 2018), o processo de degradação das lagoas teve a seguinte dimensão e severidade: 

"... em 1978 foi realizada a fixação do Canal de Itaipu através da construção de dois molhes perpendiculares à praia (...). O canal foi fixado para garantir o trânsito de embarcações entre a lagoa de Itaipu e o oceano, já que dentro da lagoa seria construída uma marina. A marina nunca saiu do papel, e a obra foi mantida por acreditar-se que geraria uma maior renovação das águas da lagoa. Essa intervenção rebaixou o nível das lagoas e provocou a redução da lâmina d’água em ambas às lagoas (Marcolini & Correia, 1989; Wasserman et al., 1999), levando o surgimento de áreas marginais secas. Em análise realizada entre os anos de 1976 e 2011 (Fontenelle & Corrêa, 2014), identificou-se uma diminuição no espelho d’água de 0,25 Km² (18,68%) na Lagoa de Itaipu e 0,69 km² (17,99%) na Lagoa de Piratininga".

2.1 - Saneamento

Em 1999, o Município de Niterói contava com apenas 35% da população atendida por rede e tratamento de esgoto. Após duro contencioso, a Prefeitura rompeu com a empresa estadual de saneamento (CEDAE) e concedeu os serviços de água e esgoto para a Concessionária Águas de Niterói. 

Niterói passou a avançar rapidamente na extensão da rede de esgoto, aproximando-se da universalização da oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto, a ponto de já figurar como a melhor do estado e uma das melhores cidades do país no ranking do Instituto Trata Brasil - ITB. A Região Oceânica passou a contar com a primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Camboinhas), em fevereiro de 2002, inicialmente com capacidade de 116 l/segundo, com tratamento terciário. A ETE foi ampliada em setembro de 2019 para 295 l/segundo, atendendo Piratininga, Camboinhas, Jacaré, Cafubá e Jardim Imbuí). A Região Oceânica também conta com a ETE Itaipu, também terciária, com capacidade para 294 l/segundo, atendendo os bairros de Itaipu, Itacoatiara e Engenho do Mato.

2.2 - Florestas e assoreamento

Apesar do rápido processo de crescimento urbano, a Região Oceânica conseguiu manter um razoável nível de conservação das florestas nas encostas, em grande parte graças à ação dos ambientalistas que reivindicaram a criação de áreas protegidas e conseguiram evitar várias ocupações legalizadas e outras ilegais. Mas, a falta de pavimentação das vias e a falta de saneamento geraram aportes elevados de sedimentos e de carga orgânica para as lagoas. As consequências foram dimensionadas da seguinte forma, de acordo com a HydroScience (2018):

"Segundo análises de Echebarena (2004), Resende (1995) e Lavenère-Wanderley (1999), a taxa de sedimentação para a lagoa de Piratininga é de 0,13 cm/ano e para a lagoa de Itaipu é de 0,28 cm/ano. Assim, mantendo-se as taxas de sedimentação e sem obras de intervenção, segundo cálculo dos autores os sistemas lagunares se tornarão ambientes pantanosos em 50 anos para a lagoa de Piratininga e 60 anos para Itaipu".

2.3 - Tentativas de ordenamento e medidas paliativas

As respostas governamentais ao processo de degradação foram muito tímidas, até o início do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável), na gestão do prefeito Rodrigo Neves (2013-2020). 

Na década de 1990, a Prefeitura de Niterói tentou atuar com legislações para o ordenamento do uso do solo, mas a baixa capacidade de fiscalização não permitiu que se lograssem resultados mais significativos.

Em 2005, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA iniciou o Projeto de Renovação do Sistema Lagunar de Piratininga-Itaipu. Em abril de 2008, foi concluída a obra do Túnel do Tibau. A obra consiste em um túnel de 988 m de comprimento, 5 m de largura e 4,5 m de altura, ligando a lagoa de Piratininga ao mar de forma permanente, permitindo a intrusão de água salgada no sistema lagunar.


Histórico de tentativas de degradação e tentativas de ações a favor das lagoas. HydroScience, 2018

Medidas legais até a implantação do PRO Sustentável. HydroScience, 2018


Ao longo de todo o histórico aqui explanado aconteceram alguns avanços e muitos processos deletérios, mas o saldo para as lagoas foi sempre amplamente negativo. Como resultado, verificou-se que a situação de degradação do sistema lagunar agravou-se, com a eutrofização, assoreamento, redução do espelho d'água, além do aumento da salinidade das águas, o que acarretou fortes impactos na biota do sistema lagunar.

Ao longo das últimas décadas, a situação de degradação das lagoas causou uma crescente indignação em uma parcela da sociedade que passou a se mobilizar em defesa das mesmas. A recuperação das lagoas passou a se constituir uma das principais bandeiras dos ambientalistas e promessa frequente dos dirigentes públicos, mas o caminho efetivo para as ações só começou a partir de 2015, como explanaremos agora.

3 - A construção do sonho de ver as lagoas recuperadas

Cabe fazer aqui um breve histórico sobre a ação ambientalista em defesa e pela recuperação das Lagoas de Piratininga e Itaipu (Saiba mais sobre isso aqui). É uma longa história e eu participei de muitos episódios.

Uma das primeiras mobilizações ambientalistas que acompanhei foi contra a destruição da duna de Camboinhas, arrasada para a implantação de um empreendimento imobiliário da empresa Veplan, que também resultou na abertura do Canal de Itaipu e a consequente redução do espelho d'água da Lagoa de Itaipu. Na ocasião, a reação contra a obra foi liderada, no final da década de 1970, por um pioneiro do movimento ambientalista no estado do Rio de Janeiro, o saudoso professor Marcello de Ipanema. 

Foi nessa época que comecei a militar como ambientalista e, em 1980, fundei o Movimento de Resistência Ecológica - MORE, organização com sede em Niterói e que tinha como principais bandeiras a despoluição da Baía de Guanabara e a recuperação das lagoas. Começava ali o sonho de reverter o processo de degradação e ver as lagoas recuperadas. 

Além da ação ambientalista, a minha trajetória pessoal me levou para o governo estadual, onde presidi o Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ (1991-1994), nomeado pelo então governador Leonel Brizola. Foi nesta ocasião que foi criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET (1992), reivindicação do MORE e dos ambientalistas de Niterói, O PESET contribuiu com o sistema lagunar por proteger as encostas e as cabeceiras de muitos dos rios que desaguam nas lagoas. Posteriormente, o PESET foi expandido para o entorno da Lagoa de Itaipu, aumentando a capacidade de proteção dos ecossistemas da lagoa. 

Fui também presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2007-2008), procurei avançar na agenda das lagoas e licenciei as redes de esgoto e as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Camboinhas e Itaipu. Não foi possível avançar mais, pois a responsabilidade pela gestão das lagoas estava em outro órgão, a SERLA, com a qual tínhamos divergências de abordagem com relação às soluções para as lagoas.

Quando fui convidado pelo Rodrigo Neves para ser candidato a vice-prefeito na chapa dele nas eleições de 2012, uma das coisas que mais me motivou a aceitar o convite foi a oportunidade de desenvolver o projeto de recuperação das lagoas. Iniciada a gestão, o prefeito Rodrigo Neves me atribuiu a responsabilidade de captar recursos e coordenar os projetos prioritários do governo. O primeiro desafio foi viabilizar o Túnel Charitas-Cafubá e a TransOceânica, projeto inovador de mobilidade para a Região Oceânica.

O passo seguinte foi olhar para as outras principais carências de infraestrutura da Região Oceânica, suas prioridades para a melhoria da qualidade de vida da população e suas consequências para as lagoas e estruturamos um programa integrado: o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável. O programa abrange toda a região e conta com três componentes principais: infraestrutura, urbanização e sustentabilidade. Para viabilizar o projeto, obtivemos um financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF (veja mais abaixo, no final do texto, todas as etapas para que este objetivo fosse alcançado).



3.1 - Parque Orla de Piratininga

Uma dos principais prioridades do PRO Sustentável é o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP, que dentre as suas finalidades está a implantação de equipamentos de prevenção da poluição e assoreamento das lagoas. Trata-se de tecnologias inovadoras de drenagem sustentável. São as chamadas "tecnologias baseadas na natureza". 




Mesmo antes da Ordem de Início para o início da sua implantação, o POP já foi reconhecido como destaque em publicação europeia especializada. Na publicação da Comunidade Europeia, Niterói é citada como uma das 10 experiências de adoção de tecnologias conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza - SBN (ou em inglês, Nature Based Solutions - NBS). 


Exemplos de Soluções Baseadas na Natureza, inovações do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis.


As soluções acima citadas, que se enquadram como Soluções Baseadas na Natureza, se aplicam em diferentes situações do entorno da Lagoa de Piratininga e têm por finalidade a filtragem das vazões das drenagens naturais e urbanas, promovendo a remoção de sedimentos e a redução de poluentes. 

O projeto executivo do POP foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar com empresas com experiências internacional de projetos semelhantes. A chamada Infraestrutura Verde do Parque Orla foi dimensionado para os seguintes resultados ambientais: 




O esforço de recuperação das lagoas inclui ainda as seguintes medidas:
  • RENATURALIZAÇÃO DO RIO JACARÉ: um dos componentes do PRO Sustentável é o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré, o principal rio contribuinte com águas para a Lagoa de Piratininga. O projeto executivo para a recuperação do rio está contratado e em desenvolvimento.
  • TÚNEL DO TIBAU: a obra foi implantada pelo governo estadual, mas o desabamento de rochas do interior do túnel obstruíram a passagem da água entre o mar e a Lagoa de Piratininga. Após aguardar por ações do INEA, a Prefeitura decidiu assumir a responsabilidade pela obra de desobstrução e já contratou uma empresa especializada para executar os trabalhos.
  • LODO: um edital de chamamento público que selecionou tecnologias para a redução da camada de lodo acumulado no fundo das lagoas. As tecnologias selecionadas serão testadas in loco e aquelas que se mostrarem eficientes serão contratadas pelo PRO Sustentável para tratar e reduzir a presença do lodo, permitindo assim uma melhoria nas condições limnológicas das lagoas.
  • COMUNIDADES: o PRO Sustentável já contratou ou está licitando obras de urbanização, saneamento e serviços para a regularização fundiária de comunidades no entorno da Lagoa de Piratininga ou no Vale do Rio Jacaré.

4 - O longo e trabalhoso caminho até aqui

Só quem já trabalhou com a elaboração e gerenciamento de projetos técnicos, captação de recursos e com o setor público tem ideia do tamanho do desafio, de quantas etapas são necessárias para se chegar até o atual momento que alcançamos: permitir iniciar as obras de implantação de uma iniciativa inovadora como o Parque Orla de Piratininga. 

4.1 - Captação de recursos

De acordo com os procedimentos cumpridos para a obtenção do financiamento do PRO Sustentável, entre 2015 e 2016 (o nome das instituições e procedimentos foram alterados no atual governo), vejam um resumo dos passos necessários somente na etapa de captação de recursos, para se viabilizar um projeto como este: 

- Passos iniciais

1. ESTRATÉGIA: O primeiro passo é estabelecer a estratégia de captação de recursos, que depende da capacidade de endividamento do município, de acordo com a legislação que rege o assunto.
2. PLANO DE AÇÃO: definir o escopo do projeto que se pretende desenvolver, conceber tecnicamente as solução e estruturar um plano de ação. 
3. FONTE DE FINANCIAMENTO: verificar, dentre os bancos multilaterais e outras fontes, a disponibilidade de financiamento e analisar as condições financeiras do empréstimo. Após verificar as opções, Niterói optou pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF.

- Junto ao agente financeiro (banco multilateral):

4. CARTA CONSULTA: definição, juntamente com o banco, da carta consulta a ser submetida às diversas instâncias do Governo Federal responsáveis pela aprovação de empréstimos de estados e municípios. 

- Tramitação no Governo Federal

5. Cadastrar a Carta Consulta no sistema da Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN/ Coordenação Geral de Financiamentos Externos (COGEX). Após análise da COGEX, é agendado uma reunião para apresentação e aprovação do projeto em Brasília. 

 - Autorização legislativa

6. Aprovar a lei autorizativa da Câmara Municipal de Niterói 

- Tramitação federal (continua)

7. Preparar a documentação de capacidade financeira do município para envio a SEAIN, essa análise (aprovação leva até três meses).
8. Aprovação técnica e financeira e submetida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 
9. Processo chega à Presidência da República para encaminhamento ao Senado Federal 
10. Aprovação no Senado Federal. 
11. Assinatura do Contrato de Empréstimo

Muitas das etapas descritas acima dependem de reuniões de colegiados e, portanto, são sujeitas à agenda das reuniões dos respectivos órgãos. O desafio de superar as 11 etapas não leva menos 18 meses, aproximadamente prazo que nos custou toda a tramitação.

4.2 - Detalhamento dos Projetos

Uma vez concluídas as consultas e obtidas as aprovações, segue a etapa de estruturação gerencial do projeto, com a criação da UGP PRO Sustentável. Os projetos são elaborados pela própria equipe da UGP ou por empresas especializadas contratadas mediante licitação.

Portanto, cada componente passa pelo detalhamento da concepção técnica (Projeto Conceitual ou Projeto Básico), elaboração do Projeto Executivo, para finalmente se alcançar a etapa de contratação das obras. 

Cada etapa destas passa pela tramitação interna na Prefeitura, pelo acompanhamento do Tribunal de Contas, Ministério Público e, por iniciativa da Prefeitura, passou por seguidas audiências públicas e reuniões comunitárias para o devido acompanhamento social dos trabalhos.

5 - Etapas do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP

No caso do POP, como já explicamos, é um dos componentes do PRO Sustentável, o cronograma de avanço do projeto até alcançar o início das obras, foi de acordo com o que está expresso abaixo:

Agosto/2017 a jan/2018:    ELABORAÇÃO do projeto conceitual do POP
Junho/2018:                        LICITAÇÃO do projeto executivo do POP
Agosto/ 2018:                     ORDEM DE INÍCIO DO PROJETO EXECUTIVO
Dezembro/ 2019:                CONCLUSÃO DO PROJETO EXECUTIVO
Fevereiro/ 2020:                 LICITAÇÃO de obras do POP1
20/08/2020:                        ORDEM DE INÍCIO PARA O POP1
28/08/2020:                        LICITAÇÃO do POP2


É com orgulho que olhamos para trás e vemos o quanto avançamos e as perspectivas que temos pela frente. O Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis e os demais projetos de infraestrutura, urbanização e sustentabilidade da Região Oceânica serão um marco da caminhada de Niterói para se firmar como uma referência de sustentabilidade urbana.

O meu agradecimento a toda a equipe que permitiu que estes desafios fossem superados e que cada um dos componentes do PRO Sustentável estejam chegando finalmente à fase de execução.

Por uma Niterói cada vez mais Próspera, Sustentável e Socialmente Justa. 
Vamos em frente!

Axel Grael



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