Nova regra do crédito rural obriga bancos a serem “fiscais” do desmatamento

 

Uma nova regra que entrou em vigor na 4ª feira (1º/4) exige que bancos verifiquem se os solicitantes de crédito rural tiveram áreas desmatadas em suas propriedades após 31 de julho de 2019 na Amazônia ou em áreas de vegetação nativa de forma irregular. A busca deve ser feita com ferramentas do sistema PRODES, do INPE. Caso a instituição financeira confirme o desmate, o agricultor deverá apresentar provas de autorização da supressão da vegetação para que seu empréstimo seja aprovado.

A nova regra abrange cerca de US$ 53 bilhões (R$ 273 bilhões) em empréstimos a agricultores com subsídios federais – cerca de um terço do crédito rural no Brasil, explica a CNN Brasil. Também afeta as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), um tipo de financiamento privado popular entre investidores individuais por ser isento de imposto de renda. Em 2025, os investimentos via LCAs chegaram a US$ 114 bilhões (R$ 587 bilhões). Segundo a Dinheiro Rural, os agricultores usam o recurso para investir em suas propriedades e cobrir custos operacionais, como o plantio de novas culturas.

Cerca de 17% de todo o crédito rural concedido entre 2020 e 2024 foi destinado a propriedades em terras desmatadas entre 2020 e 2023.

A nova política ainda inclui uma cláusula que bloqueia crédito subsidiado para propriedades caso os recursos sejam usados para desmatar vegetação nativa, mesmo que o proprietário tenha autorização. “Você ainda pode fazer isso, mas com seu próprio dinheiro, não com dinheiro público”, disse André Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

As entidades do setor financeiro não criticaram a nova regra, relata a Reuters. Um executivo sênior de um grande banco chegou a dizer que a medida pode, inclusive, reduzir riscos para os bancos.

Já o agro não recebeu bem a nova política. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que trabalhará para mudar a regra no Congresso, onde a bancada ruralista manda. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não perdeu tempo: mandou um pedido aos membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) para adiar a regra, informa o Globo Rural.

Cerca de 17% de todo o crédito rural concedido entre 2020 e 2024 foi destinado a propriedades em terras desmatadas entre 2020 e 2023, segundo uma análise de dados públicos e imagens de satélite feita pela Climate Policy Initiative, da PUC-Rio.

Fonte: ClimaInfo