Blog do AXEL GRAEL: GECOPAV: Em um ano, prefeitura de Niterói abre 670 processos contra invasões em Áreas de Proteção Ambiental

sábado, 28 de outubro de 2017

GECOPAV: Em um ano, prefeitura de Niterói abre 670 processos contra invasões em Áreas de Proteção Ambiental

Clareira. Em meio à mata do Morro das Paineiras Altas, em Pendotiba, três casas foram erguidas irregularmente - Brenno Carvalho / brenno carvalho

Leonardo Sodré

Moradores vizinhos a cinturões verdes da cidade cobram ações para evitar desmatamentos

NITERÓI - Morador de Pendotiba há três anos, o agente de segurança Luís Souza vive num apartamento no condomínio Reserva Natural, na Estrada Pacheco de Carvalho, com ampla vista para o Morro das Paineiras Altas, dentro da Unidade de Proteção Integral do Parque Municipal de Niterói (Parnit). Desde janeiro ele acompanha a expansão de construções irregulares sobre a área verde. Viu crescer pequenas clareiras abertas com fogueiras, e material de construção ser levado para dentro da mata pouco a pouco. A encosta, considerada de risco, ganhou três casas em dez meses. A situação irregular gerou um dos 670 processos referentes a invasões de Áreas de Proteção Ambiental registrados pelo Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado de Preservação das Áreas Verdes (Gecopav), da prefeitura, criado em janeiro do ano passado. O caso testemunhado por Souza é um dos que constam na lista do órgão.

— Alguém precisa evitar que isso vire uma favela tipo a do Preventório ou do Caramujo. Fizemos a primeira denúncia ao Cisp (Centro Integrado de Segurança Pública) em junho, e, até agora, nada. As construções continuam, e já são três casas. Além de estarem desmatando, há o risco de tudo vir abaixo com a chuva porque dá para perceber que são construções sem o mínimo critério de engenharia. Eles (o Gecopav) dizem que estão fiscalizando, mas percebemos uma demonstração de desinteresse em agir — reclama Souza.

ATUAÇÃO NO LOCAL

Segundo a prefeitura, a região de Paineiras Altas, no bairro de Maceió, em Pendotiba, é alvo constante de fiscalizações do Gecopav. No local, estão sendo monitorados 15 imóveis construídos há mais de 20 anos, e tentativas de avanço nas edificações foram embargadas, garante o município. Os responsáveis pelas obras foram intimados, e duas construções demolidas recentemente na região estão sob monitoramento para que não sejam retomadas.

Porém, outro morador do condomínio Reserva Natural, que pediu para não ser identificado, diz que nunca viu a presença de agentes públicos na região:

— Os próprios guardas ambientais que trabalham numa cabine próxima daqui já estão sabendo. Enviamos fotos, mostramos a situação e toda a evolução das construções, mas nada fizeram. Quando alguém decidir fazer alguma coisa, já vai ser tarde demais, porque serão muitas casas, e não haverá mais mata.

De acordo com a prefeitura, há três formas de o Gecopav identificar construções irregulares: por meio de denúncias, como a feita por moradores de Pendotiba; de processos administrativos, abertos por outras secretarias; ou de registros realizados nas rondas ostensivas de agentes do órgão. O grupo, ligado diretamente ao gabinete do prefeito, atua em parceria com as secretarias municipais de Habitação, Meio Ambiente, Conservação, Ordem Pública, Assistência Social e Urbanismo. Segundo a prefeitura, as ações do Gecopav “cumprem rigorosamente as regras ambientais e de posturas”, e são acompanhadas pela Procuradoria-Geral do Município, que dá ciência de cada caso ao Ministério Público.

A maior parte dos casos de construção irregular registrada pelo Gecopav ocorre na área do Parnit que abrange a Zona Sul, a Região Oceânica e parte da Baía de Guanabara. A reserva ambiental, criada em 2014, tem 41 hectares (22,5 milhões de metros quadrados), que, somados às áreas protegidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), aí incluído o Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), representam 43,47% do território do município. Estão na área do Parnit o Morro da Viração, o Parque da Cidade, as pedras do Índio e de Itapuca, a Praia do Sossego, ilhas da Baía de Guanabara (Boa Viagem, Cardos, Amores), ilhas da Costa Oceânica (Duas Irmãs e Veado), cavernas litorâneas situadas nas encostas embaixo do MAC e o entorno da Lagoa de Piratininga (incluindo as ilhas do Pontal e do Modesto), entre outras unidades de preservação.

CEM DEMOLIÇÕES ANUNCIADAS

A prefeitura diz que construções irregulares em área de proteção ambiental podem ser denunciadas à ouvidoria municipal (pelo telefone 3523-8404), pelo aplicativo Colab.re, e pelo e-mail gecopav@gmail.com. Em casos emergenciais, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Municipal, que funciona no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). No mês passado, o Gecopav demoliu cinco construções irregulares no Morro da Viração, em Charitas, próximo ao Preventório. A operação contou com o apoio da Guarda Ambiental e da Polícia Militar. Sem dar a localização exata das próximas construções irregulares que estão no alvo do Gecopav, a prefeitura adianta que o órgão pretende, até dezembro, derrubar mais oito casas na cidade e fechar o ano com cem edificações demolidas.

Fonte: O Globo Niterói