CONGRESSO APROVA O PL DA DEVASTAÇÃO: VETA LULA!!!!!!!

Na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, ironicamente o Dia Internacional da Proteção Florestal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ignorando os alertas e manifestações contrárias de ambientalistas, cientistas, especialistas, empresários, igrejas, e várias entidades da sociedade civil. Por seus graves defeitos e retrocessos, o projeto passou a ser conhecido e denunciado como o "PL da Devastação".

Apesar dos apelos da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e de várias lideranças do governo federal solicitarem a retirada de pauta para que se tivesse mais prazo para negociar, o famigerado Centrão mais uma atentou contra o país e forçou a votação. No último dia de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso, em clima tenso, a matéria entrou em discussão por volta de 00:40 e os deputados puderam participar e votar de forma remota.

A lei derruba todo o arcabouço do licenciamento ambiental no país, que foi criado ao longo de muitas décadas e cria flexibilizações que são um verdadeiro "liberou geral". Cria inclusive a possibilidade do "auto-licenciamento". De acordo com os deputados que votaram pela aprovação, para dirigir, vc precisa tirar uma carteira de habilitação de motorista. Para exercer as principais profissões você precisa de uma  de um diploma ou fazer uma prova. Mas, em várias situações, para destruir o meio ambiente é só preencher um formulário.

ACESSE AQUI UMA ANÁLISE MAIS COMPLETA QUE FIZ DOS RETROCESSOS DO PL DA DEVASTAÇÃO.

Dentre as muitas agressões da nova lei, permite o desmatamento da Mata Atlântica, onde está a maior parte das espécies ameaçadas de extinção no Brasil e é considerada um "hot spot" mundial, ou seja, uma prioridade internacional para a proteção. A Emenda 28 altera a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), flexibiliza o desmatamento até de florestas primárias ou em estágio avançado de regeneração, enfraquecendo a proteção de suas áreas mais preservadas,

Segundo a SOS Mata Atlântica, desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade.

Veja quem foram os deputados pelo RJ que votaram contra o meio ambiente, a sustentabilidade, a resiliência climática e a qualidade de vida das próximas gerações. Para saber o nome de todos os deputados pró-devastação, acesse aqui..

Ao contrário do que acreditam os parlamentares que apoiaram o PL da Devastação, a medida será "um tiro no pé", pois causará a judicialização de muitos conflitos levando à insegurança jurídica, os novos procedimentos como a licença monofásica (licença única) impedirá que o empreendedor tenha um documento (uma licença prévia, por exemplo) numa fase mais inicial do seu planejamento, para que possa acessar financiamento de instituições bancárias etc. Além disso, esse retrocesso causará constrangimentos internacionais que poderão inviabilizar acordos importantes para a nossa economia como o que se busca entre o Mercosul e a União Europeia. A fragilização da legislação ambiental também poderá causar impedimentos em mercados para as exportações brasileiras, pois os nossos produtos poderão ser retaliados pelo descumprimento de padrões internacionais.

O resultado da votação mostra que temos um dos piores congressos de todos os tempos. O PL da Devastação foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.

VETA LULA!!!!!!

Axel Grael
Engenheiro Florestal e ambientalista