Marco Legal busca evitar “pressão consumista” sobre as crianças na publicidade

Lei estabelece políticas públicas para as crianças como “sujeitos de direito em grau superlativo” – Foto: skalekar1992 via Pixabay

Artigo discute lei sancionada em 2016 que prevê que faixa etária de zero a seis anos não pode ser objeto de publicidade como “isca para o consumismo”

Quantas vezes os adultos se deparam com propagandas que consideram impróprias na TV, internet, outdoors, rádio, ou qualquer anúncio de produtos/ideias para crianças, e, espantados, perguntam: “Não tem lei que proíba isso?”. A verdade é que já existe lei para regulamentar a publicidade voltada às crianças. Artigo da revista Signos do Consumo discute justamente a importância de um instrumento “de regulação da exposição precoce à comunicação mercadológica e pressão consumista às crianças de zero a seis anos de idade“. Trata-se da Lei n. 13.257/2016, denominada Marco Legal da Primeira Infância, com a proposta de “reconstrução de uma infância livre de consumismo no Brasil”.

Essa lei, pioneira na América Latina, significa inovação e atitude de vanguarda na medida em que estabelece políticas públicas para as crianças como “sujeitos de direito em grau superlativo”, reconhecendo-as como “cidadãs”, como agentes atuantes no Estado, na família e na sociedade, influindo nas decisões políticas. De acordo com os autores, “pesquisas científicas contemporâneas revelam que os investimentos em políticas públicas para a primeira infância são os mais eficazes e que trazem mais retorno, pois apresentam inúmeros resultados para o presente e para a formação futura da criança e da sociedade”. Rede Nacional Primeira Infância

Criada em 2011, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, junto da Rede Nacional Primeira Infância, promoveu os direitos da primeira infância, sem deixar de ressaltar que a intenção principal, segundo o artigo, é “oferecer à criança o direito mais inerente a ela, o de ter uma infância saudável, desenvolvendo seu aprendizado, brincando e convivendo harmonicamente com a família e a sociedade”, respeitando o direito “a não exposição precoce de natureza mercadológica”, de acordo com a nova legislação. Nas palavras dos autores, “Respeito, eu sou criança!” é o grito contra a sociedade contemporânea cuja meta é a do consumo focado na aquisição de bens materiais que, caso não ocorra, provoca medo, nos pequenos, de serem excluídos, de não serem aceitos.

Os autores explicam: “A sociedade de consumo é umas das faces do capitalismo” e as crianças, mesmo ainda bebês, “tão logo aprendem a ler, ou talvez bem antes” ficam na “dependência das compras”. Ao invés de espaços de convivência e a reflexão dos indivíduos, a sociedade oferece às crianças os grandes centros de compras, e assim os pequenos não desenvolvem suas capacidades críticas e questionadoras das “verdades” tidas como incontestáveis. O direito a brincar, previsto no art. 17 do Marco, faz parte do desenvolvimento das subjetividades infantis, prometida a garantia de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarem espaços lúdicos em que a criatividade é estimulada livremente. Espera-se que interesses econômicos não consigam brecar a aprovação do marco regulatório da propaganda infantil, aguardada há 17 anos para ser regulamentada.

Mas a Resolução n. 163/2004 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) dispõe sobre a abusividade da publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, com apoio tanto do Ministério Público quanto de institutos e da sociedade civil, contrapondo-se à propaganda de serviços, marcas e produtos divulgada por todas as mídias sociais. Os autores finalizam reforçando o papel vanguardista do Marco Legal da Primeira Infância, alertando para a permanência do estado democrático de direito brasileiro a marcar o desenvolvimento, a justiça social, o bem-estar e a paz, com o intuito de “reconstrução de conceitos que operam como bússolas para a compreensão do ser criança em todo o seu desenvolvimento. Tal estatuto dignifica a categoria infância como ambiência privilegiada do começo da vida, desenvolvimento e início da humanidade”.

Artigo
NASSAR, Paulo; ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan. Em nome do direito de ser criança: o papel vanguardista do marco legal da primeira infância no combate à pressão consumista e à comunicação. Signos do Consumo, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 26-33, jan./jun. 2019. ISSN: 1984-50557. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1984-5057.v11i1p26-33. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/signosdoconsumo/article/view/150731.

Contatos

Paulo Nassar – Professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), coordenador do Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN/ECA-USP) e diretor-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje).  paulonassar@usp.br

Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci – Pós-doutoranda pela ECA-USP sob a supervisão do Prof. Dr. Paulo Nassar, professora das Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Universidade São Judas Tadeu (USJT), participante do GENN e coordenadora do Grupo de Pesquisa CriaDirMack “Direitos da Criança do Adolescente no Século XXI” da UPM. anatorezan@andreucci.com.br


Fonte: Jornal da USP

Supermercados trocam sacolas descartáveis por reutilizáveis nesta quarta-feira; entenda a novidade

Até dezembro, os estabelecimentos irão distribuir gratuitamente aos clientes duas sacolinhas recicláveis a cada compra Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Medida visa reduzir o impacto ambiental das sacolinhas

Saulo Pereira Guimarães

RIO - Os supermercados do estado do Rio serão obrigados a substituir as sacolas descartáveis por versões reutilizáveis a partir da próxima quarta-feira. Fruto da lei 8006/2018, do deputado Carlos Minc (PSB), a medida visa a reduzir o impacto no meio ambientedesse tipo item, que polui mares e aumenta as emissões de carbono, entre outros problemas.

- De acordo com dados dos próprios supermercados, cerca de 4 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano no estado do Rio. O meio ambiente não suporta esse volume e isso resulta em inundações, alagamentos, danos a fauna marinha e outras situações - afirmou o parlamentar.

De acordo com dados dos próprios supermercados, cerca de 4 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano no estado do Rio.

Até dezembro, os estabelecimentos irão distribuir gratuitamente aos clientes duas sacolinhas recicláveis a cada compra. Quem quiser mais terá de pagar R$ 0,08 por cada unidade. A partir de janeiro do ano que vem, todas as sacolas serão cobradas. A ideia ecologicamente correta foi bem-recebida pelos cariocas, que aguardam com expectativa a novidade:

- Vai ser uma boa oportunidade para mudar. Não me incomodo de pagar por algo que vou poder usar depois - afirmou Maria Salete Nascimento, de 62 anos, dona de casa e moradora do Humaitá.

Conheça os detalhes da nova regra:

O que diz a nova lei?

A lei 8006/2018, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), proíbe a distribuição de sacolas descartáveis feitas de polietilenos, propilenos e outros materiais plásticos no estado do Rio e determina a adoção de sacolas recicláveis, que tenham na composição 51% de materiais de fontes renováveis.

Já o projeto de lei 69/2019, do mesmo parlamentar, deve ser sancionado pelo governador Wilson Witzel nos próximos 15 dias e define multas para quem descumprir a nova regra e metas para a redução do uso de sacolinhas.

Quem terá de cumprir?

Todos os tipos de estabelecimentos comerciais estão submetidos à regra, que tinha prazo de 1 ano a partir da entrada em vigor para começar a valer de fato. A partir da próxima quarta-feira, os supermercados não poderão mais distribuir sacolas descartáveis. Em dezembro, será a vez de farmácias, padarias e outros estabelecimentos de menor porte, com até 10 funcionários.

Como serão as sacolas?

De acordo com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), serão oferecidas sacolas com capacidade para 4, 7 e 10 quilos nas cores verde e cinza. A ideia é que os consumidores usem as verdes para o descarte de lixo reciclável, que poderá ser feito nos próprios supermercados, e as cinzas para restos de comida e outros materiais não-recicláveis.

Como novidade funcionará?

De junho até dezembro de 2019, os supermercados se comprometeram a fornecer gratuitamente 2 sacolas reutilizáveis aos consumidores a cada compra realizada. Quem quiser mais embalagens além dessas terá desembolsar R$ 0,08 por cada uma. Depois desse período, todas as sacolas reutilizáveis serão cobradas.

Qual é a expectativa?

Números levantados pela Asserj e confirmados por outras entidades apontam que o estado do Rio consome cerca de 4 bilhões de sacolas por ano. A expectativa é que essa quantidade caia consideravelmente. Durante as discussões sobre o projeto, os supermercados firmaram o compromisso de reduzir em 40% o número de sacolas consumidas no estado já no primeiro ano de transição do modelo descartável para o reutilizável.

E quem não cumprir?

O Instituto Estadual do Ambiente ficará responsável por punir os estabelecimentos que descumprirem as regras estabelecidas pelo projeto. Os valores das multas irão variar de R$ 342 a R$ 34200, de acordo com reincidência e outros fatores. O Procon estadual irá monitorar se as lojas cobrarão pelas sacolas apenas o preço de custo, como determina o texto.

Como é em outros locais?

A inspiração da nova regra fluminense é uma lei aprovada na cidade de São Paulo há quatro anos. Lá, as sacolinhas plásticas estão proibidas desde abril de 2015 e cada consumidor desembolsa entre R$ 0,08 e R$ 0,13 por versões reutilizáveis feitas de bioplástico e com capacidade para suportar 10 quilos. Um ano após a entrada em vigor da regra, a Associação Paulista de Supermercados verificou uma queda de 70% no número de sacolas utilizadas pelos consumidores.

Fonte: O Globo

PARA PENSAR EM TEMPOS DE RETROCESSOS AMBIENTAIS: Brasil pode liderar 'nova economia florestal' com reflorestamento de espécies nativas e madeira certificada

Floresta Nacional do Tapajós — Foto: Marcelo Brandt/G1

Representantes do setor que atua na exploração comercial de madeiras estudam modelos de mercado que conciliam exportações, lucro e preservação das florestas.

Por Filipe Domingues, G1

Com investimentos na restauração de áreas nativas e a ampliação das vendas de madeira certificada, o Brasil poderia se tornar um líder global do que alguns especialistas do setor de florestas chamam de "uma nova economia florestal".

Representantes de ONGs e empresas ligadas à exploração comercial e à certificação de madeiras atualmente estudam formas de promover concretamente um modelo de mercado que concilie o lucro com a preservação das florestas e as metas de reflorestamento.

Apostas de longo prazo no manejo de florestas seriam parte do processo. Isso envolve:

• Reflorestar áreas de florestas nativas desmatadas;
• Conciliar a produção de madeiras com outras culturas agrícolas;
• Produzir mais madeira certificada, cuja origem não só obedece a lei, mas segue parâmetros de sustentabilidade ainda mais rígidos. (Entenda, abaixo, como saber se a madeira tem boa origem.)

Recuperar florestas nativas

Os principais produtos do setor florestal atualmente são madeira, papel e celulose. Boa parte da madeira brasileira é exportada. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que em 2018 o Brasil vendeu para o exterior o equivalente a R$ 3,2 bilhões em madeira e seus derivados (madeira serrada, compensada, laminada, em painéis, obras de marcenaria, etc).

Embora o setor venha expandindo as exportações nos últimos dez anos (veja o gráfico abaixo), o diretor do programa de florestas do "World Resources Institute" no Brasil (WRI Brasil), Miguel Calmon, avalia que ainda é possível aumentar em muito as vendas internacionais.

"Nos últimos 15 anos os Estados Unidos e China se mantiveram como principais destinos das exportações de madeira serrada tropical do Brasil", diz ele.

De acordo com o Forest Stewardship Council (FSC), conselho responsável pelas normas de certificação de madeiras, o setor florestal emprega diretamente cerca de 610 mil pessoas no Brasil.

O Brasil tem a segunda maior cobertura florestal do mundo – o que inclui florestas naturais e plantadas – ficando atrás apenas da Rússia. No total, são 516 milhões de hectares de florestas brasileiras. Estima-se que, sozinha, a Amazônia tenha mais de 300 milhões de hectares em florestas tropicais (uma área maior do que toda a Argentina).

Mas enquanto empresas dos Estados Unidos investem cerca de US$ 100 bilhões (R$ 386 bilhões) ao ano em projetos comerciais de reflorestamento, o Brasil se aproxima dos US$ 35 bilhões (R$ 135 bilhões).

Desse total, Calmon explica que o investimento em florestas nativas é quase zero. Além disso, uma parte expressiva da madeira comercializada no Brasil ainda vem do desmatamento ilegal.

O grande desafio, portanto, é como ampliar a produção de madeira sem aumentar o desmatamento. Calmon avalia que é preciso combinar a silvicultura (cultivo de florestas exóticas, principalmente de pinus e eucalipto) a práticas de reflorestamento com espécies nativas do Brasil.

"O Brasil é muito promissor. Temos uma ótima taxa de crescimento de florestas e uma ampla demanda por reflorestamento." – Miguel Calmon, do WRI Brasil.

Florestas plantadas de eucalipto e de pinus no Brasil somam mais de 6,7 milhões de hectares — Foto: Divulgação

Técnicos do setor, como os da Embrapa, vêm realizando estudos para chegar a propostas concretas de como recuperar áreas desmatadas plantando árvores típicas de cada bioma do país.

Uma vez restauradas, essas florestas também podem ser exploradas comercialmente, desde que haja um manejo adequado: é preciso que sempre se mantenha um nível mínimo de área de floresta e que não se faça o chamado "corte raso". Esse corte derruba a planta por inteiro, como é normal em florestas de eucalipto e pinus.

"É preciso promover investimento em reflorestamento de florestas nativas que deem retorno financeiro", afirma Calmon. "Mas é um negócio de longo prazo. O investimento inicial é pesado e não temos ainda um histórico. Nunca uma empresa de capital aberto reportou resultados de reflorestamento de florestas nativas [no Brasil]."

Conciliar a madeira com outras culturas

Entre as espécies nativas com valor econômico, o WRI Brasil lista 30 que vêm sendo estudadas e que apresentam bom potencial para a Mata Atlântica e a Amazônia. Entre elas estão a castanha, o paricá, a araucária, o jequitibá rosa, o pau-brasil, os ipês e o mogno, por exemplo.

A primeira questão que se levanta, no entanto, é se essas árvores podem crescer tão rapidamente quanto as espécies usadas em florestas plantadas. O eucalipto, por exemplo, é economicamente viável porque se adapta a diferentes regiões e já é possível derrubá-lo com apenas 5 a 7 anos de idade.

Mas o paricá da Amazônia, por exemplo, apresenta taxa de crescimento equivalente à do eucalipto e já vem sendo usado há mais de uma década no plantio experimental para produção de madeiras.

As pesquisas com espécies nativas têm com um dos desafios encontrar formas de estimular o crescimento das plantas para fins comerciais, mas respeitando seu ritmo natural, para que a qualidade da madeira não seja prejudicada. "Não adianta encher a floresta de adubo se a madeira não for de qualidade", diz Calmon.

Plantio experimental de paricá na fazenda cristalina em São Domingos do Araguaia/PA — Foto: Divulgação/Ronaldo Rosa/Embrapa

Num período de transição, seria possível integrar as florestas plantadas com plantações de florestas com espécies nativas. Além disso, pode-se plantar numa mesma área árvores para produção de madeiras e plantas de outras culturas agrícolas. O café e o cacau, por exemplo, podem se beneficiar da sombra de árvores maiores.

Como são espécies da flora brasileira, árvores nativas poderiam, segundo a lei atual, até mesmo compor áreas de preservação, como as Reservas Legais, num plano de "manejo florestal sustentável". Na Amazônia, atualmente esse manejo de florestas nativas permite retirar algo como 3 a 5 árvores a cada 30 anos, no mesmo hectare de terra.

Nas palavras da diretora executiva do FSC, Aline Tristão, "manejo florestal não é desmatamento".

"É uma atividade produtiva com baixo impacto florestal e social em áreas que se reconstituem e que, depois, podem ser novamente manejadas. Você vai poder usar aquela mesma área por mais tempo." - Aline Tristão, do FSC

O que é a madeira certificada

Outra parte essencial da "nova economia florestal" é o processo de certificação das madeiras. A madeira certificada é aquela que, além de sair de árvores retiradas dentro dos termos da lei, adota exigências ainda mais rígidas quanto à produção.

Para que a madeira seja certificada, é preciso que a empresa se submeta voluntariamente a um monitoramento constante de suas práticas, seguindo os padrões internacionais do FSC, que, por sua vez, é um Conselho composto por diferentes membros do setor (empresas, ambientalistas, sindicatos, ONGs, etc).

Além disso, não se certificam florestas de áreas desmatadas no Brasil depois de 1994. E as empresas certificadas têm área de conservação em suas propriedades maior do que a legislação exige.

Existem vários tipos de certificados. Mas, basicamente, é preciso que a empresa atenda ao menos estes critérios essenciais:

• Obter o licenciamento ambiental e o inventário florestal, ou seja, cumprir as leis vigentes;
• Ter o domínio de toda a área a ser manejada e um planejamento para a propriedade;
• Comprometer-se com o engajamento das comunidades do entorno no processo de produção - o que envolve respeito aos povos indígenas, tradicionais e os direitos dos trabalhadores;
• Utilizar de forma sustentável os diversos recursos da floresta, e não só a madeira;
• Seguir normas técnicas definidas pelo FSC na implementação das atividades de manejo.

Quando o consumidor for comprar produtos de madeira, o selo FSC (abaixo) é a garantia de que esses critérios foram obedecidos. A empresa recebe o certificado por 5 anos, mas todo ano passa por auditoria para confirmar que continua seguindo os princípios.

Se tudo correr bem, a tora de madeira já vai para a indústria com o selo de certificação.

Selos do FSC para produtos de madeira certificada — Foto: Divulgação

"Não é só a questão ambiental que é importante. É preciso empregar pessoas locais e ajudar a desenvolver a região", diz Aline Tristão. "Você tem que, no mínimo, atender a legislação que existe: ambiental, social, trabalhista, mas também se envolver no engajamento das comunidades."

O FSC afirma que o Brasil tem 131 empresas do ramo florestal certificadas e ocupa atualmente o 6º lugar no ranking global de áreas certificadas: são cerca de 7 milhões de hectares certificados (área com tamanho equivalente ao da Irlanda). Desse total, 5 milhões são de plantações florestais e, o restante, de florestas nativas.

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma das associações que realiza a certificação seguindo as normas do FSC, acompanhando tanto a origem da madeira quanto as etapas pelas quais passou até se tornar o produto final (rastreabilidade).

"Isso vai desde o cumprimento do Código Florestal até a qualidade da água, a manutenção da biodiversidade, a proteção de áreas de alto valor para conservação. Se temos uma área de floresta nativa, com fauna endêmica da região, tudo isso precisa ser protegido e monitorado", diz o gerente de certificações da Imaflora, Leonardo Martin Sobral.

Outro ponto importante da certificação das florestas é a mitigação de possíveis impactos causados pela atividade produtiva. Em alguns casos, o eucalipto de floresta plantada, por exemplo, tende a ressecar o solo. Portanto, é preciso que a empresa compense de alguma forma esse risco, garantindo que as propriedades vizinhas também possam se manter produtivas.

"Se o manejo for bem feito, ele tem que minimizar eventuais impactos", afirma Sobral. Para isso, o manejo de florestas certificadas demanda um monitoramento das bacias hidrográficas, da qualidade da água e do volume dos recursos hídricos utilizado. "Se tiver causando algum tipo de impacto, ações têm que ser feitas para mudar isso."

Castanheiras em Itaúba/MT, em campo de pesquisa e transferência de tecnologia com a castanha-do-brasil — Foto: Divulgação/Gabriel Rezende Faria/Embrapa

Fonte: G1

Como viviam os nossos avós sem os plásticos?

COMENTÁRIO:

O artigo abaixo traz de volta à memória, principalmente daqueles "mais vividos", sobre como era a vida há algumas décadas, em que o cotidiano não era tão dependente das embalagens plásticas, que acabaram se tornando um pesadelo nos dias atuais.

Eu me lembro na minha infância e juventude, na década de 1960 e 1970, na casa dos meus avós maternos, na Estrada Leopoldo Fróes, em São Francisco, Niterói, quando a família era abastecida pelo leiteiro que entregava o seu produto em garrafas de vidro retornáveis, o padeiro que trazia o pão de bicicleta num grande cesto de palha, o quitandeiro também vinha de bicicleta e trazia verduras, legumes, frutas e ovos, embalados em jornal, papel ou outras embalagens de papelão, muitas vezes também retornáveis. Tudo chegava fresco de produtores rurais das redondezas.

A quitanda era na Praia de São Francisco, no antigo prédio que ainda existe e onde funcionou até há alguns meses o restaurante Velho Armazém.

Também tínhamos a nossa logística reversa: havia o garrafeiro, que vinha bradando e aceitava doação de vidros e enchia a sua carroça que puxava com grande esforço.

O meu avô paterno, Romão Grael, que infelizmente eu não conheci pois faleceu antes de eu nascer, era dono de uma farmácia na cidade de Dois Córregos, SP. Na drogaria, que se chamava "DROGRAEL", os medicamentos, em grande parte fitoterápicos, eram oferecidos muitas vezes a granel, em embalagens simples e artesanais, etc.

Com a mudança dos costumes, com o avanço da industrialização, com a diversificação da economia, com a crescente influência do marketing dos produtos, com a busca pela praticidade numa vida cada vez mais corrida e, ainda, com a legislação cada vez mais exigente, as embalagens e os plásticos descartáveis inundaram o nosso cotidiano.

O avanço da tecnologia das embalagens, a sofisticação da logística de transporte e intricadas redes de distribuição e comercialização, viabilizou que produtos viajassem de um continente para outro e chegassem aos supermercados, cujas prateleiras mostram uma diversidade de produtos nunca vista. Mas, as embalagens - ferramentas estratégicas do consumismo - muitas vezes valem mais do que o próprio produto que contêm, possuem importância efêmera e uma vida longa como descarte na natureza. 

As embalagens descartáveis ganharam os mercados, aumentaram o lucro das empresas e oneraram serviços de coleta e destinação do lixo nas cidades. A ineficiência destes serviços, agravados pelo comportamento deseducado da população fizeram com que passassem a ser um grande problema de poluição em áreas urbanas, nos rios e mares, uma ameaça à fauna e, na forma de microplástico e nanoplásticos, já ameaça a segurança alimentar da população. O plástico é uma preocupação mundial e países já o combatem. 

Na Europa, sistemas de coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, de valorização energética buscam dar um destino cada vez mais prudente e responsável para o lixo plástico e através da legislação, o ônus do sistema é repassado ou compartilhado com a indústria, através dos sistemas do tipo "ponto verde" e tantos outros.

No Brasil, aprovamos após mais de uma década de discussão, aprovamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e optamos pelo pior caminho: os acordos setoriais, que no ritmo atual serão efetivados "daqui a um século", se não formos soterrados pelas embalagens plásticas até lá.

Por falar em legislação, merece destaque um grande conflito entre legislações e políticas públicas. De um lado, a legislação ambiental que, com foco na qualidade e na saúde ambiental e os impactos do lixo, busca evitar a produção de descartáveis e regular o gerenciamento e o destino dos resíduos sólidos. 

Por outros lado, o setor da vigilância sanitária que, com foco na saúde pública, impõe cada vez mais o uso de embalagens. Hoje, os restaurantes não oferecem mais saleiros e açucareiros, mas "sachezinhos" com pequenas quantidades dos produtos e lixo a cada dose. O mesmo ocorre com os canudos, palitos de dente e até talheres que hoje são oferecidos em embalagens descartáveis individuais.

Enfim, cresce no mundo a reação ao uso perdulário e irresponsável do plástico e uma profunda reflexão sobre o futuro do plástico é irreversível. O plástico estará sempre na nossa vida, na medicina, na indústria e outros usos nobres, mas precisamos acabar com o uso descartável e poluente.

Axel Grael

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¿Cómo vivían nuestros abuelos sin plástico?

Lady Working in 1950 s Corner Shop Lifestyle History Wales

Actualmente podríamos pensar que es imposible vivir sin plástico de un sólo uso. La realidad es que a mediados del siglo XX el plástico apenas existía y nuestros padres y abuelos vivían sin él, sin ningún problema.

La basura que genera el plástico de un sólo uso en su gran mayoría termina en el mar, dañando los ecosistemas marinos. Aunque no lo creas, es posible vivir sin plástico, nuestros abuelos lo hicieron.

Cómo reemplazar el plástico.

Cuando se nos plantea un problema, solemos buscar soluciones en el futuro. Actualmente se buscan soluciones al problema del plástico creando sustitutos, utilizando la tecnología y la creatividad.

¿Qué pasaría si buscáramos la solución en el pasado?

Nuestros padres y abuelos vivieron sin plástico, no necesitaban la tecnología, ni inventos como el plástico desechable. Ellos al igual que muchas personas actualmente han orientado su vida para vivir sin plástico. En nuestra sociedad actual es difícil pero es posible.

Mark Blackburn, del blog One Brown Planet, preguntó a su madre sobre como era su vida sin plástico y ella le contó sobre sus hábitos en 1950. Sabiduría popular que no deberíamos dejar que se perdiera.

¿Cómo se empaquetaban los alimentos?

Las verduras y alimentos frescos se cultivaban localmente y estaban disponibles en temporadas. También se encontraban frutas y verduras importadas durante la mayor parte del año, pero en menor medida que hoy en día.

Los vegetales que no estaban en temporada se compraban en latas y existía una variedad de alimentos secos. Estos alimentos se vendían en grandes recipientes o en bolsas de papel.

La leche se vendía en frascos de vidrio que el lechero recogía el día siguiente y reutilizaba. Así mismo con las botellas de cerveza y refrescos, si las devolvías a la tienda te daban dinero por ellas.

El carnicero vendía la carne envuelta en papel. Había menos variedad de bocadillos, dulces y postres, que se vendían en grandes recipientes o bolsas de papel. Las mermeladas y conservas se compraban en frascos de vidrio o se preparaban en casa.

En el lugar donde vivía la madre de Blackburn solo existía el pub y la tienda Fish & Chips. Todo lo que se vendía en el lugar se envolvía en papel anti grasa con periódico en el exterior.

Si llevabas el periódico a la tienda a final de cada semana recibías gratis una bolsa de patatas.

¿Se preparaban alimentos en casa?

La ropa y la comida se hacía mayoritariamente en casa. Se compraba muy poca ropa nueva y solo los zapatos necesarios una vez al año y si se rompían se arreglaban.

Las mermeladas y conservas se hacían con frutas de temporada y se almacenaban en frascos de vidrio reciclados.

Limpieza y productos de uso personal.

Los productos venían en botellas de vidrio o cajas de cartón. La laca para el cabello se vendía en una botella recargable.

¿Qué se hacía con la basura?

El papel se quemaba en la chimenea durante el invierno y para calentar la caldera de agua para el baño. Las botellas de vidrio se devolvían a cambio de dinero.

Las bolsas se reutilizaban para las compras de cada semana. Las sobras de alimentos se aprovechaban para hacer caldos y los huesos se daban a los perros.

Las latas se aplastaban y se llevaban al contenedor al no poder reciclarlas y el papel se usaba para envolver los sándwich y luego se quemaba.

Pregunta a tus padres y abuelos y cuéntanos en los comentarios más alternativas.


Fonte: Ecoinventos




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Por que é difícil a população se engajar na questão ambiental?

De um em um: 7 bilhões. Foto: Pixabay.

Por Daniele Bragança (Texto), Márcio Lázaro (Vídeo e Edição)

A lenda do beija-flor tentando apagar o incêndio na floresta apela para a consciência. Pelo menos a pequena ave fez sua parte. Sozinho, com um bico tão pequeno, seu esforço era em vão, mas o exemplo foi replicado pelo restante do grupo que habitava a floresta. Juntos, eles apagam incêndio. A fábula do beija-flor casa com o dilema do homem moderno. Sozinho, pouco pode fazer para combater os grandes problemas ambientais que assolam a humanidade. E por isso o cidadão prefere transferir para os governos, as empresas e os organismos transnacionais o papel de cuidar do meio ambiente.

Errado o cidadão não está: as empresas e os governos podem mais do que ele. Mas seus hábitos, individualmente, fazem tanto bem quanto mal, basta colocar a demografia na conta.

“Pequenas ações predadoras na escala planetária cria um problema planetário. Mas pequenas soluções individuais em escala também criam soluções planetárias”, explica a pesquisadora Samyra Crespo, que coordenou cinco pesquisas que traçaram o perfil do que pensa o brasileiro sobre meio ambiente.

Assista:

Doutora em História Social da Educação (USP), pesquisadora titular do MCTI, Samyra Crespo atua na área de História da Ciência Brasileira, no Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST). Foi pesquisadora do ISER e presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.


Fonte: ((O))Eco

Produção orgânica está em expansão no país

Em 2017, o setor faturou R$ 3,5 bilhões no mercado nacional

Há várias gerações a agricultura orgânica está presente na rotina da família da paraibana Maria Alves, de 65 anos, uma das coordenadoras de um movimento de produção regional na Grande São Paulo. O exemplo veio da avó que viveu mais de 100 anos e dedicou-se à agricultura.

“Eu vivi sempre na agricultura. Com 7 anos, eu já ajudava meu pai. Em família de agricultores, os filhos já começam muito cedo a trabalhar. Minha avó viveu 101 anos, sempre na agricultura, foi uma mulher que enfrentou muitas coisas, mas ela criou os filhos dela e era uma mulher feliz”, disse Maria Alves.

No ano passado, o setor de orgânicos, incluindo alimentos – in natura e industrializados –, cosméticos e têxtil, faturou R$ 3,5 bilhões apenas no mercado nacional, de acordo com dados do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis). Em 2016, o faturamento foi R$ 3 bilhões. No primeiro ano do levantamento, em 2010, o setor havia faturado R$ 500 milhões.

Dados

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atualmente são 17.075 registros de entidades produtoras de orgânicos no país, das quais cerca de 70% dos produtores são de agricultura familiar.

Em 2013, eram apenas 6.700 registros. O último censo do setor, de 2006, mostra ainda que a agricultura familiar participava com 30% do valor bruto da produção agrícola e agropecuária no Brasil, o que representava em torno de R$ 12 bilhões, segundo dados do ministério.

Existem dois tipos de certificação para produtores orgânicos. O ministério tem, atualmente, oito certificadoras credenciadas que fazem a fiscalização das propriedades e assumem a responsabilidade pelo uso do selo brasileiro.

Acesse a publicação da pesquisa da Organis aqui.

Há também os Sistemas Participativos de Garantia (SPG), em que grupos formados por produtores, consumidores, técnicos e pesquisadores se certificam, ou seja, estabelecem procedimentos de verificação das normas de produção orgânica daqueles produtores que compõem o sistema. Tanto as certificadoras quanto os SPG precisam ser credenciados no Ministério da Agricultura.

Qualidade

Para a agricultora Maria Alves, a importância da produção orgânica está em preservar a terra, oferecer alimentação de qualidade à sociedade e cuidar da própria saúde ao não utilizar agrotóxicos e ainda produzir no modelo chamado agroecológico com respeito à biodiversidade e aos ciclos biológicos.

“Isso é segurança alimentar, mas ainda não temos soberania porque a pequena agricultura também precisa de incentivos, de ciência, de técnicas de apoio para podermos ampliar. É bom que todo mundo coma bem, por que não?”, reagiu.

Armazém do Campo vende produtos orgânicos, em Campos Elísios, região central de São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil

Integrante de uma ação coletiva de produção regional com membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Maria Alves defende que o princípio econômico que rege a produção agrícola é o do “lucro ótimo” e, não do “lucro máximo”.

“A pequena agricultura [familiar] tem a diversidade, é normal você ter um pedacinho de terra e ali você ter um galinheiro, uma criação de pequenos animais, uma horta, um pomar, é diversidade. Você já ouviu falar que pequeno produtor ficou rico plantando? A ideia não é o lucro máximo, a gente tem que pensar no lucro ótimo: eu tiro meu sustento, eu consumo aquilo que eu planto com segurança e o excedente eu comercializo com segurança também porque você vem adquirindo consciência”, disse.

Preço

Maria Alves discorda da supervalorização dos produtos orgânicos em relação ao preço que é comercializado nos supermercados. “O certo não é ter um produto para ganhar muito dinheiro, esse produto vai para as mesas, vamos fazer um preço que as pessoas tenham acesso. Produzir com qualidade, talvez não com quantidade, porque quando você pensa em quantidade você vai explorar ou o homem ou a terra. Não pode ser um projeto de exploração e recursos", disse.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

Proibição dos canudos de plástico no Rio aquece mercado de sustentáveis; alguns produtos já estão em falta

Além do canudo de papel, existem várias opções que já estão sendo comercializadas, como o caso dos canudinhos de bambu, o canudinho de inox e o de vidro (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

Por Patrícia Teixeira

'Lei dos Canudinhos' foi sancionada por Crivella no início de julho. Veja exemplos de materiais que podem substituir outros que têm impactos negativos no meio ambiente.

Desde que a "Lei do Canudinho" foi sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella, no início de julho, a busca por objetos com substitutos ao plástico aumentou de forma significativa.

O faturamento aumentou em até 100%, de acordo com alguns comerciantes e produtores do mercado dos sustentáveis ouvidos pelo G1. Produtos como o canudo de papel e os copos de silicone já estão em falta para a venda em alguns lugares.

Funcionários de bares e lanchonetes e ambulantes têm reclamado que já estão sem canudos e que não conseguem encomendar os canudinhos de papel porque as empresas estão sem estoque por conta da demanda.

Para não dependerem da oferta dos estabelecimentos na hora em que compram uma bebida, muitas pessoas estão tendo a iniciativa de comprar seus próprios canudos, que podem ser carregados na bolsa ou na mochila.

Além do canudo de papel, existem várias opções que já estão sendo comercializadas, como é o caso dos canudinhos de bambu, o canudinho de inox e o de vidro. Todos vêm com escovinha para limpeza e até capinha para embalar.

O kit com quatro canudos de inox custa cerca de R$ 45. O de vidro, vendido por unidade, pode ser encontrado a R$ 17. Já o de bambu, por R$ 18,90.

Assista ao vídeo: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/videos/v/fim-do-canudinho-de-plastico-no-rio-aquece-mercado-de-sustentaveis/6898429/

Gustavo Peixoto, diretor executivo da Rio2Love, explica que os canudinhos sustentáveis têm acabado antes mesmo de irem para prateleira. A marca funciona como um "marketplace", que garimpa produtos sustentáveis na internet, faz parceria com fabricantes e leva os produtos para venda online ou no showroom, que fica em Ipanema, Zona Sul do Rio.

"O que mais vende é o canudo de vidro. Chegam 300, 500 até mil deles, e vende tudo. Dos de bambu, mais artesanais, recebemos até 100 unidades e acabam rapidamente. Os de inox têm um ritmo muito grande de saída também", explica Gustavo.

O executivo afirma que os canudos representam boa parte das vendas.

"Os canudos, em geral, representam 40% das nossas vendas hoje. Englobando outros produtos sustentáveis, a representatividade nas vendas é de 90%".

Ele revela também que o aumento em seu faturamento no mês de junho foi de 60%. Em julho, mês em que Crivella sancionou a lei, Gustavo diz que o faturamento vai ter um "plus" de 80%.

Lilia Raquel, outra empresária do ramo, diz ter vendido mais de duas mil unidades de canudinhos de papel desde que a lei foi sancionada. Ela conta que parou até de fazer a divulgação de seu produto porque não estava conseguindo pegar encomendas.

"Não estou conseguindo produzir o suficiente para as encomendas, então nem posso me comprometer com os clientes porque não tenho estoque. Esse mês, as vendas aumentaram muito, faturei mais 60% do que o normal", afirma Lilia.

Ecologicamente correto

Os sócios Virginia Rafael e Eduardo Cabral, da BioFuton, explicam que as vendas aumentaram 100% no último mês. A empresa tem a iniciativa de trabalhar com produtos que reduzem os impactos prejudiciais na natureza.

O futon feito por eles, há 35 anos, tem enchimento de algodão para substituir a espuma, que demora até 120 anos para se decompor.

Os panos de cera, que podem ser utilizados para embalar alimentos e cobrir potes sem tampas, substituem o papel alumínio e o filme PVC (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

Outro produto feito pela dupla é o pano de cera, que pode ser utilizado para embalar alimentos e cobrir potes sem tampas. Ele substitui o papel alumínio e o filme PVC.

O pano de cera é lavável e tem duração de um ano. Após esse período, ele pode ser reutilizado com outras funções, como na decoração.

Virginia e Eduardo também apostam na venda do saquinho de pano para substituir os sacos plásticos transparentes que ficam no supermercado ao lado das frutas e vegetais.

"Quando a pessoa pega o plástico transparente, ela rapidamente joga ele no lixo quando chega em casa, a durabilidade dele é de poucas horas dentro de casa e na natureza ele demora muitos anos para ser absorvido. Ter esses saquinhos de pano para colocar na bolsa e usar diversas vezes é uma solução bem bacana", avalia Virgínia.

O próximo lançamento da marca é a marmita de madeira, para carregar comidas secas e saladas.

"Eu detesto plásticos, então todos os produtos são pensados para que possamos reduzir o uso deles e os impactos que causam na natureza", acrescentou a empresária.

Marmita de madeira para carregar comidas secas e saladas substitui marmita de plástico (Foto: Divulgação)

Mudança de hábitos

Foi pensando no consumo consciente que a psiquiatra Bruna Campos, 31 anos, achou a ambulante Divina, uma senhora que vende bucha vegetal na esquina da rua Conde de Bonfim com General Roca, Zona Norte do Rio, há 20 anos.

Bruna quis substituir as esponjas sintéticas, usadas para lavar louça, pelas buchas vegetais, vendidas a R$ 10 por Dona Divina.

"A grande vantagem dessa bucha é que é de fibra vegetal, com material biodegradável, e que não gera resíduo sólido. Eu achava que só servia para banho, mas serve para louças também. Uma ideia ecologicamente correta, pois ajuda o planeta. Não encontramos muito essas buchas em lojas, somente em feiras ou produtores diretos, por isso pessoas como a Dona Divina são tão importantes", diz Bruna, que também trocou os guardanapos de pano por panos de algodão.

Ambulante Divina vende bucha vegetal na esquina da rua Conde de Bonfim com General Roca. A bucha vegetal é uma ótima opção para quem quer substituir a esponja sintética (Foto: Bruna Campos)

"Estou há tempos querendo mudar alguns hábitos. Então, parei de usar guardanapos de papel para usar guardanapos de pano, que é só lavar. Dá pra fazer até com sobra de tecidos e não preciso jogar tanto lixo fora. Também estou usando xampu em barra e estou gostando. Além disso, agora uso coador de café de pano", explicou.

Outras opções de produtos sustentáveis

A variedade de produtos que reduzem os prejuízos no planeta é grande. A lista inclui copos de silicone como os do projeto Menos1Lixo, cosméticos naturais, absorventes, protetor de seio para amamentação e fraldas biodegradáveis, ecodiscos demaquilantes reutilizáveis, talheres e escovas de dente e capas de celulares de bambu.

Opções sustentáveis incluem copo de silicone, talheres de bambu e guardanapos de algodão (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

O mercado oferece ainda embalagens biodegradáveis feitas a partir da fécula de mandioca, o xampu sólido em barra sem uso de embalagem plástica e o glitter biodegradável que não prejudica os animais e o oceano.

Existe até linha sustentável para cachorros, com tapetes higiênicos laváveis e potes para ração livres de Bisfenol A, um composto químico utilizado para fabricar o policarbonato.

Absorventes, protetor de seio para amamentação e fraldas biodegradáveis são novas opções no mercado (Foto: Patricia Teixeira/G1)

Lei do Canudinho

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que obriga os comerciantes a usar e fornecer aos consumidores apenas canudos feitos com material ecologicamente correto. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade do Rio do dia 5 de julho. O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal em junho.

De acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Jairinho (MDB), quem descumprir a medida está sujeito à multa de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, as multas serão de R$ 6 mil.

"Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes do Município do Rio de Janeiro a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante", afirma o artigo primeiro da lei sancionada.

Desde 19 de julho, a Vigilância Sanitária faz fiscalizações em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes e padarias, para coibir o uso de canudos de plásticos.

Em um primeiro momento, o estabelecimento tem 60 dias para deixar de fornecer o canudo de plástico. A partir daí, começam as multas, que serão aplicadas de forma gradual, e variam de R$ 655 a R$ 6 mil, em caso de reincidências. 

Fonte: G1

'Veneno na mesa' ou modernidade? Tire dúvidas sobre impacto na saúde de novo projeto de lei sobre agrotóxicos

Lei pretende mudar nome "agrotóxicos" para "defensores fitossanitários" (Foto: Nathalia Ceccon/Idaf-ES/Arquivo)

Lei elaborado por Blairo Maggi (PP) muda regras de aprovação, avaliação de riscos e rótulo dos produtos. Proposta foi aprovada em comissão na Câmara dos Deputados.

Na contramão das iniciativas que defendem a agricultura orgânica (sem aditivos químicos) ou sintrópica (que respeita os ciclos da natureza), a Câmara dos Deputados avalia projeto de lei elaborado por Blairo Maggi (PP) que muda regras de aprovação, avaliação de riscos e rótulo dos agrotóxicos.

Abaixo, o G1 aponta o que se sabe e o que ainda não foi esclarecido em relação aos impactos da medida:

Teremos mais agrotóxicos nos alimentos que consumimos?

Não é possível afirmar de modo geral. Entretanto, se aprovada, a lei vai facilitar que novos agrotóxicos sejam utilizados e prevê que as autoridades proíbam apenas as que apresentem "risco inaceitável".

Substâncias perigosas à saúde podem ser liberadas?

De acordo com os críticos, sim. Algumas entidades, como MPF, Inca e a Fiocruz, acreditam que não há "risco aceitável" quando se trata de substâncias com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou que provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) diz que países próximos, como a Argentina, já fazem a avaliação de risco.

O que muda com o novo projeto?

• APROVAÇÃO - O processo de aprovação de agrotóxicos passará a ser concentrado em só uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura. Hoje ele tramita em paraleloem três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.
• ANÁLISE DE RISCO - Empresa dona do produto deve apresentar estudo. Produtos com "risco aceitável" passam a ser aceitos.
• LICENÇAS TEMPORÁRIAS - Lei prevê liberar licenças temporárias. Hoje, processo de liberação demora até 8 anos.
• NOMENCLATURA - Passará a ser usado os termos "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários" no lugar de "agrotóxico".

Quando as mudanças entram em vigor?

O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários em uma comissão especial na Câmara. Para virar de fato lei, o projeto precisa ser aprovado em votação no plenário da Câmara e ser sancionada pelo presidente da República.

Por que querem mudar as regras?

O setor diz que atualmente a aprovação de um agrotóxico é cara, burocrática e pode levar até 8 anos, quando o prazo deveria ser de 120 dias.

Os deputados favoráveis dizem que o Brasil está “atrasado” no uso do agrotóxico e precisa se modernizar. “Estamos atrasados com relação a outros países com o que tem de novo para ser usado nesse setor. Nós estamos atrelados à burocracia. Se é agrotóxico, pesticida ou veneno, a quem interessa isso? O que interessa é que o produtor receba o produto e possa usar”, afirmou Adilton Sachetti (PRB-PT).

O que está envolvido na avaliação de risco?

A atual legislação considera que a "identificação do perigo" para a saúde e para o meio ambiente já é suficiente para barrar o uso dos produtos. Segundo Inca, a nova medida leva em consideração os "riscos" e não o "perigo".

"O risco é a probabilidade de ocorrência de um efeito tóxico para a saúde humana e o meio ambiente e a 'análise de riscos' proposta é um processo constituído de três etapas que fixa um limite permitido de exposição aos agrotóxicos, que desconsidera as seguintes questões: a periculosidade intrínseca dos agrotóxicos, o fato de não existir limites seguros de exposição a substâncias mutagênicas e carcinogênicas", diz o texto do Inca.

LEI DOS AGROTÓXICOS

Projeto opõe ambientalistas e ruralistas

Comissão especial da Câmara aprova projeto que flexibiliza o uso de agrotóxico

Fonte: G1




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Prefeito em exercício, Axel Grael, acompanha ação para combater infestação de ratos na região da Garganta, Niterói
53% das empresas que registram agrotóxicos no Brasil não possuem fábrica no país.

Observatório do Clima: "Dia Sem Carro é para os fracos"

Ponte Rio-Niterói vazia às 9:37 de hoje, sábado, 27/05/2018. Site da Ecoponte.

Um país viciado em óleo diesel

O Brasil saiu na frente do resto do mundo mais uma vez. Enquanto os outros países adotam o Dia Sem Carro uma vez por ano, por aqui a greve dos caminhoneiros inaugurou a Semana Sem Carro, Sem Ônibus, Sem Avião. E, em alguns lugares, Sem Comida e Sem Serviços Essenciais.

O protesto que congelou o país tem sua origem na flutuação dos preços dos combustíveis fósseis (casada com a habitual imprevidência do governo brasileiro) e expôs a dependência absoluta que o Brasil tem do óleo diesel. Também permite vislumbrar como será difícil a conversa em torno de descarbonização da matriz energética e da adoção do padrão Euro-VI, de diesel mais limpo, na nossa frota de ônibus e caminhões.

Dados do SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa, mostram que o transporte de carga emitiu 102 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2016. É urgente o debate sobre a mudança de modal, já que o Brasil é um dos poucos países grandes do mundo que transportam suas cargas majoritariamente em caminhões, que são mais tecnologicamente difíceis de eletrificar que carros de passeio. Aumentar o subsídio ao óleo diesel, como o governo fez para tentar estancar a crise, vai na contramão da necessidade de reduzir essa dependência, por um lado. Por outro, as alternativas eram escassas.

O diesel não sequestra apenas a economia e a sociedade: a saúde da população também é refém. Nesta semana, o ICCT (Conselho Internacional para o Transporte Limpo) publicou uma análise mostrando que o Brasil será a última grande economia a adotar o padrão de qualidade Euro-VI. Marcado originalmente para 2019, ele agora está sendo, proposto para 2023. Segundo o ICCT, o atraso de quatro anos poderia causar 10 mil mortes prematuras.

Fonte: Observatório do Clima, Newsletter "O Clima da Semana"

TRANSGÊNICOS: Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova fim de selo de identificação de produtos com transgênicos

OPINIÃO DE AXEL GRAEL:

Mais um retrocesso patrocinado por ruralistas e seus aliados no Congresso Nacional. Pasmem! A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o fim da rotulagem obrigatória nas embalagens de produtos que contenham transgênicos.

Se não há risco nos transgênicos como defende o relator do projeto-de-lei e seus aliados, por que esconder a informação dos consumidores? Se a denúncia contra transgênicos é um exagero dos ambientalistas, como gostam de dizer os seus defensores, por que não fazer o debate com a sociedade com argumentos com base científica e ser transparente, deixando que o consumidor escolha o que pretende consumir?

Os defensores do projeto alegam que a lei não permitirá a omissão da informação. No caso dos produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos a informação deverá vir de forma legível no rótulo por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

No sistema de rotulagem vigente, os produtos com transgênicos são facilmente identificados com um triângulo amarelo com a letra "T" impresso de forma legível na embalagem. Na forma proposta, a informação será oferecida juntamente com outras informações sobre a composição do produto, que normalmente vem naquelas letras minúsculas num canto qualquer da embalagem.

Como a matéria da comunicação do Senado informa que: "o relator Cidinho Santos entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores".

O que Vossa Excelência quer dizer com "mal interpretada"? Dificultar a visualização da informação ajuda na interpretação? O ilustre senador considera que a ausência da simbologia abrirá mercado para o produto brasileiro no exterior? Exportaremos mais escamoteando a informação?

É bom lembrar que grande parte dos mercados que importam produtos brasileiros não admitem enganar seus consumidores como pretendem fazer aqui e caso nossos produtos não sejam rotulados no Brasil, serão no mercado externo.

Portanto, caso aprovada, a "eficácia" a ser alcançada pela medida será ludibriar principalmente o consumidor brasileiro.

Axel Grael





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O relator Cidinho Santos entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Edilson Rodrigues/Agência Senado

O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos.

O relator na CMA foi o senador Cidinho Santos (PR-MT), que entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Ele argumentou que uma análise científica rigorosa sobre os transgênicos é o melhor caminho para que se afaste o medo em torno deles.

— A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer — afirmou o relator na CMA.

O senador lembrou que, à despeito da eliminação do triângulo amarelo com a letra "T", os produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos ainda deverão ser identificados por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”, de forma legível no rótulo. Com isso, fica preservado o direito de informação ao consumidor, segundo entendimento do senador.

A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

Fonte: Agência Senado