INCENTIVOS FICAIS: Estudo da USP conclui que patrocínio ao teatro é definido por critério de mercado

Produções experimentais têm dificuldade de acesso a recursos de isenção fiscal.

Por Júlio Bernardes - jubern@usp.br

No ano de 2011, dos R$ 159 milhões destinados pelo Ministério da Cultura (MinC) ao patrocínio de peças de teatro, via isenção fiscal da Lei Rouanet, R$ 45 milhões estão concentrados em oito musicais adaptados de produções da Broadway, constata pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP.

O trabalho do jornalista Vinícius Mizumoto Mega mostra que as grandes empresas, em busca de repercussão positiva na mídia, apoiam espetáculos com artistas consagrados da televisão e que evitem temas considerados polêmicos, como uso de drogas e de armas. O estudo ressalta que 80% do total do investimento público federal às artes é realizado via Lei Rouanet, o que na prática faz com que o destino da maior parte desses recursos públicos seja decidido pelos critérios de mercado das empresas.

A lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, estabelece as normas para o patrocínio de produções culturais por meio de isenção fiscal.

“Se uma pessoa, física ou jurídica, quer produzir uma peça de teatro, a turnê de uma banda ou um filme, ela precisa cadastrar no MinC todo o plano de orçamento e de mídia do projeto, além de especificar o público-alvo”, relata Mizumoto. Os projetos devem atender uma série de requisitos exigidos pelo MinC. “Entre esses critérios estão a acessibilidade e a democratização, como a exigência de que parte dos ingressos dos espetáculos seja vendido a preços acessíveis para pessoas de baixo poder aquisitivo”.

Os projetos são encaminhados à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), onde pareceristas avaliam se as previsões orçamentárias estão compatíveis com as necessidades de cada produção. “Uma vez aprovados, os projetos podem ser encaminhados às empresas para escolherem quais receberão apoio”, aponta o jornalista.

Essa escolha é baseada principalmente na visibilidade midiática do projeto, nos vínculos com o público-alvo da empresa e na relação custo-benefício para os negócios. “São critérios quantitativos, ou seja, quanto o patrocínio a uma peça teatral pode expor a imagem da empresa na mídia de forma positiva. Por exemplo, um espetáculo com uma conhecida atriz televisiva repercutirá mais nos jornais e na televisão do que a montagem de uma iniciante em teatro”.

De acordo com a pesquisa, no ano de 2011, foram destinados R$ 159 milhões a projetos de artes cênicas por meio da Lei Rouanet. “Mais da metade desses recursos ficaram com atores e diretores que trabalham em televisão. Um grupo de oito musicais da Broadway recebeu R$ 45 milhões”, ressalta Mizumoto. “Pelos critérios de mercado que as empresas adotam, dificilmente pequenas produções com atores desconhecidos terão financiamento. Embora a produção artística exija investimento, a forma com que os recursos são destinados não incentiva o novo, o diferente”.

Censura de mercado

O jornalista ressalta que as empresas adotam critérios de seleção de projetos que impedem o apoio a produções com temas polêmicos e tabus, como o uso de drogas, armamento e pornografia.

“Na época da ditadura militar, de 1964 a 1985, a censura do Estado proibia peças de teatro e filmes que mostrassem consumo de drogas, uso de armas e cenas de sexo e nudez”, compara. “Por exemplo, um texto escrito por Plínio Marcos, com personagens drogados, mendigos e prostitutas, dificilmente conseguirá patrocínio com critérios tão conservadores. Em resumo, do modo que a lei é aplicada, é possível dizer que, nos dias de hoje, vigora uma espécie de censura de mercado”.

A pesquisa também aponta que 80% dos recursos da lei estão alocados na região Sudeste, justamente onde estão as maiores empresas e o principal mercado consumidor do país. “As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste quase não têm produções beneficiadas pela isenção fiscal”, diz Mizumoto. “Ao mesmo tempo, não há uma fiscalização efetiva da exigência de 20% dos ingressos a preços acessíveis a pessoas de baixa renda e alunos de escolas públicas, até pelo número de projetos em execução”.

Segundo o jornalista, as produções teatrais experimentais e de pesquisa têm dificuldade de acesso aos recursos de isenção fiscal da Lei Rouanet, pois são os critérios de mercado estabelecidos pelas empresas que definem aquilo que será patrocinado.

“Devido a esse experimentalismo, não há uma certeza sobre o quanto essas montagens vão atrair de publico e de repercussão na mídia. Assim, as empresas preferem investir em espetáculos com maior público em potencial, como as comédias”, enfatiza. “No orçamento do MinC, 80% dos recursos são destinados a isenções fiscais da Lei Rouanet, valores cuja aplicação na prática estão nas mãos dos departamentos de marketing das grandes empresas. Não há uma política cultural efetiva que permita o apoio oficial a produção artística de jovens da periferia urbana, entre outras iniciativas fora do mercado”.

Mizumoto lembra que a reforma da Lei Rouanet está em discussão no Congresso Nacional. “A ideia é de que o Estado aumente o investimento direto na área cultural, por meio de uma dotação orçamentária específica para o Fundo Nacional de Cultura”, conta.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2014, porém não tem data para ser votado no Senado. “A mudança envolve outras questões, como os critérios de seleção a serem adotados pelo Estado, mas o importante é que haja uma democratização dos recursos públicos. Na cidade de São Paulo, uma lei municipal destina recursos da Prefeitura a projetos de teatro experimental e de pesquisa”. A pesquisa foi orientada pelo professor da ECA, Eneus Trindade.

Foto: Pedro Bolle / USP Imagens

Fonte: Agência USP de Notícias