Niterói aprova o novo Plano Municipal de Saneamento Básico

Após um longo trabalho de estudos, planejamento, projetos e consultas públicas, a Prefeitura de Niterói acaba de publicar o Decreto 13.669/2020 aprovando o Plano Municipal de Saneamento Básico. O plano abrange o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos (lixo) e drenagem. O plano é o resultado de uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG.

O principal produto do plano é um levantamento detalhado da situação atual de cada um dos temas abrangidos, estabelece diretrizes para o futuro e indica prioridades para os futuros investimentos, com metas de curto, médio e longo prazo.

Os resultados dos estudos encontram-se publicados no site da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER e está disponível para consulta ou download.

Veja, a seguir, o texto do decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves.

DECRETO Nº 13.669/2020

Aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas do município de Niterói e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Niterói e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina ao titular dos serviços a formulação de política pública para o saneamento básico;

CONSIDERANDO que, a teor do disposto no artigo 11, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007, a existência de Plano de Saneamento Básico é condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico de Niterói, referente aos serviços abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, anexo ao presente Decreto, que, a partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos, estabelece diretrizes, objetivos, metas e as ações a serem adotadas pelo Município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços e para a sua universalização.

Art. 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído neste Decreto, será revisto periodicamente a cada quatro anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

Art. 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser elaborada em articulação com as prestadoras dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos e com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 09 DE JULHO DE 2020.

RODRIGO NEVES - PREFEITO

Publicado em 10 de julho de 2020

Vale observar que, conforme expresso no Art. 2° do Decreto, o plano deverá ser revisto a cada quatro anos. A próxima etapa, após a formalização da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico através do Decreto, é o encaminhamento de mensagem à Câmara de Vereadores para a sua transformação em lei municipal.

Avanços em saneamento

Considerando que a cidade de Niterói já conta com 100% de abastecimento de água, aproxima-se da universalização da oferta de rede de coleta de esgoto e tratamento e é considerada a segunda melhor cidade do país em gestão de resíduos sólidos urbanos, sem detrimento do plano de investimentos nas outras áreas, a principal atenção da cidade deverá se voltar nos próximos anos para a área de drenagem.

Muito já tem sido feito com relação à drenagem na atual gestão, que vem implantando obras de drenagem, pavimentação e urbanização de bairros na Região Oceânica e outras partes da cidade, como é o caso das intervenções em Piratininga (Avenida Almirante Tamandaré), Avenida Romanda Gonçalves e nos bairros do Cafubá, Bairro Peixoto, Boavista, Santo Antônio, Maravista, Serra Grande e outras localidades, como o Engenho do Mato cujas obras estão próximas de ter início.

Também cabe destaque o trabalho pioneiro e inovador que a Prefeitura vem fazendo para a implantação do Parque Orla de Piratininga (POP), cujas obras começarão nos próximos dias e a Renaturalização do Rio Jacaré. O Parque Orla de Piratininga contará com soluções de drenagem baseadas na natureza, como os jardins filtrantes e bacias de sedimentação, que ajudarão a despoluir a Lagoa de Piratininga. Mesmo antes de implantado, o projeto do POP já foi premiado tanto no Brasil como no exterior. 

Portanto, mesmo sendo uma referência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e no país em saneamento, Niterói planeja o seu futuro contando cada vez mais com uma infraestrutura e uma gestão voltadas para a sustentabilidade, para a saúde e qualidade de vida da população.

Axel Grael

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Entrevista sobre o trabalho da Prefeitura de Niterói para a recuperação das lagoas da Região Oceânica de Niterói  

O Globo e Extra destacam os resultados do saneamento e do programa Enseada Limpa, em Niterói 

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Assista à matéria do RJTV2 sobre o saneamento em Niterói

Reportagem destaca que Niterói tem o melhor sistema de saneamento básico do estado, com quase 100% do esgoto doméstico tratado. Além disso, a média de idade ao morrer em Niterói é de 70 anos, maior do que os outros índices apresentados na matéria.

https://globoplay.globo.com/v/8695160/programa/

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Publicado decreto que aprova Plano Municipal de Saneamento Básico

Foi publicado no Diário Oficial do município o Decreto 13669/2020 aprovando o plano municipal de saneamento básico.

O próximo passo agora é encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores para que ele possa ser discutido.

O PMSB tem o objetivo de estabelecer metas de curto, médio e longo prazos, visando as melhorias no atendimento dos serviços de saneamento básico e, principalmente, garantir a universalização do acesso de toda a população aos serviços que são essenciais à adequada qualidade de vida e saúde pública.

Com quatro frentes de atuação – abastecimento de água, coleta de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem – o plano dará ênfase, sobretudo, às considerações sobre drenagem dos rios, valões e lagoas da cidade.

A ideia é, neste primeiro momento, cadastrar toda a área do primeiro distrito – Centro, Zona Sul e Zona Norte da cidade.

.A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, enfatiza que Niterói já conta com políticas bem estabelecidas de distribuição de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo.“Temos 100% da cidade com abastecimento de água potável. Estamos próximos de atingir a universalização do esgotamento sanitário e somos a primeira cidade no Estado e a segunda melhor cidade do país em gestão de resíduos sólidos, e agora estamos com maior foco na drenagem urbana", analisa a secretária.

O PMSB traz o resultado do diagnóstico realizado pela empresa Ampla Assessoria e Planejamento, que mapeou a cidade com o objetivo de estabelecer os critérios e investimentos que deverão ser aplicados no município, para a implantação, já em 2020. Para isso, a equipe técnica da empresa realizou visitas técnicas em todas as unidades operacionais dos sistemas de saneamento básico.

Dayse Monassa explica, ainda, que as visitas técnicas tiveram como objetivo conhecer as instalações e o modo de operação dos sistemas no Município, visando subsidiar um diagnóstico técnico da situação atual dos serviços e do nível de atendimento à população.“E, também, verificar as necessidades, visando à universalização e a melhoria na prestação dos serviços de saneamento, além de garantir que a cidade esteja apta a atender aos demais princípios estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico, uma vez que o plano é uma imposição da Lei Federal n° 11.445/07, que estabelece que o município, como titular dos serviços de saneamento básico, deve elaborar o seu planejamento”, acrescenta Dayse.

A cidade conquistou, por dois anos seguidos, expressivos resultados no ranking da Universalização do Saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que colocou Niterói como o único município do Estado, de grande porte, rumo à universalização do saneamento. A cidade obteve pontuação máxima em quatro dos cinco quesitos avaliados. Na edição de 2018, Niterói também apareceu em primeiro lugar no Estado.

O ranking Abes é um instrumento de avaliação do setor no Brasil. A ferramenta apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, além de aferir o quanto de esgoto recebe tratamento e se os resíduos sólidos recebem destinação adequada. Assim, permite identificar o quão próximo os municípios estão da universalização do saneamento.Em 2019, o ranking reuniu 1.868 municípios, representando 68% da população do país e mais de 33% dos municípios brasileiros que forneceram ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores utilizados no estudo. As 27 capitais brasileiras estão presentes no levantamento.

Fonte: Seconser