Como as cidades podem se preparar para a emergência climática? Um guia para prefeitas e prefeitos

Desde o início da minha gestão como prefeito de Niterói (2021-2024), fiz parte da diretoria da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP, organização que reúne mais de 500 municípios, dentre os maiores do país. Inicialmente, assumi a função de Vice-Presidente para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS e, posteriormente, em 19/04/2024, assumi a Vice-Presidência Nacional da FNP. 

Em março de 2022, foi criada a Comissão Permanente da FNP de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (CASD), que era presidida pela Renata Sene, prefeita de Francisco Morato (SP) e eu fui eleito o vice-presidente. Em outubro de 2023, assumi a presidência da CASD, onde fiquei até abril de 2025, portanto até há poucos dias.

A CASD atuou no apoio da atuação de municípios em ações solidárias com outros municípios em situação de emergência e atuou junto ao governo federal no sentido de promover políticas públicas e legislação que fortaleça a ação preventiva e de respostas a desastres climáticos. Também atuamos de forma a ajudar os prefeitos a prevenir se prepararem para agir em situações de contingências e de recuperação de desastres climáticos.

Essas informações agora estão expressas na publicação "Como Preparar seu Município para a Emergência Climática: guia para prefeitas e prefeitos", que foi lançada recentemente pela FNP e pelo WRI, organização que dá apoio técnico às atividades da CASD.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

LEIA MAIS PUBLICAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE A CASD aqui.

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Capa da publicação da CASD/ FNP/ WRI

A emergência climática deixou de ser uma previsão distante para se tornar uma realidade nas cidades brasileiras. Centros urbanos são suscetíveis a eventos como chuvas intensas, secas severas e ondas de calor. Com frequência e intensidade cada vez maiores, esses eventos extremos geram custos sociais, econômicos e ambientais que desafiam a capacidade dos municípios.

Somente em 2024, as perdas econômicas em função de eventos climáticos extremos no Brasil superaram R$ 35 bilhões. Os custos da inação são muito superiores aos da prevenção e adaptação. Ainda que não sejam capazes de responder sozinhas, as lideranças municipais precisam urgentemente incorporar as agendas de adaptação e gestão de risco e desastres (GRD), desafio amplificado em um país de marcantes desigualdades territoriais.

O guia “Como preparar seu município para a emergência climática”, da Comissão Permanente da FNP de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (Casd, antiga Comissão de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres), busca ajudar prefeitas e prefeitos nesse processo. A publicação, elaborada por especialistas do WRI Brasil, reúne informações essenciais e os marcos legais e de governança da GRD e adaptação climática no Brasil. Também apresenta um roteiro estratégico para que as cidades se preparem para agir antes, durante e depois dos desastres climáticos – com especial atenção ao que prefeitas e prefeitos devem fazer.

A seguir, compartilhamos alguns destaques da publicação, que pode ser baixada gratuitamente por este link.

Entendendo os riscos para agir com eficácia

Investir em medidas preventivas não apenas salva vidas e reduz danos, mas também se revela economicamente mais vantajoso do que arcar com os altos custos da recuperação pós-desastre. Desastres não são meramente "naturais", mas sim o resultado da interação complexa entre ameaças e vulnerabilidades de pessoas, bens e infraestrutura, muitas vezes intensificadas pela ação humana no ambiente. O guia apresenta os conceitos de gestão de riscos de desastres e de adaptação, com um panorama das ações e das interseções dessas agendas.

Marco regulatório e governança

Quais as responsabilidades dos municípios na GRD e na adaptação, segundo as políticas públicas federais? Por exemplo: qual o ente federativo é responsável por mapear áreas de risco? E quais os órgãos federais são responsáveis por cada ação de GRD? São os mesmos encarregados da agenda de adaptação? Para muitos municípios pequenos e médios, essas são perguntas de difícil resposta. O guia as apresenta de forma direta e didática.

Estratégias para enfrentar a emergência climática

Chegamos, então, às estratégias para adaptação e GRD por parte dos municípios. É deles grande parte da atribuição por implementar políticas e planos para tratar dos impactos da emergência climática, uma vez que concentram demandas de planejamento e gestão necessárias para reduzir vulnerabilidades e riscos relacionados à mudança do clima. Eis um grande desafio para muitas cidades.

Apenas 28% dos municípios brasileiros dispõem de mapeamento de risco, e somente 23 cidades brasileiras contavam com planos de ação climática publicados em 2024. É seguro afirmar que não há cultura de prevenção a riscos climáticos no Brasil. Quantos dos 478 municípios gaúchos atingidos pelas inundações de 2024 terão implementado ações preventivas após o desastre?

A abordagem reativa é cada vez mais custosa e menos eficaz. O guia propõe mudar o foco na prevenção e mitigação de riscos, e apresenta competências e ações de âmbito municipal organizadas em três momentos:

• Antes do desastre: uma boa estratégia deve conter medidas que busquem a prevenção e redução de riscos enquanto aumentam a capacidade de resposta e de adaptação do município.
• Durante o desastre: as ações de resposta são aquelas realizadas durante e imediatamente após um desastre com o objetivo de salvar vidas, reduzir os impactos na saúde, garantir a segurança pública e atender às necessidades básicas de subsistência das pessoas afetadas. Incluem muitas vezes a realização de ações de socorro concomitantes ao monitoramento da situação e à comunicação de alertas e alarmes.
• Após o desastre: a recuperação engloba a restauração ambiental e melhoramento de equipamentos públicos, infraestruturas, instalações, ecossistemas, meios de sustento e condições de vida das comunidades afetadas por desastres, além da recuperação da economia e da imagem da cidade atingida.

Liderando um futuro mais resiliente

O guia “Como preparar seu município para a emergência climática” é um recurso para apoiar prefeitas e prefeitos na liderança da ação climática local. Ele é parte das ações da Comissão Permanente da FNP de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (Casd), que conta com apoio do WRI Brasil e oferece aos municípios oportunidades de capacitação, articulação e troca de experiências. Com informação de qualidade, planejamento estratégico e articulação em rede, é possível reduzir os riscos e aumentar a resiliência das cidades brasileiras.

Fonte: WRI

Ministério mobiliza agenda climática e amplia investimento em soluções baseadas na natureza

Embaixador Antônio Costa e Silva fala em painel sobre agenda climática. Crédito: JD Vasconcelos.

Federalismo climático também foi destaque em encontro Cidades Verdes Resilientes

A participação do Ministério das Cidades na governança brasileira do Federalismo Climático e novos investimentos para ampliar Soluções Baseadas na Natureza (SBN) para reduzir impactos climáticos nas periferias foram apresentadas nesta sexta-feira (28), no encerramento do 1° Encontro Cidades Verdes Resilientes, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No painel “Integração de Soluções baseadas na Natureza (SBN) no Planejamento Urbano do PAC”, o diretor de Mitigação e Prevenção de Risco, Rodolfo Moura, destacou que, a aplicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em obras do Novo PAC já é uma realidade brasileira, por meio das ações do Governo Federal, com destaque para o Ministério das Cidades.

Ainda neste semestre, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, será lançado edital com investimento de R$ 15 milhões do Ministério das Cidades para apoiar a elaboração de processos de planejamento e arranjos de SBN, de maneira também apoiar intervenções amplas que tem ocorrido por meio do Programa Periferia Viva.

O diretor apresentou também as ações de apoio a implementação de SBN para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas que vêm sendo realizadas, como estudos de viabilidade, oficinas técnico-comunitárias. “Nos projetos de construções urbanas dentro do PAC estamos buscando novas iniciativas, soluções sustentáveis, com fator de segurança atrelado e que respeitem as pessoas. É uma reestruturação dessa política e requalificação das obras para incorporar infraestruturas verdes”, apontou.

Agenda climática e governança

No painel “Como o CHAMP pode articular/fortalecer o Federalismo Climático no Brasil?” o chefe da Assessoria Internacional, embaixador Antônio Costa e Silva, destacou a estratégia do ministério na agenda climática: a participação das organizações nacionais na governança e o eixo conceitual das ações.

“Quando aderimos a CHAMP a visão era que aqui estão alguns países que podem ser aliados, é uma plataforma de ação diplomática. Queremos sensibilizar as cidades de que a agenda climática é necessária, assegurar que participem da agenda, que tenham acesso aos financiamentos”, disse.

O embaixador detalhou, ainda, que as políticas públicas climáticas são pensadas a partir dos territórios, visto que 87% da população mora em cidades, que são espaços de reprodução de desigualdades e vulnerabilidades. “Olhamos para cada território para uma transição justa. Não adianta falar em justiça climática, sem justiça urbana e pra isso precisamos tratar de desenvolvimento urbano, drenagem, moradia, mobilidade”, afirmou.

Fonte: Ministério das Cidades

Prefeitos e dirigentes de defesas civis municipais visitaram o CEMADEN

Abertura da visita ao CEMADEN, São José dos Campos, SP.

Cumprimentando o prefeito, Anderson Farias, de São José dos Campos.

Sílvia Midori Saito, diretora do CEMADEN, apresenta o órgão aos visitantes.

Conhecendo a tecnologia, as rotinas de monitoramento e o trabalho de emissão de alertas do CEMADEN.

Delegação da CASD-FNP.

Na última terça-feira, 18 de fevereiro, estive no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, em São José dos Campos - SP. Também visitamos o Parque de Inovação Tecnológica (PIT), de São José dos Campos/SP, um dos mais importantes do país, que reúne mais de 300 empresas e startups.

O Cemaden é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, criado em 2011, motivado pelos desastres ocorridos naquele ano na Região Serrana do Rio de Janeiro. O órgão tem como missão: monitorar desastres naturais, emitir alertas de desastres naturais, desenvolver e disseminar conhecimentos científicos e tecnológicos, gerenciar a atuação governamental perante desastres naturais. O Cemaden monitora desastres naturais de origem hidro-geo-climática, como inundações, enxurradas, secas e seus impactos no Brasil. Publica dados sobre o monitoramento de secas, bem como os resultados de pesquisas realizadas pelos seus investigadores.

Monitoramento e alertas

O Cemaden tem a missão de realizar, em âmbito nacional, o monitoramento contínuo das condições geo-hidrometeorológicas, objetivando o envio de alertas de riscos de desastres naturais, quando observadas condições que produzam risco iminente de ocorrência de processos geodinâmicos (movimento de massa) e hidrológicos (inundação e/ou enxurrada).

Atualmente, 959 municípios são considerados prioritários pelo Cemaden, inclusive Niterói e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Até 31 de dezembro de 2020, foram enviados um total de 15.995 alertas para risco hidrológico e de movimentos de massa. Na tabela, a seguir, detalham-se os níveis dos alertas enviados pelo Cemaden desde a sua fundação e até 2020. Saiba mais aqui.

Visita

A visita foi organizada pela Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD), da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e teve como objetivo estreitar o relacionamento dos municípios com o CEMADEN e fortalecer as medidas de prevenção e resiliência a desastres climáticos, além de apresentar demandas e buscar soluções conjuntas para aprimorar o monitoramento e resposta a desastres.

Além do prefeito anfitrião, Anderson Farias, de São José dos Campos/SP, e do atual presidente da CASD e ex-prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, participaram a prefeita Elcione Ramos, de Igarassu/PE, e o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG e coordenador da Região Sudeste na CASD, Donatinho.

Representantes das defesas civis e órgãos similares dos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Campinas/SP, São José dos Campos/SP, Sorocaba/SP, Jundiaí/SP, Niterói/RJ, Três Lagoas/MS, Angra dos Reis/RJ, São Carlos/SP, Lavras/MG e Igarassu/PE, além de membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) estiveram presentes.

Axel Grael
Presidente da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres - CASD
Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP
Ex-prefeito de Niterói (2021-2024)

MMA lança processo de construção participativa do Plano Nacional de Arborização Urbana

Anúncio foi feito no Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF) - Foto: Rogerio Cassimiro/MMA

De março a junho, serão realizadas oficinas presenciais nas cinco regiões do país com o objetivo de coletar contribuições da sociedade

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, na última terça-feira (11/2), o processo de construção participativa do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU). O ato ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF).

De março a junho de 2025, serão realizadas oficinas presenciais nas cinco regiões do país com o objetivo de coletar contribuições da sociedade, em especial das prefeituras, para a construção do PlaNAU.

Os eventos regionais devem ocorrer nas cidades de Manaus (Norte), Recife (Nordeste), Campo Grande (Centro-Oeste), Campinas (Sudeste) e Curitiba (Sul). Em julho, o processo será encerrado com uma consulta pública online que ampliará ainda mais a participação social.

O PlaNAU buscará elevar a presença de vegetação nas cidades, garantindo melhores condições ambientais, climáticas e de qualidade de vida para a população. A intenção é melhorar a qualidade do ar, a regulação térmica e a gestão das águas pluviais.

O processo participativo de construção do PlaNAU deve incentivar a elaboração dos planos municipais de arborização e promover avanços na gestão ambiental urbana nos municípios brasileiros.

“Vamos apoiar as prefeituras na construção de seus planos de arborização e em sua integração às estratégias de adaptação à mudança do clima das cidades”, destacou o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf.

O secretário explica que os municípios que já dispõem de planos de arborização não precisarão refazê-los e que sua experiência contribuirá para a elaboração do plano nacional a partir do compartilhamento de boas práticas. Os municípios que ainda não possuem seus planos se beneficiarão, pelo processo participativo de construção do PlaNAU, de diretrizes e orientações às realidades locais.

A gestão de áreas verdes e a arborização urbana é um dos eixos temáticos do programa Cidades Verdes Resilientes. Instituído pelo Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras frente aos impactos causados pela mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável; e gestão de resíduos urbanos.

As ações têm como foco a população de áreas urbanas, observados os critérios de diversidade de gênero, raça, etnia, idade, deficiência, renda e localização no território, com prioridade para as regiões metropolitanas e os municípios com alta vulnerabilidade social e climática.

Fonte: MMA

DÉCADA DE OURO DOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS BENEFICIOU MUITO A REGIÃO OCEÂNICA

Centro Ecocultural Sueli Pontes (EcoPOP), no Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP Sirkis). Foto Leonardo Simplicio/Prefeitura de Niterói.

Obra de drenagem e pavimentação do Engenho do Mato.

Nos últimos 10 anos (2014 a 2024), Niterói passou pelo DÉCADA DE OURO DOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS - o maior ciclo de investimentos públicos da sua história, com mais de 4,3 BILHÕES DE REAIS de recursos empenhados para obras de infraestrutura em toda a cidade, resolvendo demandas que persistiam há muitos anos. 

No Governo Axel Grael (2021/2024), estruturamos o Plano Niterói 450 Anos para a retomada da economia da cidade e avançamos mais ainda. Ao longo da gestão, os investimentos atingiram o maior patamar histórico, com expressivos 2,6 BILHÕES DE REAIS (valores até setembro de 2024). E o investimento continua crescendo: o valor em 2024 é o triplo daquele praticado em 2021, sendo que deve chegar a 1 bilhão de reais até o fim do ano, um destacado recorde para a cidade.

R$ 4,3 bilhões: total de investimentos em infraestrutura em todas as regiões do município na década de 2014-2024
R$ 2,6 bilhões: total de investimentos da Prefeitura em todas as regiões da cidade na atual gestão (2021-2024)

R$ 1,5 bilhão total de investimentos em infraestrutura e sustentabilidade na Região Oceânica
R$ 1,0 bilhão: total de investimentos da Prefeitura em drenagem e pavimentação da Região Oceânica na década de 2014-2024.

R$ 502 milhões em infraestrutura e sustentabilidade na Região Oceânica

R$ 1,0 bilhão: total estimado de todos os investimentos da Prefeitura só no ano de 2024.
R$ 510 milhões: total do investimento em saneamento por Águas de Niterói de 2013 a 2024.

Portanto, Niterói tem um dos maiores investimentos públicos municipais do país e foi apontada como a 18ª cidade que mais investe, de acordo com o ranking do Anuário Multicidades: finanças dos municípios do Brasil, 2023 (considera valores de 2021), publicado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP. O Multicidades analisa a performance dos mais de 5 mil municípios brasileiros. 

Esta capacidade de investimento de Niterói foi possível pela qualidade da sua gestão fiscal, considerada a melhor do estado do Rio de Janeiro há sete anos seguidos, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal - IFGF. Veja, abaixo, a evolução da cidade no ranking estadual do IFGF:

• 2013: 21° lugar
• 2014: 5° lugar
• 2015: 2° lugar
• 2016: 1° lugar
• 2017: 1° lugar
• 2018: 1° lugar
• 2019: 1° lugar
• 2020: 1° lugar
• 2021: 1° lugar
• 2022: 1° lugar

Niterói também tem demonstrado organização, capacidade de planejamento e de elaboração de projetos, além de possuir uma significativa receita própria, ingredientes de uma boa gestão pública. Somou-se a isso uma eficiente estratégia de captação de recursos com acessos a financiamentos do BID e CAF, que garantiram recursos para investimentos em períodos de menor arrecadação. A Agência Francesa de Desenvolvimento  - AFD ofereceu apoio importante para projetos estratégicos, como o desenvolvimento dos estudos para o VLT de Niterói, para o qual já conquistamos recursos do PAC para iniciar a sua implantação. 

A partir de 2017, a prefeitura passou a contar com o crescimento da arrecadação dos royalties do petróleo, o que incrementou ainda mais a sua capacidade de investimentos. 

Também merece destaque a aposta da cidade no planejamento e na modernização da gestão. Em 2013, desenvolvemos o Planejamento Estratégico Niterói que Queremos 2013-2033, documento que foi elaborado com a participação de mais de 10.000 pessoas. O documento é referência na gestão da cidade e é seguido com disciplina.

Foram estas qualidades da administração pública de Niterói que permitiram uma excepcional capacidade de investimento e a eficiência na condução das políticas públicas. Esta qualidade permitiu que Niterói conquistasse vários prêmios na administração pública, com destaque para o Prêmio Sebrae do Prefeito Empreendedor, que conquistei, em 2022, nas etapas estadual e nacional com a nossa equipe.

A década virtuosa da gestão pública de Niterói permitiu que a cidade desenvolvesse muitas obras importantes como: novas escolas e unidades de saúde, o Túnel Charitas-Cafubá, o novo Centro da cidade, a reforma da Maternidade Alzira Reis, a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP, a Urbanização de Comunidades, contenção de encostas em todas as regiões da cidade, implantação dos parques esportivos do Caramujo, da Concha Acústica, além da restauração da Ilha da Boa Viagem, do Cinema Icaraí e Casa Norival de Freitas.

É importante lembrar que os investimentos públicos estimulam e potencializam os investimentos privados. Matéria do jornal Extra atribuiu um salto de investimentos imobiliários em Niterói aos resultados do Plano Niterói 450 Anos.

Veja, a seguir, como o ciclo de investimento elevou a infraestrutura da Região Oceânica a um novo patamar:

INFRAESTRUTURA URBANA DA REGIÃO OCEÂNICA

Drenagem e urbanização das comunidades no entorno do POP Sirkis. A Prefeitura está desenvolvendo a regularização fundiária para as famílias que residem nestas comunidades, para integra-los aos resultados do parque.

Ao longo da década, a Região Oceânica de Niterói foi a que obteve mais investimentos públicos. Em 2013, a Região Oceânica era a mais defasada em termos de infraestrutura urbana, destoante com outras partes da cidade. Das cerca de 890 ruas existentes na região, o número de vias pavimentadas não chegava a 30% do total. Comunidades e bairros de classe média conviviam com as inundações, lama, buracos na rua e poeira. Problemas graves de drenagem causavam as grandes inundações que, às vezes, duravam semanas para escoar, com sérias consequências para o cotidiano das pessoas. Enfrentavam-se grandes dificuldades de deslocamento, além dos danos recorrentes para o patrimônio das famílias e equipamentos públicos. 

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA REGIÃO OCEÂNICA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A OUTUBRO DE 2024

Ruas do Jardim Imbuí (Tibau) com as obras de drenagem e pavimentação concluídas.

OBRAS CONCLUÍDAS

• Fazendinha do Cafubá: 15 ruas
• Cafubá: 18 ruas
• Serra Grande e Maravista: 76 ruas
• Maralegre I: 15 ruas
• Santo Antônio: 25 ruas
• Boa Vista: 14 ruas
• Romanda Gonçalves: 01 rua
• Estrada Frei Orlando (Jacaré):  01 rua
• Engenho do Mato: 40 ruas
• Itaipu: 12 ruas
• Jardim Imbuí: 15 ruas
• Camboinhas: 02 ruas
• Obras Piratininga e Bairro Peixoto: 171 ruas
• Pro Sustentável (entorno do POP): 91 ruas
• TransOceânica: 08 ruas

Total: 504 ruas

Obras no Maravista 2. Fotos Leonardo Simplicio.

OBRAS EM ANDAMENTO

• Engenho do Mato: 77 ruas
• Camboinhas: 05 ruas
• Campo Belo: 18 ruas
• Maravista II: 14 ruas
• Itacoatiara: 07 ruas

Total: 121 ruas

OBRAS PROJETADAS (PRONTAS PARA LICITAR)

• Itacoatiara (acesso ao bairro): 04 ruas

Total:  04 ruas

Segundo a EMUSA, o investimento total já realizado e com as obras em andamento já supera a marca de R$ 1 bilhão apenas com as intervenções de drenagem e pavimentação na Região Oceânica, ultrapassando a marca de 170 km de vias urbanizadas. Com a pavimentação das vias, os serviços de limpeza e varrição das ruas pela Clin também foram se expandindo, beneficiando a população.

"... o investimento total já realizado e com as obras em andamento já supera a marca de R$ 1 bilhão apenas com as intervenções de drenagem e pavimentação na Região Oceânica, ultrapassando a marca de 170 km de vias urbanizadas".

TRANSOCEÂNICA: Dentre os investimentos mais estruturantes na Região Oceânica destaca-se a TransOceânica, que inclui o Túnel Charitas-Cafubá. A obra foi desenvolvida com recursos do Plano de Aceleração do Desenvolvimento - PAC, do Governo Federal, obtidos em 2013. Os recursos contratados foram da ordem de R$ 320 milhões, na forma de empréstimo através da Caixa.

Novo calçadão da Praia de Piratininga.

OUTROS INVESTIMENTOS: Outros investimentos que merecem destaque são o trevo acesso a Camboinhas (Praça Stuessel Amora), os Postos Guarda Vidas, a reurbanização do Canto de Itaipu e a obra de recuperação do Calçadão de Piratininga. Essas três últimas obras foram desenvolvidas com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF. 

SOLUÇÃO PARA A PRAIA DE PIRATININGA: Com relação à obra do calçadão da Praia de Piratininga, desenvolvemos um projeto para a solução definitiva para os danos causados pelas ressacas. Desenvolvemos um estudo que comparou diferentes opções para a solução e a conclusão foi que o sistema praiano precisa de mais estoque de areia para garantir a sua estabilidade. Portanto, avançamos no projeto para o chamado "engordamento da praia". O projeto foi concluído e devidamente licenciado pelo INEA  e está pronto para ser licitado pelo próximo governo.

INFRAESTRUTURA VERDE: PARQUES, RESTAURAÇÃO DE ECOSSISTEMAS E SUSTENTABILIDADE

Cada vez mais, Niterói tem sido reconhecida como uma referência nacional de sustentabilidade urbana. Um dos maiores marcos recentes foi o Programa Região Oceânica Sustentável- PRO Sustentável (saiba mais sobre o PRO Sustentável aqui), idealizado quando fui vice-prefeito da cidade e viabilizado com recursos de um empréstimo junto à CAF, com contrato firmado no final de 2016, com a destinação de 100 milhões de dólares. Os recursos foram destinados para a infraestrutura urbana e para a assim chamada "Infraestrutura Verde". São várias iniciativas que visam a sustentabilidade e a recuperação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu e a sua bacia hidrográfica. As lagoas são de responsabilidade do governo estadual, mas a Prefeitura avocou para si a responsabilidade de fazer os investimentos necessários para a recuperação e, para isso, firmou em 2013 convênio de cogestão com o INEA.

Jardins filtrantes do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP

PARQUE ORLA DE PIRATININGA ALFREDO SIRKIS: Dentre as conquistas do PRO Sustentável estão o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP Sirkis), inaugurado em setembro de 2024, reconhecido e premiado como o mais inovador investimento em Soluções Baseadas na Natureza - SBN. O POP foi considerado o melhor projeto de sustentabilidade urbana das Américas. 

Além das soluções de drenagem sustentável (jardins filtrantes) para prevenir a chegada de poluentes à Lagoa de Piratininga, o parque promove a proteção do entorno da lagoa e oferece equipamentos esportivos, culturais e contemplativos. Mas, uma das grandes conquistas do POP foi proporcionar a infraestrutura urbana no entorno do parque, para os bairros e comunidades.

O POP conta com uma ciclovia ao longo de toda a sua extensão. Segundo os dados do Contabike a média de bicicletas nesta ciclovia é de 13.984/mês, já tendo chegado a 15.506 em junho de 2024.

Centro Ecocultural Sueli Pontes - EcoPOP

CENTRO ECOCULTURAL SUELI PONTES: O prédio foi construído às margens da Lagoa de Piratininga e tem como objetivo servir como a sede do POP, promover um maior conhecimento dos ecossistemas da Lagoa de Piratininga, sobre o parque e seus equipamentos, como os jardins filtrantes, bem como oferecer espaço para atividades culturais.

Visita às obras de renaturalização do Rio Jacaré.

RENATURALIZAÇÃO DO RIO JACARÉ: O Rio Jacaré é o principal tributário da Lagoa de Piratininga e a sua recuperação é uma das grandes prioridades na estratégia da recuperação lagoa. Mais uma vez, Niterói é pioneira e implantou o primeiro projeto de restauração de um rio urbano no pais. Assim como estabeleceu-se no POP Sirkis, a estratégia ambiental de restauração envolveu também a solução para os problemas urbanos e sociais da bacia hidrográfica, com investimentos significativos de contenção de encostas, saneamento, melhoria de vias internas e acessos, além da drenagem e pavimentação da Estrada Frei Orlando.

Prédio sustentável para o Módulo do Médico de Família no Jacaré. Difusão de soluções e tecnologias sustentáveis.

PRIMEIRO PRÉDIO SUSTENTÁVEL DE NITERÓI: O prédio do módulo do Médico de Família do Jacaré foi projetado e construído no âmbito do PRO Sustentável para suprir as demandas do atendimento básico à saúde da comunidade do Jacaré. O prédio foi concebido para ser uma referência de sustentabilidade, contando com o suprimento de energia fotovoltaica, soluções de iluminação e ventilação natural, drenagem e outras técnicas de arquitetura sustentável. 

Canal de Itaipu: molhes serão recompostos e estabilizados para reduzir o assoreamento.

CANAL DE ITAIPU: Demos a Ordem de Início para as obras de estabilização dos molhes do Canal de Itaipu, cuja estrutura deteriorou-se causando o rápido assoreamento do canal, afetando a troca de águas da Lagoa de Itaipu com o mar, com sérias consequências para os ecossistemas lagunares. A obra está orçada em R$ 44 milhões, custeados pela Prefeitura de Niterói.

TÚNEL DO TIBAU: Em 2008, o Túnel do Tibau foi implantado pelo INEA (era um projeto antigo da SERLA) com a finalidade de conectar a Lagoa de Piratininga com o mar, para garantir uma maior renovação das águas e a consequente melhoria da qualidade ambiental. A obra gerou graves impactos pois salinizou a lagoa e causou profundas transformações no seu ecossistema. Ocorre que por problemas na execução da obra, o túnel acabou sendo obstruído pelo descolamento de rochas no seu interior, que colapsaram o bloquearam parcialmente a circulação da água. A Prefeitura, através do PRO Sustentável, desenvolveu um estudo detalhado para encontrar a solução de engenharia que permita o trabalho em segurança para a desobstrução e a estabilização do túnel. O edital para a contratação do projeto executivo e a realização da obra foi publicado pela EMUSA e a licitação está marcada para o dia 8 de novembro.

Pedalando na ciclovia do POP e ouvindo moradores.

MALHA CICLOVIÁRIA DA REGIÃO OCEÂNICA: O PRO Sustentável incluiu uma malha cicloviária de cerca de 60 km, já quase totalmente implantada e em uso pela população. Com a contribuição da Região Oceânica, o programa Niterói de Bicicleta, inaugurado em 2013, já se aproxima da meta de implantar 100 km de ciclovias ao longo da década.

Assinatura da Ordem de Início do projeto executivo da Ciclovia-Parque da Lagoa de Itaipu.

CICLOVIA-PARQUE DA LAGOA DE ITAIPU: em outubro de 2022 demos a Ordem de Início para o projeto-executivo da Ciclovia-Parque que será implantado no entorno do Setor Lagunar do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET. Além do detalhamento do projeto, com a definição de rota, topografia, detalhamentos das soluções de desenho urbano e especificações de engenharia, a equipe realizou audiência públicas para receber as contribuições dos moradores que serão beneficiados com a nova infraestrutura cicloviária. 

A Ciclovia-Parque da Lagoa de Itaipu é mais uma iniciativa do Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável e será a última etapa da Ciclovia Translagunar, que também inclui a ciclovia do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, no entorno da Lagoa de Piratininga. A Ciclovia-Parque terá uma função estruturante para toda a Malha Cicloviária da Região Oceânica, unindo seus trechos principais. Ao mesmo tempo em que a ciclovia terá a finalidade funcional, ou seja, vai servir para o deslocamento das pessoas, também se disponibilizará como uma via turística com várias informações de educação ambiental. Quando pronta, através da Translagunar, os ciclistas poderão pedalar do túnel Charitas-Cafubá até as praias de Itaipu e Itacoatiara através do entorno das lagoas, passeando no lindo cenário da região. 

A Ciclovia-Parque está em fase final de licenciamento ambiental junto ao INEA, que administra o PESET. O valor investido no desenvolvimento do projeto executivo da Ciclovia-Parque foi de R$ 5,5 milhões.

CONCLUSÃO DO PRO SUSTENTÁVEL

Com tantos legados importantes, o PRO Sustentável está prestes a concluir o seu trabalho. Registramos aqui o nosso agradecimento a toda equipe da Unidade de Gestão de Projetos - UGP/CAF pela capacidade de superar tantas dificuldades e viabilizar projetos tão inovadores. Agradecemos também ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF por toda a parceria e apoio. 

Veja, a seguir, um resumo parcial de todos os investimentos ambientais e de sustentabilidade realizados pelo PRO Sustentável:

• Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis: R$ 134.759.773,00, incluindo obras de infraestrutura nas comunidades (R$ 32.401.590,00) e regularização fundiária na comunidade da Ciclovia)
• Jacaré Bairro Sustentável: R$ 27.041.860,00, incluindo a Renaturalização do Rio Jacaré (R$ 15.925.650,00) e obras de urbanização e saneamento das comunidades do Vale Verde e Saibreira.
• Recuperação do Sistema Lagunar: R$ 4.441.772,00, incluindo Estudo Hidrodinâmico e Ambiental das Lagoas, estudos para a solução do Túnel do Tibau e Encomendas Tecnológicas (experimentação de soluções para o lodo)
• Infraestrutura das Praias: R$ 15.196.968,00, incluindo a recuperação do Calçadão de Piratininga, construção de Postos Guarda-Vidas e obras no Canto de Itaipu.
• Fortalecimento do PARNIT: R$ 752.043,00

O somatório dos valores acima totaliza: R$ 182.192.416,00. Certamente, um dos maiores investimentos em sustentabilidade por uma cidade no país.

Também foram providos pelo PRO Sustentável, os recursos para a Pavimentação e Drenagem de bairros da Região Oceânica, perfazendo o valor de: R$ 227.445.418,00, incluindo as obras do Maravista, Fazendinha do Cafubá, Jardim Imbuí, Cafubá, Romanda Gonçalves, Boa Vista, Santo Antônio, Maravista/Serra Grande. Estes valores foram incluídos aqui no texto na parte de infraestrutura dos bairros. 

Somando-se os investimentos dos componentes de sustentabilidade, infraestrutura urbana e outras do PRO Sustentável, chegamos ao valor de R$ 445.899.229,00.

SANEAMENTO

Por sua vez, o saneamento avançou muito na década anterior, mas ainda persistiam sérios problemas pontuais, com consequências para a saúde e para o meio ambiente, em particular para os rios e para o sistema lagunar de Piratininga e Itaipu. A busca pela universalização da coleta e tratamento de esgoto continuou sendo uma prioridade da gestão municipal. 

A concessionária Águas de Niterói manteve um ambicioso cronograma de investimentos e, de 2013 a 2024, foram investidos R$ 510 milhões em saneamento na cidade. Estruturamos também o programa Ligado na Rede com o objetivo de identificar e corrigir ligações erradas de esgoto na rede de águas pluviais, atuando de lote a lote. Durante as escavações nas ruas para as obras de drenagem, as ligações também foram sendo regularizadas.

A melhoria no abastecimento de água ocorreu após a construção de novos reservatórios na cidade, sendo que o da Região Oceânica foi inaugurado em 2014, garantindo a oferta de abastecimento que, por muitos anos, acontecia apenas através de poços. A construção de mais um reservatório ampliou a disponibilidade em mais 3 milhões de litros e aumentou a vazão de 80 para 160 litros por segundo. Em 2019, Águas de Niterói inaugurou as obras de modernização e ampliação da ETE Camboinhas. A obra de R$ 20 milhões aumentou a capacidade de tratamento da estação de 115 litros por segundo para 295 l/s.

Em 2022, a Prefeitura, em conjunto com a concessionária, deu início ao programa "Ligado na Rede Social". Iniciado junto às comunidades do Jacaré, foram providenciadas 600 ligações de esgoto gratuitas, beneficiando famílias beneficiárias do Cadastro Único (CAD Único) e que vivem em área de influência do Rio Jacaré e do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu.

Em 2033, Niterói foi reconhecida como a quarta melhor cidade do Brasil no ranking do Instituto Trata Brasil. As ações de notificação de imóveis do programa "Ligado na Rede" bateu a marca de 3,5 bilhões de litros de esgoto que deixaram de ser lançados nos corpos hídricos, desde que o programa foi criado em 2021.

RESUMO DO TOTAL DE INVESTIMENTOS NA REGIÃO OCEÂNICA

• Pavimentação e drenagem dos bairros: R$ 1.000.000.000 (aproximadamente 1 bilhão de reais)
• TransOceânica e Túnel Charitas-Cafubá: R$ 320.000.000 
• Parques e Sustentabilidade (PRO Sustentável): R$ 182.192.416,00
• TOTAL: R$ 1.502.192.416,00

A cidade não fica pronta nunca! Há muito mais por se fazer e Niterói seguirá avançando. Temos que proteger a cidade contra retrocessos e desmandos.

Vamos em frente!

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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NITERÓI SEDIA FESTIVAL ODS: Brasil retoma a AGENDA 2030 e lança novo Relatório Nacional Voluntário sobre o cumprimento das ODS

Abertura do Festival ODS em Niterói. Foto de Alex Ramos

Nesta sexta-feira (19/07), Niterói foi anfitriã do Festival ODS, promovido pela Prefeitura de Niterói e pela Agenda Pública, organização dedicada a parcerias com a administração pública para promover o avanço da governança e desenvolvimento de políticas públicas. A programação do Festival ODS debateu a igualdade de oportunidades no mercado e as necessidades de diferentes gerações através de palestras, oficinas, pitches e entrevistas. A sessão de abertura teve como tema “O Brasil vai alcançar os ODS? Estratégias e perspectivas” e contou com a participação de Antônio Nóbrega, reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Sergio Andrade, o diretor executivo da Agenda Pública; João Vitor Domingues, o diretor de relações institucionais da ENAP, e minha contribuição.

Sou vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP e na organização, em parceria com a prefeita de Francisco Morato (SP), Renata Sene, coordeno a estratégia de ODS, além de presidir a Comissão Permanente de Cidades Atingidas por Desastres - CASD. Defendo junto aos prefeitos brasileiros que todos devem indexar as suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, pois isso faz com que os municípios se engajem numa estratégia planetária de transição para a sustentabilidade, que como bem indicam os ODS, são desafios que vão muito além de apenas temas ambientais, mas apontam para um novo modelo de desenvolvimento. Niterói incorporou as ODS ao seu planejamento e toda a gestão de metas da cidade é indexada aos ODS, além do Plano Estratégico Niterói que Queremos, que desenvolvemos em 2013, projetando um cenário para a cidade em 2033. Atualmente, estamos desenvolvendo um diagnóstico da cidade, que chamamos de Niterói que Somos, para desenvolver o que é considerado um PNAD municipal.

RETOMADA DA AGENDA 2030 E O NOVO RELATÓRIO NACIONAL VOLUNTÁRIO

Após "longo e tenebroso inverno", quando, irresponsavelmente o governo federal abandonou a agenda ambiental e preferiu "passar a boiada", o Brasil volta a trabalhar a Agenda 2030 e a buscar o seu caminho para a transição para a Sustentabilidade. No final de 2023, enfim, o Governo Federal instalou a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS).

Uma outra boa notícia, é que o IPEA lançou uma série de estudos sobre o cumprimento de cada um dos 17 ODS. Os estudos do IPEA sugeriram mais um ODS: ODS 18 - Combate ao Racismo. As publicações oferecem um bom balanço dos nossos avanços e dos desafios que temos pela frente e subsidiaram o Relatório Nacional Voluntário - RNV que foi apresentado no Fórum Político de Alto Nível na ONU pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo. O evento é o mesmo que participamos em Nova York na semana passada. 

O RNV aponta os retrocessos observados entre 2016 e 2022, os avanços e as medidas do atual governo para o cumprimento da Agenda 2030. Segundo o site da Presidência da República:

"O RNV analisa cada um dos 17 ODS com olhar especial para as metas estabelecidas como prioritárias no PPA de 2024 a 2027. Entre 2016 e 2022, intervalo de tempo para as estatísticas, o Brasil enfrentou dificuldades para o alcance das metas. Apenas 8,3% das metas foram plenamente alcançadas, 20,7% evoluíram positivamente. Mas 15,4% não progrediram, 13,6% retrocederam e 42% não puderam ser avaliadas por falta de dados ou irregularidades nos dados recolhidos. A pandemia prejudicou o avanço em 37% das metas. Assim, fica clara a vulnerabilidade das estratégias de desenvolvimento durante crises globais".

ODS 13: MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Dentre as ODS, o tema que mais tem movimentado o cenário diplomático mundial é o enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13), mas não teremos sucesso na agenda do clima se não avançarmos para a sustentabilidade, com a transição para uma economia de baixo carbono e uma ordem mundial mais justa, democrática, solidária e inclusiva. É disso que tratam as ODS e a Agenda 2030. 

Em 2025, o Brasil receberá a COP30, em Belém, com a expectativa que os países renovem os compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris, ou seja, as novas NDC's. Mas, para chegar lá, passaremos pela COP29, que acontecerá em dezembro de 2024 em Baku, no Azerbaijão, com o objetivo de aprovar as diretrizes e compromissos mundiais de financiamento das medidas de enfrentamento às mudanças climáticas. 

Vejo muita gente menosprezando a importância de Baku, mas sem o sucesso na COP29, não haverá maior ambição na renovação das NDC's, o que é inadmissível perante o imperativo de ação para garantir um futuro sustentável para as futuras gerações. 

Não há mais tempo a perder!

Axel Grael
Prefeito de Niterói.
Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP.

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IPEA lança segunda edição dos Cadernos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Série de estudos traz diagnósticos e desafios para alcançar medidas de crescimento sustentável até 2030

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quarta-feira (3) a segunda Série Cadernos ODS, uma coleção de publicações que apresenta diagnósticos e desafios do país em relação ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, visando alcançar medidas de crescimento sustentável até 2030. Acesse os Cadernos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Os Cadernos ODS são documentos que endossam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e subsidiaram a elaboração do Relatório Nacional Voluntário (RNV), o qual o governo brasileiro apresentará oficialmente durante o Fórum Político de Alto Nível (HLPF), entre os dias 8 a 17 de julho na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros chefes de Estado. Este documento, elaborado pela Comissão Nacional para os ODS (CNODS), detalha a situação do Brasil em relação aos 17 ODS. Após esse evento, o Ipea realizará um seminário no dia 1º de agosto para discutir os desafios e avanços rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, comenta sobre o Relatório Nacional Voluntário entregue à ONU na última sexta-feira (28), e o cumprimento das metas e indicadores pelo Brasil será apresentado no Fórum. “Este é um documento crucial, mas não é possível abarcar todas as informações sobre o cumprimento das metas neste relatório. Por isso, além de colaborar na elaboração do Relatório Nacional, o Ipea também produziu os 17 Cadernos ODS, oferecendo uma análise detalhada de cada um dos objetivos”, detalha Rocha.

Esta é a segunda edição dos Cadernos ODS elaborada pelo Ipea. A primeira foi publicada em 2019, dois anos após o Brasil entregar seu Relatório Nacional Voluntário em 2017. O Ipea faz parte da Comissão Nacional dos ODS como instituição de assessoramento técnico, junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz, com o objetivo de apoiar a Comissão na elaboração de relatórios e no acompanhamento das políticas relacionadas ao tema.

Além do contexto de cada um dos ODS, nos Cadernos há detalhamento do cumprimento das metas assumidas pelo Brasil: quais progrediram, se houve retrocesso, quais as metas prejudicadas no período da pandemia da Covid-19, e as políticas, programas, ações e entregas do Governo Federal que têm contribuído para o cumprimento das metas. Também há uma seção nos Cadernos ODS que relata os principais desafios que o Brasil precisa enfrentar para atingir essas metas até 2030.

Com seus 17 ODS, a Agenda 2030 é, em essência, um plano de ação que se constitui em estratégia para o desenvolvimento econômico, social e ambiental em todo o mundo. A proposta é que esses estudos se constituam em ferramenta para governos e sociedade acompanharem os progressos alcançados pelo país na implementação dos Objetivos e Metas até 2030.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram assumidos num acordo global envolvendo 193 países, em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas. Os ODS fazem parte da Agenda 2030 e contém 17 objetivos a serem cumpridos, distribuídos em 169 metas que visam promover o crescimento sustentável global até 2030. Os objetivos abrangem temas como fome, pobreza, proteção ao meio ambiente, clima e garantia de paz social.

Fonte: IPEA

NITERÓI REPERCUTE: MAIS UMA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DA ONU SOBRE O CLIMA E SUSTENTABILIDADE

As políticas públicas de Niterói, principalmente para a sustentabilidade urbana e clima, continuam repercutindo no país e no exterior. Mais uma vez, fomos convidados para participar de evento na ONU para compartilhar a experiência da cidade e para, em nome da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP, representar os prefeitos do nosso país.

Na semana que passou, estive em Nova York participando de dois eventos na ONU, que eram parte do High-Level Political Forum on Sustainable Development - HLPF, realizado sob os auspícios do Conselho Econômico e Social da ONU - ECOSOC. Fui acompanhado pela secretária Katherine Azevedo (responsável pelo Escritório de Gestão de Projetos - EGP e pela Assessoria Internacional) e por Simone Porto, da assessoria do Gabinete do Prefeito de Niterói. Também nos acompanhou Daniel Godoy, Coordenador de Projetos da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP.

É a segunda vez que participo de eventos promovidos pela ONU em 2024. Em junho, já havia participado em Bonn, na Alemanha, de evento promovido em preparação para a COP29, que acontecerá em dezembro em Baku, no Azerbaijão.

Participei de duas mesas: uma seção plenária diante das representações diplomáticas dos países membros da ONU (dia 10/07) e outra em evento organizado por um conjunto de organizações da ONU e de representação de governos locais e regionais (dia 11/07).

Veja, a seguir, como foram os dois eventos:

DIA 10 de julho: "SDG 13 and interlinkages with other SDGs: climate action"

O objetivo do evento foi avaliar as iniciativas dos paises e governos locais para o cumprimento da ODS 13, que refere-se às Mudanças Climaticas, tema que demanda decisões e ações urgentes. 

O problema tem se agravado a cada dia. O relatório 2023 da Organização Meteorológica Mundial - OMM sobre o Estado Global do Clima alertou que o 2023 foi o ano mais quente já registrado, cerca de 1,4ºC acima da linha dos níveis anteriores à industrialização. Os últimos nove anos, de 2015 a 2023, também foram os mais quentes registrados. E as emissões globais de Gases do Efeito Estufa (GEE) continuam a aumentar. O objetivo da sessão foi examinar os desafios e as oportunidades para acelerar o ODS 13 diante d e tantas crises interconectadas, como da natureza, da biodiversidade, da poluição, mas também da pobreza, da desigualdade e do desenvolvimento sustentável.

Participaram da mesa:

Presidente da sessão

• Sr. Tarek Ladeb, Vice-Presidente do ECOSOC (Tunísia) 

Destaques: 

• Sra. Heather Page, Divisão de Estatística, UNDESA 
• Sra.Tatiana Molcean, Secretária Executiva da Comissão Econômica da Europa (ECE) 

Moderadora: 

• Sra. Britt Groosman, vice-presidente de Agricultura Inteligente para o Clima, Fundo de Defesa Ambiental 

Painelistas: 

• Sra. Ko Barrett, Secretária-Geral Adjunta, Organização Meteorológica Mundial (OMM)
• Sra. Katherine Calvin, cientista-chefe e consultora climática sênior da NASA e copresidente do Grupo de Trabalho III do IPCC 
• Sr. Axel Schmidt Grael, Prefeito de Niterói, Brasil 
• Sra. Maria Mähl, Sócia e Diretora de Soluções e Parcerias ESG nos EUA 

Líderes de discussão: 

• Sr. Miquel Muñoz Cabré, Cientista Sênior, Instituto Ambiental de Estocolmo dos EUA 
• Sra. Ayisha Siddiqa, Grupo Consultivo de Jovens do Secretário-Geral sobre Mudanças Climáticas

Após todas as apresentações acima, a palavra foi aberta para as representações diplomáticas dos países presentes.

Meu pronunciamento:

Good morning, distinguished participants, ladies and gentlemen.

It is a great honor to be here at the UN today, contributing on this high-level discussion.

My name is Axel Grael, and I am the Mayor of Niterói, a city in the state of Rio de Janeiro, Brazil. Before the people of Niterói granted me the honor of being their mayor, I had already built a long history as an environmentalist since the late 1970’s. I have been actively engaged in climate conferences since Rio 92, participating in international discussions and advocating for action at local, regional, national and global scales to address climate change issues.

Since 2021, I have had the privilege of serving as the mayor of Niterói, where I created the first Brazilian city local climate authority. Despite being in the central area of the over 13 million inhabitant metropolitan region, the city was able to preserve 56% of its territory as parks and other protected areas, one of the highest proportions of urban green per capita in Latin America. Additionally, we have implemented the largest resilience plan in the country, investing one billion reais (the equivalent to about 200 million dollars) over the last decade to prevent landslides and floods. We recognize that climate change will impact us all, with the most severe consequences specially felt by the most vulnerable. Therefore, we prioritized our efforts on enhancing resilience in informal settlements ("favelas"). We also invested building on one of the best climate disaster prevention and response team, we approved this year a new urban land use plan based on sustainable concepts, we are developing the local transport energy transition, and we have the busiest bike lane in Brazil.

It is a pleasure to be here today, representing the Global Taskforce of Local Governments and the United Cities and Local Governments (UCLG), and -the ICLEI – Local Governments for Sustainability, mainly because I firmly believe that cities play a crucial role in fostering an equitable and sustainable society. According to the United Nations, by 2050, 70% of humanity will live in urban centers. During COP26 in Glasgow, I had the opportunity to meet with the Secretary-General of the United Nations, António Guterres, along with eight fellow mayors, to discuss the pivotal role of local governments in combating global warming.As Vice-President of the Brazilian National Front of Mayors, I am currently leading Brazilian efforts to encourage municipalities to join the Climate High Ambition Multilevel Partnership - CHAMP, approved during COP28 in Dubai. It is a coalition of subnational governments, especially cities, to promote climate action. I should highlight that the Brazilian Front of Mayors signed a letter of support to Champ, as did the German, American and Colombian similar organizations, backing up and strengthening Champ.

One of our greatest challenges today is to engage the largest number of cities into a stronger leading role in the transition to a more sustainable and climate responsible world. It is imperative that we work in a coordinated manner to implement environmental policies that advance SDG 13. Another priority of ours is to accelerate the establishment of Multilevel Climate Governance in Brazil. Our challenge today is greater than ever before. The future must be sustainable and egalitarian, or there will be no future. Thank you for the opportunity to contribute to thes discussion.

Dia 11 de julho: "Fórum de Governos Locais e Regionais sobre a Agenda 2030", que teve como tema: "Governando em parceria: impulsionando um plano local de resgate aos ODS". O evento foi organizado pelo Global Taskforce of Local and Regional Governments - GTF e Cidades e Governos Locais Unidos - CGLU (organização esta que Niterói faz parte), Local 2030, e as seguintes agências da ONU, UN Habitat, PNUMA e UN-DESA.

O Fórum reuniu representantes de governos locais e regionais e organizações que representam cidades. Participei do "Painel 2 - Parcerias de elevada ambição para a ação climática: alcançar a transformação ecológica e acelerar as Contribuições Nacionalmente Determinadas através da cooperação multinível", que teve a seguinte composição:

Moderador: 

• Berry Vrbanovic, Presidente da Câmara de Kitchener (Canadá) 

Discurso de abertura: 

• Michal Mlynár, Secretário-Geral Adjunto e Diretor Executivo em exercício do UN-Habitat 

Representantes dos governos locais e regionais: 

• Sr. Ravi Bhalla, Presidente da Câmara de Hoboken (Estados Unidos da América) 
• Sr. Manfred Armando Antonio Reyes Villa Bacigalupi, Prefeito de Cochabamba (Bolivia) 
• Sra. Nicole Unterseh, Vice-presidente da Câmara Municipal de Bonn (Alemanha) 
• Sr. Mauricio Vila Dosal, Governador de Yucatan (México)
• Sr. Axel Schmidt Grael, Prefeito de Niterói (Brasil) 
• Sr. Marcelo Metediera, Presidente da Câmara de Canelones (Uruguai)

Meu pronunciamento:

Distinguished participants, ladies and gentlemen.

It is a great honor to be here at the UN today, contributing on this panel.

I am the Mayor of Niterói, a city in the state of Rio de Janeiro, Brazil. As the vice-president of the Brazilian Front of Mayors and member of ICLEI – Local Governments for Sustainability I have been actively following the efforts to enhance the political participation of cities. During the Glasgow COP 26, I was part of a group of eight mayors that met with UN secretary-general Mr. António Guterrez to claim for more participation.

A promising result came during COP 28, in Dubai, when Climate High Ambition Multilevel Partnership – CHAMP was approved. A few weeks ago, the Brazilian Front of Mayors signed a letter of support to CHAMP and I know that other countries mayors associations, such as in Germany, Colombia and the US, did the same thing. I hope other countries could follow.

While we meet here, many parts of Brazil are facing climate disasters, such as the floodings in the State of Rio Grande do Sul, forest fires in the Pantanal (one of the largest swamp areas in the world) and rivers at the Amazon Region are drying out because of a long-lasting drought. Casualties, urban and environmental damages are increasing public concern about the climate change agenda.

Niterói was the first city in Brazil to create a local climate authority. Among other actions, we have the largest resilience plan in the country, investing 200 million dollars over the last decade to prevent landslides and floods. Niterói leads the way and shows that it is possible that cities act to mitigate climate change effects.

Our National Front of Mayors is acting with the Brazilian Federal Government concerning the participation of cities in the implementation of our country’s NDC and the preparation of the new commitment to be presented during COP 30, in Belém, next year. Some recent decisions confirm the multilevel approach in Brazil. The National Climate Emergency Plan was presented in June and is focused on local implementation.

Brazil is a large country and there will be no chance to achieve the NDC goals without a multilevel implementation. For instance, Brazil committed to restore 12 million hectares of degraded land planting forests. It is a very important and strategic goal and it will only be feasible if developed as a national effort, involving all governmental levels, business and the civil society.

Today, our challenge is greater than ever. Efforts and partnerships to tackle global environmental challenges must be ambitious.

Talking about ambition, I want to remember that later this year we will have COP29 in Azerbaijan with a very challenging suject: financing. It is very strategic that we succeed there or COP30 in Belém, when countries will review their NDCs, will lack ambition.

There is no alternative. Our future must be sustainable and equitable, or there may be no future at all.

Thank you.

Seguimos avançando nas politicas públicas de Niterói e compartilhando a nossa experiência pelo pais e pelo mundo. É assim, com responsabilidade e solidariedade planetária,  que construiremos  a transição para a sustentabilidade.

Axel Grael 

Prefeito de Niterói 

MUDANÇAS CLIMÁTICAS: cidades aumentam o protagonismo global e podem ser decisivas

Enquanto a crise climática se agrava, o protagonismo das cidades começa finalmente a ser reconhecido no cenário global de decisões e ações sobre as mudanças climáticas.

Entre os dias 30 de maio e 7 de junho, portanto durante a Semana do Meio Ambiente, participei na Alemanha do Diálogo de Bonn sobre Mudanças Climáticas, chamada de SB60 no ambiente da diplomacia climática. O evento foi promovido pela ONU como preparação para a COP29, que acontecerá em Baku, no Azerbaijão, em novembro próximo. Estiveram presentes 6.000 delegados das representações oficiais e participantes da sociedade civil. Os resultados de Bonn foram frustrantes, considerando o objetivo de produzir acordos para a COP29 que terá como tema central o financiamento das ações climáticas globais, mas ainda haverão outras rodadas de negociações antes de Baku. 

A falta de avanços preocupa pois em 2025 haverá a tão aguardada COP30 em Belém, no Pará, cujo tema central será a atualização dos compromissos assumidos pelos países (Contribuições Nacionalmente Determinadas, NDC na sigla em inglês) no Acordo de Paris, em 2015. A grande expectativa é que Belém consiga reverter o atual estado de letargia na ação climática. Nenhum país cumpriu os compromissos de Paris!

Portanto, o nível de ambição da COP30 depende do sucesso da COP29, em Baku: financiamento + compromissos (NDC) = ações climáticas efetivas.

"...o nível de ambição da COP30 depende do sucesso da COP29, em Baku: financiamento + compromissos (NDC) = ações climáticas efetivas".

Em paralelo ao evento oficial da ONU, participei do "Daring Cities 2024", evento anual promovido pelo ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, uma rede mundial de 2.500 cidades, em 125 países. Nos dois eventos, a participação das cidades na ação climática global e no processo de transição justa para a sustentabilidade foram muito debatidos, tendo como inspiração a Coalition for High Ambition Multilevel Partnerships for Climate Action - CHAMP (Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição), iniciativa aprovada por 72 países no Local Climate Action Summit - LCAS (Reunião de Cúpula sobre Ações Climáticas Locais), realizada durante a COP28, em Dubai (2023). Os países signatários assumiram o compromisso de promover uma maior participação dos governos subnacionais no planejamento e ações climáticas. No caso brasileiro, governos subnacionais são os estados e municípios.

Na linha do fortalecimento das iniciativas locais, na COP28 também foi realizada a Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas, cujos resultados foram integrados aos do CHAMP e, de forma resumida, produziu-se o documento Joint Outcomes Statement on Urbanization and Climate Change. Estes foram importantes passos para o reconhecimento da necessidade de garantir um maior protagonismo para as cidades no tabuleiro da diplomacia climática. 

Gravidade da crise climática

Há décadas, quando falávamos sobre mudanças climáticas alertávamos que se nada fosse feito para evitar as emissões de gases do efeito estufa, enfrentaríamos graves problemas no futuro. Era como pregar no deserto. Os apelos não encontravam eco e a situação foi se agravando. O futuro que temíamos chegou!

Segundo cientistas, as mudanças climáticas já são uma realidade inequívoca, as consequências são inexoráveis e já estão acontecendo com força em várias regiões do mundo. O esforço precisa ser para evitar o aumento ainda maior do aquecimento global para prevenir danos e riscos ainda mais severos. Portanto, atualmente não há a possibilidade de se reverter as mudanças climáticas, mas evitar que se agravem ainda mais. 

O secretário-geral da ONU, o português António Guterres, tem elevado o tom ao chamar os países à responsabilidade para o avanço das negociações, o cumprimento dos compromissos e a adoção de metas mais ambiciosas. Recentemente, disse que "a humanidade impacta de maneira descomunal o mundo" e comparou o seu efeito ao do meteoro que iniciou o processo de extermínio dos dinossauros há 66 milhões de anos. 

“No caso do clima, não somos os dinossauros”, disse Guterres. “Nós somos o meteoro. Não estamos apenas em perigo. Nós somos o perigo”.

Guterres também atacou as empresas do petróleo pela força do lobby com que tentam dificultar e atrasar as negociações, e no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho de 2024) fez o apelo: 

"Peço a todos os países que proíbam a publicidade das empresas de combustíveis fósseis. E apelo aos meios de comunicação social e às empresas de tecnologia para que deixem de aceitar publicidade de combustíveis fósseis". Fez ainda uma forte denúncia contra o lobby do petróleo: "Muitos na indústria dos combustíveis fósseis têm feito uma lavagem verde descarada, ao mesmo tempo que tentam atrasar a ação climática - com lobby, ameaças legais e campanhas publicitárias maciças".

O dirigente vem alertando que estamos nos encaminhando para um ponto de inflexão ("tipping point"), a partir de onde o problema se torna muito mais grave ou insolúvel (acesse dados da ONU aqui).

Os eventos climáticos extremos estão cada vez mais recorrentes e vêm acontecendo por toda parte. Todos os meses, de junho de 2023 a maio de 2024, foram os mais quentes já registrados no mundo, segundo os dados do Copernicus, o serviço de monitoramento climático da União Europeia. 

Em Meca, mais de mil peregrinos morreram pelo calor de mais de 50°C. Na Índia, novamente o calor de mais de 50°C levou à morte centenas de pessoas. Dubai, cidade construída no deserto, enfrentou chuvas torrenciais que causaram uma inundação nunca vista. No México, macacos caíram mortos das árvores devido ao calor. Enquanto estive em Bonn, vi o Rio Reno quase extravasando do seu leito. A cerca de 20 km dali, cidades já estavam alagadas, nos lembrando que o sul da Alemanha naqueles dias passava por uma grande inundação. Vivemos uma emergência climática global!

Segundo a ONU Habitat, 70% das cidades no mundo já estão experimentando os impactos das mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos empurrarão 132 milhões de pessoas para a pobreza na próxima década. 

Brasil

Estamos vendo isso também no Brasil. O Rio Grande do Sul enfrenta a mais grave inundação da sua história, que já registrou 172 óbitos e atingiu 476 municípios. O Pantanal também sofre a maior queimada da história. Em 2023, vimos os rios da Amazônia secarem e outros episódios assustadores. 

Segundo dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nos últimos 10 anos, 93% dos municípios brasileiros sofreram algum desastre natural relacionado a eventos climáticos extremos. Nos últimos 30 anos (1993 a 2023), ou seja, no período pós-Rio92, enquanto aconteciam os debates climáticos nas diversas COP's, 4,7 mil pessoas morreram no Brasil em decorrência de desastres relacionados a estiagem, incêndio florestal, ondas de calor, alagamentos ou inundação. Mais de 9,6 milhões de pessoas foram desalojadas os desabrigadas, e o prejuízo estimado para os cofres públicos acumula R$ 430,8 bilhões. Nota técnica publicada pelo governo federal, por exemplo, indica que o número de municípios brasileiros suscetíveis a ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações saltou de 821 em 2012 para 1.942 em 2023. Neles vivem 73% da população brasileira. (Deutsche Welle, 2024). 

Enquanto isso, pelo menos 1.434 municípios brasileiros ainda não tem orçamento para atividades de proteção e defesa civil. 

"Clinch" climático

Acompanho a agenda global do clima desde o período de preparação da Rio-92. Minha primeira participação direta foi na COP4, realizada em Buenos Aires, em 1998. Atuei mais ativamente a partir dos últimos anos, quando estive representando a Prefeitura de Niterói e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP (representa mais de 400 cidades e 61% da população do país), onde sou o vice-presidente e presidente da Comissão Permanente da FNP de Cidades Atingidas por Desastres - CASD. Nesta condição, estive na COP26 (Glasgow, Escócia), COP27 (Sharm El Shaik, Egito), COP28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos).

Enquanto vemos o tempo passar e os problemas decorrentes das mudanças climáticas se agravarem, é evidente que os compromissos assumidos pelos países no Acordo de Paris, as NDC's, estão fracassando. Com isso, estamos perdendo a luta pela meta de limitar em 1,5°C o aquecimento global acima do período pré-industrial. 

A impressão que se tem do atual cenário da diplomacia climática é que após quase 30 anos de conferências em torno da Conferência do Clima - UNFCCC, chegamos a uma situação em que os lobbies fizeram o seu trabalho e, como numa luta de boxe, estamos todos num "clinch", quando um lutador agarra o outro. É preciso afastar os lutadores, ou permanecerão numa situação de impasse ou letargia e estagnação. No caso da agenda climática, para sair do clinch precisamos de novos atores junto à mesa de decisão climática e, estou certo, que as cidades podem fazer toda a diferença. Poderão ser o elemento novo, que pela legitimidade de representar uma força política inegável, ajudarão a virar o jogo.

Maior protagonismo das cidades

Na COP26, em Glasgow, fiz parte de uma comissão de prefeitos de várias partes do mundo que teve uma audiência com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e reivindicamos uma participação efetiva das cidades no processo decisório. Nas conferências seguintes as oportunidades foram aumentando até que em Dubai foi aprovado o CHAMP e outras medidas efetivas para buscar uma presença maior das cidades no processo decisório. 

O CHAMP foi desenvolvido mediante consultas a lideranças subnacionais e com o trabalho de organizações como: ICLEI, America Is All In, Bloomberg Philanthropies, C40 Cities, CDP, European Climate Foundation, the Global Covenant of Mayors for Climate and Energy, NDC Partnership, UN Climate Change High-Level Champions, Under2 Coalition, UN-Habitat, WRI Ross Center for Sustainable Cities e outras.

O esforço atual é de construir o devido respaldo e fortalecimento político dos governos subnacionais. Durante o evento em Bonn, a associação que reúne as cidades alemãs decidiu apoiar o CHAMP e a FNP formalizou a sua adesão em 17 de junho, durante evento em São Paulo. As organizações congêneres dos EUA e Colômbia estão se mobilizando para fazer o mesmo e outras organizações municipalistas de outros países devem seguir.

O exemplo de Niterói

Enquanto vimos nos últimos anos o orçamento dos órgãos nacionais de meteorologia, resiliência e gestão de desastres caírem de forma drástica - em alguns casos a menos da metade ou frações ainda menores - Niterói foi a primeira cidade do Brasil a contar com uma autoridade climática local através da criação, em 2021, da Secretaria Municipal do Clima - SECLIMA. Antes da medida, Niterói já havia avançado muito na estruturação de uma política climática, com a criação, em 2016, do Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói - GE-CLIMA, cuja primeira iniciativa foi promover o Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa de Niterói. Em 2017, já com o inventário concluído, Niterói conquistou o selo emitido pelo ICLEI reconhecendo o compromisso climático voluntário assumido pela cidade.

A política climática de Niterói tem o ponto focal na SECLIMA, mas a atuação ocorre de forma transversal na administração pública municipal, envolvendo também: 

• Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia (atuação: resiliência, ações preventivas, formação de voluntários e resposta a emergências climáticas), 
• EMUSA (obras de contenção de encostas e drenagem), 
• Secretaria Municipal de Obras (Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável), 
• Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (arborização urbana e manutenção de drenagens, transição energética na frota municipal), 
• Secretaria de Meio Ambiente (gestão de unidades de conservação, proteção a áreas verdes e reflorestamento), 
• Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (planejamento urbano, mobilidade sustentável e transição energética no transporte: ônibus), 
• Coordenadoria do Niterói de Bicicleta (transporte ativo sustentável)
• Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (inclusão da sustentabilidade e clima no ecossistema de inovação da cidade) 
• e outras unidades.

Veja algumas das dimensões das políticas climáticas de Niterói:

GOVERNANÇA: a primeira iniciativa da SECLIMA foi estabelecer a estrutura de governança das políticas climáticas locais, criando um colegiado municipal de políticas climáticas (COMCLIMA), além do Fórum da Juventude em Mudanças Climáticas e o Painel Municipal de Mudanças Climáticas, chamado de IPCC local, que reúne especialistas convidados das universidades locais.

PLANEJAMENTO: Em 2019, a Prefeitura desenvolveu um detalhado mapeamento de risco geotécnico de toda a cidade, com a hierarquização das intervenções e definição das soluções de engenharia e projeto básico para cada área. Foram analisados 2.000 pontos da cidade e identificados: Risco Muito Alto: 56 áreas; Risco Alto: 124 áreas; Risco Médio: 53 áreas e Risco Baixo: 25 áreas. 

A resiliência climática também foi incorporada ao planejamento urbano de Niterói, tendo destaque tanto no Plano Diretor como na recém criada Lei urbanística, inclusive com a previsão de políticas para a prevenção e gestão das chamadas "ilhas de calor".

DEFESA CIVIL: A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia - SMDCG, de Niterói, que era muito deficiente na época do episódio do Morro do Bumba, em 2010, hoje é considerada uma das melhores do Brasil. Hoje, conta com equipe multiprofissional, tecnologia e o Centro de Monitoramento e Operações de Niterói, com capacidade para acompanhar os dados de uma rede de 37 sirenes e 46 pluviômetros, além de um Radar Banda X, que permite à equipe de meteorologistas monitorar a evolução de eventos climáticos num raio de 100 km no entorno da cidade, permitindo antecipar a mobilização das equipes de resposta.

Para orientar os trabalhos do Sistema Municipal de Defesa Civil, foi aprovada a Lei Municipal de Proteção e Defesa Civil. Também foram desenvolvidos o Plano Niterói Mais Resiliente, o Plano de Contingências (deslizamento, alagamento, inundação, fogo em vegetação, colapso estrutural e derramamento de óleo em praias). Também existem o Protocolo de Acionamento do Sistema de Alerta e Alarme e o Protocolo de Ações Internas da SMDCG. A Defesa Civil também mantém iniciativas de simulação de acidentes para a formação das equipes técnicas de Prefeitura, assim como preparar as comunidades para situações de emergência.

RESILIÊNCIA: Desde 2013, foram investidos cerca de R$ 1 bilhão em obras de drenagem, pavimentação e contenção de encostas em diversas regiões. As ações acontecem de acordo com um trabalho criterioso de análise que segue o Plano de Gerenciamento e Prevenção de Riscos, e também integram o eixo Clima e Resiliência do Plano Niterói 450 Anos, que tem como princípio garantir dignidade e qualidade de vida por meio da defesa do clima. 

Essas obras são essenciais para prevenir ocorrências graves em casos de chuva extrema como a deste fim de semana. No ano passado (2023), foram mais de 80 obras de contenção de encostas. Destas, 50 já estão concluídas em 21 bairros. Foram beneficiados moradores de comunidades no Morro do Céu, Morro Boa Vista, Caixa D’Água, Grota do Surucucu, Martins Torres, Morro do MIC, Cavalão e Morro do Bumba, entre outras. Além dessas localidades, bairros como Jurujuba, Santa Rosa, Fátima, Caramujo, Cantagalo, Cafubá e Itacoatiara também foram contemplados com obras de contenção. Novas frentes de obras de contenção foram abertas.

FLORESTAS URBANAS: Em 2014, o prefeito Rodrigo Neves publicou o Decreto 11.744 que criou o Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT, com 879 hectares, que com outras iniciativas como a criação do SIMAPA, Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, e iniciativas posteriores como o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros, Parque Natural Municipal da Águas Escondidas e o Parque Floresta do Baldeador, elevaram as áreas protegidas de Niterói a mais de 56% do território municipal, uma proporção dificilmente encontrada em outras cidades. 

Em estudo publicado em 2020, por Thomas Esteves Cardoso Amaral, da UFF, em O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NITERÓI NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: A IMPORTÂNCIA DO ESTOQUE DE CARBONO, só as áreas originalmente protegidas pelo PARNIT (sem as demais áreas criadas posteriormente pelo municipio e as áreas protegidas pelo Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET) representam um estoque de carbono referente a 123.213,41 toneladas de Carbono.

Além disso, a presença de florestas e outros ecossistemas naturais reduzem o risco de erosão, deslizamento de encostas e previnem inundações. Parques também proporcionam lazer, recreação e oportunidades de emprego. Ações de reflorestamento de encostas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Companhia de Limpeza Pública de Niterói - CLIN, já alcançaram 26 hectares. Além disso, cabe destaque o projeto de Renaturalização do Rio Jacaré e as ações de recuperação ambiental do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu.

ARBORIZAÇÃO URBANA: Niterói tem 70 mil árvores nas suas ruas e isso é uma fator de conforto térmico e de qualidade ambiental e paisagística. A arborização também é uma das estratégias da Prefeitura para enfrentar as ilhas de calor urbano.

QUEIMADAS: A Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente mantem uma iniciativa preventiva contra os incêndios em vegetação, executando as Rondas Preventivas, atuando em áreas da cidade onde há maior incidência de focos de incêndio. Moradores são alertados que fazer queimada é crime, que não queimem lixo e não soltem balão, prática também criminosa. A Defesa Civil desenvolve o programa NUDEC Queimadas com a formação de voluntários que atuam em atividades preventivas e educativas contra incêndios. A Prefeitura também tem agregado tecnologia para aumentar a sua capacidade de identificação de responsabilidades e danos causados pelo fogo.

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL: Niterói iniciou em 2013 o programa Niterói de Bicicleta e hoje conta com 82 km de malha cicloviária e possui a ciclovia mais movimentada do Brasil. Também está em curso o processo de transição energética no transporte: adquirimos 46 veículos elétricos para uso dos órgãos municipais e acabamos de ser agraciados pelo governo federal, com recursos do PAC, para a aquisição de ônibus elétricos. 

EDUCAÇÃO CLIMÁTICA E MOBILIZAÇÃO: Ações da SECLIMA buscam mobilizar setores da sociedade para a ação climática. Além da criação do Fórum da Juventude para mobilizar as próximas gerações de ativistas climáticos, demos início a um convênio com a Fundação Instituto Osvaldo Cruz - FIOCRUZ para promover ações de educação climática nas escolas. 

Para a mobilização dos empreendedores da cidade promovemos o Programa de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono que já concedendo um selo a mais de uma centena de instituições da cidade. Para a mobilização das comunidades, criamos o programa Carbono Comunitário, que contou com o programa-piloto de Neutralização de Carbono Comunitário desenvolvido no bairro do Caramujo, com baixo IDH mas que vem se mobilizando pela ação climática.

VOLUNTARIADO: Uma vigorosa estratégia de estruturação de um programa de voluntariado tem sido desenvolvida pela Defesa Civil de Niterói. Existem hoje 163 Núcleos de Defesa Civil Comunitários - NUDEC´s, que reúnem 3.200 voluntários que passam por programas de capacitação frequentes.

ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO: A Prefeitura desenvolve agora o Plano de Adaptação, Mitigação e Resiliência da Cidade de Niterói que reúne e sistematiza todas as ações climáticas e projeta novas metas para o futuro. 

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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