O último dia 20 de agosto foi uma data histórica para o meio ambiente e para o futuro sustentável de Niterói, marcando o início da implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), que protegerá e ajudará a recuperar a lagoa de Piratininga e o seu entorno, oferecendo também atrações para a população da Região Oceânica de Niterói e de toda a cidade.
Em evento realizado no Auditório Ariano Suassuna, localizado na Escola Municipal Portugal Neves, em Piratininga, o prefeito Rodrigo Neves recebeu das mãos do secretário estadual do Meio Ambiente, Altineu Côrtes, a Autorização Ambiental emitida pelo INEA e assinou a tão esperada Ordem de Início para as obras. Estas obras serão executadas pelo Consórcio Orla Verde, vencedor do processo licitatório promovido pela Prefeitura de Niterói, através da Unidade de Gestão de Projetos do Programa Região Oceânica Sustentável (UGP PRO Sustentável), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG.
Em evento realizado no Auditório Ariano Suassuna, localizado na Escola Municipal Portugal Neves, em Piratininga, o prefeito Rodrigo Neves recebeu das mãos do secretário estadual do Meio Ambiente, Altineu Côrtes, a Autorização Ambiental emitida pelo INEA e assinou a tão esperada Ordem de Início para as obras. Estas obras serão executadas pelo Consórcio Orla Verde, vencedor do processo licitatório promovido pela Prefeitura de Niterói, através da Unidade de Gestão de Projetos do Programa Região Oceânica Sustentável (UGP PRO Sustentável), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG.
Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis
O Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis terá uma área de 680 mil m², incluindo as Ilhas do Modesto, Pontal e do Tibau. Foi planejado de forma a proteger e recuperar os ecossistemas da Lagoa de Piratininga e o seu entorno, recuperar a qualidade ambiental de suas águas, evitando a chegada de sedimentos e nutrientes e, além de oferecer equipamentos de lazer, recreação, contemplação, cultura e educação ambiental.
O POP contará com:
- 35.290 m² de Jardins Filtrantes,
- 4 píeres de contemplação e 6 de pesca,
- 10.6 km de ciclovia que se integrará ao Sistema Cicloviário da Região Oceânica,
- 17 áreas de lazer,
- 1 Ecomuseu com 2.800 m²,
- 3 mirantes e
- 8,3 km de vias de tráfego misto.
Com estes investimentos, as lagoas serão finalmente valorizadas e integradas ao cotidiano da maioria da população e impulsionarão a qualidade de vida e até mesmo a economia da região.
Faremos, a seguir, considerações sobre os problemas das lagoas e como a Prefeitura de Niterói assumiu para si a responsabilidade pela proteção e recuperação deste valioso patrimônio da cidade.
1- Responsabilidade sobre as lagoas
- Constituição Federal (Art. 26°), que define que "Incluem-se entre os bens dos Estados: I–as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes..."
- Constituição Estadual (Art. 26°) - que estabelece que o estado deve providenciar a "demarcação da orla e da faixa marginal de proteção dos lagos, lagoas e lagunas", em um prazo de dois anos.
- Lei Estadual Nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. No Art. 9°, está estabelecido que o estado estabelecerá "as diretrizes para a proteção das áreas marginais de rios, lagoas, lagunas e demais corpos de água".
- Outros instrumentos legais
No entorno da Lagoa de Itaipu foi decretada uma extensão do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, que passou a se constituir no Setor Lagunar daquele parque.
Em 2013, a Prefeitura de Niterói assinou um convênio de co-gestão das lagoas e, a partir daí, iniciaram-se os esforços municipais para a captação de recursos, a elaboração de estudos e projetos que apontaram soluções e, finalmente, as ações efetivas de recuperação começaram a sair do papel.
Em 1946, foi aberto o Canal de Camboatá, ligando as lagunas de Piratininga e Itaipu. Em 1949, foi iniciado o loteamento de Piratininga e, até 1952, diversos planos particulares de loteamento das margens da laguna foram aprovados.
Conforme o mesmo relatório (HydroScience, 2018), o processo de degradação das lagoas teve a seguinte dimensão e severidade:
O passo seguinte foi olhar para as outras principais carências de infraestrutura da Região Oceânica, suas prioridades para a melhoria da qualidade de vida da população e suas consequências para as lagoas e estruturamos um programa integrado: o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável. O programa abrange toda a região e conta com três componentes principais: infraestrutura, urbanização e sustentabilidade. Para viabilizar o projeto, obtivemos um financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF (veja mais abaixo, no final do texto, todas as etapas para que este objetivo fosse alcançado).
Uma dos principais prioridades do PRO Sustentável é o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP, que dentre as suas finalidades está a implantação de equipamentos de prevenção da poluição e assoreamento das lagoas. Trata-se de tecnologias inovadoras de drenagem sustentável. São as chamadas "tecnologias baseadas na natureza".
2- Degradação de um dos mais belos patrimônios naturais de Niterói
Para subsidiar o planejamento das ações de recuperação ambiental das lagoas, em 2018, uma das primeiras iniciativas da Prefeitura de Niterói, além de desenvolver o projeto do POP, foi a contratação da empresa HydroScience para desenvolver estudos para a "análise da condição ambiental do Sistema Lagunar Piratininga- Itaipu e proposição das ações necessárias à melhoria da sua dinâmica ambiental e hídrica, bem como a redução do aporte de nutrientes às lagoas, visando aos usos múltiplos”. Um dos produtos entregues foi um relatório intitulado "Evolução Histórica dos Usos do Sistema Lagunar e seu Entorno", que traz um bom relato sobre o processo histórico de degradação das lagoas. Algumas dessas informações são resumidas a seguir.
Segundo o estudo, desde a década de 1940, a Região Oceânica é considerada área de expansão da cidade de Niterói, mas o crescimento acelerou-se a partir da década de 1970, principalmente após a inauguração da Ponte Rio-Niterói. Entre os anos de 1980 e 1991, o aumento populacional foi de 174%, como pode ser verificado, a seguir:
Em 1946, foi aberto o Canal de Camboatá, ligando as lagunas de Piratininga e Itaipu. Em 1949, foi iniciado o loteamento de Piratininga e, até 1952, diversos planos particulares de loteamento das margens da laguna foram aprovados.
"... em 1978 foi realizada a fixação do Canal de Itaipu através da construção de dois molhes perpendiculares à praia (...). O canal foi fixado para garantir o trânsito de embarcações entre a lagoa de Itaipu e o oceano, já que dentro da lagoa seria construída uma marina. A marina nunca saiu do papel, e a obra foi mantida por acreditar-se que geraria uma maior renovação das águas da lagoa. Essa intervenção rebaixou o nível das lagoas e provocou a redução da lâmina d’água em ambas às lagoas (Marcolini & Correia, 1989; Wasserman et al., 1999), levando o surgimento de áreas marginais secas. Em análise realizada entre os anos de 1976 e 2011 (Fontenelle & Corrêa, 2014), identificou-se uma diminuição no espelho d’água de 0,25 Km² (18,68%) na Lagoa de Itaipu e 0,69 km² (17,99%) na Lagoa de Piratininga".
2.1 - Saneamento
Em 1999, o Município de Niterói contava com apenas 35% da população atendida por rede e tratamento de esgoto. Após duro contencioso, a Prefeitura rompeu com a empresa estadual de saneamento (CEDAE) e concedeu os serviços de água e esgoto para a Concessionária Águas de Niterói.
Niterói passou a avançar rapidamente na extensão da rede de esgoto, aproximando-se da universalização da oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto, a ponto de já figurar como a melhor do estado e uma das melhores cidades do país no ranking do Instituto Trata Brasil - ITB. A Região Oceânica passou a contar com a primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Camboinhas), em fevereiro de 2002, inicialmente com capacidade de 116 l/segundo, com tratamento terciário. A ETE foi ampliada em setembro de 2019 para 295 l/segundo, atendendo Piratininga, Camboinhas, Jacaré, Cafubá e Jardim Imbuí). A Região Oceânica também conta com a ETE Itaipu, também terciária, com capacidade para 294 l/segundo, atendendo os bairros de Itaipu, Itacoatiara e Engenho do Mato.
2.2 - Florestas e assoreamento
Apesar do rápido processo de crescimento urbano, a Região Oceânica conseguiu manter um razoável nível de conservação das florestas nas encostas, em grande parte graças à ação dos ambientalistas que reivindicaram a criação de áreas protegidas e conseguiram evitar várias ocupações legalizadas e outras ilegais. Mas, a falta de pavimentação das vias e a falta de saneamento geraram aportes elevados de sedimentos e de carga orgânica para as lagoas. As consequências foram dimensionadas da seguinte forma, de acordo com a HydroScience (2018):
"Segundo análises de Echebarena (2004), Resende (1995) e Lavenère-Wanderley (1999), a taxa de sedimentação para a lagoa de Piratininga é de 0,13 cm/ano e para a lagoa de Itaipu é de 0,28 cm/ano. Assim, mantendo-se as taxas de sedimentação e sem obras de intervenção, segundo cálculo dos autores os sistemas lagunares se tornarão ambientes pantanosos em 50 anos para a lagoa de Piratininga e 60 anos para Itaipu".
2.3 - Tentativas de ordenamento e medidas paliativas
As respostas governamentais ao processo de degradação foram muito tímidas, até o início do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável), na gestão do prefeito Rodrigo Neves (2013-2020).
Na década de 1990, a Prefeitura de Niterói tentou atuar com legislações para o ordenamento do uso do solo, mas a baixa capacidade de fiscalização não permitiu que se lograssem resultados mais significativos.
Em 2005, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA iniciou o Projeto de Renovação do Sistema Lagunar de Piratininga-Itaipu. Em abril de 2008, foi concluída a obra do Túnel do Tibau. A obra consiste em um túnel de 988 m de comprimento, 5 m de largura e 4,5 m de altura, ligando a lagoa de Piratininga ao mar de forma permanente, permitindo a intrusão de água salgada no sistema lagunar.
Em 2005, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA iniciou o Projeto de Renovação do Sistema Lagunar de Piratininga-Itaipu. Em abril de 2008, foi concluída a obra do Túnel do Tibau. A obra consiste em um túnel de 988 m de comprimento, 5 m de largura e 4,5 m de altura, ligando a lagoa de Piratininga ao mar de forma permanente, permitindo a intrusão de água salgada no sistema lagunar.
Histórico de tentativas de degradação e tentativas de ações a favor das lagoas. HydroScience, 2018
Medidas legais até a implantação do PRO Sustentável. HydroScience, 2018
Ao longo de todo o histórico aqui explanado aconteceram alguns avanços e muitos processos deletérios, mas o saldo para as lagoas foi sempre amplamente negativo. Como resultado, verificou-se que a situação de degradação do sistema lagunar agravou-se, com a eutrofização, assoreamento, redução do espelho d'água, além do aumento da salinidade das águas, o que acarretou fortes impactos na biota do sistema lagunar.
Ao longo das últimas décadas, a situação de degradação das lagoas causou uma crescente indignação em uma parcela da sociedade que passou a se mobilizar em defesa das mesmas. A recuperação das lagoas passou a se constituir uma das principais bandeiras dos ambientalistas e promessa frequente dos dirigentes públicos, mas o caminho efetivo para as ações só começou a partir de 2015, como explanaremos agora.
3 - A construção do sonho de ver as lagoas recuperadas
Cabe fazer aqui um breve histórico sobre a ação ambientalista em defesa e pela recuperação das Lagoas de Piratininga e Itaipu (Saiba mais sobre isso aqui). É uma longa história e eu participei de muitos episódios.
Uma das primeiras mobilizações ambientalistas que acompanhei foi contra a destruição da duna de Camboinhas, arrasada para a implantação de um empreendimento imobiliário da empresa Veplan, que também resultou na abertura do Canal de Itaipu e a consequente redução do espelho d'água da Lagoa de Itaipu. Na ocasião, a reação contra a obra foi liderada, no final da década de 1970, por um pioneiro do movimento ambientalista no estado do Rio de Janeiro, o saudoso professor Marcello de Ipanema.
Foi nessa época que comecei a militar como ambientalista e, em 1980, fundei o Movimento de Resistência Ecológica - MORE, organização com sede em Niterói e que tinha como principais bandeiras a despoluição da Baía de Guanabara e a recuperação das lagoas. Começava ali o sonho de reverter o processo de degradação e ver as lagoas recuperadas.
Além da ação ambientalista, a minha trajetória pessoal me levou para o governo estadual, onde presidi o Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ (1991-1994), nomeado pelo então governador Leonel Brizola. Foi nesta ocasião que foi criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET (1992), reivindicação do MORE e dos ambientalistas de Niterói, O PESET contribuiu com o sistema lagunar por proteger as encostas e as cabeceiras de muitos dos rios que desaguam nas lagoas. Posteriormente, o PESET foi expandido para o entorno da Lagoa de Itaipu, aumentando a capacidade de proteção dos ecossistemas da lagoa.
Fui também presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2007-2008), procurei avançar na agenda das lagoas e licenciei as redes de esgoto e as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Camboinhas e Itaipu. Não foi possível avançar mais, pois a responsabilidade pela gestão das lagoas estava em outro órgão, a SERLA, com a qual tínhamos divergências de abordagem com relação às soluções para as lagoas.
Quando fui convidado pelo Rodrigo Neves para ser candidato a vice-prefeito na chapa dele nas eleições de 2012, uma das coisas que mais me motivou a aceitar o convite foi a oportunidade de desenvolver o projeto de recuperação das lagoas. Iniciada a gestão, o prefeito Rodrigo Neves me atribuiu a responsabilidade de captar recursos e coordenar os projetos prioritários do governo. O primeiro desafio foi viabilizar o Túnel Charitas-Cafubá e a TransOceânica, projeto inovador de mobilidade para a Região Oceânica.
3.1 - Parque Orla de Piratininga
Mesmo antes da Ordem de Início para o início da sua implantação, o POP já foi reconhecido como destaque em publicação europeia especializada. Na publicação da Comunidade Europeia, Niterói é citada como uma das 10 experiências de adoção de tecnologias conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza - SBN (ou em inglês, Nature Based Solutions - NBS).
- Passos iniciais
Exemplos de Soluções Baseadas na Natureza, inovações do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis.
As soluções acima citadas, que se enquadram como Soluções Baseadas na Natureza, se aplicam em diferentes situações do entorno da Lagoa de Piratininga e têm por finalidade a filtragem das vazões das drenagens naturais e urbanas, promovendo a remoção de sedimentos e a redução de poluentes.
O projeto executivo do POP foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar com empresas com experiências internacional de projetos semelhantes. A chamada Infraestrutura Verde do Parque Orla foi dimensionado para os seguintes resultados ambientais:
O esforço de recuperação das lagoas inclui ainda as seguintes medidas:
- RENATURALIZAÇÃO DO RIO JACARÉ: um dos componentes do PRO Sustentável é o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré, o principal rio contribuinte com águas para a Lagoa de Piratininga. O projeto executivo para a recuperação do rio está contratado e em desenvolvimento.
- TÚNEL DO TIBAU: a obra foi implantada pelo governo estadual, mas o desabamento de rochas do interior do túnel obstruíram a passagem da água entre o mar e a Lagoa de Piratininga. Após aguardar por ações do INEA, a Prefeitura decidiu assumir a responsabilidade pela obra de desobstrução e já contratou uma empresa especializada para executar os trabalhos.
- LODO: um edital de chamamento público que selecionou tecnologias para a redução da camada de lodo acumulado no fundo das lagoas. As tecnologias selecionadas serão testadas in loco e aquelas que se mostrarem eficientes serão contratadas pelo PRO Sustentável para tratar e reduzir a presença do lodo, permitindo assim uma melhoria nas condições limnológicas das lagoas.
- COMUNIDADES: o PRO Sustentável já contratou ou está licitando obras de urbanização, saneamento e serviços para a regularização fundiária de comunidades no entorno da Lagoa de Piratininga ou no Vale do Rio Jacaré.
4 - O longo e trabalhoso caminho até aqui
Só quem já trabalhou com a elaboração e gerenciamento de projetos técnicos, captação de recursos e com o setor público tem ideia do tamanho do desafio, de quantas etapas são necessárias para se chegar até o atual momento que alcançamos: permitir iniciar as obras de implantação de uma iniciativa inovadora como o Parque Orla de Piratininga.
Só quem já trabalhou com a elaboração e gerenciamento de projetos técnicos, captação de recursos e com o setor público tem ideia do tamanho do desafio, de quantas etapas são necessárias para se chegar até o atual momento que alcançamos: permitir iniciar as obras de implantação de uma iniciativa inovadora como o Parque Orla de Piratininga.
4.1 - Captação de recursos
De acordo com os procedimentos cumpridos para a obtenção do financiamento do PRO Sustentável, entre 2015 e 2016 (o nome das instituições e procedimentos foram alterados no atual governo), vejam um resumo dos passos necessários somente na etapa de captação de recursos, para se viabilizar um projeto como este:
De acordo com os procedimentos cumpridos para a obtenção do financiamento do PRO Sustentável, entre 2015 e 2016 (o nome das instituições e procedimentos foram alterados no atual governo), vejam um resumo dos passos necessários somente na etapa de captação de recursos, para se viabilizar um projeto como este:
1. ESTRATÉGIA: O primeiro passo é estabelecer a estratégia de captação de recursos, que depende da capacidade de endividamento do município, de acordo com a legislação que rege o assunto.
2. PLANO DE AÇÃO: definir o escopo do projeto que se pretende desenvolver, conceber tecnicamente as solução e estruturar um plano de ação.3. FONTE DE FINANCIAMENTO: verificar, dentre os bancos multilaterais e outras fontes, a disponibilidade de financiamento e analisar as condições financeiras do empréstimo. Após verificar as opções, Niterói optou pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF.
4. CARTA CONSULTA: definição, juntamente com o banco, da carta consulta a ser submetida às diversas instâncias do Governo Federal responsáveis pela aprovação de empréstimos de estados e municípios.
5. Cadastrar a Carta Consulta no sistema da Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN/ Coordenação Geral de Financiamentos Externos (COGEX). Após análise da COGEX, é agendado uma reunião para apresentação e aprovação do projeto em Brasília.
- Autorização legislativa
6. Aprovar a lei autorizativa da Câmara Municipal de Niterói
- Tramitação federal (continua)
7. Preparar a documentação de capacidade financeira do município para envio a SEAIN, essa análise (aprovação leva até três meses).8. Aprovação técnica e financeira e submetida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)9. Processo chega à Presidência da República para encaminhamento ao Senado Federal10. Aprovação no Senado Federal.11. Assinatura do Contrato de Empréstimo
Muitas das etapas descritas acima dependem de reuniões de colegiados e, portanto, são sujeitas à agenda das reuniões dos respectivos órgãos. O desafio de superar as 11 etapas não leva menos 18 meses, aproximadamente prazo que nos custou toda a tramitação.
4.2 - Detalhamento dos Projetos
Uma vez concluídas as consultas e obtidas as aprovações, segue a etapa de estruturação gerencial do projeto, com a criação da UGP PRO Sustentável. Os projetos são elaborados pela própria equipe da UGP ou por empresas especializadas contratadas mediante licitação.
4.2 - Detalhamento dos Projetos
Uma vez concluídas as consultas e obtidas as aprovações, segue a etapa de estruturação gerencial do projeto, com a criação da UGP PRO Sustentável. Os projetos são elaborados pela própria equipe da UGP ou por empresas especializadas contratadas mediante licitação.
Portanto, cada componente passa pelo detalhamento da concepção técnica (Projeto Conceitual ou Projeto Básico), elaboração do Projeto Executivo, para finalmente se alcançar a etapa de contratação das obras.
Cada etapa destas passa pela tramitação interna na Prefeitura, pelo acompanhamento do Tribunal de Contas, Ministério Público e, por iniciativa da Prefeitura, passou por seguidas audiências públicas e reuniões comunitárias para o devido acompanhamento social dos trabalhos.
5 - Etapas do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP
No caso do POP, como já explicamos, é um dos componentes do PRO Sustentável, o cronograma de avanço do projeto até alcançar o início das obras, foi de acordo com o que está expresso abaixo:
Agosto/2017 a jan/2018: ELABORAÇÃO do projeto conceitual do POP
Junho/2018: LICITAÇÃO do projeto executivo do POP
Agosto/ 2018: ORDEM DE INÍCIO DO PROJETO EXECUTIVO
Dezembro/ 2019: CONCLUSÃO DO PROJETO EXECUTIVO
Fevereiro/ 2020: LICITAÇÃO de obras do POP1
20/08/2020: ORDEM DE INÍCIO PARA O POP1
28/08/2020: LICITAÇÃO do POP2
Agosto/ 2018: ORDEM DE INÍCIO DO PROJETO EXECUTIVO
Dezembro/ 2019: CONCLUSÃO DO PROJETO EXECUTIVO
Fevereiro/ 2020: LICITAÇÃO de obras do POP1
20/08/2020: ORDEM DE INÍCIO PARA O POP1
28/08/2020: LICITAÇÃO do POP2
É com orgulho que olhamos para trás e vemos o quanto avançamos e as perspectivas que temos pela frente. O Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis e os demais projetos de infraestrutura, urbanização e sustentabilidade da Região Oceânica serão um marco da caminhada de Niterói para se firmar como uma referência de sustentabilidade urbana.
O meu agradecimento a toda a equipe que permitiu que estes desafios fossem superados e que cada um dos componentes do PRO Sustentável estejam chegando finalmente à fase de execução.
Por uma Niterói cada vez mais Próspera, Sustentável e Socialmente Justa.
Vamos em frente!
Axel Grael
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